_id Id Protocolo Data Mês Ano Tipologia Órgao Assunto Texto Município Prazo Resposta Identificação Tipo Manifestante Sexo Situação Data Situação Canal Entrada Modo Resposta Texto Resposta Tempo Resposta (dias) Qtd Prorrogação Qtde Encaminhamentos Qtd Interpelação Qtd Recurso Possui Reclamação? Protocolo Reclamação 1 210853 2026010037 2026-01-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Concurso Público BOA NOITE!DESEJO SABER SE IRA TER PROCESSO SELETIVO PARA AREA DA SAUDE EM JANEIRO DE 2026? PORQUE TODO ANO TEM E ATÉ AGORA NÃO SAIU DIVULGAÇÃO DE PROSESSO SELETIVO.GRATA Cariacica 2026-01-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa) abriu processo seletivo simplificado para contratar profissionais temporários.As inscrições serão realizadas das 10 horas do dia 16 de janeiro até as 10 horas do dia 26 do mesmo mês, no site www.selecao.es.gov.br. Os contratos temporários terão o prazo de vigência determinado de 12 meses, podendo ser prorrogados de acordo com a necessidade da Sesa. 0 2 0 0 "" 2 210945 2026010129 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação INCAPER Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),Segue em anexo Resposta Manifestação XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 3 210950 2026010134 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação JUCEES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 03/01/2026RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 03/01/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer o questionamento formulado, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Para tanto, informa a inexistência de contrato de locação de imóveis firmado entre a JUCEES e pessoas físicas/jurídicas.Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de Entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado.Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANOuvidora Titular Ouvidoria Setorial JUCEES 0 0 0 0 "" 4 210957 2026010141 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PROCON Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet PrezadoEm atenção à manifestação apresentada, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que não existem contratos de locação de imóveis firmados por este órgão, seja com pessoas físicas ou com pessoas jurídicas.Esclarece-se que o PROCON/ES possui sede própria, não mantendo imóveis locados para funcionamento de unidades administrativas, operacionais, depósitos, almoxarifados ou quaisquer outras finalidades, razão pela qual não há contratos vigentes nem contratos firmados ao longo do ano de 2025 a serem informados.Dessa forma, resta atendido o pedido, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, mediante manifestação expressa acerca da inexistência das informações solicitadas.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 5 210990 2026010174 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEP Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção à manifestação recebida por meio da Ouvidoria desta Secretaria, fundamentada na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informo que não há contratos de locação de imóveis firmados por esta Secretária de Estado de Economia e Planejamento – SEP, seja com pessoas físicas ou com pessoas jurídicas, tanto vigentes na data da presente resposta quanto firmados ao longo do exercício de 2025.Dessa forma, não existem informações a serem disponibilizadas relativas a endereço de imóveis, finalidade, identificação de locadores, valores, prazos contratuais ou aditivos, uma vez que inexiste contratação dessa natureza no âmbito desta SEP.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Danielle de SousaSupervisor ISetor de Patrimônio – SEP 0 4 0 0 "" 6 211018 2026010202 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público "Senhores,Solicito informações sobre o Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área de Educação Especial Inclusiva/AEE (Atendimento Educacional Especializado) tendo em vista a ordem judicial resultado da Ação movida pelo coletivo "" Mães especiais somos nós"". Cita-se que a sentença estipulou um prazo de até 6 meses em setembro de 2025 e, tal prazo se expira em fevereiro de 2026.Sabendo que a eficiência é um princípio Constitucional caro, então seria razoável e proporcional que a Administração Pública já estivesse com os trâmites para a realização do certame em andamento (consulta número de vagas, contratação da banca examinadora) .Frise-se que o Espírito Santo, somente na SEDU-ES, tinha 2025 professores de AEE DT´s (Designação Temporária) de acordo com dados do portal da Transparência, Atenciosamente," "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 7 211105 2026010288 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Desejo receber o número de pacientes e as medicações recebidas pelos mesmos, mês a mês, no periodo de Janeiro de 2023 a dezembro de 2025, para o tratamento de DPOC, utilizando os CIDs J44.0, J44.1, J44.8 e J44.9, especificando por municípios que informam e farmácias de dispensação. Agradeço a atenção. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 8 211152 2026010335 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Andamento de Manifestação/Processo Prezados bom dia , gostaria de solicitar informações sobre a manifestação feita a vocês sobre a linha 727 bubu ficara de iniciar em janeiro mas não deram data não deram uma previsão de quando inicia o que foi decidido como será, como disse faço parte do grupo de visitantes que visita no presídio feminino de cariacica bubu e preciso passar para eles aguardo um parecer grata bom dia "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Planejamento da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que, para a implementação e reprogramação das linhas do sistema TRANSCOL, utilizamos relatórios detalhados sobre o tempo de viagem e a demanda. Esses dados são monitorados de forma contínua por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, do rastreamento via GPS e das informações coletadas diretamente em campo, sempre levando em consideração as características específicas de cada linha. Ressaltamos que a definição da programação das linhas, incluindo a oferta de horários e os intervalos entre partidas, é baseada no equilíbrio entre oferta, demanda e tempo de viagem, observando os critérios técnicos pertinentes ao transporte público. No que se refere à linha 727, no dia 04/01/2026, iniciou-se uma nova programação, com novos horários de atendimento ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, contemplando os dias úteis, sábados e domingos. Ressaltamos que a CETURB/ES segue monitorando a operação diariamente e realizando novas coletas de dados, com o objetivo de identificar eventuais necessidades de ajustes na oferta, visando à eficiência e à qualidade do serviço prestadoContinuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 1 0 0 0 "" 9 211158 2026010341 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados queria pedir ajuda para minha ressonancia, estou com muitas dores, o médico falou que era urgente e que não sabia pq etava demorando, queria pedir mais ajuda com informações e se possivel uma marcação ou previsão, por favor...nome jair jankecpf: XXX.XXX.XXX-XXsus: XXXXXXXXYXnasc: 26/10/1967 Santa Maria de Jetibá 2026-01-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 10 211172 2026010355 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Agência Virtual da Receita Estadual Bom dia!Não estou conseguindo liberar a Inscrição Estadual do CNPJ XXXXXXXXYX.Na agencia virtual também não consegui.Pode me orientar?AtenciosamenteClimene Morais Linhares 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Climene Morais,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua ( liberação de Inscrição Estadual) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 11 211192 2026010375 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Processo Seletivo Simplificado Na página 52 e 57 do edital consta requisitos diferentes para o mesmo cago.Trata-se de um erro de redação do edital. Vocês não revisam antes de criar um edital?Qual é o requisito correto? O cargo é o mesmo e o local de atuação também, Quem redigiu provavelmente copiou os requisitos do NEAPIE e inseriu no lugar errado do arquivo, e quem analisa os processos não se atentou.Favor averiguar porque vários candidatos estão sendo eliminados erroneamente. "" 2026-01-26T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 1 0 0 "" 12 211335 2026010518 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito meu carro MRE2164 - Gol prata ano 1999 foi furtado no bairro praia das gaivotas Vila Velha ES, em 13 dezembro na madrugada foi encontrado no bairro ataide cfme ocorrencia, e guinchado para o patio aguia em riviera da barra. consta o motivo do condutor sem cnh na ocorrencia. preciso retirar o veiculo do patio, e busco orientacao sobre quaisquer despesas e multas do furto do veiculo que possam ser geradas, em radares no percurso .urgentearlinda maria loureiro de souzaXXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 13 211696 2026010879 2026-11-01T00:00:00 1 2026 Informação CESAN Vazamento/Obstrução de Esgoto A dois meses enfrento um vazamento de esgoto na frente da minha casa, mas o problema também afeta outras residências devido ao entupimento de toda a rede. Ao ligar para a cesan tenho sempre a informação de que minha região não é de concessão da empresa, mas também não informa qual seria o responsável. Contratei uma empresa privada para fazer o desentupimento, mas também não foi eficaz. Preciso de uma orientação do que fazer ou de quem procurar. Tenho todos os protocolos dos vários contatos que fiz com a cesan. Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYX Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYX Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYX Vila Velha 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Lucas Chesley alves Bragança, bom dia.Solicitamos apuração de sua manifestação com um novo nº XXXXXXXXXX , conforme descrevo abaixo: Observação: Esta manifestação de nº XXXXXXXXXX substitui a manifestação de nº XXXXXXXXXX pelo motivo, campo situação estava""INFORMAÇÃO"" quando deveria ser: RECLAMAÇÃO.O Sr. Lucas Chesley alves Bragança será informado. AtenciosamenteOuvidoria da ARSP." 0 0 0 0 "" 14 211742 2026010925 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Polícia Militar Olá. Gostaria de solicitar informações acerca do Servidor da Autoridade Policial com número funcional XXXXXXXXXX.Foi registrada um Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº BM00147689, na cidade de São Mateus, na data de 11 de dezembro de 2025.Com isso, venho por meio deste, requerer a identificação do Policial Militar que lavrou o AIT, bem como seja informado se o mesmo estava em momento de efetivo serviço na data mencionada.Desde já obrigado. São Mateus 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 017/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Em resposta a manifestação registrada no sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, informo-vos que o agente responsável pela notificação constante no AIT nº BM00147689 foi o Cb QPMP-C Vinicius Faria Pedrosa, RG XXXXXXXXXX, NF XXXXXXXXXX, pertencente ao efetivo da Subseção de Trânsito do 13º BPM. O referido militar é possuidor do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, concluído em 08 de setembro de 2025, e, na data de 11 de dezembro de 2025, encontrava-se devidamente escalado na patrulha de trânsito, no horário das 13h às 01h.""Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 15 211912 2026011095 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Site Governamental Enviadas: Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 19:30:24Assunto: Solicitação de acesso técnico à API de Consulta de Preços (NFC-e)À Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ-ES) ?Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar informações sobre a viabilidade técnica e os procedimentos necessários para integração com a base de dados de preços praticados no varejo (Menor Preço).?Atualmente, o estado utiliza a plataforma Menor Preço Brasil. Gostaria de saber:?Existe uma API de produção ou ambiente de testes disponível para desenvolvedores externos??Quais são os requisitos técnicos (uso de certificado digital, tokens, etc.) para consumo desses dados de forma automatizada??O objetivo desta solicitação é criar um app que auxilie os consumidores capixabas a decidir, dada uma determinada lista de compras, quais Supermercados deve realizar suas compras.Acreditamos que, para os consumidores capixabas, haverá os seguintes beneficios:Economizar em suas compras de supermercado, pois terão em suas mãos os locais com os melhores preços no momento da compra,Reduzir o tempo gasto em compras de supermercado, pois o app irá direcioná-los aos de menor preço e menor distância de suas residências.Atenciosamente, "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado Sr. Murilo Peralta,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Conforme informado pelo setor competente, a SEFAZ/ES não participa de qualquer interação no desenvolvimento e manutenção do aplicativo “Menor Preço”. Este é desenvolvido e gerenciado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que usa dados de Notas Fiscais (NFC-e/NF-e) emitidas por estabelecimentos em vários estados os organiza comparando preços próximos por distância e data da venda e disponibiliza gratuitamente para os contribuintes.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 16 211931 2026011114 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de Licenciamento de Veículo A Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, dispõe sobre o trânsito, o registro, o licenciamento e o enquadramento de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.Possuo um veículo de duas rodas que, por suas dimensões (distância entre eixos superior a 1,30 m e largura superior a 70 cm) e por sua potência nominal (XXXXXXXXXX W ou 2 kW), não se enquadra na definição de equipamento de mobilidade individual autopropelido, tampouco de bicicleta elétrica, enquadrando-se de forma mais adequada na definição de ciclomotor, nos termos da legislação vigente.Ressalto, ainda, que o veículo foi fabricado em 2022 e adquirido por mim em 06/04/2023, portanto anterior à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O veículo não possui Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), porém possui o VIN (Número de Identificação Veicular) devidamente gravado no chassi pelo fabricante.A referida Resolução, que regulamenta o cadastramento, o registro e o licenciamento desse tipo de veículo, estabelece, em seu art. 14, que para ciclomotores fabricados ou importados até a data de sua entrada em vigor, sem CAT e sem código específico de marca/modelo/versão, devem ser exigidos exclusivamente os seguintes documentos:I - Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto,II - Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN,III - Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor, prevista no Anexo II, para o caso de pessoa física, e no Anexo III, para o caso de pessoa jurídica,IV - documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa, eV - comprovante do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).Ocorre que, ao procurar o Detran no município de São Mateus/ES para realizar o primeiro emplacamento do veículo, foi exigido o preenchimento de um formulário padrão do Detran, com dados do veículo, assinatura e reconhecimento de firma em cartório. Tal exigência não consta entre os documentos previstos na Resolução CONTRAN nº 996/2023, além do fato de que todas as informações solicitadas já constavam na nota fiscal apresentada.Após o cumprimento dessa exigência, fui orientado a realizar a marcação/gravação de chassi do veículo. Tal exigência também não está prevista na Resolução nº 996/2023, especialmente considerando que o veículo já possui VIN gravado pelo fabricante, conforme determina a própria norma.Essa exigência adicional tem gerado custos excessivos e desproporcionais, superiores, inclusive, aos custos de registro e licenciamento de uma motocicleta convencional, o que contraria os princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e incentivo à mobilidade alternativa. Em contato com empresa credenciada ao Detran no município para a realização da gravação de chassi, fui informado de um custo superior a R$ 700,00, valor significativamente maior que o próprio licenciamento, IPVA e demais taxas do veículo.Reitera-se que a Resolução CONTRAN nº 996/2023 estabelece de forma taxativa que a documentação a ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados compreende apenas:I – Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando o VIN ou, em sua ausência, o número de série do produto,II – Laudo de Vistoria, constando o número do motor e o VIN,III – Nota fiscal, constando a potência do motor,IV – Documento de identificação do proprietário do veículo,V – Comprovante de CPF.Destaca-se que, embora meu veículo possua VIN e número de motor, não foi exigido CSV nem Laudo de Vistoria, documentos expressamente previstos na norma e que possuem custo reduzido, plenamente compatível com a proposta da legislação.Diante desse cenário, solicito esclarecimentos acerca de quais medidas devem ser adotadas para a regularização do meu veículo, em estrita observância à Resolução CONTRAN nº 996/2023, sem a imposição de exigências não previstas em norma.Compreendo que se trata de um processo relativamente novo e ressalto que a servidora que me atendeu no Detran foi cordial e atenciosa, inclusive informando tratar-se do primeiro veículo desse tipo a buscar licenciamento no município. No entanto, a Resolução data de 15 de junho de 2023, estando em vigor há mais de dois anos, período suficiente para que os órgãos executivos de trânsito se adequem à sua aplicação.Por fim, destaca-se que, embora haja esforços governamentais para regulamentar e controlar a importação de determinados veículos, não é admissível que isso resulte no descumprimento da própria legislação vigente, especialmente de Resolução emanada do CONTRAN, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, cuja observância é obrigatória por todos os entes executivos.Ressalto, ainda, o princípio da legalidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a Administração Pública somente pode exigir do cidadão aquilo que estiver expressamente previsto em lei, e que as Resoluções do CONTRAN possuem caráter normativo vinculante, devendo ser observadas obrigatoriamente pelos órgãos executivos de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.Diante do exposto, solicito que esta Ouvidoria apure a legalidade das exigências impostas, oriente o órgão executivo local quanto à correta aplicação da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e informe, de forma clara e objetiva, quais procedimentos devem ser adotados para a regularização do veículo, sem exigências não previstas em norma. São Mateus 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 17 212312 2026011495 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar Ofício FBSP 007– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Corpo de Bombeiros Militar do Distrito FederalAo senhor Comandante-Geral Moisés Alves Barcelos,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.O Requerente solicita saber as seguintes informações:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente o Corpo de Bombeiros estadual (incluindo eventual Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros)? Em caso positivo, informar: o Número, o Ano, o Ementa, o Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio do Corpo de Bombeirosestadual? o Em caso positivo, informar e disponibilizar o ato normativo.Ademais, o requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações: • Qual era o efetivo fixado (previsto) do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano? • Qual era o efetivo existente do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,__________________________Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante!Conforme foi elencado em sua manifestação, segue abaixo a resposta aos tópicos relacionados:1) O Requerente solicita saber as seguintes informações: • O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente o Corpo de Bombeiros estadual (incluindo eventual Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros)? Em caso positivo, informar:Resposta: Sim, a Lei Complementar nº 101, de 22 de setembro de 1997, dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar. Segue o endereço eletrônico para leitura da lei: https://www3.al.es.gov.br/arquivo/documents/legislacao/html/lec1011997.html2) Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio do Corpo de Bombeiros estadual?Resposta: Sim, a Lei Complementar nº 962, de 30 de dezembro de 2020 que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME). Segue o endereço eletrônico para a leitura da lei: https://www3.al.es.gov.br/arquivo/documents/legislacao/html/lec9622020.html3) Para os anos de 2024 e 2025, qual era o efetivo fixado (previsto) do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano? E Qual era o efetivo existente do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano?Resposta: Efetivo CBMES em 2024 : previsto = 1811, existente = 1228. Efetivo CBMES em 2025 : previsto = 1811, existente = 1274.Espero ter auxiliado.Respeitosamente," 0 1 0 0 "" 18 212392 2026011575 2026-01-17T00:00:00 1 2026 Informação PGE Inscrição e Seleção da CNH Social Estou fazendo cnh do Brasil E o aplicativo não liberou acesso depois que terminei um módulo. Preciso que atualiza pra da continuidade Serra 2026-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado senhor (a),A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos órgãos do Poder Executivo. A PGE manifesta-se nos processos judiciais e administrativos em geral, merecendo destaque os que se referem às licitações e aos contratos do Estado, à cobrança judicial da dívida, à defesa do patrimônio e do meio ambiente, assim como a elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral.Tendo em vista o exposto, todo e qualquer requerimento deverá ser formulado por escrito e encaminhado oficiosamente por autoridade competente da Administração Direta e/ou Indireta à Procuradoria-Geral do Estado. Somente desta maneira será possível o atendimento a quaisquer consultas jurídicas.Recomendamos que encaminhe a sua solicitação à Secretaria de Estado competente, para que seja deflagrado o respectivo processo administrativo, tendo em vista que questões envolvendo cartrita nacional de habilitação não são de competência deste órgão.Atenciosamente,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 19 212426 2026011609 2026-01-18T00:00:00 1 2026 Informação ARSP Servidor Público EXMO SENHOR DIRETOR DA ARSP Encaminho currículo para possível análise. Respeitosamente, ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES(27) XXXXXXXXXX Vila Velha 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Alexandre, boa tarde.Agradecemos por entrar em contato com esta Ouvidoria.O Art. 12 da Lei nº 46/94 dispõe sobre a nomeação como forma de provimento de cargos públicos, estabelecendo duas modalidades. A primeira é a nomeação em caráter efetivo, aplicada aos cargos de carreira, normalmente mediante aprovação em concurso público, garantindo o ingresso regular no serviço público.A segunda é a nomeação em comissão, destinada a cargos de confiança, que são de livre nomeação e exoneração. Nesses casos, a escolha depende da confiança da autoridade competente.No momento não temos vagas disponíveis em nenhuma das duas modalidades.Desejamos que obtenha êxito no envio de seu currículo a outras empresas.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 20 212559 2026011741 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação IDAF Custo de bens e/ou serviços "Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), solicito a cópia integral e atualizada do processo administrativo referente à contratação de solução web (SaaS) — adesão à ARP nº 02/2023 (Processo nº XXXXXXXXXX7M3LH).Para fins de controle social e verificação do uso correto do dinheiro público, requer-se que a resposta identifique objetivamente a presença (ou declare a inexistência) dos seguintes documentos nos autos:1. Pagamentos: Notas Fiscais, comprovantes de pagamento e os respectivos Atestos do Fiscal de todo o contrato.2. Uso Real do Sistema: Relatório de Logs de Acesso que comprove quantos usuários distintos acessaram o sistema mensalmente, para conferência da tarifação prevista no item XXXXXXXXXX do TR.3. Usuários Cadastrados: Relação de servidores com licença ativa, indicando o perfil de acesso e a gerência de lotação. (Caso necessário, os nomes podem ser abreviados/pseudonimizados para proteção de dados, mantendo-se a lotação e o cargo).4. Relatórios mensais (RAC): Íntegra dos Relatórios de Acompanhamento que a empresa deve entregar para poder receber o pagamento mensal.5. Entregas Técnicas (UST): Relação de Ordens de Serviço (OS) pagas e os respectivos produtos entregues (relatórios, manuais ou artefatos técnicos).6. Qualidade e Glosas (IMR): Planilhas de medição de resultados e registros de eventuais descontos aplicados por falhas ou falta de uso do sistema.7. Aceite de Implantação: Termos de Aceite de Instalação e listas de presença dos treinamentos realizados.Caso qualquer um dos documentos acima (especialmente logs de acesso e produtos de suporte técnico) não existam no processo, solicito que o órgão declare formalmente essa inexistência. A entrega de cópia parcial do processo sem o esclarecimento sobre estes itens específicos será considerada resposta evasiva e objeto de recurso." "" 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos por utilizar este canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf.Sua participação é de grande importância, pois contribui para a melhoria contínua do atendimento à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada pela Gerência de Planejamento e Orçamento e encaminhamos, em anexo, a resposta emitida.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 21 212844 2026012025 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 16:28:22Assunto: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MEDIO - ESCOLA EXTINTA - Juliana Donadini CamachoPrezados(as),Por meio deste, solicitamos informações a respeito da possibilidade em emitir uma Certidão de Conclusão do Ensino Médio da aluna, Juliana Donadini CamachoA discente informa ter concluído o ensino médio na Escola Estadual de Ensino Médio Nova Almeida - 2004, atualmente extinta e relata dificuldades na obtenção do certificado escolar. Diante disso, solicitamos esclarecimentos quanto ao órgão responsável pelo acervo escolar da referida unidade de ensino e emissão do documento para que a aluna possa obter seu Histórico e Diploma do curso de Administração. Colocamo-nos à disposição para encaminhar os dados da aluna, bem como informações adicionais que se façam necessárias para a localização dos registros.Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos as orientações cabíveis. " Vila Velha 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 22 212986 2026012167 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de Licenciamento de Veículo Boa tarde, gostaria de saber se existe alguma fora para mim me cadastrar no portal do Detran ES para fazer pesquisas de veículos de terceiros. Sou despachante no estado de MG e sempre um vez ou outra preciso fazer essas pesquisas. Parece-me que site mudou pq era liberado normal, ,agora não consigo mais. Desde já obg! "" 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 23 213382 2026012563 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação IDAF Pedido de Acesso à Informação Governamental A Via Agronegócio é empresa credenciada pelo SEBRAE no edital do SEBRAETEC nos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná e atuação para aumento da produtividade, introdução de novas tecnologias e redução de custos em propriedades rurais principalmente na ovinocultura de corte, com base na atuação da empresa a informações abaixo seriam necessárias: 1 – OBJETIVO DO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES - Identificar os locais/municípios de envio e de recebimento dos animais para abate – INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA O ANO DE2024 e 2025. - DATA DE EMISSÃO DA GTA - MUNICÍPIO DE ORIGEM DO ANIMAL - MUNICÍPIO DE DESTINO DO ANIMAL - FINALIDADE DA Gta (abate, engorda, reprodução, terminação ou a classificação que o proprio orgão especificar) - ANIMAIS COM MENOS DE 12 MESES - ANIMAIS COM MAIS DE 12 MESES 3 - RESULTADOS A partir dos desses dados e com outras informações coletadas no IBGE, irá permitir identificar regiões com potencial para o desenvolvimento da ovinocultura no Estado bem como identificar o perfil de animais pretendidos pelos frigoríficos. Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Encaminho anexo resposta enviada pelo setor correspondente no Idaf Central sobre sua solicitação.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf. 0 0 0 0 "" 24 213486 2026012667 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação PCES Dados Pessoais - LGPD I – DO OBJETO DO PEDIDOCom fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na legislação estadual correlata, requeiro acesso às informações funcionais abaixo especificadas, referentes à servidora pública estadual:Nome: Dayane Casagrande VenturimCargo: Investigadora de PolíciaCPF: XXX.XXX.XXX-XXLotação: Delegacia de Polícia de Castelo/ESEspecificamente, solicito:Confirmação se a servidora esteve em escala regular de trabalho na Delegacia de Polícia de Castelo/ES no dia 24 de abril de 2025,Indicação precisa do horário de trabalho da referida servidora na mencionada data, incluindo:horário de início e término da jornada,eventual registro de plantão, escala extraordinária, sobreaviso ou compensação,Caso existente, cópia ou extrato do registro funcional/frequência/ponto referente ao dia 24/04/2025, ainda que em formato resumido ou certificado pela autoridade competente.II – DA FINALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO CONCRETOA servidora Dayane Casagrande Venturim figura como testemunha em processo judicial no qual o requerente é réu, sendo imprescindível a verificação da compatibilidade entre o depoimento prestado em juízo e a realidade funcional da testemunha, especialmente quanto à sua presença e horário de trabalho na data dos fatos discutidos nos autos.O acesso às informações requeridas não possui finalidade meramente curiosa ou invasiva, mas sim finalidade defensiva legítima, relacionada ao exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais previstas no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.III – DO FUNDAMENTO LEGALO presente pedido encontra amparo, entre outros, nos seguintes dispositivos:Art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal – direito fundamental de acesso à informação,Lei nº 12.527/2011 (LAI), especialmente:art. 3º, I e II (publicidade como regra geral),art. 7º, incisos II e III (acesso a informações contidas em registros administrativos),art. 10 (direito de qualquer pessoa solicitar informação),Art. 37, caput, da Constituição Federal – princípio da publicidade da Administração Pública,Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), art. 7º, incisos II e VI, que autoriza o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais quando necessários para cumprimento de obrigação legal e para o exercício regular de direitos em processo judicial.Ressalte-se que informações relativas à jornada, escala e exercício funcional de servidor público, quando vinculadas ao desempenho do cargo, não se confundem com dados da vida privada, sendo plenamente acessíveis quando houver interesse público concreto e finalidade legítima, como no caso.IV – DO FORMATO DA RESPOSTARequer-se que a resposta seja fornecida:preferencialmente por meio eletrônico, pelo próprio sistema do Acesso à Informação,de forma clara, objetiva e certificada pela autoridade responsável,caso haja negativa total ou parcial, que esta seja devidamente fundamentada, com indicação expressa do dispositivo legal que justifique eventual restrição, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.V – DO PRAZO LEGALNos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, aguarda-se resposta no prazo legal de até 20 (vinte) dias, prorrogável mediante justificativa expressa.Termos em que,Pede deferimento. Castelo 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 3 "" 25 213595 2026012776 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Gostaria de saber quanto tempo dura para a habilitação está liberada na forma digital? Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 26 214181 2026020185 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SEGER Declaração/Certidão de Tempo de Serviço Prezados, solicitei a minha aposentadoria, entretanto o INSS abriu exigência para Comprovar Vínculo informado extemporâneo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO XXXXXXXXYX. Apresentar documentos contemporâneos conforme artigos 19B do Decreto 3048/1999 e artigo 48 da IN 128/2022 que confirmem os vínculos e indiquem data de entrada e saída e salários de remuneração que não constam em nosso sistema OU na impossibilidade de apresentação de um dos documentos de comprovação podemos aceitar declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de órgão público, com a devida assinatura e identificação do responsável pelas informações, bem como afirmação expressa de que os dados foram extraídos de registros existentes e acessíveis a verificação pelo INSS. Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a manifestante deverá solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição (INSS), conforme as orientações disponíveis no link a seguir: https://servidor.es.gov.br/declaracao-de-tempo-de-contribuicao-inss.Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento está disponível pelos telefones (27) XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 27 214333 2026020337 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Emissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e) Enviadas: Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 8:49:05Assunto: Nota fiscal eletronica de produtor ruralBom dia! Temos uma propriedade rural que foi do meu pai. Ele faleceu, a escritura foi passada para meu nome em vida. Ele tinha talão de produtor, como faço para dar baixa nesse talão antigo e iniciar vida nova no meu nome onde poderei emitir nota fiscal eletrônica dos produtos que eu vender? "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Antonio Carlos,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações relacionadas a dúvidas quanto a emissão de notas fiscais e outros assuntos relacionados devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 28 215042 2026021046 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Prezados, boa tarde! Realizei a prova prática para carro no dia 30 de janeiro de 2026 às 7h da manhã na Ilha de Santa Maria em Vitória/ES e fui aprovada. Conforme a informação da autoescola, o dentran tem 5 dias úteis para atualizar a situação do meu processo. Tenho acompanhado desde então e meu processo ainda não foi atualizado. No app da carteira digital orienta entrar em contato pela Ouvidoria. Por gentileza, gostaria que me informassem a nova previsão para que meu processo seja atualizado para que então seja possível emitir a minha PPD. Desde já agradeço a atenção e aguardo o retorno! Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 29 215112 2026021116 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Antecedentes Criminais Qual o e-mail que posso entrar em contato para solicitar a certidão negativa civil Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Informamos que a devia certidão pode ser adquirida junto ao Tribunal de Justiça/ES através do site: https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfmAgradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 30 215662 2026021665 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SEGER Pedido de Acesso à Informação Governamental "Prezados, me chamo Camily Ferreira, sou aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faço parte do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES). Minha pesquisa consiste na força de trabalho em saúde, através da análise de algumas variáveis como remuneração bruta, carga horária e lotação, da força de trabalho em saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), contratados por regime jurídico único (RJU) e demais formas de contratação (OSS, Fundação saúde, PJ, contratos, etc.), através da análise dos portais da transparência.Como não foi disponibilizado ativamente no portal da transparência, gostaria de solicitar as seguintes informações:Relação nominal (ou apenas iniciais do nome), remuneração bruta, carga horária e lotação dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, contratados por regime jurídico único (RJU - Estatutários) e demais vínculos (OSS, OSCIPS, Fundações, PJ, Contratos), referente a setembro de 2024.APENAS o número de servidores ATIVOS, estatutários (RJU), das secretarias de saúde, educação, segurança, assistência social, cultura, esporte e lazer, referente a setembro de 2024. * Se possível, por intermédio de planilha no formato Excel.Ressaltando que conforme o Art.8º, Inciso III, da Lei nº 12.527/2011, que expõe a divulgação das informações publicizadas no portal para fins de desenvolvimento científico como uma das finalidades primordiais da lei.A LAI prevê, em seu Art. 31, a divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo gastos com pessoal, que são informações de interesse coletivo e geral.A divulgação de remunerações de agentes públicos (sejam estatutários ou celetistas), por se tratar de gasto público, está amparada pela base legal de ""cumprimento de obrigação legal"" e ""exercício regular de direitos"" (Art. 7º, II e V, da LGPD). A transparência é uma obrigação legal prevista na LAI e na Constituição Federal." "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):No que se refere aos dados solicitados, esclarecemos que estes podem ser extraídos do Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo, por meio do seguinte link: - https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-pessoal . 0 2 0 0 "" 31 215741 2026021744 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Dados e informações sobre Execução Orçamentária Eu, Franklin Maciel Torres Júnior, CPF XXX.XXX.XXX-XX, na qualidade de cidadão, venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicitar o acesso às seguintes informações relativas aos programas de renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste estado, para o período compreendido entre 2020 e 2024.O pedido está estruturado em três perguntas:1. Valores previstos vs. realizados:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer: a) O valor total previsto de renúncia fiscal de ICMS, conforme deve ser publicado na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). b) O valor total efetivamente realizado (renúncia apurada) de ICMS, conforme relatórios de execução orçamentária ou documentos equivalentes.2. Empresas beneficiadas:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer a lista das empresas beneficiadas por programas de renúncia fiscal de ICMS, contendo, para cada empresa: a) Razão Social, b) CNPJ, c) O valor total do benefício fiscal de ICMS usufruído.3. Auditoria e Avaliação:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer: a) A metodologia utilizada e os resultados obtidos nas auditorias e validações dos valores de renúncia fiscal realizados (item 1b). b) Os estudos de avaliação de impacto ou efetividade dos principais programas de renúncia de ICMS que tenham sido realizados pelo estado, bem como seus respectivos resultados e conclusões.Por fim, em conformidade com o Art. 11, §3º da LAI, solicito que as informações, sempre que possível, sejam fornecidas em formato aberto e processável por máquina, como planilhas (XLS, ODS, CSV).Agradeço a atenção e aguardo o retorno.Atenciosamente,Franklin Maciel Torres JúniorXXXXX@XXXX.XXX "" 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Franklin Maciel Torres Junior, Agradecemos o seu contato. Em atenção à sua manifestação, apresentamos abaixo as informações e esclarecimentos fornecidos pelos setores técnicos desta Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES):1. Acesso a Links Oficiais (Itens 1.a e 3)As informações solicitadas podem ser consultadas diretamente nos portais oficiais do Governo do Estado:https://planejamento.es.gov.br/GrupodeArquivos/ldohttps://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscais2. Demonstrativos de Renúncia (Item 1.b)Encontram-se em anexo a esta resposta os Demonstrativos de Renúncia de Receita (DEMREN) referentes ao período de 2020 a 2024, conforme solicitado.3. Empresas beneficiadas (Item 2)Sobre os dados do item 2, informamos que o Portal da Transparência já apresenta os valores renunciados, na seção de “incentivos vigentes”, para o ano de 2024. Segue link: https://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscaisNota: A complementação detalhada dessas informações está sendo processada ao longo do exercício corrente. Assim que finalizada, a atualização será publicada no referido portal de forma automática.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria | Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 32 215857 2026021860 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Sábado, 14 de fevereiro de 2026 12:19:20Assunto: Folha com vagas remanescentes para Biologia/CiênciasPrezados,Gostaria da folha com as vagas remanescentes para a chamada de professor B-Biologia/Ciências, por gentileza.Atenciosamente, "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 33 215859 2026021862 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação À Ouvidoria-Geral do Estado,Meu nome é Victor Tostes e venho, por meio deste, registrar reclamação formal referente à ausência de atendimento e suporte por parte do DETRAN/ES no processo de habilitação.Realizei regularmente os exames médicos exigidos e estou apto à etapa seguinte do processo, qual seja, o agendamento do exame teórico. Entretanto, ao acessar o sistema do DETRAN/ES, a opção para marcação da prova não se encontra disponível, impedindo a continuidade do procedimento.Antes de recorrer à Ouvidoria, busquei solução diretamente com o órgão por diversos canais oficiais. Inicialmente entrei em contato pelo Instagram institucional do DETRAN/ES, onde fui orientado a procurar a Coordenação de Exames Teóricos e Práticos (CETP). A partir disso, tentei contato por três dias distintos e em horários variados, sem qualquer retorno.Foram realizadas tentativas pelos seguintes meios:• CETP – (27) XXXXXXXXXX• CETP – (27) XXXXXXXXXX• Gerência de Habilitação (GH) – (27) XXXXXXXXXX• Gerência de Habilitação (GH) – (27) XXXXXXXXXXAs tentativas ocorreram por ligação telefônica, mensagens via WhatsApp, Telegram e e-mail, não havendo qualquer resposta, atendimento ou orientação.Ressalto que a indisponibilidade sistêmica aliada à ausência de atendimento impede o andamento do processo administrativo de habilitação, gerando atraso injustificado e prejuízo direto ao cidadão, que fica impossibilitado de prosseguir em etapa obrigatória do procedimento.Diante do exposto, solicito:A verificação imediata do meu cadastro no sistema do DETRAN/ES,A regularização para liberação do agendamento do exame teórico,A apuração da ausência de atendimento pelos canais informados,Um posicionamento formal com número de protocolo e prazo para solução.Coloco-me à disposição para envio de documentos comprobatórios, prints das tentativas de contato e demais informações necessárias.Aguardo retorno. Vila Velha 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 1 "" 34 215987 2026021990 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação PCIES Dificuldade com atendimento Presencial Bom dia,Há várias semanas tenho tentado emitir RG para meus filhos, entre 4 e 11 anos.Sempre entro no site https://agendamento.es.gov.br/, mas nunca há vagas.Moro na Serra, mas já tentei agendar para Vitória, Vila Velha, Cariacica, etc. O site sempre diz que não há vagas e pede para tentar na sexta às 08:00.Tenho tentado semanalmente desde meados de Janeiro. Diante disso gostaria de saber se o serviço de agendamento está funcionando corretamente equantas vagas são disponiblizadas semanalmente.Questiono também se não há outra alternativa para agendamento.Grato. "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 35 216014 2026022017 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SECONT Dados e informações sobre Execução Orçamentária "O dados referentes as Despesas 2025, disponíveis no link a seguir, apresentam divergência.O Arquivo ""DespesasXXXXXXXXXXcsv"" está divergente do somatório das despesas contidas nos arquivos ""Despesas-2025_1Semestre.csv"" + ""Despesas-2025_2Semestre.csv"".https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-despesas-execucao-orcamentaria-e-financeira" "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 36 216112 2026022115 2026-02-21T00:00:00 2 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Senhoras e Senhores, estou fazendo pesquisa científica e preciso de uma lista dos municípios do Estado do ES que possuem unidade hospitalar para atendimento de pacientes com câncer dentro do próprio município. Ou seja, solicito uma lista de municípios que atendem seus pacientes oncológicos sem a necessidade de deslocamento para outro município. Esse dado é muito importante para conclusão da pesquisa. "" 2026-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 37 216124 2026022127 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Segue em anexo pedido de informação.Obrigado. "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 38 216135 2026022138 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação PRODEST Pedido de Acesso à Informação Governamental Caro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Seguem respostas relacionadas ao uso do blockchain no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST. 0 4 0 0 "" 39 216477 2026022480 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Venho solicitar as seguintes informações referentes ao ano letivo de 2026 da CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz, em Aracruz/ES:1. Livros Didáticos (PNLD)Relação dos livros recebidos em 2026.Quantidade enviada por série/turma.Procedimento oficial de controle de empréstimo e devolução dos livros reutilizáveis.Informar se existe orientação formal da escola quanto à organização do material escolar para evitar excesso de peso nas mochilas.Se há previsão de alternativa estrutural para guarda de materiais no ambiente escolar.2. ArmáriosInformar se houve retirada ou limitação do uso dos armários estudantis no ano de 2026. Caso positivo, informar o motivo da medida.Encaminhar cópia do ato administrativo que fundamentou a decisão (se houver).Informar se há previsão de reinstalação ou substituição.3. Alimentação EscolarCópias dos cardápios mensais de 2026.Nome e registro profissional do(a) nutricionista responsável.Cópia do contrato da empresa fornecedora da merenda (se houver).Relatórios de fiscalização da alimentação escolar.Essas informações são necessárias para garantir transparência e acompanhamento da gestão escolar.Caso alguma informação não possa ser fornecida, solicito justificativa formal com a devida fundamentação legal.Desde já agradeço as informações. Aracruz 2026-03-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 40 216706 2026022709 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Considerando a necessidade de instrução de processo judicial, em razão do uso indevido do sistema RENAVE para a inserção de entrada de estoque sem lastro fático, solicito informações acerca da empresa utilizada para o registro de entrada em estoque do veículo de placa XPLACAX. Vila Velha 2026-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 41 216786 2026022789 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito SantoRelação da legislação estadual vigente (leis, decretos, resoluções, portarias e/ou instruções normativas) que trate do atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede estadual de ensino. Indicar se existe programas, projetos, ações ou iniciativas institucionais atualmente desenvolvidos ou já implementados pela Secretaria voltados ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (sim ou não).Em caso afirmativo: i) Existe alguma ação destinada à identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos? ii) Existe protocolos, instrumentos de avaliação, fluxos de encaminhamento ou orientações pedagógicas utilizadas pelos professores para identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos (Sim ou não)? [Em caso afirmativo, disponibilizar as fichas de identificação, protocolos utilizados e/ou instrumentos de avaliação]iii) Qual o contato institucional do setor ou núcleo responsável pelos estudantes com Altas habilidades/superdotação na rede estadual?Solicito, encarecidamente, a gentileza de disponibilizar os documentos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link oficial para acesso, caso já estejam disponíveis em meio eletrônico.Informo que a presente solicitação integra uma pesquisa de abrangência nacional, com o objetivo de mapear as políticas públicas estaduais relacionadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, especialmente no que se refere à identificação precoce em crianças de 3 a 6 anos.Esclareço, ainda, que após a conclusão do estudo, o pesquisador entrará em contato com a rede estadual a fim de estar com os profissionais e socializar os achados da pesquisa, contribuindo para o diálogo institucional e o fortalecimento das políticas educacionais na área.Atenciosamente, "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 42 216854 2026022857 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PC/ES, (ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ao 5º Distrito Policial, ou, ao setor competente por responder demandas sobre o registro de ocorrências), Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o status do registro provisório de Boletim de Ocorrência nº XXXXXXXXYX (17/02/2026) – ausência de movimentação, aceitação ou recusa formal, o requerente, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOATRASO NA MOVIMENTAÇÃO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA** Vitória 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 3 "" 43 219241 2026030276 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SEJUS Antecedentes Criminais À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS/ESAssunto: Pedido de Acesso à Informação – Setor responsável pela avaliação e encaminhamento de apenados ao regime semiabertoCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o fornecimento das seguintes informações relativas ao procedimento de avaliação e encaminhamento de pessoas privadas de liberdade ao regime semiaberto no âmbito do sistema prisional do Estado do Espírito Santo.Considerando a necessidade de correta orientação técnica para a formulação de requerimentos relacionados à execução penal, solicito as seguintes informações:Qual é o setor, departamento ou coordenação da SEJUS responsável pela avaliação e encaminhamento de apenados para o regime semiaberto, especialmente nos casos em que o sentenciado já preenche os requisitos legais para progressão de regime.Qual o canal oficial de contato com esse setor, incluindo:endereço de e-mail institucional,telefone,endereço físico, caso haja atendimento presencial.Quais são os requisitos administrativos adotados pela SEJUS para inclusão ou encaminhamento de apenados ao regime semiaberto, especialmente quando dependem de análise ou encaminhamento pela administração penitenciária.Quais documentos são necessários para requerer ou instruir o encaminhamento do apenado para avaliação de progressão ao regime semiaberto, indicando, se possível:1-Quais documentos devem ser apresentados pela defesa,2- Quais documentos emitidos pela unidade prisional (ex.: atestado de conduta carcerária, histórico disciplinar, etc.).Caso exista formulário próprio, procedimento administrativo ou fluxo interno para esse tipo de encaminhamento, solicita-se também o envio das orientações ou documento normativo correspondente. As informações são solicitadas para fins de correta instrução de pedido relacionado à execução penal de apenado custodiado no sistema prisional estadual, garantindo o adequado exercício do direito de defesa e o cumprimento da legislação penal e processual penal.Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme transcrito a seguir:“Preliminarmente, sobre a progressão de regime prisional, após os procedimentos de praxe, o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal, determinará a transferência do apenado que possui tal benefício para uma das unidades prisionais específica do seu atual regime.Em relação ao Setor da SEJUS que cumprirá a decisão judicial de transferência do custodiado para o presídio correspondente ao regime prisional é a Gerência de Administração do Sistema Penitenciário – GASP, conforme preceitua o artigo 2º, da Portaria Conjunta nº 4-R, de 22 de setembro de 2025.Importante salientar que todo o procedimento referente a transferência dos presos pode ser observado na mencionada Portaria, a qual segue anexa, sendo que qualquer solicitação nesse sentido deve ser formulada via E-DOCS.”Ainda, segue em anexo a portaria citada pela SASP.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 44 219368 2026030403 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Concurso Público Prezados(as),Venho solicitar esclarecimentos formais acerca da validade, para fins de pontuação e/ou habilitação em processos seletivos promovidos por esta Secretaria, do curso de Doutorado Livre em UTI, ofertado pela SOPECC — Sociedade Panamericana de Emergência e Cuidados Críticos, caracterizado como mestrado e doutorado livre (não stricto sensu) na área de Terapia Intensiva.A referida instituição possui parceria com a Faculdade Novo Horizonte (FNH). Segue anexo o modelo do certificado.Destaca-se que se trata de pedido de esclarecimento, pois estou iniciando o curso de doutorado e gostaria de confirmar previamente se a SESA reconhece essa titulação para os fins mencionados.Atenciosamente São José do Calçado 2026-03-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 45 219490 2026030525 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Escolha de vaga concursoBom dia!Fui nomeada no concurso da Sedu e irei escolher meu posto de trabalho amanhã. Gostaria de receber as vagas remanescentes de Arte na Serra. Serra 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 46 219521 2026030556 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Indicação de Condutor Infrator BOA TARDE DESEJO INFORMAÇAO SOBRE MINHA CNHPROCUREI SITE DETRAN DEU NAO LOCALIZADO Vitória 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 47 219523 2026030558 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar Prezados,Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os seguintes dados referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024:- Número total de ocorrências periciadas classificadas como incêndio (doloso e culposo).- Número de perícias realizadas com suspeita de uso de líquido inflamável/acelerante.Atenciosamente. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra Rebeca Benkendorf,Agradecemos o seu contato e o envio de sua solicitação. Informamos que a demanda foi devidamente encaminhada ao setor responsável para análise e adoção das providências cabíveis. Tão logo recebamos o retorno, entraremos em contato por meio do e-mail informado, mantendo-a devidamente atualizada.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 48 219558 2026030593 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Gostaria de saber, por gentileza, se há alguma previsão para edital de remoção do magistério para o ano de 2026. Respeitosamente, Larissa Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 49 219701 2026030736 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as), Inicialmente, cumpre informar que a presente solicitação é realizada no âmbito de um grupo de pesquisa vinculado à Plataforma Institucional Biodiversidade e Saúde Silvestre da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com atuação específica no Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo) e no desenvolvimento e aplicação de modelos de favorabilidade de ocorrência de zoonoses de importância para a saúde pública no Brasil (https://www.biodiversidade.ciss.fiocruz.br/apresentacao-0). Esse grupo tem atuado de forma colaborativa com o setor de Arboviroses (CGARB) do Ministério da Saúde, no desenvolvimento de modelos de favorabilidade de ocorrência do vírus da Febre Amarela, cujos resultados têm apresentado contribuições relevantes para a vigilância epidemiológica e o planejamento de ações em saúde pública (Nota Informativa Nº 35/XXXXXXXXXXCGARB/DEDT/SVSA/MS). Diante desses resultados positivos, o grupo busca agora expandir essa mesma abordagem metodológica para o vírus da raiva, outra zoonose de elevada relevância sanitária, ecológica e econômica. Para essa finalidade, já foram obtidos dados de casos humanos provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, os quais compõem parte essencial do banco de dados. No entanto, para que as análises alcancem maior robustez e representatividade, torna-se indispensável a incorporação de dados relativos aos casos de raiva em animais domésticos, de criação/produção e em outros animais com potencial agressor (silvestres). Assim, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar o fornecimento de dados oficiais referentes aos casos positivos de raiva em animais sob responsabilidade desta Secretaria de Estado da Saúde registrados nos municípios do Espírito Santo. Peço, por gentileza, acesso aos seguintes dados, de forma completa, estruturada e em formato aberto (preferencialmente CSV ou Excel): 1. Casos de raiva em animais por município, para todos os municípios do estado. 2. Informações separadas por: o Data o Município o Coordenadas do local (se possível) 3. Espécie animal envolvida no caso (ex.: cães, gatos, quirópteros, etc.). 4. Tipo de variante do vírus da raiva (AgV1, Agv2, AgV3, etc.). 5. Classificação do caso (confirmado laboratorialmente). 6. Fonte do registro (laboratórios oficiais, serviços veterinários estaduais ou outras bases). 7. Período solicitado: toda a série histórica disponível. Caso existam dicionários de dados, glossários, notas técnicas ou documentos metodológicos relacionados ao processo de registro, investigação, confirmação e consolidação dos dados, solicito que sejam incluídos na resposta. A presente solicitação tem finalidade acadêmica/científica e visa contribuir para estudos epidemiológicos e análises espaciais do comportamento temporal da raiva animal no Brasil, bem como fornecer subsídios para estratégias e ações vinculadas a vigilância da raiva no país. Agradeço pela atenção, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardo o fornecimento das informações dentro do prazo legal. Atenciosamente, Dr. Luiz Antonio Costa Gomes Biólogo Pesquisador bolsista da Plataforma Biodiversidade e Saúde Silvestre da Fundação Oswaldo Cruz "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 50 219843 2026030878 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Caro(a) senhor(a) Secretário(a),O Observatório Brasileiro LGBTI+ - Janaína Dutra coordenado pela ABGLT em parceria com a Acontece Arte e Política LGBTI+ e apoiado pela ANTRA, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme segue.O Requerente solicita:Confirmação em todos os casos abaixo, as informações de: nome, sexo, idendidade de gênero, orientação sexual, raça e etnia, idade, tipificação da morte (homício, latrocínio ou suicídio), período da morte (matutino, vespertino, noturno), morte em espaço público ou privado, motivação do crime, causa mortis e data da morte.1. Ricardo André da Costa, 03/02/2026, Guaraparihttps://www.instagram.com/reel/DUYmbCGFkjm/?igsh=eTR4ZjNhMWJ6Yjlk 2. Natasha Nascimento, 15/02/2026, Vitória, https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticiaXXXXXXXXYXvideo-mulher-trans-e-morta-por-guarda-municipal-durante-confusao-no-centro-de-vitoria.ghtml Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria de Segurança Pública. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço XXXXX@XXXX.XXX. "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física O Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 51 219904 2026030938 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDURB Urbanismo Boa tarde, coordenadoria.Venho por meio desse apresentar a minha dúvida quanto a existência de um mapeamento de roubos na cidade de Colatina - ES.O interesse por essa informação é ligada ao desenvolvimento do meu trabalho de finalização do curso de Arquitetura e Urbanismo no Instituto Federal do Espirito Santo - Campus Colatina, no qual tratarei de um estudo projetual tendo como ferramenta a metodologia de Acupuntura Urbana e Urbanismo Tático para intervir em locais onde a falta de segurança afasta as pessoas.Penso que mapear locais em que o índice de roubo é maior corroboraria para que as intervenções estudadas no meu TCC pudessem ser mais viáveis.Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente, Samyr Calheiros. Colatina 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Samyr Calheiros,Em atenção à sua manifestação, informamos que a solicitação referente ao mapeamento de ocorrências de roubos no município de Colatina/ES não se insere no âmbito de competência desta Secretaria (SEDURB).Sugerimos que a demanda seja direcionada aos órgãos de segurança pública responsáveis, que poderão fornecer informações mais adequadas ao seu estudo.Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos dentro de nossas atribuições.At.te, Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 52 220340 2026031370 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDH Audiência/Consulta Pública Com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, solicito acesso listagem integral das propostas municipais e regionais aprovadas na etapa estadual, especificamente as relacionadas ao Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do Estado brasileiro referentes à 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. "" 2026-03-31T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Encaminhamos em anexo o relatório final da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 53 220385 2026031415 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ MEI e enquadramento no Simples Nacional Prezados,Bom dia.Com relação à inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), a legislação estabelece que é vedada a inscrição de servidor público federal nessa modalidade.Diante disso, gostaríamos de esclarecer se, no caso de servidor público estadual, especificamente no Estado do Espírito Santo (ES), há algum posicionamento do Estado com relação a isso, se é permitido ou não? Ou se porventura há alguma vedação específica nesse sentido.Poderiam, por gentileza, nos auxiliar com essa informação? Confesso que já olhei o estatuto do servidor público estado e não conseguir identificar nada contra e nem a favor.Desde já, agradecemos pela atenção.Atenciosamente, Pinheiros 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Sr. Geovane dos Santos Merces,A SEFAZ-ES recebeu sua manifestação contendo dúvidas relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI).Para obter informações corretas, atualizadas e oficiais sobre o MEI no âmbito estadual — especialmente quanto a ICMS, inscrição estadual, emissão de documentos fiscais e demais obrigações — foi orientado pelos setores competentes que realize o envio de suas dúvidas pelo serviço Receita Orienta, canal específico para orientação aos contribuintes, mantido pela Receita Estadual.No Receita Orienta, o senhor poderá:Consultar a seção de Perguntas e Respostas, onde há conteúdos específicos sobre MEI e, caso sua dúvida não esteja contemplada, encaminhar diretamente sua pergunta a uma equipe técnica, por meio do formulário eletrônico:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos que as orientações prestadas por esse canal são elaboradas por servidores da Receita Estadual, garantindo maior precisão e adequação às normas vigentes.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 2 0 0 "" 54 220452 2026031482 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Omissão a Pedido de Acesso à Informação "Desde 2014 foram abertos pelo menos 04 (quatro) Processos Administrativos mas o IPAJM nega fornecer informações referentes à Pensão de minha falecida mãe. A partir de 2018 solicitamos ajuda diretamente à Ouvidoria daquele órgão mas ela nada resolve, apenas encaminha os pedidos para a Diretoria Administrativa, a qual perpetua a prática de nos negar as informações requeridas. Sumarizando, busca-se do IPAJM acesso a:1 Informação que demonstre qual percentual da totalidade dos vencimentos ou proventos do falecido Segurado foi pago mensalmente, por meio de pensão, à falecida Pensionista nos períodos: (a) até 01/10/2006 e (b) após 01/10/2006.2 Uma tabela que claramente identifique todos pagamentos de abono, gratificações e reajustes de proventos concedidos entre a data do estabelecimento e a data do término da referida pensão, estabelecida pelo Segurado a favor da Pensionista.A referida tabela deverá identificar A DATA DE CADA ABONO, GRATIFICAÇÃO E REAJUSTE, assim como O VALOR DA PENSÃO ANTES e O VALOR DA PENSÃO DEPOIS do referente reajuste.Muito simples, só isso." "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Senhora Electra, boa tarde,Segue abaixo informação da Gerência de Folha de Benefícios:""Em atenção ao solicitado, segue em anexo as fichas financeiras, relativos a pensionista, De cujus, Srª ZILMA BRITO FERNANDES, quanto ao período de outubro de 2006 a julho de 2017, onde pode ser identificado os pagamentos mensais efetuados, inclusive as discriminações das rubricas de pagamentos. Em relação aos reajustes e abonos relativos aos segurados de Cartório Não Oficializado, não houve concessão, pois dependia de legislação específica editada pelo TJES, o que não ocorreu na época.""Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 0 0 0 2 "" 55 220632 2026031661 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Propaganda/Campanha educativa e governamental Prezados(as), boa noite!Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar o acesso às seguintes informações relativas às políticas públicas de educação para o trânsito desenvolvidas por este DETRAN neste Estado Estrutura e aplicação das políticasComo as políticas de educação para o trânsito são estruturadas e implementadas no Estado,Quais são os principais programas, projetos ou ações atualmente em execução,Público-alvo atendido (ex.: estudantes da rede pública/privada, condutores, instrutores, motociclistas, pedestres, etc.),Parcerias institucionais eventualmente existentes (Secretarias de Educação, Municípios, Polícia Militar, sociedade civil, etc.).Base normativaQuais são as normas estaduais (leis, decretos, portarias, resoluções ou instruções normativas) que regulamentam ou orientam a política estadual de educação para o trânsito,Se há plano estadual específico de educação para o trânsito ou instrumento equivalente de planejamento.Informações institucionais e operacionaisExistência de setor ou coordenação específica responsável pela educação para o trânsito (com indicação de sua vinculação administrativa),Dados orçamentários destinados às ações de educação para o trânsito nos últimos 3 anos (se disponíveis),Indicadores de desempenho ou relatórios de avaliação das ações implementadas.Materiais institucionaisPossibilidade de encaminhamento de release institucional, relatórios, cartilhas, apresentações ou documentos públicos contendo informações básicas e descritivas dos programas desenvolvidos.Solicito, se possível, que as informações sejam encaminhadas em formato digital (PDF ou equivalente), por meio deste e-mail ou pelo sistema eletrônico de informações ao cidadão.Esclareço que sou estudante de Mestrado em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas – FGV/EBAPE (Rio de Janeiro) e que as informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos, na elaboração de minha dissertação sobre políticas públicas de educação para o trânsito.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Rafael Raymundo "" 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 1 0 0 "" 56 220710 2026031739 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação SECONT Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fulcro na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, solicito o envio de relatório ou dados estatísticos referentes aos chamados técnicos e reclamações registradas nesta Ouvidoria e nos canais de suporte do sistema 'Acesso Cidadão' (e-Cidadão), no período de 12/02/2025 a 12/02/2026, que versem sobre:Dificuldade de alternância de usuários (logoff ineficaz) onde a sessão anterior permanece ativa após tentativa de novo login,Erros de 'conflito de credenciais' ou persistência de cookies de navegação no portal Acesso Cidadão,Instabilidades relatadas especificamente no acesso ao sistema de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) via BPTran/Detran vinculadas ao login único. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante,Em atenção ao pedido de acesso à informação, informamos que foi realizada pesquisa no âmbito desta Ouvidoria, considerando o período de 12/02/2025 a 12/02/2026 e os parâmetros especificados na solicitação. Esclarece-se que, para fins de refinamento da busca, foram utilizadas as seguintes chaves de pesquisa: “conflito de credenciais”, “persistência de cookies de navegação”, “cookies”, “alternância de usuários” e “Acesso Cidadão”. Ressalta-se que a utilização exclusiva do filtro por período seria desarrazoada, tendo em vista o elevado volume de manifestações recebidas por esta Ouvidoria e a impossibilidade de análise individual de cada registro para refinamento manual. Dessa forma, cumpre destacar que não é possível afirmar que a consulta seja absolutamente conclusiva, uma vez que eventuais registros podem ter sido realizados com a utilização de termos correlatos distintos daqueles empregados na pesquisa.Após análise dos registros disponíveis com base nos parâmetros acima, não foram localizadas manifestações relacionadas aos seguintes temas:- conflito de credenciais,- persistência de cookies de navegação,- dificuldade de alternância de usuários (logoff ineficaz com manutenção de sessão ativa).Ressalta-se que foi identificado apenas 01 (um) registro contendo relato de erro de “Limite de transações excedido”. Destaca-se que, embora esse tipo de erro possa, em determinadas situações, ter relação com persistência de dados, ele não constitui causa única, podendo também estar associado a outros fatores, como controle de concorrência, limites operacionais do sistema ou volume de requisições.Adicionalmente, informa-se que a análise técnica referente à ferramenta Acesso Cidadão foi objeto de manifestação do PRODEST, conforme transcrição abaixo:""Inicialmente, cabe esclarecer que o Acesso Cidadão atua exclusivamente como provedor de autenticação, sendo responsável apenas por realizar o processo de login e retornar a validação de autenticação ao sistema integrado.Dessa forma, caso o sistema integrado não tenha implementado corretamente o fluxo de encerramento de sessão — incluindo, quando aplicável, o acionamento do logout junto ao provedor de autenticação —, trata-se de uma questão a ser verificada no âmbito do próprio sistema cliente, não podendo ser devidamente comprovada apenas por meio dos logs do Acesso Cidadão.Nesse contexto, eventuais evidências relacionadas à manutenção indevida de sessão, persistência de cookies ou alternância incorreta de usuários devem ser apuradas prioritariamente nos logs e mecanismos de controle do sistema cliente, pois os registros do Acesso Cidadão, isoladamente, são insuficientes para comprovar a ocorrência de falhas no sistema Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT).Diante do exposto, faz-se necessário encaminhar esta manifestação ao DETRAN/ES, órgão responsável pela gestão e manutenção do sistema BOAT. Cabendo a esse, se necessário, solicitar ao PRODEST as informações complementares pertinentes à análise do problema, bem como requisitar apoio técnico para sua adequada apuração.""No tocante às instabilidades relatadas especificamente no acesso ao sistema de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), via BPTran/DETRAN, vinculadas ao login único, informamos que foi realizado o devido desdobramento da manifestação no sistema de Ouvidoria (e-OUV), gerando o protocolo nº XXXXXXXXXX, o qual foi encaminhado para análise do DETRAN, órgão competente para apuração e manifestação conclusiva sobre a demanda.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br" 0 4 0 0 "" 57 220750 2026031779 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Manifestante disse que fez um boletim de ocorrência, mas colocou um e-mail antigo que não usa mais e por causa disso o boletim de ocorrência expirou. Ela quer recuperou esse boletim porque vai precisar para usar em uma ação judicial. Ela quer pegar a segunda via desse boletimBoletim n. XXXXXXXXYX Iconha 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 58 220913 2026031942 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH O manifestante iniciou a abertura da CNH em 2025, iniciou antes da nova resolução do DETRAN,, ainda não terminou, já fez o exame psicotécnico. Ele quer saber se precisa fazer o exame toxicológico mesmo tendo iniciado a abertura do processo antes da nova resolução. Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 59 220994 2026032023 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Contribuição Previdenciária Encontro-me atualmente em Licença de Interesse Particular (LIP) e, no momento, não estou contribuindo para o IPAJM. Gostaria de orientações sobre como proceder para continuar realizando as contribuições. Ecoporanga 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Willian, boa tarde,Informamos que para contribuir durante seu afastamento, o senhor deverá comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM, munido dos originais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade,CPF,Comprovante de residência,Publicação no Diário Oficial do ato que concedeu a licença.No ato do requerimento, o senhor deverá informar a partir de qual competência deseja contribuir. O recolhimento será feito via boleto bancário, que será encaminhado mensalmente ao seu e-mail, com vencimento sempre no 10º dia útil do mês subsequente ao da competência devida, conforme prevê a legislação. Para o atendimento na Central de Atendimento do IPAJM, o senhor deverá agendar horário pelos números (27) 3201 3180 ou (27) XXXXXXXXXX.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 60 221078 2026032107 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Dados Pessoais - LGPD Solicito informações acerca das minhas carteiras de identidade retiradas na Secretaria de Segurança Publica. Informo que o número é XXXXXXXXXX SSP-ES porém as duas últimas emissões foram em 2003 e 2018. Eu gostaria de obter todas as informações acerca da minha carteira de identidade que se encontram registradas na Secretaria de Segurança Publica, ou seja, desde a primeira emissão até a de 2018. Vitória 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.Ressaltamos que o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012, em seu art. 13, inciso, I, dispõe que não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos. Assim, conforme resposta do setor, solicitamos que informe quais dados deseja obter as informações.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 61 221441 2026032469 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação "Bom dia. Fiz o requerimento de primeira habilitação pelo aplicativo ""CNH do Brasil"". Entretanto, indiquei o tipo de habilitação errado. Como posso fazer para cancelar esse requerimento e abrir um novo?" Vitória 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 62 221515 2026032543 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH PORQUE EU NÃO TIVE A MINHA CNH RENODA ALTOMATICAMENTE SE EU ESTOU APTO E TENHO TODOS OS REQUISITOS SUGERIDOS.COMO NÃO RENOVOU TIVE QUE PAGAR TODAS AS TAXAS PORQUE? "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 63 221535 2026032563 2026-03-21T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Favor informar como está o andamento das investigações referente ao BU nº XXXXXXXXXX registrado por mim na Delegacia da Polícia Civil de Santa Teresa-ES, sende este documento registrado na data de 17/07/2025 às 08:04 hs. SÓ A NIVEL DE INFORMAÇÃO ESSE FATO É O MESMO ACONTECIDO NO BU Nº XXXXXXXXXX REGISTRADO EM 16/07/2025 ÁS 07:57 HS. São Roque do Canaã 2026-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 64 221606 2026032634 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PMES Polícia Militar Bom dia. Solicito dados sobre furtos,roubos( inclusive à residências e sitios) e demais ocorrências policiais dos últimos 4 anos na região de amarelos ,município de guarapari. Existe posto polícial proximo àquela comunidade? Obrigado . Guarapari 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 65 221714 2026032742 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação BANESTES Licitação Pública "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao Contrato n.º XXXXXXXXXX para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada de suporte e orientação nas ações estratégicas para planejamento, estruturação e apoio à implementação dos jogos lotéricos no Projeto Loteria Capixaba, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) Íntegra do Contrato n.º XXXXXXXXXX assinado com a Fundação Getúlio Vargas e todos os Termos Aditivos,2) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Lívia,Em atenção à sua manifestação, informamos que o extrato do contrato solicitado, está publicado no site do Banco, no seguinte endereço eletrônico . Além disso, estão sendo publicados Fatos Relevantes sobre cada passo do referido projeto, no endereço , em obediência à Resolução CVM nº 44/2021. As demais informações sobre o projeto que ainda não foram divulgadas estão protegidas por sigilo estratégico, com respaldo nos arts. 23, §3º e 86, § 4º da Lei 13.303/2016 c/c Lei nº 12.527/2011, art. 6º, III e art. 7º § 2º.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes 0 0 0 0 "" 66 221764 2026032792 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação Bom dia fui aprovado no exame prático no dia 16/03 e hoje 24/03 ainda não foi emitida pelo Detran. Hoje totalizando 6 dias úteis. Gostaria de saber se tem alguma pendência ou está tudo em ordem? Guarapari 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 67 221808 2026032836 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia,Nunca tive nem tenho nenhum imóvel.no ES. No entanto, aparece no app do Bradesco 3 taxas de incêndio no débito do tipo DDA. Sempre excluo. Mas por que aparece? É algum golpe usando meu CPF? Me chamo Maria Aparecida Berrini da Cunha e meu cpf é 010 891 857 23. Poderiam me responder por XXXXX@XXXX.XXX. Obrigada! "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual. Informo que o CBMES não solicita pix e não emite boletos sem a devida solicitação do requerente.Dessa forma solicitamos que desconsidere e que não pague os boletos por se tratar de fraude.https://cb.es.gov.br/Not%C3%ADcia/corpo-de-bombeiros-militar-do-espirito-santo-alerta-para-tentativas-de-golpes-por-e-mailDesde já agradecemos a sua colaboração em informar o CBMES. Atenciosamente. 0 1 0 0 "" 68 221863 2026032891 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Agência Virtual da Receita Estadual Boa tarde, irei realizar um estudo acadêmico sobre o crescimento econômico. E gostaria da disponibilidade da base de dados da Receita corrente per capita, dos municípios do espirito santo dos anos de 2002 até 2024 por favor. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Julia Ricas Nunes Pereira,Foi informado pelo setor competente que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil adota a forma federativa de Estado, o que confere aos municípios autonomia política, administrativa e financeira. A Receita Corrente Municipal é composta por tributos de competência própria (como IPTU, ISS e ITBI), receita de contribuições, patrimoniais, de serviços e várias outras. A gestão, o lançamento, a cobrança e a contabilização desses valores são de responsabilidade exclusiva de cada Prefeitura Municipal e suas respectivas Secretarias de Fazenda ou Finanças. Portanto, orientamos o requerente a direcionar sua solicitação individualmente a cada Prefeitura Municipal, através de seus respectivos Serviços de Informação ao Cidadão (e-SIC), ou consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atua como órgão fiscalizador e costuma consolidar dados contábeis municipais para fins de controle externo.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 69 222115 2026033143 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Proventos, Remuneração, Vencimento e Subsídio Gostaria de saber se coordenador - cargo: 2397 PROFESSOR B - DT V.1, com 35h, pode fazer substituição legítima ( para outros professores de atestado o abono) , em outro turno, fora do horario de trabalho como coordenador. Se sim, quantas horas pode ser feita de substituição? Cariacica 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 70 222132 2026033160 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Transporte + Acessível A manifestante quer informação sobre carteirinha de Ônibus intermunicipal para autista. Marechal Floriano 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezada Senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Atendimento ao Usuário da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a Gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal é regulamentada pela Lei Complementar Estadual Nº 971, de 2021, e devida às pessoas que comprovem a condição de deficiência nos termos do Decreto Federal 3298/99 e inscritas no CadÚnico, com rendimento de até 3 salários mínimos. Em nosso site constam informações com detalhes sobre documentos necessários, opções de cadastro e formulários a serem preenchidos. Favor clicar nos links abaixo para acessar: https://ceturb.es.gov.br/duvidas-mais-frequentes-gratuidades-sitrip https://ceturb.es.gov.br/formularios-necessarios-para-o-cadastroContinuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 71 222181 2026033209 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde. Preciso do certificado de conclusão do ensino médio para colação de grau na faculdade, porém a escola afirma que não consegue emitir a segunda via. Como devo proceder nesse caso? Laranja da Terra 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Por gentileza, informe o nome da escola de formação. 0 0 0 0 "" 72 222194 2026033222 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos "Meu nome é Anthonny Simon Parnoff, sou despachante atuante no Estado do Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu, na empresa PARNOFF DESPACHANTE e venho respeitosamente por meio deste solicitar orientação administrativa acerca de uma situação envolvendo procedimento de transferência interestadual de veículo registrado nesse Estado.Atualmente estou conduzindo o processo de transferência de um veículo registrado no Estado do Espírito Santo para o Estado do Paraná. Durante a conferência documental e a abertura do processo junto ao DETRAN/PR, foi identificado que o veículo se encontra cadastrado no sistema do Estado de origem com a espécie/tipo ""Misto Utilitário"".Ocorre que, conforme os critérios de classificação adotados no Estado do Paraná e os parâmetros utilizados no sistema local de registro de veículos, o referido enquadramento não corresponde à classificação aplicável para esse modelo de veículo, sendo necessário o enquadramento como ""Misto Camioneta"" para que o procedimento de transferência possa ser regularmente processado.Diante disso, o DETRAN/PR orientou que a regularização cadastral da espécie/tipo do veículo seja previamente realizada no Estado de registro atual (ES), para que posteriormente seja possível concluir a transferência para o Estado do Paraná.Na tentativa de solucionar a situação, busquei contato com profissionais despachantes atuantes no Estado do Espírito Santo, porém não obtive êxito na identificação de um procedimento viável para a realização dessa correção cadastral.Assim, considerando tratar-se de questão administrativa vinculada ao cadastro do veículo no sistema do DETRAN/ES, venho respeitosamente solicitar a gentileza de informar:Se existe procedimento administrativo disponível para a correção ou reclassificação da espécie/tipo do veículo no cadastro do DETRAN/ES,Qual seria o setor responsável ou o canal adequado para tratar dessa demanda,Quais documentos ou requisitos seriam necessários para formalizar eventual solicitação de atualização cadastral.O objetivo é promover a regularização do registro veicular para que seja possível dar prosseguimento ao processo de transferência interestadual, evitando prejuízos administrativos ao proprietário do veículo.Desde já agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para encaminhar quaisquer informações adicionais, documentos do veículo ou esclarecimentos que se façam necessários." Vitória 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 73 222198 2026033226 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH recebi uma solicitacaosobre minha cnh que esta suspensa gostaria de saber o motivo, XXX.XXX.XXX-XX cedula XXXXXXXXXX Cachoeiro de Itapemirim 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Sua CNH encontra-se com a penalidade de Suspensão por Pontuação, com 34 pontos.Início da penalidade: 13/10/2025 e o fim previsto: 11/05/2026.Sendo necessário realizar prova de reciclagem.Estamos à disposição para melhores esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 74 222487 2026033515 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação IDAF Concurso Público Enviadas: Segunda-feira, 30 de março de 2026 8:30:00Assunto: Solicitação de Informações – Cadastro de Reserva – Fiscal Estadual Agropecuário (Engenharia Florestal)À Gerência de Recursos Humanos (GEREH) do IDAF-ES,Prezados,Eu, Gabriel Ribeiro Pereira dos Santos, aprovado no Cadastro de Reserva para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – Engenharia Florestal (Edital nº 01/2023), homologado em 04/07/2024, venho solicitar cordialmente alguns esclarecimentos acerca da gestão do quadro de pessoal desta autarquia:Quadro de Vacâncias: Considerando o limite de 240 vagas para o cargo de Fiscal (LC nº XXXXXXXXXX/2023), qual o quantitativo atual de cargos vagos destinados especificamente à especialidade de Engenharia Florestal?Planejamento de Convocações: Tendo em vista o esgotamento do cadastro de reserva de outras especialidades do mesmo certame, existe algum cronograma ou estudo de necessidade para novas convocações na área de Engenharia Florestal ainda no período de vigência do concurso de 2023?Prioridade Legal: Diante do anúncio de um novo certame (Banca IDCAP 2026) para o cargo de Fiscal, gostaria de confirmar se o IDAF manterá a prioridade de nomeação dos aprovados remanescentes do concurso de 2023, respeitando a ordem de precedência legal até o fim de sua validade.Ressalto que este pedido de informação visa o acompanhamento da transparência pública e o planejamento profissional, fundamentando-se na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Recorro a este canal direto devido a instabilidades técnicas nos portais oficiais de Ouvidoria e e-SIC do Estado.Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet PrezadoConsiderando a sua solicitação de informação encaminhada, de acordo com as informações encaminhadas pela Gerência de Recursos Humanos do Idaf - GEREH, sua solicitação também foi feita pelo e-mail do setor e respondida no dia 31/03/2026 por meio do endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX,De acordo com as informações da GEREH, o Idaf não tem cargos vagos para a formação Engenharia Florestal no momento, portanto, novas convocações para a área dependem do surgimento de vagas, mediante a exoneração ou aposentadoria de servidores que hoje ocupam o respectivo cargo. Havendo o surgimento de vagas durante o período de validade do certame atual (Edital 001/2023), serão nomeados candidatos do correspondente cadastro de reserva vigente. Expirada a vigência do certame atual é que passarão a ser utilizados os cadastros de reserva do novo concurso,conforme eventual disponibilidade de vagas.Atenciosamente.Equipe de Ouvidoria do Idaf 0 0 0 0 "" 75 210894 2026010078 2026-02-01T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Boa noite, amigos! Desejo um feliz ano novo. Por gentileza, busquei informações sobre como ter a minha carteira de identificação nacional no site: https://pci.es.gov.br/cin. Moro em Santa Maria de Jetibá e vi que o atendimento deveria ser presencial e o endereço informado foi o da prefeitura. Busquei informações sobre onde eu deveria me direcionar na prefeitura, mas não encontrei orientações. Poderiam esclarecer? Gostaria de salientar que essa manifestação é um pedido de informação. Não se trata de reclamação, sugestão, etc. Selecionei acesso a informação por falta de opção. Obrigada, Andréia. Santa Maria de Jetibá 2026-01-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,Informamos que, de acordo com informações da prefeitura de Santa Maria de Jetibá (https://portal.pmsmj.es.gov.brXXXXXXXXYXatencao-novo-endereco-da-identificacao/), o posto de identificação realizou a mudança para o endereço a seguir:Rua do Imigrante, Centro, nº 80.Comunicamos ao setor responsável da PCIES para realizar a atualização em nosso portal eletrônico.Agradecemos o contato.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 76 210921 2026010105 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação ADERES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Resposta ao Pedido de Acesso à InformaçãoEm atendimento ao pedido formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos arts. 7º, 8º, 10 e 11, informa-se que, após consulta aos registros administrativos e ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, esta empresa estatal possui apenas 01 (um) contrato de locação de imóvel, cujos dados seguem abaixo consolidados.1. Identificação do contrato• Contrato nº: XXXXXXXXYX• Data de assinatura: 29/08/2024• Vigência: de 29/08/2024 a 29/08/2026• Situação: contrato vigente2. Identificação do imóvel• Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, Térreo, Loja nº 12, Edifício RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória/ES• Área: 46,90 m²• Complemento: 01 vaga de garagem rotativa• Matrícula: nº XXXXXXXXXX3. Finalidade do imóvel• Utilização como unidade administrativa.4. Identificação do locador• Pessoa jurídica• Razão social atual: RS Imóveis Ltda.• CNPJ: XXXXXXXXYXXX (parcialmente mascarado, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais)Ressalta-se que o contrato foi originalmente celebrado com a empresa RS Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ XXXXXXXXYXXX, tendo sido formalizada a alteração da razão social e do CNPJ do locador por meio do Primeiro Termo Aditivo nº 001/2024, com a devida anuência da empresa originalmente contratada.5. Valor do aluguel• Valor mensal: R$ XXXXXXXXXX,00 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais)6. Aditivos e apostilamentos• Termo Aditivo nº 001/2024:o Objeto: alteração da razão social e do CNPJ do locadoro Data de assinatura: 22/11/2024o Vigência: até 29/08/2026• Termo de Apostilamento nº 01/2024:o Objeto: retificação do número do contrato e do processo administrativo• Termo de Apostilamento nº 02/2025:o Registrado no PNCP, sem alteração de objeto, valor ou vigência contratual.7. Contratos de locação no exercício de 2025• Não houve celebração de novos contratos de locação de imóveis no ano de 2025, além do contrato acima informado.Por fim, esclarece-se que as informações prestadas decorrem de dados e documentos administrativos já existentes, inexistindo produção de informação nova, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011." 0 0 0 0 "" 77 210942 2026010126 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IDAF Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, informo que seu pedido fora encaminhado a assessoria jurídica do Idaf e que constatou que não é possível o fornecimento da informação no formato solicitado no teor da manifestação.Encaminho anexo o parecer feito pelo setor e informo que todos as despesas do Governo Estadual estão disponíveis no site da transparência.es.https://transparencia.es.gov.br/Despesa?&filtro.CodConsultaSelecionado=2&filtro.CodGrupo1Selecionado=1&filtro.CodGrupo2selecionado=5&filtro.CodGrupo3Selecionado=6#No link acima, fazendo o filtro por unidade gestora, escolhendo o Idaf, no campo de pesquisar logo abaixo, colocar a palavra “LOCAÇÃO”, clicar em “BUSCAR” é mostrado todos os contratos em vigor desse tipo de despesa.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf. 0 0 0 0 "" 78 210964 2026010148 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SCV Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Informo que esta Secretaria da Casa Civil não possui nenhum contrato de locação de imóveis.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 79 210981 2026010165 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDH Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Sugiro encaminhamento da manifestação a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos que centraliza as informações sobre alugueis de imóveis pelo Governo do Estado. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 80 211053 2026010237 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Prazo de entrega de documento público Bom dia, estou precisando reimprimir comprovante de inscrição de pré matricula para escola estadual em Domingos Martins, porem não encontro essa opção no site. Domingos Martins 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 81 211285 2026010468 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Bom dia,Venho solicitar meu histórico escolar do ensino fundamental. Estudei no ano de 1995 até 1999 na Escola Terfina Rocha Ferreira da 5 serie até o 8 serie.Pois preciso informar esses dados do ensino fundamental e assim poder solicitar meu histórico do ensino médio.Meu nome de solteira: Heloisa Pires Souto - Nome da minha mãe Claudet Pires Souto. Cariacica 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A escola citada é de responsabilidade municipal. Sugerimos que entre em contato com a Secretaria Municipal da cidade em que se formou para maiores esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 82 211964 2026011147 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa Tarde .Gostaria de fazer o pedido do histórico do meu filho LUCAS SANTOS HENKER (01/03/2010) , pois a escola que eu fiz o pedido do histórico fechou ano passado. Fico no aguardo de um retorno.Att, Dayanny Alves (27)XXXXXXXXXX Vila Velha 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 83 212168 2026011351 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Dificuldade com atendimento Telefônico Bom dia. Gostaria de ser informada sobre o motivo de as nomeações seguintes não constarem as posses tornadas sem efeito na nomeação anterior, para o cargo de analista do executivo. Por exemplo, a nomeação feita em 21 de outubro, só tornou sem efeito a nomeação de julho, sem constar os que não tomaram posse na nomeação de 01/09. Ou seja, passaram-se os prazos para a posse, conforme o art. 16 da LC 46, mas mesmo assim não houve declaração de posse sem efeitos. Da mesma forma, na nomeação de dezembro, não constou os que não tomaram posse em outubro, passando mais de 60 dias. Nesse momento, tem mais de 120 dias que os nomeados em setembro não tomaram posse e mesmo assim não foi realizada essa reposição. Os candidatos Jorge Victor Pereira Mattos, Lívia Cristina Colodetti Demuner, Camila Mantovane Ribetti, Isabela Cardozo Ansesqui, da área Direito, dentre outros, até hoje não constaram sem efeito a posse. Precisamos de mais celeridade e mais transparência, porque esses atrasos impactam diretamente nos candidatos que estão aguardando por uma nova chamada. Já é sabido que as nomeações estão acontecendo somente por reposição. Até aí tudo certo, mas essa demora em repor, ultrapassando o prazo legal, além de ser ilegal, é desumano. Muitos candidatos estão precisando de uma vaga. E essa demora excessiva prejudica e muito em todo o cadastro de reservas. Outro ponto é que mesmo o candidato nomeado enviando o termo de desistência da posse, ainda está precisando esperar o prazo da posse, mesmo o candidato já tendo declarado o desinteresse na vaga. Precisamos de mais transparência, celeridade e boa vontade da parte de vocês. O prazo total para a posse, contando a prorrogação é de 45 dias, mas esse prazo não está sendo respeitado por vocês. Aguardamos uma providência, caso contrário, procuraremos o Ministério Público, bem como recorreremos à justiça, pois vocês estão agindo contra os princípios constitucionais e o próprio estatuto. "" 2026-04-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Trata-se de resposta a demanda de ouvidoria que solicita que seja "" informada sobre o motivo de as nomeações seguintes não constarem as posses tornadas sem efeito na nomeação anterior, para o cargo de analista do executivo.""Importante esclarecer que os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger - Edital nº 35/2022 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista do Executivo.Informamos que as 200 (duzentas) vagas ofertadas em 24 (vinte e quatro) áreas de formação para o cargo de Analista do Executivo já foram preenchidas e, de acordo item 18.5 do Edital acima citado, reserva-se à SEGER/ES o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, conforme decisão administrativa motivada, disponibilidade orçamentária e financeira e as vagas existentes.Assim, considerando que o prazo de vigência do concurso foi prorrogado por 02 (dois) anos a contar de 18/04/2025, sugerimos acompanhamento de possíveis publicações no Diário Oficial do Estado, bem como no menu ""Concurso Público"" do site da SEGER/ES https://seger.es.gov.br/seger2022 ." 0 0 0 0 "" 84 212514 2026011697 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados SOLICITO INFORMAÇÕES, EM MODELO PLANILHA, SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS DESCARTADAS NO ESPÍRITO SANTO NOS ÚLTIMOS 11 ANOS, INCLUINDO a) o número de vacinas descartadas por ano desde 2015, considerando a parcial de 2026, b) o motivo pelo qual cada uma das vacinas foi descartada. Se chegou o prazo de validade ou houve algum erro, c) quais foram as vacinas descartadas, para que elas servem, d) em quais cidades estavam armazenadas as vacinas que foram descartadas, e) para onde foram levadas ou descartadas as vacinas. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 85 212586 2026011768 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Inscrição e Seleção da CNH Social Gostaria de pagar a taxa RENACH para iniciar o meu processo de CNH, porém no DETRAN da minha cidade (Guarapari), fui informada de que não consigo fazer inscrição RENACH por lá. Como devo prosseguir? Guarapari 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 86 212763 2026011944 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Emissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Prezados,Cumprimentando-os cordialmente, refiro-me aos requisitos para acesso ao direito de isenção de IPVA no Estado para idosos. Favor especificar os pré-requisitos e passos para acessar tal direito.Desde já agradeço.Atenciosamente, "" 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Agência da Receita Estadual de Vitória.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 87 212775 2026011956 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação CESAN Obstrução de Rede de Esgoto Esgoto transbordando na rua desce pela rede FLUVIAL e chega na praia todos os dias, aproximadamente um ano. Vila Velha 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Srª Ivanilza, boa tarde.Solicitamos apuração de sua manifestação junto à Cesan, que nos enviou a seguinte resposta:""Confirmamos o recebimento da manifestação n. XXXXXXXXXX e n. XXXXXXXXXX, registradas nesta Ouvidoria.Considerando que tratam do mesmo assunto, informamos que após análise pela área técnica responsável, a resposta será encaminhada por meio da manifestação n. XXXXXXXXXX. Atenciosamente,""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 88 212866 2026012047 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Então , estou indo embora, pois não tenho como manter um aluguel água luz sozinha com minha mãe que depende de me , e assim eu gosta de tirar a queixa sobre meu ex companheiro pois como agora é ex não há necessidade dele está preso e eu só quero manter a medida protetiva e ele pode viver em liberdade contando que ambos respeita o espaço do outro sem contato sem nada até por que durante 8 anos essa foi a primeira vez que fomos parar em uma delegacia mais ele ja tá ciente e já refletiu os erros que fez e eu vou seguir meu caminho então queria retirar e deixa só a medida protetiva, pois não há necessidade dele está na cadeia e eu com a medida ele vai está ciente que não vai ficar por perto de me Serra 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 89 212953 2026012134 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares documentos escolares Serra 2026-11-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 90 212966 2026012147 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ DIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais) PrezadosBoa tardeNossa empresa é sediada e estabelecida em Belo Horizonte-MG, e realiza vendas para consumidor final neste Estado. Somos optantes do Simples Nacional. Gostaria de saber se mesmo sendo optantes pelo Simples Nacional somos obrigados a recolher o ICMS/DIFAL. Se sim qual é a fórmula do cálculo?Obrigado.Wellington Moura "" 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Wellington Moura,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 91 213193 2026012374 2026-01-24T00:00:00 1 2026 Informação INOVA Solicitação de Documentos Públicos Considerando o encerramento do processo XXXXXXXXXX6ZL9J e considerando as prerrogativas garantida aos advogados, solicito acesso integral aos autos do processo já solicitados via EDOC'S.Certo de contar com a compreensão de Vossas Senhorias, desde já agradeço e renovo os votos das mais elevadas consideração. Atenciosamente,Lindomar José GomesOAB/ES n? XXXXXXXXXX "" 2026-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que o acesso solicitado foi concedido. Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 92 213321 2026012502 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 12:59:10Boa tarde, meu nome é Naliane me inscrevi para processo seletivo professor não habilitado, gostaria de saber se foi feito a segunda chamada, pois tenho interesse , sou formada em pedagogia. Obrigada pela atenção!! " Marilândia 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 93 213566 2026012747 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Gostaria de agendar meu exame teórico, efetuei o pagamento na sexta-feira e já realizei meus exames.Gostaria de entender o motivo de não conseguir realizar esse agendamento já que está tudo correto Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 94 213572 2026012753 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Gostaria de saber se minha cnh será renovada de forma automática, possuo o cadastro positivo ativo e o selo de bom condutor , minha cnh está constando vencida no aplicativo , gostaria de saber quanto tempo devo aguardar ou se devo fazer o processo pessoalmente. Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 95 213789 2026012969 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Enviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 16:55:14Assunto: Impressão de carteira de motorista impressaBoa tarde,Tive acesso a carteira de motorista digital mas gostaria de saber se a carteira impressa chegará a minha residência.Atc, "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 96 214187 2026020191 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDURB Pedido de Acesso à Informação Governamental Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso às informações e documentos técnicos relacionados ao Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Vila Velha – Trecho 2, abrangendo os bairros Interlagos, São Conrado, Barra do Jucu e Jockey de Itaparica.Considerando a possível participação do Governo do Estado do Espírito Santo no referido projeto, seja por meio de convênios, financiamento, repasse de recursos, elaboração técnica, licenciamento ou apoio institucional, solicita-se a disponibilização dos documentos que estejam sob responsabilidade deste ente estadual.Ressalta-se que não foram localizados, nos portais oficiais estaduais, os projetos técnicos, estudos, plantas, memoriais, cronogramas ou demais documentos que fundamentem a intervenção, o que evidencia insuficiência de transparência e dificulta o controle social sobre obra de relevante impacto urbano e ambiental.Solicita-se, portanto, a disponibilização das informações e/ou a indicação do local oficial onde estejam publicadas ou, caso ainda não estejam, esclarecimento sobre o estágio atual do projeto e a previsão de divulgação.Esclareço que o pedido completo, com a descrição detalhada das informações solicitadas, encontra-se no documento em anexo, o qual integra este protocolo para todos os fins legais. Vila Velha 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado, Em atenção à manifestação apresentada, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, informamos que a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) mantém convênio vigente com a Prefeitura Municipal de Vila Velha relacionado ao Projeto de Requalificação Urbana da Orla – Trecho 2.Todavia, esclarecemos que a elaboração dos projetos técnicos, estudos, plantas, memoriais, cronogramas, bem como a gestão e execução direta da intervenção, são de competência do ente municipal, a quem cabe a guarda da documentação técnica e a respectiva prestação das informações detalhadas solicitadas.Dessa forma, para obtenção dos documentos técnicos, estudos e demais elementos específicos do projeto, orienta-se que a solicitação seja direcionada à Prefeitura Municipal de Vila Velha, órgão competente para disponibilização das referidas informações.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos no âmbito das atribuições desta Secretaria.At.te, Ouvidoria - SEDURB. 1 0 0 0 "" 97 214255 2026020259 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação IPAJM Declaração/Certidão de Tempo de Serviço Solicitei em 23 de setembro de 2025, na qualidade de advogada , junto ao IPAJM Certidão de Tempo de contribuição do período de 1976 a 1981.Ao consultar o instituto via telefone, fui informada que o requerimento encontra-se na SEDU desde 25 de setembro de 2025, sem maiores explicações. O IPAJM apenas informa que precisa aguardar.Os telefones de contato disponíveis da SEDU nunca completam a ligação.Preciso dessa certidão para garantir o direito de aposentadoria do idoso junto ao INSS, já são mais de 4 meses de espera, e os órgãos sequer sabem explicar. Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora, boa tarde,Para que possamos verificar o processo, favor informar o nome do seu cliente e número do processo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 98 214355 2026020359 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação CESAN Solicitação de Documentos Públicos Com base na LAI, solicito a cópia:OF-ARSP-GAE-Nº006XXXXXXXXXXOF ARSP DB GAEXXXXXXXXXXOfício n004 005 2025 - SEMOB e a resposta atinente ao Ofício 004 005 2025. Revamp EBAP Praia do Canto (1)Ofício n004 006 2025 - SEMOBOFÍCIO O GMN XXXXXXXXYX Guarderia Versão FINALRelatorio Tecnico EBAP 2025 assinadoE demais documentos relacionados ao acompanhamento da ocorrência de vazamento de esgoto na Praia da Guarderia - município de Vitória "" 2026-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX à Assessoria da Diretoria Operacional. Após análise, a área informou que os documentos solicitados constituem documentos preparatórios, nos termos do art. 3º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, uma vez que se referem à matéria ainda em tratativas com a Prefeitura de Vitória e sob apuração por órgãos de controle.Assim, por servirem de fundamento para futura tomada de decisão ou para a prática de ato administrativo, o acesso às referidas informações somente poderá ser disponibilizado após a edição do respectivo ato ou a conclusão da apuração, conforme disposto no art. 20 do citado Decreto.Caso deseje, poderá apresentar recurso no prazo de até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 99 214558 2026020562 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Gostaria de saber como faço para conseguir meu certificado de conclusão do ensino médio feito em 2024 pelo Enceeja Vila Velha 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 100 214586 2026020590 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Ofício FBSP XXXXXXXXXXPEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 5 de fevereiro de 2026Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Secretário Leonardo Damasceno,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 101 214670 2026020674 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Andamento de Manifestação/Processo Solicito o andamento dos meus dois processos que está com o status de despachada (o) na SESA.Estou aguardando providências urgente! Serra 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 3 SIM 2026021675 102 214681 2026020685 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Antecedentes Criminais "O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre as ocorrências de Roubo e Furto de celulares para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma ocorrência por linha. Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada, quando o objeto subtraído for telefone celular: a) Roubo (art. 157 do Código Penal),b) Furto (art. 155 do Código Penal).Com relação ao fato e à vítima, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados:i) Fato:a) Número do BO ou ID da ocorrência,b) Tipo de crime, dentre os descritos: Roubo (art. 157), ou Furto (art. 155),c) Data da ocorrência,d) Hora da ocorrência,e) Município da ocorrência,f) Endereço da ocorrência (com latitude e longitude, se possível),g) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial, interior de veículo, transporte público, etc.),h) Quantidade de telefones celulares subtraídos,i) Marca(s) do(s) telefone(s) celular(es) subtraídos.ii) Vítima:j) Idade (por idade simples),k) Sexo,l) Raça/cor." "" 2026-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 103 214793 2026020797 2026-08-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Gostaria de solicitar uma planilha de cargos vagos e ocupados da PCES por categoria, com fim de saber a vacância dos servidores. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 104 214953 2026020957 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação IPAJM Andamento de Manifestação/Processo Gostaria de saber sobre meu processo encaminhado p o ipajm em 10/2025 e foi autuado pelo que consta no andamento porém esta na fila aguardando p marcar perícia acredito eu ate a presente data. Este tempo esta na normalidade?Agradeço a atenção. E-Docs XXXXXXXXXX0Z1RFS Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Karin, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção a sua manifestação, encaminhamos, em anexo, resposta da Diretoria de Perícia Médica e Social:Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 105 215520 2026021523 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Bom dia,Registro a presente manifestação como última tentativa de solução pela via administrativa, uma vez que já estou adotando as medidas judiciais cabíveis diante da reiterada omissão e da falta de esclarecimentos por parte desse órgão.Os prazos oficialmente informados pelo próprio DETRAN/ES para disponibilização da CNH Digital e para a expedição da CNH física encontram-se claramente ULTRAPASSADOS, sem que tenha havido qualquer justificativa concreta ou comunicação individualizada acerca do motivo do atraso.Sempre que busco esclarecimentos, recebo apenas respostas padronizadas, com indicação de canais telefônicos que não atendem, o que inviabiliza completamente a resolução administrativa do problema.Ressalto que já transcorreram mais de 5 (cinco) dias úteis para a liberação da CNH Digital, bem como mais de 15 (quinze) dias úteis para a expedição da CNH física, em total desconformidade com os prazos divulgados por esse órgão.Ademais, possuo provas de que outros candidatos, que realizaram o exame prático em data posterior à minha, já obtiveram tanto a CNH Digital quanto a CNH física, o que reforça a ausência de critério objetivo e a falha na prestação do serviço público.Diante disso, requeiro, em caráter de urgência, esclarecimentos específicos e individualizados sobre a situação da minha habilitação, bem como a imediata regularização, uma vez que está sendo indevidamente obstado direito líquido e certo, situação esta que autoriza, se mantida, a impetração de Mandado de Segurança.Sem mais, aguardo providências.Atenciosamente,Karoline Simões Canela MenezesCPF:XXX.XXX.XXX-XXRENACH:ES379763656 Cachoeiro de Itapemirim 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 106 215676 2026021679 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso para o cargo de Pedagogo conforme o edital SEGER/SEDU nº 01/2024. Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados. Agradecemos,desde já, pela atenção e colaboraçãoAtenciosamente, "" 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 107 215677 2026021680 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação PCES Concurso Público Prezados,Gostaria que fosse informado os anos em que aconteceram concursos para os cargos de Agente de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil.E qual o tempo de duração do curso de formação profissional.Atenciosamente "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 108 215698 2026021701 2026-02-17T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Boa tarde. Fui nomeada no último dia 13/02, no concurso da SEDU para professor B, língua portuguesa. Ao juntar a documentação, fiquei na dúvida sobre o ponto H, sobre a última declaração do IR. Eu não declarei ano passado, pois em 2024, recebia menos que o necessário para declarar, entretanto, nos anos anteriores, eu declarei. Assim, eu envio a minha última declaração, do ano de 2023, ou faço essa declaração?Se tiver que fazer a declaração, devo preencher algo ou será apenas no dia da posse ?Ponto H: Última Declaração de Imposto de Renda (completa com todas aspáginas) com o recibo de entrega na Receita Federal*,*Em caso de isento de imposto de renda: informamos que no formulário de posse a serpreenchido pelo candidato conforme passo 04, haverá campo para declarar a respectivainformação.Ainda, sobre as certidões e declarações, ponto E:e) Antecedentes criminais da Justiça Estadual (inclusive justiça militar)do local em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos*,*Certidão expedida pelo Poder Judiciário.Residi no ES e em MG nos últimos anos, hoje resido em Minas gerais. Retirei a certidão negativa no site Do tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,Tribunal de do Estado Democrático de Direito, está correto?Segue anexo certidão.Desde já, aguardo agradecida o retorno. Barra de São Francisco 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 109 215703 2026021706 2026-02-17T00:00:00 2 2026 Informação SECULT Cultura E Desporto Solicito acesso ao Projeto Ballroom em Movimento: Intercâmbio artístico/cultural entre a Casa Marvix e House of Permission da pessoa proponente Leonardo Dariva Veiga Gomes, contemplado no Edital de Locomoção em 2023. "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, segue em anexo os documentos solicitados referente ao ao Projeto Ballroom em Movimento: Intercâmbio artístico/cultural entre a Casa Marvix e House of Permission da pessoa proponente Leonardo Dariva Veiga Gomes, contemplado no Edital de Locomoção em 2023.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 110 215715 2026021718 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Emissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e) "Bom dia! Sou contadora e estou com um cliente que comprou uma moto de trilha de um morador do Espírito Santo e como não é possível fazer a transferência via Detran, ele me procurou para fazer a emissão de uma nova nota fiscal, ""passando"" a moto de trilha do estado do ES para MG. No site da Fazenda do ES está indisponível a emissão de nota fiscal para pessoas física, então fui orientada a comprar a nota fiscal avulsa em papel (a qual está em anexo). 1) Queria saber se é dessa forma mesmo que devo proceder, preenchendo a nota fiscal avulsa em papel?2) Se sim, gostaria de saber se no campo ""Natureza da operação"" devo colocar ""outras saídas""?3) E no campo ""CFOP"" se seria o 6949? " "" 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Elida de Oliveira,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 111 215739 2026021742 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito ola meu nome é sirleia sofri acidente , estou tentando fazer boletim de ocorrência , estive no hospital Santa casa de misericórdia Cachoeiro Itapemirim,fato ocorrido foi dia 30/01,moro moro em BH não tive como fazer a ocorrência aí,e não consigo fazer daqui ,me enviariam esse site https://externo.detran.es.gov.br/BOAT-Online/ mas não funciona ,policial esteve no hospital pegou alguns dados mas não me aguardou para fazer boletim ,com faço agora ? meu CPF XXX.XXX.XXX-XX Alfredo Chaves 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Comando de Policiamento Especializado da PMES, por intermédio do Despacho n° 061/2026 – Controladoria, que ofereceu a resposta em anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 112 215750 2026021753 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) através do concurso público, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024, para o cargo de Professor do Magistério B, disciplina de Biologia/Ciências.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradeço desde já pela atenção e colaboração.Atenciosamente, "" 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 113 215878 2026021881 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DER Estradas e Pontes REQUERIMENTO ADMINISTRATIVOAO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DER-ES)OBJETO: Questionamento sobre a instalação de ondulações transversais (quebra-molas) na Rodovia ES-476 e pedido de providências.I. DOS FATOS E DA DÚVIDA QUANTO À AUTORIARecentemente, foram instaladas diversas ondulações transversais (quebra-molas) no trecho da Rodovia ES-476 que liga a localidade de Jucu (Viana) a Baía Nova (Guarapari).Causa estranheza o fato de que o maquinário utilizado para a construção dos referidos obstáculos foi levado ao local, mas os buracos preexistentes no entorno não foram reparados. É difícil crer que o Governo do Estado, por meio de seu órgão técnico, realizaria uma intervenção seletiva dessa natureza, instalando obstáculos mas negligenciando a manutenção básica do pavimento asfáltico.Dessa forma, resta a dúvida: a obra foi executada pelo DER-ES ou por administração municipal à revelia do Estado?II. DA COMPETÊNCIA E DA ILEGALIDADESendo a ES-476 uma rodovia estadual, a competência para qualquer alteração em seu leito é exclusiva do Estado do Espírito Santo. Caso a instalação tenha sido realizada pela Prefeitura ou por terceiros sem a devida autorização e critérios técnicos do DER-ES, a remoção imediata é medida que se impõe, por se tratar de intervenção irregular em via pública estadual.III. DO EMBASAMENTO LEGALA instalação de quebra-molas não é um ato discricionário vago, ela é rigidamente regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016: Estabelece que a instalação de ondulações transversais só pode ocorrer após estudo técnico de engenharia que comprove a excepcionalidade do caso e a inexistência de outras alternativas de redução de velocidade (como radares ou sonorizadores).IV. DOS PEDIDOSDiante do exposto, requer-se:Informação de Autoria: Que o Estado confirme se foi o responsável pela instalação dos quebra-molas na referida via.Apresentação de Estudos: Caso o Estado tenha realizado a instalação, que apresente o estudo técnico e as estatísticas de acidentes que justifiquem a medida, conforme exige a Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016.Pedido de Remoção: Caso não existam tais estudos ou caso a obra tenha sido realizada de forma irregular por outro ente, requer-se a remoção imediata dos obstáculos, restabelecendo a fluidez da rodovia.Pedido de Adequação: Caso os estudos existam, requer-se a imediata adequação técnica (altura, largura e sinalização) e o tapa-buracos no entorno, uma vez que os obstáculos atuais não seguem os padrões legais e a via encontra-se degradada ao redor dos mesmos.Nestes termos, pede e aguarda deferimento.Daniel Quirino de Oliveira19 de fevereiro de 2026. Viana 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional SR -I, Engº Américo Luiz pereira da Silva, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. Informamos que o trecho objeto da presente manifestação está sob responsabilidade da SEAG – Caminhos do Campo (ES 476/PONTE RIO JUCU/ARAÇATIBA/ESTR. BAIA NOVA).2. Informamos ainda, que esta Regional realizou vistoria no trecho. No entanto cabe esclarecer que estre trecho de rodovia está sob responsabilidade da CEAG – Secretaria de Agricultura do Estado ES.3. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Engº Américo Luiz pereira da SilvaSuperintendente" 1 0 0 0 "" 114 215993 2026021996 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Autoescola Eu, venho por meio desta informar que realizei a prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação há duas semanas, tendo sido aprovada(o) no exame.Até o presente momento, a minha CNH provisória ainda não foi disponibilizada no sistema, nem recebi qualquer informação sobre a sua emissão.Dessa forma, solicito, por gentileza, a verificação da situação do meu processo e peço que me informem a previsão de disponibilização da minha CNH provisória.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno. Aracruz 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 115 216064 2026022067 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Sr. Mario Louzada em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Informar quantas vistorias foram realizadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pela JUNTOS e seu presidente,• Informar quantos autos de infração foram registrados e quantas multas foram aplicadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pela JUNTOS e seu presidente,• Informar quantas vistorias foram realizadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pelos moradores da RMGV,• Informar quantos autos de infração foram registrados e quantas multas foram aplicadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pelos moradores da RMGV,Pelo Deferimento." "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“Durante o período solicitado, a equipe técnica realizou cerca de 320 vistorias nas empresas da Ponta de Tubarão, tanto para atendimento de denúncias, quanto para acompanhamento dos TCAs. Foram emitidos pela equipe técnica cerca de 280 Autos de Multa, alguns ainda não foram recebidos pela empresa ou estão em fase de defesa.Os Autos são elaborados pelas constatações de infrações durante as vistorias, estas podem ser realizadas provocadas por denúncias ou pelo planejamento das equipes. Nos casos das empresas de Ponta de Tubarão que faziam parte dos TCAs, as vistorias eram planejadas semanalmente.O IEMA não possui um levantamento de autos/denúncia e nem Auto/denunciante, porque não é feita essa distinção de quem faz a denúncia, se ONG ou cidadão ou associação, todas as denúncias são verificadas da mesma forma, garantindo a isonomia e imparcialidade dos atos do órgão. Ainda informamos que apenas as denúncias onde houve a comprovação da infração, durante as vistorias, irão gerar autos de multas.O Decreto Federal nº 7724/2012, que regulamentou a Lei nº 12.527/2011, no Artigo 13 prevê:“Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:I - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.” Portanto, entendemos que há uma desproporcionalidade no pedido de dados via ouvidoria, pois necessitariam de muitas horas técnicas para atendimento e levantamento dos dados solicitados, considerando o tamanho da equipe para licenciamento e controle de todo o estado. Caso o manifestante necessite de um levantamento mais detalhado, esclarecemos que os processos são públicos, portanto, pode ser solicitada vista aos processos XXXXXXXXXXTCA nº 35/ 2018, XXXXXXXXXXTCA nº 36/2018 e aos processos de licenciamento XXXXXXXXXXVale e XXXXXXXXXX – ArcelorMittal.Todos os processos informados são físicos, dessa forma, o pedido de vistas pode ser realizado seguindo a orientação do sítio eletrônico: https://iema.es.gov.br/requerimentoconsultaoucopia , a solicitação pode ser realizada pessoalmente no IEMA ou no email: XXXXX@XXXX.XXX.”Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE 1 0 0 0 "" 116 216127 2026022130 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) Boa tarde! Estou elaborando trabalho acadêmico sobre a aplicação de medidas cautelares e mitigadoras em processos de reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão e parcerias público-privadas.Para fins de um trabalho acadêmico, gostaria de consultar se:1- Já foram realizados processos de reequilíbrios cautelares/mitigadores/provisórios em concessões do estado?2- Já foram aplicadas medidas cautelares e mitigadores de reequilíbrios em concessões do estado?3- Se sim, poderiam ser disponibilizados os números e o inteiro conteúdo do(s) referido(s) processo(s)? "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que o Estado do Espírito Santo não realizou, até o presente momento, processos de reequilíbrio econômico-financeiro de caráter cautelar, mitigador ou provisório em seus contratos de Parcerias Público Privadas e Concessões. 0 2 0 0 "" 117 216361 2026022364 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Solicito informação acerca dos motivos pelos quais não foram ofertadas vagas para o componente curricular Educação Física no Edital nº 01/2026 Programa Mais Professores - Bolsa Mais Professores. Não visualizei nenhuma vedação no Decreto nº XXXXXXXXXX, de 14 de janeiro de 2025 e nem na Portaria CAPES Nº 327, de 14 de novembro de 2025. "" 2026-03-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 118 216565 2026022568 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação PCIES Conduta De Servidor Público Ou Militar O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais. "" 2026-12-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Conforme o texto da manifestação, não foi solicitada informação relacionada à este órgão.At.te, 0 2 0 3 "" 119 216648 2026022651 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Boa noite!Eu estou fazendo o processo da seleção de pessoal da nova chamada (235-S) e não estou conseguindo emitir a declaração do imposto de renda. Tentei também dos anos anteriores e a imformação é a mesma, conforme anexo. Neste caso, o que pode ser feito, tendo em vista que há um prazo a ser cumprido.Aguardo retorno.Atenciosamente,Lílian A. Giles Iansen "" 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 120 216663 2026022666 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN Atualmente, moro em Niterói/RJ. Estou tentando fazer a transferência de jurisdição do meu Clio 2004/2005. Porém, estou encontrando dificuldade em agendar a visita à uma ciretran aqui no estado do RJ porque não estão reconhecendo o CRV.O código registrado no documento (CRV) já foi validado no SENATRAN.No Detran/RJ, me orientaram procurar o Detran/ES para resolver o problema, mas não encontrei nenhum canal disponível para este fim. Apenas a Ouvidoria. Vila Velha 2026-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 121 216852 2026022855 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito "Assunto: Solicitação de juntada de formulário assinado - Auto de Infração BA00387456Prezados,Ao registrar meu recurso no sistema, cliquei no botão ""Enviar Formulário"" com a expectativa de que o sistema abriria uma etapa seguinte para anexar o formulário impresso e assinado. No entanto, o processo foi enviado imediatamente, não me permitindo anexar o documento final.Para evitar o indeferimento do meu recurso por falta de assinatura, solicito a gentileza de realizarem a juntada do formulário devidamente assinado (que segue em anexo a este e-mail) ao processo que acabou de ser gerado.Dados para localização:• Auto de Infração: BA00387456• Placa do Veículo: XPLACAX• Nome: DAYANE CERQUEIRA C DO NASCIMENTO• CPF: XXX.XXX.XXX-XXSegue o formulário assinado em anexo. Agradeço a compreensão e fico à disposição.Atenciosamente,DAYANE CERQUEIRA C DO NASCIMENTO(33) XXXXXXXXXXEMAIL: XXXXX@XXXX.XXX" São Mateus 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 122 216960 2026022963 2026-02-28T00:00:00 2 2026 Informação SEJUS Contribuição Penitenciária Qual vai ser a data da saída temporária de março? Serra 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, com muita estima, informamos que a próxima data para saída temporária é 11 a 18 de março. Atenciosamente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 0 "" 123 218974 2026030010 2026-01-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Gostaria de saber se há vaga para professor de Língua Portuguesa na EEEFM VICTORIO BRAVIM, no município de Marechal Floriano, disponível para professor que irá assumir no concurso da SEDU na próxima semana. Informo que há uma professora em situação de excedência atuando como coordenadora escolar nessa escola. Passei nesse concurso e tenho interesse de me efetivar lá. Procurei informações na escola, mas não souberam me dizer se há vaga para o concurso. Marechal Floriano 2026-03-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 124 219201 2026030236 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Polícia Militar Solicito obter a gravação da chamada telefônica para o número 190, realizada no dia 25/09/2025, às 23:15h, a partir do telefone XXXXXXXXYX, para fins de produção de prova em processo judicial. Serra 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado Operacional de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “a solicitação de boletins deve ser realizada junto ao Protocolo da Secretaria, em dias úteis, no horário de 09h às 18h, no seguinte endereço: Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, nº 2355, bairro Bento Ferreira, Vitória/ES. Esclareço que o documento é disponibilizado exclusivamente ao solicitante que originou a ligação, mediante apresentação de documento oficial com foto, ou a advogado devidamente constituído, mediante apresentação de procuração.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 125 219213 2026030248 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação PPES Pedido de Acesso à Informação Governamental À Polícia Penal do Espírito Santo/ESTrata-se de realização de pesquisa para trabalho de conclusão de curso realizado por Filipe Capeletti, José Augusto de Carvalho Dantas e Malú Flávia Pôrto Amorim, orientado pela Professora Doutora Silvana Beline, do Curso de Especialização em Gestão do Sistema Prisional, realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), conveniada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), no âmbito do Plano Pena Justa, que tem como objetivo analisar o impacto das Políticas Públicas de saúde mental de prevenção a suicídio entre Policiais Penais.Nesse sentido, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vimos requerer acesso às seguintes informações relativas às políticas de saúde mental e prevenção ao suicídio voltadas aos policiais penais desse Estado:1) Existe, no âmbito dessa Secretaria/Polícia Penal, programa, política pública ou ação institucional específica voltada à promoção da saúde mental e/ou prevenção ao suicídio de policiais penais?Em caso afirmativo:a) Desde quando o programa ou ação está em funcionamento?b) Qual o órgão ou setor responsável pela execução?c) O programa contempla atendimento psicológico e/ou psiquiátrico próprio ou por meio de convênio?d) Qual a capacidade de atendimento dos servidores (quantos atendimentos e quantos servidores podem ser atendidos mensalmente)?e) Há protocolo institucional específico para atendimento de casos de ideação suicida ou tentativa de suicídio envolvendo policiais penais? 2) Os casos de suicídio e tentativas de suicídio de policiais penais são registrados oficialmente pelo órgão?a) Em caso afirmativo, solicita-se o quantitativo mensal e anual de casos registrados (suicídios consumados e tentativas), nos últimos 10 (dez) anos disponíveis, ou, caso não haja levantamento desde esse período, do que houver.Nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, aguarda-se resposta no prazo legal.Sem mais, agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Filipe CapelettiCPF Nº XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXJosé Augusto de Carvalho DantasCPF Nº XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXMalú Flávia Pôrto AmorimCPF Nº XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação protocolado, informamos que a solicitação foi devidamente analisada pelo setor competente, cujo retorno segue em anexo, contendo os esclarecimentos pertinentes.Ressaltamos que o acesso à informação foi concedido em conformidade com os princípios da transparência e publicidade, observadas as restrições legais eventualmente aplicáveis.Na oportunidade, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos que entender pertinentes. Atenciosamente,Naihamar Souza MacedoOuvidora da Polícia Penal – OPPPolícia Penal do Estado do Espírito Santo – PPES 0 1 0 0 "" 126 219574 2026030609 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra Raquel de Oliveira Sousa, Informamos que a demanda foi devidamente encaminhada ao setor responsável para análise e adoção das providências cabíveis. Tão logo recebamos o retorno, entraremos em contato por meio do e-mail informado, mantendo-a devidamente atualizada.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 127 219680 2026030715 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Boletim de Ocorrência No dia 27/02/2026 passei por um buraco na Avenida Hans Schomoker, na cidade de Linhares es onde aconteceu avaria no veículo, o local estava sem sinalização, a sinalização foi feita depois da ocorrência, gostaria de solicitar o boletim de atendimento feito por ligação pelo 190. Antes de fazerem a identificação nos que estávamos no local colocamos um galho para sinalizar e evitar mais acidentes. Meu nome: Marcos Vinicius dos Santos de Jesus Telefone: 27 XXXXXXXXXX E-mail: XXXXX@XXXX.XXX Linhares 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado Operacional de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 128 219687 2026030722 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Dificuldade de Transferência de CNH Estou com dificuldade de transferir minha pauta aberta em Mantenópolis-ES para Diamantina - MG. Já realizei os exames médicos e psicotécnico, assim como todas as aulas teóricas, mas aparentemente esses dados não foram lançados no Detran ES. "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 129 219720 2026030755 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOA TARDE, TUDO BEM?GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO E SEUS ESTOQUES ATUALIZADOS.DESDE JÁ AGRADEÇO. "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 130 219814 2026030849 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Andamento de Manifestação/Processo Prezados,Bom dia.Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos referentes ao Processo Seletivo do Edital nº 40/2025 – Profissional de Apoio Escolar (Cuidador).Auxiliei uma candidata na realização da inscrição e, ao acompanhar as publicações e convocações do referido processo seletivo, verificamos uma situação que gerou dúvida quanto à ordem de convocação.Na 16ª convocação, foram chamados candidatos classificados nas posições 1414º, 1416º até 1422º, entre outros. No entanto, a candidata que consta na posição 1415º na classificação de ampla concorrência não foi convocada nessa etapa.Dessa forma, solicitamos, por gentileza, a verificação da situação e o esclarecimento sobre o motivo pelo qual a candidata não foi incluída na referida convocação, considerando a ordem classificatória divulgada.Dados da candidata para conferência:Nome: Judilene Borges SantosCPF: XXX.XXX.XXX-XXNúmero de inscrição: XXXXXXXXXXClassificação (Ampla Concorrência): 1415º lugarO objetivo deste contato é apenas compreender a situação para que possamos orientar corretamente a candidata.Desde já agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de um retorno.Atenciosamente. Serra 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 131 219902 2026030936 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Quinta-feira, 5 de março de 2026 10:18:45Assunto: Vagas remanescentes - SociologiaBom diaGostaria de ter acesso às vagas remanescentes de professor B - Sociologia. Desde já, agradeço "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 132 220084 2026031118 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Olá. Minha CNH foi renovada automaticamente pelo programa do governo. Gostaria de saber como faço para obter a versão física dela sem custos. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 133 220346 2026031376 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de solicitar do hemoes a comprovante do histórico das doações de sangue que eu realizei Vitória 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 134 220486 2026031515 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Contracheque De Servidor Público Boa noite, Eu queria saber quanto tempo é necessário esperar para receber o salário após o pedido de exoneração. Meu último dia foi na semana depois do carnaval, já tentei através do portal do servidor enviar uma solicitação sobre previsão de datas ou alguma satisfação sobre como esse processo é conduzido mas não obtive respostas.Att, Vitória 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 135 220604 2026031633 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Prezados, boa tarde! Preciso dar baixa de um veículo batido, de minha propriedade, que não é viável economicamente consertá-lo. No entanto, o veículo esta registrado no estado do Rio de Janeiro. Vi no site do Detran-RJ que consigo realizar a baixar através dos detran de qualquer unidade federativa, porém não vi esta informação no Detran-ES. Gostaria que me informasse se posso realizar este processo aqui mesmo no ES, ou terei que ir ao Rio. E se posso, como faço para realizar o processo. Vila Velha 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 136 220720 2026031749 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental "Com fulcro na Lei Federal nº XXXXXXXXYX e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, solicito o acesso e o fornecimento de cópia digital dos documentos que comprovam a efetiva jornada de trabalho que fundamentaram o pagamento da rubrica ""111 – GRATIF SERVICO EXTRA"", no valor de R$ 417,87, constante no contracheque de competência 03/2025 da servidora DAYANE CASAGRANDE VENTURIM (NF XXXXXXXXXX).Considerando que a SEGER é o órgão central responsável pelo processamento da folha e pela liquidação das despesas de pessoal, solicito especificamente:1. O registro de frequência oficial (seja ele espelho de ponto eletrônico, extrato de sistema biométrico ou folha de presença) que apresente os horários de entrada e saída referentes ao período de apuração deste pagamento,2. O documento de validação ou ""atesto"" de efetivo exercício enviado pela unidade de origem a esta Secretaria, que serviu de suporte para a autorização do lançamento deste valor variável em folha de pagamento,3. Caso a apuração seja realizada por sistema informatizado próprio, solicito a identificação do sistema e o respectivo extrato de logs de jornada da servidora no período correspondente.A presente solicitação visa o acesso aos documentos de suporte que, nos termos da Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1964, são essenciais para instruir a liquidação de despesas com pessoal de natureza variável." Castelo 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 2 0 1 "" 137 220802 2026031831 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SEMOBI Mobilidade Urbana Olá.De acordo com a matéria veiculada no G1 (https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticiaXXXXXXXXYXaquaviario-passa-a-receber-pagamento-de-passagem-com-cartao-de-credito-e-debito-na-grande-vitoria.ghtml), a Semobi está testando a modalidade de pagamento por cartão de crédito e débito no aquaviário, e de acordo com a fala do governador esse teste é necessário para uma possível expansão para o Transcol. Sendo assim, seguem os questionamentos:1 - Até quando é o prazo limite para análise desse teste?2 - Ao fim do prazo de análise quais são os próximos os passos? "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informa-se que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo (SEMOBI), em conjunto com o GVBus, já implantou a modalidade de pagamento por cartão de crédito e débito no sistema aquaviário, encontrando-se, atualmente, em fase de estudos para adequação e possível implementação nos ônibus do Sistema Transcol, sem previsão de conclusão até o momento.Ressalta-se que o sistema aquaviário possui estações de pagamento fixas, o que facilita a utilização dessa tecnologia. Contudo, a expansão para outros modais enfrenta como principal desafio a necessidade de conexão estável de internet para validação das transações.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 138 220938 2026031967 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação BANDES Concurso Público Gostaria de saber, se possível, como está a lista atualizada das convocações e admissões referentes ao Concurso Público 01/2023.Também, se possível, se haverá prorrogação da validade do concurso. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde Sr. Gildasio,Segue resposta ao seu Pedido de Acesso à Informação protocolado sob o nº XXXXXXXXXX.A lista atualizada das convocações referente ao Concurso Público nº 01/2023 está disponível no site e pode ser acessada pelo link: https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/1812/concurso-publico#Quanto à prorrogação da validade do concurso, a decisão será submetida à Diretoria Executiva do Bandes em momento oportuno e assim que houver definição será realizada a divulgação. 0 0 0 0 "" 139 220989 2026032018 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Transparência e Dados Abertos Prezados, venho solicitar acesso à informação do contrato firmado com a respeitável instituição do CBMES, em decorrência do pregão eletrônico Nº 006/2023, ID CidadES/TCE: XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, conforme requerimento aqui anexado. Grata, desde já, pela atenção. "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 1 1 0 0 "" 140 221165 2026032194 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Dificuldade com atendimento Telefônico O Detran de Serra-Es tem 3 números de contato, e nenhum deles atende. Gostaria de saber a situação do sistema, pois comprei um carro que só falta emplacar, mas a concessionária fica dizendo que o sistema está fora do ar e me enrolando. Serra 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 141 221179 2026032208 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SEP Dados Pessoais - LGPD Em 1984 fiz um estágio de 03(três) meses na Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo que estava situada no Palácio do Governo no Centro de Vitória. Este estágio foi remunerado e fui estagiária de Arquitetura. Minha carteira de trabalho foi assinada pela Secretaria de Planejamento.Ocorre que meu dados pessoais estão sendo utilizados indiscriminadamente e esta carteira foi extraviada. Eu gostaria de confirmar os dados desta carteira de trabalho e o período de realização deste estágio. Para tanto solicito a disponibilização constante na Secretaria em conformidade com o disposto com o artigo 18, inciso VI da LGPD. Vitória 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em resposta á solicitação, esclarecemos que a Secretaria passou por diversas reestruturações administrativas. Ressalta-se que a Coordenação Estadual do Planejamento – COPLAN, criada pelo Decreto nº XXXXXXXXXXN, de 26 de novembro de 1980, e regulamentada pelo Decreto nº XXXXXXXXXX, de 23 de abril de 1981, foi extinta pelo art. 16 da Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991, publicada em 17 de maio de 1991,sendo que as atividades remanescentes foram distribuídas entre a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEAR. O pessoal, o acervo de bens móveis e de consumo, os equipamentos dentre outros, passam a ter as seguintes destinações: Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia – SEICT e Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES.Informamos ainda, que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG foi transformada a partir da fusão da SEARP e da SEPLAN, por meio do Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 03 de fevereiro de 2003, publicado em 04 de fevereiro de 2003.Posteriormente, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG foi transformada na atual Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, conforme a Lei Complementar nº 312, de 03 de janeiro de 2005.Por fim, informamos que foram realizadas buscas nos arquivos desta Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, porém não foi possível localizar a ficha funcional ou documentos comprobatórios referentes ao estágio mencionado.Atenciosamente, FABIANA DO ESPÍRITO SANTO CARDOSOChefe de Grupo de Recursos Humanos -GRHSecretaria de Estado Economia e Planejamento - SEP 0 4 0 0 "" 142 221229 2026032257 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Sou paciente oncológico e faço tratamento pelo SUS no hospital Santa Rita. Tenho um laudo e uma receita de uma medicação que irá contribuir com o meu tratamento. Na farmácia cidadã disseram que eu tenho que ver no hospital. No hospital não tive uma resposta precisa. Preciso saber se o hospital TEM ou NÃO os medicamentos Enfortumabe Vedotin e Pembrolizumabe para tratamento de câncer em pacientes do SUS. "" 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 143 221258 2026032286 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação SESA Licitação Pública Bom dia!Quando um Hospital particular contrata prestadores de serviços médicos (pessoas jurídica) para atuar dentro do estabelecimento hospitalar, esse prestador tem que ter quais tipos de licencas e alvarás? Precisa ter contrato de prestação de serviço?Outro exemplo, é apenas um exemplo. Suponhamos que um hospital público esteja credenciamento Prestadores de serviços médicos (pessoa jurídica) para procedimentos de vasectomia para realizar os procedimentos dentro desse hospital publico. O Prestador tem que ter licença sanitaria, alvara de funcionamento autorizando e habilitando-o para procedimentos cirurgicos?Qual a base legal para isso? RDCs, leis, decretos, portarias (?) "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 1 "" 144 221504 2026032532 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Enviadas: Sexta-feira, 20 de março de 2026 15:56:13Assunto: CORREÇÃO DO UF CADASTRADO CNH DO BRASILSrs., boa tarde!Ao fazer o requerimento pelo aplicativo CNH do Brasil por engano eu selecionei o estado errado.Gostaria por gentileza de informações do que devo fazer para corrigir e alterar o Estado.Segue abaixo meu CPFMARIO NUNES FERREIRAXXX.XXX.XXX-XX "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 145 221510 2026032538 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental "REQUERENTE: Registro de Bens Brasil (RBB)CNPJ: XXXXXXXXYXREPRESENTANTE LEGAL: Jeferson Gnoatto, validado via Gov.brAssunto: Solicitação de base de dados estatística e anonimizada sobre crimes contra o patrimônio envolvendo maquinário agrícola e pesado.OBJETIVO INSTITUCIONAL DA SOLICITAÇÃO: O presente pedido tem como objetivo exclusivo subsidiar a estruturação do Registro de Bens Brasil (RBB), uma infraestrutura tecnológica de utilidade pública que visa criar a primeira base nacional unificada de rastreabilidade e recuperação de maquinário agrícola e pesado. Os dados anonimizados fornecidos por este Estado integrarão um sistema de consulta pública e gratuita, permitindo que cidadãos, produtores rurais e agentes de segurança pública (Polícia Rodoviária, Militar e Civil) verifiquem instantaneamente, via smartphone, se uma máquina em trânsito possui restrição criminal, auxiliando o Estado na asfixia da receptação interestadual.Prezados(as),Com fulcro na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação - LAI) e nos princípios de transparência ativa, venho por meio deste solicitar a extração e o envio de dados quantitativos e qualificativos referentes às ocorrências criminais registradas neste Estado envolvendo maquinário agrícola, implementos agrícolas, maquinário pesado, equipamentos de construção civil e de mineração — englobando, em suma, todas as máquinas e equipamentos classificados comercialmente nas Linhas Verde, Amarela e Cinza.1. Naturezas Criminais e Recorte Temporal: Solicito a base de dados referente às ocorrências registradas nos últimos 5 (cinco) anos (ou o período máximo disponível em formato digital), englobando as seguintes tipificações penais:• Roubo• Furto• Estelionato• Apropriação Indébita2. Especificação dos Dados Requeridos: Para viabilizar a indexação pública do alerta do equipamento, solicito que a planilha contenha exclusivamente os seguintes campos de cada registro:• Data da Ocorrência,• Município da Ocorrência,• Natureza do Delito (Roubo, Furto, Estelionato ou Apropriação Indébita),• Tipo de Máquina/Equipamento (Ex: Trator, Colheitadeira, Retroescavadeira, Plantadeira, Grade Aradora, etc.),• Marca,• Modelo,• Ano de Fabricação,• Cor,• Número de Série / Chassi / PIN do equipamento.3. Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Ressalto expressamente que NÃO há interesse na obtenção de qualquer dado pessoal. Para garantir a total adequação à Lei Federal nº XXXXXXXXYX (LGPD), solicito que os dados sejam estritamente anonimizados e restritos às características do BEM MÓVEL. Dados qualificados da vítima, comunicante, indiciados, endereços exatos ou números de Boletim de Ocorrência NÃO devem ser incluídos na extração, tratando-se, portanto, de informação puramente estatística e patrimonial.4. Formato de Entrega: Requer-se que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e processável por máquina, preferencialmente em planilha eletrônica extensão .CSV, .XLSX (Excel) ou equivalente, enviada em resposta a este chamado.Certo de contar com a transparência e a eficiência desta Secretaria de Segurança Pública, aguardo o deferimento e o envio no prazo legal estabelecido.Atenciosamente, Registro de Bens BrasilJeferson GnoattoCEO – Registro de Bens Brasil" "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 146 221774 2026032802 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Vazamento de Água Bom Dia,RECLAMAÇÃO FORMAL – VAZAMENTO DE ÁGUA NÃO SOLUCIONADOVenho por meio deste registrar minha insatisfação quanto à demora no reparo de um vazamento de água localizado na calçada.A primeira solicitação de conserto foi realizada em dezembro de 2025, sendo que já foram feitas 05 solicitações até o momento,sem que o problema tenha sido resolvido.O vazamento ocorre 24 horas por dia, em uma calçada situada em morro, o que aumenta significativamente o risco de acidentes,principalmente quedas de idosos e demais pedestres que transitam pelo local. Além do desperdício de água, a situaçãorepresenta perigo iminente à segurança pública.Solicito providências urgentes para a solução definitiva do problema, antes que ocorra algum acidente mais grave.Aguardo retorno com posicionamento e prazo para reparo.Abaixo segue a resposta da da cesan.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX aos setores operacionais responsáveis pelamanutenção das redes de água e esgoto, que após vistorias e teste de corante no local, informaram que ovazamento provém exclusivamente da rede de drenagem pluvial, não havendo irregularidades no sistemade abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Ressaltamos que a rede pluvial é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC). Destaforma, orientamos acionar a Ouvidoria da PMC através do linkhttps://transparencia.cariacica.es.gov.br/Canal.Atendimento.aspx?CanalAtendimentoId=2.Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria da Cesan Cariacica 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Apurada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 147 221890 2026032918 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESPORT Dados e informações sobre Execução Orçamentária São Paulo, 24 de março de 2026Ao Senhor Secretário José Carlos NunesSecretaria de Esportes e Lazer do Espírito SantoA Simbi Tecnologia de Impacto LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXYX, localizada na Rua da Consolação, nº 2302, CEP XXXXXXXXXX/SP, doravante “Simbi”, é uma startup idealizadora de uma plataforma tecnológica capaz de reunir em um único lugar e de forma organizada, padronizada e atualizada dezenas de milhares de projetos aprovados nas diferentes leis de incentivo existentes no país, permitindo que empresas e pessoas físicas localizem e avaliem com agilidade e segurança os projetos mais alinhados com a própria estratégia de responsabilidade social definida, poupando recursos e esforços na busca e no relacionamento com proponentes.Diante disso, surge a necessidade de realização de um mapeamento a respeito dos projetos aprovados para captação de recursos de incentivos fiscais. Por isso, solicitamos a este órgão público, com fundamento no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 4º e 10º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização dos dados relativos aos projetos aprovados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, referente a projetos esportivos no âmbito do Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 27 de julho de 2021, conforme a seguir:Nº Processo do projeto.Nome do projeto,Nome do proponente,CNPJ do proponente (CPF mascarado no caso de pessoa física),Valor aprovado para captação,Município de execução do projeto,Data de início da captação de recursos.Pedimos a gentileza de que os dados sejam disponibilizados em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Entretanto, se não for possível, solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato que facilite o acesso à informação.Os arquivos virtuais poderão ser enviados para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXXContando com os critérios de excelência de Vossas Senhorias,Agradecemos a atenção.Simbi. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 148 222034 2026033062 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Isenção de Imposto de Renda (sobre proventos) Boa tarde.Sou Servidor efetivo, professor, matrícula XXXXXXXXXX.Ao conferir minha ficha financeira, verifiquei para o mês de março desconto de imposto de renda, o que não ocorreu em meses anteriores, haja visto que os valores são os mesmos, tanto de vencimento/subsídio e auxílio alimentação, quanto de desconto do IPAJM.Por gentileza, solicito explicação para tal, levando-se em consideração que a aplicação do imposto de renda deve se dar sobre o vencimento bruto, descontado o IPAJM MENSAL, que, nessa condição não alcança a cifra de 5 mil reais. Lembrando que não é legal descontar Imposto de Renda (IRRF) sobre o valor agregado do auxílio alimentação, pois tal benefício possui natureza indenizatória, e não salarial.Aguardo retorno.Atenciosamente, Idelvon Poubel "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 149 222282 2026033310 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Bom dia , não consigo visualizar meu boletim de ocorrência que fiz, gostaria de saber a situação . Cariacica 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 123/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:“Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 123/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “Bom dia, não consigo visualizar meu boletim de ocorrência que fiz, gostaria de saber a situação.” Ao considerar o pleito apresentado pela Senhora LILIAN COLTZ, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pela condutora foi registrada no dia 13/03/2026, e atualmente encontra-se com status INDEFERIDA, estando, portanto, indisponível para impressão. Destaca-se que, no mesmo dia do indeferimento, ou seja, 14/03/2026, fora enviado e-mail a declarante informando sobre os motivos do não prosperar do BOAT, através do endereço: XXXXX@XXXX.XXX, constando os seguintes dizeres, “Não é possível dar prosseguimento ao registro do boletim de ocorrência, pois trata-se de ocorrência envolvendo vítima. Como foi dito no texto “DINÂMICA DO ACIDENTE” (OS DOIS ESTAVAM COM ARRANHÕES NO BRAÇO E EM UMA DAS PERNAS. Realizar a ocorrência na Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT) localizado na Av. Fernando Ferrari, 1080, Ed. América, Torre II, loja 01 Vitória/ ES)”. Dessa forma, o registro do BOAT poderá ser realizado diretamente junto à referida instituição de forma presencial. É importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 150 222370 2026033398 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá, boa tarde!Eu gostaria de ter acesso à planilha de vagas (escolas disponíveis) referente ao concurso de 2024 para professor de artes, por favor!Obrigada pela atenção. Vitória 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 151 222529 2026033557 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência A manifestante solicita as câmeras de videomonitoramento em frente ao Parque da Cidade, em Laranjeiras.O acidente ocorreu no dia 21/03/2026, entre às 15h-16h.placa do veículo da manifestante: OVK3483, spin brancaUm outro veículo( um carro vermelho) bateu no carro da manifestante e sumiu correndo, jogou o carro da manifestante no canteiro e saiu pela contramão e fugiu.A manifestante registrou BO, mas precisa das câmeras para poder localizar a placa do veículo que bateu nela. Vila Velha 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 1 "" 152 210929 2026010113 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CBMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,informamos que no exercício de 2025 até o presente momento o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, não possui contratos de locação de imóveis vigentes.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 153 210935 2026010119 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação DER Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Administração e Finanças, Adm Edmar Rocha Fraga, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. Nos registros da GERAD há apenas 01 imóvel locado pelo DER-ES, decorrente de determinação judicial emanada do Juízo da Fazenda Pública Estadual de Viana-ES, conforme dados abaixo: a. Contrato de locação de imóvel nº: 001/2015.b. Identificação do imóvel (endereço completo): Rua Eldorado, s/n, Bairro Canaã, Viana-ES, CEP XXXXXXXXXX.c. Finalidade do imóvel: Cumprimento de determinação judicial do processo XXXXXXXXYX.d. Nome do locador: celebrado com a Srª Selma Contareli de Oliveira Folli (CPF: ***.***.597-** ), tendo como anuente/beneficiária a Srª Neusa Freitas Ferrarini.e. Valor mensal do aluguel: R$600,00 (valor inicial), R$690,29 (valor atual).f. Data de assinatura do contrato: 18/07/2015.g. Prazo de vigência: 18/07/2015 (início), vigência inicial de 12 (doze) meses. Atualmente, encontra-se vigente no 10º aditivo contratual (término previsto em 18/07/2026).h. Indicação de existência de aditivos contratuais: Encontra-se no 10º aditivo contratual.i. Processos relacionados E-Docs: XXXXXXXXXXXH6JD e XXXXXXXXXX8SVTD2. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Adm Edmar Rocha FragaDiretor" 0 0 0 0 "" 154 211009 2026010193 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Certidão negativa de débitos Prezados,Gostaria de informação referente a inscrição do débito no CADIN sobre DEBITO NA FOLHA DE PAGAMENTO N F XXXXXXXXXX/1, conforme folha em anexo. Sobre valor e data do débito, e quem é responsável pela informação do débito antes de ser incluído. São Mateus 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Já informamos esta demanda hoje pela manhã no que diz respeito ao Sr. Élcio de Oliveira Santana, Número Funcional XXXXXXXXXX / vínculo 1.Por oportuno ele já ligou para esta Susepp hoje, por volta da 12:35 h , solicitando informações também.Segue informação prestada anteriormente ao Sr. Elson de Oliveira Santana (Registrada na Pasta Funcional/SIARHES): INFORMAÇÃO PRESTADA AO SERVIDOR NO DOCUMENTO ELETRÔNICO XXXXXXXXXXPRRRGT, SOBRE O DÉBITO E AS INDENIZAÇÕES, QUE REDUZIRAM O DÉBITO PARA R$ 111,18.Sr. Elson, no que se refere ao débito informado anteriormente, no valor de R$ XXXXXXXXXX,18, cabe esclarecer que o mesmo foi gerado devido aos registros de afastamento em Auxílio Doença, à princípio a partir de 21/12/2021 , em seguida alterado para 04/01/2022.Mesmo assim, constou pagamento creditado indevidamente no período de 04/01/2022 a 31/03/2022.Com a regularização dos registros, por parte da SESA, na folha de Maio/2022 foi lançada a indenização de férias, acrescida de 1/3, ficando o débito reduzido para R$ 111,18.Este valor deve ser restituído ao erário através de DUA, emitido por esta Gerência de Pagamento. Solicitamos seja feito o contato através do telefones XXXXXXXXXX /XXXXXXXXXX ou endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX.OUTROS DOCUMENTOS ELETRONICOS DA CORREGEDORIA/SESA RESPONDIDOS PELA GEPAR EM 20/09/2022:- XXXXXXXXXXJ63R7V, XXXXXXXXXXL7HD5R, XXXXXXXXXX0LVD57Dessa forma, após os ajustes de registros por parte da SESA e pagamento das indenizações, ficou ainda débito de R$ 111,18.Considerando que não houve regularização, foi inscrito no Cadin. Para regularização emitimos um DUA (boleto bancário) , para quitação em um dos bancos credenciados pela SEFAZ.Aguardamos o contato do Sr. Elson indicando a data que pretende quitar, para emissão do DUA .Nossos contatos: (27) XXXXXXXXXX // XXXXXXXXXX// XXXXXXXXXX, XXXXX@XXXX.XXX 0 2 0 0 "" 155 211014 2026010198 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Polícia Militar Gostaria de saber qual a quantidade de militares que, a partir da data de 01/07/2025 a 01/07/2026, foram e irao (ex oficio) para a reserva remunerada na policia militar do espirito santo "" 2026-01-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 006/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 3 0 0 "" 156 211119 2026010302 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Calendário Escolar Saber a escola que meu filho tá matriculado Linhares 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 157 211153 2026010336 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Assunto: Solicitação de informações e vistas ao Processo nº XXXXXXXXXX – Protocolo XXXXXXXXYX – Navegantes Logística Portuária S.A. Ofício nº 047/2025 - Gabinete da Vereadora Patrícia Crizanto - Câmara Municipal de Vila Velha. Vila Velha 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Boa tardeEm resposta a OGE2026010336, a Coordenação de Petróleo, energia e Obras Costeiras infroma o Seguinte:""Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, informamos o que se segue:Resposta ao questionamento 1: o projeto está em fase de instalação, autorizado por este Iema pela Licença de Instalação - LI n.º 045/2024.Resposta aos questionamentos 2 e 3: o manifestante poderá ter acesso a o autos por meio de solicitação de vistas ao processo nº XXXXXXXXXX. Para acesso, consulta e vista às informações e documentos do processo, o interessado deverá observar o preconizado pela Portaria Conjunta Seama/Iema/Agerh n.º 08/2017. Maiores informações e orientações encontram-se no sitio eletrônico do Iema, no endereço https://iema.es.gov.br/requerimentoconsultaoucopia.""Atenciosamente,Ouvidoria - Iema." 1 0 0 0 "" 158 211237 2026010420 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Olá, boa tarde. Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar informações sobre a concessão de benefícios fiscais para pessoas com deficiência (PCDs) na compra e manutenção de veículos automotivos. Gostaria de ter acesso a uma tabela que contenha os valores que o Governo do Espírito Santo deixou de arrecadar com IPVA por automóveis para PCDs. Gostaria que esses dados fossem disponibilizados ano a ano, de 2010 a 2025. Também gostaria que essa tabela contivesse o número total de automóveis registrados para PCDs. Também gostaria de ter acesso a outras isenções concedidas a PCDs de responsabilidade do governo do Estado, como ICMS. Da mesma forma, gostaria que esses dados estivessem na tabela com o valor de renúncia ano a ano. Agradeço desde já. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Gabriel Hirabahasi,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 159 211497 2026010680 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Andamento de Manifestação/Processo Prezados (as),Conforme manifestação E-OUV MANIFESTAÇÃO XXXXXXXXXX, foi gerado o REGISTRO_DO_ENCAMINHAMENTO_2025-XPLACAX com a entrega do Cadastro de autorização de acesso ao sistema MTR-ES.No entanto não há clareza quanto a liberação ou não do acesso, bem como não temos retorno sobre.Assim, solicito retorno com a liberação do acesso. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Bom diaEm resposta a manifestação formalizada, a Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS) do IEMA informa o seguinte:""Em consulta a demandas respondidas anteriormente com teor similar, pelos agentes responsáveis pelo acompanhamento do Sistema MTR-ES, identificamos que o perfil de acesso público não fornece os dados pretendidos pelo requerente e teve seu uso suspenso. Ademais, a Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, que versa sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, estabelece em seu artigo 2º:Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental, III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas, IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais, V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos, VI - substâncias tóxicas e perigosas, VII - diversidade biológica, VIII - organismos geneticamente modificados.Dessa forma, o acesso às informações é garantido a qualquer indivíduo, mediante requerimento escrito, no qual “assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados”. Para tanto, o solicitante deverá efetuar requerimento de acesso à informação formalmente pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX, contendo as seguintes informações/documentos:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida,IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida, e,V - Termo de compromisso (modelo anexo) preenchido e assinado .O requerimento será analisado e, não havendo impedimento legal, será respondido com os dados requeridos.""AtenciosamenteOuvidoria- IEMA" 1 0 0 0 "" 160 211545 2026010728 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Polícia Militar Ha na presente data de 2026 uma seleçao interna para o curso do CHS na policia militar , gostaria de saber qual a quantidade de vagas existentes e qual a previsao de vagas para o curso contanto com as aposentadorias ex oficio "" 2026-01-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 012/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 3 0 0 "" 161 211653 2026010836 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Me chamo Rafaela de Freitas Santos, estou precisando com urgência do meu certificado de conclusão do ensino médio que concluí em 2009. Entretanto, entrei em contato com a Superintendência de Cachoeiro pelo telefone XXXXXXXXYX e pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX. Pelo telefone me informaram que o prazo é de 30 dias, logo, um prazo extremamente longo, o que pode me impossibilitar de me inscrever no curso que preciso fazer. Esse tempo não é hábil. Pelo e-mail, me informaram que eu deveria enviar o meu histórico escolar e minha identidade para que só assim me enviassem o requerimento para então solicitar o Certificado, também com prazo de 30 dias. Nem mesmo uma simples declaração podem emitir em menos tempo, pois afirmam que dá o mesmo trabalho do Certificado. Um caminho extremamente burocrático e moroso que possivelmente vai prejudicar a minha inscrição no curso. Venho através desta, solicitar alguma orientação para que eu possa agilizar esse processo. Caso essa não seja a área correta para esse tipo de solicitação, me oriente, por favor. Já acessei o Acesso Cidadão e não encontrei uma forma de solicitar por lá, visto que a plataforma não é muito intuitiva. Nome: Rafaela de Freitas SantosCpf: XXX.XXX.XXX-XXContato: XXXXX@XXXX.XXXSolicito Certificado de Conclusao do Ensino Médio da antiga escola EEEM Emílio Nemer da cidade de Castelo. Castelo 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 162 211679 2026010862 2026-10-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Leis E Decretos Estaduais Olá prezadosEntrou em vigor neste ano a fiscalização sobre bicicletas elétrica, autopropelido e ciclomotores. Tenho uma bicicleta motorizada a gasolina, gostaria de saber a respeito como será a fiscalização e o processo para regularização São Mateus 2026-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 163 211946 2026011129 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Multa Indevida de Trânsito Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações e documentos referentes à ocorrência registrada no Auto de Infração nº BA00584822, lavrado em 06/01/2026, por volta das 21:00, na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, Vitória/ES:1. Cópia ou registro eletrônico do(s) teste(s) realizados no etilômetro Dräger Alcotest 7510, número de série ARMMXXXXXXXXXX, no período compreendido entre 20:00 e 22:00 do dia 06/01/2026.2. Log, memória ou relatório do equipamento contendo data, horário e resultado dos testes eventualmente realizados no referido período.3. Existência de comprovante impresso ou eletrônico (“ticket”) referente a teste de alcoolemia realizado por terceiro condutor no contexto da ocorrência mencionada, com a respectiva identificação do teste.4. Informação se há vinculação de algum teste de alcoolemia realizado nesse período ao CPF XXX.XXX.XXX-XX ou a qualquer outro CPF relacionado à ocorrência.5. Cópia do certificado de verificação/aferição do INMETRO do etilômetro mencionado, vigente na data da ocorrência.6. Escala de serviço do agente matrícula XXXXXXXXXX no dia e horário indicados, bem como documento que comprove sua designação e habilitação para fiscalização de alcoolemia.7. Informação acerca da existência de imagens ou vídeos da abordagem (bodycam, viatura ou outro meio), e, se existentes, como acessá-los.Solicito que, caso algum dos itens acima não exista ou não seja localizado, isso seja informado expressamente. Vitória 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 2 "" 164 212320 2026011503 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Substituição Tributária Prezados, bom dia! Tudo bem?Gostaria de solicitar orientações quanto ao procedimento para atualização da Inscrição Estadual como Substituto Tributário.Poderiam, por gentileza, informar quais procedimentos adequados para realizar essa atualização?Fico no aguardo e agradeço desde já pela atenção.Atenciosamente, "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Carlos da Silva,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (atualização da Inscrição Estadual como Substituto Tributário) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 165 212541 2026011724 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Concurso Público Prezado (a), boa tarde!Venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações atualizadas referentes ao concurso público da SEDU/ES para o cargo de Professor de Educação Física, edital SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11 de dezembro de 2024.Solicito, de forma objetiva:1. O número de candidatos nomeados que desistiram ou não compareceram no item da ampla concorrência e cotas da disciplina de Educação Física para 1ª chamada.2. Quantidade de vagas remanescentes para completar o número de vagas do edital.3. A previsão institucional para nova chamada dos remanescentes dos candidatos da lista de Educação Física, dentro do prazo de validade do concurso.4. O total consolidado de vagas reais remanescentes, de Professor de Educação Física (ampla concorrência e cotas), acompanhado da indicação das unidades escolares onde tais vagas se encontram.Ressalto que as informações solicitadas se referem a dados administrativos, sem envolver dados pessoais ou informações sigilosas.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Importante esclarecer que os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger/SEDU - Edital nº 01/2024 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor.Assim, sugerimos o acompanhamento das publicações referente à tornar sem efeito, nomeações e chamada para escolha do Posto de Trabalho no Diário Oficial do Estado, bem como no menu ""Concurso Público"" no sitio eletrônico https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024Em relação a escolha do posto de trabalho informamos que compete a SEDU a gestão e administração das vagas." 1 0 0 0 "" 166 212682 2026011864 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Boa tarde! minha CNH vence hoje 20/01/2026. Tenho o cadastro de bom condutor, e gostaria de saber como vai funcionar a renovação mediante a nova Medida Provisória XXXXXXXXXX/2025 vigente sobre a renovação automática. Devo prosseguir com a renovação no modelo antigo ou aguardo a renovação ? Serra 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 167 212802 2026011983 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SESA Hospitais Prezados,Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Saúde do Estado, o envio de documentação referente às fichas de internação e/ou declaração de internação hospitalar do Hospital-Colônia Pedro Fontes e/ou do Educandário Alzira Bley das pessoas cujos documentos de identificação seguem em anexo. É essencial que essas fichas de internação e declarações sejam encaminhadas conforme o protocolo exigido, tendo em vista que se trata de uma necessidade urgente. Segue paciente: 1. Dilceni Antonio Costa?? Em anexo segue procuração e documentação dos pacientes ou filhos destes. Agradeço a atenção e providências necessárias, e coloco-me à disposição para eventuais informações adicionais que se façam necessárias. Atenciosamente,Juão Vitor Santos Silva OAB XXXXXXXXXX/ES "" 2026-10-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 168 212838 2026012019 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Bom dia! Eu quero saber se há algum impedimento para um DT assumir, na mesma escola, uma carga horária de pedagogo com 25 e completar o restante com aula, sendo que os cargos seriam oriundos de 2 chamadas diferentes. Se tiver algum impedimento, eu gostaria de saber a portaria .CPF: XXX.XXX.XXX-XXEleczane Zulmira LimaVila Velha-EsAt.te: Eleczane Zulmira Lima Vila Velha 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 169 212886 2026012067 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação PGE Andamento de Manifestação/Processo "Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026Exmo. Sr. Dr. Procurador-GeralAssunto: Pedido de Acesso à Informação - Arbitragens e Administração PúblicaPrezados Senhores,Integramos um grupo de pesquisa acadêmica da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito) que investiga o uso da arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. Em 2024, conduzimos um levantamento inédito que resultou na publicação do livro “Arbitragens com Poder Público – Dados sobre os casos da União e dos Estados de Rio e SP” (Editora Juspodivm, 2025) . Caso os senhores não disponham de exemplar do livro, colocamo-nos à disposição para encaminhá-lo, mediante indicação do endereço para envio.Atualmente, estamos ampliando o escopo da pesquisa, com vistas à sistematização de dados referentes a outros órgãos e entidades públicas, e gostaríamos de contar com a colaboração dessa entidade. Para subsidiar a pesquisa solicitamos a gentileza de disponibilizar as seguintes informações.1) Quantas arbitragens o Estado do Espírito Santo (Administração Direta e Indireta) participou desde sua criação/funcionamento?2) Dentre as arbitragens iniciadas, quantas foram concluídas até o momento?3) Das arbitragens finalizadas, em quantas houve um acordo entre as partes?4) Das arbitragens finalizadas, quantas foram judicializadas?5) Seria possível compartilhar conosco documentos relativos a esses processos de arbitragem, incluindo, mas não se limitando a:a. termo de constituição da arbitragem, b. alegações iniciais das partes (Resposta, Réplica, Tréplica e/ou Contrarrazões),c. ordens procedimentais,d. decisões e/ou eventuais sentenças (finais ou parciais),e. documentos produzidos pericialmente, se tiver ocorrido prova pericial durante o procedimento.Entendemos a importância da confidencialidade e da proteção de dados sensíveis e asseguramos que qualquer informação fornecida será tratada com o máximo cuidado e utilizada exclusivamente para fins acadêmicos.Agradecemos a sua colaboração e apoio à pesquisa. Atenciosamente,Alunos do Grupo de Pesquisa sobre Arbitragem e Administração PúblicaFGV Direito" "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Seguem informações solicitadas.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 1 0 0 0 "" 170 212887 2026012068 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ NFF - Nota Fiscal Fácil Olá bom dia, sou produtora rural devidamente cadastrada, e não estou conseguindo acessar o aplicativo Nota Fiscal Facil (NFF) , que não é tão fácil assim. Já acessei ele, fiz todo cadastro necessário, inclusive, já tirei notas fiscais, ocorre que sair do aplicativo e ao tentar logar novamente, o aplicativo pede para validar o aparelho utilizado, ocorre que, não conclui. Preciso saber o que fazer?  Assim como registrar colaboradores, como que o colaborador vai acessar, qual o login ele deve fazer? um exemplo, quero acessar em nome do meu esposo, que também é produtor cadastrado, ele adicionou o colaborador, como dar sequência ?  Santa Leopoldina 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Srª. Brenda Stein,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em relação às dificuldades relatadas quanto ao acesso ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), bem como às dúvidas sobre validação de aparelho e cadastramento/acesso de colaboradores, esclarecemos que esse tipo de demanda deve ser registrada e analisada exclusivamente por meio do Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo – Receita Orienta, canal oficial e mais adequado para o tratamento técnico dessas questões.Para registrar sua solicitação, pedimos a gentileza de acessar o formulário disponível no link abaixo, e selecione o assunto ""NFF - Nota Fiscal Fácil"":https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioInformamos ainda que o Portal Receita Orienta disponibiliza diversos conteúdos organizados por tema, com respostas a dúvidas frequentes e orientações detalhadas, podendo ser consultado diretamente em:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrientaPermanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e agradecemos sua compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES" 0 0 0 0 "" 171 213087 2026012268 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SESP Dados e informações sobre Execução Orçamentária """Em atenção ao disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e com fundamento nos princípios da transparência e controle social, venho por meio deste requerer informações detalhadas acerca dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Estado do Espírito Santo. Solicito, respeitosamente, que sejam fornecidos os seguintes dados referentes aos repasses dos recursos do FNSP:a) Valor total recebido pelo Estado nos repasses denominados 5º, 6º, 7º e 8º repasse.b) Para cada um desses repasses, valor destinado a cada órgão de segurança pública do Estado, com a seguinte discriminação:Polícia Militar,Corpo de Bombeiros Militar,Polícia Civil,Perícia Oficial . Considerando que a Polícia Científica foi criada recentemente, repassar também os valores destinados à Perícia Oficial nos repasses do FNSP em que o recurso da Perícia Oficial era destinado à Polícia Civil e repassado internamente. Solicito atendimento no prazo legal previsto pela Lei nº 12.527/2011""" "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Convênios e Captação de Recursos desta SESP para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência apresentou “a seguinte manifestação técnica”:. No caso em análise, o requerimento apresentado carece de maior precisão quanto ao objeto da consulta, o que inviabiliza a adequada identificação das informações solicitadas e, consequentemente, o atendimento do pedido nos termos em que foi formulado.. Esclarece-se que os recursos federais destinados aos Estados por meio das transferências obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, na modalidade fundo a fundo, são disciplinados por legislação federal específica e regulamentação infralegal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No âmbito do Estado do Espírito Santo, tais recursos são recebidos pelo Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FESP, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 922/2019.. Atualmente, as diretrizes para planejamento, repasse, execução e acompanhamento dos recursos do FNSP encontram-se disciplinadas, principalmente, pelas Portarias MJSP nº 685/2024 e nº 737/2024, que estabelecem as áreas temáticas financiáveis, bem como os procedimentos relativos à apresentação e aprovação dos Planos de Aplicação pelos entes federativos.. Nesse modelo de financiamento, os recursos são vinculados a Planos de Aplicação aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo transferidos ao Estado conforme a programação orçamentária e financeira da União. De modo geral, o repasse ocorre no mesmo exercício orçamentário em que o Plano de Aplicação é aprovado.. Importa destacar que os repasses não seguem uma numeração sequencial padronizada válida para todos os exercícios ou para todas as áreas temáticas. Cada área temática (denominada anteriormente “eixo”) possui fluxo próprio de transferências, sendo comum a realização de duas a três parcelas de repasse por área temática em cada exercício.. Para fins ilustrativos, no exercício de 2025, considerando as três áreas temáticas atualmente financiadas no Estado, Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI), Enfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM) e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQVSP) — os repasses ocorreram da seguinte forma:• Julho de 2025: primeiros repasses referentes às três áreas temáticas,• Setembro de 2025: repasses intermediários das mesmas áreas,• Dezembro de 2025: repasses finais do exercício.. Assim, apenas no exercício de 2025 foram realizados 09 repasses, considerando três parcelas para cada uma das três áreas temáticas vigentes.. Diante dessa sistemática, a referência genérica a “5º, 6º, 7º e 8º repasse”, constante da alínea “a” do pedido, não permite identificar de forma objetiva a quais repasses o manifestante se refere, uma vez que a numeração das parcelas pode variar conforme:• a área temática considerada,• o exercício orçamentário,• o Plano de Aplicação aprovado,• e o cronograma de liberação financeira da União.Por essa razão, não é possível determinar, com a precisão necessária, quais transferências federais estariam abrangidas pelo pedido, o que impossibilita a apuração do “valor total recebido pelo Estado nos repasses denominados 5º, 6º, 7º e 8º”.. Pelo mesmo motivo, resta igualmente prejudicado o atendimento da alínea “b”, que solicita a discriminação dos valores destinados a cada órgão de segurança pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial), uma vez que tal detalhamento depende da identificação prévia do repasse específico e do respectivo Plano de Aplicação ao qual os recursos estão vinculados.. Adicionalmente, cumpre esclarecer que, no âmbito das transferências fundo a fundo do FNSP, os recursos são transferidos ao Fundo Estadual - FESP e executados conforme as ações previstas em cada Plano de Aplicação aprovado, podendo contemplar diferentes órgãos da segurança pública estadual, conforme o planejamento aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.. Dessa forma, para viabilizar o atendimento da demanda, recomenda-se que o solicitante especifique com maior clareza o escopo da consulta, indicando, por exemplo:• o exercício orçamentário de referência,• a área temática do FNSP, ou• o Plano de Aplicação específico ao qual se refere.. Por fim, informa-se que diversas informações relativas aos recursos do FNSP destinados ao Estado do Espírito Santo já se encontram disponíveis em portais públicos de transparência, incluindo dados sobre planejamento e execução dos recursos. Destacam-se, especialmente:. 1. Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo. Disponibiliza informações sobre execução orçamentária e financeira, inclusive despesas vinculadas ao Fundo Estadual de Segurança Pública.. https://transparencia.es.gov.br. 2. Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Contém informações institucionais, normativas e dados relativos às transferências e programas financiados pelo fundo.. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp/seguranca-transparente. 3. Publicações institucionais e instrumentos de planejamento. Os Planos de Aplicação aprovados no âmbito do FNSP (2019 a 2025) e informações correlatas de execução podem ser consultados nos canais institucionais e nos instrumentos de transparência vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.. https://sesp.es.gov.br/fesp. Diante do exposto, conclui-se que o pedido, na forma atualmente apresentada, não permite a identificação precisa das informações solicitadas, razão pela qual se sugere o encaminhamento de resposta ao manifestante solicitando esclarecimentos complementares quanto ao escopo da consulta, a fim de possibilitar o adequado atendimento nos termos da Lei de Acesso à Informação.. Permanece este setor à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 2 0 0 "" 172 213238 2026012419 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados(as),Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar informações referentes à disciplina de História na seguinte unidade escolar da rede estadual:CEEFMTI Washington Pinheiro MeirellesSolicito, por gentileza, que sejam informados:- A carga horária semanal da disciplina de História no ano letivo de 2026,- A distribuição dessa carga horária em todos os turnos ofertados pela unidade escolar,- A situação das vagas, esclarecendo se: a vaga está preenchida por professor efetivo ou por Designação Temporária (DT), trata-se de classe vaga ou classe titular.Adicionalmente, solicito, se possível, a relação das unidades escolares que ainda possuem vagas de História não preenchidas nas últimas chamadas do concurso público, no âmbito das Superintendências Regionais de Educação de Cachoeiro de Itapemirim e de Vila Velha.Ressalto que a presente solicitação está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com a legislação estadual vigente, não havendo pedido de informações de caráter pessoal ou sensível, limitando-se exclusivamente a dados administrativos e funcionais, necessários para fins de interesse legítimo.Desde já, agradeço a atenção. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 173 213360 2026012541 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados,Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (SEDU), o envio de documentação referente às fichas escolares e/ou registros institucionais do Educandário Alzira Bley, assim como declarações e históricos relativos às pessoas cujos documentos de identificação seguem em anexo.Ressalto que é essencial que tais fichas, registros e eventuais declarações sejam encaminhados conforme o protocolo exigido, tendo em vista que se trata de uma demanda urgente.Se possível que a resposta seja individual.Seguem abaixo os nomes dos internos:1 - Josilene da Silva Cardoso2 - Josineia Grosman Cardoso dos Reis3 - DILCENI ANTONIO COSTA4 - EDSON DE OLIVEIRA5 - NELZELI SANTANA COSTA6 - SANDRA GROSMAN CARDOSO VIEIRA7 - VALDINÉA SANTANA COSTAEm anexo, seguem a procuração e a documentação dos internos ou de seus filhos, para fins de comprovação e instrução do pedido.Agradeço a atenção e as providências necessárias, e coloco-me à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.Atenciosamente,Escritório de Advocacia JVSJuão Vitor Santos SilvaOAB XXXXXXXXXX/ES "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 174 213461 2026012642 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Fiz todo o processo de transferência de um veículo para o meu nome, paguei a DUA referente, o processo na CIRETRAN-Jardim Camburi é de número XXXXXXXXXX. O Agente do atendimento me informou que rapidamente chegaria um aviso no meu celular e que o CRLV-e seria automaticamente lançado no sistema digital rapidamente. Só que até agora, embora o serviço tenha sido realizado há não muito tempo, não se realizou. A placa do veículo é XPLACAX Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 175 213703 2026012883 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos "Ja estamos em 29 de janeiro de 2026 e, até agora, não publicaram o Relatório de Alterações na Base de Dados Mortes Violentas Intencionais referente a novembro e dezembro/2025. Por quê? Estão fazendo quais tipos de ajustes? Será que pode haver manipulação e maquiagem de dados? ""*São publicadas mensalmente as atualizações que envolvem mudança na Tipificação Jurídica ou Município.""Puro engodo! " "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “No que se refere à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que, de forma excepcional, houve atraso na publicação dos dados referentes ao mês de dezembro. Essa situação já foi ajustada no cronograma institucional e, no mês de fevereiro, serão publicadas, até o quinto dia útil, as alterações consolidadas dos meses de dezembro e janeiro. A partir desse período, as atualizações voltarão a ocorrer regularmente, conforme o fluxo mensal estabelecido.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 176 213737 2026012917 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca "ATT: Gestão de Fauna SilvestreASSUNTO: DADOS DOS SISTEMAS NACIONAIS DE GESTÃO DE FAUNA (SISFAUNA E SISPASS): REFERENTES AO ESTADO: QUANTIDADES E VARIEDADES DE ESTABELECIMENTOS DE USO DA FAUNA E QUANTIDADES E VARIEDADES DE ESÉCIES E ESPÉCIEMES DE FAUNA SILVESTRE E EXÓTICA______________ / / ______________Exmos. Senhores,Em virtude da Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011 e evocando seu Art. 1º, II, e Art. 4º, I, vimos por meio desta solicitar as informações abaixo elencadas, solicitando o máximo de clareza e pontualidade quanto as informações requeridas. Tendo em vista a obrigatoriedade legal, dos empreendimentos de fauna do Estado elencados no Anexo I da Instrução Normativa IEMA Nº 06-N, de 24 de setembro de 2021 e na Instrução Normativa IEMA Nº 006, de 04 de agosto de 2017, de se registrar nos sistemas de gestão de fauna e manter dados atualizados, as informações ora solicitadas não implicam em dificuldades de levantamento, uma vez estas estarem incorporadas nos mencionados sistemas de gestão.No sentido de não haver dúvidas, solicitamos observar os termos do pedido de informação, não confundindo ESPÉCIES com ESPÉCIMES, ESPÉCIE SILVESTRE NACIONAL com ESPÉCIE SILVESTRE EXÓTICA, etc.Se pede, e desde já deixamos claro, dados de criadouros que não amadores, seja em quantidades de animais, quer seja de informações outras etc. Os dados solicitados são específicos e de forma numérica, sejam os solicitados por estados da federação, sejam os de espécimes e espécies. Informação que já deveria estar disponível conforme o art. 6º da Resolução CONAMA 489/18.Quanto aos Centros de Triagem, que possuem papel fundamental na tutela da fauna pela gestão pública, pedem-se informações por unidades, recordando que estes estabelecimentos possuem obrigação legal de manter atualizados seus dados nos sistemas de gestão SISFAUNA (RES. CONAMA 489/18). INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS:1) Quantidade atualizada de criadouros e empreendimentos de ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS existentes no Estado (pelo SISFAUNA), e respectivos dados empresariais e categorias destes:a) Por categoria (conforme todas as elencadas no art. 4º do CAPÍTULO II da Resolução CONAMA Nº 489/18)2) Quantidade total, em 2025, de ESPÉCIMES ANIMAIS (nacionais e exóticas) que compõem os plantéis dos criadouros (empreendimentos de criação previstos na Instrução Normativa IAT nº 05/2025 e art. 4º da Resolução CONAMA 489/18), por:a) Por total geral,b) Por Empreendimentos (todos do SISFAUNA)c) Por ESPÉCIE - brasileiras e exóticas (conforme registros do sistema de Fauna), d) Lista das ESPÉCIES e SUBESPÉCIES (quando apontadas) que compõem o plantel total.3) Quantidade total de ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE REVENDA (empresas comerciais que não criam/reproduzem, mas que somente vendam) de animais silvestres (nacionais e exóticos) existentes no Estado em 2025 (dados atualizados).4) Quantidade de ANIMAIS REPRODUZIDOS no ano de 2024 e 2025 por criadores de animais silvestres e exóticos, incluindo: comerciais, conservacionistas e científicos etc. (todas as categorias existentes no SISFAUNA, conforme plantel exato exigível (CTF) pela Lei 6938/81 - PNMA:a) Por categoria (finalidade) de criadouros (amador, comercial, etc.),b) Por espécies (e subespécies, caso haja),c) Total geral (espécimes)5) Quantidade de JARDINS ZOOLÓGICOS existentes no Estado em 2025, bem como as espécies que formam os plantéis destes estabelecimentos e os animais criados por estes estabelecimentos no ano de 2024 (por espécies).6) Quantidade de CENTROS DE TRIAGEM existentes no Estado (sob gestão estadual) ea) Total de ESPÉCIMES POR ESPÉCIE recebidos por estes estabelecimentos nos anos de 2024 e 2023 – imputados no sistema, com obrigação legal prevista,b) Total de óbitos de animais: b1) por espécimes de cada espécie,b3) por unidade de estabelecimento (informando qual estabelecimento e onde está localizado)7) Quantidade de CRIADORES AMADORES (passeriformes) de animais silvestres existentes no Estado (registrados pelo SISPASS) em 2025 (dados atuais),8) Quantidade total de ESPÉCIMES ANIMAIS (nacionais e exóticas) que compõem os plantéis dos criadores amadores, em 2025 (dado atual):a) Por ESPÉCIES (e subespécies, caso haja),Tendo em vista os prazos fixados pela Lei 12.527 de 2011 (20 dd, prorrogáveis por mais 10 dd), exarados na Seção III (Do Procedimento de Acesso à Informação) e na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/12, ficamos no aguardo de vossa manifestação, no sentido de fornecer as informações ora solicitadas.No aguardo do ora solicitado, e com votos de estima e consideração, despedimo-nos muiAtenciosamente(VIDE PEDIDO OFÍCIO EM ANEXO)" "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela da Coordenação de Fauna – CFAU do IEMA, segue resposta a manifestação: “Prezado,Informamos que foi realizada a protocolização do ofício encaminhado em anexo a manifestação (protocolo n°XXXXXXXXYX para acompanhamento) e que a resposta está em fase de elaboração pela CFAU, em virtude das informações solicitadas.A resposta a manifestação será direcionada por meio do contato indicado no oficio. Esclarecemos que em caso de dúvida o manifestante poderá entrar em contato com a referida coordenação por meio do telefone 27 XXXXXXXXXX ou XXXXX@XXXX.XXX.”Atenciosamente, Coordenação de Fauna – CFAU 1 0 0 0 "" 177 213793 2026012973 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Prezados, Venho por meio deste solicitar o envio da cópia integral dos processos de suspensão do direito de dirigir existentes em nome do Sr. Marcio Wanderlei Panneitz, inscrito no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG n. 22R2374111 e da CNH n. XXX.XXX.XXX-XX. Anexa a documentação pertinente. Serra 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 178 213874 2026013054 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ MEI e enquadramento no Simples Nacional A minha empresa está com pendências no estado/ES constando no relátorio de pendências do Simples Nacional, preciso urgentemente enquadrar a empresa, no ano passado me foi informado que existia uma divida a mesma foi parcelada, mas mesmo assim a pendencia não continua aparecendo, será que vocês poderiam me ajudar? Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Pendências Fiscais) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 179 213967 2026013139 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação SEDURB Habitação Prezados, estava em processo de compra de imóvel no de 2024 e recebi a liberação dos 20mil, do programa nossa casa, mas o proprietário desistiu da venda. Ainda tenho direito ao nossa casa que foi liberado? Preciso entrar com nova solicitação, para aprovação no programa? O certificado permanece disponível para uso em compra de outro imóvel? E se sim, existe um prazo para expirar?Agradeço a atenção. Serra 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, Conforme manifestação, segue a resposta da equipe técnica:“Prezada Bruna,Agradecemos o contato. Seguem as orientações sobre o seu benefício:Certificado de 2024: Como o documento foi emitido em 2024 e não foi utilizado dentro do prazo de validade, ele se encontra expirado e sem validade para uso.Vínculo do Imóvel: Além do prazo, o certificado é exclusivo para o imóvel indicado na proposta original, não sendo possível transferi-lo para outra unidade.Nova Solicitação: Para obter o benefício novamente, você deve primeiro acessar o portal Inteligente ES.GOV (https://portal.es.gov.br/) ou o site da SEDURB (www.sedurb.es.gov.br) e preencher o Requerimento de Cancelamento do certificado anterior.Próximo Passo: Assim que o cancelamento for efetivado no sistema, você estará liberada para realizar uma nova solicitação para o novo imóvel, também pelos canais citados acima.Dúvidas adicionais podem ser enviadas para XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Equipe SEDURB – Programa Nossa Casa”At.te, Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 180 214009 2026020014 2026-01-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDH Andamento de Manifestação/Processo Solicito informações sobre o Ofício nº 232/2023, expedido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em julho de 2023, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, bem como a existência de procedimento e seu número. Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Não compete ao Governo do Estado. A manifestação de refere a documento enviado pela Defensoria Pública ao Ministério Público. Informamos ainda que verificamos em nosso Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) mas não há registros de tal situação. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 181 214160 2026020164 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Assunto: Solicitação de informação – CNH recolhida / processo administrativoVenho solicitar informação oficial sobre a situação atual da minha CNH junto ao DETRAN-ES.Informo que minha CNH foi recolhida por policial militar em blitz há aproximadamente um ano.Gostaria de saber:1?? Qual é o status atual do processo administrativo da minha habilitação (suspensão ou cassação).2?? Se existe processo de cassação em andamento ou se o processo já foi encerrado.3?? Se a penalidade de suspensão já foi cumprida.4?? Se estou apta a realizar o curso de reciclagem com efeito de liberação da CNH, mesmo com o processo em andamento.Solicito, por gentileza, resposta clara, oficial e registrada no sistema, com número de protocolo, para que eu possa tomar as providências cabíveis.“Existem recursos administrativos protocolados.” "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 182 214562 2026020566 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação CBMES Andamento de Manifestação/Processo "O Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do Estado do Espírito Santo – CIM Pedra Azul, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXYX, responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 21/2025, cujo objeto é recarga de oxigênio medicinal, vem, no exercício do poder-dever de instrução do processo administrativo e em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da segurança jurídica, solicitar esclarecimentos técnicos a esse Corpo de Bombeiros, para fins exclusivos de instrução de procedimento licitatório.No âmbito do referido certame, foi apresentado Alvará/Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Nº XXXXXXXXXX, com prazo de validade expirado em 16/01/2026, acompanhado de Histórico de Processo de Vistoria iniciado em 04/12/2025 (Protocolo XXXXXXXXYX - Vistoria), no qual consta relatório de vistoria e relato de itens não cumpridos.Diante disso, solicita-se informar:1. Se o Histórico mencionado prorroga automaticamente a validade do Alvará/Certificado vencido?2. Se, na data de 26/01/2026 (data da sessão de habilitação), o estabelecimento era considerado regular perante esse Corpo de Bombeiros?3. Se as inconformidades identificadas na vistoria impedem a emissão ou renovação do Alvará/Certificado até sua completa regularização?4. Qual a situação atual do processo de renovação (deferido, indeferido ou pendente)?5. O que mais for conveniente e necessário esclarecer ou apontar.Ressalta-se que o presente pedido tem caráter exclusivamente esclarecedor, não se tratando de solicitação de análise para fins de licenciamento ou de regularização de pendências.Certos da colaboração institucional, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Keyla Monteiro ZanettiDiretora de Compras Compartilhadas e Contratos - CIM Pedra Azul" "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,Agradecemos o seu contato e o envio de sua solicitação.Informamos que a demanda foi devidamente encaminhada ao setor responsável para análise e parecer.Tão logo recebamos o retorno, entraremos em contato por meio do e-mail informado, mantendo-a devidamente atualizada.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 183 214576 2026020580 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental "O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências das Estupro para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha. Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada: • Estupro (artigo 213 do Código Penal) • Estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes. Com relação à vítima, ao fato e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados: i. Vítima a. Idade (por idade simples), b. Sexo, c. Raça/cor, d. Escolaridade, e. Bairro de residência, ii) Fato: f. Número do BO ou ID da ocorrência, g. Tipo de crime, dentre os descritos: Estupro (art. 213 do Código Penal), Estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), h. Data e hora da ocorrência, i. Município da ocorrência, j. Bairro da ocorrência, k. Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial etc.), l. Tipo de delegacia de registro (DP comum, delegacia especializada de atendimento à mulher etc.) m. Se autoria conhecida ou desconhecida. iii. Presumível agressor/agressor identificado: n. Idade, o. Sexo, p. Raça/cor, q. Relação entre a vítima e o agressor. " "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 184 214645 2026020649 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Queria saber como conseguir um horário para utilizar a quadra da escola Antônio José Peixoto Miguel em Nova Almeida , tenho um projeto um time que atende a comunidade mas a diretora do escola não quer disponibilizar a quadra pra uso , há possibilidade de conseguimos a quadra de alguma forma legal ? Serra 2026-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 185 214764 2026020768 2026-07-02T00:00:00 2 2026 Informação PROCON Defesa do Consumidor Sou consumidor e contratei seguro residencial junto ao Bradesco Seguros. Em 04/12/2025, minha residência, localizada no município de Cariacica/ES, foi atingida por um evento climático severo, que ocasionou a destruição do telhado da garagem, entre outros danos.O sinistro foi regularmente comunicado à seguradora, sob nº XXXXXXXXYX, contudo o pagamento da indenização foi negado sob a alegação de ausência de comprovação de vendaval, conforme cláusula contratual que define vendaval como vento com velocidade igual ou superior a 54 km/h, desde que atestado por órgão competente ou que se trate de evento público e notório na localidade.Diante da negativa, empreendi diversas tentativas para obtenção das informações técnicas exigidas pela seguradora. No entanto, encontrei obstáculos que tornaram inviável o atendimento da exigência imposta, conforme detalhado a seguir:Entrei em contato com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), que respondeu por e-mail oficial informando que não emite laudos técnicos individualizados para esse tipo de finalidade, bem como que não possui estação meteorológica instalada no município de Cariacica/ES, o que impossibilita o fornecimento de dados específicos de rajada de vento para a localidade.Também realizei solicitações formais junto ao INCAPER, INPE e CPTEC, não tendo obtido resposta até o momento, sendo o INMET o único órgão a responder oficialmente.A Defesa Civil Municipal de Cariacica informou que não fornece esse tipo de dado técnico, orientando que a consulta fosse feita diretamente ao site do CPTEC.A Defesa Civil Estadual, por sua vez, orientou que eu retornasse o contato à Defesa Civil Municipal por meio de ligação telefônica, não fornecendo dados técnicos objetivos.As reportagens jornalísticas encaminhadas à seguradora, de fato, não informam a velocidade exata das rajadas de vento, ponto utilizado como fundamento para a manutenção da negativa. Contudo, o município de Cariacica/ES foi expressamente citado em diversas comunicações e alertas vermelhos emitidos pela Defesa Civil Estadual, demonstrando o caráter público e notório do evento climático, ainda que tais alertas não tragam a especificação técnica de rajadas de vento nos moldes exigidos pela seguradora.Dessa forma, resta evidente que, embora o evento climático e os danos materiais sejam incontestáveis, a seguradora está exigindo prova técnica específica que não é disponibilizada pelos órgãos públicos competentes, criando uma condição de difícil ou impossível cumprimento pelo consumidor.Entendo que tal conduta configura interpretação excessivamente restritiva do contrato e possível prática abusiva, em afronta aos princípios da boa-fé e da vulnerabilidade do consumidor, bem como ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor.Diante disso, solicito orientação deste órgão acerca das providências cabíveis, bem como, se possível, a adoção das medidas administrativas que entender pertinentes, inclusive eventual intermediação junto à seguradoraAbaixo segue anexos para demonstração dos fatos ocorridos e do boletim da defesa civil do dia. Cariacica 2026-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Lucas,Diante do seu relato, orientamos que formalize uma reclamação perante um dos canais de atendimento do Procon/ES.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado no site do Procon/ES (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo situado logo abaixo da palavra “SERVIÇOS”.Em seguida, clique no botão azul “Solicitar”, localizado no lado direito da página, que aparecerá ao lado da opção “Abertura de reclamações - PROCON”Na etapa seguinte, digite CPF e senha ou acesse através do Gov.br.Por fim, preencha todos os dados do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar documentos pessoais e os demais relacionados à reclamação, basta clicar no botão “Selecionar arquivo”. Ao concluir todas as etapas, faça o envio do formulário eletrônico.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site (www.procon.es.gov.br) clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site (www.procon.es.gov.br) com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com os seguintes telefones do Procon/ES: (27) XXXXXXXXXX (whatsapp), (27) XXXXXXXXXX, (27) XXXXXXXXXX, ou com a nossa Central 151.Por fim, caso haja qualquer dificuldade para registrar a reclamação através do formulário eletrônico, também orientamos que entre em contato com a Gerência de Tecnologia da Informação do Procon/ES por meio do número (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 186 214787 2026020791 2026-08-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Prezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito acesso à íntegra dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) ou contratos de competitividade (COMPETE-ES / INVEST-ES) vigentes firmados entre o Estado do Espírito Santo e a empresa Suzano S.A. (e suas antecessoras Fibria/Aracruz Celulose).Especificamente, requeiro:Cópia dos processos administrativos que autorizaram a utilização de créditos acumulados de ICMS de exportação para investimentos na fábrica de Aracruz/ES, conforme citado publicamente pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço.Os valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Os relatórios de contrapartida social e econômica apresentados pela empresa para justificar a manutenção desses benefícios fiscais.Nota sobre Sigilo Fiscal: Ressalto que não solicito dados sobre a contabilidade privada da empresa, mas sim sobre a renúncia de receita pública (incentivo fiscal), cuja transparência é obrigatória conforme o Art. 198, § 3º, inciso IV do Código Tributário Nacional (CTN) e precedentes do STF, que determinam publicidade sobre incentivos que envolvem dinheiro público. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Mariah Friedrich Dadalto,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 187 215357 2026021360 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Ao Departamento Responsável, A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se: ? Quantidade de policiais civis lotados(as) na Polícia Civil do Estado, com distribuição por sexo, considerando como referência o mês de dezembro de 2025. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente, Maria Vallentina de Magalhães Cardoso "" 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 188 215527 2026021530 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Bom dia, venho respeitosamente por meio dessa mensagem solicitar, se possível o quadro de vagas para provimento de pedagogo efetivo remanescente da rede estadual. Mimoso do Sul 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 189 215672 2026021675 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SESA Andamento de Manifestação/Processo Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito o andamento dos meus dois processos que está com o status de despachada (o) na SESA.Estou aguardando providências urgente! Serra 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado da Saúde - SESA respondeu o recurso de negativa que deu origam a esta reclamação de omissão da manifestação XXXXXXXXXX em 23/02/2026. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 2 "" 190 215742 2026021745 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Solicito informações sobre como obter meu Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar.Concluí o Ensino Médio no ano de 2015, na escola EEEFM Profª Maria Olinda de Oliveira Menezes e não consigo comparecer presencialmente à instituição.Gostaria de receber orientações sobre como solicitar e receber esses documentos de forma online ou por e-mail. "" 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 191 215746 2026021749 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Inscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa) Gostaria de verificar como emitir a inscrição Estadual da empresa.EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - CNPJ XXXXXXXXYX Vitória 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "À Expresso Jk Transportes LTDA,Agradecemos o seu contato com a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Informamos que as orientações detalhadas sobre o seu questionamento estão disponíveis no portal Receita Orienta. Para acessá-las, utilize o link abaixo:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/101/ICMS/61Passo a passo sugerido:1. Selecione a opção “02. INSCRIÇÃO ESTADUAL”,2. Escolha a alternativa que melhor se enquadra na situação atual da empresa.Caso as informações do portal não sejam suficientes para sanar suas dúvidas, orientamos que registre uma solicitação técnica diretamente pelo formulário de atendimento especializado:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioEste é o canal oficial para que sua demanda seja analisada por uma equipe técnica, garantindo agilidade no suporte sobre ICMS, emissão de notas, processos, inscrição estadual e demais serviços fazendários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES" 0 1 0 0 "" 192 215760 2026021763 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação IASES Alocação Ou Remoção De Servidor Público ÀOuvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASESAssunto: Pedido de Acesso à Informação – Quantitativo de Cargos Vagos – Serviço SocialPrezados(as),Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer as seguintes informações:O quantitativo atual de cargos efetivos vagos no quadro funcional do IASES, especificamente no cargo de Assistente Social,O número total de cargos criados por lei para o cargo de Assistente Social no IASES,O número atual de cargos providos,A existência de previsão para provimento dos cargos vagos, seja por concurso público vigente, novo certame ou outro meio legal,Caso possível, a distribuição dos cargos vagos por unidade administrativa.Sem mais para o momento, aguardo resposta dentro do prazo legal. "" 2026-10-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) manifestante, Em atenção a solicitação encaminhada, sobre o quantitativo de cargos vagos no quadro funcional do IASES, especificamente quanto ao cargo de Assistente Social (...)”, informamos que, atualmente, não há cargos vagos no quadro funcional do IASES no que se refere à área de Serviço Social, considerando que as vagas existentes se encontram preenchidas, inclusive por meio de designação temporária. Em levantamento realizado pelo setor responsável, em 04 de março de 2026, consta o total 69 (sessenta e nove) servidores ocupando o cargo de Técnico Superior Socioeducativo com formação em Serviço Social. No que se refere à previsão de provimento dos cargos, informamos que, o concurso público do IASES encontra-se em andamento, atualmente na fase de Avaliação Psicológica. O Edital nº 002/2025 publicado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP, prevê 35 (trinta e cinco) vagas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Técnico Superior Socioeducativo com formação em Serviço Social. Quanto a distribuição dos profissionais por unidade administrativa, destacamos que, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE: Para o atendimento de até 20 (vinte) adolescentes na medida socioeducativa de semiliberdade, a equipe mínima deve ser composta por:* 01 coordenador técnico* 01 assistente social* 01 psicólogo* 01 pedagogo* 01 advogado (defesa técnica)* 02 socioeducadores em cada jornada* 01 coordenador administrativo e demais cargos nesta área, conforme a demanda do atendimento. Para atendimento de até quarenta adolescentes na medida socioeducativa de internação a equipe mínima deve ser composta por:* 01 diretor* 01 coordenador técnico* 02 assistentes sociais* 02 psicólogos* 01 pedagogo* 01 advogado (defesa técnica)* Demais profissionais necessários para o desenvolvimento de saúde, escolarização, esporte, cultura, lazer, profissionalização e administraçãoSocioeducadores. Atenciosamente, Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 193 216136 2026022139 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Caro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Em atenção ao encaminhamento realizado por meio do E-Docs nº XXXXXXXXXXFSJSNB, referente ao pedido de acesso à informação formulado com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação – LAI), que trata do uso do ambiente de tecnologia, no âmbito desta Secretaria, informamos o que segue: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo (SESP) não utiliza tecnologia blockchain, até a presente data, em sistemas, projetos, soluções tecnológicas finalísticas ou administrativas sob sua gestão direta. Dessa forma, quanto aos questionamentos apresentados: No tocante ao uso, finalidade, natureza da aplicação, tipos de dados registrados e modelo de rede (pública, privada ou consórcio), não se aplica, tendo em vista a inexistência de soluções baseadas em blockchain no âmbito da SESP. Quanto a custos de implantação, manutenção, fontes de financiamento, desenvolvimento interno ou contratação de soluções, bem como eventual formalização de parcerias com entes públicos, privados ou instituições acadêmicas, não se aplica, pois não houve investimento, contratação, estudo técnico preliminar, termo de referência ou qualquer iniciativa formal relacionada à tecnologia. Todavia, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, utiliza como nuvem Privada a PRODEST (Instituto de Tecnologia do Estado do Espírito Santo), sendo assim, caso seja implementado tal tecnologia, a mesma adviria da PRODEST, devido a infraestrutura estar no Co-Location. No que se refere a vantagens, benefícios, redução de riscos, aumento de transparência, simplificação de fluxos ou eliminação de intermediários, não se aplica, considerando que não há implementação que permita mensuração de resultados. Sendo que, apenas implantando esse tipo de tecnologia, que poderíamos gerar os indicadores solicitados. Da mesma forma, as questões relativas a dificuldades de implementação, complexidade, resistência organizacional, escalabilidade, interoperabilidade e desempenho não se aplicam, pela inexistência de projeto ou ambiente em operação. Pois, os mesmos somente poderiam ser produzidos se houvesse no ambiente as SESP ou da PRODEST. Quanto à governança, auditoria e conformidade específicas de soluções em blockchain, não se aplica. Ressalta-se, entretanto, que a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações institucionais são asseguradas por meio das políticas, normas e controles de segurança da informação adotados pelo Governo do Estado, observando-se, inclusive, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018. Bem como as Políticas de Segurança da Informação da PRODEST - Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 09 de julho de 2021. No que tange a indicadores de desempenho, avaliações independentes, auditorias específicas e documentação pública relacionada a projetos de blockchain, não se aplica, em razão da inexistência de iniciativas dessa natureza. Quanto a planos de expansão, integração com outros órgãos ou definição da tecnologia como estratégica, informa-se que não há projetos formais em andamento. A SESP, contudo, acompanha a evolução de tecnologias emergentes no contexto da transformação digital do setor público, a fim de avaliar implementação futura no que tange a essa tecnologia, conforme critérios de conveniência, oportunidade, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária. Registra-se, por oportuno, que o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST), responsável pela infraestrutura corporativa de TIC do Governo do Estado, possui iniciativas que utilizam conceitos associados à tecnologia blockchain no âmbito do sistema de gestão documental eletrônica (E-Docs). Tais iniciativas, entretanto, não caracterizam uso direto da tecnologia pela SESP, que atua apenas como usuária das soluções corporativas disponibilizadas. Diante do exposto, conclui-se que não há utilização de tecnologia blockchain no âmbito desta Secretaria, inexistindo custos, projetos, registros, indicadores ou resultados associados à referida tecnologia até o momento. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais..”. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 194 216171 2026022174 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação INOVA Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito a intervenção desta SECONT para que este subscritor tenha acesso integral aos autos dos seguintes processos, já solicitados pelo EDOC´s, do qual um deles a solicitação é de 12/09/2025.XXXXXXXXXX87HX9XXXXXXXXXX9719PXXXXXXXXXXKQTZRXXXXXXXXXX17Q5JXXXXXXXXXX6WJ7M "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que, à exceção do processo nº XXXXXXXXXX6WJ7M, no qual não consta qualquer solicitação de acesso, todos os demais processos mencionados tiveram o acesso concedido ao manifestante, seja pela própria SESA, seja pela Fundação iNOVA Capixaba. Atenciosamente, 0 3 0 0 "" 195 216675 2026022678 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação PMES Conduta De Servidor Público Ou Militar MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais. "" 2026-01-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados à Corregedoria da PMES, por intermédio do Despacho n° 074/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:Senhor manifestante, com base nas informações prestadas pelo Senhor Cel QOCPM WANDERSON MACHADO LUCHI - Corregedor da PMES, em relação ao Despacho nº 074/2026 – Manifestação nº XXXXXXXXXX, segue abaixo a resposta da presente manifestação:Senhor manifestante, informo que o pedido formulado é mais amplo que a competência da PMES, pois também envolve acesso diretamente a público interno da PCES e do CBMES. O manifestante ainda solicita acesso aos nomes de POLICIAIS CIVIS da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos denunciados pelo Ministério Público em Colatina, dado que esta Corregedoria também NÃO POSSUI. Desde já, no que compete a esta Corregedoria, nos manifestamos que considerando a grande quantidade de PADs instaurados por esta Corporação e pela forma descentralizada que atua o Sistema Correcional da PMES, com competência correcional também nas OMEs, a busca pelo dado solicitado pelo manifestante acarretaria em TRABALHO ADICIONAL DE ANÁLISE CONSIDERÁVEL, onde nos posicionamos pelo NÃO FORNECIMENTO das informações solicitadas, com base no Art. 13, III de Decreto 3152-R de 2012. Considerando a necessidade de resposta uniforme e que a demanda extrapola a competência da PMES, devolvo a V.S.ª sugerindo remessa a Secretaria de Estado de Segurança Pública.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES. 0 0 0 2 "" 196 216890 2026022893 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SESA Prontuário Médico "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 18:11:37Assunto: Solicitação de prontuário médico - Adriano de Souza Oliveira FerreiraPrezados,Cumprimento-os cordialmente e, por meio deste, solicitar, com a máxima urgência, a liberação do prontuário médico do paciente Adriano de Souza Oliveira Ferreira , portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX , atendido na unidade Hospital Dr Alceu Melgaço Filho na data 10/10/2024Este pedido está sendo feito na qualidade de procuradora do paciente, visto que ele não tem disponibilidade para realizar a solicitação ou retirar o prontuário de maneira presencial.Ressalto que, devido à nossa localidade, não residimos na cidade onde o hospital se encontra, e meu cliente se encontra impossibilitado devido à sequela de seu acidente, o que dificulta significativamente o deslocamento presencial. Portanto, solicito que a documentação seja enviada de forma digital para o email XXXXX@XXXX.XXX garantindo a celeridade e a conveniência do processo.Em anexo, envio a documentação necessária, incluindo a procuração assinada digitalmente. Reforço que a assinatura eletrônica tem validade jurídica plena, conforme a Medida Provisória nº XXXXXXXXYX e a Lei nº 14.063/2020, e sua aceitação é obrigatória, uma vez que atende aos requisitos de segurança e autenticidade exigidos pela legislação.Ademais, conforme o artigo 26 da Lei nº 13.787/2018, que altera o Código de Ética Médica, é obrigatória a guarda do prontuário médico por 20 anos, e o acesso a este deve ser garantido ao paciente ou seus representantes legais de forma ágil e sem obstáculos.Portanto, a recusa em fornecer o prontuário digital, especialmente no formato exigido pela lei, é incompatível com as normas jurídicas em vigor e não será aceita. Solicito que o prontuário seja disponibilizado imediatamente, em formato digital, conforme a legislação aplicável.Aguardo o retorno o mais breve possível. Caso haja algum procedimento adicional de documentação para ser enviado, ou taxa a ser paga para a liberação dos documentos, por favor, me informe.Atenciosamente, " Nova Venécia 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 197 219058 2026030094 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Parecer Jurídico Prezados Senhores,Venho, na qualidade de advogado regularmente inscrito na OAB/ES nº XXXXXXXXXX, com fundamento no art. 14, III, do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 2º, §2º-A, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), apresentar consulta jurídica acerca da correta aplicação do art. 263, §1º, do CTB, diante de lacuna normativa atualmente enfrentada pelos órgãos executivos de trânsito estaduais.O questionamento decorre da ausência de previsão, nas Resoluções do CONTRAN, especialmente na Resolução nº 723/2018, quanto ao procedimento aplicável à hipótese de cancelamento da CNH definitiva quando o órgão de trânsito verifica, após a expedição do documento, que o condutor cometeu infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média durante o período de Permissão para Dirigir (art. 148, §§3º e 4º, do CTB).Diante dessa lacuna, alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) têm adotado interpretações distintas, baseando-se no art. 263, §1º, do CTB, para instaurar processos administrativos de “cancelamento da habilitação” — medida não expressamente prevista no rol taxativo de penalidades do art. 256 do CTB. Tal prática tem gerado insegurança jurídica e multiplicidade de entendimentos administrativos e judiciais.Assim, solicito manifestação técnica e normativa do Conselho Estadual de Trânsito o quanto aos seguintes pontos:1) Aplicabilidade do art. 263, §1º, do CTB: considerando que o art. 148, §3º, do CTB disciplina especificamente a hipótese de infração cometida durante o período de permissão, é possível a instauração de processo administrativo de “cancelamento da CNH definitiva”, com base no art. 263, §1º do CTB, em razão de infração cometida durante o período da Permissão para Dirigir, ainda que a CNH definitiva tenha sido regularmente expedida?2) Natureza jurídica da medida: o cancelamento previsto no art. 263, §1º, pode ser considerado uma penalidade de trânsito autônoma, passível de aplicação à luz do art. 256 do CTB? ou trata-se de ato administrativo de anulação do documento, restrito a casos de irregularidade material ou formal na expedição da CNH (erro, fraude, falsificação etc.)?3) Procedimento aplicável: na hipótese de cabimento do cancelamento, deve o órgão executivo de trânsito observar procedimento administrativo específico, ainda que não regulamentado? ou aplicar, por analogia, as normas processuais das penalidades de cassação e suspensão do direito de dirigir, previstas na Resolução CONTRAN nº 723/2018?4) Duplo grau de jurisdição administrativa: considerando o art. 57 da Lei nº 9.784/1999, deve ser assegurada a possibilidade de recurso administrativo (duplo grau) ao condutor nos processos de cancelamento da CNH definitiva (Notificação de Autuação e de Penalidade)? ou, por se tratar de competência exclusiva do Diretor-Geral do DETRAN, o julgamento em instância única satisfaz o devido processo legal?5) Providências administrativas adequadas: qual deve ser o procedimento correto a ser adotado pelo órgão executivo estadual de trânsito quando, após a expedição da CNH definitiva, constatar que o condutor cometeu infrações impeditivas durante a permissão, à luz dos princípios da legalidade, segurança jurídica e proteção da confiança legítima?6) Necessidade de notificação específica: é suficiente a notificação da autuação da infração de trânsito para legitimar o posterior cancelamento da CNH definitiva, ou é imprescindível a instauração de processo administrativo autônomo, com notificação específica de instauração e oportunidade de defesa própria?O objetivo desta consulta é contribuir para a uniformização da interpretação e aplicação do CTB, evitando a edição de atos administrativos sem amparo legal e a insegurança jurídica decorrente de entendimentos divergentes entre os órgãos estaduais.Renovo protestos de respeito e consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Agostinho Tirello NetoOAB/ES XXXXXXXXXX Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 1 "" 198 219272 2026030307 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados(as),Sou pesquisadora na área de Economia e doutoranda no centro de pesquisa EIEF , em Roma, e estou desenvolvendo um projeto acadêmico que envolve a construção de uma base histórica de indicadores de segurança pública em todo o Brasil.Gostaria de saber se a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo dispõe de acervo estatístico anterior a 1996, especialmente com desagregação territorial no nível do Distrito Policial (DP) ou qualquer que seja a menor unidade das Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs) e, idealmente, com periodicidade mensal.Tenho particular interesse em saber:- Se existem anuários estatísticos, relatórios mensais ou consolidações internas com informações sobre criminalidade, efetivo policial, ações da polícia e remuneração de policiais, a nível do DP (ou a nível de delegacias regionais, especializadas, etc.), referentes ao período de 1990 a 2010,- Se tais documentos foram digitalizados,- Se a Secretaria possui acesso ou guarda dos dados originais consolidados a partir dos Registros de Ocorrência (ou qualquer outro tipo de registro) da Polícia Civil para esse período,Se existem séries históricas relativas a:- homicídios dolosos (pré 1996),- mortes decorrentes de intervenção policial (pré 2010),- policiais mortos em serviço (XXXXXXXXXX),- apreensões de armas de fogo (pré 2020),- apreensões de drogas (XXXXXXXXXX),e demais indicadores operacionais por DP/CISP.Meu objetivo é reconstruir uma série histórica consistente no nível territorial mais desagregado possível. Caso os dados não estejam sistematizados em formato de base, gostaria de saber se há arquivos em PDF ou relatórios físicos que possam ser consultados. Adicionalmente, caso os dados estejam sistematizados em formato de base, mas apenas a nível do município, também serão muito úteis para minha pesquisa. Agradeço desde já qualquer orientação sobre a existência, localização ou possibilidade de acesso a esses registros históricos. Atenciosamente, "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: . “Inicialmente, no que se refere às informações sobre remuneração de policiais, informamos que a SESP não possui a guarda de séries históricas relacionadas a dados remuneratórios das forças policiais. Tais informações são de competência da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), bem como dos próprios setores administrativos das instituições policiais estaduais, que são responsáveis pela gestão funcional e administrativa de seus servidores.. Quanto à existência de bases históricas estruturadas a partir dos registros de ocorrência da Polícia Civil, esclarecemos que o Sistema Unificado de Registros de Ocorrências, atualmente utilizado como base oficial para o registro e consolidação dos boletins de ocorrência no Estado, possui série histórica disponível a partir do ano de 2018.. Os registros anteriores a esse marco eram realizados diretamente pelas instituições policiais, em muitos casos por meio de formulários impressos ou sistemas não integrados, o que dificulta a recuperação sistemática e padronizada dessas informações em formato de base de dados consolidada.. Em relação aos indicadores específicos mencionados em sua solicitação, informamos:• Homicídios dolosos (período anterior a 1996): a SESP não dispõe de dados anteriores a 1996. A série histórica oficial utilizada pela Secretaria tem início em 1996, com base nas informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. A partir de 2001, os dados passaram a ser consolidados, analisados e validados pela SESP, constituindo a base oficial utilizada pela Secretaria para monitoramento desse indicador.• Mortes decorrentes de intervenção policial (período anterior a 2010): a SESP não dispõe de dados na série histórica solicitada.• Policiais mortos em serviço (1990–2010): a SESP não dispõe de dados consolidados para a série histórica solicitada.• Apreensões de armas de fogo (período anterior a 2020): a SESP não dispõe de dados consolidados para a série histórica solicitada.• Apreensões de drogas e demais indicadores operacionais por Distrito Policial ou CISP (1990–2010): a SESP não dispõe de dados consolidados para a série histórica solicitada.. Por fim, informamos que esta Secretaria não possui acervo sistematizado, digitalizado ou catalogado de relatórios estatísticos mensais, anuários ou consolidações operacionais com o nível de desagregação territorial solicitado (Distrito Policial, Delegacias ou Circunscrições Integradas de Segurança Pública – CISP) referentes ao período indicado. Considerando que parte significativa dos registros históricos foi produzida em formatos físicos e descentralizados pelas instituições policiais, o eventual acesso a tais documentos dependeria de consultas específicas aos arquivos administrativos das próprias corporações.”Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, parágrafo único, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 1 0 0 0 "" 199 219499 2026030534 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Contracheque De Servidor Público Prezados(as) Senhores(as) do IPAJM,Venho por meio desta formalizar uma solicitação referente ao falecimento de minha genitora, DALVA MARCHIORI CPF XXX.XXX.XXX-XX, servidora inativa do TJ-ES, vinculada a este Instituto, que veio a óbito em 03/02/2026.As devidas comunicações de praxe e a entrega da documentação pertinente ao óbito já foram realizadas junto a este Instituto.No presente momento, para fins de instrução processual de seguro e inventário, faz-se imperativa a obtenção dos contracheques de minha genitora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, período em que ela ainda figurava como servidora inativa.Esclareço que o acesso a esses documentos por meio do portal do servidor encontra-se indisponível.Para comprovação de minha legitimidade como solicitante, segue anexo o Termo de Nomeação de Inventariante.Agradeço a atenção e aguardo as orientações para a emissão dos documentos solicitados.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Douglas Marchiori Iconha 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Douglas, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos, em anexo, os documentos solicitados.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 200 219557 2026030592 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Assunto: Solicitação de apoio – liberação antecipada de alunoPrezados,Venho por meio desta solicitar orientação e apoio referente ao aluno Guilherme do Nascimento Pires, estudante da EEEM Colégio Estadual do Espirito Santo, turma 1m02 lch.Ele foi selecionado para um curso técnico no SENAI de Vitória, com inicio dia 09/03/2026 no horário das 13h30 às 17h30. Atualmente, a escola o libera às 14h00, o que impossibilita sua chegada no horário de início do curso.Já procurei a direção/coordenação da escola para verificar a possibilidade de liberação antecipada, porém não obtive retorno.Trata-se de uma oportunidade importante para o desenvolvimento profissional do aluno, e gostaríamos de saber se há alguma orientação ou possibilidade de apoio para conciliar os dois estudos.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Viviane Regina Pereira Labarra XXX.XXX.XXX-XXEEEM Colégio Estadual do Espirito SantoVitória ES Vitória 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 201 219653 2026030688 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Emissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Bom dia,Sou representante da empresa CHB Locações LTDA e estou tentando realizar a transferência de um veículo para o estado de São Paulo. No entanto, está constando um bloqueio na origem referente a ICMS.Gostaria, por gentileza, de obter mais informações sobre esse bloqueio, para que eu possa verificar a pendência e tomar as providências necessárias para regularização, possibilitando assim a conclusão da transferência do veículo aqui no estado de São Paulo.Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo de uma orientação.Atenciosamente. "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 202 219725 2026030760 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Boa tarde! Venho por esse meio de comunicação, dizer que a diretoria da nossa escola Nelson Vieira Pimentel, solicitou uma autorização para a confecção das blusas do terceiro ano do ensino médio. Seria de suma importância que os senhores dessem a resposta o quanto antes para que a confecção seja feita o quanto antes possível.Atenciosamente, Julia Viana 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 203 219753 2026030788 2026-07-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da existência de cargos efetivos vagos de Professor de Matemática na rede estadual de ensino do Espírito Santo, especificamente no município de Cachoeiro de Itapemirim.Gostaria de saber se atualmente há cargos efetivos dessa disciplina que se encontram vagos ou que ainda não foram providos nas unidades escolares da rede estadual nesse município, bem como se tais vagas estão sendo atendidas temporariamente por designação.A presente solicitação tem por objetivo obter maior clareza quanto à distribuição e à situação dos cargos efetivos de Professor de Matemática que eventualmente careçam de provimento.Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, Cachoeiro de Itapemirim 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 204 220015 2026031049 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Bom dia.Precisamos dar saida de estoque em um carro que foi vendido, porem ele não aparece no nosso sistema renave para realizar essa operação.Abriram um chamado no proprio sistema renave comunicando ao serpro e ao detran sobre a situação. Depois de muito tempo aguardando retorno entramos em contato e fomos informados que está dependendo da superintendencia do detran dar um retorno ao serpro para continuar com o processo.Estamos com urgencia nesse documento por isso, solicito um retorno ou ate mesmo a resolução da situação.Desde já obrigada. Colatina 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 205 220039 2026031073 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Bom dia,Sou representante da empresa CHB Locações LTDA e estou tentando realizar a transferência de um veículo para o estado de São Paulo. No entanto, está constando um bloqueio na origem referente a ICMS.Gostaria, por gentileza, de obter mais informações sobre esse bloqueio, para que eu possa verificar a pendência e tomar as providências necessárias para regularização, possibilitando assim a conclusão da transferência do veículo aqui no estado de São Paulo.Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo de uma orientação.Atenciosamente. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Eduardo Callegari Cardoso,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que manifestações sobre pendências fiscais/cadastrais e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 206 220095 2026031129 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Licitação Pública Boa tarde!Em relação aos processos de credenciamento de serviços de saúde.Uma empresa de serviços de saúde que não possui Licença Sanitária para realizar procedimentos cirúrgicos, ela pode ser credenciada para realizar procedimentos cirúrgicos em ambiente de terceiros? Exemplo, a empresa X não tem Alvará, mas ela pode apresentar documentos da empresa Y dizendo que vai realizar os procedimentos em ambiente de terceiros? "" 2026-03-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 207 220159 2026031189 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Declaração/Certidão de Tempo de Contribuição Assunto: SOLICITAÇÃO DE CTC e DTC - LEONARDO OZÓRIO NUNES DOS SANTOSÀSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPrezados(as),Na qualidade de representante legal da Sr. LEONARDO OZÓRIO NUNES DOS SANTOS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, venho, por meio deste, solicitar a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), conforme o regime previdenciário ao qual o servidor esteve vinculado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), relativo ao vínculo mantido com este Município.Cargo: Professor de Educação Física (Área Infantil)Local de Trabalho: Escolas estaduais e Pestalozzi Vila Velha, ligado à Secretaria de EducaçãoTipo de Contrato: Designação temporária Solicitamos que conste na declaração a efetiva prestação de serviços no período mencionado, bem como o regime previdenciário correspondente.Modelos de documentos estão anexos a este e-mail para auxiliar na emissão.Agradeço, desde já, pela atenção e fico à disposição para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais que se façam necessários para o atendimento desta solicitação.Solicitamos que os documentos, sejam encaminhados para o e-mail XXXXX@XXXX.XXX ou, caso necessário, entregue fisicamente no endereço do Condomínio Ed. Liberty Center - Av. Nossa Sra. da Penha, 387 - Sala 701 - Praia do Canto, Vitória - ES, XXXXXXXXXX, no prazo de 10 dias.Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição.Atenciosamente. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Senhores, bom dia,Comunicamos que esta via de comunicação não é o canal correto para requerer a certidão de tempo de contribuição. O requerimento deverá ser formalizado perante a Central de Atendimento do IPAJM, de segunda à sexta, de 13 às 15h (horário especial de atendimento a advogados).Para mais informações, orientamos acessar o link https://ipajm.es.gov.br/certidao-de-tempo-de-contribuicao-ctc.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 208 220198 2026031228 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo e à Secretaria de Estado da Segurança Pública,Primeiramente, justifica-se o contato por meio da ouvidoria para a 5ª Delegacia da Polícia Civil em Guarapari por não ter encontrado outro meio mais adequado. Portanto, faço este pedido de informação.Foi registrado em 8 de agosto de 2025 o boletim unificado nº58809399 pelo próprio autor desta manifestação que compareceu voluntariamente, em uma outra data na mesma delegacia, a fim de entregar novos elementos relevantes à ocorrência, mas não foi possível por ser relatado um crime de “baixo potencial ofensivo” e, retornando às minhas recordações, me foi orientado que novos relatos e elementos devem ser informados ao fórum do município de Guarapari. Porém, o fórum não recebeu qualquer tipo de informação referente ao Boletim Unificado, me aconselhando à retornar à delegacia.Devido a minha disponibilidade pessoal, eu não compareci novamente à delegacia de polícia e faço os seguintes questionamentos:1. Antes, existe alguma forma de comunicação mais adequada e mais ágil do que a ouvidoria para entrar em contato com a 5ª delegacia de polícia de Guarapari, considerando o tipo de informação a ser solicitada que pode ser enquadrada como um direito individual?2. Existe expectativa para a abertura de um inquérito policial ao boletim de ocorrência referido?3. Existe algum meio mais adequado para entregar novos elementos relevantes ao boletim de ocorrência? Se sim, eu gostaria que fosse explicado passo a passo para proceder.Em anexo, o boletim de ocorrência unificado nº58809399.Att.Mario J. Gama Guarapari 2026-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 1 1 0 0 "" 209 220453 2026031483 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Assunto: Informações sobre o cargo de Professor Coordenador de Área.Prezados,Venho, por meio deste e-mail, solicitar informações sobre o processo de escolha para o cargo de Professor Coordenador de Área (PCA).Sou professora efetiva da rede estadual desde 2013 e já atuei como PCA em 2019 na escola estadual de tempo integral no município de Cariacica. Pedi remoção para o Sul do Estado, trabalhei com supervisora escolar e estou atualmente na cadeira de professora de Ciências da Natureza na escola CEEFMTI ARISTEU AGUIAR em Alegre, Superintendência de Guaçuí. Fui informada de que a escola se encontra em processo de acompanhamento devido ao baixo desempenho no PAEBES do Ensino Fundamental, registrado por três vezes consecutivas. Em função dessa situação, foi aberta uma vaga para o cargo de PCA na área de Ciências da Natureza.Considerando minha experiência na função e o tempo de atuação na rede estadual, manifestei interesse em assumir a vaga, com o objetivo de colaborar com as demandas pedagógicas da escola. Entretanto, fui informada de que a escolha do cargo ocorre por meio de votação na área e foi selecionado um professor em regime de Designação Temporária (DT), não tem experiência como PCA e era responsável pelas turmas do 9º ano do Ensino Fundamental ano passado. Diante disso, gostaria de confirmar se esse procedimento está de acordo com as normas vigentes e se a escolha para o cargo de PCA pode, de fato, ocorrer por meio de votação na escola.Desde já agradeço pela atenção e pelas orientações que puderem ser fornecidas.Atenciosamente,Aline Carla Resende de Miranda. Guaçuí 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 210 220990 2026032019 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação PMES Transparência e Dados Abertos Prezados, venho solicitar acesso à informação do contrato firmado com a respeitável instituição da PMES, em decorrência do pregão eletrônico Nº 006/2023, ID CidadES/TCE: XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, conforme requerimento aqui anexado. Grata, desde já, pela atenção. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 103/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta em anexo:Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 211 221638 2026032666 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PMES Andamento de Manifestação/Processo "Boa tarde!Solicito resultado por favor, sobre o procedimento apuratório instaurado, conforme trecho de resposta abaixo, no dia 20/01/2026, na manifestação XXXXXXXXXX.""Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao BPMA, por intermédio do Despacho n° 019/2026 – Controladoria, e os fatos relacionados na presente manifestação estão sob análise daquela Unidade Policial Militar, que adotando as providências de estilo à luz do Código de Ética e Disciplina do Militares Estaduais, e para a adequada elucidação dos fatos, será instaurado procedimento apuratório no âmbito do BPMA.""Grata!" Serra 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 113/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:""Por ordem, oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foi apurado através de Sindicância Correcional. Em face de tudo que foi apurado, o Comando da Unidade concluiu pelo arquivamento dos expedientes, por não haver indícios de crime de natureza militar ou comum, tampouco transgressão da disciplina na conduta do militar 2º SGT QPMP-C FÁBIO RAMOS DE ALVARENGA CALETTI, uma vez que os fatos apurados se restringem ao âmbito estritamente familiar, não havendo comprovação de agressão física, abuso de autoridade, comportamento desabonador ou qualquer ação que caracterize transgressão disciplinar por parte do militar. Vale ressaltar que a Sra. Viviane, conforme declaração prestada, confirmou os relatos anteriormente apresentados na Manifestação de Ouvidoria. Todavia, optou por não detalhar os acontecimentos, afirmando que não desejava reviver o episódio, esclarecendo ainda que a situação foi resolvida, pois havia se reconciliado com o militar e o conflito encontrava-se superado.""Por fim, caso Vossa Senhoria necessite de novas informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que formalize novo pedido para que possamos realizar nova análise. Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 2 "" 212 221649 2026032677 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Certidão de regularidade fiscal estadual Preciso localizar o débito sob o CPF: XXX.XXX.XXX-XX Linhares 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Sindy Yuli Yoshida,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ ou levantamento de débitos em aberto junto ao fisco estatual devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 213 221705 2026032733 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PRODEST Site Governamental Enviadas: Quinta-feira, 19 de março de 2026 20:58:03bom dia! preciso alterar o email de acesso do Agendamento ESantigo: XXXXX@XXXX.XXXnovo: XXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Para realizar a troca desejada, favor seguir este passo a passo:1. Acesse o site Acesso Cidadão (https://acessocidadao.es.gov.br),2. Após entrar com seu CPF e sua senha, na parte superior, lado direito, será exibido o seu nome,3. Clique com o mouse em cima dele, e em seguida clique novamente sobre a opção ""Editar E-mail"",4. Na caixa Email Pessoal, clique na imagem do lápis,5. Pronto, agora é só digitar o e-mail desejado nas caixas ""Seu novo endereço de e-mail"" / ""Confirmar o novo endereço de e-mail"", e clicar em ""Salvar"".Caso necessite de algum auxílio, favor contatar a Central de Atendimento do PRODEST através do telefone (27) XXXXXXXXXX. " 0 0 0 0 "" 214 221726 2026032754 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental À Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar o envio de uma planilha atualizada contendo o quantitativo de cargos vagos e ocupados relativos ao cargo de Perito Oficial Criminal – Área 8 (Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia).Solicito, se possível, que as informações detalhem o total de cargos criados por lei e o número atual de vacâncias para a área mencionada, visando o acompanhamento da disponibilidade de cargos na estrutura do órgão. Linhares 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 215 221793 2026032821 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação DER Estradas e Pontes À Ouvidoria do DER-ES – Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito SantoEu, Maria da Penha Fernandes Cunha, na qualidade de inventariante do espólio de Tircis Botelho Fernandes, venho por meio desta apresentar a presente solicitação formal e requerer, inicialmente, a gentileza de ser informado o número de protocolo desta demanda, para fins de acompanhamento.A presente solicitação refere-se à verificação da existência de eventual processo administrativo de desapropriação, indenização ou qualquer procedimento administrativo relacionado a imóvel pertencente ao espólio.Em contato telefônico anterior com o setor responsável por desapropriações do DER-ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo), fui informada de que haveria processo administrativo relacionado ao imóvel de matrícula nº XXXXXXXXXX, em nome de Amália Fernandes Santos, sendo também mencionado que o imóvel de matrícula nº XXXXXXXXXX, pertencente ao meu pai falecido, Tircis Botelho Fernandes, estaria em condomínio com a referida matrícula.Esclareço que o imóvel de matrícula nº XXXXXXXXXX pertence ao falecido Tircis Botelho Fernandes e atualmente integra processo de inventário, motivo pelo qual qualquer procedimento administrativo, desapropriação ou eventual indenização que envolva direta ou indiretamente essa área deve necessariamente ser de conhecimento do espólio e de sua inventariante.Informo ainda que já encaminhei comunicação anterior ao setor competente desse órgão, juntamente com cópia do termo de inventariante, solicitando esclarecimentos e informações, porém não obtive retorno até o presente momento.Diante disso, e visando resguardar os direitos do espólio e a correta instrução do processo de inventário, venho respeitosamente solicitar:1. Confirmação da existência de eventual processo administrativo de desapropriação, indenização ou qualquer outro procedimento administrativo que envolva direta ou indiretamente as matrículas nº XXXXXXXXXX e nº XXXXXXXXXX,2. Caso exista processo ou procedimento administrativo relacionado às referidas áreas, solicito a disponibilização ou acesso às seguintes informações e documentos técnicos:- planta ou planta baixa da área de domínio,- indicação do ponto de confrontação entre as matrículas mencionadas,- croqui ou mapa técnico demonstrativo da área eventualmente atingida,- memorial descritivo da área ou trecho afetado,- informações sobre eventual indenização vinculada ao processo administrativo,- identificação do número do processo administrativo correspondente.3. Considerando a informação recebida de que as matrículas nº XXXXXXXXXX e nº XXXXXXXXXX estariam em condomínio no referido procedimento administrativo, solicito também esclarecimentos acerca dessa situação e, caso exista vinculação administrativa entre os imóveis, que seja analisada a possibilidade de desvinculação da matrícula nº XXXXXXXXXX, pertencente ao espólio de Tircis Botelho Fernandes, para fins de correta individualização da área no processo administrativo e prevenção de eventuais inconsistências futuras.4. Caso não exista qualquer processo administrativo, procedimento de desapropriação ou indenização envolvendo direta ou indiretamente a matrícula nº XXXXXXXXXX, solicito a emissão de declaração ou certidão negativa formal informando a inexistência de qualquer procedimento relacionado ao referido imóvel, para fins de resguardo e instrução do processo de inventário.Ressalto que a presente solicitação é realizada exclusivamente na condição de inventariante do espólio, com o objetivo de obter esclarecimentos oficiais acerca da situação administrativa e técnica do imóvel.Atenciosamente,Maria da Penha Fernandes CunhaInventariante do Espólio de Tircis Botelho Fernandes São Mateus 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento E-mail Internet "" 0 0 0 0 "" 216 221993 2026033021 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Site Governamental Solicito acesso aos dados das movimentações de resíduos via MTR do ES dos meses de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 (12 meses) , de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 (12 meses) e de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 (12 meses) contendo os dados do GERADOR (Unidade do Gerador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO GERADOR), TRANSPORTADOR (Unidade do transportador, CNPJ, Razao Social, Município e UF), DESTINADOR (Unidade do destinador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO DESTINADOR) e RESÍDUO (Código do IBAMA, Descrição do resíduo, Descrição interna, Estado Físico, quantidade, unidade da quantidade, Classe e Tratamento) em formato txt, csv ou xlsx. "" 2026-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 217 222022 2026033050 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação PGE Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Gostaria de que fosse disponibilizadas as seguintes informações relacionadas aos cargos de Procurador do Estado do ES:1) Qual o quantitativo total de cargos efetivos de Procurador do Estado atualmente existente?2) Qual o quantitativo de cargos vagos atualmente?3) Qual os quantitativos de Procuradores do Estado em afastamento preliminar à aposentadoria?4) Qual os quantitativos de Procuradores do Estado já completaram os requisitos para aposentadoria voluntária?5) Qual o quantitativo de Procuradores do Estado completarão idade para aposentadoria compulsória nos próximos 2 (dois) anos?Obrigado "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr. Willian,Seguem, abaixo, as respostas aos seus questionamentos:1) Qual o quantitativo total de cargos efetivos de Procurador do Estado atualmente existente? 120 cargos 2) Qual o quantitativo de cargos vagos atualmente? 3 cargos vagos 3) Qual os quantitativos de Procuradores do Estado em afastamento preliminar à aposentadoria?4) Qual os quantitativos de Procuradores do Estado já completaram os requisitos para aposentadoria voluntária? 8 procuradores em abono de permanência que podem requerer aposentadoria a qualquer tempo.5) Qual o quantitativo de Procuradores do Estado completarão idade para aposentadoria compulsória nos próximos 2 (dois) anos? Apenas 1 procurador está próximo da compulsória com 72 anos.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ESApenas 1 procurador está próximo da compulsória com 72 anos. 0 0 0 1 "" 218 222126 2026033154 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Excelentíssimos Senhores:Tenho acompanhando pelas redes sociais, gazetaonline, folha vitória, no perfil do Darcy, no perfil do Delegado Romualdo que a PCES, Corregedoria abriu alguns procedimentos para investigar a denuncia feita pelo Delegado Romualdo atinentes a Operação Baest.A partir dessas graves denuncias, foi gerado o IP 001/2026, IP 004/2026, C.C 117/2026, C.C 02/2026, C.C 72/2026 e diversos outros C.I e C.CAs denuncias estão sendo públicas e pelas redes sociais, mas por que os procedimentos investigatórios estão sendo conduzidas de maneira sigilosa?Parece que nessas investigações, vocês acharam um drone dentro de uma sala. Que drone é esse? Qual o modelo e fabricante? Qual o número de patrimônio desse drone?A população precisa ficar sabendo o que está acontecendo dentro de um órgão de estado (PCES). Está corroída ou não? "" 2026-04-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Aberta Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 219 222169 2026033197 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação IDAF Pedido de Acesso à Informação Governamental "À Gerência de Regularização Fundiária do IDAF/ES,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº XXXXXXXXYX), solicito informações oficiais e detalhadas sobre a tramitação dos processos de minha titularidade abertos junto a este Instituto (IDAF/ES):1. Processo IDAF nº 151/2010 (protocolado originalmente em 18/02/2010).2. Processo IDAF nº XXXXXXXXXX/2015 (aberto para fins de georreferenciamento).Informo que, em 26/04/2021, procedi à entrega presencial/formal junto ao setor competente do IDAF de Domingos Martins de toda a documentação técnica atualizada, incluindo o georreferenciamento realizado por profissional particular.Diante do tempo decorrido (15 anos desde a abertura inicial) e da ausência de resposta aos e-mails enviados às subgerências SFUN e SGCA, solicito:• O status atualizado de análise técnica e jurídica de ambos os processos dentro do sistema do IDAF/ES.• Cópia digitalizada do último despacho ou parecer emitido nos autos.• Informação sobre qual setor ou servidor está com a carga dos processos no momento.• Lista de eventuais pendências documentais que ainda impedem a conclusão da regularização." Domingos Martins 2026-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos por utilizar este canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf.Sua participação é de grande importância, pois contribui para a melhoria contínua do atendimento à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada Subgerência de Geografia e Cartografia e encaminhamos, em anexo, a resposta emitida.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo 0 0 0 1 "" 220 222385 2026033413 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito Boa tarde, prezados. Gostaria de verificar onde posso conseguir a cópia do AUTO DE INFRAÇÃO Nº BA00624589, tendo em vista que o veículo não está cadastrado no Estado do Espírito Santo. "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 221 210925 2026010109 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação ARSP Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Julio Cesar, boa tarde.Sua solicitação de informação foi encaminhada à Diretoria Administrativa e Financeira desta ARSP, que nos enviou a resposta que segue no anexo.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 222 210926 2026010110 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação BANDES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor Julio Cesar boa tarde,Em resposta a demanda apresentada, informamos que o BANDES não possui imóveis locados.O BANDES agradece por seu contato! 0 0 0 0 "" 223 210956 2026010140 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PREVES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A PREVES somente tem um contrato de locação, com os seguintes termos:Contrato vigente: 001/2022Identificação do Imóvel: Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180, salas 201 e 301, Enseada do Suá, Ed. Fausto Dallapiccolla, Vitória, ES, CEP XXXXXXXXXX.Finalidade do Imóvel: Unidade Administrativa.Identificação Locador: João Batista Dallapiccola Sampaio (XXX.XXX.XXX-XX) e Rosemeri Ferreira Sampaio (XXX.XXX.XXX-XX).Valor Mensal do Aluguel: R$XXXXXXXXXX,21 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e oito reais, vinte e um centavos).Data Assinatura do Contrato: 01/04/2022.Vigência: 03/04/2022 a 02/07/2027Não há aditivos contratuais.Estamos à disposição para sanar qualquer dúvida.Cordialmente,Alexandre Wernersbach NevesDiretor Presidente em ExercícioPREVES 0 0 0 0 "" 224 210961 2026010145 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SCM Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Não possuímos contrato de locação de imóveis 0 0 0 0 "" 225 210963 2026010147 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SEAG Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada(o) cidadã(o),Em atenção à Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, registrada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que a demanda foi devidamente analisada pelas áreas competentes desta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG.Após consulta à Gerência de Patrimônio – GPT, responsável pelas informações patrimoniais desta Secretaria, foi esclarecido que a SEAG dispõe de imóvel próprio, atualmente em uso para a execução de suas atividades administrativas e institucionais, não existindo, até a presente data, contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas.Dessa forma, não há relação de contratos de locação a ser fornecida, uma vez que inexistem registros dessa natureza no âmbito desta Secretaria, conforme solicitado na manifestação.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Agricultura,Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG 0 0 0 0 "" 226 210996 2026010180 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SETADES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 227 211209 2026010392 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Complementação à Manifestação nº XXXXXXXXXX, que trata de solicitação de informações e acesso ao Processo E-Docs XXXXXXXXXXSBZ78 - Acompanhamento da condicionante de compensação ambiental do empreendimento Navegantes Logística Portuária (Processo administrativo nº XXXXXXXXXX) – Protocolos XXXXXXXXYX e XXXXXXXXXX. Vila Velha 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Boa TardeEm resposta a manifestação encaminhada, a Coordenação de Petróleo, Energia e Obras Costerias informa o seguinte:""Para acesso às informações relativas à compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental da empresa Navegantes, basta consultar no E-Docs o processo n.º XXXXXXXXXXSBZ78. Caso o processo esteja bloqueado para visualização, basta solicitar credenciamento por meio do próprio E-Docs, conforme imagem em anexo. Toda a tramitação sobre este assunto é realizada pela Câmara de Compensação Ambiental do Iema.""AtenciosamenteOuvidoria- IEMA " 1 0 0 0 "" 228 211243 2026010426 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação DER Estradas e Pontes "Boa tarde.Preciso saber qual a velocidade limite em um ponto específico de uma rodovia estadual.A rodovia é a ES-297, localização 21°07'52.8""S 41°38'47.8""W, sentido Apiacá - ES." Bom Jesus do Norte 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional II – SR-II, Superintendente Eng.º Itamar Pimenta Junior, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMAR:1. Registra-se que toda a Rodovia ES-297, no trecho compreendido entre o Município de Bom Jesus do Norte e o entroncamento com a BR-101, passou por serviços de reabilitação, cujas obras foram concluídas em outubro de 2021, contemplando, entre outros elementos, a implantação da sinalização vertical e horizontal definitiva, conforme os projetos aprovados.2. De acordo com o projeto de sinalização viária vigente para o segmento mencionado, a velocidade regulamentada é de:a. 80 km/h para o tráfego no sentido Apiacá, eb. 60 km/h para o tráfego no sentido de acesso ao Município de Bom Jesus do Norte.3. As velocidades indicadas encontram-se devidamente fundamentadas nos estudos técnicos que embasaram o projeto de sinalização e observam os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas técnicas aplicáveis.4. Para fins de comprovação e maior clareza das informações prestadas, será encaminhada, em anexo, a prancha do projeto de sinalização correspondente ao trecho citado, contendo as velocidades regulamentadas.5. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais tel XXXXXXXXXX. Atenciosamente, Eng.º Itamar Pimenta Junior Superintendente Executivo - SR2 " 0 0 0 0 "" 229 211364 2026010547 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Trabalho como monitora na escola cuidando de criança como está no edital que só aceita tempo de serviço como cuidadora me orientaram não colocar, mais vir que pessoas colocar as funções do cargo de monitora no tempo de serviço e tiverem uma boa classificação, vai ser válido? não coloquei as funções de monitora pois me alertaram que seria desclassificada , Colatina 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 230 211367 2026010550 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito informação sobre a delegacia de apresentação e local de custódia de pertences pessoais de custodiado preso pela Polícia Rodoviária Federal em 05/06/2025 às 22h39, na BR-262 km 131 – Ibatiba/ES, que permaneceu sob custódia da PRF durante a noite e foi apresentado à Polícia Civil no dia seguinte, para fins de restituição de pertences. Informo que não obtive êxito em contato telefônico com as delegacias da região. "" 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 231 211392 2026010575 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEAMA Leis E Decretos Estaduais "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA, Senhor Felipi Rigoni, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Apresentar fundamentação técnica e cientifica para as afirmações grafadas em vermelho na transcrição do áudio da matéria do telejornal:Para 72% dos moradores da RMGV a deposição de 10g/m2.30dias de PS (pó preto) é um incomodo, informar se é tecnicamente e cientificamente é correto afirmar que a qualidade do Ar é boa, sendo que o PS não entra no cálculo do IQAR,O secretário estadual de Meio Ambiente explica que apesar de ver o pó preto em casa, ele não faz mal para a saúde, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que o pó preto não faz mal à saúde,O secretário afirmou que a gente não respira aquela poeira, ela sedimenta, ela fica no chão ali, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que a gente não respira aquela poeira, ela sedimenta, ela fica no chão ali,A poeira sedimentável, que é o que a gente chama popularmente de pó preto, ela não é um desses índices. Ela incomoda muito, ela é realmente um incômodo muito grande, mas ela não é um desses índices que é medido em relação à saúde humana, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que, mas ela (poeira sedimentável – pó preto), não é um desses índices que é medido em relação à saúde humana,O senhor secretário de Meio Ambiente pode informar qual a composição físico-química do pó preto,Solicitamos ao secretário informar se existe um Protocolo Técnico Operacional - Procedimento Operacional, que estabelece o passo a passo detalhado e padronizado para a utilização das taxas de PS horários fornecidos pelo EcoPS no processo na gestão da poeira sedimentável (pó preto) cuja finalidade principal é garantir a mitigação da poluição, qualidade da informação ao cidadão e a segurança na execução das atividades, independentemente de quem as realize. " "" 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em atenção ao questionamento específico acerca da suposta detecção de aumento de poeira sedimentável na estação da Enseada do Suá (PMPS-RGV 4) no dia 12 de outubro de 2025, cumpre esclarecer que o novo sistema de monitoramento da poeira sedimentável ainda não foi implantado nesta estação.Conforme estabelecido nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre a SEAMA e as empresas Vale S.A. e ArcelorMittal Tubarão, as empresas dispõem de prazo de até quatro meses para contratação dos serviços de monitoramento, instalação dos sensores e início do envio dos dados às instituições ambientais. Assim, até a efetiva implantação e operação do sistema, não há medições em tempo real sendo realizadas na estação da Enseada do Suá.É importante destacar que o novo sistema de monitoramento automático tem caráter experimental e de apoio à gestão ambiental, visando ampliar a capacidade de acompanhamento das condições atmosféricas e da dinâmica de dispersão de material particulado na região. Contudo, os dados obtidos por meio desses sensores não possuem caráter regulamentar nem podem ser utilizados para fins de fiscalização ou autuação, uma vez que a metodologia aplicada ainda não é reconhecida nem validada pelos órgãos normativosnacionais.Para fins de controle e atendimento às normas técnicas brasileiras, o único método padronizado e reconhecido oficialmente para a quantificação de poeira sedimentável é o método gravimétrico conhecido como “baldinho”, ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS descrito na NBR XXXXXXXXXX (MB 3402) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 0 0 0 0 "" 232 211714 2026010897 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação CBMES Andamento de Manifestação/Processo "CARTA AO ANJO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Sr. Presidente da Igreja Cristã Maranata, Conselho Presbiteral da Igreja Cristã Maranata (ICM)Excelentíssima ICM Irmãos APDSJ.Ao DR. RODRIGO DOS SANTOS DIREITO Prezado Senhor(a) Praça dos Três PoderesBrasília-DFExcelentíssimo Senhor (a) Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, eu, Carlos Henrique da Vitória Simões CPF XXX.XXX.XXX-XX, ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES, do Pastor Teófilo, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal.Tenho certeza que esse acompanhamento será um divisor de águas em vida. Deus acolhe e abençoa a quem se abre de coração e alma para Ele. O único caminho da verdade é esse, sem possibilidade de arrependimentos. A glória e o amor do Senhor ultrapassam tudo o que existe e, é com Ele que vou com certeza, alcançar tudo aquilo que sonha na nossa vida. (Duas formas de viver: uma dependente de si e das circunstâncias (a tamargueira no deserto), e outra dependente de Deus (a árvore junto às águas), que mesmo em meio às tribulações do ""deserto"" da vida, encontra sustento, refrigério e produz frutos espirituais.)Cordialmente, eu, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal, possui os Municípios em sua redação, deixando à margem do abrigo constitucional a carreira que representa os Municípios brasileiros, nos termos dispostos na legislação processual civil (art.5° A relação entre a ""lei da família"" e o município pode ser entendida através de legislação que protege e regula as relações familiares a nível local, com destaque para programas como o ""Família Acolhedora"" e políticas de assistência social que impactam as famílias no seu território.) e que está estabelecida de fato desde 1988, quando a Carta Constitucional elevou as municipalidades à condição de ente a família o indivíduo e o coletivo.Denuncio revitimização: o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Denuncio revitimização após registro de inúmeras e diversas ocorrências policial, procurando por anos a Defensoria Pública da Serra, processos em andamento sem valor constitucional ou municipal. Dotados desta condição, imprescindível que exerçam efetivamente a autonomia que lhes foi concedida, a qual não difere dos Estados ou da União, de acordo com as competências próprias. MOTIVO DO PEDIDO: (A) Na condição de vítimas de Latrocínio. (B) Na condição de vítimas de estelionatários. (C) Na condição de vítimas de Golpista agindo livremente no município ou cidade. (D) Na condição de vítimas de arrombamento e furtos diversos e, empobrecimento.(E) Na condição de vítimas da Defesa Pública Municipal presencial, inúmeros processos não existindo oferta da assistência jurídicaIsaías 4:6 na Bíblia descreve uma promessa de proteção divina: ""E haverá um tabernáculo para sombra contra o calor do dia, e para refúgio e esconderijo contra a tempestade e a chuva. Sombra contra o calor: Representa proteção contra o sofrimento, opressão e dificuldades intensas (calor).Refúgio contra a tempestade/chuva: Simboliza segurança e abrigo contra tribulações, catástrofes e provações (tempestades).Contexto: Este versículo faz parte de uma passagem maior em Isaías 4, que fala sobre a purificação de Sião e o ""Renovo"" (o Messias), indicando que essa proteção é um aspecto do reino vindouro e da salvação prometida por Deus. ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES. Ora vem Senhor Jesus.AVISO: Durante a Pandemia que assola o mundo, o Posto de Identificação de Serra esta prejudicado para fazer o atendimento de novas identidades, como determinou o Governador, servidores com mais de 60 anos e com morbidades que os colocam em grupo de risco, estão trabalhando de casa, não sobrando servidores suficientes para o atendimento normal. O Posto de Identificação estará aberto de 08 horas as 12 horas para entrega de identidades requeridas anteriormente, os requerentes que tiverem urgência comprovada da identidade deverão procurar o faça fácil em Cariacica ou o Departamento de Identificação em Vitória, para serem atendidos. Só saia de casa para requerer a identidade se for de muita urgência, essa Pandemia vai passar e o Governo está fazendo o máximo para preservar a saúde da população e voltar a normalidade o mais rápido possível. Contamos com sua compreensão.Direitos humanos fundamentais paternos, reintegração de posse de bens, propriedade e moradia e, estornos diversos. A defensoria pública na Serra nada pode fazer com inúmeros e diversos registros de ocorrência diversas na PCES. Pagamentos com Pix e descrição dos fatos não o bastante para reintegração e posse e estornos diversos…Denuncio.Desobediência ao que foi decidido através do juiz não importante nas repartições públicas. Genitora com a guarda compartilhada unilateral denuncio revitimização paternal.bUMA REALIDADE CRUEL E REAL. DIREITOS PATERNOS Ano 2017 a 2026: Perdi a minha única filha Marianna Fernandes Simões, desaparecidas, com a genitora Marinez de Moura Fernandes Data de Nascimento:13/04/1979 CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Sexo: FEMININO. Idade: 46. DDD:12 Número: XXXXXXXXXX. Celular. Sumiu com um rapaz e apareceu após anos em Cariacica ES e agora em São José dos Campos SP. Informações Resultado Endereço 1.Logradouro: CHARLES DIAMOND 110, Complemento:BLOCO 4,APT 35 Bairro:JARDIM COPACABANA. Cidade:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Estado (UF):SP. CEP: XXXXXXXXXX. https://www.facebook.com/share/p/16ru7zJ5Nw/ -Forma: A maneira pela qual se exterioriza o ato. Não tenho contato ou comunicação após decisão judicial de guarda compartilhada na Serra ES. Ano 2017. Através da Defensoria Publica e Conselho Tutelar apenas o endereço. Hoje novo processo judicial Referente ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX. Advogado estagiário Felipe (4º DPE).Demanda em revitimização: DIREITOS CONDOMINIAL:Após comunicação do síndico Mozair no Paranoá DF de criminosos motociclistas no condomínio agindo, decidia a locação por dois (02) anos através do Irmão da IEADPARANOÁ Jeziel da Conceição Rodrigues, ativo Corretor imobiliário local, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX colaborador da igreja local no Paranoá DF [6/1 21:58]. Deixei um veículo FOX estacionado e minha moto Dafra. NADA DO DINHEIRO DA LOCAÇÃO OU MINHA RESIDÊNCIA PARA VOLTAR A MORAR. E VEÍCULOS. DENUNCIO. Testemunhas: Igreja E.A.D Paranoá DF, +55 61 XXXXXXXXXX Pastor Rafael Santos. Onde conheci o corretor imobiliário CRECI DF XXXXXXXXXX, Jeziel da Conceição Rodrigues, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.DIREITOS DO CONSUMIDOR: CONSÓRCIO VENDIDO CONTEMPLADO:Outra demanda consórcio imobiliário venda como contemplado através do vendedor imobiliário Kevin telefone +55 27 XXXXXXXXXX e supervisor vendedor Imobiliário Ramires Silvano. na Enseada do Suá, Vitória ES (LL REPRESENTAÇÕES LTDA PAGO À VISTA VALOR R$XXXXXXXXXX,00 REAIS E NÃO RECEBI O IMÓVEL OU ESTORNO COMO PROMETIDO) DATA 07/12/2022.DIREITOS DO CONSUMIDOR: COMPRA E PROPRIEDADE EM MEU NOME: NÃO FOI ENTREGUE:Demanda: Processo de estorno: COMPRA DE UM APTO 104 ENTREGA EM JULHO 2022 NO PISO SEM CER MICA E SEM PINTURA AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA CRISTO É A FONTE DA VIDA Q 309 - Recanto das Emas, Brasília - DF, XXXXXXXXXX através do Empresário Celio Inácio Pinto, vendedor CPF XXXXXXXXYX telefone Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.CEDENTE(S): CELIO INACIO PINTO, CI n° XXXXXXXXXX SESPDS/ DF e CPF no 863,019,XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, emp" "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo WhatsApp anônimo, usando o número (27) XXXXXXXXXX.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. " 0 0 0 0 "" 233 211854 2026011037 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá, gostaria de solicitar o quadro de vagas remanescentes de Língua portuguesa ofertada no último concurso. "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 234 211867 2026011050 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Ciretrans/Agências "À Ouvidoria / Serviço de Informação ao Cidadão – SICDETRAN/ESPEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI)Eu, Márcio Garcia dos Santos, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, CNH nº XXX.XXX.XXX-XX, venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o que segue:1. OBJETO DO PEDIDOSolicito cópia integral e detalhada do histórico administrativo interno referente ao veículo de Renavam nº XXX.XXX.XXX-XX, placa XPLACAX, de minha antiga propriedade, abrangendo o período de dezembro de 2022 a julho de 2024, incluindo, mas não se limitando a:a) registros internos de comunicação de venda, ainda que realizados presencialmente, com entrega de documentos físicos,b) registros de protocolos, movimentações administrativas, observações internas, anotações de sistema, baixas, bloqueios ou desbloqueios relativos ao veículo,c) informações sobre datas de atendimento presencial, recebimento e retenção de documentos (inclusive CRV/ATPV-e ou cópia autenticada), bem como identificação do setor responsável,d) histórico completo de alterações cadastrais do veículo, incluindo datas de saída do meu nome e transferência para terceiros,e) eventual registro de orientação administrativa prestada por servidor, especialmente quanto à imputação ou não de pontuação de infrações anteriores.2. FINALIDADE DO PEDIDOO presente pedido tem por finalidade exercício do direito constitucional de acesso à informação, bem como instrução de processo administrativo de trânsito, não se tratando de pedido genérico, mas de informações específicas e individualizadas.3. FORMA DE RESPOSTARequeiro que as informações sejam prestadas preferencialmente em meio digital (PDF), com cópia dos registros extraídos do sistema interno do DETRAN/ES ou relatório administrativo equivalente.Nestes termos,Pede deferimento.Vila Velha/ES, 13 de janeiro de 2026.Márcio Garcia dos SantosCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 27 XXXXXXXXXX" Vila Velha 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 235 211876 2026011059 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Venho por meio do protocolo XXXXXXXXXX código de acesso dDUavvSc , Eliane de Souza Moulin, CPF 710 650 247 20 diante da resposta de Sefas ES, gostaria de informações de qual órgão é responsável por verificar emissão de NF no Estado do Espírito Santo, pois recebi NF com código de CFOP 5156 e CFOP 5922 e não com o CFOP 5102, conforme NF XXXXXXXXXX em anexo, quando vou receber NF com o CFOP 5102 e qual órgão é responsável por fazer esta verificação é o Ministério Público Estadual do Espírito Santo que tem está competência e qual é o código de CFOP do consumidor final, pois em todas as minhas compras eu recebo a NF com o CFOP 5102?Tributação (Regime Normal): Para empresas do regime normal, a nota com CFOP 5922 não tem incidência de ICMS, pois não há circulação da mercadoria. O PIS, COFINS, IRPJ e CSLL podem incidir neste momento. O ICMS será cobrado posteriormente, na nota de remessa.O CFOP 5156 é o código fiscal para ""Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar"". O CFOP 5102 é usado para operações de venda direta ao consumidor final, dentro do mesmo estado, com produtos adquiridos de terceiros.Cariacica ES, 13 de janeiro de 2026Eliane de Souza Moulin" "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr. Eliane de Souza Moulin,Recebemos sua manifestação e agradecemos o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) é o órgão responsável pela administração, fiscalização e orientação relativas à emissão de Notas Fiscais e à correta utilização dos CFOPs no âmbito do Estado do Espírito Santo.Dúvidas e solicitações relacionadas à emissão de Nota Fiscal e à utilização de CFOP devem ser registradas diretamente no Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo – Receita Orienta, que é o canal adequado para análise técnica desses casos.Por meio desse portal, a Receita Estadual poderá verificar os procedimentos adotados na emissão das Notas Fiscais e prestar os devidos esclarecimentos.Para registrar sua solicitação, acesse:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e agradecemos sua compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 1 0 0 "" 236 212123 2026011306 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH "Solicito acesso da íntegra do Processo Administrativo nº XXXXXXXXXXB5F74 de suspensão do meu direito de dirigir, haja vista que no site do Detran/ES apenas encontro os ""dados gerais"" do processo.Por gentileza encaminhar no e-mail XXXXX@XXXX.XXX" Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 237 212246 2026011429 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Ofício FBSP 089– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Polícia Civil do Estado do Espírito SantoAo Senhor Delegado-Geral José Darcy Santos Arruda´O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por suarepresentante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da ConstituiçãoFederal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigeserespeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 238 212321 2026011504 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 10:47:15Assunto: Localização de registro de Ensino Médio – CEADESPrezados,Venho respeitosamente solicitar a verificação e localização de eventual registro de conclusão do Ensino Médio junto a essa Secretaria.Informo que realizei meus estudos por meio da empresa CEADES – Centro de Ensino a Distância, na modalidade EJA/EAD, aproximadamente no ano de 2015 ou 2016 na região de Vitória/Vila Velha – Espírito Santo. Esclareço que perdi o Certificado de Conclusão do Ensino Médio juntamente do histórico escolar e não me recordo do nome da instituição certificadora vinculada à referida empresa.Atualmente resido em Portugal e necessito confirmar a existência de registro oficial para fins de emissão de 2ª via de certificado ou para receber orientação quanto aos procedimentos cabíveis.Coloco-me à disposição para o envio de documentos adicionais que se façam necessários. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 239 212383 2026011566 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Gostaria de saber se a banca de provas do Detran es já está adaptada ao formado da CNH do Brasíl?O que mudou a pontuação mínima continua 21?Em uma reprovação consegui acertar 20 pontos, existe possibilidade de vocês considerar esses pontos ? Vitória 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 1 0 2 "" 240 212435 2026011618 2026-01-18T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Penalidades e Pontuação na CNH Multas e pontos da minha CNH... Serra 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 241 212570 2026011752 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados, boa tarde!Eu, Fabiano de Souza Coelho, nº funcional XXXXXXXXXX, vínculo 12, venho, respeitosamente, por meio deste, expor e solicitar o que segue.No final do ano letivo, efetivei-me no cargo de Professor B e, no início do mês de janeiro, fui regularmente enquadrado no nível de doutoramento (nível VII.1), conforme previsto na legislação vigente e nos critérios estabelecidos no certame. À época, tanto a SEDU quanto a Comissão do Concurso informaram que os valores correspondentes ao enquadramento seriam pagos de forma retroativa, considerando o momento em que passei a fazer jus ao referido nível.Entretanto, ao proceder à análise minuciosa de minha ficha financeira (janeiro de 2026), constatei que não constam lançamentos referentes aos valores retroativos decorrentes desse enquadramento, o que tem gerado legítima preocupação, sobretudo diante da expectativa criada por orientações institucionais previamente prestadas.Ressalto que o pagamento retroativo não constitui liberalidade administrativa, mas sim direito decorrente do correto enquadramento funcional, sendo fundamental para a previsibilidade financeira e o respeito aos princípios da legalidade e da confiança legítima do servidor público.Diante do exposto, solicito, de forma respeitosa, porém objetiva, esclarecimentos acerca: da previsão ou estimativa para o pagamento dos valores retroativos devidos.Certo de contar com a atenção e a sensibilidade dessa respeitável instituição, aguardo retorno e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Fabiano de Souza Coelho "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 242 212632 2026011814 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SESA Acidentes com veículos do sistema Transcol DOC ANEXO "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 243 212634 2026011816 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação IASES Acúmulo De Cargo Prezados, bom diaSou servidor efetivo num município do ES, porém ainda estou no estágio probatório, impossibilitado de solicitar licença não remunerada.Em caso de aprovação nas etapas do concurso do IASES, durante o curso de formação, é possível que eu possa participar do curso de formação estando de férias, de forma a não ocorrer em acumulação ?A dúvida surge pois no curso de formação ainda não há nomeação/posse, havendo somente a bolsa a título precário.Pois meu objetivo, no caso de lograr êxito em todas as etapas, seria solicitar exoneração do cargo atual somente na véspera de tomar posse.Muito obrigado. "" 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Em atenção a manifestação encaminhada, informamos que, em caso de aprovação nas etapas do concurso do IASES, não é possível a participação no Curso de Formação utilizando-se do período de férias, com a finalidade de afastar a caracterização de acumulação de remuneração, conforme informado pela Gerência de Recursos Humanos deste órgão.Em virtude de que o Curso de Formação, quando constitui etapa de concurso público, demanda afastamento formal do cargo, nos termos do art. 30, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar nº 46/1994, não sendo juridicamente válido substituí-lo por férias, as quais possuem natureza e finalidade distintas. Assim, durante a participação no Curso de Formação, o servidor deverá observar o disposto no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2023, devendo optar entre: a percepção da remuneração do cargo efetivo, ou o recebimento da bolsa-auxílio do Curso de Formação, salvo na hipótese excepcional prevista no parágrafo único do art. 1º do referido Decreto, qual seja, a existência de compatibilidade de horários, sem necessidade de afastamento do cargo.”Dessa forma, a utilização de férias para participação no Curso de Formação não afasta a necessidade de observância das regras legais relativas ao afastamento e à vedação de acumulação de verbas remuneratórias.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases 0 0 0 1 "" 244 212649 2026011831 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Monitoramento por câmeras na Terceira Ponte A Terceira Ponte possui um corredor exclusivo para ônibus, táxi e motocicletas, devidamente identificado e com as placas de sinalização. Todavia, é muito comum que carros que não possuem direito a tal corredor o utilizem indiscriminadamente, colocando em risco os motociclista que por ali transitam. Resido em Vila Velha e trabalho em Vitória, fazendo uso da Ponte diariamente. Posso afirmar que todos os dias, irremediavelmente, eu presencio veículos de passeio trafegando pela faixa exclusiva. Gostaria de saber se esses infratores estão sendo punidos com multas, já que não há fiscalização física no local, apenas por vide monitoramento e o que está sendo feito para impedir tais abusos. Vitória 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em resposta a solicitação do Requerente onde requer ""informações sobre veículos de passeio utilizando o corredor exclusivo da 3ª Ponte e quais são as punições adotadas e o que está sendo feito para impedir tais ações"", vimos registrar que a competência desta DGR se restringe em monitorar a operação da 3ª Ponte (veículos em pane, acidentes, resgate de vítimas...), conforme legislação específica a Autoridade de Trânsito e Responsável pela propriedade da Ponte é o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES. Portanto, quem tem a competência de realizar a fiscalização e monitoramento do uso ""indevido"" pelos veículos de passeio na extensão da Linha Verde é o DER-ES, devido a essa regra estabelecida pela Legislação de Trânsito em vigor não podemos adotar medidas de punição aos infratores. Sugiro que a demanda seja encaminhada ao DER-ES para manifestação.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos." 0 0 0 0 "" 245 212664 2026011846 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação AGERH Certidão Ambiental "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 8:23:02Assunto: AutorgaBom dia.Gostaria de saber se Tarcisio Ravani tem o registro de autorga.Não encontrei o documento e necessito renovar a documentação na EDP para evitar a perda de benefício tarifário irrigante para agricultores capixabas. " "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado manifestante, O sr. Tarcísio Ravani, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, possui o processo nº XXXXXXXXXXGG7G6 aguardando análise na Gerência de Regulação e Gestão.Caso necessário, poderá ser aberto um novo processo por meio do Requerimento Online de Irrigação, disponível no link:https://servicos.agerh.es.gov.br/sistema_agerh/index.html.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo telefone (27) XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 246 212891 2026012072 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Dúvida - Auxílio-TransportePrezados(as), Cumprimentando-vos cordialmente, gostaria de saber se haveria possibilidade da gentileza de sanar uma dúvida.Eu resido no estado do Rio de Janeiro e sou servidora pública efetiva estadual do Espírito Santo. Realizo deslocamentos semanais de ida e volta, e gostaria de saber como posso solicitar auxílio-transporte.Agradeço imensamente a atenção e disponibilidade.Com os melhores cumprimentos e votos de estima e consideração. "" 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que a solicitação de vale-transporte deverá ser encaminhada diretamente à sua unidade de recursos humanos - GRH/SEDU, a qual compete orientação e análise da demanda. 0 0 0 0 "" 247 213326 2026012507 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Despesas de Servidor Prezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações referentes ao montante gasto, em valores liquidados, com planos de saúde dos servidores estaduais civis do Estado do Espírito Santo no exercício de 2023.Esclareço que, após consulta ao Portal da Transparência, não foi possível identificar de forma clara a despesa correspondente. Dessa forma, solicito que sejam informados os valores liquidados, bem como, se possível, a respectiva classificação orçamentária e a unidade gestora responsável pela despesa.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela assessoria da Subsecretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (Subap):Informamos que, no exercício de 2023, não houve pagamento de valores referentes a plano de saúde a servidores civis do Estado do Espírito Santo. 0 0 0 0 "" 248 213346 2026012527 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar Boa tarde .. estamos com problema de abelha no portes de energia. aonde as abelha estao entrando para dentro do apartamentos . elas estao en 2 portes de energia ja falei com a prefeitura e ela falou que com bombeiro milita porem nao sei aonde fazer o chamando. ficamos na doutor dindo fontes, jardim da penha 360 adm condominio dos bancários 08:00 as 17:00 XXXXXXXXYX Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Para realizar um chamado para o Corpo de Bombeiros, basta ligar 193 e registrar sua ocorrência, uma equipe irá analisar a situação e verificar a melhor maneira para solucionar, porém neste caso, em se tratando de poste de energia elétrica, aconselho a entrar em contato com a EDP - Escelsa (Companhia de Energia Elétrica). Telefone (Central de Atendimento): Ligue para 0800 721 0123. Este canal funciona 24 horas para emergências e solicitações de serviços.Espero ter ajudado, tenha uma ótima semana. 0 1 0 0 "" 249 213543 2026012724 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados,A PCIES dispõe de reagentes químicos colorimétricos e/ou metodologias analíticas instrumentais validadas para a identificação inequívoca de fentanil e seus respectivos análogos (fentanis) em amostras apreendidas? Cordialmente, Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Encaminho resposta do setor responsável.At.te, 0 1 0 0 "" 250 213645 2026012826 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Inscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa) Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 17:31:21Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Relação de Produtores Rurais Pessoa Física inscritos na SEFAZ-ESÀ Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ/ES Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito a disponibilização da relação de Produtores Rurais – Pessoa Física, com inscrição estadual ativa, cadastrados na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ-ES).Campos solicitados: - Nome completo, - CPF, - Inscrição Estadual, - Município de domicílio fiscal, - Telefone de contato, - E-mail.Finalidade: Uso comercial legítimo, para planejamento e execução de ações comerciais relacionadas à venda de máquinas e equipamentos agrícolas, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).Caso algum dado esteja sujeito a restrição legal, solicito o fornecimento parcial ou com supressão de campos, conforme art. 7º, §2º, da Lei nº 12.527/2011.Solicito, preferencialmente, o envio em formato digital aberto (CSV, XLSX ou similar).Atenciosamente, "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Laércio Barbosa Capdeville Neto,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Conforme esclarecimentos da - Subgerência de Cadastro de Contribuintes – SUCAD/SEFAZ, informamos que parte dos dados solicitados possui caráter sigiloso, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).Assim, esclarecemos que os campos CPF, telefone e e-mail não podem ser divulgados, por se tratarem de dados pessoais protegidos por sigilo legal.Por outro lado, podem ser disponibilizadas as seguintes informações relativas aos Produtores Rurais – Pessoa Física com inscrição estadual ativa:-Nome completo,-Número da Inscrição Estadual,-Município do domicílio fiscal vinculado à inscrição estadual.Para obter esses dados, o interessado deverá encaminhar solicitação ao setor competente por meio do endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 251 213725 2026012905 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência "SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO ""HOMEM QUE É HOMEM"", DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO: a) quantos homens foram encaminhados ao programa em cada ano, de 2015 até o ano mais recente, b) quantos efetivamente iniciaram a participação nos grupos reflexivos, c) quantos concluíram o programa em cada período, d) qual é a frequência prevista das atividades, e) qual é a taxa média de presença dos participantes nos encontros, f) quantos participantes abandonaram o programa antes da conclusão e por quais motivos, g) lista dos municípios onde o projeto está efetivamente em funcionamento." "" 2026-02-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 252 213740 2026012920 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação JUCEES Registro de Empresa Precisamos baixar uma Inscrição Estadua, como devemos proceder?qual o site ?Agradeço antecipadamente. Cariacica 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezados,Informamos que para baixar uma inscrição estadual, basta entrar no site do Simplifica ES, qual seja: https://www.simplifica.es.gov.br/ e clicar em ""Pedido de baixa exclusivamente no Estado"", caso seja do Estado do Espírito Santo, ou ""Pedido de baixa de substituto tributário"", caso seja de outro Estado da Federação, conforme destacado em imagem anexa. Atenciosamente " 0 2 0 0 "" 253 213984 2026013156 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Pensão e Proventos Por que o servidor aposentado Euclerio de Azevedo Sampaio tem duas pensionistas, Luzinete Simoes Pereira e Augusta Leontina Dalapicola, recebendo simultaneamente? Causa-me estranheza!Qual a justifica para tal medida? "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor Manifestante,Informamos que o IPAJM seguiu a legislação vigente da época (LC 109/97) para concessão dos benefícios, não tendo qualquer irregularidade no ato de concessão.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 3 "" 254 214186 2026020190 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Hospitais Prezados (as)Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA/ES), o envio de documentação referente às fichas de internação hospitalar, prontuários e demais registros existentes do Hospital-Colônia Pedro Fontes (Sanatório Dr. Pedro Fontes) e/ou de demais unidades a ele vinculadas, relativos ao seguinte paciente:Paciente: Manoel Onório ou Manoel Onório Vieira - Registro de internação: nº 1806Filiação:– Pai: Onório Vieira– Mãe: Maria ColodinaRessalto que é essencial que tais fichas, registros e eventuais declarações sejam encaminhados conforme o protocolo exigido por essa Secretaria, tendo em vista que se trata de demanda urgente, necessária para fins de instrução documental.Adicionalmente, esclarece-se que o objetivo do requerimento inclui pesquisa documental de natureza familiar e geracional, motivo pelo qual solicita-se que a busca seja ampliada para localizar registros eventualmente existentes relacionados ao referido paciente, bem como a seus descendentes, a saber:• Ailton Vieira• Carlos Honório• Elias HonórioCaso constem no acervo histórico da unidade, requer-se a verificação de fichas antigas, livros de registro, relatórios de internação, prontuários arquivados, listagens nominais, termos, declarações e demais documentos, inclusive aqueles eventualmente mantidos por setores de arquivo, coordenação ou guarda histórica, quando existentes.Destaco que a presente solicitação é acompanhada de procuração e documentação comprobatória dos familiares, com o objetivo de viabilizar o acesso regular às informações, nos termos da legislação aplicável, bem como de permitir a adequada instrução do procedimento, inclusive quanto à possibilidade de saneamento de exigências formais, caso necessário.Atenciosamente,Escritório de Advocacia JVSJuão Vitor Santos Silva OAB XXXXXXXXXX/ES "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 255 214578 2026020582 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Ofício FBSP 147 – 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 5 de fevereiro de 2026Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Leonardo Damasceno,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências das Mortes Violentas Intencionais (MVI) para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha.Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada (que compõem a categoria Mortes Violentas Intencionais/MVI, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021). Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes:a) Homicídio doloso (Art. 121, CP),b) Latrocínio (Art. 157, § 3º, II, CP),c) Lesão Corporal Seguida de Morte (Art. 129, § 3°, CP),d) Resistência seguida de morte e/ou Morte Decorrente de Intervenção Policial,e) Homicídios ou latrocínios de policiais (vitimização de policiais),f) Feminicídio (art. 121-A, CP e/ou antigo art. 121, § 2°, VI, CP),Com relação à vítima, ao fato e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados:i) Vítimaa) Idade (por idade simples),b) Sexo,c) Raça/cor,d) Escolaridade,e) Bairro de residência,f) Profissão ou ocupação.i.a) No caso de vítima policial:g) Policial civil, penal, militar, federal ou rodoviário federal, bombeiro, guardamunicipal ou profissional de perícia,h) Patente/cargo,i) Policial da ativa ou aposentado/reformado,j) Em serviço ou fora de serviço.ii) Fato:k) Número do BO ou ID da ocorrência,l) Tipo de crime, dentre os descritos: Homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, resistência seguida de morte e/ou Morte Decorrente de Intervenção Policial, homicídio de policiais (vitimização de policiais), feminicídio,m) Data e hora da ocorrência,n) Instrumento com o qual o homicídio foi consumado,o) Município da ocorrência,p) Endereço da ocorrência (com latitude e longitude, se possível),q) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercialetc.),r) Provável motivação da agressão,s) Se autoria conhecida ou desconhecida.iii) Presumível agressor/agressor identificado:t) Idade,u) Sexo,v) Raça/cor,w) Profissão ou ocupação,x) Relação entre a vítima e o agressor.Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico:XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 256 214904 2026020908 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação IPAJM Andamento de Manifestação/Processo "O senhor Felipe Tápias Sales, Conselheiro Fiscal do IPAJM, esteve presente nesta Ouvidoria para registrar pedido de acesso à informação diante de fato ocorrido nos dias 03 e 04/02/2026, conforme descrito a seguir: no horário de expediente e durante o processo eleitoral para escolha dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM, o IPAJ permitiu a distribuição ""santinhos e/ou propaganda eleitoral no interior da dependências do IPAJM em benefício de uma servidora pública estadual lotada no próprio Instituto. Tudo isso sem a devida autorização do presidente do Instituto do Conselho Administrativo e de sua Diretoria. Sendo assim, solicito as imagens de videomonitoramento da câmera instalada no refeitório do IPAJM. Insta informar, que os panfletos foram deixados na mesa do café, localizado no refeitório do próprio órgão. Consta ainda que a servidora exerce suas funções no setor de RH do IPAJM e integra a Comissão de Pró-gestão do Instituto." "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Presencial Internet Senhor Felipe Tapias, boa tarde,Em atenção ao seu pedido de acesso informação, encaminhamos, em anexo, resposta da Diretoria do IPAJM.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 257 214938 2026020942 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Enviadas: Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 11:24:04Assunto: Informação insenção ICMSOlá, a respeito da isenção do ICMS para PCD (TEA), o laudo particular do paciente é aceito pela a Secretária da Fazenda ou somente o laudo do SUS? "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Cristovão Ramos, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP 0 0 0 0 "" 258 215312 2026021315 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação DER Programas/Projetos De Governo De quem é a responsabilidade de fiscalizar, multar e garantir o uso exclusivo da faixa verde na Terceira Ponte? Vitória 2026-03-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,1. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Ouvidoria- DER ES, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:2. Considerando que a Ceturb-ES (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo) assumiu a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol após o fim da concessão com a Rodosol, em dezembro de 2023, com o governo estadual, através desta empresa pública, assumindo a operação e manutenção dessas vias. 3. Assim, a Ceturb-ES é responsável por garantir a segurança, atendimento aos usuários e realizar a manutenção e operação das vias, incluindo a operação de fiscalização da linha verde.4. Esclarecemos que este DER-ES somente é responsável pela implantação e operação do monitoramento eletrônico de velocidade (radar) existente da ponte.5. Destacamos que qualquer intervenção no trânsito da ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira ponte) deverá envolver os municípios de Vila Velha e Vitória.6. Mediante o exposto, sugerimos que a demanda seja direcionada:a. à CETURB, através do canal “FALE CONOSCO” - https://ceturb.es.gov.br/fale-conosco.b. Prefeitura de Vila Velha através do canal : https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br/ e telefone 7. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.OUVIDORIA DER" 0 1 0 0 "" 259 215541 2026021544 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação INOVA Declaração/Certidão de Tempo de Serviço Preciso da informação sobre o tempo que atuei no Hospital Dório Silva - HDS "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que após consulta aos registros funcionais da Fundação iNOVA Capixaba, atual gestora da unidade, não foi identificada qualquer vinculação do referido Sr. aos quadros de empregados desta Fundação. Esclarecemos, ainda, que esta instituição não detém informações acerca de eventual vínculo anterior junto à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), considerando tratar-se de ente distinto. Para verificação de possível vínculo estatutário ou solicitação de declaração funcional junto à SESA, orientamos que o interessado entre em contato diretamente com a Gerência de Recursos Humanos, por meio dos seguintes canais: E-mail: XXXXX@XXXX.XXX e telefone: (27) XXXXXXXXXX. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 260 215646 2026021649 2026-02-15T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Emissão de CRLV Eletrônico Boa tarde!Quero saber quais são os débitos referentes ao carro Uno Mille I.E placa KNX 0490 Renavan XXXXXXXXXX.Obrigado,Marco Antônioe-mail: XXXXX@XXXX.XXXwhatsapp: (22) XXXXXXXXXX "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 261 215738 2026021741 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações:O número da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em decorrência do Protocolo nº XXXXXXXXXX,A situação atual do procedimento (em andamento ou concluído),Caso concluído, qual foi a decisão proferida.Requeiro, ainda, o fornecimento de cópia integral do procedimento administrativo, ressalvadas as partes eventualmente classificadas como sigilosas, nos termos da legislação vigente.Solicito que eventual negativa de acesso seja devidamente fundamentada.Termos em que,Pede deferimento. Vila Velha 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 062/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 262 216046 2026022049 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação FAPES Dados e informações sobre Execução Orçamentária Solicito informação sobre endereços de onde foi publicado os editais para financiamento de pesquisa relacionados no anexo.Adianto que trata-se dos editais para financiamento de pesquisa por demanda induzida.OBS: Trata-se dos editais dos anos 2022, 2023, 2024 e 2025. "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante,Os projetos identificados como ""demanda induzida"" não são financiados por meio de Edital.Como o próprio nome sugere, a demanda do projeto é indicada à Fapes por algum órgão ou entidade da esfera do Estado do Espírito Santo (ex: SEDU, SESA, IEMA, IJSN, etc.)A princípio, esta demanda também pode advir da inciativa privada, muito embora esta modalidade quase não ocorra atualmente.Os recursos para a execução do projeto advém do órgão que induziu a execução da demanda, o qual realiza o repasse financeiro ao FUNCITEC.O projeto é avaliado pela Diretoria Executiva da Fapes quanto ao atendimento às normas existentes, por consultores ad hoc quanto ao seu mérito e pelo Conselho Científico-Administrativo da Fapes (CCAF) quanto ao seu mérito e sua efetividade.Todo este procedimento é regulamentado pela Resolução CCAF nº 350/2025, que se encontra em anexo e no site da Fapes." 0 0 0 0 "" 263 216114 2026022117 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito acesso a informação para fins judiciais conforme anexo. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Cesan, que após análise, informou:Ao consultar os autos do processo n. XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, verificamos que o magistrado proferiu despacho em 02/02/2026 no qual indeferiu expressamente o pedido do advogado de acessar dados por meio dos sistemas do Poder Judiciário, orientando que as diligências de busca de endereço deveriam ser realizadas primeiramente pelo próprio requerente. No entanto o magistrado não proferiu decisão judicial determinando ou autorizando que a CESAN forneça dados cadastrais. A CESAN, na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes, tem o dever de proteger essas informações e observar os princípios da LGPD, especialmente os de finalidade, adequação, necessidade e segurança. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular ou sem decisão judicial expressa expõe a companhia a risco de responsabilização, tanto administrativa (perante a ANPD) quanto judicial (por parte do próprio titular dos dados).Sendo assim, em decorrência desta análise, o atendimento ao pleito do requerente fica impossibilitado, sob os seguintes fundamentos:(i) a CESAN reconhece a existência do processo judicial informado, porém não identificou, nos autos, decisão judicial que determine ou autorize o fornecimento de dados cadastrais de seus clientes diretamente ao requerente,(ii) em respeito à LGPD e ao dever de proteção dos dados pessoais de seus usuários, a companhia somente poderá atender a solicitações dessa natureza quando amparada por determinação judicial expressa — seja na forma de ofício judicial encaminhado diretamente à CESAN, seja mediante decisão que expressamente autorize o patrono a requisitar os dados,(iii) a base legal prevista no art. 7º, inciso VI, da LGPD, embora legítima para o tratamento de dados no contexto processual, não cria para terceiros o dever de compartilhar dados pessoais de seus clientes sem o devido respaldo judicial,(iv) o requerente poderá, querendo, solicitar ao juízo competente a expedição de ofício ou decisão específica determinando à CESAN o fornecimento das informações pretendidas, hipótese na qual o pedido será prontamente atendido.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 264 216202 2026022205 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação SEJUS Concurso Público Assunto: Solicitação de informações – Indeferimento em heteroidentificaçãoConcurso Público nº 01/2023 – SEJUS/ES – Cargo: Inspetor Penitenciário.Segue documentação anexa. Vitória 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Em atenção ao requerimento administrativo apresentado, cumpre esclarecer, preliminarmente, a demanda foi enviada para a Assessoria Tecnica desta SEJUS, a qual informou que a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, na condição de órgão contratante do Concurso Público nº 01/2023, não detém a posse nem a guarda dos dados pessoais e dos registros individualizados relacionados às etapas de heteroidentificação dos candidatos.A execução do certame, incluindo a coleta, o tratamento, a análise e o armazenamento de dados pessoais dos candidatos, foi delegada à banca organizadora, Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, nos termos do instrumento contratual firmado, cabendo a esta a operacionalização integral das fases avaliativas, inclusive a condução dos procedimentos de heteroidentificação.Sob a perspectiva da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), importa destacar que o tratamento de dados pessoais deve observar, dentre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e responsabilização, conforme dispõe o art. 6º, bem como a delimitação das atribuições dos agentes de tratamento. No caso em análise, o IBADE figura como agente responsável pela gestão operacional dos dados coletados no âmbito do certame, inclusive quanto à sua guarda e integridade, sendo, portanto, o detentor das informações ora requeridas.Ademais, nos termos do art. 18 da LGPD, os direitos do titular de dados pessoais, dentre os quais o acesso às informações, a obtenção de cópia de registros e a transparência quanto aos critérios utilizados no tratamento, devem ser exercidos perante o agente de tratamento que efetivamente realiza a custódia e o gerenciamento dos dados. Tal diretriz decorre, ainda, do princípio da necessidade, que impõe a limitação do tratamento ao mínimo indispensável, não sendo razoável exigir da SEJUS o fornecimento de dados que não se encontram sob sua esfera de disponibilidade ou controle.Outrossim, ressalta-se que, após o encerramento do certame, é prática administrativa legítima e alinhada aos princípios da segurança da informação e da governança de dados que os registros operacionais permaneçam sob a guarda da entidade executora, responsável por sua organização, manutenção e eventual disponibilização ao titular, quando solicitado.Nesse contexto, a eventual disponibilização, recuperação ou extração dos dados pretendidos demanda acesso direto aos bancos de dados e aos registros técnicos mantidos pela banca organizadora, o que inviabiliza, do ponto de vista técnico e jurídico, o atendimento imediato pela SEJUS.Diante disso, orienta-se que o requerente formule seu pedido diretamente ao IBADE, entidade responsável pela condução das etapas de heteroidentificação e pela custódia dos documentos e informações correlatas, a quem compete, nos termos da LGPD e do ajuste contratual firmado, atender às solicitações dos titulares de dados pessoais.Por fim, esta Secretaria reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, transparência e proteção de dados pessoais, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais no âmbito de suas competências institucionais. Cordialmente, 0 0 0 0 "" 265 216283 2026022286 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Assunto: Duvidas instrutor autonomoPrezados,Gostaria de solicitar informações atualizadas sobre os procedimentos adotados por este DETRAN referentes a:1. Cadastro e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos,2. Requisitos, documentação e etapas necessárias para habilitação desses profissionais,3. Forma de agendamento da prova prática por candidatos e/ou instrutores que optam por realizar aulas com instrutor autônomo,4. Existência de sistema digital, prazos e eventuais taxas aplicáveis. Caso haja manuais, portarias, resoluções internas ou links oficiais com orientações detalhadas, peço a gentileza de encaminhar.Desde já agradeço a atenção e colaboração.Atenciosamente, "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 266 216453 2026022456 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Olá,Solicito, por gentileza, dados do número de pessoas que foram conduzidas às delegacias do Estado entre Janeiro e Dezembro de 2025. Gostaria de saber, entre Janeiro e Dezembro de 2025:- Quantas pessoas foram detidas?- Quantas pessoas não foram autuadas e foram liberadas antes da audiência de custódia?- Quantas pessoas foram autuadas e encaminhadas a audiência de custódia?- É possível também informar as idades dos conduzidos à delegacia?XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 267 216479 2026022482 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Leis E Decretos Estaduais Boa noite!Recentemente adquiri um veículo autopropelido, conforme documentos anexos e gostaria de saber se já existe regulamentação do DETRAN/ES sobre a circulação de tal veículo, conforme consta dos artigos 6º e 9º da Resolução 996/23, do CONTRAN. Vitória 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 268 216673 2026022676 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação CBMES Conduta De Servidor Público Ou Militar MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais. "" 2026-09-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Informo que com base na numeração fornecida XXXXXXXXXX, não encontramos em nossos registros nenhuma informaçãorelacionada.Atenciosamente, 0 0 0 2 SIM 2026032327 269 218992 2026030028 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Penalidades e Pontuação na CNH Diante das recentes alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025, surgem dúvidas pertinentes por parte de cidadãos que pretendem obter a primeira CNH, especialmente quanto à obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B.Como ficará a situação de pacientes legalmente autorizados ao uso de cannabis e/ou que realizam tratamento com anfetaminas diante da exigência do exame toxicológico? Qual é a orientação legal dos órgãos competentes para os cidadãos que se encontram nessa condição? "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 270 219079 2026030115 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Andamento de Manifestação/Processo QUE o manifestante comparece pessoalmente nesta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para solicitar INFORMAÇÕES acerca do andamento da investigação policial referente ao BOLETIM UNIFICADO XXXXXXXXXX, registrado em 27/11/2024, às 14:15, presencialmente na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, QUE o manifestante foi vítima de fraude em quantia superior a R$ XXXXXXXXXX,00 (cem mil reais), QUE, em razão do prazo decorrido e da ausência de informações, o manifestante comparece nesta Ouvidoria para que lhe sejam fornecidas informações sobre o andamento da investigação, solicitando que lhe seja informado o número do Inquérito Policial ou do procedimento investigativo instaurado, quais as circunstâncias apuradas e se há previsão de o manifestante ser intimado para ser ouvido e prestar algum esclarecimento adicional. "" 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Presencial Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 271 219225 2026030260 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SEAMA Certidão Ambiental Olá boa tarde!Preciso emitir a CERTIDÃO DA PROMOTORIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE de uma empresa.Pode me auxiliar em como solicitar esta emissão por favor.Muito obrigada Vitória 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet No Espírito Santo, a Certidão da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente é emitida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, especificamente por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que integram a estrutura do próprio MPES. 0 0 0 0 "" 272 219229 2026030264 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Concurso Público Solicito informações a cerda da quantidade de cargos criado por lei contador na sesa , relacionar por cargos total, ocupados e vagos. "" 2026-03-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 273 219320 2026030355 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Auditoria, Inspeção, Fiscalização Boa tarde, sou estudante da UFES em economia, e irei fazer um trabalho cientifico sobre os municípios do Espírito Santo dos anos de 2005 a 2022. E gostaria de saber se tem a disponibilidade de dados sobre:número de irregularidades graves por município, valores questionados,, Índices de transparência, Operações policiais, ações do MP , Número de processos investigados e julgados na CGUObrigada desde já. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 274 219415 2026030450 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Monitoramento por câmeras nos veículos de transporte público Assunto: REQUISIÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEOMONITORAMENTOBoa tarde,Prezados,Em razão de investigação criminal em curso, solicito, com urgência, o envio das imagens das câmeras de videomonitoramento no período indicado. Favor acusar recebimento.Atenciosamente, POLÍCIA CIVIL Delegacia de FundãoE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (27)XXXXXXXXXX / (27)XXXXXXXXXXEndereço: Rua Everaldino Silva, 105, Centro, Fundão/ES Serra 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que Esclarecemos que o controle e gestão das imagens produzidas pelas câmeras instaladas nos veículos do Sistema de Transporte Metropolitano – TRANSCOL é feito pelo GVBUS – Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) é responsável pela gestão dos cartões e créditos do Sistema Transcol, encaminhamos a reclamação ao referido sindicato para a devida apuração dos fatos mencionados.O GVBUS informou que, até o recebimento da presente manifestação, não havia sido encaminhada ao Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória – GVBUS qualquer solicitação direta referente aos fatos narrados no expediente policial mencionado. Ressaltou requisição foi originalmente direcionada à CETURB, conforme consta da manifestação registrada no sistema de ouvidoria.Não obstante, tão logo o GVBUS tomou ciência da demanda, a solicitação foi prontamente atendida, tendo sido encaminhada resposta formal à autoridade policial requisitante por meio do Ofício CT.GVBUS nº 048/2026, de 06 de março de 2026, no qual foi disponibilizado o link de acesso às imagens de videomonitoramento correspondentes ao período solicitado, relativas ao veículo que operava na linha indicada.Cumpre registrar, ainda, que o fornecimento de imagens de videomonitoramento no âmbito do Sistema Transcol ocorre em conformidade com Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o GVBUS, a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – SEMOBI, instrumento que estabelece os procedimentos e fluxos para atendimento de requisições dessa natureza.Dessa forma, para maior celeridade e eficiência no atendimento de futuras demandas, orienta-se que as próximas solicitações de imagens de videomonitoramento sejam encaminhadas diretamente ao GVBUS, por meio de correspondência eletrônica para o endereço: XXXXX@XXXX.XXXRessalta-se, ainda, que, nos termos do referido convênio, as imagens de videomonitoramento são armazenadas pelas empresas operadoras pelo prazo de até 1 (um) dia após sua captação (D+1), razão pela qual recomenda-se que eventuais requisições sejam encaminhadas preferencialmente no próprio dia da ocorrência ou, no máximo, até o meio-dia do dia subsequente, contendo, sempre que possível, informações como número da linha, número do veículo e horário aproximado do fato, a fim de possibilitar a adequada localização dos registros.Diante do exposto, informa-se que a demanda objeto da Manifestação nº XXXXXXXXXX já foi devidamente atendida pelo GVBUS, encontrando-se a resposta encaminhada diretamente à autoridade policial requisitante.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 275 219437 2026030472 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados(as),Venho, respeitosamente, solicitar um esclarecimento a respeito do processo de escolha de posto de trabalho referente ao concurso da Secretaria de Estado da Educação.Gostaria de saber se as novas vagas para a área de Língua Portuguesa que possam ter surgido desde a última nomeação de candidatos serão disponibilizadas na próxima etapa de escolha de postos de trabalho. Faço essa consulta porque tive ciência de algumas situações em escolas da rede nas quais ocorreram exonerações, aposentadorias ou casos de candidatos que não chegaram a assumir o cargo, o que possivelmente pode ter gerado novas vacâncias.Diante disso, gostaria de verificar se essas vagas já foram formalmente comunicadas pelas unidades escolares à SEDU e se serão incluídas no quadro de vagas que será disponibilizado para a escolha dos novos candidatos nomeados.Agradeço, desde já, pela atenção e pelos esclarecimentos que puderem ser prestados. "" 2026-03-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física O Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 276 219487 2026030522 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Vagas remanescentes de Língua InglesaOlá,bom dia! Sou Elaine Nepomuceno da Silva e estou participando do processo seletivo para DT edital 36/2025, na SRE Carapina, gostaria de ter acesso o quadro de vagas remanescentes da disciplina língua Inglesa. Desde já, agradeço! Serra 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 277 219853 2026030888 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Declaração para outros regimes de previdência Necessito de declaração do Estado do Espírito Santo, informando os dados do Benefício, inclusive valor recebido mensalmente em meu nome, SABRINA APARECIDA DE LIMA, portadora do CPF n°XXX.XXX.XXX-XX, para fins de cumprimento de exigência do INSS, em pedido de benefício para meu filho menor, Rhavy Alexandre de Lima. Venda Nova do Imigrante 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Encaminhamos em anexo a Declaração solicitada. 0 0 0 0 "" 278 220028 2026031062 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Concurso Público Assunto: Dúvida perícia ambientalPrezados, boa noite!Gostaria de saber se já há alguma informação preliminar sobre as áreas de formação que poderão concorrer ao cargo de Perito Oficial Criminal no próximo concurso da Polícia Científica do Espírito Santo.Minha formação é em Ciências Biológicas, com pós-graduação em Auditoria e Licenciamento Ambiental, e gostaria de saber se há previsão de que biólogos possam concorrer às vagas, especialmente em áreas relacionadas à perícia ambiental.Desde já agradeço pela atenção.Caroline "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 279 220248 2026031278 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Plano De Cargos e Carreiras De Servidor Público Prezados(as),Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e normasestaduais correlatas, venho solicitar as seguintes informações a respeito daservidora LAILA FERREIRA MARQUES, matrícula funcional XXXXXXXXXX, vinculada àPCES (conforme dados públicos do Portal da Transparência do ES, em anexo):1. A servidora LAILA FERREIRA MARQUES, no período compreendido entre1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, exerceu em algummomento o cargo, função ou atribuição de médica em qualquer órgão ouunidade da Administração Pública Estadual do Espírito Santo? Em casopositivo, informar:o a) Denominação exata do cargo/função exercida,o b) Datas de início e término do exercício,o c) Local de lotação,o d) Se o exercício se deu em caráter efetivo, comissionado,temporário, designação, requisição ou outra forma.2. Existe, no período de 1º/01/2025 a 31/12/2025, alguma portaria, atoadministrativo, decreto, resolução ou lei estadual que:o a) Tenha nomeado, designado, requisitado, cedido ou autorizadoLAILA FERREIRA MARQUES a exercer atividades privativas demédico? , ouo b) Tenha alterado sua denominação de cargo, atribuições ou áreade atuação, de farmacêutica/perita oficial criminal paramédico(a)?Em caso positivo, informar o número, a data e o teor do(s) ato(s),bem como disponibilizar cópia integral em formato digital.3. No mesmo período (1º/01/2025 a 31/12/2025), consta emassentamentos funcionais, registros de RH, folha de pagamento,histórico funcional ou qualquer outro sistema oficial:o a) Pagamento de gratificações, adicionais, plantões médicos,horas extras ou qualquer outra rubrica remuneratória vinculada aoexercício da medicina pela servidora LAILA FERREIRA MARQUES?4. Confirmar, de forma expressa, qual(is) cargo(s) e função(ões) a servidoraLAILA FERREIRA MARQUES efetivamente ocupou e exerceu entre1º/01/2025 e 31/12/2025, indicando:o a) Denominação do cargo efetivo,o b) Eventuais funções gratificadas ou cargos em comissão,o c) Descrição resumida das atribuições formais de cadacargo/função nesse período (podendo ser por cópia da lei/portariaque instituiu o cargo).5. Informar se, no âmbito da Administração Pública Estadual (PoderExecutivo do ES), há exigência legal ou normativa específica para que aservidora LAILA FERREIRA MARQUES possa exercer atividades privativasde médico, e se essa exigência foi comprovada e registrada em seusassentamentos funcionais (por exemplo, apresentação de diploma,registro no CRM, etc.). Em caso positivo, informar datas, documentosapresentados e órgão responsável pela conferência. Venda Nova do Imigrante 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Encaminhamos resposta ao pedido de informação no OF. XXXXXXXXXX em anexo.At.te, 0 1 0 0 "" 280 220854 2026031883 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Plano De Cargos e Carreiras De Servidor Público Considerando servidor público concursado (e não estável e efetivo), pergunto: tem-se direito à horário especial para curso de doutorado? E tem-se direito à algum tipo de licença ou abono de falta considerando defesa ou apresentação de doutorado? "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 281 220934 2026031963 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação SESP Dados e informações sobre Execução Orçamentária """Em atenção ao disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e com fundamento nos princípios da transparência e controle social, venho por meio deste requerer informações detalhadas acerca dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Estado do Espírito Santo. Solicito, respeitosamente, que sejam fornecidos os seguintes dados referentes aos repasses dos recursos do FNSP:a) Valor total recebido pelo Estado nos repasses dos últimos quatro anos (2022, 2023, 2024, 2025).b) Para cada um desses repasses, valor destinado a cada órgão de segurança pública do Estado, com a seguinte discriminação:Polícia Militar,Corpo de Bombeiros Militar,Polícia Civil,Polícia Científica. Informar neste caso, nos anos em que ainda era subordinada à PC, os valores destinados à Perícia Oficial . Solicito atendimento no prazo legal previsto pela Lei nº 12.527/2011""" "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Despacho Respondido Internet Internet "" 1 2 0 0 "" 282 221226 2026032254 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Solicito as seguintes informações:1. Quantidade total de escolas na rede estadual2. Quantidade total de coordenadores pedagógicos na rede estadual em exercício 3. Indicar quantidade de escolas sem coordenadores pedagógicos no momento da resposta (se houver)4. Quantidade de coordenadores pedagógicospedagógicos negros (pretos e pardos) e indígenas.5. Responder a solicitação de informações 2, 3 e 4 para diretores escolares.6. Responder a solicitação de informações 2, 3 e 4 para coordenadores administrativos, de secretaria e financeiro. "" 2026-04-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 283 221275 2026032303 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação PCES Concurso Público Verifiquei que ,mesmo com nota de 73 pontos após gabarito final, meu nome não consta na lista de classificação para o TAF e ao acessar o resultado preliminar do concurso PCES 2025 (cargo OIP), publicado em 17/03/2026, a ausência de disponibilização de nota individual detalhada, bem como do espelho do cartão-resposta e do gabarito individualizado não me permitem confirmar. Além disso, foram constatadas inconsistências no sistema da banca examinadora, incluindo casos de atribuição de nota “0,0” em desacordo com o desempenho esperado, bem como dificuldades de acesso ao portal do candidato e à área destinada à interposição de recursos.Tal situação impede o candidato de verificar a correção de sua prova e de exercer plenamente seu direito de recorrer, gerando prejuízo direto .A ausência de disponibilização da nota individual, do espelho do cartão-resposta e do gabarito individualizado viola os princípios da legalidade, transparência, contraditório e ampla defesa, amplamente aplicáveis aos concursos públicos.O candidato tem direito de acesso às informações necessárias para a conferência de sua avaliação, sendo indispensável a divulgação dos elementos que compõem sua nota, sob pena de inviabilizar o exercício do direito recursal de forma adequada.Ademais, eventuais falhas no sistema ou inconsistências na divulgação dos resultados devem ser sanadas pela banca, a fim de garantir a lisura, a isonomia e a segurança jurídica .Diante do exposto, requer:a) A disponibilização imediata da nota individual detalhada do candidato,b) A divulgação do espelho do cartão-resposta e do gabarito individualizado,C) Caso constatado erro, a correção da nota atribuída, com a devida retificação da classificação. Linhares 2026-08-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 2 0 0 "" 284 221394 2026032422 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação SETUR Audiência/Consulta Pública "Peço desculpas pelo assunto da solicitação estar errado mas não achei uma opção que correspondia a minha solicitação.Gostaria de saber como consigo acesso aos logos da marca ""Encontre-se"" e aos logos da SETUR se possível no formato .svgObrigado." "" 2026-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Bom dia João,favor me solicitar via email XXXXX@XXXX.XXX e informar finalidade do uso da logomarca.obrigada! 0 0 0 0 "" 285 221676 2026032704 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Plano De Cargos e Carreiras De Servidor Público Assunto: EsclarecimentosPrezados,Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à organização da carga horária docente.Existe alguma normativa, portaria ou orientação oficial da SEDU que determine que o professor regente deve ceder ou abrir mão de seus PLs para cobrir aulas de outro professor em licença?Caso exista, poderiam informar o número da legislação ou documento oficial que regulamenta essa situação?Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientação para proceder de forma adequada. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 286 222156 2026033184 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Concurso Público Prezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), tendo em vista a previsão de concurso público para a Policia Científica do Espírito Santo neste ano de 2026, gostaria de informações sobre o quantitativo atualizado de cargos de Perito Oficial Criminal na Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), especificando: 1) Total de cargos ativos (providos/ocupados), 2) Total de cargos vagos.Desde já agradeço pela atenção. "" 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 287 222294 2026033322 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SESP Conduta De Servidor Público Ou Militar Prezados,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos o envio de dados relacionados a investigações, processos administrativos e punições envolvendo agentes das forças de segurança pública no Espírito Santo.A solicitação tem como objetivo a produção de uma reportagem especial sobre controle, fiscalização e responsabilização de agentes públicos.Gostaríamos de receber, se possível de forma consolidada, as seguintes informações referentes aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025:– Número de agentes investigados por envolvimento com organizações criminosas, tráfico de drogas, corrupção, milícia ou crimes correlatos,– Número de agentes afastados das funções durante investigações,– Número de agentes presos no período,– Número de agentes denunciados pelo Ministério Público,– Número de agentes que se tornaram réus,– Número de agentes exonerados/demitidos após conclusão de processos,– Número de processos administrativos disciplinares instaurados,– Tempo médio de duração dos processos administrativos,– Quantidade de casos ainda em andamento,Também solicitamos:– Se há setores específicos responsáveis por investigar condutas internas (como corregedorias) e quantos procedimentos foram conduzidos por esses órgãos no período,– Se existe algum levantamento sobre reincidência entre agentes investigados/punidos,– Quais são hoje os principais tipos de infrações cometidas por agentes (ranking ou classificação, se houver),Caso os dados não possam ser enviados de forma detalhada, solicitamos ao menos um panorama geral com os principais indicadores.Agradecemos desde já pela atenção. "" 2026-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. “Assunto: Manifestação XXXXXXXXXX E-Docs XXXXXXXXXXN5163P Prezado(a) Solicitante, Em atenção à solicitação encaminhada, o Observatório da Segurança Pública informa que não possui acesso às informações requeridas, tampouco detém base de dados estruturada que contemple os elementos solicitados. Esclarecemos que os dados referentes a investigações internas, procedimentos administrativos disciplinares, afastamentos, prisões, denúncias, exonerações e demais medidas correcionais são de competência dos setores correcionais e administrativos das respectivas instituições de segurança pública do Estado. Dessa forma, a eventual disponibilização dessas informações são atribuições específicas desses órgãos, que detêm acesso aos registros administrativos e aos sistemas próprios de acompanhamento de processos disciplinares e investigativos. Assim, recomendamos que a solicitação seja direcionada diretamente às corregedorias ou aos setores administrativos das instituições envolvidas, que poderão avaliar a possibilidade de fornecimento dos dados. Atenciosamente, Gerência do Observatório de Segurança Pública - GeOSP Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESP”Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 288 222341 2026033369 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Solicitação de Documentos Públicos Prezados,Tendo em vista notícias descritas na página do Comsefaz¹, que dão conta de visita técnica ao Canadá para entender sua estrutura tributária, gostaria de questionar e realizar as solicitações que se seguem: 1 – Na aludida visita, houve a formulação (ou recebimento) de algum documento/relatório que explicasse “estruturas de contencioso administrativo tributário” daquele país (Canadá)? Caso positivo, poderiam encaminhar?2 – Há época da visita técnica foi informado algum site que detalhasse a estrutura do contencioso administrativo dos tributos presentes naquele país (Canadá)? Caso positivo, poderia informar?3 – A Sefaz elaborou algum estudo (nos últimos 5 anos) ou instrumento análogo que trate das estruturas do contencioso administrativo fiscal em países que adotam o IVA? Caso positivo, poderiam encaminhar?As respostas serão utilizadas para fins de instrução de pesquisa acadêmica. Desde já agradeço a atenção._______________________¹ https://comsefaz.org.br/novo/em-missao-institucional-comsefaz-fara-visita-tecnica-ao-canada-para-analise-do-modelo-federativo-de-iva-dual/ "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 289 222400 2026033428 2026-03-28T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados,?Tomando como base o anúncio oficial realizado pelo Secretário de Educação Vitor de Angelo em duas redes sociais no dia 27/03/2026, sobre a nomeação de 762 novos professores prevista para o período entre 23 de abril e 28 de maio de 2026, gostaria de solicitar informações sobre o escalonamento por disciplinas.?Considerando que em nomeações anteriores deste certame houve a divisão de lotes por áreas de conhecimento (ex: Física sendo contemplada no primeiro lote), pergunto:?Já existe um cronograma definido que aponte quais disciplinas serão contempladas na 'primeira cota' (abril) e quais ficarão para a 'segunda cota' (maio)??Especificamente para a disciplina de Física, em qual dos dois períodos está prevista a publicação do decreto de nomeação??Esta informação é fundamental para o planejamento logístico de posse e exames admissionais, especialmente para candidatos como eu, que residem em outros estados. "" 2026-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 290 210906 2026010090 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezados, bom dia! Estou realizando uma pesquisa sobre os portos no sul capixaba e buscando os estudos ambientais dos empreendimentos. No repositório do IEMA, no ano de 2012, encontrei parte do EIA do Base de Apoio Logístico Offshore C-Port, em Itapemirim, mas faltam alguns arquivos. O site disponibiliza apenas o Volume II, sendo que o estudo é composto por quatro volumes. Neste sentido, solicito acesso aos volumes restantes. Desde já, agradeço pela atenção! Itapemirim 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Bom diaEm reposta a manifestação realizada, a Coordenação de Petróleo, Energia e Obras Costeiras (CPEO) do IEMA informa o seguinte:""Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, comunico que os quatros volumes do EIA e o volume único do Rima relativos ao empreendimento ""Base de Apoio Logístico Offshore C-Port"" encontram-se disponíveis no sitio eletrônico do Iema, na aba ""Iema divulga"" localizada no lado esquerdo do endereço eletrônico https://iema.es.gov.br/.""Atenciosamenteouvidoria-IEMA" 1 0 0 0 "" 291 210930 2026010114 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CBMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Caro Manifestante,esta manifestação foi gerada em duplicidade com a nº XXXXXXXXXX.Peçoa gentileza que acompanhe a manifestação de nº XXXXXXXXXX.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 292 210943 2026010127 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IJSN Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção à manifestação registrada, apresentada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informa-se que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) não se caracteriza como empresa estatal, mas sim como autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).O IJSN foi instituído pela Lei nº 3.043/1975, transformado em autarquia pelo Decreto nº XXXXXXXXXXN/1980, e atualmente rege-se, entre outras normas, pelas Leis Complementares nº 344/2005, nº 445/2008 e nº 499/2009, tendo como finalidade a produção de estudos, pesquisas e bases de dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas no Estado do Espírito Santo. 0 0 0 0 "" 293 210946 2026010130 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IJSN Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção à manifestação registrada, apresentada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informa-se que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) não se caracteriza como empresa estatal, mas sim como autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).O IJSN foi instituído pela Lei nº 3.043/1975, transformado em autarquia pelo Decreto nº XXXXXXXXXXN/1980, e atualmente rege-se, entre outras normas, pelas Leis Complementares nº 344/2005, nº 445/2008 e nº 499/2009, tendo como finalidade a produção de estudos, pesquisas e bases de dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas no Estado do Espírito Santo. 0 0 0 0 "" 294 210952 2026010136 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Anexo a resposta pelo setor responsável referente ao pedido de informação.At.te, 0 1 0 0 "" 295 210987 2026010171 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Apoio à Gestão (Geag):Informamos que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER realizou a locação de um imóvel localizado na Avenida Vitória, nº 2703, Horto, Vitória/ES, CEP XXXXXXXXXX, com finalidade pública de alocação da sede da SEGER, para a realização da obra de retrofit interna e externa no edifício Fábio Ruschi. O contrato XXXXXXXXYX foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da SEGER, com a empresa PETROVIX INCORPORAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA, assinado em 10/10/2024 e prazo de vigência de 10/10/2024 a 09/10/2029, cujo valor mensal de locação perfaz R$ XXXXXXXXXX,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais). 0 0 0 0 "" 296 210989 2026010173 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEMOBI Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado, em atenção à sua manifestação, informamos que esta Secretaria não possui nenhum imóvel locado.Att, 0 0 0 0 "" 297 211059 2026010243 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Andamento de Manifestação/Processo Solicito de informações acerca do Processo XXXXXXXXXXCQ47Q (Averbação de Tempo de Contribuição), iniciado em 31/03/2023 e estagnado desde 12/04/2023. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a solicitação de Averbação do Tempo de Contribuição feita pelo requerente foi providenciada, conforme publicação do IPAJM em anexo. 0 0 0 0 "" 298 211291 2026010474 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Olá, gostaria de uma ajuda, minha filha irá iniciar o primeiro ano do ensino médio neste ano, e ela conseguiu uma vaga no curso do ifes, com parceria com a Sedu, mas acontece que a escola que ela estuda ( EEEFM Marinete de Souza Lira) o ensino médio será somente integral, e essa vaga é muito importante para ela.Eu gostaria de pedir, encarecidamente para mudança de escola, para ela não perder essa vaga do curso.Entrei em contato com Sre Carapina, pois somos da Serra, mas me informaram que preciso aguardar até dia 21 para a possibilidade de vaga, mas aí perco a matrícula dela no ifes.Por favor, me ajudem. Serra 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 299 211373 2026010556 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEJUS Serviços de Saúde ofertados Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011, as seguintes informações referentes às unidades prisionais femininas do estado, considerando o período de 1º de janeiro 2020 a 31 de dezembro de 2025:Quantidade total de testes de HIV realizados, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade total de testes de sífilis realizados, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade total de testes de hepatite viral realizados (especificar tipos A, B, C, se houver registro separado), por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses distribuídas para Terapia Antirretroviral (TARV), com totais por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) distribuídas, discriminando a quantidade por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses de PEP (Profilaxia Pós-Exposição) distribuídas, discriminando a quantidade por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de preservativos internos e externos distribuídos para as unidades prisionais, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX). "" 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário - SASP desta SEJUS.Nesse sentido, segue anexa a CI/SEJUS/SASP/Nº0020/2026 com as informações solicitadas que puderam ser fornecidas, bem como com as justificativas da SASP em relação ao seu entendimento de se tratar de pedido desarrazoado.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 300 211443 2026010626 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDURB Urbanismo Prezados,Venho, por meio deste, registrar reclamação quanto à dificuldade de atendimento e ausência de informações claras para a emissão de Certidão Negativa de Desapropriação junto a essa Prefeitura.Informo que realizamos diversas tentativas de contato telefônico com o objetivo de solicitar a certidão. Contudo, até o momento, não obtivemos orientação objetiva, tampouco foi possível identificar qual setor ou servidor é responsável pela emissão do referido documento, o que tem inviabilizado o andamento do pedido.Ressalto que a certidão é essencial para a continuidade de procedimentos administrativos e jurídicos, e a falta de direcionamento adequado tem causado atrasos relevantes.Diante disso, solicitamos, respeitosamente, o apoio dessa Ouvidoria para que possamos:- identificar o setor competente para a emissão da certidão, e- receber as orientações necessárias para formalização e acompanhamento do pedido.Agradecemos desde já a atenção e ficamos no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Nacur Advogado "" 2026-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada,Informamos que esta demanda não se enquadra nas atribuições deste órgão, uma vez que a emissão de certidões relacionadas à desapropriação é de competência da Prefeitura Municipal, por meio de seus setores específicos.Dessa forma, é possível que a manifestação tenha sido encaminhada a este canal de forma equivocada. Recomendamos que o pedido seja direcionado diretamente à Ouvidoria ou aos canais oficiais da Prefeitura competente, a fim de que sejam prestadas as orientações adequadas quanto ao setor responsável.Permanecemos à disposição para esclarecimentos pertinentes. At.te, Ouvidoria - SEDURB 0 0 0 0 "" 301 211506 2026010689 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Despesa com Pessoal Bom dia, prezados. Ingressei na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo em novembro 2020 e permaneci como aluno soldado até fevereiro de 2025, porém não consegui a promoção à soldado por questões judiciais. Venho através deste pedido solicitar informação sobre o gasto individualizado do Estado com a minha formação. Pagamentos de instrutores, equipamentos, subsídio, auxílio alimentação, entre outros.Respeitosamente, Luiz Almeida. Cariacica 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 010/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 1 2 0 0 "" 302 211832 2026011015 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Despesas de Servidor "Prezados,Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e visando a transparência dos atos administrativos, solicito esclarecimentos técnicos e normativos acerca da metodologia de cálculo aplicada pela SEGER na liquidação de direitos rescisórios de servidores efetivos (exonerados a pedido ou de ofício), regidos pela Lei Complementar nº 46/1994 (Regime Jurídico Único).CONSIDERANDO QUE:O Art. 114, § 2º da LC 46/94 estabelece regra objetiva para o 13º Salário, determinando que ""a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral"",O Art. 115, § 8º da mesma LC 46/94 prevê a indenização proporcional de férias na exoneração (1/12 por mês), silenciando quanto à fração de dias, o que demanda interpretação sistemática pela Administração,Os servidores do Poder Judiciário do ES (TJES) também são regidos estatutariamente pela LC 46/94 e, no âmbito daquele Poder, aplica-se a diretriz uniformizada pelo CNJ (Art. 13 da Instrução Normativa nº 66/2020), reconhecendo administrativamente que ""a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias"" gera direito ao avo integral (1/12) também para fins de férias,O princípio da Unicidade da Administração e da Isonomia veda tratamentos díspares para servidores submetidos ao mesmo Estatuto Legal (LC 46/94), sob pena de enriquecimento sem causa do Estado ao apropriar-se de dias trabalhados sem a contraprestação proporcional.SOLICITA-SE INFORMAR OBJETIVAMENTE:Na liquidação de exoneração de servidor efetivo, a SEGER aplica por analogia o critério do Art. 114, § 2º da LC 46/94 ao cálculo de férias, considerando como ""mês integral"" (1/12) a fração de trabalho igual ou superior a 15 dias no último mês de efetivo exercício?Caso a resposta seja POSITIVA, qual a base normativa interna (Nota Técnica, Manual de Procedimentos, Portaria ou Instrução de Serviço) que formaliza esse procedimento? Solicito o fornecimento de cópia ou link do referido ato.Caso a resposta seja NEGATIVA (ou seja, se a SEGER despreza a fração de 15 a 29 dias para férias, pagando apenas meses cheios), qual o fundamento legal específico que sustenta essa distinção em relação ao 13º Salário e, principalmente, em divergência à interpretação aplicada aos servidores do TJES (regidos pela mesma lei)?Existe alguma Nota Técnica ou Parecer da PGE/SEGER vigente que justifique o tratamento diferenciado entre servidores do Executivo e do Judiciário quanto à contagem de avos de férias na mesma base estatutária?Aguardo resposta fundamentada nos manuais de procedimentos vigentes desta Pasta." "" 2026-12-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Informamos que a indenização de férias é calculada com base no mês completo de efetivo exercício, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, necessário à formação do período aquisitivo de férias. Dessa forma, não é adotado o critério de cálculo proporcional por dias trabalhados.Esse procedimento está em conformidade com o disposto no § 8º do art. 115 da Lei nº 46/1994, incluído pela Lei Complementar nº 148, de 17 de maio de 1999, que assim dispõe:“§ 8º – A exoneração de servidor com períodos de férias completos ou incompletos determinará um cálculo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.”Ressalta-se que o cálculo proporcional por dias trabalhados é aplicável exclusivamente ao pagamento do 13º vencimento, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 880/2017, publicada em 27/12/2017, não se estendendo ao pagamento de indenização de férias.Por fim, eventuais dúvidas adicionais ou pedidos de análise específica devem ser formalizados por meio do sistema e-Docs, para avaliação do caso concreto. 0 0 0 1 "" 303 212238 2026011421 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual À Superintendência Regional de Educação de Carapina (SRE)Boa tarde.Venho, por meio deste, solicitar reanálise administrativa da desclassificação da matrícula do aluno GABRIEL MACIEL FONSECA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 25/10/2010, inscrito na Chamada Escolar 2026 para o 1º ano do Ensino Médio Integral na EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco, município de Vitória/ES.Conforme comprovante da Chamada Escolar, a inscrição foi realizada em 04/11/2025, tendo o aluno sido contemplado para a referida unidade escolar. Entretanto, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, ocorreu um erro material não intencional, no qual foi assinalada, de forma equivocada, a opção referente à condição de “menor infrator”.Ressalto que tal informação não corresponde à realidade, inexistindo qualquer histórico, procedimento ou medida socioeducativa relacionada ao aluno. Em razão desse equívoco, a matrícula foi posteriormente desclassificada por ausência de documentação comprobatória, o que acaba por penalizar indevidamente o estudante, apesar de ele ter sido regularmente contemplado na Chamada Escolar.Dessa forma, esclarece-se que não se trata de ausência de documentação legítima, mas sim de uma informação incorreta prestada por engano, plenamente passível de retificação administrativa, sem prejuízo à lisura do processo seletivo.Ressaltamos ainda que a desclassificação imposta afronta o direito constitucional à educação (art. 205 da Constituição Federal) e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que o aluno se encontra em idade regular para ingresso no Ensino Médio e foi devidamente classificado.Diante do exposto, solicitamos respeitosamente:A retificação da informação equivocada registrada no sistema,A reanálise da matrícula do aluno Gabriel Maciel Fonseca na EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco,Orientação formal quanto à possibilidade de reversão da desclassificação, considerando o erro material comprovável.A responsável legal já buscou esclarecimentos junto à unidade escolar, sendo orientada de que a decisão depende da manifestação dessa Superintendência, motivo pelo qual recorremos diretamente a este órgão.Colocamo-nos à disposição para apresentar declarações e documentos complementares que se façam necessários para comprovar a inexistência do fato informado.Certos da atenção e da sensibilidade dessa Superintendência diante de uma situação que impacta diretamente a trajetória educacional de um adolescente em início do Ensino Médio, aguardamos retorno.Atenciosamente Vitória 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 304 212249 2026011432 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação PPES Pedido de Acesso à Informação Governamental Ofício FBSP XXXXXXXXXXPEDIDO DE INFORMAÇÃO - LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Secretaria da Justiça do Espírito SantoAo Exmo. senhor Secretário Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (CNPJ XXXXXXXXYX), por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES sobre a Polícia Penal do estado:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente a Polícia Penal estadual (incluindo eventual Lei Orgânica da Polícia Penal)? Em caso positivo, informar: Número, Ano, Ementa, Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Após a Emenda Constitucional nº 104/2019, houve alteração da Constituição Estadual para incluir a Polícia Penal como órgão de segurança pública? Em caso positivo, indicar o dispositivo correspondente.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio da Polícia Penal estadual/DF? Em caso positivo, informar o número e disponibilizar o ato normativo.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de investigação realizadas pela Polícia Penal (ex.: apuração interna de crimes, inteligência penitenciária, cooperação investigativa)? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de patrulhamento ou outras formas de atuação externa realizadas pela Polícia Penal (ex.: apoio à Polícia Militar)? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de escolta e custódia externa de pessoas privadas de liberdade realizadas pela Polícia Penal? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações:• Qual era o efetivo fixado (previsto) da Polícia Penal, em dezembro de cada ano?• Qual era o efetivo existente da Polícia Penal, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico:XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Representante da Ouvidoria-Geral do Estado,Considerando a solicitação de informações acerca de dados institucionais que envolvem a Polícia Penal do Espírito Santo, encaminho em anexo as respostas referentes a solicitação.Na oportunidade, coloco-me a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Vinicius Milholi BorgesOuvidor da Polícia Penal do PES - respondendo 0 2 0 0 "" 305 212342 2026011525 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto nº XXXXXXXXXX/2012, venho, respeitosamente, requerer o acesso às seguintes informações de interesse público:Solicita-se o quantitativo geral de ocorrências criminais conduzidas e registradas por Guardas Municipais até as unidades da Polícia Civil (Delegacias) no âmbito deste Estado, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, conforme registros dos sistemas desta Secretaria ou de seus órgãos vinculados.Requer-se que as informações sejam disponibilizadas, sempre que possível, de forma detalhada e discriminada, contendo ao menos os seguintes dados:Tipicidade penal da ocorrência (natureza do crime ou infração penal),Mês de registro da ocorrência,Município onde a ocorrência foi registrada,Quantitativo total de ocorrências conduzidas por Guardas Municipais e formalmente registradas nas Delegacias de Polícia Civil no período solicitado.Caso as informações estejam disponíveis em meio eletrônico, solicita-se, preferencialmente, o fornecimento dos dados em formato digital aberto, tais como planilhas (CSV, XLS ou similar), nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Esclarece-se que o presente pedido não implica a produção de informação nova, mas sim o acesso a dados já existentes nos bancos de dados, relatórios ou sistemas oficiais desta Secretaria.Nos termos da legislação vigente, aguarda-se resposta dentro do prazo legal.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Rejane Soldani Vitória 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 306 212494 2026011677 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Certidão Ambiental "Bom dia! Solicito acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento portuário ""Itaoca Offshore"". Desde já, agradeço pela atenção!" Itapemirim 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, comunico que o EIA e o Rima relativos ao empreendimento ""Itaoca Terminal Marítimo"" encontram-se disponíveis no sitio eletrônico do Iema, na aba ""Iema divulga"" localizada no lado esquerdo do endereço eletrônico https://iema.es.gov.br/.O ano pertinente aos estudos é 2012.”Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE" 1 0 0 0 "" 307 212566 2026011748 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Concurso Público Boa tarde.Estou no cadastro de reserva para o cargo de analista do Executivo. Desejo obter informações sobre a quantidade de vacâncias. Sei que só estão fazendo reposições e que também não fazem divisão por áreas, mas o meu questionamento é sobre vacâncias mesmo. Desejo saber o número quanto a posses tornadas sem efeito desde a publicação da nomeação de outubro. Sei de alguns candidatos que não tomaram posse, mas não sei de todos. Sei que Jorge, Livia Colodetti, Camila Mantovane e Isabela Cardoso não tomarem posse na área de Direito. Poderia me informar ao certo? Estou tratando exatamente de vacâncias na área, que não foram preenchidas por candidatos que não tomaram posse. Gentileza informar também sobre eventual exoneração na área.Aguardo retorno. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, incluindo nomeações motivadas aos candidatos que não tomaram posse e de servidores que solicitaram vacância do cargo, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger - Edital nº 35/2022 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista do Executivo. 0 0 0 0 "" 308 212621 2026011803 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Prezados,Minha CNH venceu em 19/01/2025. Em 06/01/2025, realizei o pagamento da DUA referente à renovação da CNH, porém não consegui efetuar a impressão do documento.Em 12/01/2025, compareci ao atendimento presencial do DETRAN/ES, no Shopping Norte Sul, onde fui informada pela atendente de que, conforme a nova legislação, minha CNH seria renovada automaticamente pelo aplicativo, considerando que atendo aos requisitos exigidos. Fui orientada, inclusive, de que não seria necessária nenhuma outra providência.Contudo, até a presente data, a CNH não foi renovada e continua constando como vencida no aplicativo, o que tem me gerado insegurança quanto à regularidade do documento.Diante disso, solicito, por gentileza, os seguintes esclarecimentos:Minha CNH será, de fato, renovada automaticamente pela plataforma digital?Em caso positivo, peço orientação quanto aos prazos e procedimentos a serem adotados.Considerando que realizei o pagamento da DUA em 06/01/2025, e que a renovação seria automática, solicito informações sobre como proceder para requerer a restituição do valor pago, tendo em vista que não localizei no site do DETRAN/ES formulário ou orientação específica para esse tipo de solicitação. Vitória 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 309 212741 2026011922 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Prezados(as),Envio em anexo pedido de informações para subsidiar pesquisa acadêmica.Obrigada. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 310 213078 2026012259 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA trabalho como despachante e tem diversos clientes me falando que tem direito a 5 anos de ipva retroativo que pagaram sendo pais de autistas , sabe me dizer se procede ?grata Epolliane "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Epolliane Karla de Souza Pinto,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo os esclarecimentos relativos à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 311 213080 2026012261 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 19:44:11Assunto: URGENTE - Solicitação de informaçãoPrezados, solicitamos, gentilmente, seja informado como solicitar consulta informatizada ao SEDU ES a fim de verificar se o adolescente SAMUEL DE REZENDE FERREIRA, Identidade Nº XXXXXXXXXX IFP, CPF/CIC Nº XXX.XXX.XXX-XX M.FAZ, filho de: JOSE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA e JAQUELINE CORREA DE REZENDE OLIVEIRA Data de nascimento: 19/08/2009 Naturalidade: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ Nacionalidade: Brasileira, está matriculado em instituição de ensino.Ressaltamos que ó adolescente possui endereço em BOM JESUS DO NORTE-ES e em BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, no entanto, não foi localizado.Atenciosamente, Bom Jesus do Norte 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 312 213111 2026012292 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de ITCMD Boa tarde. Como faço para requerer o retroativo do imposto de renda apos minha reforma ? Onde devo procurar para maiores informaçoes ? "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Sidney Bravin,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Em atenção à sua manifestação, informamos que, questões relacionadas ao Imposto de Renda, devem ser esclarecidas diretamente junto à Receita Federal do Brasil, órgão competente para orientar, analisar e deliberar sobre o tema.A Receita Estadual, órgão integrante da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), possui competência apenas sobre os seguintes tributos de natureza estadual:- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.Dessa forma, recomendamos que o senhor procure uma unidade de atendimento da Receita Federal ou acesse o portal oficial do órgão, onde é possível obter orientações detalhadas e realizar consultas específicas sobre sua situação. Segue link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoriaPermanecemos à disposição para outros esclarecimentos que estejam no âmbito de competência deste órgão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 313 213202 2026012383 2026-01-24T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN Fiz o exame clínico para primeira habilitação já tem tempo e não atualizou no aplicativo CNH Brasil, CPF XXX.XXX.XXX-XX Serra 2026-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 314 213205 2026012386 2026-01-24T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Bom dia... Tive meu veículo furtado no município de vila velha em 2019, um mês após ele foi recupera e levado a delegacia de polícia civil de Guarapari. Nao fui contactado até hoje sobre a recuperação do meu bem. No ano de 2023 eu consegui identificar que havia sido recuperado. tenho guardado comigo os documentos laudo pericial que foi feito no veículo pela polícia civil de Guarapari, boletins de furto e de recuperação, desde a data da minha descoberta sem ter sido contactado sobre onde está o veículo. Em um dos documentos que a polícia civil (delegacia Guarapari) me forneceu foi informado que o veículo foi encaminhado ao pátio do Detran. Por este motivo estou aqui questionando. Onde está o veículo ou o que foi recuperado dele????? Constando no sistema do Detran o veículo como furto e roubo até essa data. Caso precise tenho cópias e forneço todos os documentos do veículo. Quero apenas as partes que foram recuperadas para poder arrumar o veículo pois até hoje meu filho que na época tinha 06 anos me pergunta onde está pois se foi recuperado deveriam tem me ligado pois o mesmo contato do BO de furto é o mesmo até hoje. PLACA DO VEÍCULO MPBXXXXXXXXXX vw Parati cinza. segundo documento fornecido ela delegada titular da delegacia o veículo não se encontra lá e todos são enviado ao pátio na responsabilidade do Detran. Vila Velha 2026-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue demanda. 0 0 0 0 "" 315 213273 2026012454 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Bom dia,Gostaria de esclarecer se é possível realizar o agendamento da prova prática de moto somente após a conclusão de todas as aulas obrigatórias.Fui informado pela autoescola de que o agendamento da prova apenas pode ser feito após a realização integral das aulas. No entanto, também fui alertado de que permanecer um período sem prática até a data da prova pode acabar dificultando o desempenho no exame.Diante disso, solicito, por gentileza, a confirmação dessa informação, bem como orientações sobre o procedimento mais adequado a ser seguido.Aguardo retorno. Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 316 213348 2026012529 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN Entrei em contato com algumas clínicas credenciadas próximas à minha residência, em Vila Velha, para obter informações sobre a atualização/renovação da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, as clínicas não souberam me orientar a respeito da automatização relacionada ao selo de Bom Condutor.Informo que meu selo de Bom Condutor encontra-se ativo e que, em tese, eu me enquadro nos requisitos para a renovação automática. Contudo, minha CNH já se encontra vencida e, até o momento, o processo não foi automatizado, nem houve atualização automática no sistema.Diante disso, gostaria de entender quais providências devo adotar para regularizar minha situação, considerando que, aparentemente, todos os requisitos já estão atendidos, restando apenas a efetivação do procedimento no sistema.Fico no aguardo de orientações sobre os próximos passos a serem seguidos. Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 317 213455 2026012636 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Prezados(as),Bom dia.Meu nome é Amanda dos Anjos, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXXXX.Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca da existência de Boletins de Ocorrência registrados em meu nome junto a essa Delegacia de Polícia Civil de Barra de São Francisco/ES.A solicitação se faz necessária em razão de minha participação em concurso público, no qual estou passando pela etapa de investigação social, sendo imprescindível a verificação prévia de eventuais registros policiais.Caso esta unidade não seja o canal adequado para tal solicitação, peço, por gentileza, a orientação sobre o setor competente ou o e-mail correto para encaminhamento do pedido.Desde já, coloco-me à disposição para apresentar documentos pessoais ou comparecer presencialmente, se necessário.Agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Amanda dos AnjosTelefone: (_27_) -XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX Barra de São Francisco 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 318 213586 2026012767 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PC/ES, Assunto: Solicitação de cópia digital de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX. Boletim de Ocorrência nº: XXXXXXXXXX, Distrito Policial: 5º Distrito Policial de Jardim Camburi, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOCÓPIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA** Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 319 213692 2026012872 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SECTI Educação Profissional Gostaria de saber porque a SECTI não tem reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) conforme preconiza a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023. Verifiquei somente o EDITAL SECTI Nº 24/2025 para a seleção de alunos nos Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades concomitante e subsequente, no período letivo de 2026/1. "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em atenção ao questionamento apresentado, cumpre constar que a legislação vigente queinstituiu reserva de vagas para negros e indígenas no âmbito de concursos públicos e processosseletivos destinados ao provimento de cargos e funções públicas possui natureza jurídica distintado processo seletivo para ingresso de estudantes nos CEETs.O certame realizado no âmbito dos CEETs destina-se ao acesso a vagas em cursos técnicos denível médio, sendo operacionalizado por sistema eletrônico gerido pelo PRODEST, o que envolveespecificidades técnicas e procedimentais próprias.Informamos, ainda, que foram iniciadas tratativas internas com a finalidade de promover o devidoalinhamento institucional acerca da matéria, bem como avaliar eventuais adequações sistêmicasnecessárias. Por fim, registramos agradecimento pela contribuição apresentada, a qualcertamente colabora para o contínuo aprimoramento do processo seletivo de estudantes. 0 0 0 0 "" 320 213706 2026012886 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Solicito marcação de consulta em otorrino com o Dr. Henrique Faria. Na pandemia, tentei marcar, mas não consegui. E eu tinha perdido esse cartão de consulta (em anexo). Achei ontem.Por favor, solicito marcação do especialista. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 321 213829 2026013009 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Venho, respeitosamente, solicitar celeridade na análise e conclusão do processo nº XXXXXXXXXX30SVS, referente à alteração do município para realização dos exames médicos de renovação da CNH.O processo já se encontra autuado e devidamente encaminhado, restando apenas a providência administrativa para liberação da mudança para o município de Cariacica/ES, a fim de que eu possa dar continuidade imediata aos exames obrigatórios.Ressalto que dependo da conclusão desse encaminhamento para prosseguir com o processo de renovação dentro do prazo legal, pois preciso para trabalhar com urgência. Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 322 213851 2026013031 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Pagamento a Servidor Público Hoje dia 30/01/2026 ao verificar o extrato bancário não constava o pagamento, resolvi verificar o contracheque e identifiquei um erro no número da conta corrente que recebo o pagamento, o meu pagamento foi extraviado para uma conta que não é minha e desconheço de quem seja.Preciso de saber quando será resolvido este problema pois preciso realizar o pagamento das contas do mês.Fabio Cunha Castiglioni - fone XXX.XXX.XXX-XX Itaguaçu 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Fabio,Conforme conversa por telefone, o senhor informou que a questão está resolvida.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 323 213988 2026013160 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de informações institucionais para fins de pesquisa técnica sobre Papiloscopia ForensePrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil.Informações sobre o preenchimento:1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão.2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo: o Link do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX" "" 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te, 0 1 0 0 "" 324 214033 2026020038 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação DER Multa Indevida de Trânsito Preciso saber o Inmetro do radar que me deu a multa, pois não está constando na notificação ou pelo menos não está legível. São Mateus 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.ª Tatiana Fromholz Madi Batista, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Esclarecemos que nas Notificações de Autuação (NA) e de Penalidade (NP) recebidas constam as informações necessárias à consulta de aferição dos equipamentos, no site no INMETRO.2. Também disponibilizadas no portal oficial do DER-ES - der.es.gov.br > TRÂNSITO > 15 - Consulta Certificado de Verificação/Aprovação INMETRO, e preencher com os dados:a. Tipo do Instrumento: Medidor de Velocidade,b. Marca: (Preencher com o nome do FABRICANTE),c. Número de Série: (Preencher com o Nº SERIAL).3. Também é possível consultar os Autos de Infração no portal do DER-ES > TRÂNSITO > Infração Multa > 9 - Consulta Autos de Infração de Trânsito.4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.ª Tatiana Fromholz Madi BatistaGerente" 0 0 0 0 "" 325 214139 2026020143 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito QUE a manifestante estabelece contato telefônico com esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para solicitar informações acerca do andamento do boletim de ocorrência de trânsito formalizado em 26/01/2026, QUE a manifetante registrou a ocorrência de código XXXXXXXXXX, a qual, inicialmente, constava como em análise, QUE, contudo, ao realizar login, a referida ocorrência não mais se encontra no sistema e a manifestante não recebeu nenhum retorno acerca da validação, QUE, em razão dos fatos e da necessidade do documento, solicita retorno. "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 043/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 043/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “QUE a manifestante estabelece contato telefônico com esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para solicitar informações acerca do andamento do boletim de ocorrência de trânsito formalizado em 26/01/2026, QUE a manifestante registrou a ocorrência de código XXXXXXXXXX, a qual, inicialmente, constava como em análise, QUE, contudo, ao realizar login, a referida ocorrência não mais se encontra no sistema e a manifestante não recebeu nenhum retorno acerca da validação, QUE, em razão dos fatos e da necessidade do documento, solicita retorno”. Ao considerar o pleito apresentado pela Senhora KETLHEN REIS FELIX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pela condutora, foi declarada no dia 26/01/2026, sendo encaminhada para ajustes no dia 26/01/2026 e no dia 03/02/2026, para que fossem realizados os devidos ajustes, imprescindíveis para a liberação do BOAT. Informo ainda que na data de 03/02/2026, a ocorrência encontra-se com status de DEFERIDA, ou seja, disponível para impressão, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) sem vítimas Nº B100061977. Por fim, é importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes”.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 326 214144 2026020148 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação ARSP Pesquisas e Estudos Energéticos "Segue solicitação do manifestante:""Poderiam me enviar os dados de consumo de energia de cada um 78 municípios do ES, de 2002 até o mais recente disponível (por ano)?""" Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Sávio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à Equipe Técnica de Energia desta ARSP que nos enviou a informação com planilhas em EXCEL não sendo possível anexá-las nesta manifestação (somente arquivos em PDF). Sendo assim a informação será encaminhada nesta data via e-mail (XXXXX@XXXX.XXX).Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 327 214190 2026020194 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Certidão negativa de débitos Bom dia, estou tentando consultar se a empresa em questão está com alguma pendencia no estado. Ela não esta conseguindo emitir nota fiscalMas não consigo identificar qual é o problema. Conseguem me ajudar por gentileza? "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Pendências Fiscais/Cadastrais) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 328 214262 2026020266 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar Olá, sou estudante e estou realizando uma pesquisa que busca compreender o tempo médio de respostas de atendimento ao serviço de bombeiros. Procurei no site oficial do governo estadual, mas não encontrei nenhum relatório que constasse essas informações. Para deixar claro a minha solicitação, gostaria de solicitar algum documento que informe o tempo de resposta de atendimento do serviço de bombeiros por *município* do Espírito Santo, caso houver município que por algum motivo não é atendido, não tem problema, eu gostaria mesmo de saber de todos os municípios atendidos nos anos entre XXXXXXXXXX. "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,Agradecemos o seu contato e o envio de sua solicitação. Informamos que a demanda foi devidamente encaminhada ao setor responsável para análise e adoção das providências cabíveis. Tão logo recebamos o retorno, entraremos em contato por meio do e-mail informado, mantendo-a devidamente atualizada.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 329 214440 2026020444 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação BANDES Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados, boa tarde.Venho, respeitosamente, solicitar informações institucionais acerca dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Criatec 3, Primatec, Seed4Science, Anjo, VC4 e Funses I.A presente solicitação tem por finalidade subsidiar a elaboração de trabalho acadêmico, especificamente uma monografia, na qual se pretende analisar e evidenciar a atuação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) na construção, fortalecimento e consolidação do ecossistema de inovação capixaba, com ênfase em sua participação estratégica por meio dos FIPs.As informações necessárias seriam: empresas investidas no estado e o valor investido em cada empresa detalhadamente.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, Guilherme Rocha Rigon Barreto. "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Bom dia Guilherme,As informações solicitadas sobre os Fundos de Investimento em Participações estão disponibilizadas no arquivo em anexo. 0 0 0 0 "" 330 214460 2026020464 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Emissão de CRLV Eletrônico Prezado DETRAN,Boa tarde, meu carro foi roubado e preciso do número de CRV para receber o seguro. Acontece que perdi o CRV, e para segunda via preciso fazer uma vistoria com um carro que já não tenho mais. Como proceder? Att, Mariana Campos "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 331 214529 2026020533 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Despesa com Pessoal Bom dia. Gostaria de ter acesso aos seguintes dados: número de cargos ocupados no cargo de Oficial Investigador de Polícia atualmente na PCES, número de cargos vagos no cargo de Oficial Investigador de Polícia na PCES, número de servidores em Abono Permanência no cargo de Oficial Investigador de Polícia da PCES, estimativa de aposentadorias por ano no cargo de Oficial Investigador de Polícia. "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 332 214682 2026020686 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos “No que se refere à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que, de forma excepcional, houve atraso na publicação dos dados referentes ao mês de dezembro. “Vocês querem enrolar quem? Ou seja, não tem transparência e publicidade nenhuma e vem com essa estória de excepcionalidade. Isso facilita qualquer tipo de manipulação de dados pretéritos. Estão desde o fim do mês 10 sem publicar as alterações. Mês 11, mês 12, mês 01/2026 e, até agora, nada. Sendo que, vocês mesmos anunciam que deveriam ser publicados mensalmente.O governador, os prefeitos anunciam que tiveram o menor numero de homicídios, sendo que, ainda há dados a serem analisados e corrigidos, onde tem 700 homicídios pode se tornar 750, 770. Quer um exemplo prático, a Prefeitura de Cariacica publicou que teve o menor indice de homidicios em 2025, o que é mentira, porque nos dados oficiais aumentou.O que é manipulação de dados, é alterar aquilo que já foi publicado e divulgado como legítimo/original/real/confiável.Agora, entendo porquê, antigamente, o número de homicídios era alto, porque era divulgado tudo detalhado, nome da vítima, endereço completo, idade, sexo. E com todos esses detalhes divulgados se tornava difícil qualquer tipo de alteração de tipificação jurídica ou de dados.No observatório, para o ano de 2025, consta 762 homicídios dolosos, 34 feminicídios, 25 latrocínios, 13 lesão corporal seguida de morte. Como há dados a serem alterados, como esses números entrarão nas estatísticas do portal? Solicito, desde já, todos esses números atualizados na data de hoje. "" 2026-02-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. ""Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos novamente que os dados de criminalidade, especialmente os relacionados aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), não possuem natureza estática. Trata-se de informações dinâmicas, que podem sofrer alterações ao longo do tempo em razão do andamento das investigações criminais, da qualificação jurídica definitiva dos fatos e da validação pelas autoridades policiais competentes.. Nesse contexto, é metodologicamente previsto e amplamente reconhecido que registros inicialmente classificados como homicídio doloso venham, posteriormente, a ser reclassificados, por exemplo, como feminicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte, à medida que novos elementos probatórios são incorporados à investigação. Tal procedimento já foi esclarecido em demandas anteriores e encontra respaldo nas práticas nacionais de produção de estatísticas criminais.. Ressalte-se que o Observatório da Segurança Pública atua estritamente de acordo com a metodologia oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (SESP), a qual foi elaborada em alinhamento com as diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Essa metodologia define critérios objetivos de classificação, validação, consolidação e revisão dos dados, garantindo padronização das informações produzidas.. Dessa forma, o Observatório não pode e não deve adotar interpretações individuais ou alegações baseadas em entendimentos pessoais divergentes da metodologia oficialmente empregada, sob pena de comprometer a integridade estatística, a comparabilidade histórica e a confiabilidade das informações públicas. A produção e divulgação dos dados seguem, portanto, critérios técnicos previamente definidos, e não juízos subjetivos ou interpretações isoladas.. No que se refere especificamente à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que houve, de forma excepcional, atraso na publicação das revisões referentes aos meses finais do ano, em razão de processos internos de consolidação, validação e revisão técnica dos dados. Essa situação que já foi resolvida.. Reafirmamos, de maneira categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manipulação, distorção ou “maquiagem” de dados estatísticos. As informações divulgadas são produzidas exclusivamente com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, observando rigorosamente critérios técnicos, metodológicos e legais, com absoluto compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público.. Por fim, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, porém não respalda a desqualificação, o destrato ou a imputação de condutas irregulares a órgãos públicos ou a seus servidores, especialmente quando tais alegações se fundamentam exclusivamente em interpretações pessoais dissociadas do entendimento técnico e metodológico oficialmente adotado.. Em relação aos quantitativos mencionados para o ano de 2025, homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, esclarece-se que tais números refletem o estado da base de dados no momento da consulta, extração e publicação dos dados.. O Observatório da Segurança Pública permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso institucional com a transparência, o rigor técnico, a observância metodológica e o interesse público.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 333 214702 2026020706 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos Me explique porque há essa divergência de dados entre Observatório (Monitoramento da Violência Doméstica) e SINESP.`Por que os dados estão defasados? Isso é muito grave e preocupante.CARIACICA (XXXXXXXXXX) "" 2026-02-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “Importante esclarecer, inicialmente, que o questionamento apresentado já foi devidamente registrado e respondido no âmbito da Manifestação nº XXXXXXXXXX, não havendo alteração dos fundamentos técnicos anteriormente prestados.. Em atenção à reapresentação da demanda, cumpre esclarecer que divergências pontuais entre os dados divulgados pelo Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo (Monitoramento da Violência Doméstica) e aqueles consolidados no SINESP podem ocorrer em razão de alterações legislativas, metodológicas e operacionais, especialmente em períodos de transição normativa.. Destaca-se que a Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, foi promulgada em outubro de 2024. A partir desse novo marco legal, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP) passou a contabilizar o feminicídio de forma exclusiva a partir de janeiro de 2025, em conformidade com a nova tipificação penal e com os ajustes necessários nos sistemas de registro, classificação e consolidação das ocorrências. No mesmo período, o SINESP promoveu alterações em sua base de dados, passando a registrar separadamente os Homicídios Dolosos e os Feminicídios.. Antes de 2025, os casos atualmente reconhecidos como feminicídio eram estatisticamente classificados como homicídios dolosos, conforme o enquadramento legal vigente à época dos fatos. No caso específico mencionado (Cariacica – 2024/2025), os registros apontados encontravam-se contabilizados como homicídios dolosos, o que explica a divergência observada no comparativo histórico entre as bases de dados.. Ressalta-se que processos de transição legislativa e metodológica, sobretudo quando envolvem a criação de um novo tipo penal, demandam ajustes técnicos, revisões de séries históricas e alinhamentos entre bases estaduais e nacionais, podendo gerar inconsistências temporárias, sem que isso represente erro, omissão ou irregularidade na produção das informações.. Esclarece-se, de forma categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manipulação, distorção ou ‘maquiagem’ de dados estatísticos. Todas as informações divulgadas são produzidas com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, observando critérios técnicos, metodológicos e legais, com absoluto compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público.. Por fim, destaca-se que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, mas não legitima imputações infundadas, acusações genéricas ou desqualificação da atuação de órgãos públicos e de seus servidores, especialmente quando desprovidas de embasamento técnico.. O Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais e reafirma seu compromisso com a produção de informações qualificadas, responsáveis e alinhadas à legislação vigente.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 334 214852 2026020856 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação PMES Andamento de Manifestação/Processo Venho, respeitosamente, solicitar informações quanto ao andamento dos pedidos de inclusão de dependentes encaminhados à Diretoria de Recursos Humanos – PMDRH/PMES, conforme protocolos abaixo:• Dalicio Antônio Perini – protocolo e-Docs XXXXXXXXXXZ7H6K6, enviado em 07/11/2025,• Andreza da Penha Perini – protocolo XXXXXXXXXXD6NMRW.Ressalto que, até a presente data (09/02/2026), já transcorreu o prazo de 3 meses e 2 dias (94 dias corridos) sem qualquer retorno ou manifestação.Diante disso, solicito, por gentileza, a verificação do andamento dos referidos pedidos e, se possível, a previsão de análise.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 052/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:”Trata-se de resposta ao Despacho/CONTROLADORIA nº 052/2026, referente à manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo sob o nº XXXXXXXXXX, apresentada pela Sra. Andreza da Penha Perini, por meio da qual solicita informações acerca do andamento dos pedidos de inclusão de dependentes encaminhados à Diretoria de Recursos Humanos da PMES (PMDRH), protocolizados sob os nº XXXXXXXXXXZ7H6K6 e XXXXXXXXXXD6NMRW, no sistema E-Docs. Inicialmente, quanto ao pedido formulado por meio do E-Docs nº XXXXXXXXXXZ7H6K6, referente à inclusão da própria requerente, ANDREZA DA PENHA PERINI, na condição de filha maior do 3º Sgt QPMP-C (Falecido) HILÁRIO ANTÔNIO PERINI, NF 3820, para fins de Assistência Médico-Hospitalar, informa-se que o pleito foi devidamente analisado e indeferido, conforme publicação constante no BGPM nº 043, de 23/10/2025, ato nº 1026/2025 – AMH/DRH, com fundamento no art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972. No que se refere ao pedido protocolizado sob o E-Docs nº XXXXXXXXXXD6NMRW, por meio do qual a requerente pleiteou a inclusão de DALICIO ANTONIO PERINI como dependente para fins de Assistência Médico-Hospitalar, esclarece-se que o requerimento igualmente foi analisado e indeferido, conforme publicação no BGPM nº 047, de 21/11/2025, ato nº 1112/2025 – AMH/DRH, também com fundamento no art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972. Registra-se, ainda, que não consta nos assentamentos desta Diretoria comparecimento da requerente para obtenção de informações complementares acerca do trâmite ou do resultado dos referidos pleitos. Cumpre destacar que o indeferimento dos pedidos se fundamentou na ausência de previsão legal. Nos termos do art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972, permanecem compreendidos nas disposições relativas à assistência médico hospitalar a viúva do policial militar, enquanto mantido tal estado civil, bem como os demais dependentes mencionados no dispositivo legal, desde que vivam sob a responsabilidade legal da viúva. Assim, diante da inexistência de enquadramento nas hipóteses legais previstas, não há respaldo normativo para o deferimento das inclusões pleiteadas, razão pela qual os pedidos foram indeferidos, em estrita observância à legislação vigente.”Dessa forma, encerramos a presente manifestação. Reiteramos nosso compromisso com a excelência na prestação dos serviços e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 335 214979 2026020983 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Ferramentas de inteligência artificial são utilizadas pela Polícia Civil do Espírito Santo no apoio às atividades de inteligência e investigação de crimes relacionados ao narcotráfico e aos homicídios dele decorrentes? Se sim, indique quais.A aplicação das ferramentas de inteligência artificial tem apresentado resultados positivos no combate ao narco-homicídio? Em caso positivo, indique alguns dos resultados?Quais tipos de dados e tecnologias de inteligência artificial são mais utilizados (por exemplo, análise preditiva, reconhecimento de padrões, cruzamento de dados, monitoramento territorial)?Quais são os principais desafios, limitações ou riscos enfrentados pela Secretaria de Segurança Pública na implementação da inteligência artificial? Na visão do órgão, a inteligência artificial tende a se consolidar como uma ferramenta essencial no combate ao narcotráfico e aos homicídios associados? "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo informa que utiliza recursos tecnológicos e ferramentas analíticas no exercício de suas atividades de investigação e inteligência policial, sempre em conformidade com a legislação vigente e observando os princípios da legalidade, necessidade e proteção de dados.Entretanto, as informações solicitadas quanto à identificação específica de ferramentas, tecnologias empregadas, tipos de dados utilizados, resultados operacionais detalhados e estratégias aplicadas no combate ao narcotráfico e aos homicídios envolvem aspectos diretamente relacionados à atividade de inteligência e à metodologia investigativa da instituição.A divulgação de tais elementos pode comprometer a eficácia das ações de segurança pública, expor vulnerabilidades operacionais e prejudicar investigações em curso ou futuras.Nos termos do art. 23, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são passíveis de restrição as informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou investigação.Dessa forma, o acesso aos detalhes operacionais e tecnológicos solicitados não pode ser concedido, em razão do risco concreto à segurança pública e à atividade institucional sensível.Ressaltamos, contudo, que a Polícia Civil adota práticas tecnológicas compatíveis com as normas legais, observando governança, proteção de dados e controles institucionais adequados.Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais dentro dos limites legais.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 336 215350 2026021353 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Pedido de Acesso à InformaçãoNos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações referentes ao quadro de lotação docente, constantes nos sistemas oficiais de gestão e controle de pessoal da SEDU/ES, relativas às disciplinas de Matemática, Língua Portuguesa e Geografia, nas unidades escolares da rede estadual situadas no município de Vitória/ES abaixo relacionadas: - EEEFM Maria Ortiz- EEEM Colégio Estadual- EEEM Gomes Cardim- CEEMTI Prof. Fernando Duarte Rabelo- EEEFM Aflordizio Carvalho da Silva- EEEFM Hildebrando Lucas- EEEFM Irmã Maria Horta- EEEFM Major Alfredo Pedro RabayolliSolicito que as informações considerem a posição consolidada em 12/02/2026 (data de corte para extração dos dados).Para cada unidade escolar e disciplina, solicito o detalhamento das seguintes informações, conforme registradas nos sistemas administrativos oficiais:- Carga horária total prevista na oferta da unidade escolar,- Carga horária atribuída a docentes efetivos (cargo estatutário),- Carga horária atribuída a docentes em regime de designação temporária (DT),- Saldo de carga horária não atribuída (vaga), se existente.Solicito, preferencialmente, que as informações sejam disponibilizadas em formato de planilha eletrônica (Excel ou CSV), com identificação da unidade escolar, disciplina e respectivas cargas horárias, conforme extração direta dos sistemas de gestão da SEDU Vitória 2026-03-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 337 215718 2026021721 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Gostaria de saber como renovo gratuitamente minha CNH e como rebaixo a mesma Cachoeiro de Itapemirim 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 338 215783 2026021786 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Meu processo é o ES383388104 (aberto em 12/02/2026). Já realizei a biometria e o aproveitamento do curso teórico e exames do processo anterior. No entanto, ao tentar emitir a DUA da prova teórica, o sistema informa que 'Não há requerimentos disponíveis'. Solicito a liberação do requerimento para que eu possa pagar a taxa e agendar meu exame teórico. São Mateus 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 339 216066 2026022069 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental [PEDIDO COMPLETO VIA OFÍCIO ANEXO]O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, compreendendo os meses de janeiro a dezembro dos respectivos anos, as seguintes informações referentes a todo o Estado, por idade simples: "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Senhor Ouvidor, Cumprimentando-o respeitosamente, encaminho, por meio do presente expediente, a resposta à Manifestação nº XXXXXXXXXX, em referência ao Ofício FBSP nº 255/2026. Atenciosamente, (anexo).” Detalhe do Encaminhamento XXXXXXXXXX32K3MD edcsReferente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 340 216465 2026022468 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Dados Pessoais - LGPD Estou tentando solicitar a segunda via da minha CNH (furtada) pelo site do Detran-ES, porém o sistema dá erro informando que não há um e-mail cadastrado, não fornecendo qualquer opção para cadastro do mesmo. Como faço para cadastrar meu e-mail no sistema e conseguir fazer a solicitação da segunda via da minha CNH de foma online?Caso necessário, seguem alguns dados:- Meu nome: João Paulo Santos,- Mãe: Hilda Ferreira Santos,- Nascimento: 20/01/1983,- E-mail: XXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 341 216576 2026022579 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental À Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito SantoAssunto: Pedido de informações – utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência ArtificialIlustríssimo(a) Senhor(a) Ouvidor(a),Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição da República, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer o fornecimento das informações abaixo especificadas, para fins exclusivamente acadêmicos, no âmbito de pesquisa de mestrado que analisa a conformidade ético-jurídica do uso de Inteligência Artificial em sistemas de reconhecimento veicular nas atividades investigativas policiais.I – IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃOInformar a data (mês e ano) de início da utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial neste Estado.Indicar: a) A denominação oficial do sistema ou programa utilizado, b) Se se trata de tecnologia própria, contratada ou operada em regime de parceria, c) Qual setor é responsável pela administração técnica do sistema.Especificar quais órgãos, departamentos ou setores participam:Da gestão do sistema,Da operação técnica,Do monitoramento dos alertas,Da utilização das informações nos procedimentos investigativos.II – FINALIDADE E APLICAÇÃO INVESTIGATIVAInformar para quais infrações penais a tecnologia tem sido utilizada como instrumento auxiliar de investigação.Esclarecer se sua utilização ocorre exclusivamente no âmbito investigativo ou também em atividades preventivas/ostensivas.Informar se o sistema está integrado a bases de dados estaduais, interestaduais ou nacionais, especificando quais.III – DADOS ESTATÍSTICOSInformar o número total de prisões realizadas com auxílio do sistema desde sua implementação até a presente data.Especificar, dentre essas prisões, quantas se referem aos crimes de:Furto,Roubo,Receptação,Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Informar, se possível:Número de abordagens realizadas com base em alertas do sistema,Número de ocorrências descartadas após verificação,Existência de registros de falsos positivos.IV – FLUXO OPERACIONAL E FUNCIONAMENTO DO SISTEMASolicita-se que este órgão descreva, de forma livre, detalhada e sequencial, o procedimento completo atualmente adotado para utilização das câmeras de reconhecimento veicular baseadas em Inteligência Artificial, desde a captação da imagem.Para fins de compreensão técnica do funcionamento do programa que opera o sistema, solicita-se ainda que sejam esclarecidos, especificamente:a) Como ocorre a captação da imagem da placa e sua conversão em dados digitais (extração de caracteres, tratamento da imagem, filtragem de ruídos etc.),b) Como funciona o programa de reconhecimento veicular propriamente dito, indicando:Se utiliza tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) isoladamente ou modelos de aprendizado de máquina,Se há treinamento prévio do algoritmo,Se o sistema realiza leitura probabilística (percentual de acerto/confiança),Se há parametrização de limiar mínimo de correspondência para geração de alerta,Se o processamento ocorre em tempo real ou por processamento posterior,Se o software realiza cruzamento automático com bases de dados e como esse cruzamento é estruturado (consulta por placa integral, parcial, similaridade etc.),Se há mecanismos automáticos de validação, correção ou descarte de leituras inconsistentes.c) Como e quando é gerado o alerta operacional,d) Qual setor recebe o alerta inicialmente,e) Se há etapa obrigatória de verificação humana antes de qualquer abordagem ou medida investigativa,f) Quem detém competência para autorizar a adoção de providências,g) Como a informação é formalmente incorporada ao procedimento investigativo (registro em sistema interno, relatório, inserção em inquérito policial etc.),h) Se há rastreabilidade das consultas realizadas e registro de logs de acesso.V – CONTROLE, SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃOExiste supervisão humana formalmente instituída no uso da tecnologia? Em caso afirmativo, descrever como ocorre e quem a exerce.Há protocolo formal de controle de erros (falsos positivos e falsos negativos)? Em caso afirmativo, indicar se há documento interno que discipline tais procedimentos.Existe procedimento padronizado de auditoria periódica do sistema?Já houve registro de reclamações, denúncias, procedimentos administrativos ou demandas judiciais relacionadas a eventual uso indevido ou erro do sistema? Em caso positivo, informar a quantidade e a natureza das ocorrências.Existe política formal de retenção, anonimização ou descarte dos dados captados? Informar o prazo de armazenamento.O órgão realizou avaliação técnica acerca da conformidade do sistema com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)? Em caso afirmativo, indicar se há documento correspondente.Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo legal, preferencialmente acompanhadas de documentos administrativos pertinentes, quando disponíveis.Termos em que, Pede deferimento.Salvador, 25/02/2026Vanessa Farias MarquesMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUniversidade Federal da BahiaXXXXX@XXXX.XXX "" 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Manifestação XXXXXXXXXX“Resposta do Gerente de Projetos e Inovações,Em atenção à demanda encaminhada a esta Subsecretaria acerca da utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial para fins acadêmicos, informamos que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP utiliza, para fins de segurança pública, sistema inserido no programa denominado “Cerco Inteligente”. O Cerco Inteligente trata-se de programa lançado pelo Governo do Estado em janeiro de 2023, consistindo em sistema integrado de monitoramento e combate a crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública. No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP, o serviço tem sido utilizado principalmente para captura de placas veiculares, com vistas à identificação de veículos roubados e furtados, contribuindo para ações operacionais das forças de segurança. Todavia, esclarece-se que o órgão gestor do referido contrato e sistema é o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – DETRAN/ES, competindo-lhe a gestão, administração e deliberação quanto ao compartilhamento de informações relacionadas ao programa.Dessa forma, sugerimos que, preliminarmente, o DETRAN/ES seja consultado para fins de atendimento à pesquisa acadêmica mencionada. Considerando que a SESP não é gestora do programa, eventual complementação de informações por parte desta Secretaria dependerá de prévia sinalização/autorização do DETRAN/ES. Desta forma, por questões de prazo regulamentar nas ações de respostas as demandas de ouvidoria, devolvo o pedido para que, havendo manifestação favorável do órgão gestor do contrato do Cerco Inteligente, quanto ao compartilhamento ou complementação de informações, a Gerência de Projetos e Inovação – GEPIN/SCI/SESP poderá proceder à análise da demanda e adotar as providências cabíveis no âmbito de sua competência.” 0 0 0 0 "" 342 216652 2026022655 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Solicitação de Documentos Públicos A Superintendência Regional de Educação de Colatina não está respondendo à requisições de documento ( Cessação de contrato) . Solicitação feita via email e EDOCS no dia XXXXXXXXXX. A Cessação se deu no dia XXXXXXXXXX e desde então estou aguardando o documento. Colatina 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 343 216905 2026022908 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Assistência Social Como é o procedimento para inclusão no programa pé de meia?Meu filho está matriculado no Almirante barroso 1 ano em 2026, e o vínculo dele ainda não está ativo.- Nome completo do aluno, Ryan Marcos Ferreira CPF XXX.XXX.XXX-XXAguardo instruções Vitória 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 344 219069 2026030105 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação PMES Polícia Militar O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 081/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 345 219078 2026030114 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação SECONT Leis E Decretos Estaduais Prezados,Considerando a publicação da Portaria nº 019-S, de 24 de fevereiro de 2026, que reorganiza e torna pública a composição das Comissões Processantes vinculadas à Corregedoria Geral do Estado, foi possível verificar, a partir de consulta aos dados disponíveis no Portal Transparência, que, dentre os 12 (doze) servidores que compõem as Comissões Processantes (como Presidentes ou Membros), apenas 02 (dois) possuem o cargo de Auditor do Estado. Nesse sentido, em que pese haver o atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 5º do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2015, segundo o qual “a COGES será composta por 04 (quatro) Comissões Processantes, constituídas cada uma, de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros, ocupantes de cargo efetivo, estáveis no serviço público”, não se pode ignorar que a Lei Complementar Estadual nº 856/2017, em seu art. 25, estabelece que as Comissões Processantes serão compostas preferencialmente por servidores ocupantes do cargo de Auditor do Estado.Denota-se, assim, que a presença de apenas 02 (dois) Auditores do Estado na composição das Comissões Processantes vinculadas à Corregedoria Geral do Estado, representando somente 16,6% dos servidores designados para as referidas Comissões (seja como Presidentes ou como Membros), parece não atender ao comando da Lei Complementar Estadual nº 856/2017, que além de possuir estatura normativa superior e ser posterior ao Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2015, também é responsável por estabelecer a estrutura organizacional e competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT. Diante desse cenário, visando identificar as possíveis causas para o descumprimento da preferência estabelecida no art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 856/2017, solicita-se os seguintes esclarecimentos: 1 – O que justifica o baixo número de servidores ocupantes do cargo de Auditor do Estado na composição das Comissões Processantes vinculadas à Corregedoria Geral do Estado? 2 – Quais medidas estão sendo adotadas para se dar cumprimento à preferência estabelecida no art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 856/2017? 3 – Atualmente, quantos Auditores do Estado atuam ou estão à disposição da Corregedoria Geral do Estado? Existe demanda por mais Auditores na COGES? 4 – Existe alguma área de formação que tenha preferência para atuação na Corregedoria Geral do Estado? 5 – Quais critérios são utilizados para a escolha dos servidores que compõem as Comissões Processantes vinculadas à Corregedoria Geral do Estado? "" 2026-03-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 346 219095 2026030131 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Registro de Empresa Prezado(a),Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste solicitar informações acerca das empresas/pessoas jurídicas que efetuam o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo credenciadas no Detran do estado, com o CNPJ e o período de vigência do contrato de cada empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo resposta dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. "" 2026-03-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 0 "" 347 219108 2026030144 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde "Prezados,Com finalidade de compreensão do processo de aquisição de medicamentos e realização de avaliações econômicas em saúde, de forma a utilizar os melhores dados disponíveis para subsidiar gestores no processo de tomada de decisão, solicito informações sobre o volume e preço praticado para as compras pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo para os medicamentos listados abaixo no ano de 2025. Medicamento Apresentação Fabricante Valor item da compra Quantidade item compra Valor total compraLebriquizumabe 125 MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2ML + 1 CAN APLIC ELI LILLY DO BRASIL LTDA Lebriquizumabe 125 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 2ML + 2 CAN APLIC ELI LILLY DO BRASIL LTDA Dupilumabe 150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 2,0 ML + SISTEMA DE SEGURANÇA SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Dupilumabe 150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 2,0 ML SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Dupilumabe 175 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 1,14 ML + SISTEMA DE SEGURANÇA SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Dupilumabe 150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 2,0 ML + 2 CAN APLIC SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Dupilumabe 175 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 1,14 ML + 2 CAN APLIC SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Dupilumabe 150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 0,67 ML + SISTEMA DE SEGURANÇA SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. TRIFENATATO DE VILANTEROL,FUROATO DE FLUTICASONA,BROMETO DE UMECLIDÍNIO 100 MCG PO INAL OR CT STR AL X 14 + (62,5+25,0) MCG PO INAL OR STR AL X 14 + DISP INAL GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA TRIFENATATO DE VILANTEROL,FUROATO DE FLUTICASONA,BROMETO DE UMECLIDÍNIO 100 MCG PO INAL OR CT STR AL X 30 + (62,5+25,0) MCG PO INAL OR STR AL X 30 + DISP INAL GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA BROMETO DE GLICOPIRRÔNIO,DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA,FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO (100,0 + 6,0 +12,5) MCG SOL AER INAL OR CT FR AL X 60 ACIONAMENTOS + DISP INAL CHIESI FARMACÊUTICA LTDA BROMETO DE GLICOPIRRÔNIO,DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA,FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO (100,0 + 6,0 +12,5) MCG SOL AER INAL OR CT FR AL X 120 ACIONAMENTOS + DISP INAL CHIESI FARMACÊUTICA LTDA Omalizumabe 150 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC + AMP VD INC DIL X 2 ML NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A Omalizumabe 150 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 1 ML NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A Omalizumabe 75 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A Omalizumabe 300 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2 ML + CANETA APLIC NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A Omalizumabe 150 MG/ML SOL INJ SC CT 1 SER PREENC VD TRANS C/ PROT ESP AGU X 1 ML CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA Omalizumabe 150 MG/ML SOL INJ SC CT 1 SER PREENC VD TRANS C/ PROT ESP AGU X 0,5 ML CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA Benralizumabe 30 MG/ML SOL INJ CT SER PREENCH VD TRANS X 1ML ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA Benralizumabe 30 MG/ML SOL INJ CT SER PREENCH VD TRANS X 1ML + 1 CAN APLIC ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA MEPOLIZUMABE 100 MG PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA MEPOLIZUMABE 100 MG/ML SOL INJ CT SER PREENC VD TRANS + ADAPT + AGU GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA MEPOLIZUMABE 100 MG/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS + CAN APLIC + AGU GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA MEPOLIZUMABE 40 MG/ 0,4 ML SOL INJ CT SER PREENC VD TRANS + ADAPT + AGU GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO 15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO 30 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO 45 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 28 ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. Abrocitinibe 50 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 PFIZER BRASIL LTDA Abrocitinibe 100 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 PFIZER BRASIL LTDA Abrocitinibe 200 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 PFIZER BRASIL LTDA Emicizumabe 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. Emicizumabe 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. Emicizumabe 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. Emicizumabe 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. ESILATO DE NINTEDANIBE 100 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. ESILATO DE NINTEDANIBE 150 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. PIRFENIDONA 267 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 270 PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. " "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 348 219115 2026030151 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezado, venho por meio deste, solicitar as vagas remanescentes em todo o Estado para o cargo de professor B Língua Portuguesa. Desde já, agradeço. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 349 219391 2026030426 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Histórico Escolar meu histórico escolar Mantenópolis 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 350 219416 2026030451 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Assunto: Consulta sobre a Coexistência de Diferimento no Desembaraço (INVEST-Importação) e Crédito Presumido na Saída (COMPETE-ES).À Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (SEDES),Prezados,Nossa empresa está em fase de estruturação de um projeto de expansão logística no Estado, operando com uma Filial Atacadista (Importadora e Distribuidora) e uma Filial Varejista (E-commerce), ambas estabelecidas no Espírito Santo com Inscrições Estaduais distintas.Considerando o planejamento tributário da operação, buscamos confirmar o entendimento desta Secretaria sobre a seguinte sistemática:Etapa de Importação (Entrada): Utilização do benefício de Diferimento do ICMS no desembaraço aduaneiro, conforme previsto no Programa INVEST-Importação, para mercadorias destinadas à comercialização.Etapa de Comercialização (Saída): Encerramento do diferimento supracitado mediante a saída das mercadorias, com a aplicação da sistemática do COMPETE-ES (Atacadista) para vendas B2B e transferências, e COMPETE-ES (Varejista) para a operação final de e-commerce.Dúvida Técnica: Tendo em vista a vedação de cumulação de benefícios fiscais sobre uma mesma operação, questionamos: A utilização do Diferimento (INVEST) estritamente na etapa de desembaraço (entrada) é considerada cumulativa com o benefício de Crédito Presumido (COMPETE) aplicado na etapa de saída (venda/transferência)?Entendemos que, neste cenário, o Diferimento atua apenas como postergação do fato gerador, enquanto o COMPETE define a carga tributária efetiva na saída, não ocorrendo a fruição de dois benefícios de redução de carga na mesma etapa.Solicitamos orientação sobre a viabilidade desta estrutura ou se, para a fruição do COMPETE na saída, o diferimento na entrada deve obrigatoriamente advir do Art. 530-L do RICMS/ES em detrimento do INVEST-ES.Atenciosamente, Henrique M. Sikina--visite o nosso site Henrique SikinaCoordenador TributarioTributárioXXXXX@XXXX.XXX(18) XXXXXXXXXX rXXXXXXXXXXleveros.com.br" "" 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet "Prezado. Conforme descrito no teor da manifestação, a atuação das empresas ocorre da seguinte forma: ""operando com uma Filial Atacadista (Importadora e Distribuidora) e uma Filial Varejista (E-commerce), ambas estabelecidas no Espírito Santo com Inscrições Estaduais distintas"". Ou seja, o objetivo do planejamento é que a filial atacadista obtenha os benefícios dos programas Invest-Importação e Compete-Atacadista. Isto posto, calha apontar que esta forma de atuação é expressamente vedada pela norma do inciso VI do artigo 26 da Lei 10.568/16 (que institui o programa Compete-ES), que assim dispõe: Art. 26. Os benefícios fiscais previstos nesta Lei aplicam-se ao estabelecimento que atender aos seguintes requisitos: VI - não ser estabelecimento importador beneficiário do Programa INVEST-ES, e Tal fato impede, em sede preliminar, a análise dos questionamentos propostos (que trata da possibilidade de cumulação de ambos os benefícios em uma mesma operação). Em caso de demais dúvidas sugerimos buscar o canal “Receita Orienta”, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. Atenciosamente, " 0 0 0 0 "" 351 219518 2026030553 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH realizei o exame pratico do detran no dia 27/02/2026 para a cnh na categoria B, ao finalizar o percurso não obtive informação de aprovação ou reprovação, e sim de que teria que repetir o exame para uma melhor avaliação, gostaria de ter acesso a minha prova e saber qual pontuação obtive. Serra 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 352 219601 2026030636 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Vagas concurso Sedu- QuímicaBoa tarde, gostaria de receber o quadro de vagas remanescentes disponíveis da disciplina de Química, do concurso vigente para professor da Sedu! Desde ja agradeço! Edital seger/Sedu n°01/2024 cargos de professor P e professor B. "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 353 220058 2026031092 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SECONT Pedido de Acesso à Informação Governamental Enviada: quinta-feira, 5 de março de 2026 13:50Assunto: Solicitação de informações para TCCPrezados,Meu nome é [Jarine RODRIGUES ], sou estudante do 7º período do curso de [CIENCIAS DA CONTABILIDADE] na [MUTIVIX].Atualmente estou desenvolvendo meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), cujo tema é: “Como a SCONT realiza a fiscalização dos recursos da saúde no âmbito da SEFAZ”.Para o desenvolvimento da minha pesquisa acadêmica, gostaria de solicitar, se possível, informações, relatórios, documentos ou materiais institucionais que expliquem como ocorre o processo de fiscalização, acompanhamento e controle dos recursos destinados à área da saúde.Caso existam publicações, normativas, relatórios técnicos ou qualquer conteúdo relacionado ao tema, ficaria muito grata se pudessem disponibilizar ou indicar onde posso encontrá-los.Informo que os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos no desenvolvimento do meu TCC.Desde já agradeço pela atenção e colaboração. 1?? Sugestão de título mais acadêmicoSeu tema: como a SCONT fiscaliza a saúde da SEFAZ.Alguns títulos possíveis:Opção 1“A atuação da SCONT no controle e fiscalização dos recursos da saúde no âmbito da SEFAZ.”Opção 2“O papel da SCONT na fiscalização dos recursos públicos destinados à saúde.”Opção 3“Controle e fiscalização dos gastos públicos em saúde: a atuação da SCONT.”2?? Objetivo GeralÉ o objetivo principal do trabalho.Exemplo:Analisar como a SCONT realiza o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da saúde no âmbito da SEFAZ.3?? Objetivos EspecíficosSão os passos para alcançar o objetivo geral.Exemplo:Identificar as normas e leis que orientam a fiscalização dos recursos da saúde.Descrever como funciona o processo de controle realizado pela SCONT.Analisar os instrumentos utilizados para acompanhar a aplicação dos recursos públicos na saúde.Verificar a importância da fiscalização para garantir a transparência dos gastos públicos.4?? Pergunta de pesquisaComo a SCONT realiza o processo de fiscalização e controle dos recursos destinados à saúde no âmbito da SEFAZ?Atenciosamente "" 2026-03-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT solicitou que você faça contato com a Secretaria, por meio do telefone (27) XXXXXXXXXX, para agendamento de reunião com os coordenadores da Subsecretaria de Controle - SUBCONT para atendimento da solicitação.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 2 0 0 "" 354 220155 2026031185 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Histórico escolarBoa noite me chamo ISABELA MARIA DA CONCEIÇÃO, estudei em algumas instituições em IBATIBA E SANTA JOANA ,hoje estou morando longe em outro estado e não consigo ir presencialmente . Estou precisando do meu histórico escolar urgente , tentei entrar pelo ES.GOV mais não consigo acessar poderia me retornar por gentileza XXX.XXX.XXX-XX meu tele de contato Nome da mãe : Damiana Maria da Conceição Ano em que estudei foi em 2010 somente isso que me recordo , pois eu era muito nova. Solicito meu histórico escolar, pois não consigo ir presencialmente na unidade pois hoje moro em outro estado . Ibatiba 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada,Por gentileza, informe o nome das instituições para que possamos apurar. 0 0 0 0 "" 355 220611 2026031640 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Tendo em vista que no site do IEMA (https://iema.es.gov.br/PECF) consta uma cartilha relativa ao Plano de Manejo do Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça solicito duas informações:a) acesso do Plano de Manejo não oficial elaborado em 2000, conforme apresentado na página 13 da citada cartilha,b) data de publicação no Diário Oficial do atual Plano de Manejo. Alegre 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atendimento à OGE XXXXXXXXXX - Plano de manejo PE Cachoeira da Fumaça, encaminhamos a manifestação da UC:a) acesso ao Plano de Manejo não oficial elaborado em 2000: Documentos em anexob) data de publicação no Diário Oficial do atual Plano de Manejo: 24 de Julho de 2025 (documento em anexo).Nota complementar: Em relação ao estudo do Plano de Manejo elaborado em 2000, o respectivo arquivo em PDF (criado em 27/10/2022) é resultado de uma compilação de documentos no formato *word existentes na Unidade de Conservação. Desta forma, alertamos que tal procedimento pode ter resultado, de forma involuntária, em inconsistências de informações e paginação, bem como subtrações de conteúdos, que podem não ter sido identificados naquele momento.Nos colocamos à disposição para esclarecimentos complementares.""Atenciosamente,Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA" 0 0 0 0 "" 356 220671 2026031700 2026-03-14T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Servidor Em Designação Temporária - DT À Superintendência Regional de Educação – SRE Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo – SEDU/ES Assunto: Revisão de ato administrativo e prorrogação contratual – Designação Temporária Guaçuí 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 357 220690 2026031719 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Bom dia, gostaria de solicitar um BO de um acidente com vítima de choque elétrico, ocorrido na localidade de Taquaral, a vítima se chama marcelino Ruela dos Reis CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Preciso do BO para poder da entrada no seguro de vida dele, sou filho dele, Andre Bruno dos Reis, CPF XXX.XXX.XXX-XX Aracruz 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 358 220742 2026031771 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Dia 09 de março de 2025, por volta das 10:XXXXXXXXXX:45, em frente ao estacionamento da JUCEES na rua das Palmeiras houve um acidente de trânsito envolvendo uma moto e meu carro, eu precisava entrar a esquerda, então dei a seta olhei no retrovisor, reduzi a velocidade e fiz a conversão a direita já que não havia nenhum veiculo, nesse instante um motoqueiro bateu no meu carro, numa ultrapassagem perigosa em alta velocidade. O motoqueiro trabalhava para Biologistica Soluções em Logística e Serviços Ltda..No momento o motoqueiro caiu e eu rapidamente sai para ajuda-lo, no momento de adrenalina peguei somente o nome do infrator e o número de telefone, que logo depois levantou e continuou seu trabalho, desaparecendo sem me dar o devido suporte no conserto do veículo.Entrei em contato com a empresa e eles pediram alguma filmagem do acidente, diante desse fato, algumas informações de câmera de segurança exigiram algum mandato da policia, sendo elas a manipuladora Santa Lucia, nº865 em frente ao ocorrido, e a câmera em frente ao estacionamento da JUCEES. Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Informamos que sua manifestação foi encaminhada à unidade policial com atribuição para apuração dos fatos.Posteriores informações sobre o fato podem ser solicitadas por esta mesma via de comunicação (Ouvidoria), que prestará as devidas informações em tempo oportuno.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e contamos com suas próximas colaborações.Respeitosamente,Representante da PCES na Ouvidoria 0 4 0 0 "" 359 220744 2026031773 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SESA Samu - Serviço De Atendimento Móvel De Urgência O manifestante disse que ligou para o SAMU que mandou ligar para a ouvidoria para poder estar conseguindo o boletim do pai dele que sofreu o acidente e acabou falecendo e foi socorrido pelo SAMU, dando óbito no local.• NOME DO PACIENTE - Marcelino Ruela dos Reis• LOCAL DA OCORRÊNCIA - Taquaral (interior de Aracruz), não tem rua, zona rural. • HORA DO CHAMADO - umas 13h30-14h• DATA DO CHAMADO - 03/02/2026 Aracruz 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 360 220849 2026031878 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação COHAB Urbanismo Assunto: Pedido de Informações – Programa Habitacional em Mucurici/ESÀ Ouvidoria,Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações referentes ao programa de construção de casas populares/habitação de interesse social no município de Mucurici. Solicito, se possível, as seguintes informações:Qual o nome do programa habitacional responsável pela construção das casas populares no município.Quantidade de unidades habitacionais previstas para construção.Data prevista para início e conclusão das obras.Critérios utilizados para seleção dos beneficiários.Se já houver seleção realizada, solicito a lista dos beneficiários contemplados ou cadastrados no programa habitacional.Informar qual órgão municipal ou estadual é responsável pela seleção das famílias beneficiárias.Caso as informações solicitadas não estejam sob responsabilidade dessa secretaria, solicito a indicação do órgão competente onde tais informações possam ser obtidas.Solicito que a resposta seja encaminhada por meio eletrônico, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.Atenciosamente,Nome: Lafaiete Pereira Campos JuniorCPF Município: Mucurici Mucurici 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 361 220892 2026031921 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação SESA Auditoria, Inspeção, Fiscalização Para que um hospital e clinica seja aprovada e habilitada para realizar procedimentos cirúrgicos de vasectomia é necessário quais autorizações e homologações da SESA e Ministério da Saúde? "" 2026-03-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 1 "" 362 221144 2026032173 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados, encaminho, solicitação de informações fundamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), referente a uma pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito da Pós-Graduação em Gestão da Investigação Criminal da ACADEPOL/RS. O objetivo deste requerimento é coletar dados institucionais sobre o uso, a regulamentação e o conhecimento acerca de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa na Polícia Civil, visando exclusivamente fins científicos e sem a exposição de dados sensíveis. Desde já, agradeço. "" 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 363 221169 2026032198 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA Meu veiculo e ano e modelo 2011, porque veio ipva para pagar?ODB 8733 Santa Teresa 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Diomar Antônio Menegassi,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, informamos que as demandas específicas sobre este imposto (IPVA) devem ser formalizadas por meio do Portal de Orientações da Receita Estadual (Receita Orienta).Este é o canal técnico adequado para analisar as particularidades do seu cadastro e verificar os motivos da emissão do boleto. Para registrar sua solicitação, utilize o link abaixo e selecione o assunto ""IPVA""https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES" 0 0 0 0 "" 364 221256 2026032284 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Registrei um boletim no dia 09/XXXXXXXXXX, não aparece mais para mim no site do Detran Vila Velha 2026-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 108/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 108/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “Registrei um boletim no dia 09/XXXXXXXXXX, não aparece mais para mim no site do Detran.” Ao considerar o pleito apresentado pela Senhora KAROLINE AMON COVRE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pela condutora, foi declarada no dia 09/03/2026, sendo encaminhada para ajustes nos dias 09 e no dia 23/03/2026, por duas vezes, para que fossem realizados os devidos ajustes, imprescindíveis para a liberação do BOAT. Na data de 24/03/2026, foi feito contato via whatsapp com a condutora através do número (27) XXXXXXXXXX, onde a condutora foi devidamente orientada e que a ocorrência teria que ser ajustada. Informo ainda que na data de 24/03/2026, a ocorrência encontra-se com status de DEFERIDA, ou seja, disponível para impressão, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) sem vítimas Nº B100064644.Por fim, é importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 365 221284 2026032312 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Enviadas: Quinta-feira, 19 de março de 2026 9:52:23Assunto: LORENA OLIVEIRA - SERVIDORA DA SESAOlá, tudo bem?Gostaria de saber se a Ouvidoria disponibiliza algum meio ou programa para solicitação de exames de vista gratuitos.Caso exista, poderia me orientar sobre como proceder para ter acesso a esse serviço?Desde já, agradeço pela atenção. "" 2026-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 366 221437 2026032465 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA Fiz uma solicitação de isenção de IPVA, o mesmo foi indeferido, porém não tive informações em relação ao motivo do indeferimento, gostaria de saber o motivo, para poder reabrir o processo.Processo: https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/XXXXXXXXXXHJQ36 Cariacica 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 367 221438 2026032466 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Omissão a Pedido de Acesso à Informação Preciso de cópia da Resolução XXXXXXXXXX/2016 da CESAN, que não está disponível no site. Vitória 2026-09-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX à Diretoria da Cesan, que, após análise, informou:O documento solicitado trata de diretrizes internas relacionadas à gestão econômico-financeira, constituindo instrumento de natureza estratégica para a condução das atividades da Companhia, cuja divulgação pode interferir em sua atuação.Dessa forma, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, especialmente nos arts. 22 e 23, que resguardam informações de natureza empresarial e aquelas cujo acesso possa representar risco à segurança econômica e financeira da Companhia, não é possível disponibilizar o documento solicitado.Ressaltamos que a Cesan mantém o compromisso com a transparência e disponibiliza regularmente informações sobre sua gestão, investimentos e resultados por meio de seus canais oficiais de transparência ativa.Caso deseje, poderá apresentar recurso no prazo de até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan.Atenciosamente,Ouvidoria 0 0 0 0 "" 368 221481 2026032509 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Contratos Administrativos Solicito:1) cópia, em meio magnético, dos arquivos referentes às entregas decorrentes do Contrato nº 0169/2020, que trata da 1ª Fase do Projeto de Adequação à LGPD da CESAN (Pregão Eletrônico nº 024/2020), quais sejam: 1) Diagnóstico2) Plano de Ação (Data Mapping, Risk Assessment e Gap Analysis).2) cópia, em meio magnético, dos arquivos referentes às entregas decorrentes que trata da 2ª Fase do Projeto de Adequação à LGPD da CESAN (Pregão Eletrônico nº 024/2020) - 2ª etapa: Implementação do Plano de Ação considerando as boas práticas de segurança e governança e normas correlatas. São esses os documentos solicitados:1. Política de Privacidade da CESAN,2. Aviso de Privacidade da CESAN,3. Política de Segurança da Informação da CESAN,4. Política de Segurança Cibernética da CESAN,5. Plano de Continuidade de Negócios da CESAN,6. Norma Interna de Autenticação de Senhas da CESAN,7. Norma Interna de Utilização de E-mail da CESAN,8. Norma Interna de Acesso à Internet da CESAN,9. Norma Interna de Uso das Estações de Trabalho da CESAN,10. Norma Interna de Anonimização, Bloqueio e Eliminação de Dados da CESAN,11. Norma Interna de Controle de Acessos da CESAN,12. Norma Interna de Backup e Restore da CESAN,13. Norma Interna de Gestão de Identidades da CESAN,14. Norma Interna de BYOD da CESAN,15. Norma Interna de Acesso Remoto da CESAN,16. Norma Interna de Tratamento de Incidentes da CESAN,17. Norma Interna de Classificação das Informações da CESAN,18. Termo Sigilo e Confidencialidade da CESAN,19. Modelo de Notificação a Contratados da CESAN,20. Modelo de aditivo contratual com cláusulas de LGPD para formulários econtratos com clientes da CESAN,21. Modelo de aditivo contratual com cláusulas de LGPD para contratos comempregados da CESAN,22. Revisão de cláusulas de LGPD para contratos com fornecedores e prestadoresde serviço da CESAN,23. Modelo de Termo de Consentimento para tratamento de dados de crianças eadolescentes,24. Modelo de Registro das Operações de Tratamento (ROT) – elaboração de pelomenos 01 (um) ROT,25. Modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) –elaboração de pelo menos 01 RIPD,26. Avaliação quanto à criação de Comitê de Proteção de Dados da CESAN e suacomposição. Vitória 2026-09-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Cesan, que após análise, disponibilizou os documentos requeridos.Ressaltamos que alguns dos arquivos enviados apresentam informações que, conforme os Artigos 23 e 31 da Lei n. XXXXXXXXYX - Lei de Acesso à Informação (LAI), são passíveis de proteção. Assim, em estrita observância à legislação, tais informações foram devidamente tarjadas, garantindo o acesso apenas aos dados e conteúdos permitidos pela LAI.Para visualizar ou realizar o download dos arquivos, pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Coordenadoria de Riscos e Conformidade da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 369 221519 2026032547 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação PMES Concurso Público Boa noite, queria saber aproximadamente quando que o edital para pmes vai abrir. Por favor. Guarapari 2026-09-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Em relação a solicitação requerida na presente manifestação, caso esteja se referindo ao concurso de Soldado Combatente da PMES, esclarecemos que conforme divulgações fornecidas pelos veículos de comunicação e também dos procedimentos para elaboração do Edital, há uma previsão que este seja divulgado no primeiro semestre de 2026.Desta forma, sugerimos que fique atento a pagina principal da PMES, https://pm.es.gov.br/#, e também na aba de concursos, onde serão postadas as informações pertinentes ao pleito do manifestante.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 370 221608 2026032636 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Pagamento a Servidor Público Eu, professora em exercício na Escola Ana Portela, no município de Vila Pavão/ES, venho, por meio deste, manifestar minha profunda indignação e requerer a devida regularização da minha situação funcional e financeira, diante de evidente falha administrativa e tratamento desigual por parte da gestão de recursos humanos.Desde o início do ano letivo de 2026, exerço regularmente minhas funções docentes, cumprindo integralmente minha carga horária e responsabilidades profissionais. No entanto, de forma absolutamente injustificável, somente tive acesso ao pagamento referente ao mês de fevereiro na data de 16 de março, caracterizando atraso indevido de verba de natureza alimentar — o que, por si só, configura grave violação aos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, legalidade e dignidade do trabalhador.Ressalto que, no dia 01 de março, compareci à Superintendência de Recursos Humanos para realizar a alteração de vínculo, migrando da disciplina de Filosofia para História, permanecendo, contudo, na mesma unidade escolar. Na ocasião, questionei expressamente sobre a possibilidade de atraso salarial ou alteração de valores, sendo categoricamente informada de que não haveria qualquer prejuízo, justamente por não haver mudança de lotação.Ainda assim, a realidade demonstrou o oposto: além do atraso já ocorrido, fui surpreendida com a ausência total de pagamento atual, enquanto outra professora, recém-empossada na disciplina anteriormente ocupada por mim, recebeu seus vencimentos normalmente. Tal situação evidencia não apenas desorganização administrativa, mas também tratamento desigual e potencialmente discriminatório, ferindo diretamente o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.Importante destacar que:Estou em meu segundo ano de atuação na mesma unidade escolar, o que demonstra vínculo contínuo e compromisso com a instituição,Assumi imediatamente as aulas de História, garantindo a continuidade do serviço público educacional, sem qualquer interrupção,Fui impedida de anexar minha titulação de mestrado sob a justificativa de “novo vínculo”, o que agrava ainda mais o prejuízo funcional e financeiro,Tenho despesas fixas e urgentes, incluindo custos com deslocamento entre municípios (Nova Venécia e Vila Pavão), sendo inadmissível a retenção de salário diante dessas circunstâncias.Diante disso, fica evidente que houve:Falha grave na gestão administrativa do meu vínculo funcional,Violação ao direito fundamental ao recebimento tempestivo de salário,Quebra do princípio da isonomia, considerando o tratamento distinto em relação a outros profissionais na mesma situação,Prejuízo financeiro e moral decorrente da conduta negligente da administração.Dessa forma, EXIJO:A regularização IMEDIATA dos pagamentos em atraso,Esclarecimento formal e detalhado sobre os critérios adotados para processamento da folha,Revisão do meu enquadramento funcional, com a devida consideração da minha titulação (mestrado),Garantia de que situações como esta não se repitam.Ressalto que, caso não haja solução célere, estarei buscando as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, inclusive na esfera judicial, uma vez que o atraso salarial e o tratamento desigual podem ensejar responsabilização do ente público.Por fim, reforço que não se trata apenas de um erro burocrático, mas de uma situação que impacta diretamente minha subsistência e dignidade como profissional da educação.Aguardo providências urgentes.Adriana Rodrigues de Souza SchuengProfessora – Escola Ana PortelaMatrícula: XXXXXXXXXXTelefone 27 XXXXXXXXXX Nova Venécia 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 371 221624 2026032652 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Prezados,Gostaria de esclarecimento formal quanto à existência de normativa da SEDU que determine que o professor regente deve ceder ou utilizar seus PLs para cobrir aulas de professor em licença.Fui informada de que “parece haver portaria” nesse sentido, porém não localizei nenhum documento oficial que comprove tal obrigatoriedade.Poderiam, por gentileza, informar se existe essa normativa e, em caso positivo, indicar o número da portaria ou documento oficial correspondente?Solicito resposta formal para fins de orientação profissional.Desde já, agradeço. Serra 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 372 221856 2026032884 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Operação, compra ou reserva de passagens – SITRIP (Rodoviário Intermunicipal) Senhores, boa tarde!Gostaria de saber se existe alguma legislação que obrigue as empresas que possuem concessão dos serviços de transporte público no estado do Espirito Santo, a publicar seus balanços patrimoniais (demonstrações financeiras). Pregunto isso, pois pesquisei e não localizei nenhuma publicação. Tendo em vista que essas empresas tem contratos firmados com o estado, imagino que deva ou deveria ser obrigatório. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Transportes Rodoviários e Serviços Autorizados da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Apresentamos abaixo os esclarecimentos que entendemos pertinentes: Obrigação na Legislação de TransporteÀ princípio, diferente do que se possa imaginar, as normativas específicas que regem o transporte coletivo no Espírito Santo (conforme Lei Complementar nº 876/2017), focam mais na conceituação e obrigações gerais de operação: horários, itinerários, frota, segurança etc. Ainda no contexto do transporte é fundamental esclarecer que a CETURB-ES possui competência legal voltada à gestão, planejamento e fiscalização operacional do sistema de transportes (conforme Lei Complementar nº 877/2017). Não há, na legislação de transporte estadual, um artigo que obrigue a empresa a imprimir e publicar seu balanço em jornais ou mesmo site para o público em geral. Em resumo, a legislação setorial não se destina a ditar regras de publicidade contábil. Entendemos que a obrigatoriedade de publicação de balanços e demonstrações financeiras seja de natureza tributária, societária e/ou fiscal, sob competências regulatória e fiscalizatória da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda Estadual, da Junta Comercial (JUCEES) e, em casos específicos, da CVM. Caso deseje informações oficiais sobre a situação cadastral e balanços de uma empresa específica, sugerimos a consulta direta aos canais dos citados órgãos, como à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) ou ao portal da Central de Balanços do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 373 221888 2026032916 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SECULT Dados e informações sobre Execução Orçamentária São Paulo, 24 de março de 2026Ao Senhor Secretário Fabricio NoronhaSecretaria da Cultura do Espírito Santo A Simbi Tecnologia de Impacto LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXYX, localizada na Rua da Consolação, nº 2302, CEP XXXXXXXXXX/SP, doravante “Simbi”, é uma startup idealizadora de uma plataforma tecnológica capaz de reunir em um único lugar e de forma organizada, padronizada e atualizada dezenas de milhares de projetos aprovados nas diferentes leis de incentivo existentes no país, permitindo que empresas e pessoas físicas localizem e avaliem com agilidade e segurança os projetos mais alinhados com a própria estratégia de responsabilidade social definida, poupando recursos e esforços na busca e no relacionamento com proponentes.Diante disso, surge a necessidade de realização de um mapeamento a respeito dos recursos destinados por meio de incentivos fiscais. Por isso, solicitamos a este órgão público, com fundamento no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 4º e 10º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização dos dados relativos aos incentivos realizados entre janeiro de 2022 e dezembro de 2025, referente a projetos culturais incentivados no âmbito da LICC, instituída pela Lei Nº 11.246/2021, conforme a seguir:Nº do processo do projeto.Nome do projeto,Nome do proponente,Razão social do incentivador,CNPJ do incentivadorValor do aporte,Data do aporte.Pedimos a gentileza de que os dados sejam disponibilizados em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Entretanto, se não for possível, solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato que facilite o acesso à informação.Os arquivos virtuais poderão ser enviados para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXXContando com os critérios de excelência de Vossas Senhorias,Agradecemos a atenção.Simbi. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 374 222066 2026033094 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Sou proprietário rural e arrendante da área do processo ANM XXXXXXXXYX. Verifiquei que a empresa Minerbraz protocolou documentos na ANM em 23/09/2025 referentes ao licenciamento. Solicito o número do processo ambiental em trâmite neste instituto para fins de acompanhamento de danos e obrigações contratuais do proprietário. Muniz Freire 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 375 222623 2026033651 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Eu, MATHEUS CAMPISTA MARIANO brasileiro, solteiro, professor, portador do RG sob o nº XXXXXXXXYX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na RUA COSTA PEREIRA, Nº 178, SUMARÉ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, Cel. (28)XXXXXXXXXX, e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1o da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:01) Mapa de Vagas de Carência utilizado na sessão de escolha de posto de trabalho pelos profissionais nomeados no cargo PROFESSOR B - ARTE no Concurso Público EDITAL SEGER/SEDU No 01/2024 contendo: Todas as escolas estaduais com vagas destinadas ao cargo de PROFESSOR B - ARTE, carga horária disponível em cada unidade escolar, Turno(s) de atuação, Motivo da vacância (ex.: exoneração, aposentadoria, falecimento, readaptação, ampliação de carga horária, criação de nova turma, desistência de nomeado, entre outros), Data da atualização do mapa apresentado ao candidato. "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 376 210902 2026010086 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Boletim Escolar Olá, boa noite.Sou estudante da rede estadual do Espírito Santo e não consigo acessar meu boletim eletrônico no SEGES.Ao tentar entrar, aparece a mensagem de que minha conta está bloqueada, e o sistema informa que eu não possuo “Email cadastrado”, impossibilitando a redefinição de senha.Já procurei a secretaria da minha escola, porém fui informada que o problema é no sistema central.Solicito, por gentileza, o desbloqueio e correção do meu cadastro. São Mateus 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 377 210955 2026010139 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PPES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Informamos que, após consulta ao Gabinete da Direção Geral da Polícia Penal do Espírito Santo - GABDG, esclarecemos que:Em atendimento à Manifestação nº XXXXXXXXXX, que solicita a relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta Polícia Penal com pessoas físicas e/ou jurídicas, informamos que todas as contratações realizadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo, incluindo aquelas celebradas no âmbito da Polícia Penal, encontram-se disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, nos termos da legislação vigente.As informações podem ser acessadas por meio do seguinte endereço eletrônico:https://transparencia.es.gov.br/ContratosDiante da solicitação, encaminhamos em anexo de forma complementar, o resumo das informações extraídas do referido portal, exclusivamente para fins de orientação e facilitação da consulta.Ressaltamos que os dados completos, bem como os respectivos documentos contratuais, podem ser livremente extraídos pelo próprio solicitante, diretamente no Portal da Transparência, conforme filtros e critérios que entender pertinentes.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, no âmbito das competências desta Instituição.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 378 210985 2026010169 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Julio Cesar Dos Santos Guimaraes,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em atenção ao pedido de acesso à informação formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, informamos que a Subgerência de Contratos (SUGEC/SEFAZ) procedeu à análise da demanda e ao levantamento das informações solicitadas.Considerando o teor da solicitação e a necessidade de consolidar as informações de forma clara e íntegra, procedeu-se ao levantamento e consolidação dos dados constantes na planilha em anexo.Em observância às boas práticas de proteção de dados pessoais, a identificação do locador é apresentada com mascaramento parcial de CPF/CNPJ, preservando-se os elementos essenciais para identificação e conferência administrativa.No que se refere ao item “contratos firmados ao longo do ano de 2025”, não foram identificados contratos de locação de imóveis firmados no exercício de 2025 no escopo do levantamento consolidado na planilha utilizada para atendimento do pedido.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 379 211050 2026010234 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Dados e informações de Demonstrativos Contábeis PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011Órgão destinatário: Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito SantoDESCRIÇÃO DO PEDIDO (LAI / e-SIC)Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se o acesso a informações públicas, consolidadas, agregadas e anonimizadas, referentes às operações de COMPRA de amêndoas de cacau de origem nacional, realizadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme especificações abaixo.1. Produto objeto da solicitaçãoSolicitam-se informações relativas às operações de COMPRA de amêndoas de cacau, exclusivamente de origem nacional, classificadas no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):NCM XXXXXXXXXX – Cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru ou torradoAs informações devem ser extraídas dos registros fiscais sob gestão desta Secretaria, especialmente aqueles vinculados a Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), CFOP aplicáveis e classificação fiscal (NCM).2. Recorte temporal, territorial e forma de quantificaçãoRequer-se que os dados sejam apresentados:De forma consolidada e agregada,Por ano-calendário,Referentes ao período de 2020 até dezembro de 2025,Abrangendo operações realizadas no Estado do Espírito Santo.As informações deverão indicar, expressamente, para cada ano do período solicitado:A quantidade total de amêndoas de cacau (em QUILOGRAMAS e/ou TONELADAS)Produzidas no Estado do Espírito Santo e efetivamente COMPRADAS pela indústria, no mercado interno.3. Delimitação expressa quanto ao sigilo fiscalEsclarece-se expressamente que:Não se solicita qualquer dado individualizado,Não se requer identificação de contribuintes, tais como CNPJ, CPF, razão social ou números específicos de documentos fiscais,Não se solicitam valores monetários, preços unitários, contratos ou informações comerciais sensíveis,O pedido restringe-se exclusivamente a dados estatísticos, consolidados, agregados e anonimizados.Nos termos do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização de dados fiscais agregados, sem possibilidade de identificação de contribuintes, não configura violação de sigilo fiscal.4. Forma de disponibilizaçãoSolicita-se, sempre que possível, que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico aberto (planilha ou tabela), com indicação:Da base de dados utilizada,Da metodologia de consolidação.Em termos, Pede-se deferimento, Vanuza Lima Barroso "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Vanuza Lima Barroso,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Subgerência de Estudos Fiscais e Acompanhamento da Arrecadação.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 380 211161 2026010344 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Quero perguntar sobre a ressonância de crânio do meu filho, ele está com um problema serio de cabeça e o médico pediu este exame para terminar o diagnostico dele e optar por cirurgia ou não, eu não tenho condições de pagar particular este exame, por isso venho pedir ajuda a SESA...paciente: RODRIGO SILVA NASCIMENTO: 07/07/2010 SUS: 708 4032 8078 3662 CPF XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-01-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 381 211219 2026010402 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Declaração/Certidão de Tempo de Serviço "Enviadas: Terça-feira, 6 de janeiro de 2026 7:26:33Assunto: CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOBom dia!Meu nome é Vera, moro em Itarana. Solicito uma certidão de tempo de contribuição do tempo que trabalhei em Santa Maria de Jetibá, na ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ""ALTO RIO POSSMOSER"", no período de 07 de julho de 1993 a 18 de novembro de 1993. Neste período eu substituí uma professora.Obrigada. " Itarana 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 382 211232 2026010415 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação IASES Pedido de Acesso à Informação Governamental A solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de normativas e fluxosde denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contraadolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência(especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 383 211241 2026010424 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Prezados,Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimento acerca da possibilidade de agendamento da prova teórica utilizando o certificado de conclusão do curso de Formação de Condutores, conforme documento anexo.Concluí integralmente o curso teórico na modalidade EAD, com carga horária compatível com a exigida para a primeira habilitação, possuindo certificado oficial emitido e validável, conforme anexado a esta solicitação.Diante disso, solicito, por gentileza, a confirmação oficial por parte deste órgão se o certificado de Formação de Condutores anexado é suficiente para liberação do agendamento da prova teórica no âmbito do Detran-ES,Ressalto que o objetivo desta solicitação é atuar em conformidade com as normas vigentes, evitando retrabalho ou exigências desnecessárias, bem como assegurar o correto andamento do processo.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo do posicionamento oficial.Atenciosamente,Lucca M. J. Hermann Vila Velha 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 384 211681 2026010864 2026-11-01T00:00:00 1 2026 Informação SEJUS Internos em Presídios Prezados,Em anexo, pedido de acessoà informação.Att,MATRIA "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 385 211739 2026010922 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOM DIA, TUDO BEM? GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 E O ESTOQUE ATUALIZADO DE AMBAS AS APRESENTAÇÕES.OBRIGADO! "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 386 211969 2026011152 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência "Olá, solicito todos os boletins de ocorrência registrados no Estado de Espírito Santo contra a plataforma ""Meeff"" ou que a citem como interessada ou de alguma forma envolvida. Solicito se possível o histórico desses boletins de ocorrência com o depoimento do denunciante --se for necessário, tarjar informações pessoais ou que possam contribuir com a identificação do denunciante. Obrigada." "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 387 212094 2026011277 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SECONT Pedido de Acesso à Informação Governamental Boa tarde. Espero que esteja bem.Gostaria, por gentileza e se possível, de obter uma informação.O Concurso Público conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) regido pelo edital Nº 01/2025, de 29 de setembro de 2025 ofertou vagas para as carreiras da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, dentre elas 1 vaga imediata para o cargo de Consultor Legislativo - Educação.Gostaria de saber se existe a possibilidade de aproveitamento do cadastro de reserva para esse cargo e quantas vagas podem ser abertas para esse cargo durante a validade do concurso? Grato desde já.Fica com Deus.Atte, Rafael. "" 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada(o) Manifestante,Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o concurso público mencionado, regido pelo Edital nº 01/2025, de 29 de setembro de 2025, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), para provimento de cargos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), não se trata de concurso de competência do Poder Executivo Estadual, razão pela qual esta Ouvidoria não detém atribuição legal para prestar informações acerca de eventual aproveitamento de cadastro de reserva, quantitativo de vagas ou demais decisões administrativas relacionadas ao certame.Para obter os esclarecimentos pretendidos, orientamos que a demanda seja direcionada diretamente à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, por meio de seus canais oficiais de atendimento, especialmente a Ouvidoria do órgão, que é a instância competente para tratar do assunto.Canais de contato da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES):- Ouvidoria: disponível no portal institucional da ALES- Site oficial: www.al.es.gov.br- Atendimento eletrônico: por meio do sistema de ouvidoria constante no site- Telefone geral: conforme informado no portal institucional da ALESSua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 388 212117 2026011300 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Ciretrans/Agências Boa tardegostaria de informações sobre transferencia de veiculoestou me mudando para vitoria e quero transferir meu motorhomecomo faço?retornar no email XXXXX@XXXX.XXX Vitória 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 389 212133 2026011316 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Despesas de Servidor Prezado(a),Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca do quadro de vagas da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, especificamente quanto à distribuição dos cargos efetivos, com a indicação daqueles atualmente ocupados e vagos.De forma mais detalhada, solicito tais informações referentes ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, incluindo, se possível, a quantidade total de cargos previstos em lei, o número de cargos providos e o número de cargos vagos.Desde já, agradeço a atenção dispensada.Atenciosamente, "" 2026-03-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 390 212176 2026011359 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SESPORT Turismo, Cultura, Lazer E Esporte REFERENTE AO BENEFICIO VOE ATLETA DE GINÁSTICA RÍTMICA. Vitória 2026-04-02T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado (a),Após o recebimento do presente pedido, foram realizadas diligências acerca dos apontamentos. Uma vez constatada irregularidade na apresentação dos documentos obrigatórios de inscrição, realizou-se retificação do resultado preliminar, onde a atleta em questão teve o seu resultado alterado para INDEFERIDO.Em relação à solicitação de vistas e cópia integral dos documentos apresentados pela candidata, ressaltamos que, em princípio, não podemos atender, visto que precisamos estar adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Ante ao exposto, a partir deste, os setores responsáveis estão sendo notificados para que possam proceder com as devidas providências necessárias.Estamos à disposição para quaisquer dúvidas.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 391 212183 2026011366 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Preciso marcar minha prova prática e enrolam, pago as aulas estou apta a dirigir mas sempre está sem vagas para marcar prova. Cariacica 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 392 212259 2026011442 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN no meu processo de CNH não consta o exame médico e psicológico mais eu já realizei. foi o primeiro a ser realizado depois da biometria mais não consta na CNH brasil agora preciso marcar minha prova teórica Serra 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 393 212331 2026011514 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SEG Solicitação de Documentos Públicos Ivan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXD4M0R, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Por oportuno, informo que já solicitei acesso via E-docs, mas ainda não foi concedido. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor Ivan José do Couto Pinna Barbosa,Agradecemos o seu contato.Informamos que foi concedido o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXD4M0R, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994 (Estatuto da Advocacia).Esclarecemos, ainda, que a solicitação anteriormente realizada por Vossa Senhoria por meio do sistema E-Docs já foi devidamente atendida, encontrando-se o processo disponível para consulta.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 394 212356 2026011539 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SEDURB Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao extrato do Contrato n.º XXXXXXXXYX para execução dos serviços técnicos especializados voltados à estruturação de projeto que viabilize a participação de capital privado por meio de concessão e/ou parceria público privada em 32 (trinta e dois) municípios, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) O envio da íntegra do Contrato.Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Livia Magaldi,Em atenção à sua manifestação, informamos que, conforme solicitado, a íntegra do Contrato n.º XXXXXXXXYX, referente à execução dos serviços técnicos especializados voltados à estruturação de projeto que viabilize a participação de capital privado por meio de concessão e/ou parceria público-privada em 32 municípios, encontra-se anexa a esta mensagem.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.At.te, Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 395 212493 2026011676 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Ao Ilmo. SenhorJosé Elias do Nascimento MarçalPresidente-Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo– IPAJMAssunto: Solicitação de dados sobre Educação Previdenciária em RPPS para pesquisa deMestrado.Prezado(a) Senhor(a),Eu, Luísa Porto da Silva, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito eDesenvolvimento da Amazônia (PPGDDA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), soborientação da Professora Dra. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, vimos solicitar, por meiodeste ofício, a colaboração de Vossa Senhoria para fins de coleta de informações quesubsidiarão pesquisa acadêmica.A pesquisa tem como objetivo propor a criação de instrumento regulatório para instituiçãodo Programa de Educação Previdenciária (PEP) no Estado do Pará. O estudo busca incentivaro planejamento previdenciário e fortalecer a educação previdenciária entre os servidorespúblicos, promovendo maior compreensão sobre direitos, deveres e acesso aos benefícios noRegime Próprio de Previdência Social (RPPS).Para tanto, a análise das experiências de outros entes federativos que já implementaramações de educação previdenciária é de grande valia para pesquisa. Assim, com fundamentono princípio da transparência e no direito de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011),solicito, respeitosamente, as seguintes informações:1. Existe Programa de Educação Previdenciária promovido pela unidade gestora do RPPSou pelo Estado?1.1. Caso positivo, favor indicar o ato normativo (lei, decreto, portaria etc.) que oinstitui e, se possível, encaminhar cópia ou link de acesso.2. Qual órgão é responsável pelo planejamento e implementação do referido programa?3. O programa é formalmente estruturado? Há dotação orçamentária e equipeespecífica para sua execução?4. Quem são os principais públicos atendidos (servidores ativos, aposentados, gestoresetc.)? Quais os principais temas abordados (ex.: atuária, legislação, benefícios,investimentos)?5. Existe alguma forma de avaliação do programa (ex.: pesquisa de satisfação, relatóriosde impacto, indicadores de adesão)?6. Caso existam outras informações, materiais complementares ou links que possamcontribuir para a compreensão e análise do tema, solicito a gentileza de incluí-los naresposta a este ofício.A colaboração do Instituto de Previdência é de grande importância para o êxito e a relevânciacientífica desta pesquisa, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicasprevidenciárias no âmbito dos regimes próprios de previdência social.Na oportunidade, solicitamos que a resposta seja enviada ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXXAgradecemos antecipadamente pela atenção e disponibilidade colocando-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Luísa Porto "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Senhora Luísa, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos a demanda para a Diretoria do IPAJM, que se manifestou, conforme a seguir:""Tendo em vista o OFÍCIO N.º 09 /PPGDDA-UFPA, encaminhado pela Mestranda Luísa Porto da Silva e a Orientadora no PPGDDA/UFPA, Sra. Luma Cavalero de Macedo Scaff, informamos que, no momento estamos com prazos referentes ao encerramento do exercício de 2025, bem como inúmeros prazos relativos à Prestação de Contas do Presidente Executivo da autarquia, além do Governador, e várias demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.Sendo assim, solicitamos dilação de prazo, para que possamos atender à solicitação, vez que as demandas ora requeridas englobam várias áreas do Instituto, ou seja, Financeira, Contábil, Atuarial, Investimento. Ressaltamos que o site www.ipajm.es.gov.br, possui informações que podem contribuir com o estudo da mestranda. Outrossim, solicitamos seja a dilação concedida por 60 dias para atendimento do pedido.""Salientamos que a senhora poderá entrar em contato com o IPAJM pelo endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX para responder se será possível aguardar os 60 dias solicitados até que todas as informações sejam compiladas para envio.Desde já, agradecemos a compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 1 0 0 0 "" 396 212527 2026011710 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores DESEJO QUITAR O IPVA 2026 P REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEICULO PLACA XPLACAX, COMO EMITIR A GUIA CORRESPONDENTE? "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 397 212685 2026011867 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Para: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Terça-feira, 30 de dezembro de 2025 21:04:07Assunto: Solicitação de Certificado de Conclusão Prezados, bom dia.Concluí o Ensino Médio nesta instituição entre 2021 e 2022.Gostaria de solicitar a emissão do meu certificado de conclusão. Como atualmente resido em Resende (RJ) e não estou mais em Cachoeiro de Itapemirim, gostaria de saber qual é o procedimento para o envio do documento ou retirada por terceiros, pois preciso dele com urgência para minha matrícula na faculdade de Cinema.Fico no aguardo das orientações. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezado, por gentileza, informar o nome da escola. 0 0 0 0 "" 398 212709 2026011891 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados A/C Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos (SAF) Prezados, visando ter a melhor acuracidade no planejamento de importação dos produtos GSK para atendimento da demanda do Estado do Espírito Santo, solicito informações acerca do número de medicações recebidas pelos pacientes para os produtos abaixo: Umeclidínio + Vilanterol (SIAD XXXXXXXXXX)Mepolizumabe caneta aplicadora (SIAD XXXXXXXXXX) Solicito receber o número de pacientes e as medicações recebidas pelos mesmos, no período de janeiro/26, informadas por SRS/GRS e por também por município. Reforçando que não se trata de produtos judicializados, mas aqueles dispensados baseados no PCDT Federal para Tratamento da DPOC e no Protocolo Estadual de DPOC do Estado do Espírito Santo. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 399 213108 2026012289 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia. Sou funcionário do Estado e recentemente li que pessoas que têm visão monocular podem solicitar a isenção de imposto de renda. Isso é verdadeiro. Se for, como procedo para acessar esse suposto direito. Pois sofro desta condição e ela é incorrigível. "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor André, bom dia,Informamos que têm direito à isenção de imposto de renda os servidores aposentados do Estado. Para requerer o benefício, caso seja aposentado, o senhor deverá agendar horário pelos telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX.No link https://ipajm.es.gov.br/isencao-de-imposto-de-renda-e-imunidade-de-contribuicao-previdenciaria o senhor encontra mais informações sobre a documentação a ser juntada ao requerimento.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 400 213133 2026012314 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Tenho as características de renovação automática de minha CNH, ela venceu dia 12/01/2026 e até o presente momento não foi renovada de forma automática. Hoje estive presente fisicamente na agência do Detran-ES em São Mateus onde foi solicitada a atualização do APP CNH do Brasil, e o problema permaneceu. Como faço para ter a minha CNH nova de forma Automática? São Mateus 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 401 213162 2026012343 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Boa tarde !Gostaria de saber o motivo da demora da conclusão do processo da minha aposentadoria (XXXXXXXXXXQ0CFW ) . Já havia entrado com a documentação anteriormente e não havia completado o tempo necessário ( recebi um documento informando ) . Após passar o tempo informado para completar o que era necessário para a minha aposentadoria , compareci novamente ao CAT ( Fabio Ruschi ) e dei novamente entrada . Fui informada pela servidora que me atendeu que estava tudo certo e que , no mais tardar em julho de 2025 , já sairia minha certidão para aposentadoria . Hoje , dia 23 de janeiro de 2026 , ainda não saiu nada e , o que mais me estranha é que o processo fica muito tempo em cada setor , acompanho-o quase que diariamente pelo e Docs - morosidade inaceitável para um processo que , conforme fui informada pelo CAT , estava pronto , só precisando passar pelos setores por uma questão meramente burocrática . Aguardo retorno para que possa entender o que , de fato , está acontecendo . Vitória 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Senhora Fabíola, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, encaminhamos a demanda para a Subgerência de Tempo de Contribuição, que se manifestou, conforme a seguir:""Em atendimento à manifestação abaixo encaminhada esclarecemos que o processo ( XXXXXXXXXXQ0CFW ) em questão foi remetido à Secretaria de Estado da Educação para esclarecimento sobre as atividades exercidas durante a cessão à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional - SECTI, considerando a prerrogativa de aposentadoria especial do magistério inscrita à luz do § 5º do Artigo 40 da CF 88. Tal medida se faz necessária para esclarecer se as atividades desempenhadas referem-se às funções de magistério no estabelecimento básico de ensino, como dita a regra.Tão logo retorne, priorizaremos a conclusão da análise prezando pela eficiência tendo em vista o lapso transcorrido entre o protocolo do requerimento e a atualidade.""Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 0 0 0 0 "" 402 213286 2026012467 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação AGERH Dificuldade com atendimento Telefônico Prezados(as),Gostaria de uma orientação sobre a interpretação da legislação relativa ao uso de água subterrânea para consumo humano no estado do Espírito Santo.A Instrução Normativa nº 002/2019 estabelece que, em áreas atendidas por rede pública de abastecimento, não seria cabível regularização e cadastramento de poços. No entanto, existem situações em que as Declarações de Uso de Água Subterrânea indicam a finalidade de consumo humano.Diante disso, gostaríamos de esclarecimento sobre qual procedimento deve ser seguido, para garantir conformidade com a legislação vigente e segurança jurídica.Agradecemos antecipadamente pelo retorno. Cariacica 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante,A Gerência de Regulação de usos de Recursos Hídricos informa que essa demanda foi respondida via e-mail, diretamente ao solicitante na data de 04/02/2026, às 10:38.De toda forma, segue texto encaminhado:""As Declarações emitidas para a finalidade de consumo humano são para os casos onde a captação e uso da água subterrânea não estejam ocorrendo em área urbana com a presença de rede pública de abastecimento (CESAN, SAAE, entre outras).Para outras finalidades, no momento não existem restrições.Vale destacar que as informações prestadas pelos usuários de água subterrânea são autodeclaratórias, ou seja, o próprio usuário informa se há ou não a presença da rede. Em caso de dúvida, solicitamos manifestação da concessionária que atua no local."" Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 403 213294 2026012475 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Prezados, boa noite, Estou com uma dúvida em relação ao aplicativo: instalei o aplicativo e entrei para conhecê-lo, fui na opção de condutor e depois em primeira habilitação. Porém, ainda não tenho 18 anos completos. Eu completo agora em março, mas mesmo assim, o app me deu a opção de começar as aulas teóricas. Entrei em contato com o Detran e eles me orientaram a não dar continuidade no processo pois poderia dar algum problema. Não me derem informações a mais e não sabiam como proceder. O que posso fazer agora?Desde já agradeço e fico no aguardo, Ana Clara Schulthais Fracalossi Governador Lindenberg 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado usuário,Informamos que passamos por uma atualização na última semana, visando a segurança e agilidade do sistema de veículos do DETRAN|ES. O nosso layout, que conta com ainda mais informações que anteriormente, já foi disponibilizado a população na última semana.Para acessar a consulta de veículos basta que o cidadão entre na aba de veículos no site do DETRAN|ES (https://detran.es.gov.br/veiculos) e clique na opção desejada. Cabe destacar que o usuário precisará ter cadastro ativo no Acesso Cidadão para consultar os débitos de veículos. Para os veículos de propriedade de Pessoa Jurídica, está disponível também a consulta e emissão de boletos de débitos em lote, dando ainda mais agilidade ao processo. Tal consulta pode ser realizada seguindo o método anterior ou utilizando seu E-CNPJ. Atenciosamente,Gerência de Veículos do DETRAN|ES 0 2 0 0 "" 404 213500 2026012681 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 14:20:09Assunto: CertificadoBoa tarde.Tudo bem?Conclui o meu ensino medio através do Enceeja no ano de 2017.Como faço para solicitar o meu certificado? "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 405 213556 2026012737 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Ao tomar posse em um cargo público de professor, o servidor é informado sobre o turno e o horário de trabalho a serem cumpridos (por exemplo, das 7h às 12h30). A administração escolar pode alterar posteriormente esse horário, alegando necessidade do serviço?Em caso afirmativo, quais são os limites legais para essa alteração e quais documentos normativos ou legais (leis, decretos, estatutos ou regulamentos) asseguram ou não esse direito ao servidor?Como essa situação se aplica a servidores que possuem outro vínculo empregatício no contra-turno e que podem ser prejudicados por uma mudança unilateral de horário? "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 406 213634 2026012815 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados quero pedir socorro para a marcação de um exame da minha mãe, médico explicou e detalhou o máximo que podia na solicitação, o mesmo falou que entendi que era um caso de urgência, porém sem nem sinal e de previsão, será que conseguem ajudar?sus: XXXXXXXXYXcpf: XXX.XXX.XXX-XXnascimento: 16/11/1947Melinda Schwambach Litzkow "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Equipe,Segue manifestação registrada na Ouvidoria Geral do Estado para análise e resposta, nos termos da legislação brasileira (Lei nº 12527/2011 e Lei nº 13460/2017). 0 0 0 0 "" 407 213811 2026012991 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Prezados,Eu, Carlos Roberto Carvalho dos Santos, venho respeitosamente solicitar a localização e fornecimento de cópia do Boletim de Ocorrência, referente a um fato ocorrido no dia 28/01/2026, no período entre 06h00 e 08h00 da manhã, na Rua Antônio Ataíde, Vila Velha – ES.Informo que não possuo o número do boletim, motivo pelo qual solicito a verificação nos registros operacionais da Polícia Militar e Polícia Civil.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer outras informações que se fizerem necessárias.O conteúdo será utilizado para fins de comprovação e registro documental, sendo de grande importância o acesso ao Boletim.Atenciosamente, Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da PMES.Oportunamente cabe informar que o presente Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT) atende as orientações descritas conforme a Resolução CONTRAN nº 810 de 15 de dezembro de 2020, que o prazo para as ocorrências serem analisadas são de 10 dias úteis.Vale ressaltar, se a ocorrência de trânsito foi registrada no município de Vila Velha, e caso queira, posteriormente ao período de 10 dias úteis, e não tiver sido disponibilizada a visualização do BOAT, e também tenha interesse em fazer uma nova manifestação de ouvidoria, classificada como uma Reclamação, ou se desejar em diminuir o tempo de espera, para a busca dessa informação sobre a possibilidade do registro da ocorrência, procurar uma unidade policial militar de trânsito, nos endereços Batalhão de Trânsito (Sede) - Rua 7 de junho, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, onde de posse da documentação eles poderão fornecer os dados referente ao registro ou não da ocorrência.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 408 213837 2026013017 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Regularização e Atualização Cadastral de Contribuinte "Prezados, a empresa MARCOS COELHO DOS SANTOS - CNPJ XXXXXXXXYX, precisa urgentemente solicitar a opção pelo Simples Nacional, emitimos a certidão negativa da mesma no SEFAZ, mas ainda consta pendencia "" Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Espírito Santo""Pedimos por gentileza que verifiquem o que pode estar causando essa pendência e nos informe para que possamos resolver e para que a empresa não ter nenhum prejuízo fiscal durante todo este ano de 2026." Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Certidão Negativa de Débitos) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 409 213920 2026013096 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA Gostaria de saber se um veículo fabricado e adquirido em 2015, precisa pagar IPVA a partir de 2026, já que possui mais de 15 anos de fabricação.Caso negativo, como fazer para ficar isento. "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 410 213929 2026013105 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Dificuldade com atendimento Presencial Amigos, boa tarde! Deus os abençoe. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Procurei o posto de identificação de Santa Maria de Jetibá ( Rua dos Imigrantes, 80. Centro) a fim de tirar uma Carteira de Identidade Nacional pra mim e pra minha irmã ( informo que minha irmã é especial e sou a curadora com comprovações em anexo). A atendente nos explicou que precisaríamos apresentar algum documento de identificação (CI, CNH, CPF) + a Certidão de Nascimento atualizada ( somos solteiras). Coincidentemente, estamos vendendo um imóvel em Belo Horizonte e pagamos por uma via atualizada para seguirmos com a alienação (anexo). A pessoa que nos atendeu informou que não poderíamos usar esse documento e que seria necessário procurar o cartório de Santa Maria de Jetibá e pedir uma nova via (vídeo). Seria possível confirmar ou não essa informação? Muito obrigada.Respeitosamente, Ana Alice. Santa Maria de Jetibá 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifetante,Encaminho resposta do setor responsável para resolução da sua demanda.At.te, 0 1 0 0 "" 411 213960 2026013132 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Não consigo acha meu histórico da escola em nenhum lugar "" 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet rezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 412 214148 2026020152 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Solicito esclarecimentos e providências quanto à ausência de enquadramento de nível funcional após a posse no cargo de Professor da rede estadual.Conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024, o subsídio do cargo é definido de acordo com a titulação comprovada, nos termos da Lei nº 5.580/1998 e da Lei Complementar nº 428/2007. Ao ser nomeada, foram encaminhados todos os documentos comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o correto enquadramento.Apesar disso, até a presente data o enquadramento de nível não foi efetivado, sem que tenha havido comunicação formal ou justificativa administrativa. Ressalta-se que foi informado verbalmente, no dia da escolha de escola, que o prazo para tal enquadramento seria de aproximadamente 30 dias, o que não se concretizou, considerando que o início da jornada de trabalho ocorreu em 17/12/2025.Diante do exposto, solicito:- Esclarecimento formal acerca do motivo pelo qual o enquadramento de nível ainda não foi realizado,- Informação sobre a previsão para a efetivação do enquadramento, com os devidos efeitos financeiros,- Indicação da base legal ou normativa que ampara eventual atraso no procedimento.Ressalto que a presente manifestação visa exclusivamente à regularização administrativa e à observância dos direitos funcionais previstos em lei.Aguardo retorno. "" 2026-02-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 413 214354 2026020358 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação ARSP Solicitação de Documentos Públicos Com base na LAI, solicito a cópia:OF-ARSP-GAE-Nº006XXXXXXXXXXOF ARSP DB GAEXXXXXXXXXXOfício n004 005 2025 - SEMOB e a resposta atinente ao Ofício 004 005 2025. Revamp EBAP Praia do Canto (1)Ofício n004 006 2025 - SEMOBOFÍCIO O GMN XXXXXXXXYX Guarderia Versão FINALRelatorio Tecnico EBAP 2025 assinado "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Aloízio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente desta ARSP, que nos enviou a resposta que segue:""Prezada, favor informar ao solicitante que foi concedido credenciamento ao processo 2026 - NFFD2.""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 414 214807 2026020811 2026-08-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Site Governamental Por que os dados divulgados pelo observatório.sesp.es divergem dos dados divulgados no dados nacionais de segurança pública?No acumulado de 2022 a 2025, Cariacica teve 14 FEMINICIDIOS, mas por que no Observatório consta 12 FEMINICIDIOS?Ora, se os dados são informados pelos Estados, através dos Gestores Estaduais de Estatística por meio do SINESP VDE, por que há essas divergência e bagunça de dados?Tem que demitir esse Gerente e Analistas Criminais.Tudo muito estranho!Quero que me explique, tecnicamente, o porquê dessas divergências e manobras de dados. "" 2026-03-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Prezado(a) Solicitante, Em atenção à demanda apresentada, cumpre esclarecer os motivos que podem ocasionar divergências pontuais entre os dados divulgados pelo Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo e aqueles consolidados em bases nacionais de segurança pública. Inicialmente, é importante registrar que a Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, foi promulgada em outubro de 2024. Em razão disso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP) passou a contabilizar o feminicídio de forma exclusiva a partir de janeiro de 2025, em consonância com a nova tipificação penal e com os ajustes necessários nos sistemas de registro e classificação das ocorrências (o SINESP alterou toda a sua base de dados contabilizando separadamente os Homicídios Dolosos e os Feminicídios). Antes de 2025, os casos hoje reconhecidos como feminicídio eram classificados estatisticamente como homicídios dolosos, conforme o enquadramento legal vigente à época dos fatos. No caso específico mencionado, os dois registros apontados estavam contabilizados como homicídios dolosos, o que explica a diferença observada no acumulado histórico entre as bases de dados. Cabe destacar que processos de transição legislativa e metodológica, especialmente quando envolvem a criação de um novo tipo penal, exigem ajustes técnicos, revisões de séries históricas e alinhamentos entre bases estaduais e nacionais, o que pode gerar inconsistências temporárias, sem que isso represente erro intencional ou irregularidade na produção dos dados. Ressalta-se, de forma categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manobra, distorção ou maquiagem de dados estatísticos. Os dados divulgados são produzidos com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, seguindo critérios técnicos, metodológicos e legais, com total compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público. Por fim, é necessário esclarecer que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, mas não garante o direito de denegrir, destratar ou caluniar órgãos públicos ou seus servidores, tampouco de imputar, sem fundamento técnico, condutas irregulares à atuação institucional. O Observatório da Segurança Pública permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais e reafirmam seu compromisso com a produção de informações qualificadas, responsáveis e alinhadas à legislação vigente.”Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 1 "" 415 215087 2026021091 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Andamento de Manifestação/Processo "Boa tarde, gostaria de saber o motivo ao qual não estou sendo convocado na lista de negros para Professores Habilitados de Física, sendo foi convocado o candidato da posição 39º e eu estou na posição 38º, e a minha documentação já foi DEFERIDA. Nesta última convocação por exemplo ""38ª CONVOCAÇÃO PROFESSORES HABILITADOS"", me chamo Lênin Azevedo de Azevedo, agradeço a atenção, e aguardo retorno." Vila Velha 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 416 215157 2026021161 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação IASES Pedido de Acesso à Informação Governamental Boa tarde, por meio desta peço informações sobre o quantitativo de agente socioeducativo na ativa e quantos cargos vagos. Por fim, quantos agentes socioeducativos temporário tem? desde já agradeço.respeitosamente "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor(a) Manifestante,Em atenção à solicitação, inicialmente destaca-se que o pedido encontra amparo no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o qual assegura ao cidadão o direito de obter orientação sobre os procedimentos para acesso à informação, bem como sobreo local onde esta pode ser encontrada ou obtida.Nesse sentido, informa-se que o quantitativo de servidores, inclusive por cargo, órgão de lotação e situação funcional, pode ser obtido diretamente no Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo, por meio da base de Dados Abertos, conforme orientações abaixo:1. Acessar o site: https://transparencia.es.gov.br/2. No menu principal, selecionar a opção Dados Abertos.3. Localizar a base de dados referente a Pessoal / Servidores.4. Realizar o download do arquivo “VinculosServidores.csv”, o qual contém informaçõesrelativas ao vínculo funcional, órgão de lotação e situação do servidor.5. Abrir o arquivo em editor de planilhas (Excel ou LibreOffice Calc) e aplicar os seguintesfiltros:? Órgão de lotação: IASES? Situação funcional: Ativo? (Opcional) Cargo: Agente SocioeducativoApós a aplicação dos filtros, o sistema de planilha exibirá, no rodapé, o total de registros filtrados, correspondente ao quantitativo de servidores ativos no órgão selecionado.Ressalta-se que a utilização da base de Dados Abertos garante maior precisão das informações, uma vez que permite a filtragem e consolidação dos dados sem a necessidade de contagem manual por páginas do sistema de consulta pública.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 417 215386 2026021389 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN Cadastramento de instrutor de transito Serra 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 418 215549 2026021552 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental Assunto: Levantamento Técnico Institucional sobre Papiloscopia Forense nos Estados BrasileirosPrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil. Informações sobre o preenchimento: 1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão. 2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo:o Link do Formulário: [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI] 3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te, 0 1 0 0 "" 419 215556 2026021559 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN dei entrada na minha carteira de motorista pelo app da cnh brasil e ja fiz todos os procedimentos, as aulas teoricas, biometria, exames necessarios e agora estou tentando marcar minha prova teorica e toda vez que tento marcar aparece uma mensagem dizendo que não há nenhum processo aberto no meu cpf mais quando vou verificar meu processo aparece tudo certinho se puderem resolver isso para mim ou me informar oq devo fazer agradeço Domingos Martins 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 420 215671 2026021674 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Boa tarde! Venho através deste solicitar a lista das escolas com vagas disponíveis para disciplina de Artes, que serão ofertadas na nova escolha de pessoal efetivo referente a concurso da 001/2024. Agradeço desde já! Cleydmara Santos "" 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 421 215708 2026021711 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ DIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais) Prezados, bom dia.Minha empresa é um e-commerce optante pelo lucro real e estou providenciando a abertura de inscrição estadual no estado do Espírito Santo para fins de recolhimento do DIFAL por apuração mensal.Gostaria, por gentileza, de esclarecer as seguintes dúvidas:A GIA-ST está dispensada de entrega para contribuintes que possuem inscrição estadual ativa no estado?Além dessa obrigação, quais são as demais obrigações acessórias exigidas pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo para empresas com IE aberta nessa condição?Poderiam, por favor, encaminhar ou informar onde consultar a agenda tributária com os vencimentos do DIFAL mensal?Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo do retorno.Atenciosamente,Aridiane Claudino Vitória 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Aridiane Claudino,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 422 215830 2026021833 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SESA Acidentes com veículos do sistema Transcol doc anexo "" 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 423 215844 2026021847 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SEJUS Andamento de Manifestação/Processo Necessito saber como anda a situação desse processo XXXXXXXXYX "" 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que o processo mencionado é de autoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).Esclarecemos que não compete à Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo prestar informações ou intermediar consultas relativas a processos de titularidade do MPES**, por se tratar de órgão autônomo e externo à estrutura do Poder Executivo Estadual.Assim, orientamos que eventuais informações, movimentações ou cópias sejam consultadas diretamente no portal oficial do MPES, por meio do sistema de consulta pública disponível em: https://consultaspublicas.mpes.mp.br/Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 1 0 0 "" 424 215936 2026021939 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação Olá bom dia, gostaria de solicitar acesso a minha CNH digital, finalizei o processo mas ela ainda não se encontra disponível no aplicativo CNH do Brasil. O processo descrito nele está com atraso nas informações. Cariacica 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 425 215955 2026021958 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 8:42:04Assunto: Solicitação de informação sobre vagas disponíveisOlá, bom dia. Venho solicitar a relação das vagas disponíveis para escolha no concurso para a disciplina de Artes.Desde já agradeço. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 426 216067 2026022070 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental [PEDIDO COMPLETO NO OFÍCIO ANEXO]O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências de Pornografia infantil para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha. "" 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, Trata-se de recurso a Pedido de Acesso à Informação fundado na Lei Federal XXXXXXXXXX/11, Lei Estadual XXXXXXXXXX/12 e no Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012.O referido pedido fora inicialmente encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública, para análise e verificação da possibilidade de resposta.Apresentada a resposta em conformidade com o prazo legal, foi interposto “Recurso de Negativa”, razão pela qual encaminhamos o pleito à Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica, conforme art. 21 do Decreto nº XXXXXXXXXXR.Foram prestados “os seguintes esclarecimentos técnicos”:. “Com referência a Manifestação XXXXXXXXXX, que solicita registros criminais dos seguintes tipos penais, na forma consumada referentes ao ano de 2025: • Produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 240, ECA), • Comercialização de material pornográfico (art. 241, ECA), • Difusão de material pornográfico (art. 241-A, ECA), • Posse de material pornográfico (art. 241-B, ECA), • Simulação de participação em material pornográfico (art. 241-C, ECA) Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes. Com relação à vítima, ao fa to e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados: i) Vítima a) Idade, b) Sexo, c) Raça/cor, ii) Fato: d) Número do BO ou ID da ocorrência, e) Tipo de crime, dentre os descritos, f) Data e hora da ocorrência, g) Município da ocorrência, h) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial etc.), i) Se autoria conhecida ou desconhecida. iii) Presumível agressor/agressor identificado: j) Sexo, k) Idade, l) Relação entre a vítima e o agressor. Em atenção à demanda apresentada, que solicita a disponibilização de base de dados contendo registros criminais relacionados aos tipos penais previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informamos que, no sistema de registro de ocorrências do Estado do Espírito Santo, tais fatos não são classificados de forma específica conforme o enquadramento detalhado do ECA. Esclarecemos que a base de dados disponível para consulta corresponde aos boletins de ocorrência, os quais possuem natureza inicial e descritiva dos fatos. Nessa base, as ocorrências dessa natureza são registradas em categorias mais amplas, como crimes contra a dignidade sexual ou, em alguns casos, como ameaça e perseguição, não havendo campo estruturado que permita a identificação direta dos tipos penais mencionados na forma solicitada. Destaca-se ainda que o enquadramento jurídico mais preciso, inclusive quanto aos dispositivos do ECA, é realizado pela autoridade policial no âmbito do inquérito policial, a partir da análise aprofundada dos elementos informativos, diligências investigativas e laudos periciais. No entanto, a base de dados relativa aos inquéritos policiais, no momento, não permite consultas automatizadas que viabilizem a extração das informações nos moldes requeridos. Adicionalmente, a obtenção dessas informações demandaria a leitura individualizada e análise manual de cada boletim de ocorrência, com verificação do conteúdo descritivo para posterior enquadramento jurídico. Tal procedimento, considerando o volume. de dados e a ausência de parametrização automatizada, torna-se operacionalmente inviável no contexto atual. Diante do exposto, informamos que a demanda não poderá ser atendida nos parâmetros solicitados. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais ou para avaliar alternativas metodológicas que viabilizem o atendimento parcial da solicitação. Gerência do Observatório de Segurança Pública - GeOSP Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESP”Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Estamos à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 1 0 0 1 "" 427 216117 2026022120 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito endereço para fins judiciais conforme documento em anexo. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 428 216134 2026022137 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação PRODEST Pedido de Acesso à Informação Governamental Caro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Seguem respostas relacionadas ao uso do blockchain no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST. 0 0 0 0 "" 429 216450 2026022453 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Genitora: Kamila Cordeiro Lirio CPF: XXX.XXX.XXX-XXMenor: Victor Hugo Cordeiro Cabral CPF: XXX.XXX.XXX-XXIdade da criança - 12 anos Escola que negou a matricula: EEEFM Iracema Conceição SilvaAno/serie: 7º anoResidência do menor: Rua Gustavo Barroso, 919, Guaraciaba, Serra/ES, XXXXXXXXXX.Desde janeiro de 2026, venho buscando, sem sucesso, a matrícula do meu filho, de 12 anos de idade, na escola estadual EEEFM Iracema Conceição Silva, única unidade escolar estadual próxima à nossa residência, no bairro Guaraciaba, Serra/ES. Apesar de ter cumprido todos os procedimentos exigidos, inclusive inclusão em lista de espera e contatos reiterados com a direção da escola, Superintendência Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação, não foi disponibilizada vaga até o momento.Sou mãe solo, trabalho em outro município e não possuo condições financeiras ou logísticas de deslocar a criança diariamente para escolas em bairros distantes, o que tem resultado na permanência do menor fora da escola, em violação ao direito fundamental à educação. Diante da ausência de solução administrativa, registro a presente manifestação para adoção de providências urgentes. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 430 216569 2026022572 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Declaração de ITCMD (doação e herança) "Boa tarde! No dia 12/01/2026, enviei um questionamento ao fale conosco e recebi uma mensagem que deveria refazer a declaração e que "" Declaração homologada o sistema não permite correções, caso o declarante tenha cometido algum erro será necessário preencher uma declaração correta e a incorreta será cancelada para aproveitamento do DUA de taxa pago."". Então fiz a nova declaração e foi emitido os DUAS relativos ao imóvel no mesmo valor, portanto preciso faze a compensação como prosseguir.. A nova Declaração sob o n°.XXXXXXXXYX, sendo emitido os DUAs no mesmo valor daquele já pago ou seja dois duas de R$ XXXXXXXXXX,00. Fico no aguardo.Envie novamente um e-mail para o fale conosco em 19/02/2026, e não obite resposta, preciso resolver a questão a compensação.. Saudaçoes Nerivan Nunes do Nascimento -OAB/ES XXXXXXXXXX " Vitória 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Sr. Nerivan Nunes do Nascimento,Conforme esclarecimentos da Subgerência de Arrecadação e Controle do ITCMC – SUARC, informamos que, para correção e substituição da declaração de número XXXXXXXXYX, é necessário que a nova declaração contenha todos os bens informados na anterior, tendo em vista que a declaração incorreta será cancelada. Dessa forma, devolveremos a declaração de número XXXXXXXXYX para que sejam incluídos os bens faltantes.No que se refere ao reaproveitamento do imposto já pago, esclarecemos que a legislação vigente não prevê a compensação de DUA quitado. Assim, os DUAs vinculados à declaração XXXXXXXXYX não poderão ser reaproveitados na declaração XXXXXXXXYX.Solicitamos, por gentileza, que após a correção da declaração de número XXXXXXXXYX, nos informe através do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, para que possamos proceder com o reaproveitamento da taxa já recolhida e realizar o envio do despacho que ratifica essa informação, o qual poderá ser utilizado como subsídio no processo de pedido de restituição.Para orientações sobre como proceder com o pedido de restituição, acesse o link a seguir: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/781/ITCMD/62, selecione o item “09. Da restituição do ITCMD”.AtenciosamenteOuvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 431 216736 2026022739 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Olá, boa tarde.Concluí o Ensino Médio pelo NEEJA em 2025 na rede estadual.No entanto, na Jornada do Estudante não consta minha conclusão do Ensino Médio, apenas o 2º ano aprovado.Gostaria de verificar se minha certificação já foi homologada no sistema estadual e enviada ao MEC, pois dependo dessa atualização para o recebimento do Pé-de-Meia.Fico no aguardo, obrigada. Governador Lindenberg 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 432 216841 2026022844 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Gostaria da relação de vagas/escolas que serão ofertadas para a escolha de vagas do concurso público para professor de Biologia/Ciências, que será realizada dia 06/03/2026. "" 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 433 216889 2026022892 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental MANIFESTAÇÃO gerada com base no pedido de acesso à informação XXXXXXXXXX, inicialmente encaminhado à SESP, no qual a Gerência de Licitações e Contratos informou que: “Em observância ao art. 11, § 1º, III, comunicamos que não possuímos a informação consolidada conforme solicitado e indicamos que o pedido seja remetido à Polícia Civil.“.Texto da Manifestação para análise da Polícia Civil:ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - contrato 022/2012Por que o contrato não aparece no site da transparência?Solicito a cópia do contrato e todos os documentos atinentes a locação desse imóvel, aditivos, editais, laudos, pagamentos, notas fiscais.O que funciona nesse imóvel? "" 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 434 216904 2026022907 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SESP Boletim de Ocorrência "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 15:17:43Assunto: Protocolos de ligação que fiz para o 190 pedindo socorro e protocolo da viatura que foi até o local que acionei e foi dispensada pelo Shopping Muxuara no dia 25 de Agosto de 2024 no período da noite.Boa tarde!Meu contato aqui é referente às minhas ligações que acionei o 190 no dia 25 de Agosto de 2024 ,quando sofri um acidente de trabalho, sofri agressões por uma cliente, pois a Viatura foi até o Shopping Muxuara onde trabalho e foi dispensada pelo Shopping eu tive que ir até a delegacia olaine p fazer o boletim de ocorrência dos fatos ocorrido ,eu preciso dos números do protocolo das ,ligações que fiz e do protocolo que a viatura foi até o local e foi dispensada Data das ocorrências 25 de agosto de 2024Horário foi a noite Meu nome é Simone Aguiar de Souza Fone 27 XXXXXXXXXX Aguardo retorno " Castelo 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado Operacional de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 435 219202 2026030237 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Boa tarde. Antes de renovar minha CNH no final do ano passado, eu possuía a CNH com registro número XXXXXXXXXX, e Formulário nº XXXXXXXXXX junto ao DETRAN ES. Essa CNH anterior sofreu uma suspensão durante um breve período em razão de uma infração de trânsito que foi julgada irregular pela justiça em um processo judicial nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, no TJES. Ocorre que, com a finalização do processo, eu estou precisando saber qual foi a data exata do início da suspensão e a data/dia exato do fim da suspensão após a determinação judicial, uma vez que o DETRAN deixou de informar no processo a data de cumprimento da liminar. Por isso, venho por meio dessa manifestação solicitar o período (com data de início e fim) exato de suspensão a qual a minha CNH anterior foi submetido.Att, Antônio OssContato pelo tel: (73) XXXXXXXXXX ou e-mail: XXXXX@XXXX.XXX São Mateus 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 436 219226 2026030261 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação PROCON Certidão Ambiental Olá boa tarde!Preciso emitir a CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO CONSUMIDOR de uma empresa.Pode me auxiliar em como solicitar esta emissão por favor.Muito obrigada Vitória 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Patricia,Possivelmente você esteja se referindo à Certidão de Violação de Direitos do Consumidor.No entanto, informamos que o Procon Estadual do Espírito Santo, por ora, não emite o documento em questão.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 437 219295 2026030330 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Olá,fui contemplado com a renovação automática da minha CNH, mais não consigo baixar no meu aparelho. Ja fui presencialmente no Detran mais a única opção que me deram e pagar 271 pra ter a segunda via impressa.Gostaria de ter outra solução sem ter que pagar ja que tive o direito de renovação sem custo e o erro não e meu. Cariacica 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 438 219489 2026030524 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Vagas GeografiaBom dia!Gostaria de saber a disponibilidade de vagas de GEOGRAFIA remanescentes do concurso de 2024, por gentileza.Desde já, muito obrigada. "" 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 439 219702 2026030737 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezado servidor,Através do presente venho solicitar informações sobre a existência de vacância no quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.Atenciosamente "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Rita Cecília Rosa de Souza,Conforme informações prestadas pela Subgerência de Administração de Recursos Humanos – SUARH, atualmente existem 100 (cem) vagas disponíveis para o provimento do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 440 219707 2026030742 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o quadro geral de vagas remanescentes para a disciplina de Física (Professor P e B), referente ao concurso público regido pelo Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando a etapa de escolha de vagas encerrada em 06/03/2026, detalho abaixo as informações necessárias para fins de transparência e planejamento pessoal:Relação de todas Unidades Escolares com vagas ainda disponíveis,Distribuição por Turnos (Matutino, Vespertino ou Noturno),Quantitativo de vagas exato por município/localidade para as próximas chamadas.Ressalto que tais dados são fundamentais para que os candidatos remanescentes possam acompanhar a evolução do certame e a disponibilidade real da rede estadual de ensino.Atenciosamente, "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 441 219761 2026030796 2026-07-03T00:00:00 3 2026 Informação SEAG Desmatamento Ilegal, Queimadas ou Degradação Ambiental Gostaria de receber os relatórios produzidos sobre o programa reflorestar "" 2026-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) cidadão(ã),Agradecemos o seu contato.Informamos que o Programa Reflorestar integra a carteira de projetos estratégicos do Governo do Estado e encontra-se vinculado e coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA).Dessa forma, considerando que a referida Secretaria é o órgão responsável pela coordenação e gestão do programa, sugerimos que a presente demanda seja encaminhada diretamente à SEAMA, a qual poderá prestar os esclarecimentos e disponibilizar os relatórios solicitados.Permanecemos à disposição para manifestações relacionadas às competências da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG).Atenciosamente,Ouvidoria – SEAG 0 0 0 0 "" 442 219913 2026030947 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Contribuição Previdenciária Assunto: Consulta sobre possibilidade de recolhimento previdenciário referente a Licença para Trato de Interesse Particular para eventual fim de emissão posterior de CTCPrezados,Solicito, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), esclarecimentos acerca da possibilidade de regularização de contribuições previdenciárias relativas a período em que estive em Licença para Trato de Interesse Particular (LIP) no serviço público estadual, compreendido entre 17/05/2011 e 31/12/2013, totalizando aproximadamente 2 anos, 7 meses e 14 dias.Tenho ciência de que, conforme a Lei Complementar nº 836/2016, a partir de 10/11/2016 passou a ser facultado ao servidor efetivo em gozo de LIP efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPAJM, relativas às partes do segurado e patronal, para que o respectivo período seja considerado para fins previdenciários.Diante disso, solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos:Existe previsão normativa que permita o recolhimento ou indenização de contribuições previdenciárias referentes a período de Licença para Trato de Interesse Particular ocorrido anteriormente à Lei Complementar nº 836/2016, especificamente no intervalo de 17/05/2011 a 31/12/2013?Em caso positivo, qual o procedimento administrativo para requerer esse recolhimento ou indenização, bem como os critérios de cálculo das contribuições eventualmente devidas (incluindo incidência de atualização monetária ou juros)?Após eventual regularização dessas contribuições, o período poderá ser considerado para fins de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelo IPAJM?Solicito, se possível, a indicação da base legal ou normativa aplicável ao caso.Agradeço pela atenção.Atenciosamente. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Senhor Emerson, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos abaixo as informações solicitadas, disponibilizadas pela Subgerência de Arrecadação:""Em atenção à consulta formulada pelo Sr. Emerson Glauco Alves dos Santos sobre a possibilidade de recolhimento ou indenização de contribuições previdenciárias relativas ao período em que esteve em Licença para Trato de Interesse Particular (LIP), compreendido entre 17/05/2011 e 31/12/2013, informamos que, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES), a Lei Complementar nº 282/2004, art. 44-B passou a permitir contribuição facultativa, a partir de novembro de 2016, conforme disposto a seguir:“Art. 44-B. O servidor cedido, afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo, inclusive os afastados para o exercício de mandato eletivo, somente terá o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento contado, para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias ao IPAJM, relativas à parte patronal e à parte do segurado. (Inclusão efetivada pela Lei Complementar nº 836/2016)”.Todavia, a referida norma possui efeitos a partir de sua vigência, não havendo disposição legal que autorize a aplicação retroativa dessa faculdade para períodos anteriores à sua edição.Dessa forma, períodos de Licença para Trato de Interesse Particular usufruídos anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 836/2016, como o intervalo indicado na consulta (17/05/2011 a 31/12/2013), não possuem previsão normativa específica que permita o recolhimento retroativo das contribuições ao RPPS estadual, para fins de contagem de tempo de contribuição.Consequentemente, na ausência de contribuição previdenciária válida ao RPPS durante o período de afastamento, o respectivo intervalo não pode, em regra, ser computado para fins previdenciários no âmbito do regime próprio, tampouco constar em Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo IPAJM.Ressalta-se, contudo, que o interessado poderá verificar a eventual possibilidade de averbação de tempo de contribuição proveniente de outro regime previdenciário, caso tenha exercido atividade remunerada com contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou a outro RPPS durante o período em questão, hipótese em que poderá ser apresentada a respectiva CTC ou documento equivalente.Para situações específicas ou análise individualizada do caso concreto, recomenda-se a formalização de requerimento administrativo junto ao IPAJM, por meio dos canais oficiais de atendimento, com a juntada da documentação pertinente.""Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 0 0 0 0 "" 443 220128 2026031158 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Atualmente, quantas pessoas estão na fila de espera para Vasectomia, nos municípios de Cariacica, Vitória, Serra e Vila Velha? "" 2026-03-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 3 "" 444 220150 2026031180 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Cálculo De Tempo De Serviço Bom dia. Estimo que estejam bem.Como procedo para calcular quanto tempo falta para aposentadoria? Cálculo exato. Vitória 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Poliana, bom dia,Informamos que a senhora deverá requerer na SEGER a declaração de tempo de contribuição. O processo será encaminhado ao IPAJM e após conclusão da análise, os autos serão devolvidos à SEGER para comunicação do resultado a senhora.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 445 220269 2026031299 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde DOC ANEXO "" 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 446 220315 2026031345 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Por que em determinadas operações ou prisões a policia divulga nomes e imagens e outros casos não divulgam nomes e nem imagens? Mesmo o processo não sendo sigiloso.Semana passada, a policia prendeu um casal que comprava tíquete alimentação em Goiabeiras, por que o nome deles não foi revelado? A sociedade precisa saber quem são esses bandidos...Qual o nome deles? Se fosse um pobre de periferia teria sido estampado nas capas de jornais. "" 2026-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,A não divulgação do nome e da imagem de pessoas presas ou investigadas pode ocorrer por diferentes razões legais e institucionais. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.Dessa forma, a divulgação pública da identidade de suspeitos, especialmente em fases iniciais da investigação ou logo após a prisão em flagrante, pode representar risco de exposição indevida da imagem, da honra e da reputação da pessoa, caso posteriormente não seja comprovada a sua responsabilidade criminal. Por esse motivo, órgãos de segurança pública e veículos de comunicação frequentemente adotam critérios de cautela na divulgação de nomes e imagens.Além disso, em determinadas situações, a preservação da identidade dos investigados também pode estar relacionada a estratégias de investigação, com o objetivo de não comprometer diligências em andamento ou a identificação de outros possíveis envolvidos.Assim, ainda que o processo não esteja sob sigilo judicial, a decisão de divulgar ou não a identidade de suspeitos pode levar em consideração aspectos jurídicos, institucionais e investigativos, buscando conciliar o interesse público pela informação com a proteção de direitos individuais garantidos pela legislação.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 1 "" 447 220487 2026031516 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEJUS Presídios Em relação aos presídios do Estado, solicito objetivamente as seguintes informações: a) Relação nominal dos estabelecimentos penitenciários do Estado do Espírito Santo que dispõem de estrutura para cumprimento de pena em regime semiaberto, conforme previsto na Lei de Execução Penal,b) Capacidade instalada (número de vagas) de cada unidade destinada ao regime semiaberto,c) Quantidade atual de presos cumprindo pena no regime semiaberto em cada estabelecimento. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme transcrito a seguir:“Após análise detalhada do pedido, limitamo-nos a informar o que se segue:As Unidades Prisionais que dispõem de estrutura para cumprimento de pena em regime semiaberto são:1. CASA DE CUSTODIA DE VILA VELHA - CASCUVV,2. PENITENCIÁRIA SEMIABERTA DE VILA VELHA - PSVV,3. PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO - PAES,4. PENITENCIÁRIA SEMIABERTA DE CARIACICA I - PSC 1,5. PENITENCIÁRIA SEMIABERTA MASCULINA DE COLATINA - PSMCOL,6. PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES - PRL,7. PENITENCIÁRIA SEMIABERTA DE SÃO MATEUS - PSSM.Em relação a capacidade das unidades prisionais do regime semiaberto, o total é de XXXXXXXXXX vagas.O total de pessoas atualmente cumprindo pena no regime semiaberto é de XXXXXXXXXX.”Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 1 "" 448 220615 2026031644 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental "Considerando a publicação da Portaria Conjunta SEAMA/IEMA nº 005-R de 17/11/2025, no Diário Oficial do dia 19/11/2025, na página 63, que aprova a revisão do P lano de Manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha (Processo Edocs: XXXXXXXXXXQJ1FH),Considerando que o art 2º informa que "" O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha, será disponibilizado em versão impressa, para acesso ao público em geral, na sede da unidade de conservação e no Centro de Informação e documentação - CIDOC, localizado na Biblioteca do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA,Considerando que o parágrafo único do artigo 2º afirma que ""Os arquivos digitais, em formato PDF e shapefile, com os limites das zonas de manejo do Parque e da Zona de Amortecimento serão disponibilizados no portal do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, na rede mundial de computadores.""Considerando que o site do IEMA apresenta somente o plano de manejo de 2007 desta unidade (https://iema.es.gov.br/pepCV),Solicito que os documentos relativos ao texto consolidado do Plano de Manejo aprovado na portaria citada inicialmente assim como todos os shapefiles dos limites das zonas de manejo e da Zona de Amortecimento do parque sejam disponibilizados no site do IEMA e encaminhados para meu email." Guarapari 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA, segue resposta a manifestação:“Informamos que a versão do Plano de Manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha, , encontra-se em diagramação, sendo que após a finalização que será disponibilizada pelo IEMA.Em caso de dúvida sugerimos que o manifestante entre em contato diretamente com a Coordenação de Gestão de Unidade de Conservação telefone XXXXXXXXXX ou pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX”Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA” 0 0 0 0 "" 449 220707 2026031736 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Boa tadeDesde do dia 11/03/2026 , estava trabalhando sair da escola 11:40 para outra escola pegar no trabalho as 12:30 fui para o bairro chamado santa Rita onde tem apelido de buraca, passando pela rua veio um carro muito rapido e continuei minha ida , logo que estacionei o carro percebi que fui seguida e não sair do carro, veio um rapaz desferido palavrões que havia quebrado retrovisor dele e pedindo para eu pagar , fiquei com medo , falando ele que sabia onde eu iria ficar , eu afastei o rosto do vidro e fiquei trancada. Nisto ele deu um soco ou chute não me recordo porque o medo me deixou desorientada, ele falou que ia no carro pegar arma , eu com medo bati na traseira do carro dele não deixando ele aproximar do carro por diversas vezes. Não me recordo dos atos acometidos por minha pessoa pois me transferiram para o UPA onde fui atendida.Estou desde dia 13 do corrente mes tentando fazer o boletim de ocorrencia por ter meu carro danificado e fui varias vezes a procura na Policia militar de marataizes e ninguem encontrou nenhum atendimento , eu não consigo fazer o boletim on line pois não esta funcionando, dependo do carro para trabalho pois são tres escolas e ando com pisicologico abalado.Procurei tambem a delegacia do municipio onte a policia me instruiu a ir e tambem falaram que so podia ser on line. Mas ate a presente da data não consigo. Solicito ajuda para conseguir o boletim de ocorrencia , pois na comunidade que dou aula tambem vou correr risco de vida. O seguro precisa do boletim de ocorrencia para poder ver o que sera resolvido.Tem uma semana de lutas ligando pedindo informações , apenas mandaram eu ir no batalhão não acharam nada da minha pessoa e o sistema de boletim que tento não funciona, assim como o promeiro foi rejeitado realizado pela minha nora , pois não lembro muito do ocorrido , tenho que retornar a policia militar . Solicito ajuda Marataízes 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 105/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Em atenção à manifestação em epígrafe, que versa sobre solicitação de apoio para obtenção de boletim de ocorrência de acidente de trânsito, cumpre informar o que segue: Conforme orientações institucionais vigentes no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, os registros de acidentes de trânsito sem vítima, ocorridos em vias estaduais ou municipais, devem ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico, por intermédio dos sistemas disponibilizados pela PMES ou pelo DETRAN, mediante acesso ao portal de serviços do Governo do Estado. Nesse contexto, não há previsão de atendimento presencial obrigatório por parte de guarnição policial militar para esse tipo de ocorrência, razão pela qual o não deslocamento de viatura ao local encontra-se em consonância com os procedimentos administrativos adotados. Ressalta-se, ainda, que a manifestação foi registrada sob a forma sigilosa, sem a devida identificação do solicitante, circunstância que impossibilita o estabelecimento de contato direto para prestação de orientações individualizadas. Caso houvesse identificação, seria possível orientar o manifestante quanto aos procedimentos necessários para a realização do registro eletrônico do boletim de ocorrência. Por fim, informa-se que os canais digitais permanecem disponíveis para o registro da ocorrência, sendo necessário o cadastro prévio no sistema de acesso ao cidadão do Governo do Estado”.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 450 220843 2026031872 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Multa Indevida de Trânsito Prezados,Recebemos um auto de infração referente ao veículo de nossa frota. No entanto, ao realizarmos a consulta pelo número da infração, verificamos que a autuação consta registrada para outra placa.Contudo, na imagem anexada ao auto de infração aparece a placa do nosso veículo, o que gera divergência nas informações apresentadas.Dessa forma, solicitamos, por gentileza, a revisão da referida multa, a fim de verificar o ocorrido e realizar a devida correção, caso necessário.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 451 221046 2026032075 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ ICMS Produtor Rural Solicito o acesso a informações referentes ao cadastro de produtores rurais registrados no ES. Solicito o fornecimento de dados contendo todos os produtores rurais do ES.Caso este órgão não seja o responsável direto por tais dados, peço a gentileza de indicar o setor ou entidade competente. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Sr. Richard Rossi de Oliveira,Agradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Seguem lista com a relação de todos os produtores rurais ativos cadastrados atualmente no Estado, conforme arquivo em anexo.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 452 221059 2026032088 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Inscrição e Seleção da CNH Social Olá, bom dia. Tentei realizar inscrição da CNH Social porém diz que meu cadastro está desatualizado sendo que está tudo certinho na Dataprev e dizendo que meu cadastro foi atualizado. Poderia me dá um retorno? Preciso tirar carteira. "" 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 453 221082 2026032111 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Isenção de Imposto de Renda (sobre proventos) Bom dia ,preciso do comprovante de rendimentos do meu marido wue faleceu dia 07/09/25 para declaração de imposto de renda. Colatina 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Em resposta demanda de Izabel da Penha Spelta Gomes Barbosa, segue a Declaração de Rendimentos de Marcio Antonio Gomes Barbosa, NF XXXXXXXXXX referente ao ano de 2025. 0 0 0 0 "" 454 221176 2026032205 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação BANDES Dados Pessoais - LGPD No inicio de 2011 solicitei junto ao BANDES de Vitória -ES um empréstimo para fazer um curso de Inglês no exterior (Inglaterra). Assim gostaria de sabero que existe registrado no Banco vinculado ao meu CPF. Tal solicitação visa coibir abusos pois os meu dados pessoais estão sendo usados indiscriminadamente. Assim com fulcro no artigo 18 inciso II da LGPD solicito informações acerca dos meus dados pessoais. Vitória 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Boa tarde Sra. Angela,Informamos que requisições relativas à dados pessoas deverão ser realizadas por meio do formulário específico disponível no site do Bandes, no link: https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/1529/requisicao. 0 0 0 0 "" 455 221576 2026032604 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Servidor Em Designação Temporária - DT Quais são os critérios e normas que regulamentam o direito à folga eleitoral para professores em regime de designação temporária (DT)? "" 2026-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 456 221643 2026032671 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? PC/ES, Assunto: Solicitação de cópia digital de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX. Boletim de Ocorrência nº: XXXXXXXXXX, Distrito Policial: 5º Distrito Policial de Jardim Camburi.**SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOCÓPIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA** Vitória 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 457 221735 2026032763 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Inscrição e Seleção da CNH Social Preciso alterar meu e-mail na inscrição da CNH SOCIAL como faço ? Linhares 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 458 221869 2026032897 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Prezados/as,Me chamo Ana Karyne Loureiro Gonçalves Willcox Furley e sou professora da Universidade Federal do Espírito Santo, para o 7º período de Pedagogia.Venho por meio deste solicitar a relação dos documentos a serem enviados para a realização do mesmo em uma escola da rede Estadual de Vitória, EMEFTI Professora Eunice Pereira Silveira.Como proceder, para a preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio obrigatório Licenciatura, conforme estabelecido via Convênio UFES/SEDU. A estudante esteve na escola e foi informado pela diretora que ela pode realizar o estágio lá. Atenciosamente Vitória 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 459 221878 2026032906 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental "Tendo em vista o tempo decorrido e a impossibilidade de apresentar recurso de negativa à resposta proferida na manifestação XXXXXXXXXX, segue novo registro de manifestação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assunto: Solicitação de Envio do Termo de Compromisso – Protocolo nº XXXXXXXXXX | Instituto 17Prezados,Agradecemos o retorno da Ouvidoria do IEMA e a resposta encaminhada pela Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS) referente à nossa manifestação de protocolo nº XXXXXXXXXX, sobre o acesso aos dados do Sistema MTR-ES.Em atenção às orientações recebidas, o Instituto 17 (i17) tem interesse em dar continuidade ao processo e cumprir todos os requisitos indicados para o acesso formal às informações, incluindo o preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso.Ocorre que o modelo do Termo de Compromisso mencionado na resposta como ""anexo"" não foi recebido em nosso e-mail. Além disso, realizamos uma busca no site do IEMA, porém não foi possível localizar o referido documento.Dessa forma, solicitamos, por gentileza, o reenvio do modelo do Termo de Compromisso para que possamos providenciar sua assinatura e encaminhar a documentação completa ao grupo GTMTR-ES via e-docs.Agradecemos a atenção e aguardamos o retorno.Atenciosamente,Maria Eduarda Bezerra XXXXX@XXXX.XXX | +55 48 XXXXXXXXXX" "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Aberta E-mail Internet "" 0 0 0 0 "" 460 222338 2026033366 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Acúmulo De Cargo "A servidora LAILA FERREIRA MARQUES, Número Funcional XXXXXXXXXX, lotada como Perito Oficial Criminal (POC) desde 27/04/2012, conforme consta no Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo, estaria exercendo atribuições próprias do cargo de Médico Legista, inclusive com assinatura de Exame de Corpo de Delito (24/03/2025 – prontuário XXXXXXXXXX) e Exame Indireto de Lesão Corporal (VNI XXXXXXXXXX) na qualidade de ""Legista"".O cargo de Perito Oficial Criminal e o de Médico Legista são CARGOS DISTINTOS na estrutura da PCIES, nos termos da LC Estadual nº XXXXXXXXXX/2023, com atribuições, requisitos de formação e concursos próprios. O cargo de Perito Oficial Criminal destina-se à realização de perícias criminalísticas (locais de crime, análises laboratoriais, etc.), enquanto o cargo de Médico Legista é voltado para exames médico-legais, necrópsias, exames de corpo de delito e laudos cadavéricos.A mera localização no SML-VNI (IS Conjunta nº 003/2025, ainda com designação ""PC POC"") constitui transferência de lotação, não provimento em cargo diverso, vedado pela Súmula Vinculante nº 43 do STF.Diante disso, solicito a seguinte informação:Existe ato administrativo formal (portaria, decreto, designação ou similar) que invista a servidora LAILA FERREIRA MARQUES no cargo de Médico Legista ou que a autorize expressamente a exercer as atribuições desse cargo, para além de seu cargo efetivo de Perito Oficial Criminal?Caso positivo, favor apresentar o ato administrativo. " Vitória 2026-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Despachada Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 461 222360 2026033388 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Monitoramento por câmeras nos Terminais/Estações Boa tarde!No dia 08/03/2026, por volta das 20:40, houve um desentendimento em frente ao terminal de Itaciba, onde a policia militar foi acionada e foi ao local.Gostaria de obter as imagens do terminal para usu na defesa e demonstração real do fato ocorrido.horário desejado: 20:40 às 21:40 Cariacica 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Controle da Operação da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Esclarecemos que toda cessão de imagens por parte do órgão gestor do Sistema Transcol somente pode ser autorizada nas hipóteses trazidas no caput e parágrafo único do art. 8º da Norma Complementar 011/2020, que dispõe: “Art. 8º - As imagens captadas pelo Sistema de Videomonitoramento somente serão cedidas, divulgadas e/ou disponibilizadas, mediante ordem judicial, ou quando solicitadas pela autoridade policial, visando a instrução de processos judiciais, bem como em casos de interesse público, com a autorização prévia do Secretário de Estado de Segurança Pública ou de quem for designado para representá-lo. Parágrafo Único – As imagens de que trata o caput deste artigo somente serão fornecidas mediante solicitação oficial, enviada pelo órgão envolvido”.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 462 222369 2026033397 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Boa tarde Prezados.Gostaria de solicitar orientação acerca da seguinte operação interestadual envolvendo industrialização por conta e ordem de terceiro:Uma empresa estabelecida no estado do Rio de Janeiro recebeu insumos de terceiro remetente localizado no estado do Rio Grande do Sul, por meio de Nota Fiscal emitida com CFOP XXXXXXXXXX, para fins de industrialização por conta e ordem.Posteriormente, esses insumos serão remetidos ao estado do Espírito Santo, local onde ocorrerá o processo de industrialização.Diante disso, questiona-se:1. Está correto o envio desses insumos do RJ para o ES utilizando CFOP XXXXXXXXXX (remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente), sem destaque de ICMS, considerando que não há transferência de propriedade da mercadoria?2. Há alguma exigência específica por parte do estado do Espírito Santo para o recebimento desses insumos, tais como necessidade de inscrição estadual, autorização prévia ou procedimentos adicionais?3. O tratamento tributário de suspensão do ICMS, com fundamento no Convênio ICMS 15/74 e legislação pertinente, aplica-se corretamente a esta operação?Por fim, informo que a mercadoria permanece de propriedade de terceiro durante todo o processo, sendo utilizada exclusivamente na industrialização.Agradeço desde já pela atenção e orientação.Atenciosamente. Aracruz 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Tess Industrial,Agradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que a SEFAZ/ES dispõe de uma equipe de suporte especializada para solucionar e analisar detalhadamente as demandas relacionadas aos serviços prestados pelo órgão.Para que sua solicitação seja processada com a precisão técnica adequada, ela deve ser formalizada por meio do Portal Receita Orienta, que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Ao preencher o formulário com os dados específicos de sua situação, você iniciará o protocolo de análise junto ao setor técnico competente.Para registrar sua solicitação, acesse o link abaixo, selecione o assunto correspondente e preencha as informações solicitadas:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos que o Portal Receita Orienta também disponibiliza uma ampla base de informações organizada por temas, disponível em: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. Nesse espaço, é possível esclarecer dúvidas frequentes, acessar recursos úteis e enviar consultas específicas, caso não encontre solução imediata para o assunto desejado.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 463 222381 2026033409 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Site Governamental Solicito acesso aos dados das movimentações de resíduos via MTR do ES dos meses de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 (12 meses) , de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 (12 meses) e de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 (12 meses)contendo os dados do GERADOR (Unidade do Gerador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO GERARDOR), TRANSPORTADOR (Unidade do transportador, CNPJ, Razao Social, Município e UF), DESTINADOR (Unidade do destinador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO DESTINADOR) e RESÍDUO (Código do IBAMA, Descrição do resíduo, Descrição interna, Estado Físico, quantidade, unidade da quantidade, Classe e Tratamento) em formato txt, csv ou xlsx. "" 2026-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 464 222513 2026033541 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Omissão a Pedido de Acesso à Informação Prezados(as),Venho, respeitosamente, por meio deste canal de Ouvidoria, reiterar solicitação anteriormenteencaminhada à SEDU em 12/03/2026, a qual não foi respondida até o presente momento.Sou candidata classificada na ampla concorrência para o cargo de Pedagogo, no concursopúblico regido pelo Edital SEGER/SEDU nº 01/2024 – Professor B e Pedagogo P.Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seu art.11, §1º, venho requerer o acesso à relação atualizada das vagas remanescentes para o cargo dePedagogo, contendo:• Unidades escolares com vagas disponíveis,• Município de localização das vagas,• Quantitativo de vagas por unidade escolar,• Turno(s) de atuação,• Carga horária das vagas.A solicitação refere-se a informações de natureza administrativa e não sigilosa, sendo essencialpara o acompanhamento do andamento do certame e avaliação da viabilidade de participaçãonas próximas etapas.Ressalto que a ausência de resposta à solicitação anterior ensejou a presente manifestação pormeio da Ouvidoria, com vistas ao adequado cumprimento do dever de transparência daAdministração Pública.A solicitação original foi protocolada sob nº XXXXXXXXXXPG28ZQ, posteriormente encaminhada sob nºXXXXXXXXXX11FGHM, permanecendo sem resposta até a presente data.Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente,Andressa Sartori Cachoeiro de Itapemirim 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 465 222539 2026033567 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Gostaria de saber se preciso pagar pra remarcar a prova prática, minha prova vai ser quinta feira agora mais não vou conseguir ir queria remarcar a prova para outro dia mais estão me cobrando pra remarcar Serra 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 466 222630 2026033658 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação PMES Conduta De Servidor Público Ou Militar À Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito SantoAo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo,Prezados,Na qualidade de advogada regularmente constituída, venho, por meio deste, requerer o acesso aos registros audiovisuais captados por câmeras corporais dos agentes públicos envolvidos na abordagem que originou o Auto de Infração de Trânsito nº BA00614227, lavrado pelo DETRAN/ES.O presente requerimento é formulado com fundamento no art. 22 e art. 23, inciso II, da Portaria nº 003-R, de 17 de fevereiro de 2025, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para fins de instrução de defesa administrativa em processo de autuação de trânsito.Ressalta-se que as imagens solicitadas são essenciais para o exercício do direito de defesa, tendo em vista que o Auto de Infração narra que o envolvido era o condutor do veículo no momento da abordagem, quando, na realidade, ele não se encontrava na condução do veículo naquele momento. Assim, os registros audiovisuais são imprescindíveis para o esclarecimento da dinâmica da abordagem e correta identificação do condutor, sendo prova relevante para a defesa no processo administrativo de trânsito.Dados para identificação da ocorrência:Auto de Infração: BA00614227Data da ocorrência: 05/02/2026Horário: 01:40Local: Avenida Saturnino de Brito, Praia do Canto, em frente ao condomínio do edifício Praia Park, Vitória/ESEnvolvido: Giuliano Sarlo PinheiroVeículo: Placa SFV4F19Agente responsável pela autuação: nº XXXXXXXXXXDiante disso, requer:O fornecimento das imagens e áudios das câmeras corporais do agente nº XXXXXXXXXX e demais agentes que participaram da abordagem referente à ocorrência acima descrita,A identificação completa dos agentes envolvidos na ocorrência,Caso não seja possível o envio das imagens por e-mail, que seja informado o procedimento para acesso ou retirada das mídias.As imagens são necessárias para instrução de procedimento administrativo e para o exercício do direito constitucional de defesa e do contraditório.Atenciosamente,Luiza Ferreira França OAB/ES XXXXXXXXXX Vitória 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 467 210927 2026010111 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação BANESTES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Senhor Julio,Em atenção à sua manifestação, segue, em anexo, documento em planilha eletrônica no formato "".xlsx"" contendo, em formato estruturado, as informações solicitadas disponíveis para compilação, relacionadas nos moldes da sua manifestação. Esclarecemos, ademais, nos moldes do Art. 7º, I, da Lei Nº 12.527/2011, que a integralidade dos instrumentos contratuais relacionados, por originarem de modalidade de contratação administrativa, são publicados em sítio eletrônico oficial do Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo, acessível por meio do website <""https://www.banestes.com.br/publicacoes_legais/"">, com mecanismo de busca interno, possibilitando, dessa forma, eventual acesso à dado e/ou informação complementar à da planilha anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes" 0 0 0 0 "" 468 210928 2026010112 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CARMELIA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado senhor manifestante,Após consultada, a GEAG – Gerência de Administração Geral, setor responsável pelo acompanhamento de contratos, convênios e congêneres e pelo controle e gerenciamento do patrimônio móvel, imóvel e documental da Fundação Carmélia, informou que a instituição não possui nenhum contrato de locação de imóveis em vigor. Oportunamente, esclarecemos que a Fundação Carmélia tem a natureza jurídica de fundação pública de direito privado e que publica regularmente em seu sítio oficial ( https://fundacaocarmelia.com.br/ ) a relação de contratos celebrados, no menu “Transparência”.Agradecemos o contato e permanecemos à disposição! 0 0 0 0 "" 469 210931 2026010115 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CEASA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Júlio Cesar!Boa tarde.Em atenção à manifestação registrada sob o protocolo nº XXX.XXX.XXX-XX, apresentada pelo Senhor Julio Cesar dos Santos Guimarães, esta Centrais de Abastecimento vem, por meio do presente expediente, apresentar manifestação formal, com o objetivo de esclarecer, de forma pontual e fundamentada, as alegações levantadas, reafirmando a transparência, a regularidade e a legalidade dos atos praticados por esta Administração.Em apertada síntese, o Manifestante pugna por informações acerca dos “contratos de locação” da Centrais de Abastecimento, elencando quais os dados necessários à resposta.Por outro lado, a CEASA/ES, enquanto empresa estatal, estabelece suas relações de ocupação de espaços e uso de suas instalações por meio de concessões de uso remunerado, e não através de ""contratos de locação"", na acepção estrita que parece ser a base da solicitação retro.Diante disso, e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011, especialmente em seu Art. 7º, inciso II, que delimita o acesso à ""informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados"", e no Art. 11, § 1º, inciso III, que prevê a comunicação quando o órgão ""não possui a informação"", a Centrais de Abastecimento esclarece que a relação completa de ""contratos de locação de imóveis"" solicitada, incluindo os detalhes específicos como valor mensal do aluguel, data de assinatura e prazo de vigência para contratos de aluguel, não corresponde à modalidade de formalização utilizada por esta Companhia. A Lei de Acesso à Informação visa a disponibilização de informações já produzidas e custodiadas, não a criação de novos documentos ou compilações de dados que não façam parte de suas atribuições rotineiras.Para informações de interesse público e dados sobre a gestão e as atividades da CEASA/ES, recomendamos a consulta regular ao Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo e ao sítio eletrônico oficial da Centrais de Abastecimento, onde diversas informações são divulgadas em observância às leis de acesso à informação e transparência.Reiteramos o compromisso com a transparência e o acesso à informação, dentro dos parâmetros legais e da estrutura de dados existente na empresa e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Sílvia Neide Faccini Garcia MaçãoOuvidora da CEASA/ES" 0 0 0 0 "" 470 210944 2026010128 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom diaEm resposta a manifestação encaminhada, a Diretoria Administrativa e Financeira do IEMA encaminha os documentos em anexo.Atenciosamenteouvidoria-IEMA 1 0 0 0 "" 471 210947 2026010131 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação INCAPER Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),Segue em anexo Resposta Manifestação XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 472 210948 2026010132 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação INOVA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia!Em atenção à manifestação registrada sob o nº E-OUV XXXXXXXXXX, formulada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que as informações referentes aos contratos firmados por esta Fundação encontram-se integralmente disponíveis no site institucional, em seção própria destinada à transparência, atendendo ao disposto nos artigos 7º, incisos VI e VII, e 8º da referida Lei.No que se refere especificamente ao objeto do requerimento, esclarece-se que não houve, no ano de 2025, nem há atualmente, a aquisição de quaisquer imóveis por esta Fundação estatal, inexistindo, portanto, contratos de aquisição de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas, seja em vigor, seja já encerrados.Do mesmo modo, inexistem registros de contratos dessa natureza que demandem a disponibilização das informações detalhadas solicitadas (identificação de imóvel, finalidade, identificação de locador, valores, vigência ou aditivos), razão pela qual não há documentos ou bases de dados a serem fornecidos além daquelas já publicamente acessíveis no portal institucional.Assim, fica expressamente consignada a inexistência de contratos de aquisição de imóveis, nos termos requeridos, restando atendido o pedido formulado, nos limites da informação existente, conforme autoriza a Lei nº 12.527/2011.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 473 210983 2026010167 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 474 210988 2026010172 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEJUS Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Unidade de Controle Patrimonial - UCP e pela Unidade de Gestão de Projetos - UGP desta SEJUS.Nesse sentido, seguem anexos os documentos com as informações solicitadas.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 475 210994 2026010178 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SESPORT Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor JULIO CESAR.A Sesport informa que não possui nenhum imóvel locado.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 476 211293 2026010476 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Em complemento à manifestação nº XXXXXXXXXX, venho informar que a resposta apresentada não atendeu integralmente ao pedido formulado, uma vez que não foi disponibilizada a cópia integral do processo administrativo solicitado, mas apenas registro de encaminhamento.Pedido de complementação de resposta – cópia integral de processo administrativo de cassação de CNHVenho, respeitosamente, solicitar complementação da resposta apresentada pelo DETRAN, uma vez que não atendeu integralmente ao pedido formulado.O pedido original trata do acesso à cópia integral do processo administrativo de cassação da CNH, incluindo, se existentes: autos de infração, notificações, comprovantes de envio/recebimento, decisões administrativas, recursos e respectivos julgamentos.A resposta apresentada limitou-se a orientar o comparecimento presencial ao DETRAN, sem indicar de forma clara e fundamentada o motivo legal ou técnico que impediria o fornecimento das informações por meio digital, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Nos termos dos artigos 10, 11 e 32 da LAI, solicito:Que seja disponibilizada a cópia integral do processo administrativo, preferencialmente em formato digital (PDF), por meio eletrônico, OUCaso não seja possível o envio digital, que o órgão informe expressamente:o fundamento legal específico que impede o fornecimento por meio eletrônico,se o processo encontra-se integralmente ou parcialmente digitalizado,qual o dispositivo legal que exige, neste caso concreto, o comparecimento presencial.Reitero que o pedido refere-se exclusivamente a informações e documentos pessoais do próprio requerente, não envolvendo dados de terceiros.Aguardo manifestação clara e objetiva, nos prazos legais.Termos em que,Pede deferimento. Vitória 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 477 211597 2026010780 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Restituição de valores pagos indevidamente Enviadas: Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 10:56:42Assunto: Ressarcimento DUABom dia!Sou Domiciliado em Minas Gerais e gostaria de saber o canal e ou como se faz solicitação DUA pago errado. "" 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Jonhsonh Afonso,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Restituição de valores pagos indevidamente) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 478 211608 2026010791 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Preciso de orientação de como obter meu histórico escolar necessito com urgência para admissão na empresa , fiz o eja entre 2016 a 2017 porém nao me recordo o nome da escola ja liguei pra diversos número mandei email e não tenho suporte de nenhum . Aguardo retorno ... Cariacica 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 479 211639 2026010822 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Solicitação de Documentos Públicos Conforme direito expresso na lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, solicito cópia das atas de reuniões de fluxo de 2025 e 2026 da EEEFM Leopoldino Rocha, incluindo os atendimentos com representantes da SRE de Cachoeiro de Itapemirim. Itapemirim 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 480 211652 2026010835 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Gostaria de saber se tenho direito a licença/simulação de carga horária para fazer mestrado este ano. Em faculdade privada. Grata. "" 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 481 211755 2026010938 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Proventos, Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos acerca da não disponibilização da minha ficha financeira na data de hoje, diferentemente do que ocorreu com os demais servidores efetivos.Ressalto que, em situação anterior semelhante, fui informado de que a ausência da ficha financeira se deu em razão de meu ingresso no serviço público naquele mesmo mês, o que implicou a inclusão do pagamento em ficha complementar. Contudo, à época, tal circunstância foi devidamente justificada de modo formal.Diante disso, considerando que não há, até onde tenho conhecimento, qualquer fato novo que justifique a repetição dessa situação, solicito, respeitosamente, que seja informada a razão da não disponibilização da minha ficha financeira neste momento, bem como se há alguma pendência administrativa ou previsão para regularização.Ressalto, ainda, a importância da pronta regularização da situação, a fim de evitar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas ou legais para a salvaguarda de meus direitos funcionais.Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Lucas Souza de Freitas. Vitória 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Em resposta a manifestação nº XXX.XXX.XXX-XX referente ao servidor Lucas Souza de Freitas, NF XXXXXXXXXX, informamos que o mesmo assumiu exercício em 12/11/2025, constando folha de pagamento no mês de novembro e dezembro/2025.Não identificamos nenhuma irregularidade na emissão da ficha financeira para estes meses.Quanto ao mês de janeiro/2026 a folha ainda está em fase de conferência e somente após seu fechamento a ficha financeira será disponibilizada. 0 0 0 0 "" 482 211798 2026010981 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Estou tirando minha carteira, baixei o app CNH do Brasil, e agora está pedindo para tirar foto e digital e não sei onde nem como fazer isso busquei no faça fácil, mas parece que não tem esse serviço. Como faço?? Cariacica 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 483 211881 2026011064 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Bom dia!Gostaria de informações sobre aposentadoria proprocional para profissional efetivo do magistério. Há algum documento normativo que possa eu ter acesso? Onde encontrá-lo? Gostaria de saber se há idade mínima, tempo mínimo de contribuição, valor proporcional a ser recebido conforme tempo de contribuição e outros assuntos relacionados.Desde já agradeço e aguardo breve retorno da manifestação. Cariacica 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Eva, boa tarde,Encaminhamos, em anexo, as regras de aposentadoria para professor regente de classe. Caso seja Professor P (Pedagogo) a regra de aposentadoria é a geral, todas as regras estão grifadas em amarelo.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 2 0 0 "" 484 211980 2026011163 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação DER Solicitação de Documentos Públicos A sesa pediu para eu encaminhar esse pedido a vocês..Solicito todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica.Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.Há recursos federais ou da união, municipal e estadual nessa obra? Se sim, quantos milhões?XXXXXXXXXX "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr(a). O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Obras e Edificações - DIRED, Diretora Charleny Peixoto de Lima, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA: 1. Todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica informamos que o empreendimento conta com quatro contratos vigentes ou já concluídos.a. Contrato 23/2019 - Execução da infraestrutura (fundações e contenções) do Hospital Estadual Geral de Cariacica – 1ª fase.Status: Concluído em 2021 b. Contrato 22/2021- Contratação de empresa para Construção do Hospital Geral de Cariacica 2ª Fase, em Cariacica-ES.Status: Rescindido em 2023c. Contrato 74/2023- Remanescente da Construção do Hospital Geral de Cariacica 2ª Fase, no município de Cariacica-ES.Status: Em andamento d. Contrato 116/2023- Gerenciamento do Hospital Geral de Cariacica.Status: Em andamento2. Informamos também que os arquivos em PDF referentes aos contratos mencionados podem ser acessados por meio do link abaixo:a. https://prodest.correio.es.gov.br/home/XXXXX@XXXX.XXX/Contratos%20-%20Hospital%20Estadual%20Geral%20de%20Cariacica3. Até a presente data, quantos milhões de reais foram investidos nesse Hospital?a. Informamos que, até a presente data, foram investidos R$ XXXXXXXXYX,27 (cento e um milhões setecentos e trinta e um mil cento e setenta reais e vinte e sete centavos).4. Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.a. O acesso aos dados dos contratos podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do seguinte endereço: https://transparencia.es.gov.br/Transparencia/contratosobras5. Há recursos federais ou da união nessa obra? Se sim, quantos milhões?a. Sim. O empreendimento do Hospital Estadual Geral de Cariacica conta com recursos federais no montante total de R$ XXXXXXXXXX,61 (cinquenta e sete milhões novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), dos quais já foram aplicados R$ XXXXXXXXXX,09 (quinze milhões cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e nove centavos).6. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Charleny Peixoto de Lima Diretora Dired" 0 0 0 0 "" 485 212105 2026011288 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SECTI Concurso Público Assunto: Pedido de informação – Previsão da 2ª etapa e meios oficiais de convocação (Editais SECTI nº 004/2025 e nº 006/2025)Prezados(as) Senhores(as),Venho, respeitosamente, na condição de candidato regularmente inscrito nos processos seletivos promovidos por essa Secretaria, solicitar informações oficiais acerca do andamento das próximas etapas dos certames abaixo indicados:1) Edital SECTI nº 004/2025 – Processo Seletivo Simplificado – CEETs,2) Edital SECTI nº 006/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Programa Qualificar ES.Considerando que o resultado da classificação da primeira etapa já foi divulgado, porém que o edital de abertura não estabeleceu data certa para o início da segunda etapa, solicito, com fundamento no direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, XXXIII, da CF) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:A) Há previsão, ainda que estimada, para a divulgação das convocações referentes à segunda etapa de cada um dos certames?B) Qual será a plataforma oficial e o endereço eletrônico específico em que serão publicadas as convocações para a segunda etapa (ex.: site da SECTI, portal selecao.es.gov.br, Diário Oficial do Estado, ou outro meio institucional)?C) Caso haja mais de um canal oficial de publicação, solicita-se a confirmação expressa de quais devem ser acompanhados pelos candidatos.D) A Administração realizará a publicação da convocação de forma nominal?E) Será publicada concomitantemente no Diário Oficial? Caso sim, qual D.O.?O presente pedido tem por finalidade permitir o adequado acompanhamento das etapas subsequentes, assegurando que não haja prejuízo ao direito de participação regular no certame por ausência de informação clara quanto aos meios oficiais de convocação.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente. "" 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Resposta Informação 0 0 0 0 "" 486 212112 2026011295 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Gostaria de tirar uma dúvida. Eu estou vindo do estado do Rio de Janeiro para o Espírito Santo presidente Kennedy estou vindo estudar aqui. Porém na minha antiga escola eu estava no nono ano e passei para o primeiro com dependência Ou progressão parcial em 2 matérias!A pois ir até a escola estadual de presidente kenned, Me foi informado que o estado não aceita esta progressão.Porém após pesquisar existe uma lei que me garante que eu tenho esse direito!Peço que por gentileza me respondam através dessa manifestação se eu posso ou não ingressar no primeiro ano do ensino médio com esta progressão!Obrigado. Presidente Kennedy 2026-03-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 487 212332 2026011515 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação IEMA Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Boa tarde!Gostaria de saber se os CNPJs abaixo estão cadastrados como geradores de material secundário. Também gostaria de saber se há uma maneira de consultar isso mais facilmente, pois não consigo acessar o SINIR, e não tenho cadastro nele e nem no IEMA.XXXXXXXXYXXXXXXXXXYXDesde já, agradeço! "" 2026-05-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Bom diaEm resposta a OGE2026011515, a Coordenação de resíduos Sólidos e Saneamento informa o Seguinte:""Informamos que o IEMA não possui acesso a dados do SINIR, impossibilitando-nos informar acerca de pessoas cadastradas no referido sistema. O que é gerido pelo IEMA é o Sistema MTR-ES, no qual foi realizado consulta para os dois CNPJ indicados, não tendo sido localizado qualquer tipo de registro ou cadastro"".AtenciosamenteOuvidoria- IEMA" 0 0 0 0 "" 488 212394 2026011577 2026-01-17T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Olá! O meu processo de habilitação para a prova teórica, não consigo marcar a prova, quero mais informações sobre, porque no site do detran não está aparecendo os meus dados para marcar a prova teórica, e no aplicativo da CNH Brasil não aparece que eu já realizei os exames médicos e psicológicos, sendo que já paguei a prova teórica. Gostaria de uma ajuda. Venda Nova do Imigrante 2026-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 489 212571 2026011753 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Despesas de Servidor Boa tarde! Fui aprovado no último concurso para Professor B na SEDU e estou prestes a receber meu primeiro pagamento. Porém, ao abrir minha ficha financeira, notei que há descontos referentes à PREVES, sendo que não aderi a tal serviço. Com base na situação, estou buscando informação sobre como proceder. Devo aguardar o contracheque ou é necessário contestar a presença de tais descontos? Não sei se esse é o canal ideal para tirar tais dúvidas, mas se puder me ajudar em tal situação ou me direcionar para um canal correto, serei grato.Desde já, agradeço pela atenção. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Verificamos o equívoco e informamos que o problema está sendo resolvido. 0 0 0 0 "" 490 212606 2026011788 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Prezados(as),Sou Agente de Suporte Educacional da rede estadual de ensino do Espírito Santo e venho solicitar informações acerca da possibilidade e dos procedimentos para mudança de local de trabalho (lotação).Esclareço que a presente comunicação tem caráter exclusivamente informativo, não se tratando, neste momento, de pedido formal de remoção ou transferência.Agradeço a atenção e fico no aguardo das orientações cabíveis. Serra 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 491 212658 2026011840 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Queria saber c realmente meu boletim foi gerado Colatina 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da PMES.Oportunamente cabe informar que há necessidade de dados mínimos, para que seu pedido seja repassado ao setor competente, tais como:* Data da ocorrência,* Se a ocorrência possui vitima ou não,* Se a ocorrência foi realizada online,* Código da declaração/ocorrência, se possível.Informamos que o presente Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT) atende as orientações descritas conforme a Resolução CONTRAN nº 810 de 15 de dezembro de 2020, que o prazo para as ocorrências serem analisadas são de 10 dias úteis.Por não se tratar de recusa ao acesso a informação, orientamos, caso deseje, que seja feita nova manifestação, contendo informações mínimas do objeto do pedido, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 492 212671 2026011853 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SESA Solicitação de Documentos Públicos Prezadas (os),Venho por meio desta solicitar o documento completo da Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Saúde, ambos pelos anos de 2024 no estado do Espírito Santo, dado que no site da SESA-ES apenas está disponível a versão resumida desta Programação e não localizei o RAG.Grata, "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 493 212749 2026011930 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Solicitação de Documentos Públicos Prezado (a), boa tarde!Venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações atualizadas referentes ao concurso público da SEDU/ES para o cargo de Professor de Educação Física, edital SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11 de dezembro de 2024.Solicito, de forma objetiva:1. O número de candidatos nomeados que desistiram ou não compareceram no item da ampla concorrência e cotas da disciplina de Educação Física para 1ª chamada.2. Quantidade de vagas remanescentes para completar o número de vagas do edital.3. A previsão institucional para nova chamada dos remanescentes dos candidatos da lista de Educação Física, dentro do prazo de validade do concurso.4. O total consolidado de vagas reais remanescentes, de Professor de Educação Física (ampla concorrência e cotas), acompanhado da indicação das unidades escolares onde tais vagas se encontram.Ressalto que as informações solicitadas se referem a dados administrativos, sem envolver dados pessoais ou informações sigilosas.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 494 212841 2026012022 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Acúmulo De Cargo "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 7:34:26Assunto: InformaçãoBom dia! Eu quero saber se há algum impedimento para um DT assumir, na mesma escola, uma carga horária de pedagogo com 25 e completar o restante com aula, sendo que os cargos seriam oriundos de 2 chamadas diferentes. Se tiver algum impedimento, eu gostaria de saber a portaria . " Vila Velha 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 495 212842 2026012023 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de Licenciamento de Veículo "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 8:50:07Assunto: Licenciamento 2025 pago em cobrança. Bom dia,No dia 15/01/2025, efetuei o pagamento do licenciamento 2025 do meu veículo via PIX. No momento, não possuo o DUA da época, apenas o comprovante de pagamento, que segue em anexo junto com o extrato bancário.Ao tentar realizar o pagamento do licenciamento de 2026, verifiquei que o sistema ainda aponta o exercício de 2025 em aberto.Poderiam, por gentileza, verificar a situação e orientar como proceder para a baixa do pagamento já efetuado e o cancelamento dessa cobrança?Desde já, agradeço a atenção. " Vila Velha 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 496 212963 2026012144 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Declaração/Certidão de Tempo de Serviço GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA REQUERER UMA DTC- DECLARACAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REFERENTE AO CARGO QUE EXERCI NO PERIODO DE 01/1981 A 09/1997 PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS Águia Branca 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a requerente deverá solicitar junto ao IPAJM após agendamento (Tel: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ), uma Certidão de Tempo de Contribuição para fins de Averbação junto ao INSS. 0 0 0 0 "" 497 213141 2026012322 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SESA Andamento de Manifestação/Processo Enviadas: Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 9:10:19Assunto: URGENTE - SOLICITAÇÃO DE EDITAL - Credenciamento SM/001/2026 - Consultas e Teleconsultas - SRSC ColatinaPrezados,Espero que este e-mail os encontre bem.Na qualidade de interessado em participar dos processos de contratação pública deste Estado, solicito cordialmente o envio do Edital de Credenciamento nº SM/001/2026 (Processo nº XXXXXXXXXXW0TT5) e seus anexos técnicos.O referido objeto visa o credenciamento para prestação de serviços especializados em Consultas e Teleconsultas para a Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC), conforme publicação oficial de 21 de janeiro de 2026.Baseio este pedido nos princípios da publicidade e eficiência, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 14.133/2021. O acesso célere ao Termo de Referência é fundamental para a correta preparação da documentação de habilitação.Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para eventuais confirmações "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 498 213534 2026012715 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito cópia do Decreto nº XXXXXXXXXXN, que instituiu o Regulamento do Código Tributário Estadual, tendo em vista que esta legislação, ainda que revogada, não está acessível nos sites oficiais do Estado. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Henrique de Andrade,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 499 213716 2026012896 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Enviadas: Terça-feira, 27 de janeiro de 2026 16:52:03Assunto: Moto não cadastrada no DetranBoa tarde,Me chamo Marinei e estou precisando de uma orientação, qual procedimento para uma moto de 50 cilindradas que não esta cadastrada no Detran, e que agora com a nova regra precisa ser regularizada. Tem somente a nota fiscal de compra, com todas informações do veiculo. Como se deve proceder ? Com essa nota fiscal pode se procurar o orgão do Detran para agendar a vistoria e os demais procedimento para regularizar o emplacamento?Desde já agradeçoAtenciosamente "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 500 213741 2026012921 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Pedido de Acesso à Informação Governamental Assunto: ACESSO À INFORMAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO. SEGERE-mail classificado como #PUBLICOÀ OUVIDORIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS.Prezados.Solicitam-se as informações que seguem:1. Informar se o Estado do Espírito Santo e a Secretaria utilizam a codificação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego?2. Se a resposta for positiva, qual é a codificação CBO do cargo de Especialista em Gestão Jurídica (Lei Complementar estadual n. 707/2013)?As informações servirão para inclusão no curriculum vitae, exigidas pelo empregador.Por erro apontado pelo sistema E-Ouv, não foi possível encaminhar a solicitação por tal via.Atenciosamente,Giovani Rodrigues da SilvaCPF XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):1. Utilizamos a codificação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego,2. No sistema consta o CBO XXXXXXXXXX para o cargo 2476 - Especialista em Gestão Jurídica. Em consulta identificamos que refere-se ao cargo de Advogado (direito público). 1 1 0 0 "" 501 213818 2026012998 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA Como faço, onde devo ir, quais documentos preciso apresentar para ter o benefício de isenção de ICMS, IPVA na aquisição de veículo automotor novo – pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda?É a concessionária ou o cidadão que faz esse processo/pedido de autorização junto ao SEFAZ?Quais os critérios e regras?Qual o prazo?Se puder me informe o passo a passo, por favor. "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.A SEFAZ/ES disponibiliza orientações acerca da isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículo novo por meio do portal Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/). No referido portal, além das informações solicitadas, encontram-se diversos conteúdos relacionados aos serviços prestados por este órgão.As informações específicas sobre a Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo novo podem ser acessadas diretamente pelos links:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/141/ICMS/61https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/9/IPVA/81Caso, após a leitura das orientações disponíveis, ainda persistam dúvidas quanto ao pedido de isenção, orientamos que seja registrado um questionamento no portal Receita Orienta, uma equipe técnica estará disponível para sanar qualquer dúvida. Acesse o formulário disponível no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioSelecionar o assunto: “Isenção de ICMS – aquisição de veículo novo” ou “IPVA”.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 502 214579 2026020583 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SEAMA Leis E Decretos Estaduais Boa tarde,Gostaria de obter acesso na íntegra ao processo administrativo (E-Docs ES) que motivou o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 02 de junho de 2020. que declara de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma mata atlântica.No caso se não for possível a disponibilização, gostaria de saber qual o Fluxo desse tipo de ato administrativo. Ele começa a partir de um pedido do interessado, vai para análise de quais órgãos, são elaborados estudos e/ou minuta de decreto e encaminhado para secretaria de governo para publicação? Há possibilidade de, uma vez indisponível a integralidade de acesso ao processo, me passarem o passo a passo detalhado?Muito obrigado,Daniel "" 2026-02-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet O acesso ao processo administrativo (E-Docs ES) que fundamentou o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 02 de junho de 2020, deve ser requerido junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por se tratar do órgão competente para a execução da política cartográfica e agrária referente às terras públicas estaduais, bem como para a defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território capixaba, incluindo atribuições relacionadas à análise técnica e aos procedimentos administrativos que envolvem intervenção e supressão de vegetação, observadas as disposições da legislação ambiental vigente e as normas de transparência e acesso à informação. 0 2 0 0 "" 503 214608 2026020612 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH "Boa tarde, recebi um Gmail do DETRAN-ES informando que preciso requerer a CNH definitiva. Fiz o procedimento, entrei no link, confirmei os dados e não consegui finalizar a etapa do pedido, pois na tela informa que: ""existe um processo de número ES383238986 aberto para o CPF informado."". Tentei refazer todo o procedimento e ainda assim não consegui. Procurei informações no site e tentei ligar para a ouvidoria e até agora nada. Preciso de ajuda, porque não consegui encontrar informações de como, de fato, consigo requerer a minha CNH definitiva." Vitória 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 504 214615 2026020619 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Multa Indevida de Trânsito Assunto: Solicitação de comprovação de infrações vinculadas ao meu CPFPrezados,Venho, respeitosamente, solicitar comprovação administrativa referente às infrações de trânsito vinculadas ao veículo placa QRD7552.Conforme consta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, houve indicação de real infrator aceita em meu nome (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Diante disso, solicito:Extrato das infrações em que consto como real infratora, com identificação do CPF do condutor,Confirmação formal de que as referidas infrações e respectivos pontos estão vinculados à minha CNH, e não ao CPF do proprietário do veículo,Extrato ou informação atualizada sobre a pontuação da minha CNH, ainda que conste em fase de processamento.Ressalto que a solicitação tem finalidade de esclarecimento e comprovação administrativa, em razão de questionamentos relacionados à responsabilidade pelas infrações.Fico no aguardo da resposta por este mesmo canal.Atenciosamente,Andressa Domingos Dal ColCPF: XXX.XXX.XXX-XXCNH: [XXX.XXX.XXX-XX] "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 505 214691 2026020695 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Andamento de Manifestação/Processo Acessar boletim de ocorrência online com urgência para envio ao Banco Central . Se demorar, as chances de recuperar o dinheiro lserão nulas Fraude bancária)Golpe do pixProtocolo XXXXXXXXYXChave IQDITT1E5B Serra 2026-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 506 214928 2026020932 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação PMES Polícia Militar Prezados,Meu nome é Felipe Takaki, e sou estudante de mestrado. Atualmente, estou desenvolvendo minha dissertação voltada para a avaliação de câmeras corporais, e gostaria de perguntar se seria possível conversar para obter as respectivas informações. Acredito que esse diálogo poderia ser mutuamente benéfico, transformando dados operacionais em conhecimento aplicável.Estou enviando em anexo o ofício de solicitação de dados para pesquisa acadêmica e o projeto de pesquisa. Agradeço imensamente pela atenção e por qualquer orientação que possam oferecer. Fico à disposição para fornecer mais detalhes sobre o projeto e para possíveis conversas sobre o tema.Atenciosamente,Felipe Takaki "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos a participação por meio do canal de Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP).Informamos que os fatos relatados na presente manifestação foram encaminhados ao setor competente da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Despacho nº 056/2026 – Controladoria, o qual apresentou resposta, conforme documento anexo:Ressaltamos que, por não se tratar de negativa de acesso à informação, orienta-se o manifestante a não interpor recurso. Caso haja interesse em obter novos esclarecimentos, deverá ser formalizado novo pedido de acesso à informação, direcionado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES), para a devida análise do objeto solicitado.Dessa forma, encerramos a presente manifestação e, com o intuito de manter a excelência na prestação dos serviços públicos, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Representante da Ouvidoria PMES. 0 1 0 0 "" 507 214980 2026020984 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação IEMA Água com Suspeita de Contaminação "Poluição do Rio Formate e mortandade de peixes no bairro Caçaroca – Cariacica ESNo dia 08/02/2026 foi formalizada a denúncia de nº 140:A JUNTOS SOS ES Ambiental requerer ao senhor MARIO LOUZADA Diretor Presidente do IEMA informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011 e demais providencias:• Data e horário que a equipe da fiscalização do IEMA compareceu no local,• Fornecer cópia do laudo de fiscalização e demais documentos do processo aberto,• Foram coletadas amostras das águas poluídas e dos peixes mortos para análises dos contaminantes e causa morte dos peixes.Pelo Deferimento" Cariacica 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria – IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Fiscalização do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção à manifestação encaminhada, informamos que foi aberto denuncia junto ao site do Iema ao órgão (www.iema.es.gov.br) para apuração. As informações para acesso e acompanhamento da denúncia junto ao site do Iema pode ser realizado acessando: Caminho: Denúncias ? Denunciar ? AcompanharLink direto: http://servicos.iema.es.gov.br/denuncia/denunciaAcompanha.php#BLOQUEIOSegue informações para acompanhamento:Denúncia N°: 195Chave N°: XXXXXXXXXXData da denúncia : 26 de Fevereiro de 2026.Guarde estas informações para futuras consultasPara novos registros de denúncia, orientamos que sejam realizados diretamente no site do IEMA, por meio dos seguintes caminhos: Site do IEMA: www.iema.es.gov.br ? Denúncias ? Denunciar ? Denunciar Link direto: https://servicos.iema.es.gov.br/denuncia/ Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, Gerência de Fiscalização do IEMA 0 0 0 0 "" 508 215391 2026021394 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Me chamo Eduarda, realizei prova pratica em dezembro na qual fui reprovada, a auto escola me cobrou R$600,00 para agendar uma nova avaliação. Realizei o exame novamente e novamente e fui novamente reprovada. Comuniquei a auto escola e fui informada que preciso pagar novamente a taxa supramencionada, porém as avaliadoras me informaram que não seria realizada nenhuma cobrança para um novo exame. Qual a informação procede? Vila Velha 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 509 215653 2026021656 2026-02-15T00:00:00 2 2026 Informação SEAMA Leis E Decretos Estaduais "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e o Diretor Presidente do IEMA as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Secretário Felipi Rigoni, Diretor Presidente do IEMA Mario Louzada que ações serão tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras do material coletado na PMPS RGV6?• Que ações foram tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras do material coletado nas PMPS RGV4 e 11?• Quais as fontes emissoras responsáveis pelas ultrapassagens dos padrões de PS nas PMPS RGV4 E 11?• Quais foram as punições aplicadas pelas ultrapassagens dos padrões de PS nas PMPS RGV4 E 11?Pelo Deferimento" "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet 1. Que ações serão tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras?Nos termos da legislação estadual, cabe ao IEMA, enquanto órgão executor da política de qualidade do ar, realizar avaliação técnica dos dados de monitoramento e conduzir os procedimentos investigativos previstos no Decreto nº XXXXXXXXXXR/2025.Transcrevendo o parágrafo primeiro do artigo sétimo, do referido Decreto: Art. 7° No caso de ultrapassagem dos limites vigentes de PS, oIEMA deverá:I – Quando a ultrapassagem for observada em uma estação ou um conjunto de estações em observação mensal:a) realizar uma avaliação preliminar, considerando a localização da estação de monitoramento da ocorrência, o histórico de resultados, a fim de verificar o impacto desta ultrapassagem,b) com base na avaliação da alínea a notificar aos possíveis responsáveis pela gestão das fontes de emissões, a ocorrência do evento, solicitando providências para a adequação de possíveis anormalidades,c) solicitar aos possíveis responsáveis informações sobre eventuais ocorrências que possam ter contribuído para o episódio disposto no caput,d) emitir relatório preliminar de possíveis causas da ultrapassagem,e) sempre que identificada as possíveis causas, promover ampla divulgação em canais de comunicação de massa, como redessociais e sítio oficial.2. Que ações foram tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras nas estações citadas?A análise técnica dos dados de monitoramento e eventuais procedimentos investigativos são conduzidos pelo IEMA no exercício de suas atribuições institucionais.3. Quais as fontes emissoras responsáveis pelas ultrapassagens?A identificação de fontes emissoras depende da realização de análises técnicas específicas, podendo envolver estudos meteorológicos, modelagem atmosférica e caracterização físico-química do material particulado.4. Quais foram as punições aplicadas?A aplicação de penalidades administrativas ou penais somente pode ocorrer após a identificação e comprovação da responsabilidade por emissões atmosféricas, conforme previsto na legislação ambiental vigenteA gestão da qualidade do ar no Estado do Espírito Santo é conduzida com base em critérios técnicos e científicos, observando os procedimentos estabelecidos na legislação ambiental vigente.A ocorrência de ultrapassagens de valores de referência em estações de monitoramento constitui importante instrumento de diagnóstico ambiental, orientando ações de investigação e gestão da qualidade do ar.Entretanto, a atribuição de responsabilidade por emissões atmosféricas depende da identificação objetiva da fonte emissora e da comprovação do nexo causal entre a emissão e o impacto observado.Nesse contexto, a atuação do poder público deve priorizar a investigação técnica das causas do fenômeno observado, assegurando que eventuais medidas sejam tomadas de acordo com a legislação pertinente. 0 0 0 0 "" 510 215850 2026021853 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SESA Dificuldade com atendimento Telefônico Boa tarde, fiz minha inscrição para o processo seletivo simplificado,para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL porém não achei meu nome na classificação geral, gostaria de saber se os classificados foram Somente quem tem experiência, pois nao tenho, so tenho mesmo o nivel superior. Nao estou conseguindo obter informações por telefone, nao tem e-mail e nem WhatsApp para entrar contato. Aguardo retorno. Grata. "" 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 511 215912 2026021915 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Boa noite ! Venho aqui novamente tentar entender porque o meu processo de aposentadoria está parado novamente , porque na minha manifestação anterior já mencionei que , segundo a servidora que me atendeu , meu processo seria finalizado em JULHO DE 2025 porque estava tudo certo , o tempo estava concluído . Número do meu processo : XXXXXXXXXXQ0CFW. Preciso de uma resposta . Preciso ter o direito de me aposentar . Vila Velha 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Fabíola, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atendimento à manifestação encaminhada esclarecemos que o processo ( XXXXXXXXXXQ0CFW ) em questão foi remetido à Secretaria de Estado da Educação para esclarecimento sobre as atividades exercidas durante a cessão à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional - SECTI, considerando a prerrogativa de aposentadoria especial do magistério inscrita à luz do § 5º do Artigo 40 da CF 88. Tal medida se faz necessária para esclarecer se as atividades desempenhadas referem-se às funções de magistério no estabelecimento básico de ensino, como dita a regra.Tão logo retorne, priorizaremos a conclusão da análise prezando pela eficiência tendo em vista o lapso transcorrido entre o protocolo do requerimento e a atualidadePara mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 512 215952 2026021955 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Estou entrando em contato pois o endereço onde deveria receber minha CNH definitiva está se recusando a aceitar e preciso trocar o endereço, no momento não consigo pegar a CNH e preciso que alguém receba para mim. Como já havia dado entrada no pedido antes do recebedor negar, não estou conseguindo alterar o endereço. Venda Nova do Imigrante 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 513 216074 2026022077 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SEMOBI Mobilidade Urbana Boa noite.Sou morador do bairro Planalto e estamos sendo bastante afetados com a obra que está acontecendo na Rodovia Carlos Lindemberg, entendo a necessidade dos bloqueios e tudo mais. Mas nossos acessos ao bairro foram bastante prejudicados!Gostaria de estar tendo acesso ao projeto da obra, saber como está o planejamento ao fim da obra! Obrigado desde já... Vila Velha 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que as obras referentes à referida rodovia encontram-se, no momento, sob análise da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Dessa forma, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a PMVV, órgão responsável pela condução, planejamento e disponibilização de informações detalhadas e atualizadas sobre o projeto, cronograma e etapas de execução da obra.Esclarecemos, ainda, que as intervenções foram devidamente alinhadas previamente com a Guarda Municipal de Vila Velha, bem como ocorreram reuniões com representantes das comunidades para tratar dos impactos, ajustes operacionais e medidas de mitigação decorrentes da execução das obras.Ressaltamos que compreendemos os transtornos temporários ocasionados e reforçamos que os órgãos envolvidos permanecem acompanhando a situação, buscando minimizar os impactos à mobilidade e ao acesso dos moradores, dentro das possibilidades técnicas e operacionais. 0 0 0 0 "" 514 216168 2026022171 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação SEAMA Site Governamental "Desejo ter acesso a minuta do ""Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo"" porém quando clico no link indicado, sou direcionado ao link da participação. Os dois links direcionam a mesma pagina!!" "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Já atualizamos o site. Obrigado pela informação do erro. 0 0 0 0 "" 515 216240 2026022243 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação DER Solicitação de Documentos Públicos Prezado (a),Placa: ENI3F67AIT nº BA00609233 Respeitosamente, à luz dos documentos em anexo, solicito: a) Cópia do AIT nº BA00609233 (completo) b) Histórico completo da infração (comprovantes de expedição de notificações) c) Cópia do teste de etilômetro completoAtenciosamente,Allan MourãoOAB/MG XXXXXXXXXX Anchieta 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), informa:A autuação foi lavrada em razão da recusa do condutor em se submeter ao teste de etilômetro, ou a qualquer outro procedimento destinado a certificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, nos termos da legislação de trânsito vigente.Dessa forma, considerando que a infração decorreu da recusa, não há registro de resultado de teste de etilômetro a ser disponibilizado.Esclarecemos, ainda, que nos casos em que há realização de teste para fins de constatação de condução sob influência de álcool, os respectivos dados ficam armazenados no banco de dados da Polícia Militar.Encaminhamos, em anexo, cópia do Auto de Infração de Trânsito e o dossiê da infração (histórico). Informamos, por fim, que o AIT também pode ser consultado no portal do DER-ES, no menu: TRÂNSITO > Infração Multa > 9 - Consulta Autos de Infração de Trânsito.Permanecemos à disposição para esclarecimentos.Ouvidoria DER-ES. 0 0 0 0 "" 516 216250 2026022253 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação PROCON Andamento de Manifestação/Processo Escrevi no ano passado, outubro/2025, duas denúncias sobre o advogado Erich Florindo, da Filgueira e Florindo Advocacia. Não tive resposta alguma sobre, nem resultados se a denuncia foi apurada. Anexei dois pagamentos que fiz, e que o advogado sumiu com o valor, e não terminou na época o serviço. É dinheiro do consumidor. E tempo, e trabalho de pessoas.. Até hoje não esqueci, do que fez, e queria saber se existe como recuperar este valor ainda. Devia ter feito um boletim de ocorrência, mas ainda pode ser feito. Os dois pagamentos em 22 de outubro.Gostaria de resposta, por favor. Pelo direito do consumidor, e pela lei.Soraia M Neves "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Soraia,A sua manifestação foi encaminhada à Gerência de Atendimento do Procon/ES.Entretanto, a citada Gerência informou que, apesar de ter realizado pesquisa em nossos sistemas utilizando o seu nome e CPF, não localizou nenhum registro de reclamação sua em trâmite no Procon Estadual do Espírito Santo.Por essa razão, orientamos que verifique se sua demanda foi registrada em algum Procon Municipal.Como se trata de uma relação entre advogado e cliente, sugerimos que o caso seja levado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), para que sejam adotadas as providências cabíveis.Além disso, também é possível ajuizar uma ação para reaver os valores pagos sem a devida prestação do serviço.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 517 216329 2026022332 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH fiz o pagamento para conseguir minha CNH definitiva pois a minha CNH provisória tinha vencido, e ja faz mais de uma semana que efetuei o pagamento e não aparece a minha carteira de habilitação definitiva no site, apenas a provisória vencida. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 518 216360 2026022363 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Dados e informações sobre Execução Orçamentária Em complemento a manifestação XXXXXXXXXX, a manifestante solicita o quadro detalhado das despesas executadas pelo Executivo em 2024 com a consolidação por:- órgão- função- subfunção- fonte- categoria econômica- modalidade de aplicação- grupo de despesa/natureza da despesa- elemento- valores empenhados- valores liquidados- valores pagosCom a representação anual (e não mensal ou bimestral). Solicita também que o quadro esteja em formato aberto (csv ou xls). "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Yasmin de Sousa Pinheiro,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. As informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX podem ser baixadas abrindo o link : [https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/Zwm1AiXbI08Pqs5].Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 519 216534 2026022537 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Já cumpri todas as etapas necessárias e não estou conseguindo agendar a prova teórica no site do DETRAN (de acordo com o passo a passo). Eu entro pelo acesso cidadão e tem a seguinte mensagem: Condutor não foi encontrado na base local.gostaria de saber como faço pra marcar a prova? Vila Velha 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 520 216624 2026022627 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEGER Proventos, Remuneração, Vencimento e Subsídio Boa tardeGostaria de saber se licença médica de doença grave interrompe progressão horizontal,No aguardoObrigada "" 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Benefícios Funcionais e Mobilidade na Carreira (Subem):O afastamento para o tratamento de doença grave/licença doença grave não interrompe a progressão de dois em dois anos.Considerando que a servidora pertence ao quadro o magistério, a mesma pode ter acesso aos impedimentos quanto a progressão através da Lei 5.580/1998 e suas alterações. 0 0 0 0 "" 521 216790 2026022793 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Processo Seletivo Simplificado Prezados(as),Venho solicitar esclarecimentos formais acerca da validade, para fins de pontuação e/ou habilitação em processos seletivos promovidos por esta Secretaria, do curso de Doutorado Livre em UTI, ofertado pela SOPECC — Sociedade Panamericana de Emergência e Cuidados Críticos, caracterizado como mestrado e doutorado livre (não stricto sensu) na área de Terapia Intensiva.A referida instituição possui parceria com a Faculdade Novo Horizonte (FNH). Segue anexo o modelo do certificado.Considerando que a candidata Vanusa de Assis Marques — inscrição nº XXXXXXXXXX — teve seu título de mestrado deferido por esta Secretaria, questiona-se se eventual título de doutorado obtido na mesma instituição poderá igualmente ser aceito para fins de pontuação, habilitação ou progressão em processos seletivos.Destaca-se que se trata de pedido de esclarecimento, pois estou iniciando o curso de doutorado e gostaria de confirmar previamente se a SESA reconhece essa titulação para os fins mencionados.Atenciosamente São José do Calçado 2026-03-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 1 0 0 "" 522 219357 2026030392 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Houve alteração na tipificação jurídica do BU XXXXXXXXXX, de Homicídio Doloso para Feminicídio. Qual o município e bairro?Em relação ao BU XXXXXXXXXX, em qual data e em qual município e bairro ocorreu esse feminicídio?Em relação ao XXXXXXXXXX, em qual município e bairro ocorreu esse crime?Percebe-se que não estou solicitando nenhum dado pessoal, nenhum dado de investigação, quero que me informe APENAS o município e bairro de cada um desses crimes. "" 2026-03-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 523 219538 2026030573 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação INCAPER Concurso Público Solicito informações sobre o cronograma de novas convocações para o Concurso do Incaper (Edital 01/2022). Considerando a prorrogação do certame em 2025, existe previsão para uma nova chamada de extensionistas no primeiro semestre de 2026? "" 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Até o momento não temos um novo cronograma para nomeação, tendo em vista que todas as vagas imediatas já foram preenchidas, restando agora as vagas do cadastro reserva, o Incaper fará as convocações de acordo com as suas necessidades técnicas. 1 0 0 0 "" 524 219549 2026030584 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Emissão de Boleto Multa de Trânsito Boa tarde,O carro placa XPLACAX renavam XXX.XXX.XXX-XX, tomou uma multa e não estou conseguindo emitir o boleto no site de vocês. Conseguem me enviar o boleto?XXXXX@XXXX.XXX (este é o meu e-mail)Infração ocorrida em: 09/01/2026 às 10:20Local: RUA RUA PROFESSOR BELMIRO SIQUEIRAMunicípio: VITORIA - ESInfrator: CondutorAmparo Legal CTB Art. 181, XVIIValor Original: R$ 195,23 Vitória 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 525 219744 2026030779 2026-07-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Irregularidades na execução do programa CNH Social Bom dia Está errado meu processo no aplicativo CNH Brasil está dando q tenho q concluí as aulas so q já estou na etapa final já concluí a prova prática de carro só falta fazer as aulas práticas de moto e depois fazer a prova desde já agradeço Serra 2026-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 526 219792 2026030827 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação PPES Presídios O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que a demanda foi devidamente analisada e encaminhada ao setor competente para apreciação.Após a devida instrução, encaminhamos, em anexo, a resposta apresentada pela área responsável, contendo os esclarecimentos pertinentes ao pedido de informação.Na oportunidade, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos que entender pertinentes. Atenciosamente,Naihamar Souza MacedoOuvidora da Polícia Penal – OPPPolícia Penal do Estado do Espírito Santo – PPES 0 1 0 0 "" 527 220027 2026031061 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Solicitação de quadro de vagas remanescentes – Concurso SEDU/ES 2024 (Sociologia)Prezada Ouvidoria da SEDU/ES,Venho por meio deste solicitar, se possível, o envio ou a disponibilização do quadro atualizado de vagas remanescentes referentes ao concurso público da Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo (SEDU/ES) realizado em 2024, especificamente para o cargo/disciplina de Sociologia.Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno.Atenciosamente,--Filipe LimaLicenciado em Ciências Sociais - UFES "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 528 220279 2026031309 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Boa tardePreciso muito de uma segunda via desse documento , meu historico escolar. Minha pasta com toda minha documentação escolar estava dentro do meu carro e o mesmo pegou no fim do ano passado. Como eu faço por gentileza? Vitória 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,Precisamos de mais informações, como o nome do local de formação e município. 0 0 0 0 "" 529 220403 2026031433 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito as informações listadas abaixo:Quantos empregados tem condições de aderir ao PIADVXXXXXXXXXX, considerando a data de adesão até 30/05/2026?Dos que NÃO possuem as condições de aderir ao Programa:Quantos já são aposentados pelo INSS?Quantos já possuem condições de receber a Carta de Aposentadoria do INSS, indicando as idades?Quantos estão fazendo a autocontribuição na Previdencia da Capital Prev, indicando as idades? Qual seria o impacto, em %, a mais no PIADV 2016 proposto se a idade mínima para adesão fosse ampliada para cada idade das respostas as perguntas acima Vitória 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos. Após análise, a unidade informou que, neste momento, não é possível atender à sua solicitação, pois não há “Programa de Incentivo à Aposentadoria e Demissão Voluntária” (PIADV) aprovado. A proposta do PIADV está em fase de elaboração e pode passar por alterações até sua possível aprovação pela Cesan e Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (Sindaema).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 530 220522 2026031551 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 13 de março de 2026 9:41:33Assunto: Solicitação de Histórico EscolarOlá,Solicito a emissão do meu histórico escolar com certa urgência, pois preciso apresentar o documento na empresa onde irei iniciar minhas atividades profissionais.Concluí o ensino médio na Escola Zaíra Manhães de Andrade, em 2019.Informo também que tentei contato com a SRE de Cariacica por e-mail e telefone, porém não obtive retorno, pois ninguém responde aos e-mails nem atende as ligações.Peço, por gentileza, que me informem como posso retirar o documento ou se há a possibilidade de envio em formato digital. "" 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 531 220668 2026031697 2026-03-14T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH "Boa tarde,Estou realizando o processo de tirar minha CNH, fiz os exames psicologicos ja tem uma semana e nao consigo marcar a prova teorica pois no site aparece a seguinte mensagem ""condutor nao encontrado na base local"". Gostaria de saber como faço com essa situação.Segue arquivo em anexo" Marataízes 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 532 220736 2026031765 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SESP Boletim de Ocorrência Bom dia!Gostaria de agradecer por terem atendido o meu pedido de enviarem o histórico e transcrição de diversas ligações, do meu celular (27) XXXXXXXXXX 3460), numa manifestação anterior.Por favor, solicito outra transcrição de uma única ligação, na última quinta-feira 12/03/2026 às 12:39, para o CIODES.Muito obrigada! Serra 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 1 "" 533 220954 2026031983 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação Fiz a prova de trânsito quinta e passei, queria a informação sobre quanto tempo tenho que esperar para a emissão da CNH, falaram que era uns 3 dias, mas até agora nada. Serra 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 534 220988 2026032017 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Operações de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica No portal da transparência, tem um ícone que redireciona para a página de consulta de nota fiscal https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ConsultaNFeOrgao/Consulta. Em qual local eu pesquisa a Notas Fiscais de Serviços emitidas para o estado?Estou procurando a NOTA FISCAL Nº XXXXXXXXXX DE 05/05/2025 do CNPJ XXXXXXXXYX, e não estou encontrando.Solicito que me informe onde encontro essa nota fiscal no site, mas, de antemão, solicito que vocês me enviem a cópia dela. "" 2026-03-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos do setor competente.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 1 0 1 "" 535 221071 2026032100 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação JUCEES Pedido de Acesso à Informação Governamental Olá, prezados,Meu CPF: XXX.XXX.XXX-XXGostaria de tratar do protocolo nº ESE2500236537, referente ao registro de ata da empresa HUGO SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA. CNPJ: XXXXXXXXYXO referido processo foi objeto de exigências em diversas oportunidades, sendo que, a cada nova análise, foram solicitados novos apontamentos que não haviam sido indicados anteriormente. Ressalto que todas as exigências foram devidamente cumpridas conforme solicitado em cada retorno.No entanto, em razão do tempo elevado de análise por parte da Junta, somado às sucessivas exigências apresentadas de forma gradual, houve o esgotamento do prazo de 30 dias para cumprimento, o que resultou na solicitação de pagamento de nova guia.Diante desse cenário, entendemos que a perda do prazo não decorreu de inércia desta parte, mas sim da dinâmica das análises e das exigências sucessivas, o que acabou por inviabilizar o cumprimento dentro do prazo inicialmente estabelecido.Compreendemos a alta demanda de processos, porém, diante dos fatos expostos, solicitamos a gentileza de reconsideração quanto à necessidade de recolhimento de nova guia, ou, alternativamente, a possibilidade de prorrogação do prazo para cumprimento das exigências.Dessa forma, solicito o envio do histórico contendo as datas de análise e das exigências realizadas por parte da JUCEES, bem como as datas de cumprimento das exigências por nossa parte.Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Amanda Vila Velha 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a),Em atenção à presente manifestação, informamos que a demanda ora apresentada trata de matéria já analisada por esta Ouvidoria no âmbito da Manifestação nº XXXXXXXXXX, devidamente respondida.Considerando que o objeto desta manifestação é idêntico ao anteriormente apreciado, e tendo em vista que já foram adotadas as providências administrativas cabíveis no processo relacionado, não há novos elementos que justifiquem reanálise.Dessa forma, a presente manifestação é considerada improcedente, por se tratar de demanda já solucionada e devidamente esclarecida em manifestação anterior.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. 0 0 0 0 "" 536 221299 2026032327 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Conduta De Servidor Público Ou Militar Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais. "" 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que o Corpo de Bombeiro Militar do Espírito Santo - CBMES respondeu o primeiro e o segundo recusos da XXXXXXXXXX, sendo o segundo recurso respondido em 25/03/2026. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 537 221557 2026032585 2026-03-22T00:00:00 3 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados Senhores:Quantas viaturas em circulação possui o 1º Batalhão (Vitória) e 7º Batalhão (Cariacica)?Quantos PMs atuam no 1º Batalhão (Vitória) e 7º Batalhão (Cariacica)?Por que o efetivo da PM é reduzido à noite? Sendo que, o efetivo da criminalidade funciona 24h por dia.Por exemplo, durante o dia, qual o efetivo de PMs e viaturas da 12ª Cia Ind.? Pergunto isso porque um próprio PM pediu para eu questionar a PM, porque ele mesmo relatou que à noite o efetivo é reduzido. Por que isso? "" 2026-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 538 221560 2026032588 2026-03-22T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Concurso Público Boa tarde. Gostaria de saber se o estatuto de servidores civis do Estado do Espirito Santo permite que servidores efetivos, especialmente das carreiras tributária e controle, seja sócio administrador de pessoa jurídica. Se há permissão, há exceção a permissão? "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Em tese, é permitido ao servidor ser sócio-administrador de uma pessoa jurídica, e esse fato isolado não o sujeita à pena de demissão. Contudo, deve-se verificar, no caso concreto, se há condutas incompatíveis com o exercício do cargo ou se a empresa possui relação contratual com o Estado.Lei Complementar n.º 46/1994A Lei Complementar n.º 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores do Espírito Santo, é explícita ao proibir que o servidor público participe da gestão de empresas que possuam vínculos comerciais ou contratuais com o governo estadual. Segundo o Artigo 221, inciso XIX, é proibido:""participar, na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado"".Da leitura do citado dispositivo, extrai-se que não é proibido que o servidor seja sócio gerente, sócio cotista, sócio administrador de empresa ou microempreendedor. A proibição estabelecida é, tão somente, quanto à possibilidade da empresa, que possui servidor público como sócio, contratar com a Administração Pública Estadual.Atividades IncompatíveisMesmo que a empresa não preste serviços ao Estado, o servidor está sujeito à proibição do Artigo 221, inciso XXVI, que veda o exercício de ""quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função, ou ainda, com o horário de trabalho"".A função de ""sócio-administrador"" implica gerência ativa, podendo vir a ser incompatível se a atividade privada interferir na jornada de trabalho normal definida para o cargo.Carreiras Tributária e de ControleEmbora a Lei 46/1994 seja o estatuto geral para todos os servidores civis, carreiras específicas como as de tributação e controle podem possuir leis próprias que podem estabelecer restrições ainda mais rígidas.Além disso , ainda que permitida a atuação como socio-administrador, algumas situações no caso concreto podem ser consideradas irregulares, por exemplo, em consulta aos códigos de ética dos servidores da SEFAZ e SECONT observa-se algumas restrições devem ser consideradas:a) Conflitos de interesses por participação societáriaSecont (Art. 9º, II) – Configura conflito de interesses "" praticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau "".Sefaz (Art. 5º, VIII) – Impõe o dever de ""declarar impedimento em processos ou atividades que envolvam interesse próprio, direto ou indireto"".b) Uso de informações privilegiadasSefaz (Art. 6º, VI) – Veda a ""utilização de informações privilegiadas, obtidas em razão do cargo ou função, em benefício próprio ou de terceiros"".Secont (Art. 4º, V) – Veda ""fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu trabalho em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, inclusive para prestar, a pessoa ou instituição, conselho, recomendação, assessoria, consultoria ou assistência técnica""c) Atuação em defesa de interesses privadosSecont (Art. 4º, VIII) – Veda ""atuar na defesa de interesse de terceiros, direta ou indiretamente, em área afeta às suas atividades na Secont, de forma a prejudicar a administração pública""d) Valer-se da função para vantagem pessoalSefaz (Art. 6º, I) – Veda ""valer-se da condição de servidor fazendário, fora do exercício regular de suas atribuições, para obter vantagens ou benefícios de qualquer natureza, para si ou para terceiros""." 0 0 0 0 "" 539 221916 2026032944 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEAMA Urbanismo "Prezados,Sou pesquisadora e estou desenvolvendo um estudo de revisão documental dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos (PERS) de todas as unidades federativas do Brasil, com foco na análise dos mecanismos de monitoramento e dos sistemas de informação propostos em cada plano.Para garantir a integridade e a atualidade das informações utilizadas, solicito formalmente, por meio desta ouvidoria, os seguintes esclarecimentos:1. Versão vigente do PERS: Qual é a versão atualmente vigente do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo? O plano identificado e utilizado nesta pesquisa foi publicado em 2019, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). Caso tenha havido revisão, atualização ou substituição deste documento, solicito a confirmação da nova versão e o ano de sua publicação.2. Acesso ao documento: Caso exista versão mais recente, solicito que seja disponibilizado o link de acesso público ao documento atualizado ou, alternativamente, que o arquivo seja encaminhado diretamente em resposta a esta solicitação.3. Sistema/ferramenta de acompanhamento do PERS: O plano de 2019 propõe o seguinte mecanismo de monitoramento: ""Relatórios anuais e quadrienais submetidos aos conselhos estaduais"", bem como o seguinte sistema de informações: ""Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (SEIRS) (em desenvolvimento à época do plano)"". Solicito informações sobre o status atual de implementação deste(s) instrumento(s): (a) O sistema/ferramenta foi implementado? (b) Encontra-se em operação? (c) Existe acesso público ao sistema ou aos seus dados? Em caso positivo, por favor, indique o link ou a forma de acesso. (d) Os relatórios são elaborados? Se sim, estão disponíveis? Estas informações são essenciais para assegurar a precisão e a atualidade do estudo acadêmico em desenvolvimento. Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Maria Eduarda BezerraPrograma de Pós Graduação em Engenharia AmbientalUniversidade Federal de Santa Catarina XXXXX@XXXX.XXX(48) XXXXXXXXXX" "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção à solicitação apresentada, informamos que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo possui, até o momento, apenas uma versão oficial, publicada no ano de 2019, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), não havendo atualização ou nova versão vigente. O documento pode ser acessado publicamente pelo link: https://seama.es.gov.br/pol%C3%ADtica-estadual-de-residuos-solidos. Quanto aos instrumentos de monitoramento previstos no plano, informamos que o Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (SEIRS) não foi implementado até o momento, assim como não foram elaborados os relatórios periódicos indicados. Esclarecemos, entretanto, que o plano encontra-se em processo de revisão, incluindo a estruturação de um sistema de governança e acompanhamento, tendo a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) sido contratada para a execução do serviço, com previsão de conclusão até novembro de 2026. 0 0 0 0 "" 540 221979 2026033007 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Educação Profissional Meu filho esta no 3 ano ensino fundamental EEEFM Ana Monteiro de Paiva e nesse período tenho aprendido que o sistema educacional inclusivo fundamenta-se no princípio de que cada estudante possui necessidades únicas que devem ser atendidas para garantir seu pleno desenvolvimento. No entanto, ao atingirmos a metade do primeiro trimestre letivo sem o funcionamento efetivo do projeto voltado para alunos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), observa-se uma lacuna preocupante que compromete não apenas o cronograma pedagógico, mas o direito constitucional ao aprendizado adequado. A ausência de atividades específicas para este público não é um mero atraso administrativo, é um fator de desmotivação. Alunos com altas habilidades frequentemente apresentam um ritmo de aprendizagem acelerado e uma curiosidade profunda. Quando o suporte especializado tarda a chegar, esses estudantes podem enfrentar quadros de tédio, desinteresse escolar e, em casos mais graves, o subdesempenho acadêmico por falta de estímulo.?É importante ressaltar que o atendimento especializado não é uma concessão, mas uma diretriz das leis de diretrizes e bases da educação. A demora na execução do projeto na metade do trimestre inicial sugere uma falha na organização de recursos que deveria ter sido prevista no planejamento anual. O tempo escolar é precioso e, para o aluno que espera pelo enriquecimento curricular, cada semana sem o projeto representa uma perda de potencial criativo e intelectual. ?Diante disso, torna-se imperativo que a coordenação e os órgãos responsáveis agilizem o início das atividades de Atendimento Educacional Especializado. A educação de qualidade exige tempestividade. Não se pode falar em inclusão plena enquanto uma parcela dos alunos aguarda, meses após o início das aulas, pelas ferramentas necessárias para expandir suas capacidades. Alegre 2026-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 541 221990 2026033018 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Fiz a prova teórica no dia 24/03/2026, e quando finalizei a prova a aplicadora me entregou um papel com um QRcode me dizendo que o resultado sairia XXXXXXXXXX minutos, porém deu 24H e o resultado ainda não saiu, peço que veja. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Coordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 542 222086 2026033114 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação INCAPER Patrimônio Público Prezados camaradas,Há anos vejo animais (bovinos) pastejando numa fazenda às margens da BR 101, bem próximo ao posto de fiscalização da PRF em Linhares, e então vim a saber que a fazenda é de propriedade do Estado e que lá funciona uma determinada instituição pública.Fiquei interessado em obter informações sobre o gado:É possível eu pleitear algum espaço para engordar gado próprio? Quanto custa e com o proceder?Atualmente quais animais tem permissão para pastejar lá? Apenas bovinos ou equinos também?Quantos animais circularam na fazenda nos últimos 10 anos?Por gentileza enviar as Notas Fiscais e comprovantes de vacinação dos animais , e histórico de doenças ?Como é o processo de venda e/ou descarte desses animais?Agradeço pelas informações Linhares 2026-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 543 222151 2026033179 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Normas e Procedimentos De Posto, Órgão Ou Unidade Assunto: Solicitação de Informações- ESPrezados,Espero lhes encontrar bem.Venho por meio deste, solicitar informações referente a qual portaria de CREDENCIAMENTO DE DESMONTE se encontra vigente no Estado do Espírito Santo, bem como os valores das taxas cobradas para o credenciamento.Na oportunidade, gostaria que fosse disponibilizado telefone para que possamos os contatar.Segue dados para identificação da solicitação:MAXXCONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ de nº XXXXXXXXYX.Atenciosamente,Lavínia Miranda LimaJurídico "" 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 544 222176 2026033204 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SESP Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito O manifestante sofreu um acidente na Praça dos Namorados com a bike elétrica e está solicitando as imagens do toten de segurança da Praça dos Namorados, atrás do BOB'S, do dia 25/03/2026, às 18h-19h. Vitória 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Telefone Internet "" 0 5 0 0 "" 545 222223 2026033251 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Licitação Pública Prezada Direção,Venho, por meio deste, manifestar meu interesse em implantar e/ou administrar a cantina desta rede de ensino.Tenho interesse em oferecer produtos de qualidade, prezando pela higiene, organização e atendimento adequado aos alunos e colaboradores, seguindo todas as normas sanitárias e diretrizes estabelecidas pela escola.Gostaria, ainda, de verificar se há processo licitatório em aberto ou previsão para abertura, a fim de que eu possa participar conforme as normas estabelecidas.Coloco-me à disposição para apresentar uma proposta mais detalhada, incluindo sugestões de cardápio e organização do serviço, conforme as necessidades da instituição.Agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno. Aracruz 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 546 222265 2026033293 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Quinta-feira, 26 de março de 2026 20:18:05Prezados,Meu nome é Jeferson de Souza Netto dos Santos, sendo que à época dos estudos eu utilizava o nome Jeferson de Souza Netto.Venho por meio deste solicitar a localização e emissão do meu histórico escolar do ensino médio (EJA).Concluí a 3ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio), com resultado aprovado, no ano letivo de 2013, pela EEEFM Luiz Manoel Vellozo, em Vila Velha/ES.Fui informado que meu histórico não se encontra disponível na unidade, possivelmente por estar vinculado à unidade escolar responsável pelo ensino no sistema prisional à época, identificada como EEEF Profª Inah Werneck, em Cachoeiro de Itapemirim/ES.Dessa forma, solicito:A localização do meu histórico escolar no sistema da SEDU,A identificação da unidade responsável pelo documento,E a emissão do histórico escolar oficial ou orientação para obtenção digital.Informo também que, devido à minha condição de paraplegia, não tenho possibilidade de comparecimento presencial, sendo necessário atendimento por e-mail.Anexo a este e-mail meu documento de identificação para auxiliar na busca.Fico à disposição para quaisquer informações adicionais.Atenciosamente,Jeferson de Souza Netto dos SantosCPF: XXX.XXX.XXX-XXRG: XXXXXXXXXXESTelefone: (22) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX Cachoeiro de Itapemirim 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada E-mail Internet "" 0 0 0 0 "" 547 222288 2026033316 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Emissão de guia de pagamento de ITCMD Preciso dar entrada em um processo de separação onde poderá ocorrer isenção ou pagamento de Itcmd de um imóvel em Cariacica. O cartorio de registro de imóveis está solicitando a Guia de pagamento do Itcmd. Quais são os procedimentos? O que devo fazer para fazer a solicitação? At. Luiz Carlos Lopes. 33. XXXXXXXXXX ou e-mail XXXXX@XXXX.XXX Cariacica 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Luiz Carlos LopesAgradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para auxiliá-lo, informamos que a SEFAZ disponibiliza o Portal Receita Orienta, uma base de dados organizada por temas. Você pode acessar as orientações específicas sobre como realizar a Declaração de ITCMD pelo link abaixo:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/781/ITCMD/62Caso a dúvida persista ou encontre dificuldades técnicas após consultar o material, orientamos o envio de uma solicitação diretamente à nossa equipe especializada. Este é o canal mais célere para suporte técnico e análise de casos específicos. Para registrar sua solicitação, acesse o link abaixo, selecione o assunto “ITCMD” e preencha as informações solicitadas:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 548 222330 2026033358 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH "Assunto: Denúncia de irregularidades graves em prova prática de trânsito realizada em 27/03/2026 em Linhares/ES – Veículos em desacordo com as Resoluções CONTRAN nº XXXXXXXXXX/2025 e nº 916/2022Prezados Senhores da Ouvidoria do Detran/ES,Venho, por meio desta, registrar denúncia sobre graves irregularidades ocorridas em 27 de março de 2026, durante a aplicação de prova prática de trânsito no município de Linhares/ES.Fatos ocorridos em 27/03/2026:1. O veículo de placa XPLACAX, utilizado pelo instrutor autônomo Elias Filho (contato: (27) XXXXXXXXXX), esteve presente realizando aulas práticas e participando da prova. O veículo apresenta FAIXAS AMARELAS permanentes com a inscrição “AUTOESCOLA”, placa de categoria particular e adesivo de “Agente Credenciado Detran”. Foi informado pessoalmente à chefe da banca examinadora sobre as irregularidades no veículo e solicitamos que fossem averiguadas antes da aplicação da prova. No entanto, a prova foi realizada normalmente. A chefe da banca limitou-se a informar que, caso não concordássemos com o procedimento, deveríamos registrar denúncia formal.2. O mesmo veículo de placa XPLACAX possui duplo comando de freios (modificação de característica do veículo) e foi utilizado na prova sem apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) exigido.3. Adicionalmente, o veículo de placa XPLACAX (Nissan Sentra) também foi autorizado a realizar a prova prática mesmo possuindo duplo comando de freios, sem apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).Base Legal Adicional:-A Resolução CONTRAN nº 916/2022 estabelece que constitui infração conduzir ou permitir que se conduza veículo que tenha sofrido modificação de suas características originais sem a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) por entidade credenciada.-A Resolução CONTRAN nº 916/2022, que dispõe sobre modificações em veículos (arts. 98 e 106 do CTB), estabelece em seu art. 4º, inciso III, a obrigatoriedade de realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) quando o veículo sofre modificações, incluindo a instalação de duplo comando de freios. -No Anexo V da referida Resolução, modificações para fins de aprendizagem estão sujeitas a essa exigência de CSV. Conduzir ou permitir a utilização de veículo com modificação de características sem o CSV configura infração, conforme a própria norma e o Código de Trânsito Brasileiro.QUESTIONAMENTOS:Diante dos fatos expostos, questionamos:1. A atuação do instrutor Elias Filho e a utilização do veículo de placa XPLACAX estão regulares perante a Resolução CONTRAN nº XXXXXXXXXX/2025? Caso o Detran/ES confirme que se trata de irregularidade, por qual motivo não foram tomadas as devidas providências durante a prova prática realizada em 27/03/2026, mesmo após termos apontado pessoalmente as irregularidades à chefe da banca examinadora?2. A autorização para que os veículos de placas XPLACAX e XPLACAX realizassem a prova com duplo comando de freios, sem a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), está regular? Caso não esteja, por qual motivo os veículos foram aceitos pela banca examinadora, especialmente considerando a infração prevista na Resolução CONTRAN nº 916/2022?3. Qual o fundamento legal que permite o credenciamento ou a utilização de instrutor autônomo com veículo que não atende aos requisitos de sinalização previstos no art. 128 da Resolução CONTRAN nº XXXXXXXXXX/2025?Solicitação de providências urgentes:Requeremos a imediata apuração dos fatos, incluindo:• Verificação do credenciamento do carro de placa XPLACAX junto ao Detran/ES,• Análise dos procedimentos adotados pela banca examinadora em 27/03/2026,• Aplicação das sanções administrativas cabíveis, especialmente conforme o art. 108 da Resolução CONTRAN nº XXXXXXXXXX/2025 e a Resolução CONTRAN nº 916/2022,• Medidas para impedir que veículos irregulares continuem sendo utilizados na formação e exame de condutores em Linhares/ES.Anexo a esta manifestação:• Imagens do veículo XPLACAX (faixas amarelas, placa, adesivo “Agente Credenciado Detran”, duplo comando e contato do instrutor),Aguardo retorno urgente com as providências adotadas, incluindo eventual suspensão do uso dos veículos e do instrutor até a regularização da situação.IImIMi" Linhares 2026-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 549 222379 2026033407 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA Assunto: Isenção IPVAPrezados,Gostaria de solicitar orientação quanto ao procedimento correto para requerer o reconhecimento de isenção de IPVA por tempo de fabricação no Estado do Espírito Santo.Sou proprietário de veículo com ano de fabricação 2011, que completa 15 anos em 2026, enquadrando-se, em tese, na condição de isenção prevista na legislação estadual. Contudo, verifiquei a existência de cobrança de IPVA para o referido exercício.Diante disso, solicito esclarecimentos sobre:Qual o canal adequado para formalizar o pedido de reconhecimento da isenção,Se o procedimento é realizado pela SEFAZ ou pelo DETRAN/ES,Quais documentos são necessários,Se há necessidade de abertura de processo específico ou protocolo eletrônico.Dados do veículo para referência:Placa: OMD7E74Renavam: XXX.XXX.XXX-XXChassi: KNAMH817BC6444614Agradeço desde já pela orientação.Atenciosamente,Fábio Neffa Alcure "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Fábio Neffa Alcure,Agradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que a SEFAZ/ES dispõe de uma equipe especializada para a análise e o suporte técnico sobre as cobranças de IPVA e demais serviços do órgão.Para que sua solicitação seja processada com a precisão técnica adequada, ela deve ser formalizada por meio do Portal Receita Orienta, que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Ao preencher o formulário com os dados específicos de sua situação, você iniciará o protocolo de análise junto ao setor técnico competente.Para registrar sua solicitação, acesse o link abaixo, selecione o assunto “IPVA” e preencha as informações solicitadas:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos que o Portal Receita Orienta também disponibiliza uma ampla base de informações organizada por temas, disponível em: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. Nesse espaço, é possível esclarecer dúvidas frequentes, acessar recursos úteis e enviar consultas específicas, caso não encontre solução imediata para o assunto desejado.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 550 222387 2026033415 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito Boa tarde, prezados. Gostaria de ser informado sobre onde é possível ter acesso a cópia do auto de infração nº BA00621023, haja vista que o veículo não é cadastrado na base do Estado do Espírito Santo. "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 551 222427 2026033455 2026-03-28T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito, por meio deste, o acesso integral às manifestações registradas na Ouvidoria da CESAN nº XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, bem como às demais que deram origem ou estejam relacionadas aos processos E-Docs nº XXXXXXXXXXW7DVF, XXXXXXXXXXPHCZ5, XXXXXXXXXX1NFPK. Solicito ainda acesso a qualquer outra manifestação não arquivada ou não finalizada em que conste meu nome como parte entre 2022 a 2026, sejam elas recebidas via ouvidoria ou outro canal da empresa (e-mail, whatsapp, teams, etc.).Solicito acesso aos respectivos anexos, registros de encaminhamentos a terceiros e demais documentos vinculados.Solicito informação quanto ao status das manifestações.Reitera-se que o presente pedido se restringe às informações diretamente relacionadas à minha pessoa, em observância aos limites legais de sigilo. Vitória 2026-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação nº XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Riscos e Conformidade, que após análise, informou:Em atenção à solicitação apresentada, informamos que, nos termos do art. 20 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), o acesso a documentos preparatórios ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento para tomada de decisão ou ato administrativo, somente é assegurado após a edição do respectivo ato ou decisão.Dessa forma, considerando que os referidos processos administrativos ainda se encontram em fase de instrução, sem a edição de decisão final, o acesso às informações solicitadas, neste momento, encontra-se temporariamente restrito, em conformidade com o dispositivo legal mencionado.Ressalta-se que, após a conclusão dos processos e a formalização da decisão administrativa, o acesso poderá ser disponibilizado, observadas as demais disposições legais aplicáveis.Adicionalmente, destaca-se que as manifestações da ouvidoria mencionadas, bem como os processos registrados no sistema EDOCs, encontram-se classificados como sigilosos, não sendo passíveis de localização por meio de buscas convencionais no sistema.Nesse contexto, solicitamos, por gentileza, informar as vias legais de acesso aos referidos processos, tendo em vista que tais ambientes possuem controle restrito de acesso.Por fim, cumpre informar que, embora existam manifestações registradas, até o presente momento não houve a formalização de decisão administrativa ou a instauração de processo com comunicação oficial à parte mencionada.Tal situação demanda especial atenção quanto à preservação do sigilo das informações corporativas, especialmente aquelas em fase de análise decisória ou de natureza estratégica e confidencial.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Coordenadoria de Riscos e Conformidade. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 552 222472 2026033500 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá, gostaria de saber as classes vagas para professor de geografia no estado do Espírito Santo.Também gostaria de saber as escolas que estão com profissionais em designação temporária ( professor de geografia) nas cidades de Cariacica, Vila Velha, Vitória.Desde já agradeço. "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 553 210922 2026010106 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação AGERH Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) dentro dos limites de sua competência legal nos termos da Lei Estadual nº XXXXXXXXYX, tem como atribuição implantar, executar, gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos, materializando ações de controle e gestão do uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do ES.Diante disso, deve ser resguardado os limites de competência legal de cada ente federativo federal, estadual ou municipal para atuar e adotar as medidas protetivas ou coercitivas quando detectadas situações ou intervenções de natureza ambiental tidas como irregulares.Assim sendo, considerando o teor da reclamação, informamos que a demanda apresentada não se encontra dentro dos limites de competência desta Agência.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 554 210924 2026010108 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação APEES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Em atenção ao pedido de informação formulado com base na Lei nº 12.527/2011, que solicita a relação de contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou jurídicas, informamos o quanto segue:Após consulta aos registros administrativos e setores competentes, informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo tanto os contratos vigentes nesta data quanto aqueles firmados ao longo de todo o ano de 2025.Dessa forma, diante da inexistência do objeto solicitado, resta impossibilitado o fornecimento da planilha ou dos dados detalhados mencionados no pedido.Atenciosamente,Juliana Lucide RangelGerente Administrativa e FinanceiraArquivo Público do Estado do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 555 210991 2026010175 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 556 210993 2026010177 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia,Ao verificarmos o documento, observamos que não é de competência desse setor, solicitamosque seja enviado ao setor competente. (especificar qual empresa deseja os dados)Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 557 210995 2026010179 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SESPORT Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor JULIO CESAR.A Sesport informa que não possui nenhum imóvel locado.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 558 211101 2026010284 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Solicitação de Documentos Públicos Até agora não consegui compreender como utilizar essa pesquisa de Regulação Ambulatorial (Fila de Espera).Selecione o município de Cariacica para saber quantos pacientes estão na fila de espera de consultas e exames. Até a presente data, qual a quantidade total de pacientes que estão na fila de espera de consultas e exames? Tem pacientes que estão aguardando ha anos, e a cada dia vai surgindo novas solicitações de agendamento e vai se acumulando mês a mês, dia a dia. Portanto, até a presente data, qual a quantidade total de pacientes que estão na fila de espera de consultas e exames? "" 2026-01-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 2 "" 559 211112 2026010295 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Ciretrans/Agências "Entrei no site para pedir a renovação de minha CNH. No local em que deveria aparecer o DUA par pagamento da taxa, não aparece essa opção. Aparece apenas um registro de DUA emitido me 2022 como ""pendente"", mas não sei do que se trata. Consegui realizar o agendamento da biometria, mas não consigo pagar o DARF. Tirei a certidão de nada consta, para ver se há pendência em meu nome, mas não há. Queria saber como faço?" Vila Velha 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 560 211438 2026010621 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação SETUR Prazo de entrega de documento público Prezados,Venho, por meio deste, registrar reclamação quanto à dificuldade de atendimento e ausência de informações claras para a emissão de Certidão Negativa de Tombamento junto a essa Secretaria Municipal.Informo que realizamos diversas tentativas de contato telefônico com o objetivo de solicitar a certidão. Contudo, até o momento, não obtivemos orientação objetiva, tampouco foi possível identificar qual setor ou servidor é responsável pela emissão do referido documento, o que tem inviabilizado o andamento do pedido.Ressalto que a certidão é essencial para a continuidade de procedimentos administrativos e jurídicos, e a falta de direcionamento adequado tem causado atrasos relevantes.Diante disso, solicitamos, respeitosamente, o apoio dessa Ouvidoria para que possamos:- identificar o setor competente para a emissão da certidão, e- receber as orientações necessárias para formalização e acompanhamento do pedido.Agradecemos desde já a atenção e ficamos no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Nacur Advogado "" 2026-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia, Cristiane!Por se tratar de uma certidão negativa de tombamento municipal, você precisa entrar em contato com a prefeitura de onde você quer a informação (que não veio escrita).Mas, caso você queira informações de tombamento referente ao Estado, segue:Rodrigo Zotelli Queiroz, Gerência de Memória e Patrimônio da Secult ES(27) XXXXXXXXXX - XXXXX@XXXX.XXX | XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 561 211718 2026010901 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Hospitais Bom dia, Estou precisando saber quais são as situações de urgência e emergência que os hospitais abaixo atendem, entrei em contato pelo número fornecido pela Secretaria de Estado no PDF dos Municipios e Serviços de Saúde com SORO ANTIVENENO, mas obtive resposta. Estou fazendo um levantamento para atualizar o mapeamento hospitalar da empresa. Preciso dos seguintes hospitais : HMSC - AracruzHMCR - Boa Esperança HNSC - Conceição da BarraHosp. Maternidade Ozilia Falconi Sossai - Jaguaré HMNSA - Montanha Hosp. Jão Batista - Mucurici HMJ - Pedro Canário HP - Pinheiros Pronto Atendimento Maria do Carmo Tom Dalmagro - Vila Valério Desde já agradeço.: "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 562 212228 2026011411 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Pedido de Acesso à Informação Governamental "ASSUNTO: Reiteração de Solicitações Administrativas Não Atendidas – Acesso ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W e Credenciamento no e-DocsPrezados,A Expresso Santa Paula Ltda e a Viação Serrana Ltda, ambas pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do Consórcio Atlântico Sul, por seu representante legal, vêm, respeitosamente, REITERAR SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ATÉ O MOMENTO NÃO ATENDIDAS, nos termos que seguem.I – DO HISTÓRICO DOS PEDIDOS1. Primeiro pedido – CETURB-ES (04/11/2025)Em 04 de novembro de 2025, foi protocolada solicitação administrativa perante a CETURB-ES, requerendo: Nº protocolo e-docs - XXXXXXXXXXHHJ4W• credenciamento das empresas no sistema e-Docs,• acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W.O pedido foi formulado em razão do direto interesse jurídico e operacional das consorciadas, tendo em vista que as informações constantes do processo interferem diretamente na operação das empresas, além de estar amparado na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Todavia, até a presente data, não houve qualquer resposta ou providência administrativa. 2. Segundo pedido – SECONT (05/11/2025)Diante da ausência de manifestação da CETURB-ES, foi encaminhado o Ofício DEJUR nº 119/2025, em 05 de novembro de 2025, à Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT, requerendo a intervenção dessa Secretaria junto à CETURB-ES para viabilizar: Nº protocolo e-docs - XXXXXXXXXX9MSW18• o acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W,• o credenciamento das empresas no sistema e-Docs.Novamente, não houve resposta, despacho ou qualquer deliberação administrativa acerca do pleito.II – DO DIREITOAs solicitações encontram respaldo na Lei nº 12.527/2011, especialmente quanto ao direito de acesso à informação, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência, eficiência e motivação dos atos administrativos (art. 37 da Constituição Federal), bem como no interesse direto e legítimo das empresas consorciadas, afetadas operacionalmente pela falta de acesso ao conteúdo existente no processo.A ausência de resposta aos pedidos caracteriza omissão administrativa injustificada, incompatível com o dever de transparência da Administração Pública.III – DOS PEDIDOS (REITERAÇÃO)Diante do exposto, reiteram-se expressamente os pedidos para que:1. Seja analisado e deferido o acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W,2. Seja concedido o credenciamento das requerentes no sistema e-Docs, possibilitando o regular acompanhamento dos autos,3. Alternativamente, seja apresentada resposta formal e devidamente motivada, em caso de eventual impossibilidade de atendimento.Nestes termos, aguardam-se providências.Atenciosamente,Jone Novaes da Silva" "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Planejamento da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a cópia integral dos autos de infração foi disponibilizada através da correspondência eletrônica do endereço XXXXX@XXXX.XXX conforme comprovante anexo a presente manifestação.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 1 0 0 0 "" 563 212280 2026011463 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SESP Proventos, Remuneração, Vencimento e Subsídio CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA é capitã do CBMES e recebe função gratificada por ser gerente na SESP. Ela tem uma carga horária de 40h semanais.Por que ela recebe GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO? Por que tem servidores recebendo GRATIFICACAO MAGISTERIO mesmo utilizando na carga normal de trabalho?Ou seja, durante o expediente de trabalho a servidora nao pode receber GRATIFICAÇÃO. A GRATIFICACAO MAGISTERIO é quando excede a carga horária.Qual o horário de expediente da servidora CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA na SESP? 8h às 17h? 7h às 16h? 6h às 15h?Lembrado que, havendo compatibilidade de horário, temos concomitantes ela não podera receber GRATIFICAÇÃO.Peço todos os registros com datas, horários, local referentes a GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO que ela recebeu durante o ano de 2025Impossível um negócio desseA pessoa utilizar o horário de expediente para tal finalidade. A GRATIFICAÇÃO deve ser pago quando exceder a carga horária normal e não deve ser usada durante o expediente.Raciocina comigo. Se a pessoa tem que trabalhar de 8h as 17h, como ela vai ganhar como gerente e ao mesmo tempo como GRATIFICACAO MAGISTERIO?E tem lugar que o PM usa até viatura da corporação para bor dar aula.. que mamata! "" 2026-02-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Por tal razão, encaminhamos a presente manifestação ao Subsecretário de Estado de Integração Institucional.Conforme informado pela Gerência: as instruções “ministradas ocorreram de forma a não causar qualquer prejuízo às atividades da Secretaria de Segurança Pública. As aulas de Treinamento Físico Militar (TFM), bem como quaisquer outros treinamentos realizados por esta servidora foram devidamente agendados para ocorrerem aos finais de semana ou em período após o horário de expediente da Secretaria de Segurança Pública, de forma a não gerar transtornos às rotinas e às atribuições institucionais da Secretaria de Segurança Pública.”.Por derradeiro, ressaltou-se “que todas as atividades foram planejadas com responsabilidade, observando o cumprimento da jornada de trabalho e o compromisso com as funções exercidas nesta Secretaria.”Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 1 1 0 1 "" 564 212521 2026011704 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Venho, por meio deste, requerer as seguintes informações junto à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN):1. Cópia integral do Contrato nº 0038/2021, celebrado entre a CESAN e o Consórcio Águas da Serra, incluindo todos os seus anexos,2. Cópia integral de eventuais aditivos contratuais, termos de apostilamento ou instrumentos equivalentes relacionados ao Contrato nº 0038/2021,3. Informações detalhadas sobre os pagamentos já realizados no âmbito do referido contrato, contendo, sempre que disponível:a) valores pagos,b) datas dos pagamentos,d) exercício financeiro correspondente,4. Informações sobre os pagamentos futuros previstos, incluindo:a) valores estimados ou programados,b) cronograma de desembolso, se existente,c) saldo contratual remanescente.Ressalto que as informações solicitadas dizem respeito a contratação pública e execução de despesas com recursos públicos, enquadrando-se no dever de transparência ativa e passiva da Administração Pública.Caso parte das informações solicitadas esteja sob a guarda de outro órgão ou unidade administrativa, solicito, o devido encaminhamento interno do pedido ou a indicação expressa do órgão responsável.Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal. "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Obras da Cesan que, após análise, forneceu as seguintes informações:“As informações detalhadas sobre as licitações, incluindo os editais e seus respectivos contratos, podem ser acessadas diretamente pelo Portal de Compras da Cesan. Para facilitar, encaminhamos o link direto para o edital da Licitação Cesan n. LCE 013/2020 e o Contrato n. 038/2023 celebrado entre a Cesan e o Consórcio Águas da Serra (empresas Passarelli e Allonda): https://compras.cesan.com.br/licitacaoView.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX. Além disso, anexamos os termos aditivos relacionados ao Contrato n. 038/2023. Em relação ao pedido de informações sobre pagamentos já realizados, anexamos uma planilha com todos os dados solicitados.Quanto aos pagamentos futuros previstos, informamos que a vigência do contrato foi de 01/04/2021 a 30/09/2024, e todas as medições já foram concluídas.”Obs.: Para visualizar ou realizar o download dos arquivos, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Obras. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 565 212577 2026011759 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação CBMES DUA e REDUA – Documento Único de Arrecadação "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 14:21:30Assunto: DUABoa tarde,Emiti um DUA e fiz o pagamento com QR Code, mas esqueci de anotar o número para poder colocar no site do Corpo de Bombeiros, é possível recuperar esse número do DUA? Se sim qual seria a forma?Att. Elin Minette " "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) informa que:Sim, é possível recuperar o número do Documento Único de Arrecadação (DUA) no Espírito Santo. A forma mais direta é através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-ES).Formas de recuperar o número do DUA:1- Consulta de Pagamento (SEFAZ-ES):Acesse o sistema de Consultar Pagamento no portal e-DUA. Geralmente, você precisará informar o CPF ou CNPJ utilizado na emissão para localizar o histórico de documentos gerados e seus respectivos números.2- Reimpressão do DUA:Caso prefira visualizar o documento completo, utilize a ferramenta de Reimpressão de DUA. Nela, é possível filtrar por dados do contribuinte para encontrar o documento desejado.3- Comprovante Bancário:Verifique o comprovante de pagamento do seu banco (gerado após a leitura do QR Code). Muitas vezes, o campo ""Identificador"" ou ""Informações do Pagamento"" contém o número do DUA ou o código de barras, cujos números finais ou iniciais podem corresponder à numeração necessária.Atenciosamente," 0 1 0 0 "" 566 212590 2026011772 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Despesas de Servidor Excelentíssimo(a) Senhor(a),Nos termos da legislação pertinente à transparência e à gestão pública educacional, venho respeitosamente solicitar, com base na competência desta Superintendência Regional de Educação, as seguintes informações detalhadas sobre cursos técnicos ofertados em escolas sob a jurisdição da SRE Cariacica:1) Quais escolas vinculadas à SRE Cariacica oferecem cursos técnicos?Nome da escolaEndereço completoTelefone/contato institucional2) Para cada curso técnico ofertado:a) Denominação do curso (ex.: Técnico em Contabilidade, Técnico em Administração, etc.)3) Quadro de profissionais responsáveis pelo curso:Nome completoFunção (ex.: professor responsável, tutor, coordenador)Disciplina atribuída e carga horariaPrazo de contrato Cariacica 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 567 212617 2026011799 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de Licenciamento de Veículo Pagar licenciamento 2025 Serra 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 568 212673 2026011855 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Meu pai realizou um exame de colonoscopia, com biópsia, no Hospital Santa Casa de Vitória. A médica que o acompanha no Hospital Dório Silva levantou a hipótese diagnóstica de uma doença que necessita de exame complementar, especificamente o exame de imunohistoquímica, o qual deve ser realizado a partir do material coletado na biópsia da colonoscopia. Ocorre que o Hospital Santa Casa de Vitória, onde o exame de colonoscopia e a biópsia foram realizados e onde o material se encontra armazenado, recusa-se a realizar o exame complementar de imunohistoquímica. O hospital alega que meu pai não é paciente da instituição e, por esse motivo, não realizará o exame solicitado, mesmo sendo o local onde todo o procedimento e a coleta do material foram realizados. Ressalto que a médica já encaminhou formalmente o pedido do exame de imunohistoquímica à Santa Casa, que também já buscamos a Ouvidoria da instituição e que foi realizada conversa com a Assistente Social da Santa Casa, Sra. Fátima, porém nenhuma solução foi apresentada até o momento. Destaco ainda que meu pai já se encontra bastante debilitado, e que a demora na realização do exame não lhe é benéfica, comprometendo a continuidade da investigação diagnóstica e do tratamento adequado. Diante disso, sentimos que estamos de mãos atadas, sem solução, e há indícios de que outros pacientes enfrentam situações semelhantes. Vitória 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 569 212890 2026012071 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de saber sobre os requisitos para o laudo de prescrição de sangria terapêutica.O hemocentro de Colatina recusou a prescrição por não ser de hematologista. Colatina 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 570 213269 2026012450 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Sou membro da JARI do DER-ES e relatora dos processos XXXXXXXXXX42XHJ e XXXXXXXXXX9J27X referentes a recursos de multas, e necessito de informações sobre a data da entrega formal do curso de reciclagem do motorista infrator ao DETRAN-ES Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 571 213296 2026012477 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação PPES Pedido de Acesso à Informação Governamental À autoridade competente,A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se:Quantidade de policiais penais lotados na instituição, por sexo, em dezembro de 2025.Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente, Maria Vallentina de Magalhães Cardoso "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, Em atendimento ao solicitado na manifestação acima mencionada, na qual se requer a informação acerca da “quantidade de policiais penais lotados na instituição, por sexo, em dezembro de 2025”, esclarecemos que os dados apresentados foram extraídos de relatório emitido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo – SIARHES.Ressalta-se que, tendo em vista não ter sido indicada data específica de referência pela requerente, as informações foram apuradas com base na situação funcional registrada em 31 de dezembro de 2025.Na referida data, a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS contava com o total de XXXXXXXXXX (dois mil quatrocentos e cinco) Policiais Penais em exercício no órgão, dos quais 643 (seiscentos e quarenta e três) eram do sexo feminino e XXXXXXXXXX (mil setecentos e sessenta e dois) do sexo masculino.Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Cordialmente, 0 0 0 0 "" 572 213381 2026012562 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Emissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores preciso da guia para pagamento de IPVA 2026 em cota única para o agendamento de transferência para o veiculo de placa MPS4043 renavan XXX.XXX.XXX-XXnão foi possível emitir na ABA , veiculo/boleto ipva "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 573 213459 2026012640 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Ciretrans/Agências Boa tarde, não consigo mais verificar situação de veículos a não ser que este esteja no meu nome, estou querendo adquirir um veículo usado e não consigo ver se o veiculo tem alguma pendência como o quanto de documento atrasado ou multa ele possa ter. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado usuário,Informamos que passamos por uma atualização na última semana, visando a segurança e agilidade do sistema de veículos do DETRAN|ES. O nosso layout, que conta com ainda mais informações que anteriormente, já foi disponibilizado a população na última semana.Para acessar a consulta de veículos basta que o cidadão entre na aba de veículos no site do DETRAN|ES (https://detran.es.gov.br/veiculos) e clique na opção desejada. Cabe destacar que o usuário precisará ter cadastro ativo no Acesso Cidadão para consultar os débitos de veículos. Para os veículos de propriedade de Pessoa Jurídica, está disponível também a consulta e emissão de boletos de débitos em lote, dando ainda mais agilidade ao processo. Tal consulta pode ser realizada seguindo o método anterior ou utilizando seu E-CNPJ. Atenciosamente,Gerência de Veículos do DETRAN|ES 0 0 0 0 "" 574 213539 2026012720 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Prezados,Venho, respeitosamente, solicitar informações a respeito do processo de suspensão da CNH, especialmente: Número do processo administrativo (se já existente), Link ou sistema oficial para consulta e acompanhamento do processo, Informação sobre como verificar se ainda há prazo em curso para interposição de recurso, bem como a data inicial e final do referido prazo.As informações são necessárias para adequada análise da situação e adoção das medidas cabíveis.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo do retorno. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 575 213748 2026012928 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Gostaria de solicitar orientações sobre meu processo de adição de categoria. Aparentemente a autoescola à qual o processo está vinculado, a Sinal Verde, encerrou suas as atividades, pois mensagens não chegam ou quando chegam não me respondem e estou tentando entrar em contato há um certo tempo, o que tem impedido o andamento das etapas.Diante disso, poderia me informar como devo proceder para regularizar ou dar continuidade ao processo? Caso este não seja o setor responsável, peço, por gentileza, a orientação sobre qual setor devo contatar.Agradeço desde já a atenção.Ana Paula dos Santos RodriguesCPF: XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 576 213903 2026013083 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual OláQual o regimento das escolas estadual vigente? Esse aqui ainda está valendo?https://sedu.es.gov.br/regimento-escolar Cariacica 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 577 213906 2026013086 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Olá, recebi um laudo de autismo agora , depois dos 30 anos, sou efetivo, mas avaliações são sempre boas com o meu trabalho, apesar desse diagnóstico tardio. Se não entendi errado isso me torna pcd, Apresentei na escola o laudo para ser colocado na minha ficha institucional, onde confiro isso, se no meu cadastro foi atualizado essa informação? Cariacica 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 578 214287 2026020291 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SCM Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados,Gostaria de solicitar informações para verificar se, no âmbito deste órgão ou de unidades a ele vinculadas, existe algum setor, departamento ou unidade que possua ou opere aeronaves.Caso exista, peço, por gentileza, que esta demanda seja encaminhada ao setor responsável, a fim de esclarecer alguns pontos relacionados à operação aérea e ao pessoal envolvido, conforme descrito abaixo.Da existência da aviação no órgãoO órgão possui aeronaves próprias ou realiza operações aéreas sob sua responsabilidade?Em caso positivo, quantas aeronaves compõem atualmente a frota?Do pessoal que atua como pilotoQuem pode atuar como piloto nas aeronaves do órgão, nas funções de Piloto em Comando (PIC) e Segundo em Comando (SIC)?Existem militares que atuam como pilotos?Se sim, são oficiais ou praças?Praças podem atuar como pilotos?Caso positivo, qual a legislação ou normativo que permite essa atuação?Caso negativo, qual a legislação ou normativo que a impede?Na visão do Comandante ou responsável pela unidade aérea, essa eventual proibição deveria ser mantida? Em caso afirmativo ou negativo, quais os fundamentos técnicos, operacionais ou legais que embasam esse entendimento?Do efetivo de pilotosQuantos pilotos integram atualmente o efetivo da unidade aérea?Considerando a quantidade e o tipo de operações realizadas, esse número é suficiente?Qual seria, na avaliação da unidade, o efetivo ideal de pilotos para atender à demanda operacional com segurança?Da cooperação com outros órgãosEm caso de necessidade, o órgão aceita pilotos de outros órgãos atuando em suas aeronaves por meio de cessão ou cooperação?Se sim, essa possibilidade se estende a oficiais, praças ou ambos?Haveria disposição para colaborar formalmente com solicitações ao órgão de origem do piloto para viabilizar essa atuação?O objetivo desta solicitação é compreender melhor a estrutura, as possibilidades e os critérios adotados na operação aérea do órgão, sem qualquer caráter pessoal ou individual.Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue em anexo informação apresentadas pelos Comandante do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Casa Militar o NOTAer. 1 3 0 0 "" 579 214409 2026020413 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Estou tentando marcar a prova teórica no site, mas quando coloco os dados aparece a mensagem de condutor não cadastrado, como prosseguir ? Guarapari 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 580 214545 2026020549 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Ciretrans/Agências Bom dia,Por gentileza, preciso tirar uma dúvida: através do site da CNH do Brasil, após concluir o curso teórico, fui indicado a agendar o exame de biometria para que continue o processo da emissão da primeira habilitação.O agendamento foi feito para hoje, XXXXXXXXXX, porém, ao chegar no guichê de informações, fui indicado a remarcar ATENDIMENTO para abertura de processo (mas isso não foi aberto via CNH do Brasil, via site?) para então marcar a BIOMETRIA (que foi indicado diretamente, após conclusão da parte teórica) e que não daria para ser para o mesmo dia..Dito isso, e contrariado pela falta ABSURDA de informação e indicação de procedimento a ser feito no próprio site do DETRAN ou do CNH do Brasil, voltei e remarquei o ATENDIMENTO para dia XXXXXXXXXX e a BIOMETRIA para o mesmo dia, 10 minutos após a primeira senha.Tem algo mais que precise ser feito para não me deslocar até a agência à toa? Existe alguma coisa que precise ser feita a mais para que comece e continue o processo de retirada da minha habilitação?.Já que estamos aqui, também gostaria de solicitar informação sobre os exames: o toxicológico (para carta B) é obrigatório? É feito por qual meio de coleta: sangue, cabelo, saliva ou urina?O pagamento das respectivas taxas é feito em que momento e como saber os valores praticados?.No aguardo de maiores informações,atenciosamente,Vinicius Andrade Vila Velha 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 581 214573 2026020577 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Qual a atual quantidade total do quadro de cargos da ativa para oficial investigador de polícia? e qual a quantidade está ocupado e qual o déficit? Qual a quantidade de oficiais investigadores da ativa que estão em abono permanência? Vitória 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 582 214931 2026020935 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), solicito confirmação do tratamento e acesso integral a todos os dados pessoais e documentos que a [SEGES/SEDU] possua em meu nome, incluindo processos administrativos, registros acadêmicos, cadastros, pareceres, relatórios e comunicações internas. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Agradecemos o seu contato e informamos que esta manifestação será encerrada por duplicidade, considerando que possui o mesmo teor da manifestação XXXXXXXXXX.Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 583 214957 2026020961 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde! Gostaria de saber com detalhes oque aconteceu que minha inscrição do processo seletivo de nível superior foi indeferida e não tive exido em contato telefônico. Número da inscrição segue em anexo. Desde já agradeço. Inscrição número XXXXXXXXXX "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 584 215045 2026021049 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação IEMA Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de dados do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos do Espírito Santo Prezados, O Instituto 17 (i17) é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 2018, com atuação voltada à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao desenvolvimento de soluções integradas relacionadas à economia circular, à proteção ambiental e ao desenvolvimento local. Desde sua criação, o i17 estabeleceu mais de 80 parcerias institucionais, com destaque para colaborações com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Atualmente, o i17 é a instituição implementadora do projeto [BRXXXXXXXXXX] – Brazil: Develop a methane mitigation strategy for urban and agricultural waste sectors, financiado pela Climate and Clean Air Coalition (CCAC), com execução prevista para o período de 2024 a 2026. O projeto tem como beneficiário o Governo do Brasil e é desenvolvido em articulação com órgãos federais, com destaque para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O referido projeto tem como objetivo principal apoiar o Governo Federal na elaboração e adoção de uma estratégia nacional de mitigação de emissões de metano nos setores de resíduos urbanos e resíduos agropecuários, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). No âmbito do projeto, estão previstas atividades como o desenvolvimento de uma estratégia setorial abrangente para mitigação de metano proveniente de resíduos orgânicos urbanos e resíduos agropecuários. Para subsidiar tecnicamente os estudos de potencial de mitigação de metano e de produção de biometano a partir de resíduos orgânicos, faz-se necessária a quantificação e caracterização dos resíduos orgânicos gerados no território nacional, em especial aqueles provenientes dos setores urbano e agropecuário. Nesse contexto, o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA-ES) constitui uma fonte estratégica e essencial de dados, permitindo análises consistentes sobre fluxos dos resíduos orgânicos, tecnologias de destinação e volumes efetivamente gerados e destinados. Dessa forma, o i17 vem, respeitosamente, solicitar o acesso aos dados do Sistema MTR sob responsabilidade do IEMA-ES para fins exclusivos de pesquisa técnica, apoio à formulação de políticas públicas e desenvolvimento da estratégia nacional de mitigação de metano, no âmbito do projeto supracitado. Especificamente, solicitam-se as seguintes informações constantes nos MTRs dos anos de 2024 e 2025: Data de recebimento do manifesto, Código do manifesto, Tipo de resíduo, Classe do resíduo (item do manifesto), Tecnologia de destinação, CNPJ do gerador, Nome do gerador, Unidade da Federação do gerador, Município do gerador, CNPJ do destinador, Nome do destinador, Município do destinador, CNPJ do transportador, Nome do transportador, Município do transportador, Quantidade do resíduo (item do manifesto), Unidade de medida, Estado físico do resíduo, Tipo de acondicionamento. Os dados solicitados referem-se, prioritariamente, às seguintes categorias de resíduos, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 13: Grupo 02 – Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca, bem como da preparação e processamento de produtos alimentares, 02 01 Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca: - 02 01 06 Fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes recolhidos separadamente e tratados noutro local 02 02 Resíduos da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal: - 02 02 01 Lodos provenientes da lavagem e limpeza - 02 02 03 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 02 04 Lodos do tratamento local de efluentes 02 03 Resíduos da preparação e processamento de frutos, legumes, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco, resíduos da produção de conservas, resíduos da produção de levedura e extrato de levedura e da preparação e fermentação de melaços: - 02 03 01 Lodos de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação - 02 03 04 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 03 05 Lodos do tratamento local de efluentes 02 04 Resíduos do processamento de açúcar: - 02 04 03 Lodos do tratamento local de efluentes - - 02 04 04 Vinhaça - 02 04 05 Bagaço de cana-de-açúcar 02 05 Resíduos da indústria de lacticínios: - 02 05 01 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 05 02 Lodos do tratamento local de efluentes 02 06 Resíduos da indústria de panificação e confeitaria: - 02 06 01 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 06 03 Lodos do tratamento local de efluentes 02 07 Resíduos da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (excluindo café, chá e cacau): - 02 07 01 Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas - - 02 07 02 Resíduos da destilação de álcool - - 02 07 04 Materiais impróprios para consumo ou processamento - - 02 07 05 Lodos do tratamento local de efluentes - Grupo 20 - Resíduos sólidos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, indústria e serviços), incluindo as frações provenientes da coleta seletiva. 20 01 Resíduos provenientes da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos (exceto 15 01): - 20 01 08 Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas - 20 03 Outros resíduos dos serviços públicos de saneamento básico e equiparados: - 20 03 02 Resíduos de mercados públicos e feiras - Ressalta-se que os dados serão utilizados de forma agregada, com finalidade exclusivamente técnica e institucional, respeitando-se integralmente a legislação vigente sobre sigilo, proteção de dados e uso da informação, não havendo divulgação de informações sensíveis ou individualizadas de pessoas jurídicas. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, bem como para o alinhamento técnico necessário quanto ao formato, período de referência e procedimentos para disponibilização dos dados. Atenciosamente." "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria – IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento - CRSS do IEMA, segue resposta a manifestação:Em atendimento à demanda apresentada, informamos que a Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, que versa sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, estabelece em seu artigo 2º: Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental, III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas, IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais, V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos, VI - substâncias tóxicas e perigosas, VII - diversidade biológica, VIII - organismos geneticamente modificados. Dessa forma, entendemos que o acesso às informações pode ser concedido mediante requerimento escrito, no qual o requerente “assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados”. Para tanto, o solicitante deverá efetuar requerimento de acesso à informação formalmente, contendo as seguintes informações: I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida,IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida, e,V- Termo de compromisso (modelo anexo) preenchido e assinado.A documentação deverá ser encaminhada via e-docs para o grupo GTMTR-ES.Atenciosamente,Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento - CRSS do IEMA 0 0 0 0 "" 585 215144 2026021148 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação SECULT Pedido de Acesso à Informação Governamental Boa tarde!Sou pesquisador, cineasta de formação, e gostaria de solicitar acesso aos editais da SECULT de 2015, para levantamento de dados relacionados ao audiovisual capixaba.Desde já agradeço. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, Em resposta à Manifestação XXXXXXXXXX, referente aos Editais Funcultura 2015, informamos que naquele ano os processos administrativos de cada edital eram abertos em meio físico, com documentos em papel. Todos os processos já foram concluídos e encontram-se arquivados no arquivo permanente desta SECULT. Entretanto, disponibilizamos no site desta SECULT, no endereço www.secult.es.gov.br a lista de todos os editais e dos contemplados em cada edital, constando todas as informações relativas a esses contemplados, separados por edital, inclusive os do audiovisual. Você poderá acessar na página principal, na aba à esquerda – Editais Funcultura – Lista de Projetos Contemplados – Acompanhamento Editais 2015. Ressaltamos que outras informações poderão ser solicitadas diretamente à Gerência do Funcultura, pelos telefones (27) XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX ou pelo endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 586 215183 2026021186 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação CESAN Concurso Público Prezados,Fiz o concurso EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008- Cesan 2008, sob inscrição EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008 e faixa funcional V-A. Gostaria de informações sobre as nomeações aos aprovados, pois no site não consta convocação e nomeação, de modo que, não esgotou a lista de aprovados.Aguardo informações. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, informou:“O Edital de Concurso Público n. 001/2008, destinado ao provimento do cargo de Técnico de Sistemas de Saneamento, Faixa Funcional V-A, correspondente à função de Atendente Comercial II, previa a disponibilização de 04 (quatro) vagas. No âmbito do referido certame, foram convocados candidatos até a 66ª (sexagésima sexta) posição da lista de classificação, dos quais 24 (vinte e quatro) foram efetivamente contratados.”Anexamos no sistema de ouvidoria (e-OUV) a Declaração contendo os dados referentes ao Edital de Concurso Público n. 001/2008. Por gentileza, acesse o sistema para visualizar ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 587 215198 2026021201 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação SECTI Relatório de Gestão Sou aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Minha dissertação versa sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Estados. Para mapear essas informações, elaborei um questionário a ser respondido pelas Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (ou semelhante).O questionário encontra-se neste link (Google Forms): https://forms.gle/vE86bmWp4uT8fy8M6Envio também o questionário em PDF.Os quesitos foram feitos de modo a captar informações objetivas da política estadual de CT&I. Porém, caso haja dúvida em alguma das perguntas, enviá-la para XXXXX@XXXX.XXX ou para o Whatsapp (82) XXXXXXXXXX. "" 2026-03-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Após análise do questionário encaminhado, verifica-se que os quesitos envolvem informaçõesinstitucionais consolidadas do Estado, abrangendo aspectos orçamentários, jurídicos, deplanejamento e de governança da política estadual de CT&I.Considerando tratar-se de demanda formal apresentada no âmbito da Lei de Acesso àInformação, entende-se que a consolidação das respostas deve observar o fluxo institucionalpróprio desse regime, com articulação entre as áreas competentes, a fim de assegurar precisão,uniformidade e fidedignidade dos dados prestados.Diante da abrangência temática do questionário, sugere-se que seja definida, no âmbito dagestão responsável pelo monitoramento da LAI, a coordenação interna para coleta e validaçãodas informações.A Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação permanece à disposição para contribuir com osaspectos técnicos específicos da política de CT&I. 0 0 0 0 "" 588 215289 2026021292 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Eu, FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART, solicito o fornecimento das seguintes informações atualizadas acerca dos professores de FÍSICA contratados em regime de Designação Temporária (DT) no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito Santo:a) Relação detalhada das escolas da rede estadual que atualmente possuem professores de Fisica em regime de Designação Temporária (DT),b) Indicação da lotação específica desses profissionais (escola, município, disciplina/área de atuação e carga horária),c) Especificação do tipo/modalidade de contrato de Designação Temporária firmado (ex.: substituição, vaga provisória, excepcional interesse público, entre outros, conforme classificação adotada pela SEDU),d) Informação sobre quais unidades escolares ainda possuem professores DT em exercício, com quantitativo por escola.2. DA FUNDAMENTAÇÃOO presente pedido fundamenta-se no direito constitucional de acesso à informação, especialmente quanto a dados de interesse coletivo e geral relativos à administração pública, não se tratando de solicitação de dados pessoais sensíveis, mas de informações funcionais e administrativas.3. DO PEDIDODiante do exposto, requer:O fornecimento das informações acima descritas, preferencialmente em formato digital (planilha ou PDF), no prazo legal,Caso alguma informação não possa ser fornecida, que seja apresentada justificativa formal fundamentada. Vila Velha 2026-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 589 215295 2026021298 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação SEGER Averbação de Tempo de Contribuição de outros regimes de Previdência Boa tarde!Meu pedido de Averbação de Tempo de Serviço foi publicado no DIOES. Eu preciso solicitar algo?Atenciosamente. Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Direitos e Vantagens do Servidor (Suvan):Informamos que a publicação no DIO/ES é a última etapa da análise do pedido de averbação.Para outras informações, entrar em contato via telefone com as setores abaixo:SUVAN/SEGER: 27 XXXXXXXXYX ouCAS/SEGER: 27 XXXXXXXXYX. 0 0 0 0 "" 590 215352 2026021355 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Gostaria de saber como faço para fazer a inscrição da minha filha para o IDIOMAS,pois quando acesso o site ele me direciona para o gov e ai a inscrição sai no meu nome. Mimoso do Sul 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 591 215420 2026021423 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Dificuldade com atendimento Telefônico Prezados(as),Meu nome é Cláudia e faço parte da equipe da PagPlan, empresa credenciada para pagamento de débitos via cartão de crédito.O motivo do meu contato é tratar da renovação do nosso credenciamento junto ao DETRAN-ES. Nosso contrato tinha vigência prevista até 31/12/2025 e, desde o início de novembro, venho tentando dar andamento ao processo de renovação por e-mail, porém ainda não obtivemos retorno.Atualmente, permanecemos ativos na plataforma, o que nos tranquiliza parcialmente, mas ainda assim nos preocupa a ausência de confirmação formal quanto à renovação.Os contatos que temos junto ao DETRAN-ES são:XXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXNo entanto, até o momento, não recebemos retorno referente à solicitação.Poderiam, por gentileza, nos orientar ou auxiliar de alguma forma para que possamos regularizar essa situação?Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo!Atenciosamente,Cláudia HermesXXXXX@XXXX.XXX(51) XXXXXXXXXX "" 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 592 215683 2026021686 2026-02-17T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso do cargo/disciplina de Língua Inglesa, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Divonilde Pereira dos Santos SilvaCPF XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 593 215759 2026021762 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Estou tentando há um mês marcar a minha prova teórica após ter finalizado o curso do CNH do Brasil, feito o processo no Detran para iniciar, coleta da biometria e os exames na clínica. Contudo, no site aparece que o condutor não foi encontrado na base local. Fui ao Detran e eles me passaram um número de contato para enviar o meu certificado e esperar alguma resposta, mas a resposta ainda não veio (mesmo sendo informado que marcar a prova era a parte simples de resolver).Já no aplicativo, diz que o próximo passo é a prova teórica. Deixo em anexo print do erro na hora de marcar a prova teórica e o meu certificado do CNH do Brasil. Vitória 2026-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 594 215831 2026021834 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Emissão de Licenciamento de Veículo Estou tentando liberar o licenciamento do meu veículo que tem placa no estado de São Paulo, mas moro no Espírito Santo.Para isso, precisei fazer a vistoria do veículo em Vitória e enviei os documentos para um despachante de São Paulo.O DETRAN de São Paulo pediu para anexar no processo ofício de encaminhamento do laudo de vistoria, pelo DETRAN de onde o laudo foi feito.Pelo que entendi, o nome disto é Vistoria Lacrada. Alguns DETRAN permitem que isto seja feito de maneira digital, e desejo saber se consigo fazer este ofício de maneira digital também com o DETRAN do ES. Vitória 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 595 215903 2026021906 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Educação Profissional Prezados,Sou estudante da rede estadual do Espírito Santo e participei, no ano de 2025, de uma turma do ensino médio integrada a curso técnico cadastrada no SISTEC (PRONATEC/Bolsa-Formação).Durante o período do curso fomos orientados pela escola a confirmar nossa frequência no sistema, pois haveria pagamento da bolsa-formação conforme a presença. No entanto, até o momento nenhum aluno da turma recebeu qualquer parcela e a escola não possui previsão ou informação.Gostaria de solicitar a verificação se a turma foi homologada no programa e se há pagamento pendente para os estudantes participantes, bem como orientação sobre como e onde o valor será disponibilizado. Serra 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 596 216023 2026022026 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SEJUS Concurso Público Assunto: Solicitação de informações – Indeferimento em heteroidentificaçãoConcurso Público nº 01/2023 – SEJUS/ES – Cargo: Inspetor Penitenciário - Inscrição nº XXXXXXXXXX Vitória 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Em atenção ao requerimento administrativo apresentado, encaminhamos a demanda a Assessoria Técnica desta SEJUS, a qual, informou, preliminarmente, que a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, na condição de órgão contratante do Concurso Público nº 01/2023, não detém a posse nem a guarda dos dados pessoais e dos registros individualizados relacionados às etapas de heteroidentificação doscandidatos.A execução do certame, incluindo a coleta, o tratamento, a análise e o armazenamento de dados pessoais dos candidatos, foi delegada à banca organizadora, Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, nos termos do instrumento contratual firmado, cabendo a esta a operacionalização integral das fases avaliativas, inclusive a condução dos procedimentos de heteroidentificação.Sob a perspectiva da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), importa destacar que o tratamento de dados pessoais deve observar, dentre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e responsabilização, conformedispõe o art. 6º, bem como a delimitação das atribuições dos agentes de tratamento. No caso em análise, o IBADE figura como agente responsável pela gestão operacional dos dados coletados no âmbito do certame, inclusive quanto à sua guarda e integridade, sendo, portanto, o detentor das informações ora requeridas.Ademais, nos termos do art. 18 da LGPD, os direitos do titular de dados pessoais, dentre os quais o acesso às informações, a obtenção de cópia de registros e a transparência quanto aos critérios utilizados no tratamento, devem ser exercidos perante o agente de tratamento que efetivamente realiza a custódia e o gerenciamento dos dados. Tal diretriz decorre, ainda, do princípio da necessidade, que impõe a limitação do tratamento ao mínimo indispensável, não sendo razoável exigir da SEJUS o fornecimento de dados que não se encontram sob sua esfera de disponibilidade ou controle.Outrossim, ressalta-se que, após o encerramento do certame, é prática administrativa legítima e alinhada aos princípios da segurança da informação e da governança de dados que os registros operacionais permaneçam sob a guarda da entidade executora, responsável por sua organização, manutenção e eventual disponibilização ao titular, quando solicitado.Nesse contexto, a eventual disponibilização, recuperação ou extração dos dados pretendidos demanda acesso direto aos bancos de dados e aos registros técnicos mantidos pela banca organizadora, o que inviabiliza, do ponto de vista técnico e jurídico, o atendimento imediato pela SEJUS.Diante disso, orienta-se que o requerente formule seu pedido diretamente ao IBADE, entidade responsável pela condução das etapas de heteroidentificação e pela custódia dos documentos e informações correlatas, a quem compete, nos termos da LGPD e do ajuste contratual firmado, atender às solicitações dos titulares de dados pessoais.Por fim, esta Secretaria reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, transparência e proteção de dados pessoais, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais no âmbito de suas competências institucionais.Cordialmente, 0 2 0 0 "" 597 216080 2026022083 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Autoescola Boa noite gostaria de saber se eu posso volta a fazer auto escola sem precisar pagar muito .pois eu paguei toda dívida da auto escola e tentei fazer prova 3vez mas não tive condições de pagar mais então parei e venceu agora gostaria de saber se podem me ajudar a voltar e fazer as prova de novo sem passar por auto escola me respondendo por favor Vila Velha 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 598 216188 2026022191 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Autoescola OLÁ, BOM DIA/ BOA TARDE. INICIEI MEU PROCESSO DA CNH POR MEIO DA AUTO ESCOLA, PORÉM GOSTARIA DE SABER SE CONSIGO DAR CONTINUIDADE DE ACORDO COM A NOVA LEI?SÓ ME RESTAM AS AULAS PRATICAS E FAZER OS EXAMES DAS CATEGORIAS NAS QUAIS ESTOU EM PROCESSO, Serra 2026-03-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 599 216326 2026022329 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SESA Educação Profissional Prezados, bom dia!Gostaria, por gentileza, de confirmar se a cerimônia de entrega da Comenda Jerônimo Monteiro à cientista Tatiana Sampaio, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h, no Salão São Tiago do Palácio Anchieta, será aberta ao público em geral ou se o acesso será restrito a convidados/credenciados.Caso haja necessidade de credenciamento prévio ou retirada de convite, peço a orientação sobre os procedimentos e prazos.Agradeço desde já pela atenção. Vitória 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 600 216486 2026022489 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Ao Departamento Responsável, A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Lívia Molica Faleiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se: ? Quantidade de policiais militares lotados(as) na Polícia Militar do Estado, com distribuição por sexo, considerando como referência o mês de dezembro de 2025. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente, Lívia Molica Faleiro "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 073/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 601 216529 2026022532 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde doc anexo "" 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 602 216799 2026022802 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PC/ES, (ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou, ao setor competente por responder demandas sobre o andamento de ocorrências registradas junto a PC/ES), Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Andamento de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO ANDAMENTO DE OCORRÊNCIA REGISTRADA** Vitória 2026-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 603 219250 2026030285 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Declaração de ITCMD (doação e herança) À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO – SEFAZ/ESAssunto: Pedido de Informação – Critério de Avaliação de Imóvel para Fins de ITCMDEu, Thamiris Paula Telles Schultz Batista, advogada inscrita na OAB/ES sob nº XXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, à presença dessa Secretaria, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), apresentar o presente:PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃOCom a finalidade de obter orientação técnica acerca dos critérios utilizados por essa Secretaria na apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, especialmente em casos envolvendo bens imóveis.I – DO CONTEXTO DA CONSULTAA presente solicitação possui caráter meramente informativo, tendo em vista a necessidade de orientação jurídica adequada a potencial cliente que pretende promover procedimento de inventário de forma regular e em estrita observância à legislação tributária vigente.No caso concreto, foi verificado que o valor venal constante no cadastro municipal de determinado imóvel aparenta encontrar-se significativamente defasado em relação à realidade econômica atual, o que gerou dúvidas quanto ao critério adequado a ser adotado para fins de apuração da base de cálculo do ITCMD.Ressalta-se que a consulta busca apenas esclarecer o procedimento correto, de modo a garantir que o recolhimento do tributo seja realizado de forma transparente, correta e em conformidade com os parâmetros adotados pela Administração Tributária.II – DO PEDIDO DE INFORMAÇÃODiante disso, solicita-se, respeitosamente, esclarecimento quanto aos seguintes pontos:Qual o critério utilizado pela SEFAZ/ES para definição da base de cálculo do ITCMD referente a bens imóveis em inventário,Se o valor venal constante do cadastro municipal é automaticamente utilizado como base de cálculo, ou se há outro parâmetro adotado pela Secretaria,Nos casos em que o valor venal se mostra manifestamente defasado, se existe procedimento administrativo específico para avaliação ou atualização do valor do imóvel,Em caso positivo, qual o procedimento administrativo adequado, bem como a documentação normalmente exigida para essa finalidade.III – DO OBJETIVO DA CONSULTAA presente solicitação tem como único objetivo permitir a correta orientação jurídica ao contribuinte, garantindo que o procedimento de inventário e o recolhimento do ITCMD sejam realizados em estrita conformidade com os critérios estabelecidos por essa Secretaria.IV – DO REQUERIMENTODiante do exposto, requer-se a gentileza de que sejam prestadas as informações solicitadas.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Thamiris Paula Telles Schultz Batista,Conforme esclarecido pela Subgerência de Arrecadação e Controle do ITCMD, a base de cálculo de ITCMD é o valor venal do imóvel transmitido, conforme art. 10º da Lei 10.011 de 2013: “Art. 10. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados”. Esse valor venal, para fins de ITCMD, é entendido como valor de mercado do imóvel. Não se pode confundir com valor venal de IPTU (atribuído por uma outra Secretaria da Fazenda, a municipal). A base de cálculo de ITCMD se assemelha com a de ITBI, representando o valor de mercado do bem transmitido.Assim sendo, o valor venal de ITCMD não se restringe ao de IPTU, sendo este o mínimo a ser avaliado.Para apuração dos valores devidos, deve ser protocolada declaração, disponível em https://s2-internet.sefaz.es.gov.br/itcmd/Para maiores informações de como declarar sugerimos o tópico de ITCMD disponível no Receita Orienta (pergunta 03): https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/781/ITCMD/62 A documentação para avaliação do imóvel é o IPTU e o RGI (se for registrado).Além disso, para o inventário, é necessário a minuta/escritura de inventário.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 604 219328 2026030363 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Polícia Militar Me chamo Tatiana de Jesus, gostaria de solicitar aos senhores o registro de chamada de uma ocorrência a respeito de Perturbação do sossego, do dia 01/01/2026 entre 21:00 21:15 horas desse dia, o fato ocorreu na Rua Flor de Macieira, próximo n. 18, Feu Rosa, solicitante Eliana de Jesus dos Santos, mãe Luzia Rosa de Jesus, moramos no n. 07. Não houve registro do Boletim de ocorrência, nem apreensão da caixa. Eu precisaria saber o número do chamado e o fechamento, qual a resposta dos oficiais.Eu precisaria dos dados da solicitação, da viatura, oficias e o que foi informado no sistema. Essas informações será crucial para mim, pois servirá como prova no processo que abrir contra os vizinhos junto ao Ministério Público, a respeito da recorrência do uso de som alto em via pública no endereço supramencionado. Eu gostaria de apresentar como prova na audiência de conciliação no Ministério Público. Desde já agradeço, Tatiana de Jesus27 XXXXXXXXXX Serra 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado Operacional de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “a solicitação de boletins deve ser realizada junto ao Protocolo da Secretaria, em dias úteis, no horário de 09h às 18h, no seguinte endereço: Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, nº 2355, bairro Bento Ferreira, Vitória/ES. Esclareço que o documento é disponibilizado exclusivamente ao solicitante que originou a ligação, mediante apresentação de documento oficial com foto, ou a advogado devidamente constituído, mediante apresentação de procuração.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 605 219355 2026030390 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação ARSP Fiscalização de Concessionária de Gás Natural Prezado(a), gostaria de solicitar dados de volume de gás natural canalizado consumido anualmente, no ano de 2025, por segmento, por cada município do Espírito Santo. Nos Boletins e Balanços Energéticos da ARSP esta informação não se encontra separada por município.Agradeço a gentileza em processar a minha solicitação.Atenciosamente, "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Srª Rita de Cássia, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à Equipe Técnica responsável pela área, que nos enviou a planilha de dados que segue no anexo.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 1 "" 606 219369 2026030404 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Solicitação de Documentos Públicos Rodrigo Diniz Lara 13 de fev. de 2026, 11:29para instituto.identificacaoPesquisa – Implantação da Carteira de Identidade Nacional Bom dia! Estou realizando uma pesquisa sobre a implantação da Carteira de Identidade Nacional nos estados brasileiros. Gostaria das seguintes informações:1) Qual o número de postos de identificação do estado?2) Quantos municípios tem postos de identificação?3) O estado possui alguma unidade móvel ou comissão volante para emissão da Carteira de Identidade Nacional? Quantas?4) Qual o tempo médio de atendimento da Carteira de Identidade Nacional? (em minutos)5) Qual o tempo médio da entrega da Carteira de Identidade Nacional para o cidadão? (em dias)6) O estado possui alguma solução tecnológica para agilizar o atendimento como o pré-cadastro da certidão de nascimento ou casamento digitalizada? Atenciosamente,Rodrigo Diniz "" 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Segue resposta ao pedido de informação, realizado pelo setor responsável.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 607 219491 2026030526 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Assunto: Solicitação de verificação e atualização de dados – Programa Pé-de-Meia Prezados(as),Venho por meio deste solicitar a verificação do envio e da atualização dos meus dados referentes ao Programa Pé-de-Meia.Informo que já entrei em contato com o Ministério da Educação (MEC) e fui orientado de que a responsabilidade pelo envio e pela atualização dos dados dos estudantes é da escola. Também procurei atendimento na Caixa Econômica Federal, onde recebi a mesma orientação.No entanto, estou há mais de um ano sem receber o benefício. Sempre que procuro a escola para obter esclarecimentos, a responsabilidade é repassada a outros setores ou não recebo uma resposta objetiva sobre a situação dos meus dados.Diante disso, solicito, por gentileza, a verificação da minha situação no sistema e orientações sobre como proceder para regularizar o envio ou a atualização das minhas informações, para que eu possa voltar a receber o benefício.Fico no aguardo de um retorno e agradeço desde já pela atenção. Atenciosamente,Amanda Vieira Santanna - ID XXXXXXXXXXXXX.XXX.XXX-XXEEEFM FRANCELINA CARNEIRO SETUBALVila Velha27 XXXXXXXXXX Vila Velha 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 608 219505 2026030540 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Transparência e Dados Abertos Boa tarde, solicito que sejam enviados os dados de registros de violência contra crianças e adolescentes desde 01/01/2019 até o dia 31/12/2025. Solicito que os dados sejam enviados conforme o modelo de planilha já disponibilizada no portal de dados abertos, nos seguinte endereço:https://dados.es.gov.br/dataset/violencia-contra-criancas-e-adolescentesCaso o volume de dados seja muito grande, pode ser dividido em um arquivo por ano. "" 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 609 219529 2026030564 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Pedido de Acesso à Informação Governamental REQUERIMENTO ADMINISTRATIVOÀ SEDUAssunto: Solicitação de verificação e garantia de vaga destinada ao concurso públicoVenho, por meio deste, solicitar verificação e esclarecimento administrativo acerca da situação de vagas destinadas ao concurso público de professores da SEDU.Conforme publicado na primeira chamada do concurso, foram disponibilizadas vagas em unidades escolares do município de Guarapari. Dentre estas, permaneceram duas vagas não preenchidas, localizadas nas seguintes unidades escolares: EEEFM Lyra Ribeiro Santos e EEEFM Manuel Rosindo.Posteriormente, no mês de janeiro, foi realizada consulta junto à SEDU, que encaminhou levantamento informando as vagas remanescente, onde constavam duas vagas não preenchidas, localizadas nas mesmas unidades escolares: EEEFM Lyra Ribeiro Santos e EEEFM Manuel Rosindo, visto que são vagas destinas a concurso público.Entretanto, foi observado que uma professora do município de Guarapari, que realizou escolha para a EEM Dr. Silva Melo no processo de efetivação, solicitou LOTAÇÃO PROVISÓRIA, para a vaga existente na EEEFM Lyra Ribeiro Santos.Diante do exposto, considerando que a referida vaga consta como vaga vinculada ao concurso público, venho respeitosamente requerer a verificação da situação administrativa desta vaga, bem como a garantia de manutenção como vaga destinada ao concurso, de modo que permaneça disponível para provimento na segunda chamada, conforme os princípios da legalidade, transparência e respeito à ordem de classificação do certame.Tal solicitação visa assegurar o cumprimento das normas que regem o concurso público e a correta destinação das vagas ofertadas no edital.Diante disso, requeiro a análise e manifestação formal desta Superintendência acerca da situação da referida vaga, bem como as providências cabíveis para garantir sua correta destinação.Termos em que,Pede deferimento.Guarapari – ES, 05 de março de .2026Nome: Josela Colnago dos Santos SimõesCPF: XXX.XXX.XXX-XXContato: XXXXXXXXYX "" 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 610 219546 2026030581 2026-05-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá,Gostaria da lista das vagas remanescentes do concurso para as disciplinas de Filosofia e Língua Portuguesa.É possível?Desde já agradeço. Serra 2026-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 611 219911 2026030945 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação IJSN Urbanismo Prezados(as),Solicito, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI), os seguintes dados públicos sobre criminalidade em Colatina-ES:1. Quantidade de registros de ROUBO (art. 157 CP) por BAIRRO, mês e ano, de janeiro/2024 a março/2026. Incluir: Centro, Colatina Velha, Esplanada, Marista e outros com =10 ocorrências.2. Mapas ou tabelas georreferenciadas (shapefile ou PDF) mostrando distribuição espacial de roubos por setor censitário ou bairro no município de Colatina-ES, para o mesmo período.3. Taxas de roubo por 100 mil habitantes por bairro, se disponível.Os dados são para fins acadêmicos (TCC Arquitetura/Urbanismo - IFES Colatina, sobre acupuntura urbana em espaços públicos). Aceito formato digital (Excel, PDF, shapefile).Agradeço retorno.Atenciosamente,Samyr StanciniEstudante IFES Colatina "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos que os dados que temos sobre roubo estão disponibilizados no painel:https://ijsn.es.gov.br/paineis-interativos/crimes-contra-o-patrimonio. Os mesmos são republicados em nosso site e têm como fonte a SESP.Portanto, para maiores detalhamentos, além do que consta no painel, é necessário que seja feita solicitação a eles.Atenciosamente, ----------Thiago de Carvalho Guadalupe Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG Coordenador de Estudos Sociais (CES) e do Observatório da Segurança Cidadã - OSCInstituto Jones dos Santos Neves (IJSN) - ESDoutor em Política Social / UFESCientista Social e Mestre em Sociologia / UFMGTelefone: 27 XXXXXXXXXX / 27 XXXXXXXXXX 0 0 0 0 "" 612 219954 2026030988 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: SEFAZ - IMUNIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESAPrezados, boa tarde!Por gentileza, poderia nos instruir como proceder neste caso.Qual seria o site do SEFAZ do ES para solicitar a Imunidade da DI em questão. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Elemar Logistica e Transportes Ltda,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link a seguir e anexe os documentos relacionados ao problema apresentado:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 613 219955 2026030989 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SECONT Pedido de Acesso à Informação Governamental Enviadas: Domingo, 8 de março de 2026 18:39:01Assunto: SolicitacaoBon diaPreciso que voces enviem para min todas as os números de protocolos de meu atendimento feito no ano de 2025,Att marisfran emilia sipriano e cpf XXX.XXX.XXX-XX "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção à sua solicitação, informamos que as manifestações registradas encontram-se vinculadas aos seguintes números de protocolo: XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX.Em oportuno, esclarecemos que o acompanhamento e o acesso às informações podem ser realizados diretamente pelo site da Ouvidoria, na Área do Manifestante. 1) Acessar o site da Ouvidoria (www.ouvidoria.es.gov.br)2) Utilizar a opção “Consultar Manifestação”3) No menu superior selecionar a opção “Entrar” e informar os dados solicitados pelo sistema.Caso haja qualquer dificuldade no acesso ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa equipe permanece à disposição.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 614 220110 2026031144 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Omissão a Pedido de Acesso à Informação Prezados,Em atenção à resposta encaminhada ao Ofício FBSP nº 255/2026 (em anexo), relativo ao Protocolo nº XXXXXXXXXX, no âmbito da Lei de Acesso à Informação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública agradece o envio das informações e apresenta, respeitosamente, pedido de esclarecimento e complementação da resposta em dois pontos:1. Ausência de registros para vítimas com 0 anos de idadeNo ofício encaminhado, solicitamos o quantitativo de vítimas por idade simples, de 0 a 19 anos, para os crimes especificados no pedido. Entretanto, no arquivo disponibilizado pela Secretaria, constam apenas idades de 1 a 19 anos. Diante disso, solicitamos esclarecer se:(a) não houve nenhum registro de vítimas com 0 anos de idade para os crimes solicitados no período analisado, ou(b) se a informação referente à idade 0 anos apenas não foi incluída no arquivo encaminhado.Caso se trate da segunda hipótese, solicitamos, por gentileza, a complementação da resposta com a inclusão do quantitativo de vítimas de 0 anos, por tipo penal.2. Ausência de registros (valores zerados) para determinados crimesObservamos ainda que, para alguns dos crimes solicitados, foi encaminhado quantitativo completamente zerado, sem detalhamento por idade simples. Dessa forma, solicitamos confirmar se de fato não houve registros desses crimes com vítimas de 0 a 19 anos no período solicitado ou, alternativamente, encaminhar a complementação da resposta com o quantitativo de vítimas por idade simples, caso existam registros.Os tipos penais para os quais solicitamos esclarecimento ou complementação são:* Abandono material (art. 244 do Código Penal),* Infrações administrativas por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tutela ou guarda (art. 249 do ECA),* Submissão de criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual (art. 244-A do ECA),* Crimes relacionados à pornografia infantil, de forma agregada (arts. 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C, todos do ECA),* Aliciamento de criança ou adolescente para prática de ato libidinoso (art. 241-D do ECA),* Subtração de incapaz (art. 249 do Código Penal),* Subtração de criança ou adolescente (art. 237 do ECA),* Intimidação sistemática (bullying) (art. 146-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.811/2024),* Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) (art. 146-A, parágrafo único, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.811/2024).Caso não tenham ocorrido registros desses crimes com vítimas de 0 a 19 anos no período solicitado, pedimos, por gentileza, a confirmação expressa dessa inexistência de registros, para fins de correta interpretação dos dados.Agradecemos desde já a atenção e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente. "" 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. 0 0 0 1 "" 615 220140 2026031170 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEJUS Presídios com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações referentes ao funcionamento do programa de remição pela leitura no âmbito dessa Secretaria/órgão responsável pela administração penitenciária:Em conformidade com as diretrizes estruturais do Plano Pena Justa, todas as unidades prisionais participantes dispõem de acervo bibliográfico próprio e atualizado para execução do programa?Como ocorre a seleção, aquisição e reposição dos títulos disponibilizados aos internos?A Secretaria possui avaliação institucional formal acerca dos impactos educacionais, disciplinares ou ressocializadores decorrentes da participação no programa de remição pela leitura?Existem parcerias institucionais (universidades, organizações da sociedade civil ou outras entidades) voltadas ao fortalecimento do programa? Em caso positivo, quais?Existe limitação de vagas para participação no programa de remição pela leitura por unidade prisional? Em caso positivo, quais são os critérios de distribuição dessas vagas?Há registro de fila de espera para participação no programa? Em caso positivo, qual o quantitativo atual e o tempo médio de espera?Quais são os parâmetros normativos e operacionais atualmente utilizados pela Secretaria para o cálculo da remição pela leitura (por exemplo: quantidade de obras exigidas, critérios de avaliação das resenhas, limite anual de remição e fundamento normativo aplicado)?Como é composta a comissão responsável pela avaliação das resenhas nas unidades prisionais, indicando:(a) perfil profissional dos membros,(b) forma de designação,(c) existência de capacitação específica, e(d) eventual padronização estadual de sua atuação.Caso existam portarias, resoluções, manuais ou outros atos normativos relacionados ao tema, solicito, se possível, o envio ou indicação de acesso a tais documentos.Informo que as informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Gerência de Educação - GERED desta SEJUS.Nesse sentido, segue anexo com as informações solicitadas.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 0 "" 616 220596 2026031625 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o acesso aos seguintes documentos e informações referentes à sinalização de trânsito que estabelece proibição de estacionamento no local onde foi lavrado o Auto de Infração de Trânsito nº BI00132555, enquadramento art. 181, inciso XVIII, do CTB.Local da autuação: RUA PROJETADA, RIO CLARO / EM FRENTE A CACHOEIRA POÇO DOS DESEJOS.código / município infração / UF: 5659 - IUNA / ESSolicito, especificamente:1. Cópia do ato administrativo (portaria, ordem de serviço, estudo técnico ou documento equivalente) que autorizou ou determinou a implantação da sinalização de proibição de estacionamento no referido local.2. Projeto de sinalização viária ou croqui técnico do trecho, indicando a posição das placas regulamentadoras instaladas.3. Data de implantação da sinalização que estabelece a proibição de estacionamento no referido ponto da via.4. Órgão responsável pela implantação e manutenção da sinalização no local (DETRAN, DER, município ou outro).Solicito que os documentos sejam disponibilizados preferencialmente em formato digital.As informações solicitadas destinam-se ao exercício do direito de defesa administrativa (se for o caso) em processo relacionado ao auto de infração mencionado.Atenciosamente, Iúna 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 1 "" 617 221084 2026032113 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Pensão por Morte Gostaria de informações sobre a pensao Colatina 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Senhora Izabel, bom dia,Informamos que o processo foi concluído e o pagamento realizado no dia 27/02 na agência 066 do Banestes.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 618 221282 2026032310 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação SESA Prontuário Médico Bom dia, me chamo André Bruno dos Reis, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, e gostaria de solicitar o prontuário de atendimento do SAMU.O atendimento ocorreu no dia 03/02/2026 na localidade de Taquaral região rural de Aracruz, entre 13h e 14hO PCT foi meu pai, Marcelino Ruela dos Reis, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, que infelizmente veio a óbito no local.Preciso deste documento para eu poder dar entrada no seguro de vida dele e tbm não pensão para minha mãe.Segue em anexo minha carteira de habilitação para comprovar o grau de parentesco com ele.Desde já agradeço a todos e Deus abençoe. Aracruz 2026-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 619 221470 2026032498 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 20 de março de 2026 13:28:50Assunto: Solicitação de apoio - localização de histórico escolarPrezados,Venho, por meio deste, registrar solicitação de apoio para localização do histórico escolar de minha mãe, tendo em vista a dificuldade em identificar a instituição de ensino responsável.Inicialmente, entrei em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que informou que a unidade mencionada (SESI – Praça da Bandeira) Cachoeiro de Itapemirim, não integra a rede municipal, orientando o encaminhamento à Superintendência Regional de Educação de Cachoeiro de Itapemirim.Também foi realizado contato com o SESI, que, após análise das atas de registro entre os anos de 1972 e 2025, informou não ter localizado qualquer documento em nome de minha mãe.Ressalto que minha mãe apresenta problemas de saúde e não consegue recordar outras instituições onde possa ter estudado, sendo esta a única referência disponível no momento.Dados da estudante:Nome completo: Angela da Silva BuzanData de nascimento: 24/08/1967CPF: XXX.XXX.XXX-XXCidade: Cachoeiro de Itapemirim Diante do exposto, solicito, por gentileza, apoio desta Ouvidoria para verificação junto aos órgãos competentes ou orientação quanto aos procedimentos necessários para localização do histórico escolar, documento essencial para trâmites junto ao INSS.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Patrick da SilvaFilho "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 620 221811 2026032839 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas (LAI), dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:Solicito informações sobre os valores totais de ICMS no Estado do Espírito Santo, incluindo:(i) valores de arrecadação (ICMS próprio e ICMS-ST) e(ii) valores de restituição/ressarcimento de ICMS-ST,relativos às operações com combustíveis (gasolina, etanol anidro – EAC, etanol hidratado – EHC, diesel e biodiesel – B100), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, em formato CSV ou XLS.requerente declara-se ciente de disciplina prevista no artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, que prevê que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato e que, não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a essa Secretaria de Estado.A requerente esclarece que pretende utilizar as informações solicitadas com a finalidade de promover estudos para oferecer sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária aplicável aos combustíveis, combater as fraudes perpetradas no setor e ampliar a correspondente receita tributária, promovendo um ambiente competitivo entre os agentes do mercado livre de irregularidades. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 621 221861 2026032889 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Certidão negativa de débitos A empresa TOP POLIMENTO LM MARM E GRAN LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJGostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza.Desde já agradeço! Atilio Vivacqua 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 622 221896 2026032924 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Emissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores QUERO OBTER O BOLETO DO LICENCIAMENTO E IPVA PAGO! Afonso Cláudio 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 623 221898 2026032926 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Contracheque De Servidor Público Olá! Está havendo uma cobrança de sindicato em meu contracheque, como solicitar o cancelamento junto ao RH? São Mateus 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 624 221904 2026032932 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Pagamento a Servidor Público Preciso de informações relacionadas a regularização de débitos/Pendência de Folha de Pagamento em meu cpf "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Informamos que a situação encontra-se regular, tendo em vista que o débito no valor de R$ XXXXXXXXXX,72 foi quitado em 25/03/2026.Informamos que o mesmo receberá por e-mail a Declaração de Quitação. 0 2 0 0 "" 625 222137 2026033165 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Proventos, Remuneração, Vencimento e Subsídio BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SOBRE OS RENDIMENTOS DO MEU CONTRACHEQUE, SE O VALOR ESTÁ CORRETO, PORQUE ESTÁ DIFERENTE DAS COLEGAS QUE TRABALHAM COMIGO, SENDO QUE TENHO DUAS PÓS-GRADUAÇÃO, PELO QUE PUDE PERCEBER NÃO ESTOU RECEBENDO POR ELAS, E SOBRE O AUXÍLIO INTERNET COMO FAÇO PARA REQUERER NOVAMENTE. GRATA, MIRIAN RAASCH ALMEIDA "" 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 626 222177 2026033205 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Dados Pessoais - LGPD Boa tarde,Fiz uma solicitação para o E-CONSIG via E-DOCS (XXXXXXXXXX0K9GG7) dia 09 de março de 2026 para que resolvessem o problema da minha margem no sistema. O auxiliar administrativo que está realizando o atendimento relatou que o meu caso estaria dependendo da PRODEST para que fosse solucionado. O problema é que, a solicitação está parada desde o dia 09 de março e aguarda o retorno da PRODEST. Solicito por gentileza providências para solução do fato supracitado.Respeitosamente, Vitória 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 627 222199 2026033227 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Boa tarde,Estou com um processo de Transferência de veiculo adquirido do leilão do DETRAN/MG, onde desde o dia 27/01/2026 quando abri o processo no Faça Fácil, e o mesmo encontra-se sem retorno.O Processo no E-Docs é o de numero XXXXXXXXXX3T8J3, preciso da definição para concluir a Transferencia do Veiculo e já faz 60 dias e nada de definição. Anexo está a abertura do Processo e o ultimo despacho onde o mesmo está parado a quase 60 dias.Atenciosamente,Alves Carlos de Souza Cristino27 XXXXXXXXXXCPF: XXX.XXX.XXX-XX Cariacica 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 628 222218 2026033246 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Solicitação de Documentos Públicos "Boa tarde, me chamo Ewerton Eduardo Oliveira, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, sou ex-funcionário da CESAN, e trabalhei na empresa pelo período de 06/03/2017 até 21/07/2025, minha matrícula era XXXXXXXXXX.Gostaria de solicitar um histórico com todos os cursos que realizei enquanto eu estava trabalhando na CESAN, com o nome das instituições onde foram realizados, a carga horária, a data de conclusão, e se possível os certificados de conclusão deles também.Desde já agradeço." "" 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que após análise, disponibilizou os documentos solicitados. Informamos que os treinamentos realizados por meio da Plataforma Educ@ são registrados em relatório emitido pela própria plataforma, com indicação da data e horário de cada realização. Em relação aos cursos e treinamentos externos, anexamos todos os certificados que conseguimos recuperar em nossas bases de dados.Para visualizar ou realizar o download dos arquivos, pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 629 210941 2026010125 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IASES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor (a) manifestante,Em atenção ao pedido formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que as contratações realizadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, por meio do endereço eletrônico: https://transparencia.es.gov.br/Contratos.No referido portal é possível acessar as informações relativas aos contratos vigentes e aos firmados ao longo do ano de 2025.As informações são disponibilizadas em formato eletrônico estruturado, permitindo consulta, filtragem e extração de dados, atendendo ao disposto no art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011, não havendo necessidade de produção de informação nova, uma vez que os dados já se encontram publicamente acessíveis.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 630 210949 2026010133 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação IPEM-ES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), Informo que o IPEM-ES não possui contrato de locação de imóvel.Atenciosamente,Ouvidoria do Ipem/ES órgão delegado do Inmetro 0 0 0 0 "" 631 210953 2026010137 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PGE Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado sr.,Segue, anexado, documento (arquivo) com as respostas à sua manifestação.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 632 210954 2026010138 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 002/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 633 210965 2026010149 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SECOM Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Ouvidoria da Superintendência Estadual de Comunicação Social (SECOM) informa que não possui contratos de locação de imóveis com pessoas físicas ou jurídicas. 0 0 0 0 "" 634 210984 2026010168 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDURB Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado, Em atenção ao pedido de acesso à informação formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que a SEDURB possui apenas um contrato de locação de imóvel, referente ao imóvel onde funciona a sede desta Secretaria, o qual está firmado com o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo – CRC/ES, não havendo outros contratos de locação firmados com pessoas físicas e/ou jurídicas, tampouco contratos adicionais celebrados ao longo do ano de 2025, vigentes ou não. Esclarecemos, ainda, que as informações requeridas no pedido encontram-se detalhadas no contrato de locação em anexo, o qual contém os dados disponíveis acerca da identificação do imóvel, finalidade, identificação do locador, valor do aluguel, prazo de vigência e eventual existência de aditivos contratuais. Dessa forma, resta atendido o pedido, com a manifestação expressa quanto à inexistência de outros contratos de locação no âmbito desta Secretaria, permanecendo esta Ouvidoria à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. At.te, Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 635 210992 2026010176 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SESM Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A SESM possui um único contrato de aluguel firmado com Pessoa Física, onde funciona a Casa Abrigo Estadual Maria Cândido Teixeira, a qual abriga mulheres em situação de risco de violência doméstica.Em razão do sigilo do endereço da Casa, entendemos temerário a disponibilização do Contrato, bem como identificação do imóvel e do locador.Quanto às demais informações:Data de Assinatura do Contrato: 19/03/2021Valor mensal do aluguel: R$ XXXXXXXXXX,12Prazo de vigência (data de início e término): 19/03/2021 a 15/12/2026.Foram realizados 08 Aditivos, até o presente momento. 1 0 0 0 "" 636 210997 2026010181 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SETUR Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Assunto: OUVIDORIA - Resposta ao Pedido de Informação – Contratos de Locação de Imóveis (Lei nº 12.527/2011) Em atenção ao pedido de informação apresentado por meio da Ouvidoria, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, passamos a prestar os esclarecimentos solicitados. Inicialmente, cumpre esclarecer que esta Secretaria de Estado do Turismo do Espírito Santo – SETUR/ES não se caracteriza como empresa estatal, tratando-se de órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. No que se refere ao objeto do requerimento, qual seja, a “relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo contratos vigentes e aqueles firmados ao longo do ano de 2025”, informamos que: • Não existem contratos de locação de imóveis vigentes firmados por esta Secretaria na data da presente resposta, • Não foram firmados contratos de locação de imóveis ao longo do ano de 2025, seja com pessoas físicas, seja com pessoas jurídicas. Dessa forma, considerando a inexistência de contratos de locação nos períodos indicados, resta prejudicado o fornecimento das demais informações detalhadas no pedido (identificação do imóvel, finalidade, identificação do locador, valores, prazos ou aditivos contratuais). Por fim, registra-se que a presente manifestação atende integralmente ao disposto na Lei nº XXXXXXXXYX, não havendo informações adicionais a serem prestadas no âmbito desta Secretaria sobre o tema. Vitória/ES, 13 de janeiro de 2026. Atenciosamente, Secretaria de Estado do Turismo do Espírito Santo – SETUR/ES 0 0 0 0 "" 637 210998 2026010182 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação VG Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia, Após análise da manifestação informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas firmado por esse órgão atualmente, e que todas as informações referentes a este órgão público estão publicadas no Portal da Transparência do Poder Executivo do Espirito Santo ou a partir de 2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas. Atenciosamente. 0 0 0 0 "" 638 211399 2026010582 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SESA Solicitação de Documentos Públicos A SESA fornece aparelhos auditivos gratuitamente pelo SUS através do CREFES com cadastro via UBS.Com base nessa informação, solicito que seja informado quantas pessoas aguardam na fila de espera para o fornecimento do apatelho.Informar a quantidade de pessoas por cada UBS de todos os municípios do ES. Não quero dados pessoais, não quero nenhuma informação pessoal, apenas a quantidade por cada UBS.EXISTE algum site que eu posso acompanhar essa fila de espera? Vocês dão transparencia ou é apenas controle interno por planilha de excel?Qual o critério para liberação? Por município? Por idade? Por gravidade? Qual o prazo para o fornecimento? "" 2026-01-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 639 211591 2026010774 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Inscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa) Prezados, boa tarde. Gostaríamos de saber qual é o passo a passo que devemos seguir para solicitarmos a atualização da inscrição estadual do substituto tributário. Poderia por gentileza nos orientar? "" 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Inscrição Estadual) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 640 211883 2026011066 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Boletim Escolar Bom dia, não consigo acessar o sistema seges pelo site, onde vejo boletim e matrícula do meu filho. O app funciona, mas no sistema não é a mesma senha, diz que não estou cadastrada, ou então que a conta está bloqueada, já tentei ajuda pela escola, mas eles falam que é com vocês, preciso muito acessar. Desde já obrigada.Meu cpf XXX.XXX.XXX-XX Responsável pelo aluno Kaua Pereira Azevedo com cpf 191 333 887 84Aguardo respostas, por favor Marataízes 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 641 212149 2026011332 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e para fins de estudos e estatísticas, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) vem nesse momento diante de Vossa Senhoria requerer uma planilha (em formato xls ou csv) contendo a quantidade de autos de infração e os valores correspondentes aos autos de infração de ICMS lavrados por esse órgão fazendário em desfavor dos contribuintes, no ano de 2025. Se for possível, segregar por segmento econômico (Agricultura e Pecuária, Indústria, Infraestrutura, Comércio, Serviços). Cumpre salientar que este órgão já atendeu pedido idêntico ao aqui feito, por intermédio do protocolo n° XXXXXXXXXX, atendendo nos mesmos moldes aqui solicitados.Desde já agradecemos a atenção.Atenciosamente.IBPT. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência Fiscal - GEFIS/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 642 212202 2026011385 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SESA Hospitais Enviadas: Terça-feira, 13 de janeiro de 2026 11:33:06 Assunto: Pedido de informação – Situação contratual do HEAC Prezados, Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito esclarecimentos sobre a situação atual do contrato de prestação de serviços de alimentação no Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), firmado com a empresa Mais Sabor Gestão em Alimentação LTDA. Solicito, por gentileza:1. Qual a base legal atualmente utilizada para a continuidade da prestação do serviço após o término da vigência contratual em 24/02/2025,2. Se há contrato emergencial vigente, informando data de início e término, 3. Qual legislação está sendo aplicada (Lei nº 14.133/2021 ou outra), 4. Se há licitação em andamento para substituição ou contratação definitiva.Atenciosamente, "" 2026-04-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 643 212247 2026011430 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação PROCON Renovação de CNH Venho, respeitosamente, por meio deste, formular reclamação administrativa em razão da não renovação automática da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apesar de eu preencher integralmente os requisitos exigidos, notadamente por não possuir qualquer registro de infração de trânsito, multa ou pontuação em meu prontuário.Ressalto que sempre observei rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mantendo conduta ilibada e compatível com os critérios estabelecidos para a concessão de benefícios destinados aos condutores sem histórico infracional. Ainda assim, o sistema deixou de aplicar a renovação automática, sem apresentação de justificativa formal, o que caracteriza possível falha na prestação do serviço público.Tal situação afronta os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e transparência, que regem a Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de gerar ônus indevido ao administrado que atua em conformidade com a legislação.Diante do exposto, requeiro a imediata análise do meu prontuário, com a correção de eventual erro sistêmico ou, alternativamente, a apresentação de fundamentação legal clara e objetiva que justifique a não concessão da renovação automática, garantindo-se o pleno exercício do meu direito como condutora sem histórico de infrações.Por fim, solicito resposta formal dentro do prazo legal, em observância aos deveres de motivação dos atos administrativos e ao direito do cidadão à informação. São Mateus 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Samara,A situação descrita em seu relato – não renovação automática de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apesar do preenchimento integral dos requisitos exigidos – não caracteriza uma relação de consumo na qual caiba a intervenção do Procon/ES.A relação de consumo é marcada pela presença de um fornecedor que se apresenta ao mercado para comercializar produtos ou prestar serviços mediante remuneração e com a finalidade de obter lucro, já o consumidor é aquele que adquire produtos ou serviços através de pagamento individual e direto ao fornecedor.O órgão responsável pela gestão e execução da renovação automática da CNH é a SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), vinculada ao Ministério dos Transportes, cujo serviço público prestado não é uma atividade lançada ao mercado com intuito lucrativo, nem tampouco remunerada mediante pagamento individual e direto por parte de seus usuários, mas sim custeada por tributos recolhidos pela coletividade.Assim, para fins de obter as providências solicitadas em sua manifestação, sugerimos que entre em contato com a SENATRAN por meio do telefone 0800 728 2324 ou com a Ouvidoria do Ministério dos Transportes através do número (61) XXXXXXXXXX.Se preferir, também é possível redirecionar a sua manifestação ao Detran/ES, para fins de obter maiores esclarecimentos para a solução do seu caso.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 644 212264 2026011447 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Prezado(a) Secretário(a) da Coordenação ou Coordenador(a).Meu nome é Maria Clara Dias, sou estudante de graduação do curso de Pedagogia da UnB e faço parte de um grupo de pesquisa integrada ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UnB e estou levantando documentos de acesso público de cursos de licenciatura do país. Trata-se de um levantamento documental sob orientação da Profa. Dra. Ana Sheila Costa da Faculdade de Educação da UnB.Com isso, estamos realizando a pesquisa intitulada Trabalho e emprego docente - Cursos e programas para professores iniciantes. O estudo tem por finalidade mapear e analisar os cursos/programas ofertados (indução, mentorias, tutorias etc) especificamente aos professores em início de carreira (efetivos e/ou temporários), pelas Redes Estaduais de Ensino dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais especificamente buscamos identificar: data de início do curso na referida Secretaria, número de participantes, duração, carga horária, modalidade de oferta, conteúdos trabalhados, avaliação e formas de acompanhamento (se for o caso), entre outras informações que julgarem pertinentes.Diante do exposto, consultamos acerca da possibilidade de nos encaminhar as informações acima descritas sobre os cursos/programas ofertados por esta Secretaria a professores em início de carreira, efetivos e/ou temporários.Esclarecemos, por oportuno, que os dados obtidos serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa, sendo assegurado o respeito às normas éticas vigentes.Desde já agradeço a atenção!Fico no aguardo!Atenciosamente,Maria Clara DiasEstudante de Graduação do Curso de Pedagogia da UnB "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 645 212562 2026011744 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH boa tarde! quais são/vão ser as mudanças na prova prática de carro? Linhares 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 646 212644 2026011826 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Bom dia,Gostaria de solicitar uma análise da situação da minha CNH. Recentemente verifiquei na Carteira Digital de Trânsito que consta a informação de que minha habilitação está cassada. Entretanto, não recebi nenhuma notificação prévia de abertura de processo de suspensão ou cassação em meu endereço.Diante disso, solicito esclarecimentos sobre o ocorrido, bem como informações a respeito do processo administrativo que teria originado essa penalidade, com a indicação de prazos, fundamentos e orientações sobre as providências cabíveis para regularização.Segue abaixo meus dados para consulta:Nome: MARCOS ANTONIO FERREIRA ARRUDAData da Primeira Habilitação: 30/11/2001CPF: XXX.XXX.XXX-XXNº de registro da CNH: XXX.XXX.XXX-XXFico no aguardo de um retorno com as devidas orientações.Atenciosamente,Marcos Antonio Ferreira Arruda "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 647 212653 2026011835 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Não consigo solicitar, e preciso urgentemente do meu histórico Cachoeiro de Itapemirim 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 648 212661 2026011843 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Bom dia!Minha CNH venceu em 14/01/2026. Ainda no mês de dezembro/2025 recebi um email dizendo que já era possível abrir o processo de renovação. E no dia 02/01/2026 eu abri o processo de renovação da CNH. Porém após o dia 09/01/2026 saiu uma noticia dizendo que a renovação da CNH para bons condutores seria automática. Hoje já é dia 20/01/2026 e minha CNH não foi renovada. E eu ainda não paguei o DUA do DETRAN. O que houve? Ela será renovada? Venda Nova do Imigrante 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 649 212785 2026011966 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação CESAN Dados e informações sobre Execução Orçamentária Na obra de Ampliação do sistema de abastecimento de agua de Iriri em Anchieta/ES, com investimento de R4 XXXXXXXXXX,00, prazo de 18 meses realizado pela Empresa Consórcio Iriri DSM CMN RFonseca, foi aberto uma vala para enterrar tubos da ampliação do sistema na Rua Anatila Freie dos Santos, rua que sobe o morro e leva até a ETA aqui em Iriri.A via era pavimentada não com asfalto mas com um tipo de material alternativo (veja nas fotos). Embora seja obrigação da Empresa restabelecer a via como antes, pelo fato de a CESAN não considerar essa compactação alternativa como pavimento, a rua está sendo deixada sem restabelecer a compactação, o que a tornou impraticável. Embora tenha escavado em toda a extensão da via, a CESAN apenas pavimentou o início, fato que de nada adianta pois a chuva leva toda a bagunça deixada ao longo da via para essa parte, o que torna a rua muito perigosa para veículos que derrapam nas pedras pela necessidade de parar na descida antes de entrar na rua principal.Solicito os dados de apropriação dos recursos do projeto para saber onde foi alocado os valores que deveriam ter sido utilizados na compactação da via que ficou toda destruída depois da obra da CESAN. Esses documentos vão servir de base para outras medidas que sejam possíveis para tentar corrigir esse desrespeito com o morador da rua que fica exposto a situação de risco na via pública. Anchieta 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação nº XXXXXXXXXX para a Gerência Metropolitana Sul e, após uma análise detalhada, a unidade informou que o contrato com o Consórcio Iriri DSM CMN RFonseca, que está sob supervisão da Gerência de Obras da Cesan, não foi responsável pela execução dos serviços na via mencionada.Esclarecemos que a ampliação do sistema de abastecimento de água de Iriri e a recomposição da via são, na verdade, contratações distintas. Isso significa que não houve previsão de recursos para recuperação da via no contrato mencionado, e, portanto, não cabe realocação desses recursos.Além disso, destacamos que a recomposição da via foi realizada conforme o pavimento original da mesma. A via em questão, que já não era pavimentada, recebeu os serviços de reaterro e compactação, seguindo todos os procedimentos técnicos e contratuais estabelecidos.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Metropolitana Sul. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 1 "" 650 213289 2026012470 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Bom dia!A minha CNH, com vencimento nesta data (XXXXXXXXYX) e com cadastro positivo de condutores efetivado desde de 08/11/2022, não foi renovada automaticamente pelo sistema. A consulta foi feita pelo app CNH do Brasil, havendo apenas a notificação de vencimento. Gostaria de saber como posso resolver essa questão? Devo direcionar a demanda a SENATRAN ou está acontecendo algum problema geral de renovação com os documentos emitidos pelo DETRAN-ES, quando à renovação automática? Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 651 213498 2026012679 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 12:26:52Assunto: Primeira Habilitação - CNHPrezados, bom dia, Estou com uma dúvida em relação ao aplicativo: instalei o aplicativo e entrei para conhecê-lo, fui na opção de condutor e depois em primeira habilitação. Porém, ainda não tenho 18 anos completos. Eu completo agora em março, mas mesmo assim, o app me deu a opção de começar as aulas teóricas. Já está constatado o requerimento no aplicativo.Entrei em contato com o Detran e me orientaram a não continuar o processo, porém não souberam me orientar como resolver. O que posso fazer agora? Teria como cancelar esse requerimento para eu dar entrada após os meus 18 novamente? "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 652 213501 2026012682 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Prezados(as),Venho, por meio desta ouvidoria, solicitar esclarecimentos acerca do procedimento de extensão/ampliação de carga horária docente na rede estadual de ensino, especialmente no que se refere à possibilidade de tal extensão ocorrer entre municípios distintos.É de conhecimento desta manifestação que a política de otimização da carga horária dos profissionais já ativos na rede estadual constitui estratégia legítima da SEDU, com vistas à racionalização de recursos e à redução da necessidade de novas contratações, o que se reconhece como medida administrativa pertinente.Contudo, chegou ao meu conhecimento a informação de que, no processo de renovação contratual ocorrido no ano de 2025, uma docente vinculada ao município de Marilândia teria sido contatada pela Superintendência Regional para extensão de seu contrato, mediante ampliação de carga horária no município de Colatina, no componente curricular Biologia/Ciências, especificamente nas escolas estaduais Néia Monteiro Costa e Conde de Linhares (turno noturno).Ocorre que, conforme entendimento amplamente difundido na rede estadual, a extensão ou ampliação de carga horária decorrente da renovação contratual deve ocorrer exclusivamente dentro do mesmo município de exercício, não sendo prevista a ampliação em município diverso daquele ao qual o(a) docente já se encontra vinculado(a).Diante disso, e considerando que tal situação, caso confirmada, teria implicado a não disponibilização dessas aulas do componente Biologia/Ciências para o processo regular de escolha no município de Colatina — impactando docentes aptos à ampliação de carga horária naquele município — solicito, respeitosamente, os seguintes esclarecimentos:1. É permitido, à luz da normativa vigente da SEDU, que docentes realizem extensão ou ampliação de carga horária em município diverso daquele em que já possuem vínculo contratual, especificamente no componente Biologia/Ciências?2. Houve, no ano de 2025, extensão de carga horária de Biologia/Ciências nas escolas Néia Monteiro Costa e Conde de Linhares (Noturno), em Colatina, a docente vinculada originalmente ao município de Marilândia?3. Caso positivo, qual foi o fundamento legal e administrativo que embasou tal procedimento?4. Essas vagas de Biologia/Ciências chegaram a ser ofertadas em processo regular de escolha no município de Colatina?Ressalto que esta manifestação possui caráter estritamente informativo e fiscalizatório, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto à correta aplicação das normas que regem a extensão de carga horária docente na rede estadual, bem como assegurar a transparência dos atos administrativos.Desde já, agradeço a atenção e aguardo os esclarecimentos. Colatina 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 653 213746 2026012926 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Declaração/Certidão de Tempo de Serviço Boa Tarde! Fiz um estagio para o estado do Espirito Santo e preciso do documento que faz comprovação do estagio, como faço para adquiri-lo? "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet rezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 654 213816 2026012996 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Como faço, onde devo ir, quais documentos preciso apresentar para ter o benefício de isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor novo – pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda?A concessionária que faz esse processo de autorização ou o cidadão?Quais os critérios e regras?Quao prazo? "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.A SEFAZ/ES disponibiliza orientações acerca da isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por meio do portal Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/). No referido portal, além das informações solicitadas, encontram-se diversos conteúdos relacionados aos serviços prestados por este órgão.As informações específicas sobre a Isenção de ICMS para aquisição de veículo novo podem ser acessadas diretamente pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/141/ICMS/61Caso, após a leitura das orientações disponíveis, ainda persistam dúvidas quanto ao pedido de isenção, orientamos que seja registrado um questionamento no portal Receita Orienta, uma equipe técnica estará disponível para sanar qualquer dúvida. Acesse o formulário disponível no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioSelecionar o assunto: “Isenção de ICMS – aquisição de veículo novo”.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 655 214035 2026020040 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação DER Multa Indevida de Trânsito ?? DEFESA PRÉVIA / RECURSO ADMINISTRATIVOAO ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA JARIDO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/ESRecorrente: Paulo Henrique Vieira AgnerCPF: XXX.XXX.XXX-XXCNH: XXXXXXXXXXVeículo: (informar se quiser, não é obrigatório)Placa: TOJ1B54Auto de Infração nº: RV02475182Órgão Autuador: DER-ESLocal da Infração: Rodovia ES-010, Km 89,7 – São Mateus/ESDatas das Infrações: 11/01 e 18/01I – DOS FATOSO Recorrente, atualmente permissionário (CNH provisória), foi notificado acerca do Auto de Infração acima identificado, lavrado por suposto excesso de velocidade por meio de equipamento eletrônico de fiscalização.Todavia, ao buscar exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, o Recorrente não conseguiu ter acesso à cópia integral do auto de infração, tampouco às informações essenciais relativas ao equipamento medidor de velocidade utilizado na autuação.II – DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO AUTO DE INFRAÇÃOO Recorrente tentou, sem êxito:consultar o auto de infração no site do DETRAN-ES, onde consta a mensagem “Auto não encontrado”,acessar os dados pelo site do DER-ES, sem disponibilização do auto completo,registrar solicitação por meio do e-OUV, que apresentou erro sistêmico, informando protocolo inválido, mesmo com os dados corretamente digitados.?? As falhas dos sistemas oficiais impediram o acesso às informações indispensáveis à defesa, como o auto digitalizado, fotos da infração e dados técnicos do equipamento.Tal situação configura cerceamento do direito de defesa, pois não é possível ao cidadão se defender de forma adequada sem acesso às provas que fundamentam a autuação.III – DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO PELO INMETROConforme estabelecem a Resolução CONTRAN nº 798/2020 e a Portaria Inmetro nº 544/2014, todo equipamento medidor de velocidade deve:possuir verificação metrológica válida,ser aferido periodicamente (anualmente),ter sua regularidade comprovada na data da infração.Entretanto, até o presente momento:? não foi disponibilizada a identificação completa do equipamento,? não foi apresentado o certificado de verificação metrológica do Inmetro,? não há prova de que o radar estava regular nas datas de 11/01 e 18/01.?? Ressalta-se que o ônus da prova é exclusivo do órgão autuador, não podendo ser transferido ao condutor.A ausência dessa comprovação torna o auto de infração inválido, conforme entendimento consolidado nas JARIs e no âmbito administrativo.IV – DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESAA Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, assegura aos administrados:“o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Sem acesso:ao auto integral,às imagens da infração,aos dados do radar,ao certificado de aferição do Inmetro,?? resta evidente a nulidade do ato administrativo, por violação direta a princípio constitucional.V – DO PEDIDODiante do exposto, requer-se:O cancelamento do Auto de Infração nº RV02475182, em razão do cerceamento de defesa e da ausência de comprovação da regularidade do equipamento medidor de velocidade,Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, requer-se a apresentação imediata da cópia integral do auto de infração, incluindo:identificação do equipamento,certificado de verificação metrológica do Inmetro válido nas datas das infrações,imagens e demais provas que fundamentaram a autuação,O arquivamento do processo administrativo, com a exclusão de penalidades e de qualquer lançamento de pontos no prontuário do Recorrente.Nestes termos,Pede deferimento.São Mateus/ES, 02de Fevereiro de 2026Assinatura:Paulo Henrique Vieira Agner São Mateus 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.ª Tatiana Fromholz Madi Batista, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Em atenção à Manifestação nº XXXXXXXXXX, verificamos que se trata de defesa contra a autuação.2. Para que o recurso seja devidamente analisado, o requerente deverá interpor uma defesa prévia com documentos comprobatórios que demonstrem o não cometimento da infração ou que contribuam para a adequada análise do julgador, nas juntas de defesas da autuação. Esclarecemos que tais análises não são feitas através de manifestação via Ouvidora.3. Para maior facilidade, o DER-ES disponibiliza formulários próprios no portal oficial, acessíveis em:www.der.es.gov.br > TRÂNSITO > Infração Multa > 2 - Defesa da Autuação (Defesa Prévia).4. A entrega do recurso ao DER-ES poderá ser realizada por um dos seguintes meios:a. Presencialmente na sede do DER-ES: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,b. Via CORREIOS (correspondência registrada ou SEDEX), para o endereço acima,c. No formato digital (PDF), encaminhado ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXX,d. Por meio do sistema eletrônico de processos ""E-DOCS"", acessível pelo link: https://acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isId42cbce8d50ce6c2528d567fdcd4b0380 . Para essa modalidade, é necessário cadastro prévio e posterior envio dos documentos ao DER-ES.5. Por fim, reiteramos que todas as informações referentes aos serviços disponibilizados se encontram acessíveis no portal oficial do DER-ES: www.der.es.gov.br6. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.ª Tatiana Fromholz Madi BatistaGerente" 0 0 0 0 "" 656 214073 2026020077 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde doc anexo "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 657 214130 2026020134 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação PCIES Despesa com Pessoal Considerando que a Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026 instituiu o Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, estruturou os Planos de Carreiras dos cargos e deu outras providências,Considerando que, nos termos da referida Lei Complementar, o Quadro de Pessoal da PCIES prevê o total de 522 vagas para o cargo de Perito Oficial Criminal,Considerando que, de acordo com a aludida Lei Complementar, as formações admitidas para o cargo de Perito Oficial Criminal são: Biomedicina, Bioquímica, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Medicina Veterinária, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Ciências da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia (Acústica, Aeroespacial, Aeronáutica, Agronômica, Ambiental, Civil, Controle e Automação, Computação, de Alimentos, de Materiais, de Segurança do Trabalho, de Telecomunicações, Elétrica, Florestal, Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Naval, Petróleo, Produção, Química e Sanitária), Física, Biofísica, Geologia, Gemologia, Mineralogia, Química e Química Industrial,Solicito, com fundamento no direito de acesso à informação, as seguintes informações referentes à situação atual do quadro de pessoal da PCIES:1. Quantos cargos VAGOS de Perito Oficial Criminal existem atualmente na PCIES?2. Quantos cargos OCUPADOS de Perito Oficial Criminal existem atualmente na PCIES?3. A PCIES possui controle administrativo, levantamento estatístico ou registro funcional que permita identificar a área de formação acadêmica dos servidores atualmente ocupantes do cargo de Perito Oficial Criminal? Em caso positivo, favor informar o quantitativo de cargos ocupados por cada área de formação acadêmica, dentre aquelas listadas na Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026.4. ?Existe previsão legal, ato normativo, orientação administrativa ou regulamentação interna vigente que estabeleça uma distribuição quantitativa dos cargos de Perito Oficial Criminal por cada área de formação acadêmica listada na Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026? Em caso positivo, favor informar a proporção adotada.5. ?No âmbito do planejamento administrativo para o provimento de cargos vagos de Perito Oficial Criminal da PCIES, existe algum estudo técnico, deliberação ou orientação administrativa no sentido de que o futuro provimento desses cargos ocorra: (i) com definição/limitação prévia de quantitativo de vagas por cada área de formação acadêmica OU (ii) de forma indistinta entre as formações legalmente admitidas pela Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026?6. ?Especificamente quanto à área de formação em Direito: (a) qual o quantitativo atual de servidores ocupantes do cargo de Perito Oficial Criminal formados em Direito? (b) Existe, no âmbito da PCIES, avaliação administrativa quanto à suficiência ou insuficiência desse quantitativo em relação às demandas institucionais atuais? (c) Em caso de avaliação de insuficiência, há registro formal que aponte a necessidade de ampliação ou recomposição de servidores com essa formação? "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, segue resposta após consulta ao setor responsável.1.Perito Oficial Criminal: 209 cargos vagosPerito Oficial Médico Legista: 52 cargos vagos2.Perito Oficial Criminal: 313 cargos ocupadosPerito Oficial Médico Legista: 68 cargos ocupados3. Não temos essas informações de forma apurada. Estamos em processo de finalização de organização dessa demanda atualmente.4. Não. A convocação e distribuição das vagas por área é de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa, para suprimento de demandas internas.5. i) Há um levantamento interno dos setores das demandas por profissionais e área de formação. A partir daí o Gestão do Órgão determina o quantitativo necessário e as área de formação. ii) Não existe a possibilidade de chamamento de áreas de formação diferentes das contidas na legislação.6. a) Peritos Oficiais, que dentre suas formações, possuem bacharelado em Direito, temos 75 servidores.b) Não temos estudos específicos para esse tema em questão.c) No momento, não há previsão de recomposição de servidores dessa área de formação em específico.At.te, 0 1 0 0 "" 658 214254 2026020258 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito os dados registrados nesta UF de acordo com os seguintes parâmetros:- número de homicídios cometidos por jovens de 15 a 24 anos (ou seja, com autoria identificada),- desagregados por municípios,- para os anos de 2016 a 2025.Atenciosamente "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 0 "" 659 214366 2026020370 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN fabrica de placa de Marataizes não está funcionado todos os dia sempre fechada Marataízes 2026-02-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 660 214459 2026020463 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS Boa tarde! Em decorrência de assédio laboral no TJES iniciei tratamento psicológico e psiquiátrico para tratar de Burnout, ansiedade e depressão. A psiquiatra solicitou avaliação neuropsicológica que me levou a identificar um diagnóstico tardio de TEA.Meu veículo atual é um gol bola de 2001, avariado e fora de uso, o qual pretendo me desfazer. Preciso adquirir um veículo novo, o que irá me proporcionar uma locomoção mais segura e até, mais tranquila. Assim, venho solicitar acesso à legislação estadual ATUAL EM VIGOR acerca das isenções de ICMS e IPVA, bem como acesso aos respectivos formulários para solicitação de concessão das isenções, além de relação dos documentos e outros requisitos eventualmente necessários. Solicito também informação acerca dos prazos relacionados à tramitação e concessão das isenções.Respeitosamente, Vila Velha 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Polyana Baldi Nazario, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente, Agência da Receita Estadual | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 661 214520 2026020524 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação PRODEST Pedido de Acesso à Informação Governamental "Prezados(as) Senhores(as),Conforme Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II, e art. 216, § 2º, e em estrito cumprimento às disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como do Decreto nº XXXXXXXXXX, de 16 de maio de 2012, venho solicitar as seguintes informações: 1. O Estado utiliza tecnologia de Inteligência Artificial (IA)? Em caso positivo, descreva em detalhes seu uso:a. Qual a tecnologia de IA? (Ex assistente virtual, ChatGPT, análise de dados preditiva, sensores inteligentes, reconhecimento facial etc.)b. Em que áreas ou políticas públicas a tecnologia de IA é utilizada? Em caso negativo, cite a principal razão para não ter adotado a tecnologia de Inteligência Artificial no Estado.2. Quantos servidores o Estado possui no setor de tecnologia de informação? Qual o percentual que possui capacitação especializada em IA?3. O Estado possui política ou norma interna de governança de dados? Favor disponibilizar. 4. O Estado possui política ou norma interna de segurança de informação e/ou proteção de dados pessoais? Favor disponibilizar.5. O Estado possui orçamento para aquisição ou desenvolvimento de soluções de IA? Qual o valor empenhado e executado em 2025? 6. O Estado já utilizou algum dos mecanismos de apoio à inovação existentes no marco legal (artigo 81 da Lei nº 14.133/2021, artigo 20 da Lei nº 10.973/2004, artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 182/2021)? Especifique.7. O Estado possui parceria ou convênio com universidades, organizações do terceiro setor, entidade púbica ou privada para desenvolver soluções de IA? Especifique.8. O Estado possui um Plano Estratégico ou Agenda de Longo Prazo (acima de 2 anos) onde consta o uso da IA? Favor disponibilizar.9. Existe um mecanismo formal de coordenação intragovernamental (comitê ou grupo de trabalho intersetorial) para a IA garantindo a articulação entre os departamentos técnicos (TI) e as áreas finalísticas (Saúde, Educação, Segurança)? Especifique.10. O Estado realizou ou planeja realizar consultas públicas, audiências públicas ou utiliza canais permanentes (conselhos, fóruns) para debater com a sociedade civil o uso, os impactos éticos e a regulamentação de sistemas de IA em políticas públicas? Especifique." "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet 1) Sim.a) Temos um modelo de ML desenvolvido com ferramentas open source para prever a classificação de processos antigos de um sistema legado. O projeto foi desenvolvido como uma POC interna. Após as validações, a API está sendo consumida pelo sistema legado ( que continha algumas informações do processo, mas não o processo em si). A predição contribui para a celeridade das equipes responsáveis por classificarem os processos antigos.b) Em um sistema legado.2) O Prodest possui 187 empregados na área de tecnologia da informação, mas nenhum deles tem capacitação específica em IA. No entanto, o Prodest criou recentemente uma trilha de aprendizagem com treinamentos voltados em IA para suprir essa lacuna.3) Houve iniciativa da Secretaria de Controle e Transparência – SECONT sobre o tema em questão, publicada em https://ioes.dio.es.gov.br/ver/8942/22/PORTARIA%20CONJUNTA%204) O Prodest possui e está publicado em https://prodest.es.gov.br/seguranca.5) Considerando apenas o Prodest, não possuímos orçamento específico para solução de IA. Em 2025, nenhum montante foi destinado especificamente ao tema.6) O Prodest ainda não utilizou de nenhum desses mecanismos.7) Não temos nenhum arranjo formal, entretanto mantemos contato constante com IFES com o intuito de realizar networking nessa área. Eles compartilharam conosco a experiência que tiveram com a ferramenta N8N e, até o momento, estamos conduzindo um estudo interno com foco na elaboração de termos de referência. Contudo, a iniciativa ainda se encontra em fase de estudo, sem utilização em ambiente de produção.8) O Prodest não possui ações desse tipo. 0 0 0 0 "" 662 214765 2026020769 2026-07-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Credenciamento de Instrutor Gostaria de mais informações sobre data de liberação de Credenciamento de instrutores autônomos. Serra 2026-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 663 214786 2026020790 2026-08-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDES Isenção de ICMS Prezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito acesso à íntegra dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) ou contratos de competitividade (COMPETE-ES / INVEST-ES) vigentes firmados entre o Estado do Espírito Santo e a empresa Suzano S.A. (e suas antecessoras Fibria/Aracruz Celulose).Especificamente, requeiro:Cópia dos processos administrativos que autorizaram a utilização de créditos acumulados de ICMS de exportação para investimentos na fábrica de Aracruz/ES, conforme citado publicamente pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço.Os valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Os relatórios de contrapartida social e econômica apresentados pela empresa para justificar a manutenção desses benefícios fiscais.Nota sobre Sigilo Fiscal: Ressalto que não solicito dados sobre a contabilidade privada da empresa, mas sim sobre a renúncia de receita pública (incentivo fiscal), cuja transparência é obrigatória conforme o Art. 198, § 3º, inciso IV do Código Tributário Nacional (CTN) e precedentes do STF, que determinam publicidade sobre incentivos que envolvem dinheiro público. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Seguem anexas as cópias dos processos, conforme solicitação da requerente. Em tempo, esclareço que as informações quanto aos termos de autorização de utilização ou transferência de créditos acumulados, bem como aquelas referentes aos ""valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025"", deverão ser solicitadas pela requerente à Secretaria de Estado da Fazenda, haja vista serem de competência do referido órgão, nos termos dos artigos 5º a 8º do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2022. Atenciosamente, " 0 0 0 0 "" 664 214825 2026020829 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Andamento de Manifestação/Processo Gostaria de saber quando sai a resposta dos recursos referentes ao resultado do enquadramento de Nível dos professores que passaram no último concurso. Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 665 215083 2026021087 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá, boa tarde!É de conhecimento público que as vagas ofertadas no último concurso não foram todas preenchidas. Gostaria de saber, se possível, uma previsão de data para a nomeação dos candidatos aprovados no certame para preenchimento dessas vagas remanescentes.Desde já, obrigado! "" 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 666 215160 2026021164 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação não consigo marcar a prova teorica da primeira habilitção, ja paguei a taxa do detran , mas nao consigo marcar a prova. como devo prosseguir? Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 667 215250 2026021253 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação IJSN Solicitação de Documentos Públicos Por que esses dados estão defasados? A ultima atualização de dados são de 2024https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/relatorios/FINAL_Relat%C3%B3rio%20PERFIL%20(PUB).pdfhttps://ijsn.es.gov.br/observatorios/observatorio-da-seguranca-cidada/guardas-municipais-capixabaSOLICITO ATUALIZAÇÃO. "" 2026-03-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Conforme consta no relatório disponibilizado, os dados do Painel BI das Guardas Municipais Capixabas têm como fonte formulários de pesquisa. Ou seja, não existe uma atualização automática de dados, os mesmos são atualizados através de coleta primária (pesquisa). Existe uma previsão de uma nova pesquisa esse ano, provavelmente, até o final de 2026 os dados deste painel serão atualizados.Qualquer outra dúvida estamos à disposição no número XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 668 215262 2026021265 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Multa Indevida de Trânsito Recebi duas multas datadas em 29/12/2025 e 31/12/2025, mas acontece que nunca estive no Estado do ES muito menos com o veículo citado.Acredito que a placa tenha sido clonada ou erro do agente, veículo está em Curitiba.Como devo proceder para fazer o recurso de defesa das multas? "" 2026-03-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 669 215283 2026021286 2026-11-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental "O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações:1. Número de registros de injúria racial (Art. 2º-A, Lei n. XXXXXXXXXX/1989),2. Número de registros de racismo (considerando todos os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, EXCLUINDO o crime de injúria racial - art. 2º-A),3. Número de registros de racismo (considerando todos os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, INCLUINDO o crime de injúria racial - art. 2º-A),4. Número de registros de racismo (Lei n. XXXXXXXXXX/1989) por homofobia ou transfobia,5. Número de registros de homicídio doloso contra vítima LGBT,6. Número de registros de estupro (art. 213, Código Penal), incluindo estupro de vulnerável (art. 217, Código Penal) contra vítimas LGBT,7. Número de registros de lesão corporal dolosa contra vítimas LGBT.Com a finalidade de melhor compreender os critérios adotados por este órgão para o registro e a consolidação dos crimes de injúria racial e racismo, bem como os procedimentos utilizados para a caracterização de ocorrências motivadas por homofobia ou transfobia e para a identificação de vítimas LGBT, o Requerente solicita, adicionalmente, as seguintes informações:8. Atualmente, os crimes de injúria racial são registrados nos sistemas da Secretaria/Polícia Civil com base em qual dispositivo legal?( ) Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989( ) Art. 140, §3º, do Código Penal( ) Ambos( ) Outro (especificar): _____________________________________________________9. Os registros de injúria racial (art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989) são contabilizados dentro do total de registros de crimes de racismo divulgado por este órgão?( ) Sim ( ) Não10. O número total de registros de racismo (Lei n. XXXXXXXXXX/1989) inclui os registros do crime de injúria racial? ( ) Sim ( ) Não11. Como este órgão identifica, nos registros de ocorrência, que um caso de racismo foi motivado por homofobia ou transfobia? Especificar, se possível, os critérios utilizados, a existência de campo ou marcador específico nos sistemas.12. Nos registros de homicídio doloso, estupro e lesão corporal dolosa, este órgão identifica se a vítima é pessoa LGBT?( ) Sim ( ) Não13. De que forma este órgão identifica, nos registros de homicídio doloso, estupro e lesão corporal dolosa, que a vítima é pessoa LGBT?Solicita-se especificar:• Quais critérios são utilizados para essa identificação, quando realizada,• Se existe, nos sistemas de registro de ocorrências, campo ou variável específica para orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima (em caso positivo, informar o nome do campo),• Caso não exista campo ou procedimento padronizado, informar como foram produzidos os quantitativos solicitados sobre vítimas LGBT." "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 1 "" 670 215571 2026021574 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Emissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e) Enviadas: Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 11:00:01Assunto: DUVIDAS...Bom dia.Um cliente (Bom Web – ES) emitiu uma NF-e de devolução, porém o prazo para cancelamento já expirou e ele deseja cancelar a nota, o que não é mais possível.Preciso regularizar a operação para retorno da mercadoria ao estoque e tenho dúvida quanto ao CFOP correto a ser utilizado nessa situação.Poderiam, por gentileza, orientar sobre o procedimento e o CFOP adequado? "" 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sra. Maria Priscila Alves Sousa,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 671 215673 2026021676 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Gostaria de solicitar, por gentileza, o quadro de vagas disponíveis para os novos efetivos na disciplina de Língua Portuguesa, na cidade de Vila Velha, com suas respectivas cargas horárias (regular, intermediário ou integral). Além disso, gostaria de saber quanto tempo após a escolha do meu posto e início do exercício coletivo eu posso alterar o meu local de trabalho? Por fim, a minha terceira dúvida é em relação ao concurso de remoção. Tem previsão de quando haverá um? Novos efetivos podem participar do processo?Respeitosamente, Vila Velha 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 672 215730 2026021733 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Prezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso do cargo/disciplina de Arte, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente, Vitória 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 673 215776 2026021779 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados gostaria de saber sobre minha consulta com oftalmologista, já fiz cirurgia no olho e não resolve, o médico está pedindo para eu voltar para oftalmologista pois estou com muito incomodo.. meuno me é XXXXXXXXYX JANUIRA CONRADT 1507/1960 XXX.XXX.XXX-XX Santa Maria de Jetibá 2026-11-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 674 216145 2026022148 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH No app CNH do Brasil não consta meus dados de etapas de processo que já finalizei, como aprovação na prova prática de moto e emissão da CNH na categoria Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 675 216274 2026022277 2026-02-23T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ DIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais) Boa tarde nosso cliente nao esta conseguindo fazer a guia de Difal (Dua), o sistema esta com erro.Tem outro modo de emissão dessa guia ?Erro em Anexo. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 676 216347 2026022350 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação SECULT Pedido de Acesso à Informação Governamental Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o envio ou disponibilização dos editais da FUNCULTURA – Programa de Apoio à Cultura do Espírito Santo, no que compete o cenário de Audiovisual, como Editais de produção cinematográfica, finalização, apoio a Cineclubes e outros que se encaixam na área. Os anos referentes são: 2014, 2015 e 2018.Informo que, ao consultar o site da SECULT, os referidos documentos não se encontram disponíveis para acesso público. Dessa forma, peço a gentileza de encaminhar os arquivos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link direto se já estiverem hospedados em outro lugar.Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Em atendimento à demanda apresentada, encaminhamos os documentos solicitados referentes aos editais audiovisuais do Funcultura dos anos de 2014 e 2015.Informamos, ainda, que no ano de 2018 não houve publicação de editais audiovisuais no âmbito do Funcultura.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 677 219315 2026030350 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação SEJUS Conduta De Servidor Público Ou Militar Venho, por meio deste, apresentar pedido de acesso à informação, bem como relatar breve dificuldade de comunicação administrativa para obtenção de documentos necessários à instrução de processo de execução penal. A esposa do custodiado compareceu presencialmente à unidade prisional para solicitar os documentos, ocasião em que foi orientada de que o pedido deveria ser realizado por e-mail. Diante dessa orientação, no dia 24/02/2026 encaminhei e-mail à unidade solicitando os seguintes documentos:– Histórico carcerário atualizado, Atestado de conduta carcerária com índice de comportamento, Declaração de atividade laboral ou estudo para fins de remição de pena.Entretanto, foi encaminhado documento diverso do solicitado. Em razão disso, reiterei o pedido posteriormente, reforçando a solicitação nos dias 26/02/2026 e 03/03/2026.Após aproximadamente sete dias úteis da solicitação inicial, recebi novamente o mesmo documento que não havia sido requerido, sendo então informado que os pedidos deveriam ser encaminhados para outros endereços de e-mail e setores distintos.Diante disso, solicito, por gentileza, os seguintes esclarecimentos:Qual é o prazo médio ou prazo administrativo para disponibilização dos seguintes documentos:– histórico carcerário,– atestado de conduta carcerária,– declaração de atividade laboral ou estudo.Se os canais de comunicação informados pelo serviço social e pela unidade prisional (solicitação por e-mail aos setores indicados) constituem o procedimento correto e oficial para requerimento desses documentos.O objetivo do presente pedido é apenas compreender o fluxo administrativo correto para obtenção dessas informações e evitar novos equívocos de comunicação. Vila Velha 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante,, Cuida-se de resposta à manifestação registrada junto ao Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo – E-OUV, sob n. XXXXXXXXXX, na qual a advogada, Dra. Thamiris Batista, OAB/ES XXXXXXXXXX, relatou dificuldade em obter resposta administrativa ao pedido de fornecimento de documentos do preso Ricardo Silva Santos (Infopen ES n. XXXXXXXXXX), custodiado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha – PSVV, solicitando esclarecimentos acerca do prazo e fluxo de retorno por parte do estabelecimento prisional. A demanda foi encaminhada para a área responsável, a qual respondeu o seguinte: "" Comunicamos o recebimento de manifestação idêntica, sob registro n. XXXXXXXXXX, com o envio dos esclarecimentos devidos, mediante o envio do comunicado interno CI/SEJUS/SASP/Nº0129/2026. A presente denúncia foi devidamente analisada e consultada a Direção da penitenciáriaPSVV, que esclareceu que a advogada em questão foi devidamente atendida e orientada à realizar os requerimentos junto às setoriais responsáveis por cada demanda. Nesse sentido, esclareceu que há anos existe um cartaz no setor administrativo, de fácil visualização, informando que o prazo para emissão de documentos dos internos é de 10 (dez) dias.Em relação ao histórico carcerário e o atestado de conduta do interno, esclareceu que a advogada foi atendida no mesmo dia de sua solicitação. E, no final da tarde do dia XXXXXXXXXX foi realizada nova solicitação por parte da patrona, sendo encaminhada resposta no dia seguinte. No que tange ao pedido para expedição de declaração sobre atividade laboral do preso em comento, considerando que foi solicitado em XXXXXXXXXX e a presente manifestação foi registrada em XXXXXXXXXX, a unidade prisional ainda estava no prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, não havendo nenhuma irregularidade a respeito por parte da penitenciária.Porém, a conduta carcerária foi encaminhada com brevidade, em XXXXXXXXXX, por meio do endereço eletrônico da patrona. Posto isso, verificado junto à Direção da PSVV que os documentos requeridos pela advogada foram fornecidos, integralmente e em tempo hábil e tempestivo.Ademais, as equipes que atuam na penitenciária PSVV laboram com notável diligência, com responsabilidade na prestação de serviço público eficiente, e respeitando às prerrogativas da advocacia e demandas apresentadas pelos advogados e familiares de presos. Corroborando, orientamos o envio das solicitações para os seguintes e-mails:? Conduta Carcerária e PAD: XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX? Remissão: remissãXXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX .Cordialmente, " 0 0 0 0 "" 678 219414 2026030449 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH "Com base no inciso II do art. 7º da Lei de Acesso à Informação, solicito a disponibilização dos fundamentos da decisão da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI/ES que indeferiu o meu recurso XXXXXXXXXXR6S7G9, apresentado para o processo administrativo XXXXXXXXXXTD664, pois não foi possível localizá-lo no site do DETRAN/ES, em que pese ter recebido e-mail nesta data com o seguinte teor:""A decisão fundamentada do recurso XXXXXXXXXXR6S7G9, apresentado para o processo administrativo XXXXXXXXXXTD664, está disponível para consulta no site do DETRAN/ES.OBSERVAÇÃO: O recorrente poderá interpor recurso em 2ª instância, no CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito - no prazo de 30 dias após o recebimento da decisão, conforme os artigos 288 e 289 do Código de Trânsito Brasileiro.""A informação solicitada é fundamental para o exercício de meu direito de interposição de recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - CETRAN/ES, motivo pelo qual solicito vossos préstimos no sentido de disponibilizá-la com a maior brevidade possível, dado que o prazo máximo para a aludida interposição de recurso é de 30 dias." "" 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 679 219632 2026030667 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Bom dia!Solicitei a aposentadoria dia 09/01/2026. Consta última movimentação em 26/01/2026. Gostaria de saber a previsão da conclusão do processo e com se dá o cálculo dos proventos. O contracheque de 01/2026 e 02/2026 já é com o valor da aposentadoria? Ecoporanga 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet enhor Pedro, boa tarde,Informamos que a análise de seu processo de aposentadoria não é feita pelo Sistema E-docs, a análise de processos de aposentadoria é feita pelo SISPREV, sistema interno do IPAJM.Dito isso, informamos que seu processo foi concluído em 30/01/2026 e que os valores recebidos na folha do mês de janeiro e de fevereiro são os correspondes da fixação dos seus proventos de aposentadoria.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 1 1 0 "" 680 219632 2026030667 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Bom dia!Solicitei a aposentadoria dia 09/01/2026. Consta última movimentação em 26/01/2026. Gostaria de saber a previsão da conclusão do processo e com se dá o cálculo dos proventos. O contracheque de 01/2026 e 02/2026 já é com o valor da aposentadoria? Ecoporanga 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Pedro, boa tarde,Informamos que seus proventos foram calculados, conforme a sua última remuneração no cargo, totalizando em 100% os seus proventos.Quanto a CTC do INSS, o senhor solicitou a averbação da CTC no Estado. Orientamos que o senhor faça um requerimento de declaração para o INSS para que o INSS verifique se sobrou algum tempo que o senhor possa utilizar naquele regime de previdência.Para realizar o requerimento, favor seguir as instruções do link https://ipajm.es.gov.br/declaracao-para-outros-regimes-de-previdenciaSua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 1 1 0 "" 681 219642 2026030677 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Licitação Pública Prezados, solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reajuste do(a) CONTRATO N.º XXXXXXXXYX, Processo SEGER nº XXXXXXXXXXTHVW5, Adesão à ARP nº Nº 09/2025 – MGI, Pregão SRP nº XXXXXXXXYX - MGI, ID CidadES nº XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, Empenho nº 2025NE00785, No da OS/OFB: 10/2025 CONTRATO N.º XXXXXXXXYX, Processo SEGER nº XXXXXXXXXXTHVW5, Adesão à ARP nº Nº 09/2025 – MGI, Pregão SRP nº XXXXXXXXYX - MGI, ID CidadES nº XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, Empenho nº 2025NE00785, No da OS/OFB: 10/2025, da empresa GRUPO MULTI S.A (CNPJ XXXXXXXXYX), enviado no dia 26 de fevereiro de 2026 através do e-mail XXXXX@XXXX.XXX,XXXXX@XXXX.XXX. Caso haja dúvidas sobre o assunto, a peça pode ser acessada no seguinte link:https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexosXXXXXXXXYXRequer-se, também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos incluídos no processo administrativo após a juntada do requerimento acima referenciado. Já no caso de o processo ser eletrônico, requer-se seja liberado o acesso a sua integralidade para acompanhamento. 1- DOS MEIOS DE CONTATO a) E-mail – XXXXX@XXXX.XXX b) Ligação telefônica: 049 XXXXXXXXXX2- EMBASAMENTO LEGALA Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações e contratos administrativos. Segundo os incisos V e VI do artigo 7º, isso inclui informações sobre atividades dos órgãos públicos e a administração do patrimônio e recursos públicos. O artigo 3º destaca que a lei também promove o uso de tecnologia da informação para facilitar a comunicação e o controle social da Administração Pública.Número Interno P364512. Ecoporanga 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Apoio à Gestão (Geag):Informamos que trata-se de pedido de reajuste encaminhado pela SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS, alusivo ao CONTRATO N.º XXXXXXXXYX, firmado com o GRUPO MULTI S.A - CNPJ XXXXXXXXYX, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025 / Pregão SRP nº XXXXXXXXYX - Do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para aquisição de 119 (cento e dezenove) monitores sobressalentes.Após análise do processo de contratação nº XXXXXXXXXXTHVW5, constamos que os monitores já foram entregues pela empresa e o pagamento já foi providenciado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, tendo sido, inclusive, tombado e registrado contabilmente no ativo do órgão.Analisando os documentos encaminhados pela SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS, constatamos que o reajuste do valor do Monitor registrado na ARP nº 09/2025 foi formalizado pelo Ministério da Gestão e Inovação após o pagamento efetuado pela SEGER.Assim, devido à dúvida jurídica da SEGER, informamos que o pedido de reajuste será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação quanto à possibilidade de concessão do reajuste e o pagamento das diferenças à empresa.Quanto ao pedido de acesso ao processo XXXXXXXXXXTHVW5, informamos que este poderá ser feito pela Sandi e Oliveira Advogados diretamente no E-DOCS (Acesso Cidadão), através do pedido de credenciamento do processo. 0 2 0 0 "" 682 219924 2026030958 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SECTI Educação Profissional Boa tarde.Venho por meio deste solicitar esclarecimentos a respeito do Processo Seletivo 004/2025 no CEET localizado no município de João Neiva.Ao realizar a inscrição e acompanhar o edital publicado, verifiquei que o curso técnico de enfermagem não constava entre as opções/áreas contempladas no referido edital. Entretanto, após a divulgação do resultado, o curso mencionado passou a aparecer vinculado ao processo seletivo.Considerando que o edital é o documento que estabelece as regras e critérios do certame, solicito esclarecimentos sobre essa alteração e sobre qual foi o fundamento para a inclusão do referido curso somente após a publicação do resultado.Caso tenha ocorrido alguma atualização ou retificação do edital, peço, por gentileza, a indicação da publicação oficial correspondente.Aguardo esclarecimentos.Atenciosamente, João Neiva 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet O edital SECTI nº 004/2025 que foi publicado para seleção e cadastro de reserva para professorde educação profissional para atendimento aos CEET's sob gestão da SECTI foi publicado em13/12/2025 e retificado em 17/02/2025, conforme pode ser observado no sitewww.selecao.es.gov.br e em ambas versões previa inscrições para atender o curso deEnfermagem do CEET Talmo Luiz Silva, localizado no município de João Neiva.As áreas de conhecimento são: Administração Escolar, Ambiente e Saúde, Análises Clínicas,Assistência Hospitalar de Alta Complexidade, Assistência e Pediatria, Farmácia, Ética eEnfermagem, Saúde da Mulher e Saúde Mental.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 683 219939 2026030973 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Boa tarde.Abrimos um chamado referente a um processo que o carro foi cadastrado no sistema Renave facil , porém não aparece quando vamos dar saida de estoque.O serpro abriu um comunicado informando essa situação, mas já estamos aguardando retorno da superintendencia do detran a quase um mês.Gostaria de solicitar algum retorno pois temos urgencia nesse documento para passar pro cliente. Colatina 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 684 219949 2026030983 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: DúvidaBom dia! Gostaria de solicitar o quadro de vagas remanescentes de Língua Portuguesa, pois vou ser a próxima a ser nomeada para o concurso da Sedu e só estou em posse da lista desatualizada.Desde já, agradeço. Atenciosamente, Fernanda Montel Schausse LealCPF: 096 730 147 52Edital 1/2024 "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 685 220070 2026031104 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar a verificação da autenticidade e da situação documental referente aos documentos de conclusão do ensino médio do aluno cujos dados encontram-se em anexo.O referido aluno concluiu o curso superior de Engenharia Mecânica em 2025 nesta instituição e encontra-se, atualmente, impossibilitado de receber seu diploma de graduação em razão de uma inconsistência identificada em sua documentação de ensino médio.Após análise, constatamos que:1. O histórico escolar apresentado pelo aluno registra data de conclusão em 2008, porém o documento não explicita a conclusão do ensino médio, constando apenas registro de transferência,2. O nome do aluno não foi localizado nas listas de concluintes publicadas no Diário Oficial referentes à instituição de ensino médio em questão,3. A escola onde o aluno cursou o ensino médio encontra-se atualmente inativa, o que dificulta a obtenção de documentação complementar.Diante disso, solicitamos que a SEDU-ES verifique, em seus registros, a situação escolar do aluno em questão, informando se há comprovação formal de conclusão do ensino médio ou esclarecendo a natureza do documento emitido (conclusão ou transferência).Salientamos que a celeridade nesta resposta é fundamental, pois o aluno encontra-se na iminência de perda de vínculos profissionais — tanto na área técnica de qualidade quanto como instrutor de ensino — em virtude da impossibilidade de apresentar seu diploma de graduação, cuja emissão está condicionada à regularização desta pendência.Colocamo-nos à disposição para fornecer informações adicionais que se façam necessárias e aguardamos retorno com a máxima brevidade possível.Atenciosamente,Richeli Gustavo ZorzalCoordenadoria de Registros AcadêmicosIfes - campus Aracruz Aracruz 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 686 220151 2026031181 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Mudança de Categoria de CNH Em sites de pesquisas, encontro a informação que com as mudanças do CONTRAN, a CNH pode ser solicitada sem a necessidade ou obrigatoriedade de passar pelo CFC. No nosso caso, gostaríamos de solicitar adição de categoria, no caso A, pois a pessoa já dispõe de habilitação BD.Porém não estamos conseguindo compreender como faremos isso sem CFC, pelo site do DetranES, ja que no caminho serviços - adição de categoria.Gostaríamos se possível de ajuda ou orientação. São Gabriel da Palha 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 687 220359 2026031389 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação PROCON Código de Defesa do Consumidor Olá!Concordo que orgão público do estado e município,tem o direito de pedir que o cidadão apresente documentos pessoais originais.Esses mesmos órgãos,podem exigir sempre do mesmo usuário,com base em alguma lei,cópias desses documentos para retenção,condicionando ao usuário, entrega desses para usufruir de direito(serviço) através do órgão? Sendo que consta,ou deveria constar no banco de dados desse órgão, informações dos documentos pessoais do usufrutuário,por não ser a primeira vez que busca atendimento nessa instituição pública. Exemplo: Secretaria de saúde estadual,municipal, exigir sempre do mesmo usuário cópias do CNS,RG, CPF e comprovante de residência,para obter acesso a exame laboratorial, imagem,medicamento etc...Ter acesso a saúde pública, também se considera prestação de serviço. É legal, legítimo fazer a exigência sempre das mesmas cópias de documentos pessoais,ao usuário? Com base na lei de desburocratização de 2018,ART 3º e inciso III. Penso que é excesso de burocratização. Concorda?Desse já quero agradecer pela atenção, obrigado! Vitória 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Natanael,O artigo 3º, inciso III, da chamada lei de desburocratização (Lei 13.726/2018) diz que, na relação entre o cidadão e os órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será dispensada a exigência de juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo.Isto significa que, ao ser recepcionado em um órgão público para atendimento, o cidadão pode apresentar uma cópia simples do seu documento pessoal, cuja autenticidade será atestada pelo próprio agente administrativo ao comparar a cópia com o documento original.No caso do Procon Estadual do Espírito Santo, quando o cidadão comparece para atendimento presencial, o documento pessoal é solicitado para fins de ser digitalizado e compor o registro da reclamação que se deseja formalizar.Quanto ao seu questionamento sobre a exigência das mesmas cópias de documentos pessoais, a mencionada exigência não seria razoável se fosse para integrar um processo no qual o documento já foi fornecido.Todavia, se o cidadão tem o seu atendimento encerrado e, tempos depois, comparece ao mesmo órgão para receber novo atendimento, não há dispositivo na Lei 13.726/2018 que impeça expressamente uma nova solicitação de cópia do documento pessoal.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 688 220362 2026031392 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezado(a),Sou mestrando em Administração Pública pelo PROFIAP da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e desenvolvo a dissertação intitulada “Difusão da Inovação Aberta nas Secretarias da Fazenda: Proposta de Framework para Laboratórios de Inovação”, aprovada por Comitê de Ética (CAAE: XXXXXXXXYX).Estou realizando levantamento nacional junto às Secretarias Estaduais da Fazenda e solicito, por gentileza:• Informar se esta Secretaria possui laboratório de inovação ou unidade equivalente,• Em caso positivo, o nome e o contato institucional do(a) responsável.Os resultados consolidados poderão ser compartilhados com as Secretarias participantes.Agradeço pela colaboração institucional.Atenciosamente,Plinio GusmãoMestrando em Administração Pública – UFMATelefone/WhatsApp: (98) XXXXXXXXXX Vitória 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Plinio Gusmao Ferreira,Em atendimento à Manifestação nº XXXXXXXXXX, a Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos informa que, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, não há, no momento, demandas relacionadas à temática de inovação ou a laboratórios de inovação. Ressaltamos que, no âmbito do Governo do Estado, tais matérias são de competência da Gerência de Inovação na Gestão (GIG), vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger/ES).Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 689 220466 2026031496 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Acúmulo De Cargo Preciso da declaração sobre acumulo de cargo pois estou fazendo parte do processo seletivo educação piuma Piúma 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra Elaine Saraiva de Oliveira Peixoto Vandermurem,Agradecemos o seu contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para que possamos analisar sua demanda com precisão e oferecer a melhor orientação, solicitamos o envio de informações detalhadas sobre qual cargo ocupa, nº funcional e em qual secretaria do Governo do Estado você está lotada.Caso esta manifestação tenha sido enviada à SEFAZ por equívoco, orientamos o registro de uma nova manifestação no Portal da Ouvidoria, selecionando o órgão de destino adequado.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 690 220665 2026031694 2026-03-14T00:00:00 3 2026 Informação ARSP Pedido de Acesso à Informação Governamental que contrato é esse de mais de R$ 900 milhões? "" 2026-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 1 1 0 0 "" 691 220711 2026031740 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Pedido de Acesso à Informação Governamental "Solicito, com base na Lei 12.527/2011, o fornecimento dos Logs de Auditoria de Acesso vinculados ao CPF XXX.XXX.XXX-XX e ao CPF XXX.XXX.XXX-XX, especificamente para o dia 12/02/2026, entre as 8:00 e 14:00.Necessito que o relatório contenha:Horário exato de cada requisição (Login e Logoff),Endereço IP de origem de cada (Login e Logoff),User Agent (identificação do navegador) para os acessos realizados,Identificação de falhas de encerramento de sessão (timeouts ou persistência de cookies).Justificativa: A informação é indispensável para comprovar erro sistêmico de 'conflito de sessão' no portal Acesso Cidadão, que gerou registros indevidos no sistema do BPTran/DETRAN.""" "" 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 1 "" 692 221123 2026032152 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Inscrição e Seleção da CNH Social Boa tarde, gostaria de obter uma informação que eu tenho cadastro no CAD único do estado do rio de janeiro sendo que semana que vem eu vou voltar a morar em vila velha queria saber se tendo cadastro n cadunico eu posso fazer a inscrição da cnh social ou pra fazer teria que ir no CRAS pra atualizar o endereço de vila velha ou se já posso fazer com endereço que está do RJ Vila Velha 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 693 221449 2026032477 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Prezados,Solicito, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados consolidados referentes aos registros de crimes de estupro no Espírito Santo, considerando os anos de 2023, 2024 e 2025 (ou período mais recente disponível).O pedido tem como objetivo a produção de reportagem com foco em segurança pública e proteção de crianças e adolescentes.Gostaríamos de obter, de forma estritamente estatística e sem qualquer identificação de vítimas, as seguintes informações:– Número total de registros de estupro no Estado, por ano– Quantidade de vítimas menores de 18 anos– Percentual ou número de casos em que o autor é familiar ou pessoa conhecida da vítima– Percentual ou número de casos registrados em municípios do interior em comparação com a Grande Vitória– Distribuição dos casos por faixa etária das vítimas (se possível)– Informações sobre eventual crescimento ou tendência desses crimes nos últimos anosRessaltamos que não há interesse em dados individualizados ou que possam identificar vítimas, mas apenas em informações consolidadas que permitam compreender o cenário e subsidiar uma abordagem jornalística de interesse público.Caso haja estudos, relatórios ou análises produzidas por esta Secretaria sobre o tema, solicitamos também o compartilhamento. "" 2026-09-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 694 221485 2026032513 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Pedido de Acesso à Informação Governamental MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Com fulcro na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, solicito o envio de relatório ou dados estatísticos referentes aos chamados técnicos e reclamações registradas nesta Ouvidoria e nos canais de suporte do sistema 'Acesso Cidadão' (e-Cidadão), no período de 12/02/2025 a 12/02/2026, que versem sobre:Dificuldade de alternância de usuários (logoff ineficaz) onde a sessão anterior permanece ativa após tentativa de novo login,Erros de 'conflito de credenciais' ou persistência de cookies de navegação no portal Acesso Cidadão,Instabilidades relatadas especificamente no acesso ao sistema de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) via BPTran/Detran vinculadas ao login único. "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 0 "" 695 221630 2026032658 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SESP Serviços de Saúde ofertados Primeira parte – crimes em ambiente presencialEnviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor.Quantas ocorrências foram registradas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (órgão similar ou Polícia Civil do estado) entre 2013 e 2025 em que médicos aparecem como vítimas de violência? Listar ano a ano. Qual a natureza da violência (por exemplo: ameaça, vias de fato, lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, etc.) sofrida pelo médico que consta no registro policial no referido período (ano a ano)? Listar cada uma.Quem foi o autor da violência contra o médico (por exemplo: paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro policial no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico no referido período, quantos aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico no referido período, quantos aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico, quantos ocorreram em estabelecimentos de saúde privados, como hospital, clínica, entre outros, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram em estabelecimentos de saúde públicos, como posto de saúde, UBS e UPA, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram fora do ambiente hospitalar no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico, quantos resultaram na abertura efetiva de inquérito policial no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico no referido período, quantos resultaram na abertura efetiva de ações no Judiciário no referido período (ano a ano)?Incluir na planilha o dia que o fato registrado no boletim policial ocorreu (ano a ano).Incluir na planilha a idade dos médicos que fizeram o registro de violência na delegacia de polícia (ano a ano).Incluir na planilha a idade dos autores dos crimes (ano a ano).(Em último caso, e apenas em último caso, se não houver dados específicos de “médicos” - no filtro de profissão da vítima -, encaminhar dados de “profissionais de saúde”)Muito obrigado. Segunda parte – crimes em ambiente virtualEnviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor.Quantas ocorrências foram registradas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (órgão similar ou Polícia Civil do estado) entre 2013 e 2025 em que médicos aparecem como vítimas de violência em ambiente virtual (internet, redes sociais, aplicativos de mensagem, entre outros)? Listar ano a ano. Qual a natureza da violência (por exemplo: ameaça, vias de fato, lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, etc.) sofrida pelo médico em ambiente virtual que consta no registro policial no referido período (ano a ano)? Listar cada uma.Quem foi o autor da violência contra o médico em ambiente virtual (por exemplo: paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro policial no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem no referido período (ano a ano)?Quantos registros de violência em ambiente virtual contra médico ocorreram em estabelecimentos de saúde públicos, como posto de saúde, UBS e UPA, no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual, quantos resultaram na abertura efetiva de inquérito policial no referido período (ano a ano)?Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos resultaram na abertura efetiva de ações no Judiciário no referido período (ano a ano)?Incluir na planilha o dia que o fato registrado no boletim policial ocorreu (ano a ano).Incluir na planilha a idade dos médicos que fizeram o registro de violência na delegacia de polícia (ano a ano).Incluir na planilha a idade dos autores dos crimes (ano a ano).(Em último caso, e apenas em último caso, se não houver dados específicos de “médicos” - no filtro de profissão da vítima -, encaminhar dados de “profissionais de saúde”)Muito obrigado. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 696 221639 2026032667 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SESA Hospitais Prezados,Solicito, por favor, a cópia dos prontuários e dos demais documentos/registros de atendimento dos pacientes abaixo, no Hospital Pedro Fontes (SESA/ES):Pacientes:1- Leandro de Almeida Simermam,2 -Geraldo Magela Simermam — Matrícula nº 2519.Peço a cópia integral dos prontuários e anexos (evoluções, prescrições, registros de enfermagem, relatórios, alta, termos etc.), além de exames e laudos (laboratoriais e de imagem).Atenciosamente,Juão Vitor Santos Silva "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 697 221784 2026032812 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Isenção de Imposto de Renda (sobre proventos) Ano passado, dei entrada no processo E-Docs XXXXXXXXXXZRRCTM, como está o andamento desse processo? "" 2026-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Agilda, bom dia,Informamos que as servidoras que estão analisando seu processo tentaram contato telefônico com senhora, porém sem sucesso.Orientamos que a senhora entre em contato por e-mail ou telefone para marcar a perícia médica: Priscila Fanti - XXXXX@XXXX.XXX - XXXXXXXXXX ou Priscila Alitolip - XXXXX@XXXX.XXX - XXXXXXXXXX.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 3 "" 698 221914 2026032942 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESA Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Prezados, boa noite!Sou um ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica e, no exercício da função, tinha login de acesso ao sistema de Regulação comumente chamado de MV. Gostaria de solicitar o encerramento do meu login de acesso, caso o mesmo permaneça ativo. Em anexo a portaria constando a minha exoneração.Contatos: Telefone e Whatsapp: 27 XXXXXXXXXX, Email: XXXXX@XXXX.XXXMeus dados a seguir:Nome: Leonardo Resende Nascimento.Usuário: LEONARDONASCIMENTOData de Nascimento: 01/09/1989Lotação: Semus - Prefeitura Municipal de CariacicaCargo: Agente AdministrativoMatrícula: XXXXXXXXXXMe mantenho a disposição para novos dados que forem necessários e solicito respeitosamente uma resposta para esta questão. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 699 222119 2026033147 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Pedi uma renovação de CNH quando deveria ter pedido uma CNH definitiva o que fazer agora? Dores do Rio Preto 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Emissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 700 222186 2026033214 2026-03-26T00:00:00 3 2026 Informação PCES Concurso Público "Prezados,Apresento este requerimento, com fundamento no direito de petição e na Lei de Acesso à Informação, para solicitar um esclarecimento objetivo quanto às regras do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público para o cargo de Oficial Investigador de Polícia - Edital n º 01/2025 - PC- ES.A banca organizadora (IBADE) foi questionada via e-mail (conforme anexo) sobre a permissão para que candidatos utilizem tensor/joelheira de compressão simples (sem hastes rígidas ou molas) durante os exercícios, para fins estritamente ortopédicos e preventivos. Contudo, a banca limitou-se a responder genericamente: ""Segue conforme edital"", sem esclarecer a dúvida.Ao analisar o edital, constata-se que não há vedação expressa ao uso do referido item de proteção. Pelo contrário: O subitem XXXXXXXXXX determina as vestimentas permitidas, autorizando expressamente o uso de ""malha de compressão"". Uma joelheira elástica ou de neoprene enquadra-se, tecnicamente, neste conceito.Ademais, o anexo V, ao tratar das proibições (especificamente no salto), veda apenas o uso de ""material de auxílio à impulsão"". Um tensor simples, por não possuir molas ou hastes, atua apenas na compressão e estabilização articular, não conferido qualquer vantagem mecânica ou de impulsão.Diante da resposta evasiva da banca e visando garantir a transparência e segurança jurídica ao certame, solicito desta Administração a seguinte confirmação expressa:De acordo com as regras do edital, é PERMITIDO que um(a) candidato (a) utilize tensor/joelheira de compressão simples durante a execução das baterias de exercícios do TAF?Certo da atenção e da transparência desta instituição, aguardo retorno.Atenciosamente," "" 2026-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 701 210934 2026010118 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que, em 06/01/2026, foi encaminhada notificação ao manifestante solicitando esclarecimentos acerca do pedido de informação, a fim de viabilizar a devida apuração, e que, até o momento, não houve retorno, informamos que não foi possível dar continuidade à apuração. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais. 0 0 0 0 "" 702 210939 2026010123 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação FAMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Conforme informações prestadas pela Coordenação de Administração Geral, a FAMES não possui contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas.Atenciosamente,Ouvidoria da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” 0 0 0 0 "" 703 210951 2026010135 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 704 210982 2026010166 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Após verificação da área, foi informado que a SEDES ainda não tem contrato de locação firmado estamos em fase de contratação ainda. 0 0 0 0 "" 705 211019 2026010203 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público "Senhores,Solicito informações sobre o Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área de Educação Especial Inclusiva/AEE (Atendimento Educacional Especializado) tendo em vista a ordem judicial resultado da Ação movida pelo coletivo "" Mães especiais somos nós"". Cita-se que a sentença estipulou um prazo de até 6 meses em setembro de 2025 e, tal prazo se expira em fevereiro de 2026.Sabendo que a eficiência é um princípio Constitucional caro, então seria razoável e proporcional que a Administração Pública já estivesse com os trâmites para a realização do certame em andamento (consulta número de vagas, contratação da banca examinadora) .Frise-se que o Espírito Santo, somente na SEDU-ES, tinha 2025 professores de AEE DT´s (Designação Temporária) de acordo com dados do portal da Transparência, Atenciosamente" "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 706 211038 2026010222 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SECONT Despesa com Pessoal Prezados, gostaria de saber a quantidade de cargos vagos de Auditor do Estado Especialidade: Ciências Contábeis da SECONT . E a previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo entre 2026 e 2030. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 707 211220 2026010403 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Inscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa) Boa tarde, tenho tentando por inúmeras vezes acessa o Sintegra para conseguir o numero da minha inscrição municipal, porem o site n esta funcionando esta em falha constante, seria possível vocês me enviares o numero da minha inscrição fazendo favor !CNPJ XXXXXXXXYX "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Fernanda de Paula Martins,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 708 211254 2026010437 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Andamento de Manifestação/Processo Assunto: Andamento processos de protocolos anexosBoa tarde,Solicito a Vossa Senhorias seja informado o andamento relativos aos protocolos anexos ao e-mail.Desde já agradeço.Att. Livia N AlmeidaOAB ES XXXXXXXXXX "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Senhora Anna Lucia, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos abaixo resposta da Gerência de Perícia Médica, setor onde o processo está em trâmite:""Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para, respeitosamente, informar que o processo nº XXXXXXXXXX903291PA foi direcionado à GPMS no dia 07/01/2026, sendo imediatamente recepcionado para a devida tratativa dos autos.Nesse sentido, esclareço que o referido processo encontra-se atualmente em análise, não devendo demandar prazo elevado para seu despacho.Ressalto, ainda, que, após análise dos autos, verifica-se que o processo foi encaminhado ao órgão de origem da servidora no dia 03/10/2025, com a finalidade de obtenção de informações complementares, tendo sido devolvido ao IPAJM na presente data (07/01/2026).Assim, considerando que o retorno dos autos ocorreu hoje, informamos que o processo encontra-se em regular tramitação junto ao IPAJM, sendo tratado com a celeridade que o caso requer.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.""Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência " 0 4 0 0 "" 709 211276 2026010459 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Bom dia, gostaria de saber por qual motivo há apenas 3 vagas de Agente de Suporte Educacional na Escola Frederico Pretti e 5 vagas na Escola Estadual José Pinto Coelho, de acordo com a Portaria 075-R uma vez que na escola Frederico Pretti tem 526 alunos e na José Pinto Coelho conta com 595 alunos, nesse caso não deveriam ser disponibilizadas 5 vagas também na escola Frederico Pretti? Desde já agradeço a atenção. Santa Teresa 2026-01-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 710 211685 2026010868 2026-11-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Dados e informações sobre Execução Orçamentária De acordo com o art. 320 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em: (i) sinalização, (ii) engenharia de tráfego, (iii) engenharia de campo, (iv) policiamento, (v) fiscalização, (vi) renovação de frota circulante, e (vii) educação de trânsito. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 875/2021 detalha os elementos de despesa correspondentes a cada uma dessas áreas. Por exemplo, placas de trânsito e defensas metálicas são classificados como elementos de despesas de sinalização, bem como instrumentos medidores de velocidade e o serviço de recolhimento de animais soltos enquadram-se como elementos de despesas de policiamento e fiscalização. Vale ressaltar ainda que o órgão responsável deve publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Diante desse contexto, venho SOLICITAR informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação dos valores oriundos das multas de trânsito aplicada por este DETRAN, no exercício de 2025, com dados desagregados ou detalhados conforme os elementos de despesas previstos pela Resolução CONTRAN nº 875/2021 (anexa). Vitória 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 711 211729 2026010912 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Solicito informação acerca da possibilidade de ressarcimento da taxa no valor de R$ 264,18, paga para renovação da CNH no período imediatamente anterior à implementação da renovação digital gratuita.Informo que a CNH já se encontra renovada na modalidade digital e que o pagamento foi realizado poucos dias antes da divulgação da nova regra.Dessa forma, gostaria de saber se há previsão normativa, procedimento administrativo ou orientação institucional do Detran-ES quanto à restituição ou compensação de valores pagos em situações como a descrita. Vitória 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 712 211839 2026011022 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos So neste ano, mais ou menos 46 homicídios dolosos tiveram sua tipificação jurídica alterada de HOMICÍDIO DOLOSO para outro crime. Assim e fácil dizer que reduziram os números de homicídios. Assim da para entender porque os números de homicídios mensais coincidem.No Relatório de Alterações na Base de Dados Mortes Violentas Intencionais, não ha nenhuma transparencia quanto a essas alterações. Inclusive, se o crime ainda aguarda laudo e/ou está em investigação subentende-se que não da para concluir nada, mas, mesmo assim, vocês alteram os dados. Isso vocês não falam na mídia. Sendo assim, diante do exposto, solicito que de publicidade a todas as alterações de dados. No relatório, ten que informar a data atinente ao crime, o bairro, município, rua. Porque a gente olhando essas informações sem detalhes fica a impressão que os dados são maquiados e manipulados.Quase 46 homicídios tiveram a tipificação jurídica alterada.Até mudança de município. Até a mudança de feminicidio tem no relatório. Solicito todos os dados alterados, inclusive, de feminicidio. "" 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Solicitante, Em atenção aos questionamentos apresentados, o Observatório da Segurança Pública reforça que preza pela transparência, consistência metodológica e publicidade dos indicadores de segurança pública, especialmente daqueles relacionados às Mortes Violentas Intencionais. Os dados divulgados pelo Observatório são atualizados diariamente, tendo como base inicial o Boletim de Ocorrência, que constitui o primeiro registro formal do crime. Ressalta-se, contudo, que esse registro inicial pode sofrer alterações posteriores, seja na tipificação jurídica ou no local do fato, em razão do avanço das investigações policiais, da produção de laudos periciais (DML/SRML) e das diligências conduzidas no âmbito do inquérito policial. É importante destacar que nenhuma alteração é realizada de forma discricionária ou unilateral pelo Observatório. Todas as mudanças de tipificação ou de localidade são solicitadas e validadas pelas autoridades de Polícia Judiciária, responsáveis pela presidência dos inquéritos policiais, com base em elementos técnicos e legais produzidos ao longo da investigação. Nesse contexto, a reclassificação de ocorrências inicialmente registradas como homicídio doloso para outra natureza penal não representa manipulação de dados, mas sim a correção técnica do enquadramento jurídico, com base em informações mais precisas produzidas ao longo da investigação. O mesmo se aplica a ajustes de localidade, como município ou bairro. Com o objetivo de garantir ampla transparência, o Observatório publica mensalmente o Relatório de Alterações na Base de Dados de Mortes Violentas Intencionais, no qual constam todas as modificações realizadas no período, incluindo alterações de tipificação XXXXXXXXXXB3JKLB - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 14/01/2026 14:00 PÁGINA 1 / 4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Subsecretaria de Gestão Estratégica Gerência do Observatório da Segurança Pública Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2355 – Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: XXXXXXXXXX Telefone: (27) XXXXXXXXXX | www.sesp.es.gov.br jurídica, local do fato e demais ajustes decorrentes da evolução investigativa. Esses relatórios são disponibilizados de forma pública e permanente no site institucional, por meio do seguinte endereço: https://observatorio.sesp.es.gov.br/alteracoes-nos-dados-de-mvi Quanto à solicitação de ampla publicidade das alterações, esclarecemos que tal procedimento já é adotado, por meio dos relatórios mensais mencionados, os quais atendem aos princípios da publicidade e da transparência ativa da administração pública. Quanto à solicitação de ampliação do detalhamento das informações apresentadas nos relatórios, como data do fato, bairro, município, logradouro e demais atributos, informamos que essa demanda já foi apresentada anteriormente e já se encontra em atendimento. Está em desenvolvimento uma nova funcionalidade no painel de Mortes Violentas, que contará com uma página específica para consulta, aplicação de filtros e exportação de microdados, ampliando significativamente o nível de transparência e a capacidade de análise por parte da sociedade. Ressalta-se que esse aprimoramento envolve ajustes estruturais no sistema de Business Intelligence, o que requer prazo técnico para desenvolvimento, testes e validação, a fim de garantir consistência, segurança da informação e padronização dos dados. Por fim, esclarecemos que atualmente os microdados já se encontram disponíveis (https://observatorio.sesp.es.gov.br/serie-historica-de-dados), contemplando informações como data, tipificação jurídica, município, bairro, logradouro, região administrativa de segurança pública, sexo, raça/cor e coordenadas geográficas, abrangendo a série histórica de 1996 a 2024. Os dados referentes a 2025 estão em processo de atualização para disponibilização. Dessa forma, o Observatório reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade das informações, destacando que as alterações nos registros não representam qualquer forma de manipulação de dados, mas sim o reflexo natural e necessário do processo investigativo, essencial para a correta qualificação estatística e jurídica dos crimes. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Subsecretaria de Gestão Estratégica Gerência do Observatório da Segurança Pública Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2355 – Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: XXXXXXXXXX. 0 0 0 3 "" 713 211869 2026011052 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Acessibilidade nos Terminais/Estações A manifestante é estudante do ensino médio e fez o recadastro do cartão da gvbus e quer saber o que precisa fazer depois de imprimir a folha, se ela vai direto no terminal ou vai à escola para ser assinado. Serra 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) é responsável pela gestão dos cartões e créditos do Sistema Transcol, encaminhamos a reclamação ao referido sindicato para a devida apuração dos fatos mencionados.O GVBUS informou que: a) não há necessidade de comparecer a um dos postos de atendimento do GVBus, pois todo o procedimento de recadastro é realizado integralmente pela internet, b) após o preenchimento e a impressão do formulário, este deverá ser assinado e carimbado pela instituição de ensino da qual a estudante faz parte,c) com o formulário devidamente assinado, o aluno deverá digitalizar toda a documentação obrigatória e acessar novamente o site de cadastro/recadastro. Dentro de sua categoria, deverá selecionar a opção “enviar arquivos digitalizados” e, em seguida, inserir o número do protocolo para anexar a documentação exigida, d) para acompanhar a situação do cadastro, o aluno deverá acessar novamente o site de cadastro/recadastro, selecionar a opção “consultar status de aprovação do cadastro” e informar o número do protocolo. O sistema indicará se o cadastro foi aprovado, se encontra-se pendente ou se foi negado, e) em todas as situações, o próprio sistema informará as orientações que deverão ser seguidas para a conclusão do processo de cadastramento. Dessa forma, esclarece-se que a usuária deve, após imprimir o formulário, dirigir-se primeiramente à instituição de ensino para colher a assinatura e o carimbo, não sendo necessário comparecer a postos físicos do GVBus, salvo se futuramente houver alguma orientação específica do próprio sistema. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 714 212102 2026011285 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Consigo renovar minha cnh que venceu em julho de 2025 estando morando em Portugal?Se sim, como faço pra conseguir? "" 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 715 212248 2026011431 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Ofício FBSP 035– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Polícia Militar do Espírito SantoAo Senhor Comandante-Geral Douglas Caus,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigese respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber as seguintes informações:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente a Polícia Militar estadual (incluindo eventual Lei Orgânica da Polícia Militar)? Em caso positivo, informar: o Número, o Ano, o Ementa, o Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio da Polícia Militar estadual? o Em caso positivo, informar e disponibilizar o ato normativo.Ademais, o requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações: • Qual era o efetivo fixado (previsto) da Polícia Militar, em dezembro de cada ano? • Qual era o efetivo existente da Polícia Militar, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 026/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 716 212265 2026011448 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação PGE Pedido de Acesso à Informação Governamental Gostaria de que fosse disponibilizadas as seguintes informações relacionadas aos cargos de Procurador do Estado do ES:1) Qual o quantitativo total de cargos existentes?2) Qual o quantitativo de cargos vagos atualmente?3) Qual os quantitativos de servidores (procuradores do Estado) nas seguintes situações: 3.1) em afastamento para aposentadoria, 3.2) recebendo abono de permanência, 3.3) que já completaram os requisitos para aposentadoria voluntária?Obrigado "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a),Temos, atualmente, 3 vagas em aberto e 8 procuradores em abono de permanência que podem requerer aposentadoria a qualquer tempo.Att,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 717 212484 2026011667 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos Solicito providências administrativas junto ao DETRAN-ES referentes ao veículo placa MPN6344, Renavam XXX.XXX.XXX-XX, FIAT Palio EDX, ano 1997.Informo que não detenho a posse do referido veículo desde 2020, em razão de venda realizada sem efetivação da transferência de propriedade. Após essa negociação, o veículo foi repassado sucessivamente a terceiros desconhecidos, não sendo possível identificar o atual possuidor ou condutor.O veículo vem sendo utilizado por terceiros, gerando autuações e pontuação vinculadas ao proprietário registral, apesar de eu não conduzir o automóvel e não ter qualquer controle sobre sua utilização.Com fundamento no Boletim de Ocorrência (anexo), que formaliza a perda de posse do veículo, requeiro:anotação administrativa de perda de posse no cadastro do veículo,bloqueio/restrição administrativa no registro do veículo, impedindo licenciamento e emissão de CRLV até regularização,orientação objetiva sobre o procedimento exigido pelo DETRAN-ES para desvinculação de responsabilidade administrativa do proprietário registral diante da impossibilidade de identificação do atual possuidor/condutor,informação do número de protocolo do processo e do setor responsável pela análise.Anexos: Boletim de Ocorrência, documento de identificação e CRLV-e. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 718 212692 2026011874 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Realizei a prova prática hoje dia 20/01/26. Tudo ok e fui aprovado. Minha dúvida é. No aplicativo CNH, o andamento do meu processo está muito desatualizado, apenas duas etapas concluída. Meu temor é que isso acabe atrasando a entrega da minha CNH. Então o motivo desse chamado é a atualização do meu processo de primeira habilitação. Grato! Bom Jesus do Norte 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 719 212948 2026012129 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação PMES Pedido de Acesso à Informação Governamental Na data de duas semanas atrás, pelo site: https://pm.es.gov.br/boletimtransito fez a ocorrência e não consegue imprimir a ocorrência de trânsito (XXXXXXXXXX) solicita a impressâo da ocorrência, Email do solicitante é : XXXXX@XXXX.XXX e o numero de celular é: 27 XXXXXXXXXX. pede deferimento. "" 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 033/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 033/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “Na data de duas semanas atrás, pelo site: https://pm.es.gov.br/boletimtransito fez a ocorrência e não consegue imprimir a ocorrência de trânsito (XXXXXXXXXX) solicita a impressão da ocorrência, Email do solicitante é: XXXXX@XXXX.XXX e o número de celular é: 27 XXXXXXXXXX. pede deferimento.” Ao considerar o pleito apresentado pelo Senhor IVISSON LIMA CHAUSSE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pelo condutor, foi declarada no dia 11/01/2026, sendo encaminhada para ajustes nos dias 13 e 16/01/2026, para que fossem realizados os devidos ajustes, imprescindíveis para a liberação do BOAT. Informo ainda que na data de 19/01/2025, a ocorrência encontra-se com status de DEFERIDA, ou seja, disponível para impressão, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) sem vítimas Nº B100061273. Por fim, é importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes.”Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 720 213380 2026012561 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Estou com processo para tirar minha primeira habilitação, já fiz o exame psicotécnico e médico, mas ainda não consigo marcar a minha prova teórica, pois diz que o condutor não foi encontrado na base de dados.Gostaria de saber como proceder nesse caso? Vila Velha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 721 213438 2026012619 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Boletim Escolar Fiz o enem como validação do ensino medio, consegui a nota necessária, e gostaria de solicitar o certificado do ensino medio Nova Venécia 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 722 213478 2026012659 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Preciso da Liberação da CNH digital! Serra 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 723 213743 2026012923 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Solicitação de Documentos Públicos "Para: ""ouvidoria"" , ""paula tardin"" , ""geovania andrade"" , ""rodrigo loyola"" Enviadas: Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 12:12:57Assunto: Ofício n.º XXXXXXXXXX/2025 – Comissão de Leilão TJ/GOOlá, prezado(a),Segue em anexo o Ofício XXXXXXXXXX/2025 desta Comissão de Leilão para providências quanto ao veículo.Sendo assim, reforço a intenção de trabalhar em parceria com intuito de alcançar nosso objetivo, que é, finalizar os trâmites de leilão do bem que se encontra autuado no PROAD n° XXXXXXXXYX.Desde já, agradecemos pela prestatividade e atenção dispensadas a esta Comissão.CASO NÃO SEJA ESSE O E-MAIL RESPONSÁVEL QUE SEJA INFORMADO O CORRETO, POR GENTILEZA. OBS: FAVOR ACUSAR RECEBIMENTOAtenciosamente, " "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo esclarecimentos relativos à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Supervisão de IPVA/SEFAZ-ES.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 724 213861 2026013041 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Pensão e Proventos Bom dia, gostaria de sabe um data prevista para receber a pensão do meu marido , pois vai fazer 5 meses de falecimento e nos temos um filho portador da TRISSOMIA 21 QUE NECESSITA DE CERTOS CUIDADOS , POIS O DINHEIRO RESERVA ESTA SE ACABANDO. DESTE JA AGRADEÇO A COMPREENSÃO E ATENÇÃO. Colatina 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Izabel, bom dia,Favor informar o nome do seu marido, por favor, para localizarmos o processo.Atenciosamente,Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 725 213970 2026013142 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Fiz um boletim de ocorrência contra o Luís Fernando pois ele mandou 3 pessoas vir até mim me bateram e deram dois tiro de 9mm ao lado da minha cabeça por conta de ciúmes dele sendo que nunca namoramos, até hoje ele não foi indiciado e nem eu ouvida, eu perdi meu boletim de ocorrência com o número do protocolo eu peço pelo site da delegacia online com meu email e eles não enviam . Quero retorno dessa situação, porque além de danos morais e físicos, teve psicológico Serra 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 726 213985 2026013157 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Algumas coisas nos causam estanheza.O servidor aposentado, Euclerio de Azevedo Sampaio Junior, ingressou na PCES em 02/1988 e se aposentou em 04/1994, com apenas 30 anos de idade, tendo ficado XXXXXXXXXX dias de licença médica.Por que ele conseguiu se aposentar com proventos integrais mesmo com tão pouco tempo de contribuição e com apenas 30 anos de idade? Ele se ingressou na polícia através de concurso público?Por que ele recebe proventos integrais igual aos investigadores que tiveram 30 anos de contribuição no serviço público?Solicito também o ato de aposentadoria publicado no DIOES "" 2026-02-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor Manifestante,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos, em anexo, resposta da Presidência Executiva:Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 727 214094 2026020098 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto Serviço de Logística em Saúde (Espírito Santo). Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção a Ata da 35ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, realizada em 21/12/2023, na qual os Conselheiros homologaram os resultados dos estudos elaborados pelo Consórcio formado pelas empresas BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda. e Mendonça e Machado Advogados, no âmbito do PMI Sectides n.º 001/2022. Para a concessão administrativa dos serviços de gestão e operação logística da cadeia de suprimentos abrangendo a implantação de Centro de Distribuição, prestação de serviço de operação e manutenção dos ambientes que compõem a rede logística, contemplando a realização de obras de adaptação junto às Unidades de Saúde estaduais e Farmácias Cidadãs que integram o escopo do Contrato e a aquisição de novos equipamentos, bem como a distribuição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais da Secretaria de Estado da Saúde.Considerando o comunicado da Ouvidoria Geral do Estado, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o projeto está em fase de atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, 2) não há previsão de abertura da licitação.Vimos, por meio deste, solicitar a seguintes informação:1) Há previsão de abertura da licitação? 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 728 214141 2026020145 2026-02-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDES Incentivos e Benefícios Fiscais Boa tarde! Prezados,A ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOLAR PARA TODOS - ASPT, portadora do CNPJ XXXXXXXXYX e da Inscrição Estadual XXXXXXXXYX, protocolou o pedido de inclusão de novas UCs no benefício Gerar, por meio do processo nº XXXXXXXXXX68DPD.Conforme consta no referido processo, foram solicitadas as inclusões de 09 (nove) instalações, com o devido envio da documentação correspondente a cada uma, conforme relação abaixo: XXXXXXXXXX - aprovado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado,Das instalações mencionadas, apenas a Instalação nº XXXXXXXXXX obteve deferimento. No entanto, no processo não constam as motivações que levaram ao indeferimento das demais instalações.Ressaltamos que tal situação já vem ocorrendo em outras solicitações, nas quais, ao buscarmos informações sobre os indeferimentos, somos orientados a protocolar um novo processo, sem a devida indicação prévia das inconsistências identificadas.Dessa forma, solicitamos, por gentileza, o esclarecimento quanto aos motivos do indeferimento das referidas UCs, a fim de possibilitar o correto repasse das informações ao contribuinte.Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado (a),XXXXXXXXXX68DPD - Associação de Benefícios Solar para Todos- XXXXXXXXYX- RADIAÇÃO SOLARContribuinte deverá questionar o setor competente, visto que o resultado de análise é oriundo do SCOE/SUFIS-SEC/GEFIS/SEFAZ ""scoe"" , ""pedro gomes"" , ""Igor Felipe Dagostini Araújo Lima"" ,Atenciosamente," 0 2 0 0 "" 729 214352 2026020356 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Bom dia!Eu fiz a Renovação de CNH online, mas não recebi nenhum email ainda, confirmando a renovação. Gostaria de saber como está o andar desse processo. Por acaso, eu consigo acompanhar o processo por algum site? Vocês poderiam me auxiliar como proceder? Serra 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 730 214592 2026020596 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Credenciamento de Instrutor Prezados,Gostaria de solicitar informações detalhadas a respeito do processo de credenciamento de instrutores de trânsito autônomos junto a este órgão (DETRAN-ES).Para garantir a conformidade com as diretrizes da instituição, busco esclarecimentos sobre os seguintes pontos:1. Possibilidade de Credenciamento: O DETRAN-ES permite atualmente o credenciamento de instrutores que atuem de forma autônoma (sem vínculo direto com CFCs)? Caso ainda não esteja regulamentado, qual a previsão?2. Requisitos e Documentação: Quais são os requisitos técnicos e a lista de documentos necessários para formalizar o pedido?3. Regulamentação Oficial: Caso a atividade já esteja normatizada, qual é a Portaria, Resolução ou Instrução Normativa que rege esse credenciamento?Caso existam formulários específicos ou um portal de peticionamento eletrônico para este fim, agradeço se puderem indicar o link de acesso.Agradeço antecipadamente pela atenção e pelos esclarecimentos prestados. "" 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 731 214617 2026020621 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados,Concluí o ensino médio no Centro Educacional Valparaíso, localizado no município da Serra/ES, há aproximadamente 20 anos.A escola encontra-se atualmente paralisada, e necessito do histórico escolar e/ou certidão de conclusão do ensino médio para ingresso em curso superior.Solicito, por gentileza, orientações sobre como proceder para a localização do acervo escolar e emissão do documento, preferencialmente por meio eletrônico.Atenciosamente,Monique Serra 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 732 214662 2026020666 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Ambulâncias Olá, exigo acesso as gravações das ligações referente ao pedido de socorro a central do SAMU e aos bombeiros realizadas no dia 24/01/2026 nos horários abaixo:SAMU:16:13h16:19hBombeiros:16:25h16:26h17:42h17:43hNúmero de telefone: XXX.XXX.XXX-XXSolicitante e titular da linha: Michel Fernando Kunst Bom Colatina 2026-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 733 214952 2026020956 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Isenção de ICMS "Não estou conseguindo finalizar requerimento ICMS (e as vezes nem mesmo IPVA) dentro do E-flow. Quando vou finalizar não é possível, e aparece a seguinte mensagem: ""Erro na comunicação com a API do E-docs.""Gostaria de saber o por que isso acontece e como evitar, já que é uma falha constante." Venda Nova do Imigrante 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Aline Souza,Os processos de isenção no âmbito do Estado do Espírito Santo são o projeto piloto do E-FLOW e estamos esbarrando em algumas falhas do sistema que estamos trabalhando junto a PRODEST para solucionar.O E-FLOW é uma ferramenta que facilita o envio do requerimento por parte do requerente e ao mesmo tempo facilita a análise por parte dos servidores da SEFAZ. Estamos trabalhando para implementar o E-FLOW nas demais petições que são feitas via Agência da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo.Nos casos em que os fluxos do E-FLOW apresentarem o problema relatado (que está sendo solucionado) a Sra. poderá fazer uso do modelo anterior anterior ao E-FLOW para fazer o seu pedido. Informe, por gentileza, do problema.Obrigado pelo relato e informo que esperamos em breve normalizar esse serviço.Atenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP 0 0 0 0 "" 734 215142 2026021146 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Boa tarde, Me chamo Milena e sou Agente de Suporte Educacional aqui em Linhares/ES na CEEFMTI Bartouvino Costa. Gostaria de saber quais escolas estaduais em São Mateus/ES que funcionam até ás 22h e quais teriam vaga para Agente de Suporte. São Mateus 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 735 215377 2026021380 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Conselho de Educação Olá.Me chamo Danoel Florêncio Reinholz, sou vereador do municipio de Domingos Martins.Estou fazendo um projeto para nomeação ou alteração do nome da EMEF Soído porém estou com dificuldade em localizar esse ato de criação e esse ato de Aprovação.Poderia me enviar uma cópia dos mesmos por gentileza? Domingos Martins 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos o seu contato. No entanto, a referida escola é de competência municipal, portanto as questões administrativas não cabem ao Governo do Estado. Sugerimos entrar em contato com o referido município para melhores esclarecimentos. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 736 215569 2026021572 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 12:37:47Assunto: Solicitação de informações sobre vagas remanescentesPrezados(as), Meu nome é Camila Domingos dos Anjos.Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da disponibilidade de vagas remanescentes referentes ao Concurso Público da SEDU de 2024 para professor de história, visto que estou na recente lista de convocação e com intenção de tomar posse. Gostaria da listagem para que eu possa me organizar. Obrigada, "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 737 215674 2026021677 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Gostaria de saber a lista com os locais (escola/município) e carga horária de vagas para Biologia/Ciências na segunda chamada (Decreto Nº 235-S de 12 de fevereiro de 2026) do concurso do edital SEGER/SEDU Nº 01/2024 de 11 de dezembro de 2024. "" 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 738 215977 2026021980 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação INOVA Concurso Público Prezados(as),Venho, respeitosamente, solicitar informações referentes ao Concurso Público nº 01/2024 – Hospital Antônio Bezerra de Farias, especificamente para o cargo de Analista Contábil – Ampla Concorrência.Solicito, por gentileza, que sejam informados:O nome do(a) último(a) candidato(a) convocado(a)/chamado(a) para o referido cargo, com a respectiva classificação/posição,O nome do(a) próximo(a) candidato(a) a ser convocado(a) (próximo na ordem de classificação), também com a respectiva classificação/posição,Se possível, informar ainda a data da última convocação e se há previsão de novas convocações. Vila Velha 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que o Último candidato nomeado para o referido cargo foi o Sr. Eduardo Luiz Dalvi Pizetta, classificado na 5º posição , conforme Portaria nº 060, de 02/04/2025. O próximo candidato apto à convocação será aquele que estiver imediatamente subsequente na ordem de classificação da lista de Ampla Concorrência, observados os critérios legais vigentes, eventuais desistências e a reserva de vagas prevista na legislação aplicável. No momento, não há previsão de novas convocações para o referido cargo. Eventuais nomeações futuras dependerão da existência de vaga, necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária, sempre respeitando rigorosamente a ordem de classificação e a legislação vigente. Ressaltamos que todas as nomeações e convocações são publicadas nos meios oficiais, garantindo transparência e publicidade aos atos administrativos. Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 739 215992 2026021995 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Pedido de Acesso à Informação Governamental À Secretaria de Estado da Educação – SEDU/ES Assunto: Solicitação de disponibilização do “quadro de vagas – Disciplina: Língua Portuguesa (Edital SEGER/SEDU nº 01/2024).Prezados,1. Cumprimentando-os cordialmente, submeto à apreciação dessa Secretaria o pleito referente à transparência das etapas subsequentes à nomeação constante no DECRETO Nº 235-S, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial do Estado.2. Considerando a convocação dos candidatos aprovados no certame regido pelo Edital SEGER/SEDU nº 01/2024 (Pedagogo e Professor), faz-se necessária a ciência prévia acerca da distribuição geográfica e quantitativa dos postos de trabalho remanescentes.3. Diante do exposto, solicita-se a esta respeitável Pasta o quadro detalhado de vagas disponíveis para a disciplina de Língua Portuguesa. A referida disponibilização é fundamental para a escolha de lotação com a devida previsibilidade e organização, respeitando os critérios de classificação.4. Ressalto que tal medida corrobora os princípios da publicidade e da eficiência que regem a Administração Pública, facilitando o processo de investidura e o início do exercício das atividades pedagógicas. Vila Velha 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 740 216071 2026022074 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Ola boa noite. Me chamo jeferson, fiz um pagamento na data de hoje no dia 20/02/26. Referente a taxa de exame do curso mopp. Fiz em pix e tenho o comprovante. Nao está constando como pago, queria alguma informação, se de fato foi pago ou ainda irá constar ? "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 741 216137 2026022140 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Pedido de Acesso à Informação Governamental Caro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Paulo Campanha,Foi informado pela Subgerência Fiscal de Planejamento - SUFIS-PLAN/SEFAZ, que, atualmente, a SEFAZ não emprega a tecnologia de blockchain em nenhum de seus processos, apesar de acompanhar o tema e as soluções que têm sido desenvolvidas no mercado.Considerando que não fazemos uso direto da referida tecnologia, todas as perguntas formuladas restam prejudicadas.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 742 216855 2026022858 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Calendário Escolar Gostaria de informações sobre quais escolas estaduais de Guarapari tem vaga para professor de Matemática? Guarapari 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 743 216912 2026022915 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação IDAF Meio Ambiente Solicitação de Cópia de ASV e Inventário Florestal – Região de Manguinhos, Serra/ES.Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a autorização para supressão de vegetação em curso na área denominada Manguinhos E o Residence, em Pomar de Manguinhos, localizada nas proximidades da Rua Elpídio Pimentel, Balneário de Manguinhos, Serra/ES (Coordenadas aproximadas: -XXXXXXXXXX, -XXXXXXXXXX).Considerando que a área em questão apresentava fitofisionomia de Restinga (Bioma Mata Atlântica) e era classificada como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) até o exercício anterior, solicito: * Cópia integral da ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) emitida para o local, * Cópia do Inventário Florestal e do Laudo de Constatação de Tipologia Vegetal, com a classificação do estágio sucessório da vegetação suprimida,* Cópia do Projeto de Reposição Florestal ou medida compensatória vinculada a este licenciamento,* Esclarecimento sobre a conformidade da autorização com o Art. 14 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei da Mata Atlântica), dado que a área possuía restrições de ZPA.Ressalto que não há placa de licenciamento ambiental visível no local, o que impede a fiscalização social e infringe as normas de publicidade dos atos administrativos. Serra 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para um melhor atendimento do Idaf para a sociedade.Em atenção a sua solicitação, informo que já se encontra disponível para consulta pública na página oficial do Idaf – www.idaf.es.gov.br, todas as informações que são passíveis de liberação pela LGPD. Acessando no canto esquerdo a página no banner “transparências Idaf” (https://idaf.es.gov.br/transparencia-idaf), é possível acessar autos de infração, GTAs, licenciamento ambiental, explorações florestais entre outros documentos emitidos pelo órgão. Informamos que a ouvidoria do Idaf não trata de denúncias de possíveis Crimes ambientais/Sanitários, tendo como função principal o atendimento a desvios de conduta feitas por servidores e avaliação dos serviços prestados a comunidade capixaba.Caso necessite fazer uma denuncia de uma possível infração ambiental/Sanitário, solicito que seja feito através do site do disque denuncia 181, discando os números 181 do seu aparelho de telefone ou através do endereço eletrônico www.disquedenuncia181.es.gov.br por meio do qual é possível relatar diversos tipos de crimes e/ou irregularidades, inclusive, com o envio de fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações. Lembramos que se trata de meio igualmente sigiloso, sendo mais um canal para realização de denúncias anônima.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf 0 1 0 0 "" 744 219084 2026030120 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Hospitais Gostaria de saber se há, de fato, a intenção da EBSERH de gerir o novo hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares (HRAS) em São Mateus (norte do Espírito Santo)? Se sim, já foi assinado algum contrato? Há alguma previsão de assinatura de contrato e início da gestão? Serra 2026-02-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 1 0 0 0 "" 745 219100 2026030136 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Gostaria de saber onde é possível consultar a data que termina a suspensão da CNH. Serra 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 746 219221 2026030256 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação CBMES Bombeiro Militar Prezados, boa tarde!O edifício possui AVCB (Alvará do Corpo de Bombeiros) vigente, a empresa ANA GIULIA PRADO CAZELLI & CIA LTDA utiliza uma sala especifica do edifício.É necessário iniciar o pedido de licenciamento para a empresa? ou o AVCB do Edificio Lorenge Unique já contempla? Vitória 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Caro manifestante!Solicito que entre em contato com a Seção de Atividades Técnicas de Vitória, através do telefone: (27) XXXXXXXXXX ou 3722.Atendimento de segunda a sexta de 13h às 17h.Caso queira atendimento online via SIAT ( https://siat.cb.es.gov.br/siat/ ), segue anexo as instruções. 0 1 0 0 "" 747 219265 2026030300 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados "Boa noite, faz anos que utilizo o serviço público de saúde e por mais de 10 anos faço aplicação de anticoncepcional injetável nas Unidades Básica de Saúde de localidades distintas. Por exemplo, moro na Ilha das Flores e meu posto mais próximo é Vila Batista e antes eu trabalhava no bairro Paul e depois passei para o bairro Aribiri, onde eu estivesse na data programada da aplicação eu tomava. Mas no último mês me foi informada que devido as divisões das Unidades por bairro, eu só poderia tomar em Paul (Unidade que atende meu bairro). Isso procede ou tenho liberdade de pegar a medicação e tomar em qualquer Unidade?*A receita eu compreendo de pegar na minha Unidade definida, nessa situação acima eu tenho a receita médica em mãos válida para 3 aplicações (1 por mês).*Fui ""barrada"" na recepção, me identificando para atendimento da equipe de enfermagem para aplicação, no momento eu ainda não tinha ido até a farmácia para pegar a medicação." Vila Velha 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada e sinalizamos que é de grande importância sua manifestação. No entanto informamos que a gestão das UBS é de competência do município. Portanto orientamos que informe a ouvidoria do município referente o fato. 0 0 0 0 "" 748 219628 2026030663 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação BANDES Transparência e Dados Abertos Prezados(as),Solicito maior transparência nas informações relativas às despesas do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) com Promoções e Relações Públicas e com Publicidade e Propaganda.Segundo as Demonstrações Financeiras de 2025, o BANDES registrou despesas de R$ 1,894 milhão com Promoções e Relações Públicas e de R$ 1,933 milhão com Publicidade e Propaganda. Ressalto que em 2024 essa última despesa foi de apenas R$ 4 mil, o que representa um aumento de 482 vezes em apenas um exercício.No entanto, não há no site oficial do BANDES (https://www.bandes.com.br/Site) a descrição detalhada desses gastos — quem recebeu os pagamentos, os valores individualizados e a finalidade de cada despesa. Considerando o montante expressivo, entendo que a ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o controle social.O BANDES poderia seguir o exemplo do BRDE, que disponibiliza relatórios claros sobre patrocínios e despesas de comunicação em seu site:https://brde.com.br/transparencia/patrocinios/https://brde.com.br/transparencia/dispendio-de-comunicacao/Além disso, cabe ao BANDES explicar melhor os impactos desse aumento nas despesas de publicidade e propaganda sobre o resultado operacional do banco, já que em 2025 houve uma redução de 24% na liberação de crédito da carteira própria e uma queda de 83% na liberação de crédito com recursos de Fundos, conforme suas próprias Demonstrações Financeiras.Diante disso, solicito:Que o BANDES publique em seu site, de forma detalhada e acessível, os gastos realizados com Promoções, Relações Públicas e Publicidade/Propaganda, discriminando valores, fornecedores e objetivos.Que sejam apresentados esclarecimentos sobre a relação entre o aumento dessas despesas e a queda na liberação de crédito, considerando o papel estratégico do banco no desenvolvimento econômico do Espírito Santo.Atenciosamente, Vitória 2026-03-26T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Boa tarde,Segue em anexo a resposta a sua manifestação. 0 0 0 0 "" 749 219695 2026030730 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Calendário Escolar Gostaria de saber o porquê de não convocarem candidatos negros de Língua Portuguesa para atuação no município de Serra no 26° ato de convocação. Ainda há muitos candidatos para serem chamados e, conforme o edital, a cada três candidatos da ampla concorrência, deve-se chamar um negro. Gostaria de saber porquê a lei de cotas não foi cumprida nesse ato de convocação, especialmente, no município de Serra, já que nos outros municípios a chamada de candidatos negros foi cumprida. Serra 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 750 219867 2026030902 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Educação à Distância Não estou conseguindo me inscrever num curso enviado pela SEME de Cachoeiro de Itapemirim. Aparece a mensagem em anexo.CPF XXX.XXX.XXX-XXMaeli Barboza Moraes dos Santos Cachoeiro de Itapemirim 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 751 219947 2026030981 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Servidor Em Designação Temporária - DT Gostaria de solicitar a lista de escolas que possuem Designação temporária para o cargo de professor de Geografia. Desejo saber quantos cargos existem no município de Santa Maria de Jetibá. Ou seja, Dts, que estão ocupando vagas que não é de efetivo. Preciso saber a quantidade e as escolas, por favor. Escolas que tem classe vaga, sem o respectivo efetivo. Na área de Geografia. Quantos cargos vagos há no município. Santa Maria de Jetibá 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 752 219962 2026030996 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Prezada autoridade,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº XXXXXXXXYX), solicito informações detalhadas sobre a utilização de sistemas, softwares ou ferramentas que utilizem Inteligência Artificial (IA), algoritmos de aprendizado de máquina (Machine Learning) ou análise preditiva de dados nesta Secretaria de Educação, no período compreendido entre janeiro de 2023 até a presente data.Requeiro, especificamente:1. Relação de Ferramentas: Lista dos softwares ou sistemas de IA atualmente em uso ou em fase de teste/piloto nesta Secretaria para fins de gestão administrativa (ex: alocação de matrículas, transporte escolar, gestão de recursos humanos, análise de evasão escolar).2. Finalidade e Funcionalidade: Descrição sucinta da finalidade de cada ferramenta listada no item 1 (qual problema público ela visa resolver).3. Natureza da Solução: Informar se as ferramentas são:a) Desenvolvidas internamente pela equipe de TI do estado,b) Softwares Livres/Código Aberto (Open Source),c) Softwares proprietários contratados de empresas privadas.4. Custos e Contratos: Caso sejam soluções contratadas (item 3c), fornecer o número do contrato administrativo, o nome da empresa fornecedora e o valor total empenhado para a aquisição/assinatura no último ano fiscal.5. Auditabilidade (Foco em Tecnologia Social): Informar se o código-fonte ou a documentação técnica dos algoritmos utilizados está disponível publicamente para auditoria da sociedade civil ou pesquisadores.Caso não haja uso de ferramentas com essas características, solicito uma declaração negativa de uso.Solicito que os dados sejam enviados preferencialmente em formato aberto (.csv, .xls) ou documentos de texto pesquisáveis (.pdf), conforme determina o Art. 8º, §3º da Lei 12.527/2011. "" 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 753 220085 2026031119 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Obstrução de Rede de Esgoto "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Sr. Munir Abud Diretor Presidente da Cesan, informações pela Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011):• Informar se a bomba da caixa seca tem vazão suficiente para bombear os esgotos irregulares da rede de águas pluviais da Saturnino de Brito mais o volume de águas do lençol freático da obra da nova EBAP da PMV,• Informar se os efluentes lançados na manilha do Ponto 12 estão misturados com os esgotos irregulares lançados na rede de águas pluviais da Saturnino de Brito mais o volume de águas do lençol freático da obra da nova EBAP da PMV,Pelo Deferimento." Vitória 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Senhor(a), bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX às gerências responsáveis, que, após análise, informaram:1) Informar se a bomba da caixa seca tem vazão suficiente para bombear os esgotos irregulares da rede de águas pluviais da Saturnino de Brito mais o volume de águas do lençol freático da obra da nova EBAP da PMV.Resposta: O conjunto motor-bomba (CMB) instalado pela Cesan possui uma potência de 5CV, com capacidade de bombear uma vazão em torno de 10 L/s. O objetivo é captar o fluido difuso na rede de drenagem em períodos de tempo seco, ou seja, quando não há chuvas. Não temos informações sobre o volume de água do lençol freático, o que dificulta confirmar se a capacidade do CMB instalado na Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) é suficiente durante o período da obra em execução pela Prefeitura de Vitória.2) Informar se os efluentes lançados na manilha do Ponto 12 estão misturados com os esgotos irregulares lançados na rede de águas pluviais da Saturnino de Brito mais o volume de águas do lençol freático da obra da nova EBAP da PMV.Resposta: A Cesan não tem acesso à planta da rede de drenagem, pois ela é de responsabilidade e propriedade da Prefeitura Municipal de Vitória. Assim, não é possível fornecer informações técnicas sobre eventuais efluentes lançados no ponto citado. Importante ressaltar que o sistema de esgotamento sanitário operado pela Cesan permanece em pleno funcionamento, sem apresentar qualquer anomalia. Além disso, a Cesan não exerce influência sobre os efluentes lançados no ponto mencionado, tratando-se de descargas relacionadas exclusivamente à rede de drenagem, cuja gestão é de competência da Prefeitura.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior às Gerências mencionadas. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 0 "" 754 220213 2026031243 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Olá, gostaria de saber como faço para solicitar o certificado referente ao curso de idiomas CEI LINHARES EDITAL Nº 06/2019 Linhares 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 755 220244 2026031274 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação SECTI Cultura E Desporto Boa tarde amigos, realizei minha inscrição no Qualificar para Ass. logistico mas não consigo acessar as aulas "" 2026-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Atestamos o recebimento da presenta manifestação e quanto ao seu teor passamos àsconsiderações julgadas necessárias. Trata-se de relato quanto a dificuldade de acesso às aulasvinculadas a curso ofertado no âmbito do Programa Qualificar ES.Para o adequado atendimento, orienta-se que realize contato por meio do canal oficial “FaleConosco” do Programa Qualificar ES, disponível no seguinte link: https://qualificar.es.gov.br/faleconosco , informando seus dados completos e a descrição detalhada da ocorrência, a fim deviabilizar a análise e o encaminhamento da solicitação pelos setores responsáveis.Agradecemos pela manifestação e seguimos à disposição para prestar esclarecimentosadicionais julgados necessários.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 756 220433 2026031463 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Prezados,Sou condutora habilitada no Estado do Espírito Santo e participante do Registro Nacional Positivo de Condutores (Bom Condutor).Minha Carteira Nacional de Habilitação XXX.XXX.XXX-XX venceu em 10/03/2026. Ao verificar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, constatei que minha CNH consta apenas como vencida, sem que tenha sido aplicada a renovação automática.Considerando que estou inscrita no programa de Bom Condutor ( ativo) e, até onde tenho conhecimento, não possuo infrações recentes que impeçam a concessão desse benefício, solicito esclarecimentos formais sobre qual foi o motivo de meu prontuário não ter sido contemplado com a renovação automática da CNH.Solicito, por gentileza, que sejam informados de forma objetiva:Se meu prontuário foi analisado para fins de renovação automática da CNH.Caso tenha sido analisado, qual critério específico ou regra técnica impediu a concessão da renovação automática.Se a não concessão ocorreu por critério do sistema, política de seleção de lotes ou limitação do programa, e não por impedimento no meu prontuário.Quais são todos os requisitos atualmente aplicados para que um condutor seja contemplado com a renovação automática da CNH.Se existe registro de impedimento ou restrição em meu prontuário que tenha influenciado essa decisão.Caso possível, solicito também a indicação da norma ou regulamentação que define os critérios utilizados para a renovação automática da CNH.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo os esclarecimentos. Vitória 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 757 220434 2026031464 2026-12-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Boa tardeAbrir um chamado a respeito de uma situação de um carro que não aparece para dar saida de estoque no sistema renave.Tem mais de um mês que estamos aguardando um retorno e não tivemos resposta ainda.Gostaria de solicitar uma resposta sobre o assuuunto, carro foi vendido porem não conseguimos emitir o documento do novo proprietario.Obrigada Colatina 2026-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 758 220609 2026031638 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Nesta semana, houve 2 feminicídios em Linhares, mas por que só 1 foi tipificado e registrado como feminicídio no painel? "" 2026-02-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “a qualificação de feminicídio somente é registrada após a validação formal pela autoridade policial responsável pela apuração do fato.. Ressaltamos que, em determinados casos, o enquadramento jurídico adequado — incluindo a caracterização como feminicídio — somente é possível após a análise aprofundada dos elementos constantes nos autos, tais como relatórios de investigação, oitivas dos envolvidos e laudos periciais. Trata-se, portanto, de um processo técnico e jurídico, pautado nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro.. Destacamos ainda que a qualificação criminal não pode ser realizada com base em informações preliminares, matérias jornalísticas ou opiniões desprovidas de respaldo técnico-jurídico, sob pena de comprometer a consistência e a fidedignidade dos dados oficiais.. No caso mencionado, o registro encontra-se atualmente classificado como homicídio doloso, em razão da constatação da morte violenta, aguardando a conclusão da autoridade policial quanto à eventual caracterização como feminicídio.. Conforme a metodologia adotada pelo Observatório da Segurança Pública, uma vez havendo a reclassificação por parte da autoridade policial, os dados serão devidamente atualizados, sendo a alteração registrada no relatório mensal “Alterações nos Dados de Mortes Violentas Intencionais (MVI)”, disponibilizado de forma transparente na aba “Transparência” do site do Observatório da Segurança Pública.. Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com a qualidade, consistência e transparência dos dados de segurança pública.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, parágrafo único, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 759 220630 2026031659 2026-03-13T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Transparência e Dados Abertos Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação, o quantitativo atualizado de cargos de Analista do Executivo da SEGER-ES, especificando quantos estão providos (ativos) e quantos permanecem vagos. Vitória 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que 916 (novecentas e dezesseis) vagas do cargo Analista do Executivo encontram-se ocupadas.Mediante o total de XXXXXXXXXX (hum mil e cinquenta) vagas, previsto com a publicação da Lei Complementar nº XXXXXXXXXX de 20 de março de 2025, D.O.E de 21/03/2025, restam 134 (cento e trinta e quatro) vagas disponíveis conforme registros do sistema de gestão de pessoas. 0 0 0 0 "" 760 220662 2026031691 2026-03-14T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Dados Pessoais - LGPD Solicito a gentileza de verificar se existe algum veículo registrado no meu nome, ou seja, que conste que possuo a propriedade do veículo. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 761 220669 2026031698 2026-03-14T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PC/ES, (ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou, ao setor competente por responder demandas sobre o andamento de ocorrências registradas junto a PC/ES), Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Andamento de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.**SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOANDAMENTO DE OCORRÊNCIA REGISTRADA** Vitória 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Trata-se de suposto crime previsto no art. 66, caput da Lei 8078/90 (Código do Consumidor), perpetrado em tese, no bairro Centro, no município de Vila Velha, haja vista que foi neste local a verbalização da suposta afirmação falsa sobre a característica e/ou natureza da prestação do serviço. Não obstante, a suposta vítima, indicou equivocadamente na ocorrência que o local da consumação do suposto delito se deu no endereço da clínica que recusou o seu atendimento, que fica no bairro Praia do Canto, município de Vitória.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e contamos com suas próximas colaborações.Respeitosamente,Representante da PCES na Ouvidoria 0 1 0 2 SIM 2026040821 762 220713 2026031742 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Venho solicitar dados estatisticos sobre a segurança publica do estadoInformações mais detalhadas no arquivo em anexo "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 763 220746 2026031775 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SEG Despesa com Pessoal Gastos públicos, com refeições oficiais no palácio anchieta e demais residências oficiais Vitória 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, Em atenção à solicitação de informações registrada por intermédio da Ouvidoria do Governo do Estado do Espírito Santo (internet), sob o nº XXXXXXXXXX, informamos que esta Ouvidoria realizou consulta à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos- SUBAD/SEG, a qual encaminhou a resposta pertinente, conforme documento anexo.Reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente, Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo" 0 0 0 0 "" 764 220911 2026031940 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Prova Prática CNH Prezados, o site do Detran informa que está liberada a realização de prova prática para habilitação com carro próprio, porém consultei vários instrutores qualificados na cidade e eles alegam que no Estado do Espírito Santo ainda não foi liberado. Como agir nessa situação? Cachoeiro de Itapemirim 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 765 220977 2026032006 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação BANESTES Averbação de Tempo de Contribuição de outros regimes de Previdência Preciso de comprovação de contribuição de segurado especial,Clovis Anacleto da Silva Iúna 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor Clovis,Em atenção à sua manifestação, informamos que, para realizarmos uma consulta detalhada em nossos sistemas, é necessário que nos informe o identificador utilizado nos pagamentos das GPS. Ressaltamos que, através de pesquisas realizadas apenas pelo seu CPF, não foram localizados registros. Com o número do identificador, poderemos pesquisar a existência de pagamentos com maior precisão.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do sistema Financeiro Banestes 0 0 0 0 "" 766 220991 2026032020 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação PROCON Transparência e Dados Abertos Prezados, venho solicitar acesso à informação do contrato firmado com a respeitável instituição do PROCON, em decorrência do pregão eletrônico Nº 006/2023, ID CidadES/TCE: XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, conforme requerimento aqui anexado. Grata, desde já, pela atenção. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Ana Paula,O seu pedido de informação foi encaminhado à Diretoria Administrativa e Financeira do Procon/ES e à servidora fiscal do contrato em questão, os quais, para fins de atender à sua solicitação, disponibilizaram a documentação que segue anexa à presente resposta.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 767 221066 2026032095 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação JUCEES Andamento de Manifestação/Processo Olá, prezados,Gostaria de tratar do protocolo nº ESE2500236537, referente ao registro de ata da empresa HUGO SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA. CNPJ: XXXXXXXXYXO referido processo foi objeto de exigências em diversas oportunidades, sendo que, a cada nova análise, foram solicitados novos apontamentos que não haviam sido indicados anteriormente. Ressalto que todas as exigências foram devidamente cumpridas conforme solicitado em cada retorno.No entanto, em razão do tempo elevado de análise por parte da Junta, somado às sucessivas exigências apresentadas de forma gradual, houve o esgotamento do prazo de 30 dias para cumprimento, o que resultou na solicitação de pagamento de nova guia.Diante desse cenário, entendemos que a perda do prazo não decorreu de inércia desta parte, mas sim da dinâmica das análises e das exigências sucessivas, o que acabou por inviabilizar o cumprimento dentro do prazo inicialmente estabelecido.Compreendemos a alta demanda de processos, porém, diante dos fatos expostos, solicitamos a gentileza de reconsideração quanto à necessidade de recolhimento de nova guia, ou, alternativamente, a possibilidade de prorrogação do prazo para cumprimento das exigências.Dessa forma, solicito o envio do histórico contendo as datas de análise e das exigências realizadas por parte da JUCEES, bem como as datas de cumprimento das exigências por nossa parte.Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, Vila Velha 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Arquivada 2026-03-23T00:00:00 Internet Internet "" 5 0 1 0 0 "" 768 221122 2026032151 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Atendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRAN Solicitação de baixa de infração – DECISÃO DEFERIDAInformo que foi apresentada defesa prévia referente ao PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXWTX1T , Auto de Infração AIT Nº: TX25011538 , em nome de Marcelo João de Oliveira, a qual foi DEFERIDA, conforme decisão anexada.Ocorre que, até a presente data, a referida infração permanece indevidamente ativa no sistema, inclusive constando na CNH Digital.Diante disso, requer:a imediata baixa/cancelamento da infraçãoa atualização do sistema do DETRANAnexa-se a decisão administrativa.Termos em que,Pede deferimento.MARCELO JOAO DE OLIVEIRACPF XXX.XXX.XXX-XXNº REGISTRO CNH XXX.XXX.XXX-XX Vila Velha 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 769 221203 2026032231 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação SESA Prontuário Médico Subject: ProntuárioTo: Boa noite,Me chamo André Bruno dos Reis, e estou precisando de uma cópia do prontuário de atendimento do meu pai pela ambulância do SAMU, para poder eu dar entrada no seguro de vida dele.Nome do PCT: Marcelino Ruela dos Reis CPF: XXX.XXX.XXX-XXlocal do acidente/óbito: Taquaral região rural de Aracruz - ES, o local não possuí nome de Rua. O acontecido foi no dia 03/02/2026 entre as 13hs e 14hs.Segue em anexo minha carteira de motorista para poder eu comprovar que sou filho dele.Desde já agradeço. Aracruz 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 770 221474 2026032502 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SEDES Incentivos e Benefícios Fiscais Boa tardeSou aluna de doutorado na UFES e preciso de algumas informações para pesquisa.No ato da solicitação de renovação dos beneficios fiscais no estado, os contribuintes preenchem um questionário.È possível ter acesso a esses dados?Em especial as informações sobre os ODS (sustentabilidade de maneira geral).Desde já agradeço e me coloco a disposição através do tel 27 XXXXXXXXXX e/ou e-mail XXXXX@XXXX.XXX "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada,Segue anexo Relatório PCA.Solicitamos, gentilmente, que, se necessário, eventuais dúvidas sejam direcionadas para o e-mail da GECOMP: ""Equipe Gecomp, SEDES"" XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente," 0 0 0 1 "" 771 221517 2026032545 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação DER Obras Em Estradas E Rodovias Do Es "Assunto: Solicitação de informações e esclarecimentos sobre execução de obra rodoviária no trecho do Lameirão (ES-060/ ES-481)Prezado (s) Senhor (es) Venho por meio deste solicitar informações e esclarecimentos técnicos acerca da execução da obra de pavimentação e urbanização no trecho localizado na região do Lameirão, nas proximidades do Canil Flor de Jacarandá e do condomínio Residencial Park, envolvendo a ligação entre as rodovias ES-060e ES-481.No local, observa-se que:• A via apresenta largura aproximada de 8,50 metros,• Foi executada pavimentação em paralelepípedo, com implantação de sarjetas laterais,• Não há, até o momento, infraestrutura completa de urbanização, como rede de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e iluminação pública adequada,• Não há acostamentos ou elementos urbanos plenamente definidos ao longo do trecho.• Observa-se um desalinhamento significativo dos blocos de concreto, que compromete tanto a estética quanto a segurança do trecho. Essa irregularidade pode gerar riscos aos usuários e acelerar o desgaste do pavimento, causando maiores custos futuros.• Algumas fileiras “quebradas” e blocos desalocados, o que pode comprometer a resistência do pavimento.• As sarjetas além de trincas sugerem que o escoamento não está ocorrendo eficientemente. Inclinação inadequada, muito plana ou desníveis incorretos, aonde a água está acumulando em poças. • Descida d’água, feita para drenagem pluvial, não garante que a água continue escoando, favorecendo o empoçamento. • No fechamento lateral está sendo usado pedaços de blocos quebrados com marreta aonde o ideal é que seja feito com cortes precisos nos blocos (peças de ajuste) e que as juntas sejam preenchidas com areia fina ou pó de pedra, conforme as normas técnicas (como a NBR XXXXXXXXXX).• O uso de argamassa ou concreto para ""fechar"" o buraco de forma improvisada, o que pode resultar em trincas futuras devido à falta de uma junta de dilatação adequada ou travamento correto.• Há muitos resíduos e blocos soltos sobre a via.• Tráfego de caminhões, ônibus e máquinas sobre o pavers recém colocados. Diante disso, solicito gentilmente:1. Informações sobre o projeto executivo aprovado para o referido trecho, incluindo:• Largura projetada da via, • Tipo de pavimentação previsto, • Previsão de acostamentos, calçadas ou elementos urbanos complementares.2. Esclarecimento sobre a existência de eventuais alterações de projeto decorrentes de limitações de faixa de domínio ou ausência de desapropriações.3. Informação sobre a existência de etapas futuras previstas para complementação da infraestrutura urbana (saneamento, drenagem completa, iluminação e demais melhorias).4. Confirmação se a execução atual corresponde integralmente ao projeto contratado ou se ainda e trata de uma etapa parcial da obra.A presente solicitação tem como objetivo compreender se a execução observada está em conformidade com o projeto aprovado e com os padrões técnicos aplicáveis, considerando que se trata de uma área habitada e em processo de urbanização.Atenciosamente,Fernanda Mesquita Dias27 XXXXXXXXXX 5060Lourdes Mesquita 27 XXXXXXXXXX 8330" Guarapari 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Sra. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional SR -I, Engº Américo Luiz pereira da Silva, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. Que a Superintendência Regional I demandou à empresa contratada a elaborar uma resposta à condição exposta na manifestação.2. Segue anexo resposta emitida pela empresa executora da obra.3. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Engº Américo Luiz pereira da SilvaSuperintendente" 0 1 0 0 "" 772 221717 2026032745 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Contracheque De Servidor Público Boa tarde!gostaria de orientação de como solicitar os contracheques ou relatórios de pagamento (contendo proventos e descontos) de servidor publico que atuou como professor no período de 1972 a 2007.Aguardo orientação,Atenciosamente,Letícia Vidal27 XXXXXXXXXX (semente WhatsApp) Marechal Floriano 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 773 221778 2026032806 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESP Polícia Militar SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – PRIORIDADE PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL (PROCESSO Nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX)Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e no Art. 5º, LV da CF/88, venho requerer a disponibilização e preservação de dados telemáticos e fonográficos sob custódia da SESP/CIODES, referentes à ocorrência iniciada em 13/03/2026 e finalizada em 14/03/2026, no estabelecimento Motor Rockers Pub.Solicito especificamente:Relatório e Mídia Sonora (Áudio): Dos acionamentos via 190 realizados pelo terminal (27) XXXXXXXXXX nos horários de 23:57h e 23:58h do dia 13/03/2026,Dados de Telemetria e GPS (AVL): O registro de deslocamento e chegada da viatura empenhada para o local, com foco no intervalo entre 23:55h (13/03) e 00:15h (14/03), para fins de conferência do tempo de resposta e dinâmica dos fatos,Identificação do Registro de Evento (RE): Que informe se a viatura chegou ao local em decorrência do chamado do solicitante (às 23:57h) ou de chamado posterior da suposta vítima.Justificativa: A prova da primazia do acionamento policial pelo solicitante é vital para desconstituir o auto de prisão em flagrante e comprovar a ocorrência de Denunciação Caluniosa (Art. 339, CP). Ressalto a necessidade de busca nos logs que compreendem a transição entre os dias 13 e 14 de março de 2026. Ressalto que a veracidade do relato de abuso e a primazia do meu acionamento policial serão corroboradas pelo acervo fílmico do sistema de monitoramento interno (CFTV) do estabelecimento, sendo os dados ora solicitados (Áudio e GPS) indispensáveis para o devido confronto probatório e elucidação definitiva da verdade real perante o Juízo. Vitória 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado Operacional de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “Em atenção à solicitação de acesso a dados telemáticos e fonográficos, informo que foram localizados os Boletins de Atendimento nº XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, os quais seguem anexos para ciência do interessado. No que tange ao pedido de mídias sonoras e dados de telemetria (GPS/AVL), informo a impossibilidade de atendimento direto por esta Gerência, com fundamento nos seguintes dispositivos: • Mídias Sonoras: Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 2º, I e IV, e da Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 31, §1º, I, o acesso a áudios de chamadas é restrito por envolver dados pessoais e a intimidade de terceiros. O fornecimento de tais registros ocorre apenas mediante requisição de autoridade competente no âmbito de investigação formal ou por determinação judicial. • Dados de Telemetria (GPS/AVL): A negativa encontra amparo no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXX- R/2012, art. 25, VIII, e na Lei nº 12.527/2011, art. 23, VIII, que classificam como sigilosas informações capazes de comprometer atividades operacionais e estratégicas de segurança pública. • Informações Pessoais: O art. 43, §1º, I, do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2012 estabelece restrição de acesso a dados relativos à vida privada e honra, com proteção legal. Dessa forma, orienta-se o solicitante a buscar a via judicial para eventual obtenção das mídias e registros técnicos.” Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 774 221867 2026032895 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESA Prontuário Médico Enviadas: Terça-feira, 24 de março de 2026 7:30:07Assunto: Prontuário de atendimento do SAMU (URGENTE)Boa dia, me chamo André Bruno dos Reis CPF XXX.XXX.XXX-XX, venho por meio deste, solicitar o prontuário de atendimento do SAMU, ocorrido no dia 03/02/2026, na localidade de Taquaral região rural de Aracruz ES. Não há nome da rua no local devido ser um local de chácaras. O atendimento ocorreu entre 13h e 14:30h. PCT Marcelino Ruela dos Reis CPF XXX.XXX.XXX-XX. Estou solicitando o prontuário devido ele ter evoluído a óbito no local e preciso deste documento para poder dar entrada no seguro de vida dele e também a pensão para minha mãe. Envio anexado neste e-mail minha CNH e tbm a CNH do meu pai para provar que sou filho do Marcelino.Grato! "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 775 221909 2026032937 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Histórico Escolar Prezados(as),Em atenção à manifestação registrada na Ouvidoria (anexo), recebi a informação de que a solicitação foi encaminhada ao Setor de Escolas Extintas e Documentação Escolar da SRE Cariacica, o qual já iniciou a análise e aguarda o envio de documentação pelo arquivo geral para emissão de parecer final acerca da situação do aluno.Diante disso, gostaria de solicitar, por gentileza, esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:Há previsão de prazo para a conclusão da análise e emissão do parecer final?A resposta será encaminhada diretamente por e-mail ou por meio de outro canal específico?Agradeço, desde já, pela atenção e fico no aguardo das orientações. Cariacica 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 776 221987 2026033015 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Apreensão de Veículo Gostaria de saber sobre o curso para motoxista por aplicativo e entregador Ifood , onde posso está indo fazer este curso e quais penalidade para quem não conseguiu fazer o curso ainda ! Estou preocupado pois é minha única fonte de renda Cariacica 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 777 222043 2026033071 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação SEAMA Certidão Ambiental Prezados,O Instituto Internacional ARAYARA, organização da sociedade civil, de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXYX, com sede nacional em Brasília, sito na Rua Piauí, nº 02, CEP XXXXXXXXXX, sede regional em Curitiba, sito Rua Gaspar Carrilho Júnior, nº 73, Bairro Vista Alegre, CEP XXXXXXXXXX, além de sedes regionais em outros diversos estados da Federação, é entidade de atuação notória na defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente na área ambiental. Participante ativa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sua atuação fundamenta-se no art. 225 da Constituição Federal.Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), bem como nos princípios da publicidade e transparência da administração pública, viemos por meio deste solicitar acesso às informações e documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos no Estado do Espírito Santo:- UTE Presidente Kennedy - ENEVA- UTE Presidente Kennedy I - ENEVA- UTE São Mateus I - CONSORCIO SMI- UTE São Mateus II - CONSORCIO SMII- UTE Gera ES- UTE SudesteEspecificamente, solicita-se:A identificação dos números dos processos administrativos de licenciamento ambiental associados a cada empreendimento,A disponibilização integral dos processos de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a:- Estudos ambientais (EIA/RIMA, RCA/PCA ou equivalentes),- Termos de Referência,- Pareceres técnicos e jurídicos,- Licenças emitidas (LP, LI, LO) e respectivas condicionantes,- Atas e registros de audiências públicas, quando houver,- Manifestações de órgãos intervenientes,- Correspondências e comunicações oficiais no âmbito do processo,- Informações atualizadas sobre o estágio de licenciamento de cada empreendimento.Aproveitamos a oportunidade para reiterar nosso compromisso com a participação social, a transparência e a promoção de um desenvolvimento energético justo e sustentável. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e renovamos nossos votos de consideração e estima para com este órgão ambiental estadual.Atenciosamente,Joana Gabrielly Carias do NascimentoTécnica de geoprocessamento e meio ambienteINSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARACNPJ XXXXXXXXYX "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 778 222388 2026033416 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação INCAPER Agricultura, Extrativismo E Pesca "Prezados(as),Meu nome é Eduardo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde coordeno um grupo de pesquisa na área de físico-química aplicada, com foco em materiais e sensores.Atualmente, estou coordenando um projeto de pesquisa multinacional, envolvendo instituições do Brasil, Argentina e Costa Rica, voltado ao desenvolvimento de sistemas de liberação controlada e monitoramento de feromônios (rincoforol) para manejo de pragas em plantações de coco e palma.Nesse contexto, venho, respeitosamente, solicitar informações estatísticas relacionadas a problemas fitossanitários em coqueiros, em especial aqueles associados a ""Broca-do-olho-do-coqueiro”, incluindo, se possível:* incidência e distribuição geográfica,* impacto produtivo e econômico,* séries históricas disponíveis,* relatórios técnicos ou bases de dados públicas.Essas informações serão de grande relevância para o aprimoramento científico e tecnológico do projeto, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de soluções mais eficientes e acessíveis ao produtor rural, alinhadas às políticas de sustentabilidade e manejo integrado de pragas.Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou eventuais colaborações institucionais.Atenciosamente,Eduardo " "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 779 222577 2026033605 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH boa tarde fiz a prova do curso de reciclagem realizada no dia 04/12/2024 e ate hoje minha habilitação encontra-se suspensa, sendo que o curso está lançado depois que fiz a prova, se não me recordo no mes de fevereiro ou março(como isso pode acontecer), vou enviar o resultado da prova em anexo, e peço para que entrem em contato comigo para solucionar esse problema preferencialmente pelo meu WhatsApp XXX.XXX.XXX-XX ou pelo email XXXXX@XXXX.XXX, peço para que resolva o quanto antes porque já estou a mais de 1 ano com a carteira suspensa e não posso dirigir, e não sei mais a quem recorrer, ou terei que tomar outras medidas judiciais. atualmente eu moro no Paraná e não tenho como ir presencialmente resolver. Fico no aguardo para os esclarecimentos. "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 780 210914 2026010098 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SECONT Solicitação de Documentos Públicos 7 meses atrás vocês disseram que retiraram a consulta de patriminio do site e informaram que estavam migrando pra outro sistema. Ate hoje não consigo achar onde vocês enfiaram essa consulta. Sumiram com tudo. Cade? Onde vocês colocaram isso pro cidadão consultar?Me manda o link pra consulta pública dos patrimônios mobiliários, imobiliários "" 2026-01-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Transparência Pública (CTRA) da SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 1 "" 781 210920 2026010104 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Eu já fiz a prova teórica e na CNH brasil não costa q fiz o curso teórica e nem a prova teórica "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 2 0 0 "" 782 210936 2026010120 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 1 0 0 0 "" 783 210937 2026010121 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação DIO Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Júlio, bom dia!Seguem abaixo as informações solicitadas na presente manifestação. Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta: a Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) possui apenas 1 (um) contrato de imóvel na modalidade Concessão de Uso Onerosa, por se tratar do pagamento a outra instituição pública. Desde de novembro de 2020, o DIO/ES ocupa uma sala no 4º andar o RS Trade Tower, na Praia do Canto, de propriedade da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não: o contrato foi firmado em 06/11/2020.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo): Av. Nossa Sra. da Penha, 714, Ed. RS TRADE TOWER, 4º andar - Praia do Canto, Vitória / ES / CEP: XXXXXXXXXXFinalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros): sede da Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES).Identificação do locador (como o contrato é entre dois órgãos públicos, trata-se de um contrato de Cessão de Uso): Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP)nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ou razão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado: CNPJ (ARSP) : XXXXXXXXYXValor mensal do aluguel: R$ XXXXXXXXXX,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).Data de assinatura do contrato: 06/11/2020Prazo de vigência (data de início e término): A presente Concessão de Uso terá sua vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da publicação de seu resumo no Diário Oficial/ES, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo se houver interesse das partes.Esperamos ter atendido sua solicitação adequadamente.Atenciosamente,Stephanie OliveiraRepresentante de OuvidoriaImprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) 0 0 0 0 "" 784 210966 2026010150 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SEAMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Identificação do imóvel:Seis (6) salas comerciais localizadas no Edifício Green Tower, situado à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP XXXXXXXXXX, correspondentes às salas 501, 901, 902, 1101, 1102 e 1202, todas atualmente ocupadas.Finalidade do imóvel:As salas locadas são utilizadas como Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), abrigando integralmente os servidores e as atividades administrativas do órgão.Identificação do locador:Pessoa jurídica: Evidence Gestão Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX/XXXXXXXXXX.Valor mensal do aluguel:R$ XXXXXXXXXX,68 (seis mil setecentos reais e sessenta e oito centavos) por sala, com vigência a partir de janeiro de 2026.Contratos e datas de assinatura:Contrato nº 004/2023, firmado em 14/09/2023,Contrato nº XXXXXXXXYX, firmado em 10/12/2024.Prazo de vigência:Contrato nº 004/2023: início em 14/09/2023, com vigência até 13/09/2026, considerando aditivos contratuais,Contrato nº XXXXXXXXYX: início em 03/12/2024, com vigência até 03/12/2026, considerando aditivos contratuais.Aditivos contratuais:Ambos os contratos possuem aditivos, devidamente formalizados nos respectivos processos administrativos.Informa-se que as informações solicitadas não se encontram disponíveis em planilha ou base de dados consolidada, porém podem ser integralmente consultadas nos seguintes processos administrativos eletrônicos:Processo E-Docs nº XXXXXXXXXX8TGJTA,Processo E-Docs nº XXXXXXXXXXVS1XP.Adicionalmente, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, todos os contratos administrativos da Seama encontram-se publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de consulta, informa-se que a UASG da Seama é XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 785 210979 2026010163 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SECONT Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 786 210980 2026010164 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SECTI Omissão a Pedido de Acesso à Informação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Resposta Manifestação Ouvidoria 0 0 0 0 "" 787 211021 2026010205 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Operações de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica Bom dia, solicito informações sobre o motivo de não emissão de notas fiscal ao comprar passagem na ceturb Cariacica 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Terminal Rodoviário da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Esclarecemos que a CETURB/ES não emite passagens de qualquer natureza, limitando-se à gestão e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário, o que inclui o Terminal Rodoviário.A comercialização das passagens é de responsabilidade exclusiva das operadoras que realizam as viagens, às quais também deve ser solicitada a emissão das respectivas Notas Fiscais.Eventuais justificativas pela não emissão de Nota Fiscal competem igualmente às operadoras.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 2 0 0 "" 788 211073 2026010257 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos Em relação ao Boletim XXXXXXXXXX, houve alteração na tipificação jurídica para FEMINICIDIO.Qual a data do ocorrido?Qual o município?Essa informação ja foi incluida nas estatísticas dos CVLI?Quantos feminicidios, no total, ocorreram no ES no ano de 2025?PAINEL PERICIAL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Por que está desatualizado desde 2023?Se um crime ainda está aguardando laudo e investigações, por que vocês alteram a tipificação jurídica antes da conclusão das investigações (Boletim XXXXXXXXXX)?Em Maria Ortiz, vocês dizem que a moça encontrada morta foi registrado como encontro de cadaver e está aguardando as investigações. Não entendo esse critério contraditório de vocês. Semana passada, inclusive, um vereador de Vitória comentou sobre esse crime na Tribuna da CMV. Foi homicídio? Foi feminicidio? Segundo ele, havia sinais de facada. "" 2026-02-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:1. “Resposta: O fato ocorreu em 18/01/2025 no município de Serra. A vítima teve 90% do corpo queimado, ficou internada na UTI e faleceu no dia 24/01/2025 em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso inicialmente tratado como “Tentativa de Feminicídio”, com o óbito da vítima, passou a receber tratamento de “Feminicídio”, sendo incluído nas estatísticas oficiais de mortes violentas.2. Resposta: Durante o ano de 2025 foram registrados 75 homicídios de Mulheres, destes, 33 foram classificados como Feminicídios.3. Resposta: O Painel Pericial de Substâncias Psicoativas (PASPES) reúne informações referentes ao período de 2013 a 2023, com base nos exames toxicológicos realizados pelo Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX) em vítimas de mortes violentas submetidas a exame no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória. A ferramenta foi desenvolvida a partir de dados da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – campus Serra. Trata-se de uma iniciativa de caráter pontual, concebida como um estudo específico, sem previsão de atualização periódica. Dessa forma, a ausência de dados posteriores a 2023 não caracteriza desatualização do painel, mas reflete o escopo original do projeto. Ressalta-se, contudo, que a PCI está trabalhando na continuidade dos estudos, com perspectiva de ampliação de escopo.4. Resposta: A classificação criminal de um fato é definida pela autoridade policial responsável pela condução do inquérito, a quem compete realizar a análise jurídica adequada com base em informações oficiais produzidas no curso da investigação. A definição final quanto à natureza do crime — se homicídio, feminicídio ou outra tipificação penal — ocorre após a análise conjunta dos elementos colhidos na investigação, que incluem as oitivas dos envolvidos e testemunhas, os exames periciais, os laudos médicolegais e demais diligências realizadas pela polícia judiciária.5. Resposta: A classificação criminal de um fato não é definida por manifestações externas, mas sim pela autoridade policial responsável pela condução do inquérito, a quem compete realizar a análise jurídica adequada com base em informações oficiais produzidas no curso da investigação. A definição final quanto à natureza do crime — se homicídio, feminicídio ou outra tipificação penal — ocorre após a análise conjunta dos elementos colhidos na investigação, que incluem as oitivas dos envolvidos e testemunhas, os exames periciais, os laudos médico-legais e demais diligências realizadas pela polícia judiciária. Somente a partir da consolidação desses elementos é que a autoridade policial poderá confirmar ou alterar a classificação inicial do fato, assegurando que a tipificação penal reflita fielmente as circunstâncias apuradas. O Observatório da Segurança Pública acompanha esse processo e atualiza os registros estatísticos conforme as reclassificações oficiais, sempre com base nas decisões técnicas da autoridade competente.”Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 1 "" 789 211088 2026010271 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SCV Pedido de Acesso à Informação Governamental Sou pesquisadora de pós doutorado do Programa de Política Social da UFES e estou realizando uma pesquisa sobre o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (CONDEF), na gestão de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX. Para tanto, obtive Carta de Anuência do Conselho e a pesquisa segue a todos os procedimentos éticos, tendo sido o projeto aprovado pelo do Comitê de Ética. Um dos procedimentos metodológicos adotados seria a análise das Atas das duas gestões sinalizadas. Entretanto, da gestão passada, referente ao período de janeiro 2024 a dezembro 2025, só obtive acesso a apenas três Atas, o que inviabilizaria a pesquisa, já em andamento. Neste sentido, gostaria de solicitar o acesso a todas as Atas da gestão passada (XXXXXXXXXX). "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, Encaminho em anexo a resposta do Subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado da Casa Civil.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 790 211102 2026010285 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação BANDES Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de informações sobre o projeto Loteria Capixaba (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao Contrato n.º XXXXXXXXXX para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada de suporte e orientação nas ações estratégicas para planejamento, estruturação e apoio à implementação dos jogos lotéricos no Projeto Loteria Capixaba, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) Íntegra do Contrato n.º XXXXXXXXXX assinado com a Fundação Getúlio Vargas e todos os Termos Aditivos,2) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Lívia boa tarde,Em relação a sua demanda, informo que a Senhora entrou em contato com o BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, porém a solicitação deverá ser direcionada para o Banco BANESTES S/A que é a instituição citada no anexo em referência ao produto Loteria Capixaba.Agradecemos por manter contato o Bandes. 0 0 0 0 "" 791 211250 2026010433 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Boa Noite!!!Quando a renovação automática da CNH começará a funcionar?Grato pela atenção. Colatina 2026-01-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 792 211537 2026010720 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Polícia Militar Eu, DIEGO JOSÉ MORAIS FERREIRA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, profissional de segurança pública e mestrando do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito o fornecimento de dados consolidados referentes à atividade disciplinar e correicional da Polícia Militar desse Estado.Esta solicitação integra a coleta de dados da pesquisa de mestrado intitulada “Direito Administrativo Sancionador e os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFG (Parecer n.º XXXXXXXXXX).Os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle disciplinar e para a promoção dos direitos fundamentais dos profissionais de segurança pública.1. OBJETO DO PEDIDOSolicita-se o fornecimento de dados quantitativos, agregados e anonimizados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, quanto aos seguintes indicadores:1.1 Quantidade total de procedimentos administrativos de apuração disciplinar instaurados, por ano.Solicita-se a estratificação por espécie de rito (ex: n.º de sindicâncias instauradas em 2020 e demais anos, n.º de Procedimento Administrativo Disciplinar ou equivalente instaurados em 2020 e demais anos, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação, Procedimento Disciplinar Simplificado ou correlatos, e outros procedimentos eventualmente adotados pela corporação).1.2 Do total de procedimentos instaurados em cada ano, indicar:a) Quantidade de casos arquivados, julgados improcedentes ou equivalentes,b) Quantidade de casos que resultaram em aplicação de sanção disciplinar.1.3 Tipologia das sançõesDo total de procedimentos que culminaram em sanção, informar o quantitativo anual de punições aplicadas, por natureza da punição (ex: n.º de advertências aplicadas em 2020 e demais anos, n.º de repreensões aplicadas em 2020 e demais anos, suspensões, detenções, prisões administrativas, sanções de caráter exclusório - exoneração, demissão, exclusão, perda de posto ou patente, reforma ex officio - e quaisquer outras sanções previstas no regulamento disciplinar vigente)2. FORMATO DE DADOSCom fundamento no art. 8º, §3º, incisos II e III, da LAI, solicita-se que as informações sejam fornecidas em formato aberto e processável por máquina (.csv, .xls ou .ods).Caso não seja possível a extração para planilha, aceita-se o envio em PDF nato-digital, desde que permita a extração e tabulação das informações.3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISRessalta-se que não se solicita qualquer dado que permita a identificação de servidores (nome, matrícula, CPF etc.), requerem-se tão somente dados estatísticos anonimizados, não incidindo restrições de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º XXXXXXXXYX) ou no art. 31 da LAI. "" 2026-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 011/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 793 211910 2026011093 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação INOVA Despesas de Servidor solicito o aditivo do acordo coletivo do inova firmado para 2025/2026. "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que o Acordo Coletivo de Trabalho, bem como o respectivo aditivo, encontram-se disponíveis no site oficial da Fundação iNOVA Capixaba, na aba “Área do Empregado”. O documento pode ser acessado diretamente por meio do seguinte link: https://inovacapixaba.es.gov.br/Media/InovaCapixaba/Trabalhador/Acordo%20Coletivo%XXXXXXXXYXpdf Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 794 211911 2026011094 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEJUS Internos em Presídios Enviadas: Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 22:32:32Assunto: UrgênciaBom dia me chamo Jefferson cruz pereira inscrito sob a RG XXXXXXXXXX e CPF XXX.XXX.XXX-XX filho de Izabel Cristina cruz da Silva e Elias Pereira da Silva venho através desse email peticionar informações clínicas minha no período em que estive custodiado no cdps da serra com uma bala alojada na região lombar bem como as autorizações de tratamento interno de saúde e saídas externas.o uso do documento será para uso de fins judiciais . "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme transcrito a seguir:“Instada a se manifestar, a Gerência de Saúde do Sistema Penitenciário – GSSP informou que a disponibilização de relatório de saúde dos custodiados e egressos do Sistema Prisional, é regulamentada pela Portaria nº 195- R, de 23 de fevereiro de 2016, por meio da qual a Secretaria da Justiça - SEJUS somente poderá disponibilizar tais documentos mediante autorização expressa do paciente, com a documentação comprobatória, conforme modelo previsto na norma.Desse modo, para obter o documento é necessário que o demandante adote o procedimento necessário, mediante o preenchimento do requerimento nos moldes do ANEXO I da referida Portaria, conforme está disposto no art. 6º, o qual segue anexo a esta manifestação.A GSSP informou, ainda, que o egresso poderá entrar em contato com a Gerência de Saúde por meio do telefone 27 XXXXXXXXXX ou pelo endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXX ou acionar via sistema e-Docs ou comparecer presencialmente, a fim de que possa tirar suas dúvidas e/ou requisitar o documento.”Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 795 211973 2026011156 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Dados e informações sobre Execução Orçamentária "Boa noite!Solicito acesso aos dados da despesa corrente e da despesa de capital executadas do governo do Estado do ES. Período: 2002 a 2008. Periodicidade: mensal.Justificativa: os dados adicionais solicitados não estão disponíveis no portal da transparência na periodicidade mensal e são necessários para a realização da pesquisa acadêmica no tema ""Efeitos dos gastos públicos estaduais no crescimento econômico do ES"".Desde já agradeço a atenção." "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Ana Carolina Giuberti,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência de Contabilidade Geral do Estado – GECOG/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 796 212006 2026011189 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Pedido de Acesso à Informação Governamental Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida sobre a titulação de mestrado. Eu tenho duas graduações (física e matemática), porém entrei como efetiva na rede como professora de matemática. Eu já havia iniciado um mestrado profissional em ensino de física (MNPEF), e queria saber se ao concluir, poderei usar para titulação na minha cadeira de professora de matemática? Vitória 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 797 212146 2026011329 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação SESA Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Solicito, de forma anonimizada, em formato tabela, dados por município, da fila de exames e cirurgias.A tabela deve conter colunas: ano, municipio, exames (imagem) e cirurgia, quantidade.Agradeço "" 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 798 212276 2026011459 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) pelos os novos ingressantes no concurso do cargo/disciplina Professor Pedagogo, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Ludmilla Ramos Luksik Schmidt Gonçalves "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 799 212387 2026011570 2026-01-17T00:00:00 1 2026 Informação SESP Antecedentes Criminais Olá procuro por uma pessoa que foi detida essa madrugada e a gente tamos preocupados com o q aconteceu Aracruz 2026-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a), bom dia.Cumprimentando-o (a), cordialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Caso Vossa Senhoria deseje solicitar informações, formalizar denúncias, reclamações, elogios ou sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, orientamos-lhe que acesse o https://sistema.ouvidoria.es.gov.br, ou ligue para o telefone 0800 022 11 17.Tal medida se faz necessária, uma vez que o pedido de acesso à informação deve conter o CPF, Nome, E-mail, Telefone e o Gênero do solicitante.Mais informações podem ser obtidas no site da Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo (www.ouvidoria.es.gov.br).Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 3 0 0 "" 800 212395 2026011578 2026-01-17T00:00:00 1 2026 Informação PGE Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados, com sinceros cumprimentos, venho solicitar-lhes as informações infra: a) quantitativo de cargos vagos de Procurador do Estado do Espírito Santo - PGE/ES, b) quantitativo de pedidos de exonerações em trâmite do cargo de Procurador do Estado do Espírito Santo - PGE/ES, c) quantitativo de Procuradores do Estado do Espírito Santo - PGE/ES que estão recebendo abono de permanência no serviço, e d) quantitativo de pedidos de aposentadoria em trâmite de Procuradores do Estado do Espírito Santo - PGE/ES.Cordialmente, Vitória 2026-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a),Temos, atualmente, 3 vagas em aberto e 8 procuradores em abono de permanência que podem requerer aposentadoria a qualquer tempo. Nenhum processo de aposentadoria em trâmite.Att,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 801 212487 2026011670 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Gostaria de saber se um servidor em estágio probatório pode ser cedido para órgão municipal ou outro órgão do estado. "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 802 212618 2026011800 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Conclui a prova, na categoria AB no dia 19/12 ainda não atualizaram o aplicativo da emissão da CNH São Mateus 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 803 212737 2026011918 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual "Prezados, boa tarde! Gostaria de fazer uma solicitação de dados da Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Sou membra de um grupo de pesquisa coordenado pela profa. Dra. Aline Martins de Carvalho do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Estamos realizando uma pesquisa acadêmica intitulada ""Redução de emissões de gases do efeito estufa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio de compras públicas sustentáveis"". Para realização dessa pesquisa, solicito as seguintes informações referentes ao ano de 2022 das escolas estaduais: -Quais os tipos de gestão existem para as escolas estaduais? -Existe gestão centralizada e/ou descentralizada? - quantas escolas existem em cada tipo de gestão?- Quantos alunos cada gestão atende?-alunos matriculados por escola, -número de comensais por escola,-cardápio escolar servido POR DIA e POR ESCOLA em 2022, -esquema alimentar, -per capta dos alimentos. Agradeço desde já." "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 804 212822 2026012003 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Boa tarde. Estou com a CNH vencida desde o dia 14/12/2025 e preciso renovar. Visto que foi implementada a nova lei de renovação automática da CNH gostaria de verificar se há algum impedimento para a renovação, visto que tenho o selo de bom condutor. Em anexo a CNH vencida e o selo de bom condutor. "" 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 2 0 0 "" 805 212861 2026012042 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SECTI Concurso Público Prezados, boa tarde!Desculpe o incômodo de entrar em contato por este canal de atendimento, mas gostaria de saber como funcionam as próximas etapas dos editais:SECTI - Edital 004/2025 - Professor Educação Profissional CEET'sSECTI - Edital 006/2025 - Professor Educação Profissional QUALIFICAR ESFui classificada nos dois editais, mas não sei como funciona a etapa de convocação para comprovação de títulos e possível assinatura de contrato. Dessa forma, vocês poderiam, por gentileza, me informar se é feito algum contato via telefone ou e-mail, OU se a chamada é feita apenas pelo site do Governo. Se for por este canal, poderiam me informar por onde posso acompanhar essas informações?Desde já agradeço a atenção. "" 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Resposta Informação 0 0 0 0 "" 806 212889 2026012070 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEAG Servidor Público Estava me dirigindo para meu trabalho na data de hoje, dia 22/01/2026, às 7:55h, quando ao descer a 3ª Ponte à esquerda, fui fechada por um veículo do Estado, Placa XPLACAX, Marca FIAT, que não esboçou nenhuma reação de frenagem e continuou me fechando, quando eu tive que jogar meu carro para cima do canteiro e o mesmo travou as rodas, não saindo mais do lugar.O carro do Estado parou atrás do meu e permaneceu parado sem prestar nenhum socorro ou mesmo, o motorista saiu para verificar como eu estava.Solicito informações de quem é o motorista que estava dirigindo e de qual secretaria ele pertence. Foi muita imprudência envolvida por parte desse cidadão com um veículo do Estado. Eu quase capotei. Vitória 2026-11-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Trata-se de manifestação registrada neste canal (em duplicidade), na qual a demandante relata suposta ocorrência de trânsito envolvendo veículo identificado pela placa informada, na data de 22/01/2026, por volta das 7h50, na Terceira Ponte, no sentido Vila Velha–Vitória.Em atenção à manifestação, informo que foi realizada verificação interna, tendo sido constatado que o veículo indicado integra a frota a serviço desta Secretaria. Diante disso, a ocorrência será submetida à apuração no âmbito administrativo, com a adoção das providências que se mostrarem cabíveis, se for o caso, observadas as cautelas inerentes ao tratamento de manifestações dessa natureza e a legislação aplicável, especialmente as normas relativas à apuração de responsabilidade no serviço público.Ressalto que a manifestação não veio acompanhada de elementos mínimos de prova que permitam a confirmação objetiva dos fatos narrados, motivo pelo qual a análise será conduzida com a devida prudência, mediante levantamento das informações administrativas disponíveis e a realização de diligências compatíveis com o caso.Registro, ainda, que eventuais informações individualizadas e dados pessoais relacionados ao uso do veículo e à identificação de possíveis envolvidos são protegidos pela legislação de proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, razão pela qual não poderão ser disponibilizados por este canal. Informações dessa natureza somente poderão ser fornecidas mediante requisição formal de autoridade competente, órgão de controle ou por determinação judicial, nas hipóteses legais.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 1 0 0 "" 807 212960 2026012141 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA "Para: XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX, ""ouvidoria"" Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 17:09:36Assunto: Isenção de IPVAOlá, meu nome é Euller Dias Picanço. CPF: XXX.XXX.XXX-XXData Nascimento: 12/11/1994São Mateus - ESFiz contato pelo telefone da SEFAZ (27 XXXXXXXXXX), mas a atendente diz que só responde via e-mail.Tenho Deficiência Visual Monocular, com laudo e conforme carteira de identidade nacional.Faço acompanhamento com oftalmologista desde os seis anos de idade no formato médico particular.Tenho algumas dúvidas para Isenção de IPVA, no carro que está no meu nome e possuo Carteira Nacional de Habilitação.O laudo médico é aceito apenas pelo médico do SUS?Preciso comprovar algum endereço no meu nome?Faço essa solicitação pelo site da SEFAZ e também pelo presencial?Aguardo retorno!Obrigado pela atenção!" São Mateus 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Euller Dias Picanço,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Encaminhamos a seguir esclarecimentos oferecidos setor competente sobre os questionamentos relacionados à Isenção de IPVA:- O laudo médico é aceito apenas pelo médico do SUS? Resposta: Sim.- Preciso comprovar algum endereço no meu nome? Resposta: Sim, conta de luz ou água e internet caso for área rural. Caso não tenha nenhum desses em seu nome o dono do imóvel onde você reside deve fazer uma declaração de residência com reconhecimento de firma dizendo que você reside naquele endereço ou caso for o cônjuge basta anexar a certidão de casamento. - Faço essa solicitação pelo site da SEFAZ e também pelo presencial? Resposta: As documentações para isenção devem ser enviadas pelo EDOCS nosso sistema de protocolo, pode está usando o link a seguir, acessando com a conta GOV:https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/dfb5612f-ce05-8b73XXXXXXXXXX867cfd215ec6/edc/origem/novoDOCUMENTO NECESSARIOS PARA ISENÇÃO DE IPVA PCD (VEICULO USADO) - LAUDO. (MEDICO DO SUS) - DOCUMENTO DO VEICULO ATUALIZADO - DOCUMENTO COM FOTO DO REQUERENTE OU CNH - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - TAXA DE REQUERIMENTO PAGA. OBS: O valor do veiculo não poderá ultrapassar a 100 mil e o prazo para dar entrada é em ate 30 dias da data do vencimento da 1° cota do IPVA.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 808 213081 2026012262 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação INCAPER Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezados(as),Estou com um artigo em desenvolvimento sobre o potencial do uso do gás natural na cafeicultura do Espírito Santo. Dito isso, gostaria de saber se o Incaper possui informações para análise de dados contendo localização geográfica das maiores propriedades de café e as respectivas quantidades produzidas por propriedade, por município (sem CPF/CNPJ e dados sensíveis)? Além disso, gostaria de saber se há algum dado relacionado a secagem do café em si. Se sim, poderiam por gentileza compartilhar os dados mais recentes para que eu inclua na minha pesquisa?Agradeço antecipadamente. "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet O Incaper não possui dados contendo a localização geográfica das maiores propriedades de café e as respectivas quantidades porduzidas. Assim, não há como atender esta demanda.Quanto a outra questão levantada: ... se há algum dado relacionado a secagem do café em si. Informo que não entendi o que o solicitante deseja e desta forma, também não tenho como atendê-lo. 0 0 0 0 "" 809 213148 2026012329 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Declaração de ITCMD (doação e herança) "boa tarde,sou tabeliã do 1 oficio de notas de miradouro, e fizemos uma declaração de ITCD causa mortis, imposto já recolhido, ano passado, declaração já homologada nº XXXXXXXXYX, homologada em 26/11/2025, escritura já lavrada e registrada , entretanto, recebi um email, na data de 21/01/2026, solicitando : ""O contato é referente ao valor atribuído pelo Auditor Fiscal de forma errada no bem e sobre a data de abertura do inventário e óbito. Não identificamos documentos na declaração para confirmação das datas preenchidas.. Neste caso será necessário cancelar a declaração XXXXXXXXYX e realizar o preenchimento de uma nova com as datas corretas. Após o envio da nova declaração, o bem passará por nova análise para que o valor correto seja atribuído.Iremos reaproveitar o imposto pago anteriormente e enviar um DUA com valor complementar para homologação da declaração.""eu queria confirmar a veracidade, fiquei em dúvida se realmente seria um email da secretaria do estado, peço a gentileza de verificar, e me posicionar como proceder, " Iconha 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Sra. Tabeliã,Recebemos sua manifestação e agradecemos o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em relação ao questionamento acerca da veracidade do e-mail recebido, bem como sobre os procedimentos relativos à declaração de ITCMD causa mortis nº XXXXXXXXYX, informamos que a análise de comunicações, validação de orientações técnicas, retificação, cancelamento ou reaproveitamento de imposto deve ser realizada por meio do Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal oficial, seguro e mais célere para esse tipo de demanda. Por esse meio, nossa equipe técnica do Setor de ITCMD poderá verificar a autenticidade da comunicação recebida e orientar corretamente quanto aos procedimentos a serem adotados.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário no link a seguir e selecione o assunto ""ITCMD"":https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos a compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES" 0 0 0 0 "" 810 213199 2026012380 2026-01-24T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Requerimento da Primeira Habilitação Olá, boa tarde. À equipe de suporte do Detran,Venho, por meio deste, solicitar a atualização do meu status no portal CNH do Brasil. Verifiquei que as etapas de requerimento e coleta de dados (foto e digitais) constam como concluídas, porém, os exames médico e psicológico ainda não foram atualizados no sistema, apesar de já terem sido realizados.Informo que já estou cursando as aulas teóricas e temo que a falta de atualização dessas etapas médicas possa impedir a marcação da minha prova teórica futuramente.Dados para localização:Nome Completo: Vitória Maria Vieira Amancio CPF: XXX.XXX.XXX-XXNúmero do Renach: XXXXXXXXXXSolicito a gentileza de verificarem a integração dessas informações junto às clínicas responsáveis. Vitória 2026-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 811 213325 2026012506 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Despesas de Servidor Prezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações referentes ao montante gasto, em valores liquidados, com planos de saúde dos servidores estaduais civis do Estado do Espírito Santo no exercício de 2023.Esclareço que, após consulta ao Portal da Transparência, não foi possível identificar de forma clara a despesa correspondente. Dessa forma, solicito que sejam informados os valores liquidados, bem como, se possível, a respectiva classificação orçamentária e a unidade gestora responsável pela despesa.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que identificamos o registro da demanda em duplicidade em nosso sistema.Para fins de acompanhamento e tratamento, será mantido apenas um dos registros, sob o número de protocolo XXXXXXXXXX, que seguirá em tramitação regular.Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 0 0 0 0 "" 812 213504 2026012685 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação INOVA Pedido de Acesso à Informação Governamental Considerando o que dispõe o item 9.8 do Contrato da Inova nº 107/2022 (INOVA X MEGALAV), solicito uma cópia e a comprovação de que a empresa CONTRATADA encaminhou para a INOVA os Laudos de análise microbiológica das amostras da água utilizada para o processamento do enxoval hospitalar, bem como qual foi a análise da INOVA sobre tais Laudos.Tal informação é imprescindível e necessária para subsidiar Ação Popular.Desde já agradeço. "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o Contrato nº 107/2022 (INOVA x MEGALAV) não contém a cláusula mencionada (item 9.8), nos termos descritos em sua solicitação. Esclarecemos, ainda, que os documentos e informações relativos ao referido contrato integram processo administrativo regularmente constituído, ao qual V. Sa. possui acesso, podendo consultá-lo pelos meios oficiais, em observância aos princípios da transparência e do acesso à informação, nos termos da legislação aplicável. Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 813 213557 2026012738 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SESP Solicitação de Documentos Públicos "Entre os dias 23 a 27/01/2026, houve quantos homicídios em Cariacica? A grávida, Ana Luisa, morta a tiros, foi homicídio doloso ou feminicidio?Outra pergunta:Bruno Zambom Destefani, encontrado no mamgue de Maria Ortiz, foi registrado como o quê? Suicidio, afogamento.....?Outra pergunta:Por que alguns homicídios vocês colocam o nome da rua e outros colocam apenas um ""x""?" "" 2026-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:1. Quantidade de homicídios em Cariacica entre os dias 23 e 27/01/2026? No período solicitado, foram registrados 04 homicídios dolosos no município de Cariacica.2. Classificação do caso de Ana Luísa, grávida, morta a tiros? O registro citado consta, até o momento, na base de dados oficial como Homicídio Doloso. Eventual reclassificação poderá ocorrer caso surjam novos elementos no curso da investigação policial.3. Classificação do caso de Bruno Zambom Destefani, encontrado no mangue de Maria Ortiz? O corpo foi localizado em estado de decomposição e sem sinais aparentes de violência. O Inquérito Policial foi instaurado pela DHPP de Vitória, encontra-se em fase de investigação.4. Preenchimento do campo “logradouro” com “X” em alguns registros? Os dados divulgados pelo Observatório têm como fonte os Boletins de Ocorrência. Quando o campo referente ao logradouro não é preenchido no momento do registro, o próprio sistema insere automaticamente a letra “X”, a fim de evitar campos em branco e permitir a posterior atualização da informação, caso novos dados sejam inseridos durante a investigação.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 814 213721 2026012901 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Veículos Roubados Enviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 11:40:13Assunto: INFORMAÇÕES VEICULOSolicito informações sobre o veiculo furtado abaixo. veiculo foi autuado no dia 20/12/2025 em serra-escomo faço para obter detalhes de quem autuou o veiculo e quem retirou o mesmo ?- RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX-Placa do veiculo JRL 1163TEIXEIRA DE FREITAS BA Serra 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 815 213944 2026013120 2026-01-30T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Dados e informações sobre Execução Orçamentária Olá, espero que esteja bem.Gostaria de solicitar o quadro detalhado das despesas executadas pelo Executivo em 2025 e 2026 com a consolidação por:- órgão- função- subfunção- fonte- categoria econômica- modalidade de aplicação- grupo de despesa/natureza da despesa- elemento- valores empenhados- valores liquidados- valores pagosCom a representação anual (e não mensal ou bimestral). Solicito também que o quadro esteja em formato aberto (csv ou xls). Já tentei baixar pelo portal de dados abertos, porém, os arquivos são extremamente pesados, com quase 1GB cada ano e não consigo abrir via Google Planilhas ou Excel Online. Agradeço imensamente se puderem encaminhar essas informações, é para meu mestrado. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Yasmin de Sousa Pinheiro,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. As informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX podem ser baixadas abrindo o link : [https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/HEoZ6dqf7NoJzSr].Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 1 "" 816 214219 2026020223 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento as informações abaixo, preferencialmente em formato eletrônico, relativas ao medicamento Voxzogo (vosoritida) e ao processo de submissão para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS, via Conitec).1. Ciência e registro interno1.1. Esta Secretaria tem ciência do processo de submissão do Voxzogo (vosoritida) para incorporação no SUS? Em caso afirmativo, informar a data em que tomou ciência e por qual meio (ex.: comunicação do Ministério da Saúde, Conass, Conitec, demanda interna, judicialização, etc.).1.2. Há registro documental interno sobre o tema (ex.: nota técnica, despacho, memorando, e-mail institucional, processo SEI ou similar)? Se sim, informar número do processo/documento e encaminhar cópia ou indicar link/forma de acesso.2. Pacientes e demanda assistencial (dados agregados)2.1. Informar o número de pacientes no estado que já receberam prescrição do medicamento Voxzogo (vosoritida). 2.2. Informar o número de pacientes que já recebem o medicamento por determinação judicial, bem como o número de decisões judiciais ativas relacionadas ao fornecimento.2.3. Esclarecer se a Secretaria possui fluxo/protocolo para análise e atendimento de demandas relacionadas a acondroplasia/doenças raras que envolvam fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS, em caso afirmativo, encaminhar cópia do normativo/fluxo.3. Aquisição e custos3.1. Informar se o estado adquiriu Voxzogo (vosoritida) nos últimos 5 anos. Em caso afirmativo, detalhar, por ano: quantitativos, valores empenhados e pagos, e modalidade (compra administrativa, cumprimento de decisão judicial, outra).3.2. Informar se há previsão orçamentária/programação para aquisição do medicamento em 2026, ainda que vinculada a demandas judiciais.4. Acompanhamento institucional e interlocução (Conass/instâncias estaduais)4.1. A Secretaria acompanha o processo de submissão junto a instâncias como Conass e/ou discussões correlatas ao tema? Em caso afirmativo, indicar qual área acompanha e como (ex.: participação em câmara técnica, recebimento de informes).4.2. Houve encaminhamento, por esta Secretaria e/ou por representação no Conass, de contribuições, ofícios, manifestações ou pedidos de esclarecimento relacionados ao Voxzogo (vosoritida) e/ou ao processo de incorporação? Se sim, informar número, data e encaminhar cópia.5. Ponto focal5.1. Indicar o setor responsável pela gestão de informações referentes a: (i) demandas judiciais de medicamentos e (ii) compras/dispensação de medicamentos no âmbito estadual, para fins de acompanhamento e eventual complementação de informações.Solicito que as respostas sejam prestadas com dados agregados, sem identificação de pacientes, em observância à legislação de proteção de dados pessoais. "" 2026-02-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 817 214603 2026020607 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Quero saber quando sai o resultado e minha ppd , fez 5 dias úteis hoje que fiz a prova e ainda não apareceu Brejetuba 2026-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 818 214677 2026020681 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Solicitação de Documentos Públicos Ivan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXBXZXS, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Por oportuno, informo que já solicitei acesso via E-docs, mas tive uma recusa injustificada. Realizo, neste momento nova solicitação de acesso no edocs, mas ainda não foi concedido. "" 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 819 214846 2026020850 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Isenção de IPVA quero pagar meu IPVA. O Ano Passado, paguei com desconto, porque nao tive nenhuma multa. Esse Ano tambem nao tenho. Comon Fazer para conseguir esse desconto outra vez Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Rachel Furtado, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP 0 0 0 0 "" 820 215118 2026021122 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Cultura E Desporto "Prezados(as), Bom dia. Meu nome é Ligia Ishitani, e sou cantora lírica. No momento, estou desenvolvendo com meus colegas um projeto para ser submetido para análise no edital Funcultura PNAB - Edital 06/2025 - Meu primeiro edital. O nome do nosso projeto é ""Canções da noite"", e se trata de um projeto que propõe um encontro sensível com a música, a poesia e a história brasileiras, por meio de recitais de canto e piano. No repertório, canções de compositores como Villa-Lobos, Nepomuceno e Alberto Costa. Caso o projeto seja contemplado no edital, temos interesse em nos apresentar em escolas de Vitória, Vila Velha e Cariacica, pois acreditamos que a canção de câmara brasileira é uma arte a ser conhecida, explorada e apreciada por todas as faixas etárias, inclusive pelas crianças. Sendo assim, gostaríamos de saber, antes de tudo, se haveria interesse e possibilidade por parte das escolas em nos receber. E, em caso positivo, o que teríamos que fornecer e como proceder. Envio em anexo um pdf apresentando brevemente o projeto e a equipe. Um trechinho do nosso trabalho também pode ser ouvido pelo link: https://youtube.com/shorts/X3JwPpY4ZgI Fico à disposição para mais informações e agradeço desde já pela atenção, Ligia Ishitani Silva" Vitória 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em análise ao teor da manifestação encaminhada, informamos que, após a aprovação do projeto, este deverá ser direcionado à Gerência de Ensino Médio da SEDU, quando se tratar de escolas ofertantes do Ensino Médio, ou à Gerência de Ensino Fundamental, no caso de unidadesque ofertam o Ensino Fundamental. Orientamos, ainda, que seja realizado contato prévio com os gestores das escolas que demonstraram interesse em participar da proposta, a fim de alinhar as etapas de implementação e garantir a articulação necessária para o andamento das atividades previstas. Ressaltamos que a proposta apresentada possui grande relevância pedagógica e potencial para mobilizar positivamente a comunidade escolar, contribuindo significativamente para o fortalecimento das práticas educativas.Qualquer dúvida, seguimos à disposição. 1 0 0 0 "" 821 215397 2026021400 2026-12-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo Assunto: Solicitação de acesso à informação — Protocolo para SIGEFES: XXXXXXXXYXÀ [Nome da Unidade ou Órgão responsável],Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho, por meio deste, solicitar informações relativas ao Processo para SIGEFE nº XXXXXXXXYX protocolado em 20/01/2026 com o termo de despacho XXXXXXXXXXMXBF3 , considerando que o mesmo encontra-se sem movimentação há longo período, segundo acompanhamento interno.Solicito, portanto:Cópia integral do processo referido,Disponibilização de acesso externo ao andamento do processo, para acompanhamento via e-mail [inserir e-mail],Indicação da unidade responsável pelo acompanhamento e análise do processo,Data da última movimentação registrada e histórico resumido das ações já realizadas.Solicito que a informação seja fornecida nos termos da Lei de Acesso à Informação, preferencialmente em formato digital, por meio do endereço eletrônico acima indicado.Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Lannemberg Pires. (61) XXXXXXXXXX Vitória 2026-04-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 822 215589 2026021592 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Fui nomeado neste dia 13 de fevereiro de 2026 para a segunda cadeira de professor B. Como estou em localização da Sedu Central há mais de quatro anos, não tenho mais a localização da cadeira 1 na escola de origem. Preciso saber onde há vagas para Arte nesta nomeação da segunda cadeira, para que eu possa ter um mínimo de previsibilidade e planejamento de onde solicitar vaga, obedecendo é claro a ordem de chamada, em função de ter que localizar as duas cadeiras, ou na mesma escola, ou em escolas próximas. Agradeço antecipadamente. Cordialmente, "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 823 215726 2026021729 2026-02-18T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Gostaria de ter acesso ao quadro de vagas disponível para a escolha para cargo de professor B - matemática.Desde já agradeço! "" 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 824 215766 2026021769 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Bom dia!No Diário Oficial de hoje saiu a estabilidade dos funcionários públicos que entraram na Secretaria de Educação como Professor através do concurso de 2022. Porém, meu nome não consta na lista dos profissionais que receberam a estabilidade. Quero saber o porquê e a quem eu devo me direcionar a fim de corrigir este erro.At.te,Tanize do Couto Costa Monnerat. Serra 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 825 215814 2026021817 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação CETURB Acessibilidade nos veículos de transporte público Meu nome é Davi Moura, sou pesquisador vinculado à London School of Economics and Political Science (LSE), e atualmente desenvolvo um estudo sobre a evolução das tarifas de transporte coletivo urbano nas capitais brasileiras entre 2000 e 2020.Gostaria de solicitar, por gentileza, acesso às séries históricas de tarifas de ônibus de todos os municípios que estajam disponíveis para os ES , para o período de 2000 a 2020, preferencialmente com as seguintes informações:Valor da tarifa (em reais)Data exata de vigência (dia/mês/ano)Fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que facilitem a busca e reitero que os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa. "" 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Estudos Econômicos da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a CETURB-ES faz a gestão do transporte coletivo urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, que engloba os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Fundão. A tarifa única, praticada no Sistema Transcol, permite que o usuário se desloque entre esses municípios pagando uma única tarifa, por meio de integração física, nos terminais de integração, bem como por meio de integração temporal, dentro do tempo limite parametrizado. Não temos dados históricos de tarifas de outros municípios do Estado do Espírito Santo, fora da Região Metropolitana, uma vez que a gestão destes serviços fica a cargo do próprio município. Sendo assim, informamos, apenas, a tarifa usuário praticada na Região Metropolitana da Grande Vitória, de 2000 à 2020, conforme tabela anexa.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 826 215877 2026021880 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Emissão de CRLV Eletrônico Boa tarde Já fiz o pagamento e dei entrada e já foi feita a vistoria do veículo para dar inicio na transferência de um mesmo no dia 03/02/2026 em um despachante.e até HJ 19/02 não foi liberado a transferência.preciso desta transferência para vender o veículo. Cariacica 2026-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 827 215973 2026021976 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Recurso de Multas de Trânsito Fui protocolar um recurso no campo próprio do site, a respeito de erros evidentes no auto de infração, todavia quando foi solicitado: PLACA, RENAVAM, CÓDIGO DO ÓRGÃO AUTUADOR E O AIT, após o preenchimento, constou que o órgão autador não está conveniado para receber recursos por aquele meio. Gostaria de saber qual seria o meio adequado e digital para protocolar o recurso. Mais uma dúvida: O comprovante de endereço está em nome da esposa. Anexando a CNH dela junto, já serve?Desde já, agradecido. São Mateus 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 828 216325 2026022328 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Penalidades e Pontuação na CNH BOM DIA. GOSTO SEMPRE DE ESTAR EM DIA COM AS MINHAS OBRIGAÇÕES E AGORA PEDI A MINHA PONTUAÇÃO NA MINHA CNH, PORÉM O SISTEMA DEPOIS DE PEDIR NÚMERO E SÉRIE DA MESMA INFORMA QUE MANDOU UM CÓDIGO PARA O MEU CELULAR. VOU ATÉ O MEU CELULAR E NÃO TEM NENHUM CÓDIGO NAS MENSAGENS. COM ISSO NÃO CONSIGO ANDAR NO PEDIDO DE PONTUAÇÃO DE MINHA CNH. GOSTARIA QUE ME INFORMASSEM COMO DEVO PROCEDER. OBRIGADO. PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA - CPF. XXX.XXX.XXX-XX - CNH - XXX.XXX.XXX-XX - SÉRIE XXXXXXXXXX. "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue demanda. 0 0 0 0 "" 829 216559 2026022562 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação INOVA Pedido de Acesso à Informação Governamental MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Solicito a intervenção desta SECONT para que este subscritor tenha acesso integral aos autos dos seguintes processos, já solicitados pelo EDOC´s, do qual um deles a solicitação é de 12/09/2025.XXXXXXXXXX87HX9XXXXXXXXXX9719PXXXXXXXXXXKQTZRXXXXXXXXXX17Q5JXXXXXXXXXX6WJ7M "" 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que, à exceção do processo nº XXXXXXXXXX6WJ7M, no qual não consta qualquer solicitação de acesso, todos os demais processos mencionados tiveram o acesso concedido ao manifestante, seja pela própria SESA, seja pela Fundação iNOVA Capixaba. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 830 216571 2026022574 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ DUA e REDUA – Documento Único de Arrecadação Olá!Na data de hoje, XXXXXXXXXX, foi emitida e PAGA uma Dua referente à nota fiscal XXXXXXXXXX da Carbomix. Ao pagar a Guia, o emissor fechou o site por engano e perdeu o número da DUA para impressão.Por conta disso, estamos com uma carreta parada na empresa de coleta. Já entramos com o serviço de atendimento online, já enviamos e-mail e fizems ligações que não tiveram retorno. Há alguma possibilidade de sabermos o número dessa DUA paga? Pois parece que não temos uma pessoa capaz de passar essa informação tão pífia como um simples número de DUA emitida e já paga.Segue anexo boleto pago. Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Mendes Log,Segue documento em anexo. No intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso nas próximas solicitações, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto aos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: No endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta, encontram-se disponíveis as perguntas mais frequentes, onde o Sr. poderá localizar, de forma clara e objetiva, resposta para a dúvida apresentada, elaborada por equipe técnica especializada. Caso as orientações ali não atendam à sua demanda, há um ícone na lateral da página por meio do qual poderá enviar seu questionamento diretamente à equipe de atendimento, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, é possível agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas Agências espalhadas pelo Estado, basta ir até uma delas no período de 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente,Gerência de Atendimento e Relacionamento – GEARE/SEFAZ 0 0 0 0 "" 831 216577 2026022580 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental À Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito SantoAssunto: Pedido de informações – utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência ArtificialIlustríssimo(a) Senhor(a) Ouvidor(a),Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição da República, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer o fornecimento das informações abaixo especificadas, para fins exclusivamente acadêmicos, no âmbito de pesquisa de mestrado que analisa a conformidade ético-jurídica do uso de Inteligência Artificial em sistemas de reconhecimento veicular nas atividades investigativas policiais.I – IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃOInformar a data (mês e ano) de início da utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial neste Estado.Indicar: a) A denominação oficial do sistema ou programa utilizado, b) Se se trata de tecnologia própria, contratada ou operada em regime de parceria, c) Qual setor é responsável pela administração técnica do sistema.Especificar quais órgãos, departamentos ou setores participam:Da gestão do sistema,Da operação técnica,Do monitoramento dos alertas,Da utilização das informações nos procedimentos investigativos.II – FINALIDADE E APLICAÇÃO INVESTIGATIVAInformar para quais infrações penais a tecnologia tem sido utilizada como instrumento auxiliar de investigação.Esclarecer se sua utilização ocorre exclusivamente no âmbito investigativo ou também em atividades preventivas/ostensivas.Informar se o sistema está integrado a bases de dados estaduais, interestaduais ou nacionais, especificando quais.III – DADOS ESTATÍSTICOSInformar o número total de prisões realizadas com auxílio do sistema desde sua implementação até a presente data.Especificar, dentre essas prisões, quantas se referem aos crimes de:Furto,Roubo,Receptação,Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Informar, se possível:Número de abordagens realizadas com base em alertas do sistema,Número de ocorrências descartadas após verificação,Existência de registros de falsos positivos.IV – FLUXO OPERACIONAL E FUNCIONAMENTO DO SISTEMASolicita-se que este órgão descreva, de forma livre, detalhada e sequencial, o procedimento completo atualmente adotado para utilização das câmeras de reconhecimento veicular baseadas em Inteligência Artificial, desde a captação da imagem.Para fins de compreensão técnica do funcionamento do programa que opera o sistema, solicita-se ainda que sejam esclarecidos, especificamente:a) Como ocorre a captação da imagem da placa e sua conversão em dados digitais (extração de caracteres, tratamento da imagem, filtragem de ruídos etc.),b) Como funciona o programa de reconhecimento veicular propriamente dito, indicando:Se utiliza tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) isoladamente ou modelos de aprendizado de máquina,Se há treinamento prévio do algoritmo,Se o sistema realiza leitura probabilística (percentual de acerto/confiança),Se há parametrização de limiar mínimo de correspondência para geração de alerta,Se o processamento ocorre em tempo real ou por processamento posterior,Se o software realiza cruzamento automático com bases de dados e como esse cruzamento é estruturado (consulta por placa integral, parcial, similaridade etc.),Se há mecanismos automáticos de validação, correção ou descarte de leituras inconsistentes.c) Como e quando é gerado o alerta operacional,d) Qual setor recebe o alerta inicialmente,e) Se há etapa obrigatória de verificação humana antes de qualquer abordagem ou medida investigativa,f) Quem detém competência para autorizar a adoção de providências,g) Como a informação é formalmente incorporada ao procedimento investigativo (registro em sistema interno, relatório, inserção em inquérito policial etc.),h) Se há rastreabilidade das consultas realizadas e registro de logs de acesso.V – CONTROLE, SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃOExiste supervisão humana formalmente instituída no uso da tecnologia? Em caso afirmativo, descrever como ocorre e quem a exerce.Há protocolo formal de controle de erros (falsos positivos e falsos negativos)? Em caso afirmativo, indicar se há documento interno que discipline tais procedimentos.Existe procedimento padronizado de auditoria periódica do sistema?Já houve registro de reclamações, denúncias, procedimentos administrativos ou demandas judiciais relacionadas a eventual uso indevido ou erro do sistema? Em caso positivo, informar a quantidade e a natureza das ocorrências.Existe política formal de retenção, anonimização ou descarte dos dados captados? Informar o prazo de armazenamento.O órgão realizou avaliação técnica acerca da conformidade do sistema com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)? Em caso afirmativo, indicar se há documento correspondente.Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo legal, preferencialmente acompanhadas de documentos administrativos pertinentes, quando disponíveis.Termos em que, Pede deferimento.Salvador, 25/02/2026Vanessa Farias MarquesMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUniversidade Federal da BahiaXXXXX@XXXX.XXX "" 2026-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em atenção ao pedido de acesso à informação referente à utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, constante da manifestação, informamos o seguinte.A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo utiliza recursos tecnológicos como instrumentos auxiliares às atividades investigativas e de segurança pública, observando a legislação vigente, os princípios da legalidade, finalidade, necessidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.Contudo, as informações solicitadas relativas à identificação de sistemas, arquitetura tecnológica, integração com bases de dados, funcionamento operacional, parâmetros técnicos, fluxos de utilização e demais especificações técnicas constituem elementos diretamente relacionados à atividade de inteligência e à metodologia operacional da instituição.A divulgação desses dados pode comprometer a eficácia das ações de segurança pública e prejudicar investigações em andamento ou futuras.Nos termos do art. 23, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são passíveis de restrição as informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência, investigação ou fiscalização.Assim, o pedido é parcialmente atendido, com fornecimento de informações institucionais gerais, e parcialmente restringido quanto às informações técnicas e operacionais sensíveis, em razão do risco concreto à segurança pública e à atividade institucional.A Polícia Civil permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais dentro dos limites legais.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 832 216654 2026022657 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Solicitação de quadro atualizado de vagas – Língua Portuguesa (último concurso SEDU)À Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação,Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o envio do quadro atualizado de vagas disponíveis para escolha na disciplina de Língua Portuguesa, referente ao último concurso da SEDU.De acordo com o último quadro encaminhado a alguns candidatos, não constam vagas para Língua Portuguesa na região da Grande Vitória. Entretanto, ao conferirmos o quadro de vagas iniciais divulgado no edital do certame, verificamos que nem todas as vagas ofertadas foram preenchidas.Diante disso, solicito, por gentileza, a disponibilização do quadro atualizado, a fim de que os candidatos da área possam se organizar de maneira adequada e com base em informações oficiais e atualizadas.Desde já, agradeço a atenção. "" 2026-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física O Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 833 216674 2026022677 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação PCES Conduta De Servidor Público Ou Militar MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais. "" 2026-03-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 0 0 2 "" 834 216910 2026022913 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação IDAF Meio Ambiente Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a autorização para supressão de vegetação em curso na área denominada ‘ Manguinhos Eco Residence’, em 'Pomar de Manguinhos', localizada nas proximidades da Rua Elpídio Pimentel, Balneário de Manguinhos, Serra/ES (Coordenadas aproximadas: -XXXXXXXXXX, -XXXXXXXXXX).Considerando que a área em questão apresentava fitofisionomia de Restinga (Bioma Mata Atlântica) e era classificada como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) até o exercício anterior, solicito:1. Cópia integral da ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) emitida para o local,2. Cópia do Inventário Florestal e do Laudo de Constatação de Tipologia Vegetal, com a classificação do estágio sucessório da vegetação suprimida,3. Cópia do Projeto de Reposição Florestal ou medida compensatória vinculada a este licenciamento,4. Esclarecimento sobre a conformidade da autorização com o Art. 14 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei da Mata Atlântica), dado que a área possuía restrições de ZPA.Ressalto que não há placa de licenciamento ambiental visível no local, o que impede a fiscalização social e infringe as normas de publicidade dos atos administrativos. Serra 2026-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para um melhor atendimento do Idaf para a sociedade.Em atenção a sua solicitação, informo que já se encontra disponível para consulta pública na página oficial do Idaf – www.idaf.es.gov.br, todas as informações que são passíveis de liberação pela LGPD. Acessando no canto esquerdo a página no banner “transparências Idaf” (https://idaf.es.gov.br/transparencia-idaf), é possível acessar autos de infração, GTAs, licenciamento ambiental, explorações florestais entre outros documentos emitidos pelo órgão. Informamos que a ouvidoria do Idaf não trata de denúncias de possíveis Crimes ambientais/Sanitários, tendo como função principal o atendimento a desvios de conduta feitas por servidores e avaliação dos serviços prestados a comunidade capixaba.Caso necessite fazer uma denuncia de uma possível infração ambiental/Sanitário, solicito que seja feito através do site do disque denuncia 181, discando os números 181 do seu aparelho de telefone ou através do endereço eletrônico www.disquedenuncia181.es.gov.br por meio do qual é possível relatar diversos tipos de crimes e/ou irregularidades, inclusive, com o envio de fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações. Lembramos que se trata de meio igualmente sigiloso, sendo mais um canal para realização de denúncias anônima.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf 0 1 0 0 "" 835 216925 2026022928 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação SECONT Site Governamental A secont vive o tempo todo fazendo propaganda e publicidade no Instagram falando sobre transparencia, integridade, controle, mas quando a gente pede credenciamento aos processos no edocs eles, os órgãos, reprovam e sem justificar.Os documentos em poder do estado são púbicos. Os documentos classificados como PUB, ORG são documentos públicos, exceto os documentos classificados como SIG, SECRETO, ULTRASSECRETOPortando, solicito que a SECONT determine que eu seja credenciado aos processos XXXXXXXXXXLN205XXXXXXXXXXGZK5Z "" 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 2 "" 836 219129 2026030165 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SEGER Contracheque De Servidor Público Bom dia, já tem dois meses (Janeiro e Fevereiro de 2026) que estou tendo descontos por débitos de exercícios anteriores, queria saber o motivo e um detalhamento dessa situação, pois os descontos são grandes. Vitória 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Informamos que os descontos efetuados nos meses de janeiro e fevereiro são referente ao encerramento do contrato de trabalho registrado em dezembro de 2025.Este débito foi gerado na folha de pagamento de exercícios anteriores do mês de janeiro de 2026.Como a SEDU só registrou a renovação do contrato após a execução desta folha, o desconto foi realizado automaticamente no vínculo que está ativo.Visto que foi registrado a renovação deste contrato, estes valores serão devolvidos na próxima folha de pagamento de exercícios anteriores que será gerada em abril, com pagamento previsto para dia 15/05/2026. 0 0 0 0 "" 837 219261 2026030296 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Solicitação de Documentos Públicos O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 838 219385 2026030420 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Dificuldade com atendimento Telefônico Prezados,Venho por meio deste solicitar, com a máxima urgência, a verificação e atualização das informações referentes ao veículo abaixo identificado, que ainda consta com registro de alienação fiduciária ativo junto a esse Detran, apesar de já estar devidamente quitado.Dados do veículo:Placa: RBI2J04Marca/Modelo: XXXXXXXXXX - I/FORD RANGER LTDCD4A32C (Importado)Fabricação/Modelo: 2022/2023Chassi: 8AFAR23SXPJ275617O veículo encontra-se registrado em nome da pessoa jurídica:ALERTRACK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ: XXXXXXXXYXInformo que sou o responsável legal pelo veículo e pela empresa acima mencionada.O referido veículo foi adquirido por meio de consórcio junto ao Banco Bradesco e encontra-se totalmente quitado. Conforme informação formal da instituição financeira, a baixa do gravame foi realizada em 08/08/2025.Todavia, ao tentarmos efetivar a venda do veículo, constatamos que o sistema ainda apresenta registro de alienação fiduciária, o que está impedindo a conclusão da transferência.Diante disso, foi aberto protocolo junto ao Banco Bradesco em **26/02/2026**, solicitando esclarecimentos. Na data de hoje, o banco respondeu reafirmando que a baixa foi devidamente realizada e que a atualização cadastral não teria sido processada por esse Detran, orientando-nos a entrar em contato para regularização.Informo ainda que foram realizadas tentativas de contato telefônico por meio dos canais disponibilizados no site oficial, porém não houve atendimento.Ressalto que a venda do veículo já foi realizada, estando pendente exclusivamente a regularização dessa inconsistência para conclusão da transferência. Dessa forma, solicitamos a verificação urgente da situação, a imediata atualização do registro e um retorno formal acerca das providências adotadas.Aguardamos posicionamento com a maior brevidade possível.Atenciosamente,Josiana F. M. PezzinSócia proprietário Serra 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 839 219759 2026030794 2026-07-03T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Boa tarde! Gostaria que me informarsse, após boletim de ocorrência feito já relatado os fatos e pericias medicas judiciais de quanto tempo de investigação que a policia judiciaria tem para agir no inquerito e levar o acusado à justiça, visto caso foi de tentativa de homicidio com arma branca ( faca) considernado o tempo percorrido de aproximandamente 4 meses e bem como até no presente momento o denunciado vem causando transtornos na localidade ameaçando outros moradores vizinhos de zona rural e tem sido visto escoltado por dois individuos não conhecidos na localidade que o acompanha desde depois do ocorrido. O nome do denunciado é Paulino Mariano Braz, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OBS: ele não reside no sítio que fica na cabeceiras do mutum no distrito de São Jacinto em São Roque do Canaã local este que tem trazido muita insegurança aos moradores locai, devido tentativa de homicidio e extorções que vem praticado com moradores. Ele mora na cidade de Colatina no bairro Julio Eglesias. Por favor pedimos urgencia e uma resposta rápida da Policia Civil pra levar esse individuo pra responder na Justiça o mais rápido possível antes que haja mortes de inocentes da região. São Roque do Canaã 2026-03-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 840 219762 2026030797 2026-07-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Prezados, em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a SEDES informou que as informações sobre valores de créditos de ICMS deferidos/compensados e termos de utilização de créditos acumulados pela Suzano S.A. (CNPJ: XXXXXXXXYX) são de competência desta Secretaria da Fazenda (SEFAZ), conforme Decreto nº XXXXXXXXXXR/2022.Portanto, com base na LAI (Lei 12.527/2011), solicito:Extrato detalhado de todos os valores de ICMS creditados, transferidos ou compensados pela Suzano S.A. nas suas operações no Espírito Santo, especificamente nos anos de 2023, 2024 e 2025.Cópia do TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) vigente, que fundamenta a aplicação da carga tributária reduzida (Compete-ES) para a unidade industrial de Aracruz.Caso a SEFAZ alegue sigilo, requeiro que observe a jurisprudência consolidada de que incentivos fiscais não são dados fiscais protegidos, mas sim atos administrativos de concessão de recursos públicos (renúncia de receita), portanto, de transparência obrigatória.Reforço que este pedido é essencial para o controle social da renúncia de receita estadual.""" "" 2026-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Mariah Friedrich Dadalto,Em atenção ao seu registro (XXXXXXXXXX), verificamos que o tema já foi objeto de análise na Manifestação nº XXXXXXXXXX, respondida via plataforma de ouvidoria em 24/02/2026. Encaminhamos em anexo a resposta apresentada ao pedido de informações inicial.Observações:- Adicionalmente, comunicamos que a Manifestação nº XXXXXXXXXX encontra-se em andamento junto aos setores técnicos desta SEFAZ. A resposta será enviada dentro dos prazos de atendimento estabelecidos, os quais podem ser consultados no portal oficial: ouvidoria.es.gov.br/prazos-de-atendimento.- Caso necessite de informações adicionais que não foram contempladas nas manifestações anteriores, solicitamos a gentileza de registrar uma nova manifestação detalhando o novo pedido.Atenciosamente,Ouvidoria ¦SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 841 219923 2026030957 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de saber se o Estado do Espirito Santo possui disponibilidade de tratamento de reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde? se sim, quais unidades e qual o fluxo para o acesso ao tratamento? e qual tempo de espera.Atenciosamente Vila Velha 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 1 0 0 0 "" 842 220072 2026031106 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Alocação Ou Remoção De Servidor Público Gostaria de saber para qual setor devo fazer o pedido de localização provisória e para onde devo enviar o pedido. Serra 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 843 220134 2026031164 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação INOVA Prontuário Médico Assunto: solicitação de prontuário médico - Moisés Teodoro da Silva Gonçalves NetoPrezados,Cumprimento-os cordialmente e, por meio deste, solicitar, com a máxima urgência, a liberação do prontuário médico de Moisés Teodoro da Silva Gonçalves Neto portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX , atendido Hospital Estadual Dório Silva na data 04/03/2020 Este pedido está sendo feito na qualidade de procuradora do paciente, visto que ele não tem disponibilidade para realizar a solicitação ou retirar o prontuário de maneira presencial.Ressalto que, devido à nossa localidade, não residimos na cidade onde o hospital se encontra, e meu cliente se encontra impossibilitado devido à sequela de seu acidente, o que dificulta significativamente o deslocamento presencial. Portanto, solicito que a documentação seja enviada de forma digital para o email XXXXX@XXXX.XXX garantindo a celeridade e a conveniência do processo.Em anexo, envio a documentação necessária, incluindo a procuração assinada digitalmente. Reforço que a assinatura eletrônica tem validade jurídica plena, conforme a Medida Provisória nº XXXXXXXXYX e a Lei nº 14.063/2020, e sua aceitação é obrigatória, uma vez que atende aos requisitos de segurança e autenticidade exigidos pela legislação.Ademais, conforme o artigo 26 da Lei nº 13.787/2018, que altera o Código de Ética Médica, é obrigatória a guarda do prontuário médico por 20 anos, e o acesso a este deve ser garantido ao paciente ou seus representantes legais de forma ágil e sem obstáculos.Portanto, a recusa em fornecer o prontuário digital, especialmente no formato exigido pela lei, é incompatível com as normas jurídicas em vigor e não será aceita. Solicito que o prontuário seja disponibilizado imediatamente, em formato digital, conforme a legislação aplicável.Aguardo o retorno o mais breve possível. Caso haja algum procedimento adicional de documentação para ser enviado, ou taxa a ser paga para a liberação dos documentos, por favor, me informe.Atenciosamente, "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Bom dia! O prazo determinado por lei para guarda de prontuário são de 20 anos após a última solicitação. Para melhor ajudá-lo, pedimos que a senhor(a) ou um responsável legal, que compareça ao Hospital Doutor Dório Silva, Aqui iremos atendê-lo, coletaremos as informações necessárias, preencheremos o formulário de solicitação de cópia de prontuário e posteriormente o disponibilizaremos o mais rápido possível para o senhor. Atendimento de segunda a quinta-feira: 7:00 às 12:30h - 14:00 às 16:30h. Sexta-feira: 7:00 às 12:30h - 14:00 às 15:30h.Telefone para contato: XXXXXXXXYX. Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 844 220270 2026031300 2026-11-03T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Senhores, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da CF/1988 e arts. 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 (LAI), requeiro o acesso à versão integral e atualizada do Regimento Interno vigente da CESAN, com as informações sobre a estrutura organizacional completa e atribuições, em formato PDF digital sem ônus (art. 11, §3º). Em caso de negativa, peço que, por gentileza, indiquem as razões de fato e de direito ou grau de sigilo da informação.Atenciosamente, "" 2026-03-31T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Planejamento Estratégico. Após a análise realizada pela unidade, esclarecemos que a Cesan não possui um regimento interno com todas as informações solicitadas de forma consolidada. Entretanto, essas informações integram a estrutura de governança da Companhia e estão organizadas nos seguintes documentos:- Estatuto Social vigente (anexo e também disponível para visualização e download através do link: https://www.cesan.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Estatuto-Social-AGOEXXXXXXXXXX2024_29.04.2025_23XXXXXXXXXXpdf),- Estrutura Orgânica (anexo),- Manual de Organização (anexo).Além desses, disponibilizamos também regimentos específicos, como o “Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade”, o “Regimento do Comitê de Auditoria Estatutário” e o “Regimento do Conselho de Administração”, todos anexos a esta resposta.Para visualizar ou realizar o download dos Anexos, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à a Coordenadoria de Planejamento Estratégico. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 845 220692 2026031721 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fulcro na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, solicito o envio de relatório ou dados estatísticos referentes aos chamados técnicos e reclamações registradas nesta Ouvidoria e nos canais de suporte do sistema 'Acesso Cidadão' (e-Cidadão), no período de 12/02/2025 a 12/02/2026, que versem sobre:Dificuldade de alternância de usuários (logoff ineficaz) onde a sessão anterior permanece ativa após tentativa de novo login,Erros de 'conflito de credenciais' ou persistência de cookies de navegação no portal Acesso Cidadão,Instabilidades relatadas especificamente no acesso ao sistema de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) via BPTran/Detran vinculadas ao login único. "" 2026-06-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Resposta à Manifestação – Pedido de Acesso à Informação nº XXXXXXXXXX (e-OUV) Em atenção à manifestação encaminhada por meio do Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo (e-OUV), referente ao Pedido de Acesso à Informação nº XXXXXXXXXX, e considerando os termos da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), informamos o que segue: Após análise da demanda apresentada, verifica-se que as informações solicitadas dizem respeito a sistemas cuja competência de manutenção, suporte técnico e sustentabilidade não está atribuída a esta unidade administrativa. Especificamente: 1 - O sistema e-Cidadão possui sua gestão, manutenção, suporte e sustentabilidade sob responsabilidade do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, 2 - O sistema BOAT, no âmbito do BPTRAN/DETRAN, encontra-se sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – DETRAN/ES. Dessa forma, nos termos do art. 11, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, informamos que este setor não detém as informações solicitadas, razão pela qual não cabe manifestação quanto ao mérito do pedido. Por oportuno, orienta-se que a demanda seja direcionada aos órgãos competentes acima mencionados, os quais detêm a atribuição legal e operacional para prestar os esclarecimentos requeridos. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.” Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 2 0 0 "" 846 220841 2026031870 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Andamento de Manifestação/Processo Prezados,Estou buscando consultar o processo nº XXXXXXXXXX. Protocolei o pedido de cópia em 04/12/2025 (protocolo nº XXXXXXXXYX).Desde que o processo foi iniciado, em 2019, não tenho qualquer informação sobre o seu andamento.O processo é físico, de modo que não consigo consultá-lo via E-Docs. Na pesquisa realizada pelo SEP, consta que está no PEPAZ (Parque Estadual da Pedra Azul), desde 31/08/2021. Ao entrar em contato com o referido parque, disseram que não está lá.O setor de protocolo disse que está na GRN, por isso estou entrando em contato para saber se tem uma previsão de quando a cópia do processo será disponibilizada, por gentileza.Meu nome é Alice Edivirgem Monteverde Peterle Modolo. Sou filha da autuada Alcineia Dias Monteverde. Estou auxiliando a minha mãe, tendo em vista que sou formada em direito e servidora pública do Poder Judiciário, tendo maior familiaridade do que ela com os ritos processuais.Obrigada! Domingos Martins 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA, segue resposta a manifestação:“Prezado,O referido processo foi localizado e enviado na data de 01/04/2026 para o setor de protocolo.Desde já agradecemos.”Atenciosamente,Gerência de Recursos Naturais - GRN 0 0 0 0 "" 847 220904 2026031933 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação IPAJM Concessão de Benefícios (Férias Prêmio, Licenças) Gostaria de informações a respeito do processo XXXXXXXXXXHPCQ2 reaberto em 13/10/2025. Vila Velha 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhor Monica, boa tarde,Em atendimento à manifestação informamos a conclusão do processo e remessa ao setor de protocolo para envio ao órgão de origem da solicitação.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 848 221085 2026032114 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação BANESTES Dados Pessoais - LGPD Solicito a gentileza de disponibilizar TODAS as informações existentes no BANESTES vinculadas ao meu CPF. Informo que comprei uma casa em 1988 através da ENCOL e financiei pelo BANESTES e também tive uma conta poupança no Banco na agência de Jardim Camburi, porém , há indícios do uso indevido dos meus dados pessoais em várias instituições e gostaria de confirmar junto ao BANESTES quais são os registros existentes no Banco. Solicito isto em conformidade com o artigo 18 ,inciso II da LGPD. "" 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Ângela,Em atenção à sua manifestação, informamos que a área responsável foi acionada para verificar a sua demanda. No contato realizado com a senhora, foram apresentadas três opções de atendimento, devido à divergência entre o e-mail utilizado na abertura desta solicitação e o e-mail que consta em nossa base cadastral. Como o relatório solicitado contém informações sensíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a confirmação da sua identidade antes de qualquer compartilhamento. Esta é uma medida de segurança para proteger a sua privacidade e evitar que terceiros não autorizados acessem os seus dados.Ressaltamos que o prazo legal para o atendimento permanece suspenso até que a senhora retorne com uma resposta optando por uma das alternativas oferecidas. Essa medida visa garantir a total proteção das informações envolvidas no processo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes 0 0 0 0 "" 849 221197 2026032225 2026-03-18T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Andamento de Manifestação/Processo "ÀDiretoria do DETRAN/ESAssunto: Solicitação de informações sobre convênio com despachantesPrezados(as) Senhores(as),Venho, por meio desta, com fundamento na Lei de Acesso à Informação e demais normas correlatas, solicitar esclarecimentos acerca dos convênios firmados por esse Departamento relacionados à atividade de despachante documentalista.1. Com qual(is) entidade(s), associação(ões) ou sindicato(s) o DETRAN/ES mantém convênio referente à representação de despachantes e à gestão de documentos dos despachantes perante esse órgão?2. O referido convênio é exclusivo em favor de uma única entidade ou há mais de uma entidade conveniada para representar despachantes e tratar de documentos relacionados à atividade, em regime não exclusivo?Caso existam instrumentos formais (convênios, termos de cooperação, contratos ou similares), solicito, se possível, cópia integral ou indicação de onde podem ser consultados.Desde já agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Helena Maria de Souza Dias" Vitória 2026-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 850 221406 2026032434 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação PCIES Infraestrutura De Posto, Órgão Ou Unidade Eu gostaria de saber quantas vagas são disponibilizadas diariamente no posto de identificação do CIAC de Maruípe para a confecção da nova carteira de identidade. Eu estou há mais de um mês tentando uma vaga todas as sextas-feiras às 8h e nada! Sento na frente do computador às 7h55min e fico acessando o local para agendamento e na hora que as vagas parecem disponíveis, o website simplesmente para de funcionar. Tento agendar em vários dias diferente, em vários horários e sempre sou informado que a data e horário escolhido já não está disponível. Em menos de 3 minutos todos os agendamentos da semana já estão esgotados. Se eu compareço no posto de identificação não sou atendido se tento marcar o serviço online também não sou atendido. O serviço está funcionando de forma muito ineficiente. Melhorem isso aí! Pergunto novamente. Quantas vagas para agendamento do serviço são disponibilizadas por dia e qual o total de vagas durante a semana? Vitória 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 851 221609 2026032637 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação PMES Polícia Militar Bom dia. Solicito dados ( números) sobre furtos, roubos ( inclusive em casas e sitios) e outras ocorrências policiais na região de amarelos ,município de Guarapari . Há posto polícial nesta comunidade? Obrigado Guarapari 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 852 221804 2026032832 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESA Licitação Pública """Atualmente, o Centro Especializado em Reabilitação (CER), prestador APAE Colatina, encontra-se em processo de recebimento de financiamento destinado à dispensação órteses e próteses, estando este processo em andamento na presente data.""Com base nesse enunciado, qual o número desse processo pra acompanhamento?" "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Reaberta por Recurso Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 1 "" 853 221826 2026032854 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Senhores Gestores,Solicita-se o quantitativo de alunos por turma, nesta data de 24/03/2026, nas turmas de ensino fundamentel da EEEFM Graça Aranha. Atenciosamente, Santa Maria de Jetibá 2026-04-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 854 221922 2026032950 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SEAMA Pedido de Acesso à Informação Governamental Gostaria de informações claras sobre o programa PETVIDA do governo do estado, vejo videos nas redes sociais de deputados, porém sempre anunciam o programa e a chegada da carreta de castração animal no dia que já está no local e sempre dizem que só castram mediante cadastro antecipado, mas não dão as informações sobre esse cadastro. porque ocultar a informação. assim não chega a quem mais precisa do serviço. preciso de informações claras da rota desta carreta, qual cronograma de chegada aos municipios e qual metodo para cadastro dos animais? "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "O Programa Pet Vida é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que tem como objetivo ampliar o acesso a serviços gratuitos de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e atendimentos básicos veterinários, em diferentes regiões do Estado.A execução do programa ocorre em parceria com os municípios e também associações representativas da sociedade civil, como associações de bairro, sendo que a gestão municipal é responsável pelo cadastramento dos animais e dos tutores interessados. Dessa forma, o acesso aos serviços não é realizado por inscrição direta nas ações itinerantes, mas sim por meio de cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou órgão equivalente) de cada município participante.O atendimento segue critérios técnicos estabelecidos pela Portaria Seama nº 006-R/2025, que prioriza:• animais em situação de rua (errantes),• animais de tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico),• animais sob responsabilidade de protetores independentes,• animais que vivem no entorno de áreas de preservação ambiental,• animais pertencentes a povos originários e comunidades tradicionais.Portanto, para ter acesso aos serviços, o cidadão deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de seu município para realizar o cadastro, que será utilizado para organização da demanda local e definição dos atendimentos.Em relação à divulgação da agenda e rota da unidade móvel (Carretão Pet Vida), informamos que o cronograma é definido de forma regionalizada, conforme a demanda cadastrada, a pactuação com os municípios e a logística operacional da empresa executora. Por esse motivo, as datas são divulgadas à medida que são confirmadas.A Seama realiza a divulgação contínua das ações por meio de seu site institucional, onde são publicadas notícias e informes oficiais sobre a execução do programa, como nos exemplos abaixo:https://seama.es.gov.br/Not%C3%ADcia/carretao-do-pet-vida-leva-servicos-gratuitos-de-bem-estar-animal-a-pedro-canario-e-conceicao-da-barrahttps://seama.es.gov.br/Not%C3%ADcia/castracao-e-vacinacao-de-animais-no-complexo-do-xuri-reforcam-compromisso-socioambiental-do-estadoRessaltamos que não há qualquer ocultação de informações, mas sim um modelo de execução descentralizado, em parceria com os municípios, o que torna fundamental o papel das gestões municipais na mobilização, cadastramento e comunicação com a população local.Por fim, reforçamos que o Programa Pet Vida segue em expansão, buscando ampliar cada vez mais o alcance dos serviços e garantir que cheguem, prioritariamente, à população que mais necessita." 0 0 0 0 "" 855 221992 2026033020 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Certidão negativa de débitos A empresa D&M MARMORES E GRANITOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJGostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza.Desde já agradeço! Cachoeiro de Itapemirim 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À D&M Marmores e Granitos Ltda,Agradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que a SEFAZ/ES dispõe de uma equipe de suporte especializada para solucionar e analisar detalhadamente as demandas relacionadas aos serviços prestados pelo órgão.Para que sua solicitação seja processada com a precisão técnica adequada, ela deve ser formalizada por meio do Portal Receita Orienta, que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Ao preencher o formulário com os dados específicos de sua situação, você iniciará o protocolo de análise junto ao setor técnico competente.Para registrar sua solicitação, acesse o link abaixo, selecione o assunto correspondente e preencha as informações solicitadas:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos que o Portal Receita Orienta também disponibiliza uma ampla base de informações organizada por temas, disponível em: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. Nesse espaço, é possível esclarecer dúvidas frequentes, acessar recursos úteis e enviar consultas específicas, caso não encontre solução imediata para o assunto desejado.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 856 222276 2026033304 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Certidão Ambiental Prezados,O Instituto Internacional ARAYARA, organização da sociedade civil, de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXYX, com sede nacional em Brasília, sito na Rua Piauí, nº 02, CEP XXXXXXXXXX, sede regional em Curitiba, sito Rua Gaspar Carrilho Júnior, nº 73, Bairro Vista Alegre, CEP XXXXXXXXXX, além de sedes regionais em outros diversos estados da Federação, é entidade de atuação notória na defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente na área ambiental. Participante ativa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sua atuação fundamenta-se no art. 225 da Constituição Federal.Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), bem como nos princípios da publicidade e transparência da administração pública, viemos por meio deste solicitar acesso às informações e documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos no Estado do Espírito Santo:- UTE Presidente Kennedy - ENEVA- UTE Presidente Kennedy I - ENEVA- UTE São Mateus I - CONSORCIO SMI- UTE São Mateus II - CONSORCIO SMII- UTE Gera ES- UTE SudesteEspecificamente, solicita-se:A identificação dos números dos processos administrativos de licenciamento ambiental associados a cada empreendimento,A disponibilização integral dos processos de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a:Estudos ambientais (EIA/RIMA, RCA/PCA ou equivalentes),Termos de Referência,Pareceres técnicos e jurídicos,Licenças emitidas (LP, LI, LO) e respectivas condicionantes,Atas e registros de audiências públicas, quando houver,Manifestações de órgãos intervenientes,Correspondências e comunicações oficiais no âmbito do processo,Informações atualizadas sobre o estágio de licenciamento de cada empreendimento.Aproveitamos a oportunidade para reiterar nosso compromisso com a participação social, a transparência e a promoção de um desenvolvimento energético justo e sustentável. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e renovamos nossos votos de consideração e estima para com este órgão ambiental estadual.Atenciosamente,Joana Gabrielly Carias do NascimentoTécnica de geoprocessamento e meio ambienteINSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARACNPJ XXXXXXXXYX "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 857 222590 2026033618 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação PCES Andamento de Manifestação/Processo Olá, boa noite, gostaria de mais informações sobre os desdobramentos da manifestação XXXXXXXXXX. Foi me dito que poderia estar solicitando tais informações aqui mesmo no sistema da ouvidoria. Mimoso do Sul 2026-04-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Despachada Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 858 210940 2026010124 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação FAPES Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, seguem em anexo as informações solicitadas, bem como os contratos e instrumentos respectivos. 1 0 0 0 "" 859 210960 2026010144 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação RTV Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Boa tarde prezado, informo que esta RTV/ES não possui contrato de locação de imóvel vigente, nem usufruiu de tal em 2025. Todos os imóveis utilizados pelo órgão são próprios ou foram cedidos por outra entidade pública, ou seja, não possuem vinculo financeiro. 0 0 0 0 "" 860 210986 2026010170 2026-04-01T00:00:00 1 2026 Informação SEG Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Julio Cesar dos Santos Guimarães,Em atenção ao pedido de informações registrado por meio do Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, informamos que foi realizada consulta à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBAD/SEG. Em resposta, a referida subsecretaria encaminhou as informações pertinentes, conforme documento em anexo. Reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.Atenciosamente, Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo" 1 6 0 0 "" 861 211031 2026010215 2026-05-01T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Despesa com Pessoal Prezados, gostaria de saber a quantidade de cargos vagos de Consultor do Tesouro da Sefaz ES. E a previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo entre 2026 e 2030. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Francismar André do Nascimento,Conforme esclarecimentos da Subgerência de Administração de Recursos Humanos – SUARH cumpre informar que, por força da Lei Complementar nº 1124, de 25 de novembro de 2025, o cargo efetivo de Consultor do Tesouro Estadual passou a denominar-se Auditor de Finanças, mantendo-se a natureza e as atribuições essenciais do cargo. No que se refere à existência de cargos vagos, informamos que não há, no momento, vagas disponíveis para provimento do cargo de Auditor de Finanças no âmbito desta Secretaria. Quanto à solicitação de previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo de Auditor de Finanças no período de 2026 a 2030, registra-se que, com base nos dados funcionais atualmente disponíveis, estima-se a possibilidade de aposentadoria de até 3 (três) servidores nesse intervalo temporal. Ressalta-se, contudo, que tal informação possui caráter meramente estimativo e não vinculante, uma vez que a aposentadoria no serviço público depende do preenchimento cumulativo dos requisitos legais vigentes à época, nos termos da legislação previdenciária aplicável, bem como da manifestação expressa de vontade do próprio servidor, tratando-se, portanto, de um direito subjetivo cujo exercício é facultativo e não automático. Assim, eventuais alterações no cenário apresentado podem ocorrer em razão de mudanças legislativas, revisão de dados funcionais, opções individuais dos servidores ou outros fatores supervenientes. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 862 211233 2026010416 2026-06-01T00:00:00 1 2026 Informação IASES Pedido de Acesso à Informação Governamental ATENÇÃO: ANEXO DIFERENTE DA OUTRA SOLICITAÇÃO! A solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de normativas e fluxosde denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contraadolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência(especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE. "" 2026-01-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 863 211356 2026010539 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atendimento em Autoescola Gostaria de saber como entro em contato com instrutores credenciados,vi no site e só tem os nomes dos instrutores e o bairro onde moram e atuam, porém não tem número para contato Iúna 2026-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 864 211541 2026010724 2026-08-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Olá boa noite , gostaria de saber se a informação de renovação automática de CNH para bons condutores procede ?! Ou se terei que fazer a renovação pagando as taxas . Cachoeiro de Itapemirim 2026-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 865 211715 2026010898 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência "CARTA AO ANJO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Sr. Presidente da Igreja Cristã Maranata, Conselho Presbiteral da Igreja Cristã Maranata (ICM)Excelentíssima ICM Irmãos APDSJ.Ao DR. RODRIGO DOS SANTOS DIREITO Prezado Senhor(a) Praça dos Três PoderesBrasília-DFExcelentíssimo Senhor (a) Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, eu, Carlos Henrique da Vitória Simões CPF XXX.XXX.XXX-XX, ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES, do Pastor Teófilo, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal.Tenho certeza que esse acompanhamento será um divisor de águas em vida. Deus acolhe e abençoa a quem se abre de coração e alma para Ele. O único caminho da verdade é esse, sem possibilidade de arrependimentos. A glória e o amor do Senhor ultrapassam tudo o que existe e, é com Ele que vou com certeza, alcançar tudo aquilo que sonha na nossa vida. (Duas formas de viver: uma dependente de si e das circunstâncias (a tamargueira no deserto), e outra dependente de Deus (a árvore junto às águas), que mesmo em meio às tribulações do ""deserto"" da vida, encontra sustento, refrigério e produz frutos espirituais.)Cordialmente, eu, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal, possui os Municípios em sua redação, deixando à margem do abrigo constitucional a carreira que representa os Municípios brasileiros, nos termos dispostos na legislação processual civil (art.5° A relação entre a ""lei da família"" e o município pode ser entendida através de legislação que protege e regula as relações familiares a nível local, com destaque para programas como o ""Família Acolhedora"" e políticas de assistência social que impactam as famílias no seu território.) e que está estabelecida de fato desde 1988, quando a Carta Constitucional elevou as municipalidades à condição de ente a família o indivíduo e o coletivo.Denuncio revitimização: o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Denuncio revitimização após registro de inúmeras e diversas ocorrências policial, procurando por anos a Defensoria Pública da Serra, processos em andamento sem valor constitucional ou municipal. Dotados desta condição, imprescindível que exerçam efetivamente a autonomia que lhes foi concedida, a qual não difere dos Estados ou da União, de acordo com as competências próprias. MOTIVO DO PEDIDO: (A) Na condição de vítimas de Latrocínio. (B) Na condição de vítimas de estelionatários. (C) Na condição de vítimas de Golpista agindo livremente no município ou cidade. (D) Na condição de vítimas de arrombamento e furtos diversos e, empobrecimento.(E) Na condição de vítimas da Defesa Pública Municipal presencial, inúmeros processos não existindo oferta da assistência jurídicaIsaías 4:6 na Bíblia descreve uma promessa de proteção divina: ""E haverá um tabernáculo para sombra contra o calor do dia, e para refúgio e esconderijo contra a tempestade e a chuva. Sombra contra o calor: Representa proteção contra o sofrimento, opressão e dificuldades intensas (calor).Refúgio contra a tempestade/chuva: Simboliza segurança e abrigo contra tribulações, catástrofes e provações (tempestades).Contexto: Este versículo faz parte de uma passagem maior em Isaías 4, que fala sobre a purificação de Sião e o ""Renovo"" (o Messias), indicando que essa proteção é um aspecto do reino vindouro e da salvação prometida por Deus. ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES. Ora vem Senhor Jesus.AVISO: Durante a Pandemia que assola o mundo, o Posto de Identificação de Serra esta prejudicado para fazer o atendimento de novas identidades, como determinou o Governador, servidores com mais de 60 anos e com morbidades que os colocam em grupo de risco, estão trabalhando de casa, não sobrando servidores suficientes para o atendimento normal. O Posto de Identificação estará aberto de 08 horas as 12 horas para entrega de identidades requeridas anteriormente, os requerentes que tiverem urgência comprovada da identidade deverão procurar o faça fácil em Cariacica ou o Departamento de Identificação em Vitória, para serem atendidos. Só saia de casa para requerer a identidade se for de muita urgência, essa Pandemia vai passar e o Governo está fazendo o máximo para preservar a saúde da população e voltar a normalidade o mais rápido possível. Contamos com sua compreensão.Direitos humanos fundamentais paternos, reintegração de posse de bens, propriedade e moradia e, estornos diversos. A defensoria pública na Serra nada pode fazer com inúmeros e diversos registros de ocorrência diversas na PCES. Pagamentos com Pix e descrição dos fatos não o bastante para reintegração e posse e estornos diversos…Denuncio.Desobediência ao que foi decidido através do juiz não importante nas repartições públicas. Genitora com a guarda compartilhada unilateral denuncio revitimização paternal.bUMA REALIDADE CRUEL E REAL. DIREITOS PATERNOS Ano 2017 a 2026: Perdi a minha única filha Marianna Fernandes Simões, desaparecidas, com a genitora Marinez de Moura Fernandes Data de Nascimento:13/04/1979 CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Sexo: FEMININO. Idade: 46. DDD:12 Número: XXXXXXXXXX. Celular. Sumiu com um rapaz e apareceu após anos em Cariacica ES e agora em São José dos Campos SP. Informações Resultado Endereço 1.Logradouro: CHARLES DIAMOND 110, Complemento:BLOCO 4,APT 35 Bairro:JARDIM COPACABANA. Cidade:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Estado (UF):SP. CEP: XXXXXXXXXX. https://www.facebook.com/share/p/16ru7zJ5Nw/ -Forma: A maneira pela qual se exterioriza o ato. Não tenho contato ou comunicação após decisão judicial de guarda compartilhada na Serra ES. Ano 2017. Através da Defensoria Publica e Conselho Tutelar apenas o endereço. Hoje novo processo judicial Referente ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX. Advogado estagiário Felipe (4º DPE).Demanda em revitimização: DIREITOS CONDOMINIAL:Após comunicação do síndico Mozair no Paranoá DF de criminosos motociclistas no condomínio agindo, decidia a locação por dois (02) anos através do Irmão da IEADPARANOÁ Jeziel da Conceição Rodrigues, ativo Corretor imobiliário local, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX colaborador da igreja local no Paranoá DF [6/1 21:58]. Deixei um veículo FOX estacionado e minha moto Dafra. NADA DO DINHEIRO DA LOCAÇÃO OU MINHA RESIDÊNCIA PARA VOLTAR A MORAR. E VEÍCULOS. DENUNCIO. Testemunhas: Igreja E.A.D Paranoá DF, +55 61 XXXXXXXXXX Pastor Rafael Santos. Onde conheci o corretor imobiliário CRECI DF XXXXXXXXXX, Jeziel da Conceição Rodrigues, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.DIREITOS DO CONSUMIDOR: CONSÓRCIO VENDIDO CONTEMPLADO:Outra demanda consórcio imobiliário venda como contemplado através do vendedor imobiliário Kevin telefone +55 27 XXXXXXXXXX e supervisor vendedor Imobiliário Ramires Silvano. na Enseada do Suá, Vitória ES (LL REPRESENTAÇÕES LTDA PAGO À VISTA VALOR R$XXXXXXXXXX,00 REAIS E NÃO RECEBI O IMÓVEL OU ESTORNO COMO PROMETIDO) DATA 07/12/2022.DIREITOS DO CONSUMIDOR: COMPRA E PROPRIEDADE EM MEU NOME: NÃO FOI ENTREGUE:Demanda: Processo de estorno: COMPRA DE UM APTO 104 ENTREGA EM JULHO 2022 NO PISO SEM CER MICA E SEM PINTURA AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA CRISTO É A FONTE DA VIDA Q 309 - Recanto das Emas, Brasília - DF, XXXXXXXXXX através do Empresário Celio Inácio Pinto, vendedor CPF XXXXXXXXYX telefone Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.CEDENTE(S): CELIO INACIO PINTO, CI n° XXXXXXXXXX SESPDS/ DF e CPF no 863,019,XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, emp" "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo WhatsApp anônimo, usando o número (27) XXXXXXXXXX.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. " 0 0 0 0 "" 866 211819 2026011002 2026-12-01T00:00:00 1 2026 Informação IASES Presídios "Assunto: Complemento à solicitação de acesso à informaçãoPrezados, Dia 18/12 enviei uma solicitação de acesso à informação à Polícia Militar do Espírito Santo, sob número de protocolo XXXXXXXXXX. Minha solicitação foi encerrada após a resposta de: ""Em razão da sensibilidade das informações envolvidas, verificamos a necessidade de informações complementares, indispensáveis para a adequada análise e eventual fornecimento dos dados requeridos. Nesse sentido, solicitam-se as seguintes informações adicionais: Motivo e finalidade da pesquisa, com a devida justificativa para a solicitação dos dados, Indicação de outros meios formais e oficiais existentes ou já utilizados para o encaminhamento das referidas informações"".Gostaria de saber por onde eu poderia encaminhar essas informações adicionais. Aproveito para, em anexo, encaminhar um PDF com mais detalhes sobre a pesquisa e perguntar se é suficiente. Atenciosamente, Luisa Melo" "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada E-mail Internet Senhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 867 211906 2026011089 2026-01-13T00:00:00 1 2026 Informação CETURB Monitoramento por câmeras na Rodovia do Sol Sofri um acidente onde o causador me ultrapassou em local indevido, entre os dois radares chegando em Iriri, no dia 2/01/2026, próximo das 23:50. Meu veículo é um Onix Branco e o causador é uma Parati Vermelha. Gostaria de ter acesso às imagens dos dois radares a fim de recorrer ao ressarcimento dos meus danos. Anchieta 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Vimos aqui registrar manifestação desta DGR quanto a solicitação do Requerente onde o mesmo solicita "" informação sobre acidente ocorrido no dia 02/01/2026 por volta das 23h50 entre os dois radares chegando em Iriri e solicita também imagens dos radares"". Cabe destacar que o trecho informado e registrado como local do acidente, não está no trecho sob nossa competência, pois somos responsáveis pela 3ª Ponte e pela Rodovia do Sol do Km 11 (Vila Velha) até o Km 67,50 (Meaípe). Conforme registrado acima esta Diretoria não possui as informações solicitadas pelo requerente.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos." 0 0 0 1 "" 868 212001 2026011184 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Bom dia!Trabalho na SEDU como professor. Estou com 60 anos. Quanto tempo falta para adquirir minha aposentadoria? São Mateus 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 869 212068 2026011251 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 16:52:55Assunto: Solicitação de orientação sobre equivalência de ensino médio estrangeiroPrezada Secretária de Educação,Meu nome é Anna Gliebova Soares, sou cidadã portuguesa e atualmente estou residindo no Brasil. Concluí o ensino médio em Portugal e possuo os seguintes documentos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio,Certificado de Conclusão da Escola de Hotelaria e Turismo – Nível V.Por já estar no Brasil, não tenho como realizar o apostilamento desses documentos em Portugal.Gostaria de solicitar orientação sobre como obter a equivalência ou reconhecimento do meu ensino médio junto a esta Secretaria, de forma que eu possa realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, ingressar em uma universidade brasileira.Solicito, se possível, informações detalhadas sobre:Documentos exigidos,Necessidade de tradução juramentada,Procedimento para equivalência estando já no Brasil,Possibilidade de atendimento remoto ou presencial,Formulários ou taxas envolvidas.Agradeço imensamente pela atenção e orientação e me coloco à disposição para fornecer quaisquer informações ou cópias de documentos necessários.Atenciosamente, "" 2026-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 870 212111 2026011294 2026-01-14T00:00:00 1 2026 Informação PROCON Andamento de Manifestação/Processo Vocês pediram para eu abrir uma reclamação pelo eflow, abri desde o mês 10 e, até hoje, vocês não movimentaram o processo.Qual o prazo para analisar e fiscalizar as denúncias? "" 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Alécio,Para fins de apurar a sua denúncia, direcionada ao Setor de Fiscalização do Procon/ES em 07/10/2025 por meio do encaminhamento E-Docs XXXXXXXXXXNJ4VPB, foi realizada fiscalização em 22/01/2026 no EXTRABOM SUPERMERCADOS, estabelecimento este localizado na Avenida Fernando Ferrari, n.º 2635, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX.Contudo, após os agentes de fiscalização do Procon/ES terem feito as devidas averiguações no local, não foram encontradas as irregularidades referentes à denúncia.Quanto ao questionamento sobre o prazo para a análise das denúncias, informamos que as demandas são atendidas conforme cronograma formulado pelo Setor de Fiscalização deste Procon Estadual, o qual atende à totalidade dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 2 "" 871 212205 2026011388 2026-01-15T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Sou filha da pensionista ZELIA ZIPPINOTTI COELHO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e número funcional no IPAJM XXXXXXXXXX, vínculo 51, que recebe aposentadoria do IPAJM. Hoje minha mãe está com 95 anos, não se locomove e entrando em estado de falhas de memória. Já entrem em contato com o IPAJM através do telefone XXXXXXXXXX, para obter informações sobre a que se refere o desconto no contra-cheque mensal da minha mãe, nas rubricas 462 (Ass Serv Ativ Inat Poder Judic Premio de Seguro) e 707 (Sul America Seg Premio de Seguro), descontado há muitos anos, ou sempre, nos pagamentos mensais.Antes desse contato, falei com a Sul América Seguros que me disse que somente o IPAJM poderia fornecer informações, por se tratar de plano coletivo. O atendente do IPAJM me informou no contato por telefone, dia 13/01/26, que não o IPAJM não tem seguros para os pensionistas/aposentados, que ele desconhecia. Falei então sobre os descontos no contracheque da minha mãe e ele abriu um chamado, que foi iniciado já passando rapidamente o numero do protocolo, que não deu tempo para anotar. Enfim, diante do estado de saúde e idade avançada da minha mãe, preciso saber sobre os descontos informados acima, possibilidade de recebimento, ou a que de fato se referem, se é que existem legalmente e são repassados (para o poder judiciário ou para a Sul América Seguros. Havendo qualquer possibilidade administrativa de recebimento do valor do seguro, peço a gentileza de me orientar. No aguardo, grata. Piúma 2026-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Ida, boa tarde,Em atenção à presente manifestação, informamos que o registro de consignados no sistema digital de consignações é de responsabilidade da consignatária, sendo assim, também é de responsabilidade da consignatária a devolução de valores descontados indevidamente. Conforme estabelecido pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR/2025 (anexo), a Fonte Pagadora não possui responsabilidade pelos lançamentos, alterações ou exclusões de descontos consignados. A gestão do comando de averbação, liquidação e atualização de valores é de responsabilidade exclusiva da Consignatária.Orientamos que a senhora entre em contato com as consignatárias, nos endereços informados abaixo: AJUDES - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADODO ESXXXXXXXXYXRua DIONISIO ROSENDO, ED. RENATA, 155 – sala 503 – Centro – Vitoria/ESXXXXXXXXXX(027) XXXXXXXXXXSUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/AXXXXXXXXYXAVENIDA SATURNINO DE BRITO, 1300 – PARIA DO CANTO – VITÓRIA - XXXXXXXXXX27 3134 8686Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 872 212355 2026011538 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação CEASA Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações atualizadas:Relação de todos os cargos existentes na CEASA-ES, com a respectiva denominação,Quantidade de cargos ocupados e de cargos vagos, discriminados por cargo,Indicação da natureza de cada cargo (emprego efetivo/concursado ou cargo de livre nomeação/confiança),Descrição das atribuições de cada cargo ou referência ao normativo que as contenha,Cópia ou indicação da legislação, regulamento interno ou organograma que institui e organiza os cargos da entidade.Atenciosamente. Cariacica 2026-05-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção à manifestação registrada sob o Protocolo nº XXXXXXXXXX, apresentada por meio do Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo, a Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S/A, por intermédio do presente expediente, vem prestar os esclarecimentos solicitados, de forma objetiva, fundamentada e nos estritos termos do dever legal, reafirmando o compromisso com a transparência, a regularidade e a legalidade de seus atos.Em síntese, o Manifestante solicita informações relativas à relação de todos os cargos existentes no âmbito da CEASA/ES, com a respectiva denominação, à quantidade de cargos ocupados e vagos, discriminados por cargo, à natureza de cada vínculo do empregado público, quer seja concursado ou ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, à descrição das atribuições de cada cargo ou à indicação do normativo que as discipline, bem como à apresentação de cópia ou indicação da legislação, regulamento interno ou organograma que institua e organize os cargos da entidade.Cumpre destacar, preliminarmente, que o processo de reestruturação administrativa da CEASA/ES, que culminou na realização do Concurso Público destinado ao provimento de empregos públicos, foi amplamente divulgado em cumprimento aos deveres da publicidade e transparência previstos na legislação vigente.Quanto à solicitação de informações, atualizadas, recomendamos ao Manifestante que acesse o Portal de Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, bem como ao Sítio Eletrônico da CEASA/ES, nos quais se encontram todas as informações pertinentes a este caso concreto.Ressalta-se que a Lei nº 12.527/2011 tem por finalidade garantir o acesso a informações, contudo não impõe aos órgãos da Administração Pública o dever de elaborar novos documentos, relatórios ou compilação de dados que extrapolem suas rotinas administrativas.Por fim, a CEASA/ES reitera seu compromisso institucional com a transparência e acesso à informação, nos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e pela estrutura de dados existente, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,OUVIDORIA CEASA/ES 0 0 0 0 "" 873 212375 2026011558 2026-01-16T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Aguardo consulta com otorrinolaringologista cirúrgico adulto para tratamento respiratório há 4 anos (solicitação feita na UBS próxima a minha residência em 08/2022), onde ainda não obtive retorno da solicitação, sendo o tempo médio de espera estipulado pela própria SESA de 579 dias, de acordo com o painel de regulação ambulatorial. Aguardo há mais de XXXXXXXXXX dias sem resposta da minha solicitação. Gostaria de um esclarecimento pois enquanto não obtenho retorno, sigo em tratamento de sintomáticos de minha condição, sem condições de melhora pois o quadro clínico é cirúrgico. Vila Velha 2026-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 874 212448 2026011631 2026-01-18T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Prova Teórica CNH Prezados,Meu processo de primeira habilitação está ativo no Detran-ES, com RENACH gerado, biometria validada, exame médico e psicotécnico aptos e curso teórico concluído, conforme consta na consulta do próprio sistema do Detran.No entanto, ao tentar realizar o agendamento da prova teórica, o sistema não reconhece meu cadastro e impede o agendamento, mesmo com todas as etapas obrigatórias já finalizadas.Pelo acompanhamento do processo, não há nenhuma pendência documental ou presencial. Ao que tudo indica, trata-se de um problema de sistema/vinculação no módulo de agendamento.Dessa forma, solicito a regularização interna e a liberação do agendamento da prova teórica, se possível sem a necessidade de comparecimento presencial, já que todas as etapas exigidas já foram cumpridas.Fico no aguardo do retorno para dar continuidade ao processo.Atenciosamente, Cariacica 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 875 212503 2026011686 2026-01-19T00:00:00 1 2026 Informação SESA Prontuário Médico "ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICOQUALIFICAÇÃO DO PACIENTE: EDEJALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro (a), METALURGICO, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na RUA DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, Nº 428, bairro KOBAYAT LIBANO, na cidade de PIRACICABA/SP.HOSPITAL: Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros (HESVV)Prezado Diretor Clínico e Responsável pelo Setor de Arquivo Médico e Estatística do Hospital, na qualidade de procurador legalmente constituído conforme instrumento de mandato anexo, venho por meio deste, fundamentado no exercício do múnus advocatício e no legítimo interesse de meu constituinte, solicitar formalmente a disponibilização da cópia integral do prontuário médico relativo aos atendimentos, internações e procedimentos realizados em favor do paciente, cujo nome, número de inscrição no CPF e demais dados identificadores seguem devidamente discriminados no corpo desta missiva e na documentação em anexo.A presente solicitação encontra amparo direto no texto da Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, alínea ""b"", que garantem a todos o direito fundamental de receber dos órgãos públicos ou privados informações de seu interesse particular, bem como a obtenção de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Ademais, é imperativo destacar que, conforme a inteligência dos artigos 87, 88 e 89 do Código de Ética Médica, instituído pela Resolução nº XXXXXXXXXX/2018 do Conselho Federal de Medicina, é vedado ao médico ou à instituição de saúde negar ao paciente o acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer cópia quando solicitada pelo próprio ou por seu representante legal, uma vez que o prontuário é propriedade do paciente, cabendo ao hospital apenas o dever de guarda e sigilo.Salienta o procurador signatário que, ao tentar contato telefônico junto ao Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros (HESVV), foi informado que a solicitação somente se faria possível mediante uma procuração e presencialmente naquela instituição, o que impede o cidadão de ter acesso integral aos documentos dos quais faz jus, sobretudo por não residir mais no Município de Vila Velha/ES, mas sim em Piracicaba/ES.Diante do exposto, requer-se que a referida documentação, compreendendo folhas de evolução clínica, boletins de emergência, relatórios de enfermagem, laudos de exames complementares e sumários de alta, seja disponibilizada em formato digital para este endereço eletrônico. Ressalto que a ausência de resposta ou a negativa injustificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação de exibição de documentos ou impetração de Habeas Data, sem prejuízo de representação perante o Conselho Regional de Medicina por infração ética.Atenciosamente,Matheus Patussi BrammerOAB/RS XXXXXXXXXX" Vila Velha 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 876 212715 2026011897 2026-01-20T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Boa tarde. Fiz um.boletim.de ocorrência online e não recebi por email. Quando acesso a página não consigo visualizar pois não tenho o número de protocolo. E quando clico em perdi meus dados, o email de verificação nunca chega.Marcela Muniz Nascimento CPF XXX.XXX.XXX-XXXXXXX@XXXX.XXX Serra 2026-09-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento. Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 877 212783 2026011964 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Necessito do boletim de ocorrência de acidente de trânsito com vítima, ocorrido no dia 02/01/2026, por volta de 19:10, na rov. Jones dos Santos Neves, bairro são josé, no sinal de trânsito em frente à AMBEV. Na ocasião uma motocicleta, placa XPLACAX, conduzida por Guilherme Dumer Muniz, colidiu com a traseira do meu veículo, um meriva placa MTV7026. Imediatamente dois policiais militares em um fiat argo branco visualizaram o acidente e pararam para prestar os primeiros socorros ao condutor da moto, que ficou desacordado no chão e com um ferimento sangrando no queixo. Em seguida chegaram diversas viaturas da PM ao local, inclusive uma especializada em ocorrências de trânsito. O policial solicitou meus documentos pessoais e do veículo, me convidou a realizar o teste etilométrico, que registrou zero ingestão de álcool. Realizados esses trâmites, preenchi um formulário com a minha versão do acidente e fui informado que no prazo de três dias úteis eu poderia retirar o boletim de ocorrência pelo site do detran es. Ocorre que, até a presente data não consegui acessar o referido documento. Ao utilizar a placa e renavam dos veículos envolvidos no acidente, aparece a mensagem que não existe registro. Entrei em contato com o e-mail do 10º batalhão em 9/1/2026 e fui informado que não havia registro no sistema do referido acidente. Estive ainda na Cia da PM, situada em Bom Jesus do Norte, onde solicitei ajuda para tentar localizar a ocorrência no sistema, fui prontamente atendido e novamente não foi localizada nenhuma ocorrência com a placa do meu veículo. Tentei contato por diversos telefones da PM, disponíveis no site do Governo do ES, porém aparentemente estão desativados. Como o acidente teve uma vítima, não consigo fazer o registro pelo sistema online. Diante do exposto, solicito informação sobre o boletim de ocorrência referente ao acidente acima descrito e orientação de como obtê-lo. Quero registrar ainda um elogio aos dois policiais, que em meio à situação do acidente eu não gravei o nome, mas estavam em um fiat argo branco, conduzido por uma policial e havia outro PM junto dela, ambos dominaram a situação, prestaram socorro, acionaram socorro médico e a viatura responsável pelas ocorrências de trânsito. Pela informação passada pelos colegas, eles haviam acabado de sair de um turno de trabalho. Prestaram um excelente serviço, mesmo fora do horário de trabalho. Guarapari 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 031/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:Foi encaminhado em anexo, cópia do BOAT.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 878 212819 2026012000 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados, Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar informações referentes à disciplina de História nas seguintes unidades escolares da rede estadual:* EEEM Professor José Veiga – Marataízes* EEEFM Domingos José Martins – Marataízes* EEEFM Leopoldino Rocha – Itapemirim* EEEF GRAÚNA - ItapemirimSolicito, por gentileza, que sejam informados:1. A carga horária semanal da disciplina de História no ano letivo de 2026 em cada uma das escolas mencionadas,2. A distribuição dessa carga horária em todos os turnos ofertados pela unidade escolar,3. A situação das vagas, esclarecendo se: - a vaga está preenchida por professor efetivo ou Designação Temporária (DT), - trata-se de classe vaga ou classe titular.Ressalto que a presente solicitação está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com a legislação estadual vigente, não havendo pedido de informações de caráter pessoal ou sensível, limitando-se exclusivamente a dados administrativos e funcionais, necessários para fins de interesse legítimo.Agradeço a gentileza a atenção. "" 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 879 212848 2026012029 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 9:37:43Assunto: DUVIDAS SOBRE O REFISBom dia Prezados,Estamos optando pelo REFIS referente aos débitos e queria tirar uma duvida, Tenho duas guias no valor de 557,67 e XXXXXXXXXX,28 conforme anexo, o pagamento dessas guias baixam totalmente as pendências que temos no estado?" Serra 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Alessandre de OliveiraRecebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 880 213043 2026012224 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH "A minha CNH venceu dia 20/01/2026, porém, até agora não foi renovada automáticente pela modalidades ""bom condutor""Como funciona?Qual o prazo para a renovação digital?" "" 2026-02-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 1 "" 881 213369 2026012550 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SEDU Escola Pública Estadual Gostaria de saber qual pendência específica impede a emissão/validação da minha carteira docente no ES. Preciso de fazer a carteira nacional docente, e algo está impedindo, preciso resolver o quanto antes. São Gabriel da Palha 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 882 213404 2026012585 2026-01-27T00:00:00 1 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados SIMONE CRISTINA DE SOUZA E SOUZA, referente a demanda XXXXXXXXXX.Você havia solicitado o nome da paciente Cecília Carriço, 81 anosCPF XXX.XXX.XXX-XXCNS XXXXXXXXYXCREFES prontuario XXXXXXXXXX.Desde 2023, aguardando o CREFES ligar para ela e, até hoje, nada. Aparelho auditivo. "" 2026-09-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 883 213670 2026012850 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência À Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PC/ES, Assunto: Solicitação de cópia digital de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX. Boletim de Ocorrência nº: XXXXXXXXXX, Distrito Policial: 3º Distrito Policial da Praia do Canto, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CÓPIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA** Vitória 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 884 213689 2026012869 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Inscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa) Me chamo Danillo Teodoro Felicio cpf XXX.XXX.XXX-XX, escolhi minha categoria equivocadamente no aplicativo cnh do Brasil, gostaria de realizar os estudos apenas para Categoria B, mas acabei escolhendo AB, o que pode ser feito? Serra 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 2 0 0 "" 885 213779 2026012959 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Boa tarde.Realizei a prova prática de direção veicular no dia 24/01 e fui aprovado.Após 4 dias úteis, o resultado ainda não consta no Acompanhamento de Processo do SIT.Solicito, por gentileza, a verificação da homologação do exame no sistema RENACH, para fins de atualização do resultado e prosseguimento da emissão da CNH.Desde já, agradeço a atenção. Serra 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 886 213810 2026012990 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação PCES Relatório de Gestão "INFORMAÇÕES -INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/01/2020 A 31/12/2025Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 , solicito o fornecimento das informações administrativas abaixo relacionadas, referentes às práticas institucionais de investigação patrimonial e à recuperação de ativos, no período indicado.1. A instituição possui estrutura formalizada de governança relacionada à investigação patrimonial e e recuperação de ativos?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar e encaminhar cópia dos seguintes instrumentos:• planejamento estratégico vigente,• caderno de indicadores ou instrumento equivalente,• instruções normativas, POPs, portarias ou atos internos correlatos,• existência de unidade especializada (nome, ano de criação e ato instituidor).2. A instituição mantém dados estruturados e/ou indicadores sobre investigação patrimonial, cautelares patrimoniais e sobre recuperação de ativos: bens efetivamente sequestrados/apreendidos e administração destes bens?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar:• indicadores existentes (nome e definição),• periodicidade e unidades responsáveis,• se há sistemas ou bases de dados utilizados para registro.3. Informar, por ano, os principais dados operacionais relativos à investigação patrimonial, às medidas cautelares patrimoniais e recuperação de ativos (bens sequestrados ou apreendidos e administração), quando disponíveis:• quantidade de medidas cautelares patrimoniais requeridas, deferidas e efetivamente implementadas,• prazos médios entre investigação, pedido, decisão judicial e constrição efetiva, quando existentes.4. Informar, por ano, os bens e valores efetivamente constritos/sequestrados/apreendidos, com indicação:• do tipo de bem (imóveis, bens móveis, ativos financeiros, entre outros),• do valor estimado, se disponível,• da situação ou destinação.Caso tais dados constem de Relatórios de Relatórios de Gestão ou instrumento similar encaminhá-los.5. A instituição dispõe de mecanismos de capacitação e cooperação relacionados à investigação patrimonial e/ou recuperação de ativos?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar:• cursos de capacitação (nome, ano, carga horária e número de profissionais capacitados por ano),• existência de convênios, acordo de cooperação interinstitucional,• existência de relatórios periódicos (internos ou públicos) sobre medidas patrimoniais e bens constritos.6. Forma de disponibilizaçãoSempre que possível, solicito o fornecimento dos dados em formato aberto (CSV ou XLSX), com dicionário de dados, garantindo acesso a informação primária, estruturada e reutilizável, conforme a Lei de Acesso à Informação.Havendo restrições legais, solicito o fornecimento de dados anonimizados ou agregados, nos termos da legislação aplicável.Na hipótese de inexistência total ou parcial das informações, solicito indicação expressa da inexistência, do período disponível e do órgão ou unidade responsável, com eventual reencaminhamento.Termos em que,Pede deferimento." Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção à nova manifestação apresentada, informamos que a matéria já foi devidamente analisada e respondida anteriormente, não havendo, até o presente momento, qualquer fato novo que justifique complementação ou alteração do posicionamento já exposto.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 887 213989 2026013161 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Pedido de Acesso à Informação Governamental "Assunto: Solicitação de informações institucionais para fins de pesquisa técnica sobre Papiloscopia ForensePrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil.Informações sobre o preenchimento:1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão.2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo: o Link do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX" "" 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te, 0 1 0 0 "" 888 214256 2026020260 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Hospitais Enviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 8:54:46Assunto: Solicitação de orientação e apoio – Tratamento Fora do Domicílio (TFD)Prezados,Meu nome é Ludmilla Renna Batalha, sou mãe de Maria Schuina Batalha, paciente do Hospital Centrinho de Bauru.Minha filha nasceu com fissura palatina e, desde o nascimento, sempre contou com assistência e apoio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do município de São Mateus/ES para a realização de seus tratamentos e retornos médicos. Atualmente, residimos em Vitória/ES.Recentemente, recebi um agendamento do Hospital Centrinho de Bauru para retorno da Maria no mês de fevereiro. Assim que recebi a notificação, solicitei a transferência do dossiê do TFD de São Mateus para o TFD de Vitória, a fim de dar andamento aos trâmites necessários para a solicitação de ajuda de custo.No entanto, tentei contato por diversas vezes com o setor responsável pelo TFD de Vitória, sem obter retorno. Quando finalmente consegui atendimento, fui informada de que não teria direito à assistência, sob a justificativa de que as passagens já haviam sido adquiridas, além da necessidade de atualização do laudo médico da Maria.Ressalto que tenho ciência da necessidade de atualização do laudo médico, porém não foi realizado nenhum agendamento ou prestada orientação detalhada sobre os procedimentos que deveriam ser seguidos. Diante da proximidade da consulta, fui obrigada a adquirir as passagens aéreas com recursos próprios e providenciar hospedagem sem qualquer tipo de apoio.Atualmente, estou buscando atendimento pelo SUS para atualização do laudo médico, sem a segurança de que o documento atenderá às exigências necessárias, uma vez que, novamente, não recebi as devidas orientações.Ressalto ainda que, em todas as ocasiões anteriores em que minha filha precisou se deslocar para Bauru, sempre tivemos acesso à ajuda de custo, conforme previsto em lei. Diante disso, manifesto minha insatisfação com a situação vivenciada e solicito, respeitosamente, orientações e a possibilidade de apoio para garantir o direito da minha filha ao tratamento adequado.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Ludmilla Renna Batalha- Número do CPF da paciente: XXX.XXX.XXX-XX - Cartão do SUS da paciente: XXXXXXXXYX Vitória 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 889 214386 2026020390 2026-04-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Dificuldade com atendimento Telefônico Olá estou tentando me cadastrar como instrutor autônomo mas não estou conseguindo me cadastrar. Gostaria de saber como eu faço. Já tentei ligar porém ninguém sabe me informar. "" 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 890 214666 2026020670 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação FAPES Dados Pessoais - LGPD "Bom diaEu gostaria de saber se não há outra maneira de realizar a divulgação dos aprovados nos editais do programa Nossa Bolsa. O último foi EDITAL FAPES 26/2025. As pessoas egressas do sistema prisional tem o nome completo divulgado.Deixo aqui um artigo que achei muito pertinente ""O Direito ao Esquecimento dos Egressos do Sistema Prisional à Luz de uma sociedade hiperinformada"" https://www.revistas.uniflu.edu.br/seer/ojsXXXXXXXXXX/index.php/direito/article/view/368/214 " "" 2026-02-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Muito obrigado pela observação e pela sugestão.A Fapes, a partir deste momento, estudará as possibilidades e viabilizará nas próximas chamadas um formato de convocação que equilibre o dever de transparência da política pública com o resguardo da pessoa egressa do sistema prisional. 0 0 0 0 "" 891 214767 2026020771 2026-07-02T00:00:00 2 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - contrato 022/2012Por que o contrato não aparece no site da transparência?Solicito a cópia do contrato e todos os documentos atinentes a locação desse imóvel, aditivos, editais, laudos, pagamentos, notas fiscais.O que funciona nesse imóvel? "" 2026-11-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Licitações e Contratos para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Em observância ao art. 11, § 1º, III, comunicamos que não possuímos a informação consolidada conforme solicitado e indicamos que o pedido seja remetido à Polícia Civil.“.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 1 0 3 "" 892 214795 2026020799 2026-08-02T00:00:00 2 2026 Informação SECONT Solicitação de Documentos Públicos Com base na LAI, solicito o nome e dados funcionais de todos os servidores privilegiados que recebem GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO juntamente com o nome do Órgão.Isso ja era para estar disponível na transparencia ativa.Solicito também, o nome e salario de todos os bolsistas do ICEPI. Em 2022, falaram que iam disponibilizar isso no site, mas, até hoje, nada.No site, tem relação de estagiários, relação de terceirizados, mas não tem a relação de bolsistas icepi (com remuneração) que a SECONT falou que criaria "" 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Transparência (CTRA) da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 893 214826 2026020830 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Calendário Escolar OláGostaria de saber se tem alguma lei/portaria que libera o aluno de estudar e o professor de trabalhar após o por do sol na sexta por serem adventista. Se sim, qual a orientação e qual a portaria Cariacica 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 894 214853 2026020857 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação PMES Boletim de Ocorrência Prezados,Venho, por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar cópia integral do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) referente à ocorrência nº GQ00001757, registrada na Rodovia ES-257, município de Aracruz/ES, em 24/08/2025.Informo que foi realizado ADENDO ao referido boletim, o qual consta como deferido e processado em 07/11/2025, conforme registro oficial do sistema Ocorre que, ao emitir a versão impressa do boletim pelo sistema, o texto do adendo não é exibido, embora ele esteja disponível para visualização na aba “ADENDO” da plataforma Radar/Serpro, conforme orientação constante na própria consulta do boletim Considerando que necessito do documento para instrução de processo judicial, solicito por gentileza:-Cópia completa do BOAT, incluindo expressamente o teor integral do adendo,-Caso o sistema padrão de impressão não contemple o adendo, que seja fornecida certidão, relatório complementar ou outro documento oficial emitido por esse órgão, contendo o texto do adendo vinculado à ocorrência nº GQ00001757,-Que o documento seja encaminhado em formato digital (PDF), com identificação do órgão emissor e validade oficial.Trata-se de informação de interesse direto da requerente e necessária para fins judiciais. Aracruz 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 051/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 1 "" 895 214929 2026020933 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), solicito confirmação do tratamento e acesso integral a todos os dados pessoais e documentos que a SEDU possua em meu nome, incluindo processos administrativos, registros acadêmicos, cadastros, pareceres, relatórios e comunicações internas. Vitória 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que no âmbito da GEGEP não consta nenhuma informação acerca do manifestante pois o mesmo não é servidor da rede estadual de ensino. 1 0 0 0 "" 896 215008 2026021012 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação PGE Serviços de Saúde ofertados Desde sábado (07), o juiz determinou que fosse providenciado a internação psiquiátrica de Ana Luiza Petroni Andrade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, porém, já se passaram mais de 60h e, até agora, a SESA não providenciou a internação dela.Por que ainda não foi cumprido? Processo TJES nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYXObrigado. "" 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) sr(a),De acordo com a Procuradoria da Saúde (PSA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão judicial foi devidamente cumprida.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 897 215559 2026021562 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Boa tarde, Me chamo Jhonata e gostaria de informação. Eu morava no RJ e vim para ES a trabalho, Minha CNH está vencida, quais dudas eu preciso pagar para trazer minha CNH do Rio para Es e fazer a renovação aqui ? Qual é o processo que eu preciso fazer ? Desde já agradeço,Aguardo retorno. Vitória 2026-05-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 898 215761 2026021764 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Lista de vagas remanescentes de Geografia do concurso Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Prezado(a),Gostaria de solicitar informações referente as vagas remanescentes para escolha do posto de trabalho. Quais as escolas ainda estão disponíveis para a escolha e quais preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso docargo/disciplina de Geografia, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente. "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 899 216016 2026022019 2026-02-20T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Certidão de regularidade fiscal estadual Boa tarde, por favor, eu não estou conseguindo emitir a certidão estadual, estou regularizando minha empresa, mas pelo que sei não tenho débitos, pois sou MEI, emi todas já e não sei o que está acontecendo, eu estou em são paulo e não consigo ir até uma agência, peço a gentileza de verificar pra mim o que está ocorrendo, por favor faça isto pra mim, desde já meu muito obrigado.MEU CNPJ É XXXXXXXXYXRICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA27 XXXXXXXXXXCPF XXX.XXX.XXX-XX Vila Velha 2026-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Ricardo Gonçalves de Oliveira,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 900 216436 2026022439 2026-02-24T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Renovação de CNH Boa tarde a todos,Estou inserido no cadastro Bom condutor porém minha CNH não foi renovada, ela venceu no dia 20/02/26, como posso prosseguir? Vila Velha 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 901 216563 2026022566 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação PCES Pedido de Acesso à Informação Governamental "Senhor(a),Sou aluna do curso de Mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, em Brasília/DF, sendo que minha pesquisa de mestrado avaliará uma política de preservação de locais de crimes violentos letais intencionais, e de suicídio. Visando identificar boas práticas e modelos de estruturação de equipes especializadas visando a preservação de locais de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte) e suicídio, gostaríamos de sua relevante contribuição ao responder as seguintes questões relativas aos procedimentos e à estruturação da sua Instituição:Assim para melhor fundamentar meu trabalho de mestrado solicito que sejam apresentadas as seguintes informações:1. Sua instituição possui um programa, projeto ou equipe formalmente instituída e regulamentada (via Portaria, Resolução, etc.) com foco exclusivo na preservação e gerenciamento inicial de locais de CVLI e suicídio?o ( ) Sim. Em caso afirmativo, qual é o número e data da regulamentação (Portaria, Resolução, etc.) que instituiu ou normatizou esta prática? o ( ) Não.2. Caso a prática de preservação especializada seja regulamentada, seria possível o compartilhamento deste ato normativo para fins de análise desta pesquisa?o ( ) Sim.o ( ) Não.3. Em sua instituição, as equipes responsáveis pela preservação de locais de CVLI são formadas por servidores de unidades específicas e especializadas (Ex: Delegacia de Homicídios/Seções Técnicas) ou por servidores de toda a Corporação/unidades diversas (plantão misto)?o ( ) Unidades Específicas e Especializadas.o ( ) Servidores de toda a Corporação (Plantão Misto/Geral).4. A equipe ou protocolo de preservação especializada atende a todo o estado/distrito, ou apenas a capital e sua região metropolitana?o ( ) Todo o estado/distrito.o ( ) Apenas a capital e região metropolitana.o ( ) Outro (Especifique: ___________________________________________).5. Além de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte (CVLI), a equipe de preservação especializada também é acionada em situações de:o ( ) Tentativa de CVLI.o ( ) Suicídios/Mortes a Esclarecer.o ( ) Outros crimes violentos (Ex: Estupro com Lesão Grave).o ( ) Não atende a outras tipologias.o () Feminicídio6. O serviço de Preservação de Local de Crime é desempenhado por servidores que cumprem a jornada de trabalho ordinária, ou é realizado em regime extraordinário/voluntário?o ( ) Jornada Ordinária.o ( ) Regime Extraordinário/Voluntário.7. Caso o serviço seja em regime extraordinário/voluntário, ele é realizado mediante pagamento de indenização ou Serviço Voluntário Gratificado (SVG)?o ( ) Sim, mediante indenização/SVG.o ( ) Não, é de natureza obrigatória e não remunerada adicionalmente.8. Qual a composição mínima de pessoal designada para o atendimento especializado de preservação de CVLI?o Número de Delegados: _____o Número de Agentes/Escrivães: _____o Outra: _________________________9. Existe um treinamento específico e periódico sobre Cadeia de Custódia e Preservação de Local de Crime oferecido aos servidores que atuam neste plantão/equipe?o ( ) Sim.o ( ) Não." Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 1 1 0 1 "" 902 216726 2026022729 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Prezados, Gostaria de solicitar a lista de vagas disponíveis para o cargo Professor B. Disciplina: Física "" 2026-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 903 216745 2026022748 2026-02-26T00:00:00 2 2026 Informação SEFAZ Agência Virtual da Receita Estadual Prezados (as), boa tarde!Espero que se encontrem bem.Somos uma indústria do Rio Grande do Sul e possuímos Inscrição Estadual de Substituto Tributário no estado do Espirito Santo. Recentemente, realizamos uma atualização do responsável legal de nossa empresa e o processo já foi totalmente finalizado aqui no Rio Grande do Sul.Gostaria de saber se devo realizar essa alteração na IE de substituto do no estado do Espirito Santo também ou se ela é atualizada automaticamente. O processo via Rede Sim do estado já foi realizado.Caso precise realizar mais algum procedimento para atualizar o SEFAZ e o ARE do ES pode por favor informar?Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações.Atenciosamente, "" 2026-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Tramontina Eletrik SA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 904 216835 2026022838 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação IPAJM Contracheque De Servidor Público Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do IPAJM.Com o devido respeito, solicito a Vossa Excelência que sejam envidados esforços no sentido de se analisar os valores de meus contracheques dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2026. Isso, em virtude de eu ter tido, com base no que percebo mensalmente, a preocupação de que possa ter vindo algum valor a mais, contudo, sem certeza.Na manhã do presente dia 27/02/2026 mantive contato com esta autarquia (27) XXXXXXXXXX que ficou de me retornar sobre o assunto, no entanto, gostaria apenas de deixar formalizada minha solicitação.Cordialmente, Serra 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Diogenes, bom dia,Informamos que seu pagamento está correto. Em dezembro houve o reajuste de 4% que o Governo deu para a Segurança Pública e os valores de janeiro e fevereiro estão de acordo com a tabela do Governo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 905 216840 2026022843 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação IJSN Pedido de Acesso à Informação Governamental Bom dia, sou estudante da UFES em economia, e irei fazer um trabalho cientifico e monografia sobre os municípios do Espírito Santo dos anos de 2005 a 2022. E gostaria de saber sobre a disponibilidade de dados abertos sobre: PIBs municipais e o valor adicionados dos municípios capixabas quantidade total de postos de trabalho no setor formal por município volume de água produzida em (m3) por municípiototal de analfabetos empregados no setor formal por municípiototal de indivíduos no ensino básico do setor formal por municípiototal de indivíduos no ensino fundamental do setor formal por município total de indivíduos no ensino médio do setor formal por município total de indivíduos no ensino superior do setor formal por município.Obrigada desde já Att. Julia "" 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Boa tarde, Julia. Tudo bem? Recebemos sua solicitação e informamos que o IJSN realiza o mapeamento institucional de todas as demandas de dados para garantir o controle e a qualidade das informações prestadas. Para que possamos encaminhar seu pedido à nossa equipe técnica e verificar a viabilidade do atendimento, pedimos a gentileza de registrar os detalhes da sua demanda em nosso formulário oficial de solicitação de dados: https://tally.so/r/mDl4Nj Este registro é fundamental para a gestão e o acompanhamento do seu pedido. Agradecemos a compreensão e ficamos à disposição. 0 0 0 0 "" 906 219230 2026030265 2026-03-03T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Solicitação de dados sobre renúncias fiscais e créditos tributários vinculados ao Grupo SuzanoCom base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no princípio constitucional da publicidade, solicito o acesso às seguintes informações referentes ao período de 2018 a 2025, detalhadas por ano base, relativas à empresa Suzano S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX) e suas subsidiárias controladas pela família Feffer:Renúncias e Benefícios Fiscais: Relação detalhada de todos os valores de renúncia fiscal, desonerações, subsídios ou incentivos financeiros de que a referida empresa foi beneficiária, discriminando o programa ou lei de incentivo correspondente (ex: SUDENE, Reintegra, Lei do Bem, etc.).Créditos Tributários e Compensações: Valores totais de créditos tributários homologados para compensação de impostos federais pela referida pessoa jurídica.Dívida Ativa e Parcelamentos: Valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, bem como informações sobre adesão a programas de parcelamento (REFIS) e o status atual de regularidade.Processos Administrativos (CARF): Lista de números de processos administrativos fiscais (PAF) julgados em última instância administrativa no CARF envolvendo a empresa, cujo desfecho tenha transitado em julgado, em observância ao entendimento de que decisões administrativas finais sobre lançamentos tributários são de interesse público.Solicito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha CSV ou XLS), conforme determina o Art. 8º, §3º, inciso II da Lei 12.527/2011. Caso alguma parte da solicitação seja considerada sob sigilo, requer-se o fornecimento do restante das informações e a fundamentação legal detalhada para a negativa parcial, indicando a autoridade responsável pela classificação. "" 2026-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Mariah Friedrich Dadalto,Com base nos esclarecimentos prestados pelos setores competentes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA/ES) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), apresentamos a seguir as informações relativas ao protocolo nº XXXXXXXXXX, registrado na Ouvidoria-Geral do Estado.“1 - Renúncias e Benefícios Fiscais: Relação detalhada de todos os valores de renúncia fiscal, desonerações, subsídios ou incentivos financeiros de que a referida empresa foi beneficiária, discriminando o programa ou lei de incentivo correspondente (ex: SUDENE, Reintegra, Lei do Bem, etc.)”.Resposta:Setor Competente: Subgerência de Estudos Fiscais e Acompanhamento da Arrecadação – SUEFA/SEFAZInformamos que, no que tange às renúncias e benefícios estaduais, não temos controle individual da renúncia de receita usufruída por cada contribuinte. Temos apenas o controle global de cada benefício, que é divulgado no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias publicada anualmente. Informamos também que esse quadro está em evolução e os controles dos benefícios estão sendo melhorados, de forma que, a LDO de 2026 e 2027, já contaram também a renúncia de receita referente ao INVEST. O levantamento da renúncia individual de cada uma das filiais e subsidiárias controladas pela família Feffer demandaria uma análise de cada contrato firmado referente a cada um dos possíveis benefícios eventualmente usufruídos por cada estabelecimento individual que fosse filial ou subsidiária de cada uma das empresas controladas pela referida família para verificar os termos e analisar um a um o quanto está sendo utilizado de cada benefício. Esse tipo de levantamento demandaria meses de trabalho e análise por parte dos servidores que fossem alocados para realizá-lo. Destaca-se também que, além de não terem sido especificados os CNPJs de cada estabelecimento dos quais solicitam-se as informações, o CNPJ informado como exemplo no pedido (XXXXXXXXYX) não se refere a um CNPJ válido. Dessa forma, considerando que não foram especificados os CNPJs que devem ser considerados, nem quais benefícios devem ser analisados, que o trabalho para realizar tal levantamento é extremamente complexo e demorado, e que as informações atualmente não estão disponíveis sem um trabalho adicional de análise, interpretação e consolidação de dados, informamos que, quanto a este item, o pedido não será atendido. A decisão baseia-se no art. 13, incisos I a III, do Decreto nº XXXXXXXXXX, de 16 de maio de 2012, que estabelece que não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, bem como aqueles que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações.Informamos, porém, que no portal da transparência estadual (https://transparencia.es.gov.br/) é possível consultar quais benefícios estão vigentes no Estado, bem como a lista de beneficiários por CNPJ dos benefícios mais relevantes, como o COMPETE e o INVEST.“2 - Créditos Tributários e Compensações: Valores totais de créditos tributários homologados para compensação de impostos federais pela referida pessoa jurídica”.Resposta:Setor Competente: Gerência Fiscal – GEFIS/SEFAZSomente informações referentes a impostos estaduais, Estado do ES.Após análise do solicitado, no que tange à competência desta Gerência Fiscal, informa-se que os dados solicitados relativos a valores totais de créditos tributários homologados para compensação referem-se a tributos de natureza federal. A apuração, a homologação e o controle de créditos tributários passíveis de compensação no âmbito de impostos federais são atribuições da Receita Federal do Brasil, nos termos da legislação tributária vigente, não integrando o rol de competências da Receita Estadual. Dessa forma, esta Gerência não detém, não produz nem gerencia as informações requeridas nesse item específico, razão pela qual se mostra impossibilitada de fornecê-las, por absoluta incompetência material. Sugere-se que o interessado direcione sua solicitação ao órgão federal competente, notadamente à Receita Federal do Brasil, que detém a atribuição legal para tratar da matéria.“3 - Dívida Ativa e Parcelamentos: Valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, bem como informações sobre adesão a programas de parcelamento (REFIS) e o status atual de regularidade”.Resposta:Setor Competente: Gerência de Divida Ativa – GDA/PGESomente as dívidas ativas do Estado do ES.Informamos a impossibilidade de atendimento integral da solicitação, tendo em vista que a Procuradoria-Geral do Estado – PGE não dispõe de base de dados cadastrais que permita a identificação de contribuintes a partir de vínculos familiares, como no caso das empresas supostamente controladas pela família Feffer. Ressalta-se que os sistemas de controle e consulta da Dívida Ativa utilizam como parâmetros de pesquisa exclusivamente os identificadores fiscais formais, quais sejam, CPF e/ou CNPJ, não sendo possível a localização de informações com base em critérios diversos. Ademais, o CNPJ indicado na solicitação apresenta inconsistência, não sendo considerado válido nos sistemas de consulta disponíveis, o que inviabiliza a identificação de eventual débito ou informação correlata. Dessa forma, para viabilizar eventual análise, faz-se necessária a indicação correta dos números de inscrição no CPF e/ou CNPJ das pessoas jurídicas ou físicas a que se refere o pedido.“4 - Processos Administrativos (CARF): Lista de números de processos administrativos fiscais (PAF) julgados em última instância administrativa no CARF envolvendo a empresa, cujo desfecho tenha transitado em julgado, em observância ao entendimento de que decisões administrativas finais sobre lançamentos tributários são de interesse público”.Resposta:Setor Competente: Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF/SEFAZSomente processo administrativo fiscal da SEFAZ/ESEmbora a manifestação tenha sido endereçada à Ouvidoria Estadual, infiro que a requerente pretenda obter informações de âmbito federal relacionadas à empresa Suzano S.A. Os dados solicitados — como o valor consolidado de débitos na Dívida Ativa da União, processos no CARF e incentivos federais (SUDENE, Reintegra, Lei do Bem) — reforçam essa percepção. De todo modo, esclareço que, caso haja interesse em informações públicas de competência estadual (processos julgados pelo CERF), estas podem ser consultadas diretamente no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). O acesso é simples: na página inicial, basta seguir o caminho Conselho Estadual de Recursos Fiscais -> Publicações -> Acórdãos e Pautas -> Acórdãos e realizar a pesquisa pela razão social da empresa.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 907 219413 2026030448 2026-04-03T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Monitoramento por câmeras nos Terminais/Estações Assunto: REQUISIÇÃO DE IMAGENS VÍDEO MONITORAMENTOBoa tarde,Prezados,Em razão de investigação criminal em curso, solicito, com urgência, o envio das imagens das câmeras de videomonitoramento no período indicado. CNPJ POLICIA CIVIL ES nº XXXXXXXXYX.Favor acusar recebimento.Atenciosamente, POLÍCIA CIVIL Delegacia de FundãoE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (27)XXXXXXXXXX / (27)XXXXXXXXXXEndereço: Rua Everaldino Silva, 105, Centro, Fundão/ES Serra 2026-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) é responsável pela gestão dos cartões e créditos do Sistema Transcol, encaminhamos a reclamação ao referido sindicato para a devida apuração dos fatos mencionados.O GVBUS informou que até o recebimento da presente manifestação, não havia sido encaminhada ao Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória – GVBUS qualquer solicitação direta referente aos fatos narrados no expediente policial mencionado, tendo a requisição sido originalmente direcionada à CETURB, conforme consta do registro efetuado no sistema de ouvidoria.Não obstante, tão logo o GVBUS tomou conhecimento da referida demanda, foram adotadas as providências necessárias ao seu atendimento, tendo sido encaminhada resposta formal à autoridade policial requisitante por meio do Ofício CT.GVBUS nº 050/2026, datado de 06 de março de 2026.Na referida resposta, foi informado à autoridade policial que, no que se refere às imagens solicitadas, “não foi possível localizá-las no sistema, em razão da expiração do prazo de armazenamento”.O GVBus infomou ainda que, conforme consignado no ofício encaminhado, o fornecimento de imagens de videomonitoramento no âmbito do Sistema Transcol ocorre em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o GVBUS, a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – SEMOBI, instrumento que disciplina os procedimentos e fluxos para atendimento de requisições dessa natureza.Nos termos do referido convênio, as empresas operadoras mantêm as imagens armazenadas pelo prazo de até 1 (um) dia após sua captação (D+1), razão pela qual, no caso em questão, não foi possível proceder à recuperação das imagens relativas à data e ao período indicados na solicitação.Nesse contexto, com vistas a conferir maior celeridade e eficiência no atendimento de futuras requisições, orienta-se que eventuais solicitações de imagens de videomonitoramento sejam encaminhadas diretamente ao GVBUS, por meio de correspondência eletrônica dirigida ao endereço institucional:XXXXX@XXXX.XXXRessalta-se, ainda, que, considerando o prazo de retenção das imagens estabelecido no convênio mencionado, recomenda-se que tais requisições sejam encaminhadas preferencialmente no próprio dia da ocorrência ou, no máximo, até o meio-dia do dia subsequente, contendo, sempre que possível, informações como número da linha, número do veículo e horário aproximado do fato, de modo a viabilizar a adequada localização dos registros.No que se refere aos dados de bilhetagem eletrônica, o GVBUS informou que foram realizadas consultas nos sistemas disponíveis, não tendo sido localizado qualquer registro vinculado ao nome, CPF ou nome da mãe de Daniel do Rosário Francisco.Adicionalmente, informou que foi realizada consulta específica na plataforma de cartões Vale-Transporte, com o objetivo de verificar eventual vínculo do referido passageiro como colaborador junto a empresa empregadora, não tendo sido igualmente identificado qualquer registro, conforme documentação anexa.Diante do exposto, o Sindicato informou que a demanda objeto da Manifestação nº XXXXXXXXXX já foi devidamente atendida pelo GVBUS, encontrando-se a resposta formal encaminhada diretamente à autoridade policial requisitante, por meio do ofício anteriormente mencionado.Quanto à solicitação de imagens de videomonitoramento do Terminal, as mesmas foram encaminhadas através do email disponibilizado, conforme comprovante de recebimento em anexo.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 908 219777 2026030812 2026-08-03T00:00:00 3 2026 Informação SESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Não estou pedindo nome, não estou pedindo dados pessoais, não estou pedindo para produzir dados.*Referente ao BU Nº XXXXXXXXXX. Este crime foi feminicídio? Sim ou não?*Outro caso, ano passado, a criança Ana Victória Silva dos Santos foi espancada até a morte pelo próprio pai, e por que não foi classificado como feminicídio? (https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticiaXXXXXXXXYXera-a-minha-vida-diz-avo-de-crianca-espancada-ate-a-morte-pelo-proprio-pai-no-es.ghtml)O que é Feminicídio?É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.Acresço que, feminicídio não é só crime cometido por namorado contra namorada, marido contra mulher. "" 2026-03-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia,Conformer solicitacao resposta em anexo,AtenciosamenteOuvidoria Sesp 0 0 0 0 "" 909 219847 2026030882 2026-09-03T00:00:00 3 2026 Informação SESPORT Pedido de Acesso à Informação Governamental São Paulo, 09 de março de 2026Ao Senhor Secretário José Carlos NunesSecretaria de Esportes e Lazer do Espírito SantoA Simbi Tecnologia de Impacto LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXYX, localizada na Rua da Consolação, nº 2302, CEP XXXXXXXXXX/SP, doravante “Simbi”, é uma startup idealizadora de uma plataforma tecnológica capaz de reunir em um único lugar e de forma organizada, padronizada e atualizada dezenas de milhares de projetos aprovados nas diferentes leis de incentivo existentes no país, permitindo que empresas e pessoas físicas localizem e avaliem com agilidade e segurança os projetos mais alinhados com a própria estratégia de responsabilidade social definida, poupando recursos e esforços na busca e no relacionamento com proponentes.Diante disso, surge a necessidade de realização de um mapeamento a respeito dos projetos aprovados para captação de recursos de incentivos fiscais. Por isso, solicitamos a este órgão público, com fundamento no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 4º e 10º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização dos dados relativos aos projetos aprovados entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, referente a projetos esportivos no âmbito do Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 27 de julho de 2021, conforme a seguir:Nº Processo do projeto.Nome do projeto,Nome do proponente,CNPJ do proponente (CPF mascarado no caso de pessoa física),Valor aprovado para captação,Município de execução do projeto,Data de início da captação de recursos.Pedimos a gentileza de que os dados sejam disponibilizados em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Entretanto, se não for possível, solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato que facilite o acesso à informação.Os arquivos virtuais poderão ser enviados para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXXContando com os critérios de excelência de Vossas Senhorias,Agradecemos a atenção.Simbi. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 910 220042 2026031076 2026-10-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Terça-feira, 10 de março de 2026 10:38:43Assunto: LISTA DE VAGAS DO CONCURSOBom dia! Poderia, por gentileza, me enviar a lista de escolas disponíveis para escolha, bem como informar a data prevista para a escolha das disciplinas de Física, Sociologia e Português? Gostaria também de saber quem foi a última pessoa a escolher a vaga de Física. Atenciosamente. "" 2026-03-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 911 220699 2026031728 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação CESAN Dados Pessoais - LGPD Solicito a gentileza de informar se a CESAN possui algum dado pessoal no meu nome como matricula de algum imóvel, conta de água ou algum cadastro em meu nome. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência Comercial Cesan, que realizou uma análise detalhada em nossos sistemas.Após essa verificação, a Gerência informou que não foram encontrados dados pessoais vinculados ao seu nome ou CPF em nosso banco de dados de clientes. Assim, conforme previsto no inciso I do Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), confirmamos que não há qualquer tratamento de dados pessoais relacionados à senhora em nosso cadastro comercial.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Comercial. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 912 220706 2026031735 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação COHAB Dados Pessoais - LGPD Nos anos setenta fiz uma experiência de estágio não remunerado durante o período que estudava na Escola Técnica Federal do Espírito Santo. O estágio transcorreu no mês de Julho de 1979 (2º ano do curso de Edificações) e referia-se a um conjunto residencial. Gostaria de saber se existe registro sobre este estágio na COHAB. Vitória 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 913 220719 2026031748 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação JUCEES Registro de Empresa Gostaríamos de verificar os dados históricos da quantidade de abertura de empresas e encerramento do período de 2020 a 2025, por tipo de empresas (LTDA, S.A, Cooperativa, Empresário individual, EIRELI e Outros formatos). Justificamos que os dados serão utilizados para fins acadêmicos (pesquisa).Agradecemos desde já. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia, Sra. Silvana.Espero que se encontre bem. Esse canal não é o apropriado para a obtenção deste tipo de informação. Para os dados que requereu, a sra. deve enviar um e-mail para o presidente em: XXXXX@XXXX.XXX com o documento formal contendo a devida solicitação do coordenador do curso e instituição de ensino. Atenciosamente. 0 0 0 0 "" 914 220776 2026031805 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Bom dia ! Gostaria de saber o motivo da demora na resolução do meu processo , visto que , o que cabe ao GRH - SEDU é o acréscimo de uma informação que , suponho , ser algo simples de ser inserido no processo : XXXXXXXXXXQ0CFW . Meu processo de aposentadoria está demorando muito mais que o previsto por causa da demora em cada setor , ele vai e volta várias vezes . Este período é determinante para a conclusão de um processo que é direito de todo servidor . Aguardo retorno . "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 915 220817 2026031846 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados De janeiro/2025 a dezembro/2025, quantos pacientes das Unidades de Saúde de Cariacica foram inseridos na fila espera de vasectomia? De janeiro/2025 a dezembro/2025, quantos pacientes das Unidades de Saúde de Cariacica realizaram o procedimento de vasectomia? "" 2026-03-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada e sinalizamos que é de grande importância sua manifestação. No entanto informamos que a gestão das UBS é de competência do município. Portanto orientamos que informe ao Ouvidoria do município referente o fato. 0 0 0 3 "" 916 221388 2026032416 2026-03-19T00:00:00 3 2026 Informação INOVA Concurso Público Sou Médico Sírio, diploma não é revalidada no Brasil por motivos complicações e purocracia . Tem alguma sistema de praticar a profissão ou fazer residência médica...Não adianta ser profissional paralisado. Queremos uma regulação. Vitória 2026-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que no Brasil, não é permitido exercer a medicina nem ingressar em residência médica sem a revalidação do diploma estrangeiro. A profissão médica é regulamentada pela Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais. Para obter registro no CRM (indispensável para trabalhar), é obrigatória a revalidação do diploma. A revalidação ocorre por meio de Universidades públicas brasileiras (processo próprio), ou Revalida (INEP/MEC). Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 917 221472 2026032500 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado,Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho solicitar acesso às informações abaixo:1) Ferramenta de consulta (espelho) de ASV e UASExiste atualmente alguma ferramenta/sistema/portal de consulta pública (ou consulta mediante credenciais) para verificação e obtenção do “espelho” (cópia/visualização integral) das seguintes autorizações: Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV) e Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS)?Em caso POSITIVO, solicito informar:Nome do sistema/portal, link de acesso, e se há manual/guia de utilização, quais são os campos de busca disponíveis (ex.: número da autorização, CPF/CNPJ, imóvel, CAR, município, coordenadas, período), se a consulta permite visualização/extração do espelho e/ou download do documento, se existe API, exportação de dados ou outro meio de consulta automatizada (informar documentação, se houver), se há restrições de acesso (ex.: necessidade de cadastro, perfil institucional, autenticação) e qual o procedimento para obtenção do acesso.Em caso NEGATIVO (não existe ferramenta), solicito informar:Quais são os canais oficiais atuais para consulta/validação do documento (ex.: e-mail, protocolo, SIC) e quais dados mínimos devem ser apresentados para localizar uma autorização específica.2) Critérios e informações mínimas nas ASV antes da Resolução CONAMA nº 510/2025Considerando a entrada em vigor da Resolução CONAMA nº 510/2025, que estabelece novos critérios e padronização na emissão de autorizações de supressão de vegetação, solicito: Quais eram, até a entrada em vigor da Resolução CONAMA nº 510/2025, o conteúdo mínimo dessas autorizações, indicando o que eram considerados campos obrigatórios e campos opcionais. "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica – DT do IEMA, segue resposta a manifestação:“Informamos que o assunto em questão é de competência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), órgão responsável pela análise e manifestação sobre a matéria.Sugerimos ao manifestante que entre em contato com o referido Instituto.”Atenciosamente,Diretoria Técnica 0 0 0 0 "" 918 221499 2026032527 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALARPaciente: Jandira SimoniData de Nascimento: 10/02/1964Filho : Domingos Telefone: XXX.XXX.XXX-XXA paciente encontra-se atualmente internada no Pronto Atendimento de São Pedro, em Vitória/ES, apresentando quadro clínico delicado, incluindo plaquetas baixas, infecção urinária e outras complicações associadas à sua condição de pessoa idosa, necessitando de maior suporte hospitalar e acompanhamento especializado.No momento, a paciente está recebendo apenas hidratação com soro, não dispondo do tratamento adequado para a complexidade do seu quadro clínico.Foi disponibilizada uma vaga para transferência para um hospital no município de Aracruz/ES. No entanto, a paciente possui apenas um filho, que é seu único responsável e cuidador, não tendo condições financeiras e logísticas de se deslocar diariamente até aquele município para acompanhar e prestar o suporte necessário.Diante disso, solicitamos, com máxima urgência, a transferência da paciente para uma unidade hospitalar localizada em um dos seguintes municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória:VitóriaVila VelhaSerraCariacicaTal solicitação visa garantir:A presença do familiar responsável durante o tratamento,Melhor suporte emocional à paciente,Continuidade adequada do cuidado,Acesso mais viável ao acompanhamento clínico.Ressaltamos a urgência da situação, considerando o estado de saúde da paciente e a necessidade de intervenção médica mais adequada.Sem mais, aguardamos providências. "" 2026-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 919 221636 2026032664 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Mudança de Categoria de CNH Preciso adicionar o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na minha cnh mas não encontrei em nenhum local no site do Detran ES sobre a função adicionar ou alguma instrção de como proceder. Tento entrar em contato pelo número 154 mas não sou atendido. Poderia me instruir a como proceder quanto a esse processo ou me fornecer um link que me direcione para essa função no site do Detran? Vila Velha 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 920 221894 2026032922 2026-03-24T00:00:00 3 2026 Informação SESPORT Dados e informações sobre Execução Orçamentária São Paulo, 24 de março de 2026Ao Senhor Secretário José Carlos NunesSecretaria de Esportes e Lazer do Espírito SantoA Simbi Tecnologia de Impacto LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXYX, localizada na Rua da Consolação, nº 2302, CEP XXXXXXXXXX/SP, doravante “Simbi”, é uma startup idealizadora de uma plataforma tecnológica capaz de reunir em um único lugar e de forma organizada, padronizada e atualizada dezenas de milhares de projetos aprovados nas diferentes leis de incentivo existentes no país, permitindo que empresas e pessoas físicas localizem e avaliem com agilidade e segurança os projetos mais alinhados com a própria estratégia de responsabilidade social definida, poupando recursos e esforços na busca e no relacionamento com proponentes.Diante disso, surge a necessidade de realização de um mapeamento a respeito dos projetos incentivados com recursos de incentivos fiscais. Por isso, solicitamos a este órgão público, com fundamento no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 4º e 10º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização dos dados relativos aos incentivos realizados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, referente a projetos esportivos no âmbito do Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 27 de julho de 2021, conforme a seguir:Nº Processo do projeto.Nome do projeto,Nome do proponente,Razão social do incentivador,CNPJ do incentivador,Valor do incentivo,Data do aporte.Pedimos a gentileza de que os dados sejam disponibilizados em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Entretanto, se não for possível, solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato que facilite o acesso à informação.Os arquivos virtuais poderão ser enviados para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXXContando com os critérios de excelência de Vossas Senhorias,Agradecemos a atenção.Simbi. "" 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 921 222374 2026033402 2026-03-27T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Atendimento em Autoescola BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE EU COLOCAR MINHA FILHA PARA FAZER SEU PROCESSO DE HABILITAÇÃO EM CARRO AUTOMÁTICO ELA TERÁ RESTRIÇÃO EM SUA CNH. OBSERVAÇÃO ELA NÃO É PCD "" 2026-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 922 222488 2026033516 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Sexta-feira, 27 de março de 2026 16:48:11Assunto: Informações sobre concurso SEDU/2024Olá, boa tarde!Meu nome é Giulia, sou professora de artes e estou no cadastro reserva do concurso de 2024 da SEDU. Gostaria de solicitar, por favor, a planilha de vagas em escolas disponíveis, específicamente para a área de artes.Muito obrigada pela atenção! "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa.? Atenciosamente, Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 923 222492 2026033520 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Leis E Decretos Estaduais Meu marido é motoboy, sua profissão é o que paga nosso aluguel e nos sustenta, estamos confusos e assustados com essas mudanças na lei de trabalho para os motoboys, meu marido ainda está na carteira provisória, ele já está proibido de trabalhar como motoboy ou essa lei ainda não está em atualização na nossa região?? Por favor nos ajude a entender essa situação! Precisa disso para sobreviver, obrigada. Guarapari 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Emissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCoordenação de provas e assuntos correlatos:(27) XXXXXXXXXX(27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXTelegram: (27) XXXXXXXXXX / @cetpdetranes 0 0 0 0 "" 924 222588 2026033616 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Restituição de valores pagos indevidamente Ola, bom dia. Gostaria de auxilio com relação a solicitação de restituição dos valores pagos a titulo de IPVA, após decisão do STJ, que garante a isenção do tributo, mesmo estando nome da mãe/tutor da criança. Desde já agradeço e aguardo retorno. Vitória 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Neuza Poletto,Agradecemos o envio de sua manifestação à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Para solicitar a restituição do IPVA pago em duplicidade, o procedimento deve ser realizado de forma online via sistema E-Docs, mediante o envio do requerimento preenchido e da documentação necessária.As orientações completas e a relação da documentação exigida estão disponíveis no portal Receita Orienta, acessível pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/9/IPVA/81Na página, clique em:? “03. Da restituição do IPVA”, e em seguida,? “02. Como requerer a restituição do IPVA?”Após o envio, você poderá acompanhar o andamento da sua solicitação utilizando o número de encaminhamento gerado pelo sistema E-docs.Caso tenha dificuldades com a documentação ou com o envio, orientamos formalizar sua solicitação por meio do Portal Receita Orienta, que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Ao preencher o formulário com os dados específicos de sua situação, você iniciará o protocolo de análise junto ao setor técnico competente.Para registrar sua solicitação, acesse o link abaixo, selecione o assunto correspondente e preencha as informações solicitadas:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos que o Portal Receita Orienta também disponibiliza uma ampla base de informações organizada por temas, disponível em: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. Nesse espaço, é possível esclarecer dúvidas frequentes, acessar recursos úteis e enviar consultas específicas, caso não encontre solução imediata para o assunto desejado.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 925 222608 2026033636 2026-03-30T00:00:00 3 2026 Informação SEAMA Desmatamento Ilegal, Queimadas ou Degradação Ambiental Desejo consultar o Relatório mensal de resultados do Programa Reflorestar (Número de produtores atendidos, área apoiada com PSA para restauração e conservação, valor investido, municípios atendidos) "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue o link para acompanhamento das informações do Programa Reflorestar, com dados consolidados em periodicidade anual:https://seama.portalreflorestar.es.gov.br/dashboard/Para consultas específicas em base mensal, recomendamos verificar junto à equipe gestora do programa, no email: XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 926 210932 2026010116 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação CESAN Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Informamos que a sua manifestação nº XXXXXXXXXX foi encaminhada às gerências da Cesan que possuem contratos de aluguel, a saber: Gerência Metropolitana Norte, Gerência Metropolitana Sul, Gerência Interior Sul, Gerência de Engenharia de Serviços e Gerência Comercial.Após análise, as referidas unidades disponibilizaram as informações solicitadas.Para consultar ou realizar o download dos arquivos, solicitamos que acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso deseje, é possível apresentar recurso no prazo de até 10 (dez) dias, dirigido às seguintes unidades:Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior às gerências Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Interior Sul e Engenharia de Serviços,Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Comercial.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 927 210933 2026010117 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação SEDURB Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-02-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Aberta Internet Internet "" 1 2 0 0 "" 928 210938 2026010122 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação ESESP Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia!Conforme solicitado, informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas por esta Autarquia. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 929 210959 2026010143 2026-03-01T00:00:00 1 2026 Informação PRODEST Pedido de Acesso à Informação Governamental Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento. "" 2026-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia!Informamos que o Prodest não possui nenhum contrato de locação de imóveis firmado junto à pessoas físicas ou jurídicas.Obrigado! 0 0 0 0 "" 930 211371 2026010554 2026-07-01T00:00:00 1 2026 Informação PCIES Leis E Decretos Estaduais Prezados,Venho, por meio desta manifestação, solicitar esclarecimentos e registrar questionamento quanto aos requisitos de formação profissional previstos na Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, que instituiu o Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo – PCIES, especificamente no que se refere ao cargo de Perito Oficial Criminal.Observa-se que a referida norma elenca diversas formações de nível superior admitidas para ingresso no cargo, abrangendo áreas das ciências biológicas, da saúde, químicas, exatas e engenharias, contudo não contempla a formação em Nutrição.Ressalto que o curso de Nutrição possui sólida base técnico-científica em áreas como química, bioquímica, microbiologia, toxicologia, bromatologia, vigilância sanitária e análise de riscos à saúde, conteúdos estes diretamente relacionados a atividades periciais, especialmente aquelas envolvendo alimentos, contaminações, fraudes, intoxicações e saúde coletiva. Ademais, outras formações com campos de atuação e base científica semelhantes encontram-se expressamente admitidas na legislação.Dessa forma, solicito esclarecimentos quanto aos critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a exclusão da formação em Nutrição dos requisitos para o cargo de Perito Oficial Criminal, bem como se houve estudo técnico específico ou manifestação formal que justifique tal restrição.Caso inexistente justificativa técnica expressa, sugiro que a questão seja avaliada pelos setores competentes, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, com vistas à eventual reavaliação normativa ou futura adequação legal.Agradeço a atenção. "" 2026-01-27T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 2 0 0 "" 931 211588 2026010771 2026-09-01T00:00:00 1 2026 Informação DETRAN Suspensão ou Cassação da CNH Solicito informações sobre o processo administrativo de suspensão de CNH, incluindo motivo da suspensão, data inicio, prazo e numero do processo, visto que no aplicativo carteira digital de transito consta como CNH suspensa Vila Velha 2026-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 932 212814 2026011995 2026-01-21T00:00:00 1 2026 Informação SEGER Dados e informações de Demonstrativos Contábeis Dados bancários incorretos:Sou ingressante como servidora do Estado e meus dados bancários estão incorretos no portal do servido, gostaria de saber como proceder? São Mateus 2026-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Em 21/01/2026 16:26:43, LUDMILA FIGUEIRA OLIVEIRA, encaminhou o e-Docs XXXXXXXXXX7NV3W1 contendo a seguinte informação ""Solicito atualização de meus dados bancários, seguem solicitação e extrato da conta para comprovação e conferência."" Ante a solicitação, o registro no sistema de recursos humanos foi alterado na data de hoje, 22/01/2026." 0 0 0 0 "" 933 212903 2026012084 2026-01-22T00:00:00 1 2026 Informação SESA Hospitais Bom dia!Solicitei informação da minha declaração de nascida viva no Hospital Evangélico e recebi retorno que precisava enviar alguns dados, mas até o momento não recebi retorno.Os processos de referência são XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX.Até o momento não recebi retorno nem previsão de resposta.Desde já agradeço.Larissa do Nascimento Vieira. Vila Velha 2026-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,Segue anexo, resposta do Hospital Evangelico. 0 0 0 0 "" 934 213166 2026012347 2026-01-23T00:00:00 1 2026 Informação INCAPER Pedido de Acesso à Informação Governamental Prezados(as),Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar o fornecimento de dados meteorológicos observados, referentes ao município de Cariacica – Espírito Santo, ou, na inexistência de estação local, da estação meteorológica oficial mais próxima e tecnicamente representativa, para fins de comprovação administrativa.Período solicitado:?? Data: 04 de dezembro de 2025? Horário: entre 00h00 e 03h00, com especial interesse no registro das 02h00Variáveis solicitadas:Velocidade média do vento (m/s e km/h)Rajada máxima do vento (m/s e km/h)Direção do ventoIdentificação da estação meteorológica utilizadaInformo que os dados solicitados serão utilizados exclusivamente para fins de instrução administrativa junto à seguradora, com o objetivo de comprovar a ocorrência de evento climático no período informado.Caso seja possível, solicito que as informações sejam encaminhadas em formato de relatório técnico, planilha ou declaração oficial, contendo a identificação do órgão emissor.Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de retorno.Atenciosamente "" 2026-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Lucas,Segue em anexo resposta a sua manifestação através do Ofício Nº 003/2026/INCAPER/CM referente a Acesso a base de dados meteorológicos do Incaper – Resposta à Manifestação E-OUV nº XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 935 213324 2026012505 2026-01-26T00:00:00 1 2026 Informação SESM Solicitação de Documentos Públicos Prezados Senhores,Cumprimentando-os cordialmente, venho, por meio do presente, na condição de discente regularmente matriculado no curso de Mestrado Stricto Sensu, na área de concentração em Direito Público, com eixo em Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização, do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, informar que desenvolvo pesquisa acadêmica voltada à análise da eficácia do disposto no art. 25, § 9º, inciso I, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 1º de abril de 2021, aplicável aos entes federativos.O referido dispositivo legal prevê a possibilidade de os editais de licitação estabelecerem a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto contratual seja composto por mulheres vítimas de violência doméstica, como instrumento de implementação de políticas públicas de caráter inclusivo.Para fins de registro, análise e complementação da pesquisa acadêmica em desenvolvimento, solicita-se a esse Órgão/Secretaria que informe:a) se, no âmbito do Estado, já foram adotadas providências normativas ou administrativas visando à implementação do disposto no art. 25, § 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,b) se há regulamentação estadual específica ou orientação administrativa sobre a matéria,c) se houve a celebração de acordos, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades responsáveis pela política pública de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, para fins de viabilização da aplicação do referido dispositivo, ed) em caso positivo, se é possível indicar, de forma sucinta, os órgãos ou entidades envolvidas.Certa da atenção dispensada, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Jéssica SantanaTel: (19)XXXXXXXXXXMestranda em Direito PúblicoUniversidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que no Espírito Santo, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 com a União, por intermédio do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviço Público e do Ministério das Mulheres, com base no Decreto Federal nº XXXXXXXXXX, de 8 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 1º de abril de 2021, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres (Sesm), com o objetivo de viabilizar a destinação mínima de 8% das vagas em contratos públicos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Também segue em vigência um termo de acordo de cooperação técnica que celebram, de um lado, a Justiça Federal do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, e, de outro, a Secretaria Estadual das Mulheres do Governo do estado do Espírito Santo. O Acordo de cooperação é fruto da resolução nº497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que cria o Programa “Transformação” que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condições de vulnerabilidade.Está em tramitação uma minuta de decreto para regulamentação estadual, uma proposta que concretiza comandos legais já previstos em lei federal, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, interesse público e desenvolvimento nacional sustentável (Processo e-docs: XXXXXXXXXXH49HZ - Decreto que regulamenta a Lei Federal XXXXXXXXYX - Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens como critério de desempate em licitações).O GEAF, informa que esta aguardando as normatizações do Decreto, para fins de viabilização da aplicação do referido dispositivo da Lei Federal nº XXXXXXXXXX. Atenciosamente, Ouvidor- SESM 0 2 0 0 "" 936 213626 2026012807 2026-01-28T00:00:00 1 2026 Informação SEMOBI Infraestrutura dos Terminais/Estações Prezados(as),Venho por meio deste solicitar, se possível, o envio da planta ou projeto atualizado referente à configuração das calçadas na área em obras do Expresso GV, especificamente no bairro Aribiri, no trecho compreendido entre o Posto 7 e o bairro da Glória.A solicitação tem como objetivo esclarecer como ficará a situação das calçadas após a conclusão das obras, especialmente para verificar se algumas delas deixarão de existir ou sofrerão alterações significativas. Ressalto que se trata de uma área com forte presença de comércio, incluindo lojas que dependem de acesso de pedestres e áreas de estacionamento para veículos, o que torna essas informações essenciais para planejamento e adequações por parte dos comerciantes locais.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que as obras do CMS- Corredor Metropolitano Sul, no que se refere à execução das calçadas, seguirão os padrões definidos pelo Município de Vila Velha. Esclarecemos, ainda, que o projeto está atualmente em análise na Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Dessa forma, orientamos que o contato seja feito com a PMVV- Prefeitura Municipal de Vila Velha para obter demais informações mais detalhadas e atualizadas sobre o projeto. 0 0 0 0 "" 937 213699 2026012879 2026-01-29T00:00:00 1 2026 Informação PMES Polícia Militar Solicitamos informações sobre qualquer procedimento administrativo, sindicância, instauração de inquérito ou prestação de esclarecimentos envolvendo a servidora Layla Lima Ayub no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, incluindo eventuais processos, penalizações, afastamentos, arquivamentos e motivações. "" 2026-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados à Corregedoria da PMES, por intermédio do Despacho n° 037/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:“Com relação à solicitação de informações realizada por meio da Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, informamos que, durante todo o período em que trabalhou na Polícia Militar do Espírito Santo, Layla Lima Ayub respondeu a duas Sindicâncias e a um Inquérito Policial Militar, os quais foram arquivados por não terem sido identificados indícios de prática de crime de qualquer natureza ou de transgressão à disciplina policial militar em sua conduta.”Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 938 213979 2026013151 2026-01-31T00:00:00 1 2026 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público ou Militar Sobre cobrança no contra cheque no valor de R$59,00 que se refere a Cissex diversos, onde não consigo identificar o que seria.Já foram encaminhado email e sem retorno favorável Cachoeiro de Itapemirim 2026-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Maria Cleusa, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos que o desconto se refere à Caixa de Assistência CISSEX, que oferece serviços de seguros, localizada no Rio de janeiro, endereço: Ria Dom Geraldo, 35, loja B, Centro, CEP XXXXXXXXXX, telefone 21 XXXXXXXXXX.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 939 214268 2026020272 2026-03-02T00:00:00 2 2026 Informação SESA Ambulâncias Olá, sou estudante e estou realizando uma pesquisa que gostaria de saber qual é o tempo médio de resposta do serviço de atendimento móvel de urgência. Encontrei na internet alguns relatórios de avaliação semestral de metas qualitativas que me informam sobre o tempo médio de atendimento por região. Nesses relatórios percebe-se que o atendimento do SAMU é dividido por região Norte e Sul/Metropolitana, mas o meu problema tem sido que, eu precisava saber o tempo médio de resposta por município, e os relatórios mencionam só as regiões ou municípios específicos.Dessa forma, para esclarecer minha a minha solicitação, eu queria arquivos, relatórios, algum documento que conste *tempo médio de resposta do serviço de ambulância por município* de 2021 em diante, os anos mais recentes possíveis.Em anexo está um dos documentos consultados que informa sobre o tempo de resposta dos municípios apenas da região norte em 2021. Assim como este, gostaria que houvesse documentos para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 para todos os municípios atendidos pelo SAMU.Desde já, agradeço. "" 2026-02-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada, informamos que devido a inconsistência em nossos sistema, houve algumas duplicação da sua da demanda em nosso sistema, sendo assim, ja tem um registro em andamento. 0 0 0 0 "" 940 214584 2026020588 2026-05-02T00:00:00 2 2026 Informação FAPES Pedido de Acesso à Informação Governamental "À FAPES:Olá, boa tarde.Enviamos a presente solicitação conforme art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011 e os decretos que a regulamentam, para solicitar informações que ajudem a compor o quadro atual das pesquisas, pesquisadores, projetos e editais que abarcam o tema da cannabis no país.Em 01 de dezembro de 2025, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa e a Kaya Mind para elaboração de um Relatório Técnico-Científico da cannabis no Brasil, conforme link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnicaXXXXXXXXXXNesse sentido, será elaborado relatório gratuito a ser compartilhado com o setor e toda a sociedade sobre o cenário atual das pesquisas acadêmicas e científicas com cannabis, no Brasil. As informações solicitadas são de interesse coletivo, pois dizem respeito a pesquisas com cannabis, tema de relevância para a saúde pública, a soberania produtiva e a transparência na aplicação de recursos públicos. Os dados contribuirão para o avanço científico e a formulação de políticas públicas. Reconhecida por órgãos como a Anvisa por seu caráter estratégico, a produção de conhecimento nessa área é um interesse público urgente e legítimo, justificando plenamente a necessidade de transparência sobre os investimentos e estudos em curso.A ausência de um panorama oficial das pesquisas prejudica a formulação de políticas públicas embasadas em evidências e perpetua a desinformação. A democratização das informações é essencial para orientar a regulação do setor, fomentar a colaboração científica e combater estigmas, cumprindo um dever institucional de promover o desenvolvimento nacional com transparência.Sendo assim, busca-se o respaldo da lei de acesso à informação e do princípio da máxima divulgação, por meio da presente requisição de informações, para solicitar:1- Que seja enviada tabela sobre os EDITAIS E PROJETOS aprovados por essa instituição que contenham alguma das seguintes palavras-chave em seu título ou resumo: (a) “cannabis”, (b) “canabidiol”, (c) “cânhamo”, (d) “tetrahidrocanabinol”, (e) “canabinoide”, e (f) “canabinologia”, (g) “thc”, ou (h) “cbd”, contendo as colunas: (i) Título do projeto, (ii) resumo curto do projeto, (iii) programa/linha, (iv) edital/chamada nº, (v) ano, (vi) link do edital, (vii) link da lista de aprovados, (viii) área de pesquisa, (ix) Instituição executora (ICT/empresa), (x) Coordenador(a), (xi) UF de execução, (xii) valor aprovado (R$), (xiii) duração (meses), (xiv) Status atual e (xv) pesquisadores participantesSolicitamos, atenciosamente, que as informações sejam fornecidas em formato digital, de preferência na forma .xls, .xlsx, .csv, sql, ou em outro formato disponível, possibilitando aferições e análises.Agradecemos o envio de qualquer informação adicional, com votos de elevada estima e distinta consideração.Obrigada, equipe Embrapa e Kaya Mind." "" 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Primeiramente, pedimos desculpas pelo tempo de resposta a seu pedido.Explico que o sistema de controle de projetos de pesquisa, extensão e inovação da Fapes, o Sigfapes, por não ser de nossa titularidade, carece de algumas ferramentas de gestão dos dados dos projetos apoiados por esta autarquia.Deste modo, pela necessidade da criação de alguns caminhos para melhor manejar o referido sistema, o atendimento ao seu requerimento acabou sendo delongado.Outrossim, como explicitado pela área técnica responsável pela extração destes dados no documento XXXXXXXXXX7LHSVQ, alguns parâmetros de pesquisa não foram informados nos relatórios, justamente pela rigidez do sistema de gestão.Informamos que, provavelmente ainda neste ano de 2026, estaremos migrando para um novo sistema de gestão de projetos de titularidade da Fapes, o qual possibilitará, certamente, um maior controle dos dados gerados pela autarquia.De qualquer forma, as seguintes palavras-chave foram encontradas: Canabidiol, CBD, THC, Cannabis e Canabinoide.As demais palavras-chave solicitadas não foram encontradas na nossa base de dados.Pelo fato desta plataforma não possuir suporte para upload de arquivos .xsls, apenas PDF e Word, informo que estou enviando os arquivos ao e-mail cadastrado nesta manifestação: XXXXX@XXXX.XXX.Caso necessite que estes arquivos sejam enviados a outro e-mail, favor me contatar: XXXXX@XXXX.XXX 1 0 0 0 "" 941 214640 2026020644 2026-06-02T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos "Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações estatísticas referentes ao percentual de veículos em circulação no Estado do Espírito Santo/ES, considerando a distribuição entre placas no padrão antigo (AAAXXXXXXXXXX) e placas no padrão Mercosul (Placa de Identificação Veicular – PIV), definidas pela Resolução Contran nº 969, de 20/06/2022, disponível para acesso no endereço eletrônico a seguir ""https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao9692022.pdf"" Caso seja possível, solicito também que esses dados sejam apresentados de forma segmentada, especificamente:- Percentual de veículos em circulação no Estado do Espírito Santo/ES por tipo de placa (padrão antigo x Mercosul),- Percentual de veículos em circulação no município de Vitória (capital) por tipo de placa, se houver essa separação disponível nos sistemas deste DETRAN/ES.Caso os dados estejam disponíveis apenas em números absolutos (quantidade de veículos), desde já autorizo o envio nesse formato, para posterior consolidação estatística.Informo que a solicitação tem finalidade técnica/estatística, sem caráter individualizado, e refere-se exclusivamente a dados agregados.Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo do retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente." "" 2026-02-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 942 214948 2026020952 2026-09-02T00:00:00 2 2026 Informação SEAMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Por gentileza poderiam me informar se para vender produtos Não Agrícola é necessário cadastrar o produto no estado?Muito Obrigada! "" 2026-02-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Não é competência desta secretaria. 0 0 0 0 "" 943 215120 2026021124 2026-10-02T00:00:00 2 2026 Informação DER Infraestrutura da Terceira Ponte A Terceira Ponte possui um corredor exclusivo para ônibus, táxi e motocicletas, devidamente identificado e com as placas de sinalização. Todavia, é muito comum que carros que não possuem direito a tal corredor o utilizem indiscriminadamente, colocando em risco os motociclista que por ali transitam, inclusive, com óbito registrado no dia 04/02/2026. Resido em Vila Velha e trabalho em Vitória, fazendo uso da Ponte diariamente. Posso afirmar que todos os dias, irremediavelmente, eu presencio veículos de passeio trafegando pela faixa exclusiva. Gostaria de saber se esses infratores estão sendo punidos com multas, já que não há fiscalização física no local, apenas por vide monitoramento e o que está sendo feito para impedir tais abusos. https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/como-esta-o-unico-motociclista-que-sobreviveu-ao-ser-projetado-para-fora-da-3-ponteXXXXXXXXXX Vitória 2026-02-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,1. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Ouvidoria- DER ES, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:2. Considerando que a Ceturb-ES (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo) assumiu a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol após o fim da concessão com a Rodosol, em dezembro de 2023, com o governo estadual, através desta empresa pública, assumindo a operação e manutenção dessas vias. 3. Assim, a Ceturb-ES é responsável por garantir a segurança, atendimento aos usuários e realizar a manutenção e operação das vias, incluindo a operação de fiscalização da linha verde.4. Esclarecemos que este DER-ES somente é responsável pela implantação e operação do monitoramento eletrônico de velocidade (radar) existente da ponte.5. Destacamos que qualquer intervenção no trânsito da ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira ponte) deverá envolver os municípios de Vila Velha e Vitória.6. Mediante o exposto, sugerimos que a demanda seja direcionada:a. à CETURB, através do canal “FALE CONOSCO” - https://ceturb.es.gov.br/fale-conosco.b. Prefeitura de Vila Velha através do canal : https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br/ e telefone 7. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.OUVIDORIA DER" 0 0 0 0 "" 944 215517 2026021520 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público Bom dia. Fui convocado na 2ª chamada do concurso sedu 01/2024 para professor B Língua Inglesa. Gostaria de saber a listagem das escolas disponíveis para a disciplina de Inglês. Cachoeiro de Itapemirim 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 945 215524 2026021527 2026-02-13T00:00:00 2 2026 Informação SEDU Concurso Público "Venho por meio deste solicitar a informação quanto à oferta de vagas nas escolas da rede estadual da SRE Cachoeiro de Itapemirim-ES, referentes ao último concurso público (edital 01/2024), com as seguintes especificações:1. Vagas para História, na SRE Cachoeiro de Itapemirim, especificamente na cidade de Muqui. 2. Nome das escolas das referidas vagas e disciplinas: E.E.E.F.M ""Marcondes de Souza"" - disciplina de história e CEEFMTI ""Senador Dirceu Cardoso"" - disciplina de história. " "" 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 946 215668 2026021671 2026-02-16T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Venho, por meio deste, registrar reclamação junto ao DETRAN em razão do atraso e das inconsistências na disponibilização da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital. Informo que fui aprovado no teste prático de habilitação no dia 06/02/2025 (sexta-feira). Destaco que, embora meu processo seja da categoria AB, optei por recusar a categoria A por motivos pessoais, concluindo apenas a categoria B (carro). Na ocasião, fui informado de que a CNH Digital seria disponibilizada no prazo de até 3 (três) dias. Contudo, até o momento, a CNH Digital não foi liberada. Ademais, o aplicativo da CNH apresenta informação incorreta, constando que eu não realizei a prova prática, sendo que, em outro momento, o próprio sistema chegou a disponibilizar a opção para download da habilitação, o que evidencia instabilidade ou erro no processamento do meu processo. Tal situação vem me causando transtornos. Diante disso, solicito a verificação imediata da situação do meu processo, a correção das informações no sistema e a regularização da liberação da CNH Digital, bem como esclarecimentos quanto ao ocorrido Vila Velha 2026-09-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 947 215802 2026021805 2026-02-19T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Prazo de entrega de documento público Prezados, Realizamos no dia 20/01/2026 entrega física de documentação para análise da empresa BARATAO TECNOLOGIA atuar como parceladora de débitos do detran ES. PROTOCOLO: XXXXXXXXXXMXBF3.Acontece que não estamos com nenhum acesso para acompanhar os tramites do processo. O processo do E-DOCS não descreve o status atual do processo e o mesmo esta parado há 30 dias sem nenhuma nova atualização. Vitória 2026-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 1 "" 948 216141 2026022144 2026-02-22T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Irregularidades na execução do programa CNH Social Estou tentando passar pra próxima fase do meu processo der ter a minha primeira habilitação definitiva, mas não está atualizando o aplicativo da cnh Brasil eu acabei de concluir o curso teórico e o certificado agora eu preciso fazer a coleta de foto e digital. Vila Velha 2026-03-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 949 216589 2026022592 2026-02-25T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Atraso na Emissão/Entrega da CNH Boa tarde! Realizei a prova prática do Sentra semana passada! Hoje apareceu na CNH do Brasil a opção de baixar a minha cnh mas estava dando erro! E logo após sumiu a opção e voltou para o estado de fazer prova prática! Cariacica 2026-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 950 216825 2026022828 2026-02-27T00:00:00 2 2026 Informação DETRAN Dificuldade de Transferência de CNH A manifestante está transferindo o processo de primeira habilitação de um Estado para o outro. Ela já fez a prova teórica, a prova prática onde foi reprovada. Ela quer transferir para outro Estado para dar continuidade às provas. Ela quer saber como proceder. Linhares 2026-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 951 216932 2026022935 2026-02-28T00:00:00 2 2026 Informação SESA Pedido de Acesso à Informação Governamental - Número de pessoas cadastradas com CID F84 nas Unidades de Saúde da Família, - Total de carteiras CIPTEA emitidas por município, - Estatísticas do CadÚnico relacionadas ao TEA por município, Dados devem ser disponibilizados em formato de planilha excel. "" 2026-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente" 0 0 0 0 "" 952 219007 2026030043 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Credenciamento de Instrutor Enviadas: Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 20:08:36Assunto: Credenciado Instrutor Autônomo de TrânsitoOlá Gostaria de saber como faço para me tornar instrutor autônomo credenciado inclusive já fiz o curso no CNH Brasil e já trabalhei até ano passado credenciado a auto escola Att Jocerlan "" 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 953 219019 2026030055 2026-02-03T00:00:00 3 2026 Informação CETURB Passe Livre Transcol – Idoso/PCD Solicito informações sobre passe livre para portadores de fibromialgia com laudo. Vitória 2026-03-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Atendimento ao Usuário da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a Lei que regulamenta o Passe Livre no Transcol para pessoa com deficiência - Lei Complementar Estadual 213/01, não contemplou no rol das deficiências (artigo 3º) a fibromialgia. Muito embora haja lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, esta dispõe, exclusivamente, sobre prioridades nos atendimentos, em filas e pode ser aplicada aos assentos preferenciais, mas não garante a gratuidade dos deslocamentos.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 954 219600 2026030635 2026-06-03T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Assunto: Vagas remanescentesBom dia,Gostaria de solicitar a lista das vagas remanescentes do último concurso da SEDU para a disciplina de Química.Edital 01/2024Desde já, agradeço.Atenciosamente,Regina Westphal "" 2026-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 955 220689 2026031718 2026-03-15T00:00:00 3 2026 Informação PCES Boletim de Ocorrência Bom dia, gostaria de um boletim de ocorrência que foi gerado no dia 03/02 de um acidente com vítima de choque elétrico, ocorrido na localidade de Taquaral. A vítima era meu pai, e para dar entrada no seguro de vida preciso deste BO.CPF da vítima: XXX.XXX.XXX-XX.Nome: Marcelino Ruela dos ReisSou filho dele, Andre Bruno dos Reis (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) Aracruz 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 0 1 0 0 "" 956 220805 2026031834 2026-03-16T00:00:00 3 2026 Informação SEMOBI Mobilidade Urbana Olá.De acordo com a matéria no site do G1 (https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticiaXXXXXXXXYXaquaviario-passa-a-receber-pagamento-de-passagem-com-cartao-de-credito-e-debito-na-grande-vitoria.ghtml), o pagamento por cartão de crédito e débito está em fase de teste no aquaviário. Sendo assim, solicito todos os documentos e relatórios produzidos sobre esse teste e a sua relação com a possível expansão para o sistema Transcol. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Reaberta por Recurso Internet Internet Informamos que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo (SEMOBI), em conjunto com o GVBus, realiza estudos contínuos sobre a utilização de pagamento por cartão de crédito e débito no aquaviário, estando a iniciativa ainda em fase de testes, sem previsão de conclusão até o momento.Ressalta-se que o sistema aquaviário possui estações de pagamento fixas, o que facilita a utilização dessa tecnologia. Contudo, a expansão para outros modais enfrenta como principal desafio a necessidade de conexão estável de internet para validação das transações.Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 957 220993 2026032022 2026-03-17T00:00:00 3 2026 Informação SEFAZ Transparência e Dados Abertos Prezados, venho solicitar acesso à informação do contrato firmado com a respeitável instituição da SEFAZ, em decorrência do pregão eletrônico Nº 006/2023, ID CidadES/TCE: XXXXXXXXXX500E0600002XXXXXXXXXX, conforme requerimento aqui anexado. Grata, desde já, pela atenção. "" 2026-06-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Ana Paula Giovanna de Chini Pretto,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em atenção à manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, o setor competente apresentou os esclarecimentos técnicos pertinentes. Seguem anexos a resposta técnica, a planilha de ordens de serviço e os demais documentos comprobatórios relativos à execução do Contrato nº 018/2023.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 958 221482 2026032510 2026-03-20T00:00:00 3 2026 Informação SETADES Transparência e Dados Abertos Com nossos melhores cumprimentos, solicitamos, por meio deste, informações sobre políticas estaduais para primeira infância, conforme especificado nos emails enviados (em anexo), mais notadamente, o que se segue:- Número de municípios com planos para primeira infância publicados e dados do programa criança feliz / PI SUAS (número de adesões, quantidade de supervisores, de visitadores e média anual de famílias atendidas e visitas realizadas entre 2016 a 2025).Desde já agradecemos a atenção dispensada. "" 2026-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 1 0 0 0 "" 959 221641 2026032669 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDH Contratos Administrativos "Trata-se de exame técnico-jurídico acerca da execução do contrato ( Processo Edocs XXXXXXXXXXBW3JF) firmado entre o Governo do Estado do Espirito Santo e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática Ltda., cujo objeto consiste no desenvolvimento de solução tecnológica para gestão e monitoramento da rede de Centros de Referência das Juventudes (CRJs).A referida contratação ampara-se no Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES, sob o Contrato de Empréstimo nº 3279/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Ação 2.48 do Plano de Aquisições).Diante do risco de comprometimento das metas do Contrato de Empréstimo e da necessidade de resguardar o Erário Estadual, requer a manifestação circunstanciada do Governo do Estado do Espírito Santo sobre os seguintes pontos:A. Compulsando os autos, verifica-se que o valor originário de R$ XXXXXXXXXX,00 foi elevado, mediante termos aditivos, ao montante de R$ XXXXXXXXXX,77. Não obstante o transcurso de mais de 36 meses de vigência, remanescem indícios contundentes de inexecução funcional, uma vez que a ferramenta não dispõe das funcionalidades essenciais de monitoramento de metas e planos de ação pactuados com o organismo internacional.B. Como a Administração justifica a manutenção de um contrato que, passados três anos, não entregou o sistema de monitoramento e avaliação exigido no item 2.48 do Plano de Aquisições do Projeto Estado Presente?C. Se o sistema opera apenas em funções básicas de ""Cadastro"", por que foram despendidos recursos que já ultrapassam o valor original da licitação?D. Houve um cronograma de entrega vinculante que foi descumprido? Em caso positivo, por que não foram aplicadas as sanções previstas no Item 13 do Termo de Referência (Advertência, Multa e Glosa)?E. Existe algum relatório de uso do sistema que comprove o acesso das 14 Unidades de CRJs?F. Caso o sistema não esteja sendo alimentado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), qual é o critério de medição para atestar que os serviços da empresa contratada estão sendo prestados?G. Quais produtos de software (conforme o item 7.1 do TR) foram efetivamente homologados para justificar os pagamentos realizados até aqui, visto que a métrica utilizada é a de Unidade de Serviço Técnico (UST)?H. Como se justifica o aumento do valor contratual de R$ XXXXXXXXXX,00 para R$ XXXXXXXXXX,77 sem que houvesse a entrega definitiva e funcional do sistema para monitoramento em tempo real?I. Como a Governo do Estado do Espírito Santo justifica o pagamento do valor inicial (R$ XXXXXXXXXX,00) sem que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tenham acesso às funcionalidades de monitoramento de metas após 36 meses de contrato?J. Houve cotação de mercado para verificar se o valor de quase meio milhão de reais estava condizente com as funcionalidades propostas na origem?K. O não cumprimento desta entrega foi reportado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)?L. Existe risco de glosa ou sanções internacionais pela falta de transparência nos dados que deveriam ser geridos por este software?M. Os atrasos na entrega foram formalmente reportados ao organismo internacional como um risco à execução do contrato de empréstimo 3279/OC-BR?N. A justificativa para o aditivo de 12 meses (julho/2024) fundamenta-se na ""complexidade metodológica"". Por que tal complexidade não foi prevista no Termo de Referência de 2021?O. Por que a Administração optou por aditivar um contrato que não apresenta evolução funcional há anos em vez de aplicar sanções por inexecução?P. O documento cita que a não renovação causaria ""prejuízos irreparáveis"". Qual o prejuízo já mensurado pela Administração pela ausência de dados de monitoramento das metas dos 14 CRJs durante os últimos três anos?Q. Qual foi o processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação que fundamentou a escolha da empresa Ibrowse (ou fundamentação da adesão mencionada)?R. A empresa Ibrowse comprovou possuir a equipe técnica certificada exigida no Termo de Referência (PMP, ITIL, COBIT, etc.) durante todo o período de atraso na entrega?S. Houve transferência de código-fonte ou documentação técnica de módulos não finalizados para que a SEDH pudesse assumir a gestão em caso de inexecução, conforme exige a cláusula de ""transferência de tecnologia""?T. De que forma a ""transferência de conhecimento"" prevista no TR foi efetivada diante da inoperância dos módulos principais?" "" 2026-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Aberta Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 960 221704 2026032732 2026-03-23T00:00:00 3 2026 Informação SEDU Concurso Público Olá boa tarde! Sou professora de artes efetiva da rede, entrei em exercício esse ano, estou lotada em uma escola regular no munícipio da Serra. Porém sei que a SEDU possui a oferta de Classe Hospitalar, inclusive em um hospital aqui no munícipio possui esse atendimento. Na hora da escolha não havia essa opção e agora buscando não encontrei muitas informações sobre como eu poderia atuar nessa área, estou fazendo uma pós em Pedagogia Hospitalar e tenho muito interesse. Se puderem me informar como ocorre esse processo? há previsão? essa solicitação é feita em por através de lotação? existe vagas em aberto para essa modalidade atualmente? Agradeço desde já! Cleydmara Santos Serra 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 961 222045 2026033073 2026-03-25T00:00:00 3 2026 Informação DETRAN Registro de Veículos "Atualmente, habito em Niterói/RJ. Estou tentando solicitar a transferência de jurisdição para o Rio de Janeiro, porém, segundo o DETRAN/RJ, aparentemente, algum erro no sistema está impedindo o reconhecimento do CRV. Pois, após o preenchimento do formulário de solicitação de agendamento, recebo mensagem de ""documento inválido ou não encontrado"".No dia 06/03/2026, estive presencialmente na sede do DETRAN/ES, em Vitória e, ali, me orientaram abrir processo adiministrativo. A resposta chegou no dia 09/03/2026 informando que, para possibilitar a transferência de jurisdição, o licenciamento de 2026 deveria ser pago. O que foi feito.Mesmo assim, o problema ainda persiste." Vila Velha 2026-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 ""